Relatório de acompanhamento de pedido de informação pela LAI.

1. Acompanhamento de
Solicitação LAI via Portal do Cidadão
Contrapartida do Centro de Operações Santander
Protocolo
133797
Data a solicitação:
24/01/2016
Protocolo anterior?
133796
Data a resposta:
03/02/2016
Tempo decorrido:
10
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De acordo com o Art. 10 da Lei Federal 12.527, Lei de Acesso à
Informação, venho perante V. Sª. requerer com fundamento na
legislação supracitada, que, por se tratar de informação de interesse
público, sejam respondidas as questões a seguir listadas.
Segundo consta foi firmado acordo, em 2014, entre a Prefeitura de
Campinas e o Banco Santander no que diz respeito às obras de
contrapartida referentes à instalação e operação do Centro de
Operações do banco Santander em Barão Geraldo, cuja inauguração se
deu em junho de 2014. Pergunta-se:
1 – Segundo o acordo que obras seriam, qual o custo previsto e qual o
prazo estipulado para conclusão das obras?
2 – Caso tenham sido iniciadas, em que fase de implantação se
encontram estas obras de contrapartida?
3 – Caso não tenham sido iniciadas, quais os motivos para o não
cumprimento deste acordo até o presente momento? Que providências
estão sendo tomadas?
4 – Qual o prazo atualmente estimado para conclusão das obras de
contrapartida?
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2. R
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S
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EM RESPOSTA A SOLICITAÇÃO 4 133797, TEMOS A INFORMAR O QUE SEGUE ABAIXO.
1 - SEGUNDO O ACORDO QUE OBRAS SERIAM, QUAL O CUSTO PREVISTO E QUAL O PRAZO
ESTIPULADO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS? RESPOSTA: AS OBRAS ABRANGEM A
IMPLANTAÇÃO DA DIRETRIZ CORRESPONDENTE AO ALARGAMENTO DA RUA GIUSEPPE
MÁXIMO SCOLFARO, INICIANDO-SE NA RUA MÁRCIA MENDES, DO LOTEAMENTO CIDADE
UNIVERSITÁRIA, ATÉ A AVENIDA GIUSEPPINA VIANELLI DI NAPOLI COM PREVISÃO DOS
RETORNOS E ACESSOS, SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, SEMAFORIZAÇÃO,
FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES E CICLOVIAS; EXECUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS
PLUVIAIS NAS OBRAS NECESSÁRIAS À CAPTAÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS.
CUSTO ESTIMADO DAS OBRAS: R$ 9.800.000,00. A OBRA ESTARÁ CONCLUÍDA DE ACORDO
COM O CRONOGRAMA CONSTANTE NO ANEXO III DO TERMO DE ACORDO E
COMPROMISSO - TAC.
2 ? CASO TENHAM SIDO INICIADAS, EM QUE FASE DE IMPLANTAÇÃO SE ECONTRAM ESTAS
OBRAS DE CONTRAPARTIDA? RESPOSTA: AS OBRAS AINDA NÃO FORAM INICIADAS. A
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTÁ DEFININDO AS ÁREAS QUE DEVERÃO CONTRIBUIR
PARA O ALARGAMENTO (CONFORME DESCRITO NO ITEM 3.1.1.1. DO TAC).
3 ? CASO NÃO TENHAM SIDO INICIADAS, QUAIS MOTIVOS PARA O NÃO CUMPRIMENTO
DESTE ACORDO ATÉ O PRESENTE MOMENTO? QUE PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO
TOMADAS? RESPOSTA: AS TRATATIVAS JÁ FORAM REALIZADAS E ESTÃO EM ANÁLISE
FINAL PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERTINENTES À
ESPÉCIE.
4 ? QUAL O PRAZO ATUALMENTE ESTIMADO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE
CONTRAPARTIDA? RESPOSTA: O PRAZO SOMENTE SERÁ ESTIMADO APÓS A DEFINIÇÃO
DAS DIRETRIZES NECESSÁRIAS DEVENDO SEGUIR O CRONOGRAMA DESCRITO NO ANEXO
III DO TAC. ATENCIOSAMENTE, GIOVANA G. DOS SANTOS CORREA S.M.G.C.
Status Providência
LAI - ATENDIDA NO TOTAL
Providência Tomada por
LAI - SEC MUN GESTAO E CONTROLE - SMGC
Data Providência
03/02/2016
ANEXO: TAC Santander
COMENTÁRIOS:
● Obra ainda não iniciada por pendência da Sec. de Planejamento
● Texto do anexo indica que TAC está vencido (18 meses)
● Resposta inonclusiva
● pedir mais esclarecimentos sobre “tratativas” e prazos
●
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