1. ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Ata da Sessão Extraordinária convocada para apreciação e votação do Projeto de
Lei nº 017/2013 – do Executivo Municipal, que reestrutura o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Manicoré
– apresentado no dia 10 de dezembro de 2013.
Aos 23 dias do mês de dezembro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 19h00min, presentes
os Vereadores Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 2º VicePresidente: Roberval Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado
Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Denilto
Silva dos Santos (Bombom), Emir Pedraça de França (Kdé), Helton Rodrigues Paes,
Michael David Pinto Breves, Eldamiro das Neves Gomes (Miro Gomes) e Nara Nídia
Bentes da Silva. A seguir o senhor Presidente, invocando o nome de Deus registra
número legal e de acordo com o que dispõe o § 2º do artigo 13 da Lei Orgânica do
Município e os artigos 130, 136, 137, 138 e 139 e seus parágrafos e incisos do
Regimento Interno da Casa, declara aberta a presente Sessão Extraordinária. A
seguir, o senhor presidente pede ao Secretário da Mesa que faça a leitura da
Convocação Extraordinária nº 001/2013-GP, de 20.12.2013, do ofício nº 204/2013 –
GPMM – solicitação de convocação para presente Sessão Extraordinária, e do
Projeto de Lei nº 017/2013 – Plano de Cargos e Carreiras e seus anexos. De acordo
com o § 2º do artigo 136 do Regimento interno da CMM, na Sessão Extraordinária, a
Câmara somente irá deliberar sobre a matéria para qual foi convocada. Com isso, o
presidente, seguindo o artigo 139 combinado com o artigo 134 do RI, abre a Ordem
do Dia. ORDEM DO DIA: Apreciação e votação do Projeto de Lei nº 017/2013 – do
Executivo Municipal. O presidente explica para o público presente como se deu o
Parecer Conjunto nº 007/2013, da 1ª, 2ª e 4ª Comissão e pede que o Ver. Roberval
Neves faça a leitura do mesmo. O Ver. Roberval Neves, já com a palavra,
cumprimenta a todos e comenta sobre o pouco número de professores presentes,
mostrando o desinteresse da maioria da classe a que se refere o Projeto de Lei em
questão. Com isso, faz a leitura do Parecer. O Projeto é posto em discussão.
Votação do Projeto de Lei com as alterações feitas pela 1ª, 2ª e 4ª Comissão:
aprovado por unanimidade. Questão de Ordem: Ver. Markson Machado.
Parabeniza a participação de todos os professores e a iniciativa do executivo para
organizar a classe e deseja um feliz natal a todos. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião
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2. Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou os senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson
Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares
Duarte, em 23 de dezembro de 2013.
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