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Lei nº 12.351/2010 Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outroshidrocarbonetos fluidos, ...
O setor de óleo e gás natural:             UPSTREAM                            DOWNSTREAM               Monopólio da União...
Consumo Final Energético por Fonte - 2011Fonte: Balanço Energético Nacional 2012 / MME
Reservas de ÓleoBilhões de barris   Mais de 30 bilhões                           bbl                      Lula, Iara, Guar...
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Distribuídos entre:                                                 - Estados;                                            ...
Reservas Provadas de Petróleo
Reservas Provadas de Gás Natural
Produção de Petróleo
Produção de Gás Natural
Cenário do Setor de Óleo e Gás                                                                              (2011)       R...
Rodadas de Licitação
Bacias Sedimentares• 29 Bacias Sedimentares                  6,5 milhões km2                                5,0 milhões ...
Rodadas de Licitação         Índice Exploratório das BaciasConhecimento das Bacias por Área (%)          3%   6%          ...
OBJETIVOS DAS RODADAS-Ampliar as reservas brasileiras;-Manter a auto-suficiência na produção de óleo;-Minimizar a dependên...
Diretrizes do CNPE                                         Política Energética do País– Promover a E&P de forma a atingir ...
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Portaria Interministerial nº 198, de                                     05 de Abril de 2012Art. 1º - Fica instituída a Av...
Portaria Interministerial MMA/MME                           nº 198, de 05 de Abril de 2012Art. 14. Com base nas conclusões...
Metodologia de Licitação de Blocos Exploratórios           Bacia de Santos           Blocos              Setores
Metodologia de Licitação                  de Blocos ExploratóriosBacia Potiguar                                 Blocos    ...
Agentes Envolvidos                      ANP   Seleção e                       DivulgaçãoClassificação de                  ...
A Variável Ambiental nos                                  Processos Licitatórios• Critérios ambientais na seleção de áreas...
Critérios Ambientais•   Restrições Ambientais Atualmente Adotadas:     UCs de Proteção Integral;     Reservas Extrativis...
A Variável Ambiental nos                                                                                                  ...
Rodadas de Licitação                                       Diretrizes Ambientais                        IBAMA e OEMAs• Ide...
Diretrizes Ambientais - IBAMANível de Exigência para Licenciamento                         Bacia de Santos
Diretrizes Específicas                     Bacia do Amazonas - AM                                Presença de áreas       ...
Diretrizes EspecíficasBacia do Paraná - PR        Blocos localizados no      Bioma Mata Atlântica (Lei         Nº 11.428/...
Diretrizes Específicas                Bacia do Parecis - MT                             As Unidades de                   ...
Rodadas de Licitação                     Edital - Principais Características• Qualificação Técnica das Empresas    Experi...
Rodadas de Licitação                 Edital - Principais Características• Qualificação Técnica das Empresas Operadoras   •...
Contrato de Concessão                            Principais Características• Investimentos por conta e risco do Concession...
A Fase Exploratória, na prática          1. Licitação          2. Assinatura contrato          3. Licenciamento Ambiental
Fase Exploratória                       Programa Exploratório Mínimo    1º Período        2º Período        3º Período    ...
Concessões AtuaisExploração 475 Blocos 299 Contratos   48 Operadores   70 Concessionárias
Licitação                     Declaração de                                                                       Comercia...
Fase Produção (até 27 anos):  – Plano de Desenvolvimento  – Programa Anual de Trabalho e Orçamento  – Programa Anual de Pr...
Gargalos no Licenciamento Ambiental                               Atividades de Produção• Definição de área de influência ...
Regulação de Saúde, Meio                                                    Ambiente e Segurança Operacional      Autorida...
ANP – Segurança de Processo                                                 Principais questões1) Processo de auditoria mu...
Resolução ANP nº 43/2007                                          SGSOLiderança, Pessoal e Gestão          Instalações e T...
Contatos              OBRIGADA!!!        Lucia Maria de A. L. Gaudencio    Coordenadora de Atividade de Meio AmbienteSuper...
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  • [BOAS-VINDAS] A APRESENTAÇÃO A SEGUIR É UMA BREVE DESCRIÇÃO DOS DESAFIOS QUE A ANP TERÁ QUE ENFRENTAR EM 2004
  • Aqui, o grid apliado na bacia de campos, Nesta bacia, seria definido, por exemplo, um bloco mínimo 3 x 2 células
  • Aqui, o grid apliado na bacia de campos, Nesta bacia, seria definido, por exemplo, um bloco mínimo 3 x 2 células
  • Uma série de reinvindicações do mercado estará contemplada na Quinta Rodada de Licitações.
  • XIV CBE - MESA 3 - Lucia Galdencio - 24 outubro 2012

    1. 1. A Viabilidade de Empreendimentos Energéticos: A Dimensão Ambiental, Econômica e Social Lucia Maria de A. Lima Gaudencio XIV Congresso Brasileiro de Energia Rio de Janeiro – Outubro 2012
    2. 2. Evolução Institucional do setor de óleo e gás Resolução ANP nº 43/07 - SGSO Lei Emenda Constitucional nº 9/95 – Fim do monopólio 12.351/2010 Lei nº 9.478/97 – Criação da ANP & CNPE Pre-salt (Conselho Nacional de Política Energética) IM group Implementação da ANP Autosuficiência em Resolução CNPE nº 8/03 petróleoContratos de Concessão com a Petrobras (Round Zero) Cessão 1a Rodada onerosa Acumulações Descobertas Marginais do pré-sal
    3. 3. Lei 9.478/1997 Agência Nacional do Petróleo - ANP Autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a ANP é responsável pela execução da política nacional para o setor energético do petróleo, gás natural e biocombustíveis, de acordo com a Lei 9.478/1997. Finalidades da ANP:Regular: estabelecer regras por meio de portarias, instruções normativas eresoluçõesContratar: promover licitações e celebrar contratos em nome da União com osconcessionários em atividades de exploração, desenvolvimento e produção depetróleo e gás naturalFiscalizar: as atividades das indústrias reguladas, diretamente ou medianteconvênios com outros órgãos públicos
    4. 4. Lei nº 12.351/2010 Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outroshidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sale em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura efontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997Art. 3o A exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outroshidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal e em áreas estratégicas serãocontratadas pela União sob o regime de partilha de produção, na formadesta Lei.Art. 4o A Petrobras será a operadora de todos os blocos contratados sobo regime de partilha de produção, sendo-lhe assegurado, a este título,participação mínima no consórcio previsto no art. 20.
    5. 5. O setor de óleo e gás natural: UPSTREAM DOWNSTREAM Monopólio da União Atividades reguladas por leiExploração Produção Refino Transporte Distribuição Revenda Contratos de concessão após Autorizações da ANP licitações da ANP
    6. 6. Consumo Final Energético por Fonte - 2011Fonte: Balanço Energético Nacional 2012 / MME
    7. 7. Reservas de ÓleoBilhões de barris Mais de 30 bilhões bbl Lula, Iara, Guará, Parque das Baleias and Franco
    8. 8. Distribuídos entre: -Estados -Municípios -Ministérios da Marinhainistério da Ciência e Tecnologia -Fundo Especial
    9. 9. Distribuídos entre: - Estados; - Municípios; - Ministério de Minas e Energia; - Ministério do Meio•Fonte: ANP Ambiente. Campos que pagam PE devem investir obrigatoriamente 1% da receita bruta em programas e projetos de pesquisa & desenvolvimento, sendo que no mínimo metade deve ser aplicado em universidade e/ou instituições de pesquisa registradas na ANP
    10. 10. Reservas Provadas de Petróleo
    11. 11. Reservas Provadas de Gás Natural
    12. 12. Produção de Petróleo
    13. 13. Produção de Gás Natural
    14. 14. Cenário do Setor de Óleo e Gás (2011) Reservas Provadas Oil – 15 billion bbl (*) Gas – 459 billion m3 38 companhias nacionais 36 companhias estrangeiras Incluindo as reservas provadas da área do pré-sal(*)(“Campo de Lula”) Produção Importação/Exportação Óleo e GNL – 2,2 milhões bbl/dia Gás – 65,9 milhões m3/dia Óleo : + 272,7 mil bbl/dia Gás : - 28,7 milhões m3/dia
    15. 15. Rodadas de Licitação
    16. 16. Bacias Sedimentares• 29 Bacias Sedimentares  6,5 milhões km2  5,0 milhões km2 - Terra  1,5 milhões km2 - Mar• 8.000 km de linha de costa Atlântica
    17. 17. Rodadas de Licitação Índice Exploratório das BaciasConhecimento das Bacias por Área (%) 3% 6% Conhecidas 16% Conhecimento Intermediário Pouco Conhecidas 75% Desconhecidas
    18. 18. OBJETIVOS DAS RODADAS-Ampliar as reservas brasileiras;-Manter a auto-suficiência na produção de óleo;-Minimizar a dependência externa de gás natural;-Atrair novos investimentos para o setor de E&P;-Ampliar o conhecimento geológico das bacias sedimentares brasileiras;-Estimular a criação de pequenos e médios produtores nacionais;-Incentivar as empresas nacionais fornecedoras de bens e serviços (ConteúdoLocal).
    19. 19. Diretrizes do CNPE Política Energética do País– Promover a E&P de forma a atingir e manter a auto-suficiência e a intensificação da atividade– Observar diretrizes para licitações: • Fixar conteúdo local mínimo • Oferecer flexibilidade ao licitante na escolha • Incluir blocos em bacias maduras • Incluir blocos em bacias de fronteira tecnológica e do conhecimento • Observar restrições ambientais • Fixar critérios que estimulem os investimentos
    20. 20. A Resolução nº 08/2003 – CNPEArt. 2° - A Agência Nacional do Petróleo - ANP, deverá, na implementação da política nacional de petróleo e gás natural, observar as seguintes diretrizes:Inciso V - Selecionar áreas para licitação, adotando eventuais exclusões por restrições ambientais, sustentadas em manifestação conjunta da ANP, do IBAMA e de Órgãos Ambientais Estaduais.
    21. 21. Portaria Interministerial nº 198, de 05 de Abril de 2012Art. 1º - Fica instituída a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar - AAAS, disciplinando sua relação com o processo de outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, localizados nas bacias sedimentares marítimas e terrestres, e com o processo de licenciamento ambiental dos respectivos empreendimentos e atividades.Estudo Ambiental de Área Sedimentar - EAAS: estudo multidisciplinar de abrangência regional, com objetivo principal de subsidiar a classificação de aptidão de áreas com vistas à outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, bem como produzir informações ambientais regionais para subsidiar o licenciamento ambiental de empreendimentos específicos
    22. 22. Portaria Interministerial MMA/MME nº 198, de 05 de Abril de 2012Art. 14. Com base nas conclusões da AAAS, as áreassedimentares serão classificadas em:I - áreas aptas;II - áreas não aptas;III - áreas em moratória.Art. 15. As áreas aptas poderão ser incluídas nos processos deoutorga de blocosexploratórios com vistas à exploração e produção de petróleo e gásnatural.Parágrafo único. As áreas aptas poderão ser divididas em subáreas,de acordo com os diferentes níveis de sensibilidade socioambientalidentificados pelo EAAS.
    23. 23. Metodologia de Licitação de Blocos Exploratórios Bacia de Santos Blocos Setores
    24. 24. Metodologia de Licitação de Blocos ExploratóriosBacia Potiguar Blocos Setor
    25. 25. Agentes Envolvidos ANP Seleção e DivulgaçãoClassificação de Diretrizes Blocos Ambientais Concessão de Blocos ÓRGÃOSAMBIENTAIS EMPRESAS Licenciamento Fiscalização
    26. 26. A Variável Ambiental nos Processos Licitatórios• Critérios ambientais na seleção de áreas para licitação – Reduzem a ocorrência de problemas no licenciamento das atividades de exploração, desenvolvimento e produção• Definição das diretrizes de licenciamento – Permitem que a variável ambiental seja utilizada no processo decisório das empresas• A variável ambiental constitui um fator de risco, a ser considerado pelos investidores – Cumprimento das exigências do licenciamento – Prazos para as atividades precisam ser previstos com antecedência
    27. 27. Critérios Ambientais• Restrições Ambientais Atualmente Adotadas:  UCs de Proteção Integral;  Reservas Extrativistas (Resex);  Florestas Nacionais (Flonas);  Zonas de Amortecimento com Proibição às Atividades de E&P;  Terras Indígenas;  Zoneamentos, Planos de Manejo;  Outras Áreas Ambientalmente Sensíveis, por solicitação de OEMAs e IBAMA.
    28. 28. A Variável Ambiental nos Processos Licitatórios PARNA Lençóis Maranhenses,arcel de Manuel Luis APA Foz Rio Preguiças, Pequenos Lençóis e Zonas de Amortecimento Bacia de Barreirinhasnsen Blocos P.N. Lençois Maranhenses ofertados Bacia do C A .P.A . Upaon-A çu/ Mir i t iba/ A lt o Pr eguiças A .P.A . Foz do R. Pr eguiças, Pequeno Lençois e Região Lagunar A dj acent e A .P.A . Upaon-A çu/ Mir it iba/ A lt o Pr eguiças P. 0
    29. 29. Rodadas de Licitação Diretrizes Ambientais IBAMA e OEMAs• Identificar preliminarmente incompatibilidades em nível estratégico- evitar conflitos no licenciamento;• Indicar níveis de exigência para o licenciamento ambiental dasatividades da indústria de petróleo na plataforma continentalbrasileira.• Auxiliar aos investidores no conhecimento da situação ambientalda área licitada.
    30. 30. Diretrizes Ambientais - IBAMANível de Exigência para Licenciamento Bacia de Santos
    31. 31. Diretrizes Específicas Bacia do Amazonas - AM  Presença de áreas alagáveis AM-T- 82 e 83: áreas em estudo para criação de unidade de conservação em estágio inicial do processo AM-T-82: RPPN Laço de Amor (0,08 km 2 )•RPPN Laço de Amor  MacroZee da Amazônia Legal em
    32. 32. Diretrizes EspecíficasBacia do Paraná - PR  Blocos localizados no Bioma Mata Atlântica (Lei Nº 11.428/06), região fitogeográfica da Floresta Ombrófila Mista “Araucária”  Requer certos cuidados e racionalidade nos trabalhos devido à fragilidade do ecossistema e baixo percentual do Bioma em bom estado de conservação • PAR-T-301, 310 e 323: área em estudo para criação da RDS Faxinais PAR-T-300: Presença
    33. 33. Diretrizes Específicas Bacia do Parecis - MT  As Unidades de Conservação devem permanecer intactas  As Áreas de Preservação•Lucas do Rio Verde e Permanente devem ser Sorriso respeitadas PRC-T-104: Zona de Amortecimento do Parque Municipal do Córrego Lucas PRC-T-106 e 123 : Área indicada para criação de Unidade de Conservação (ZEE/MT - ainda em discussão)  Presença de propriedades rurais e centrais hidrelétricas  Barreiras sanitárias: considerar no planejamento das atividades
    34. 34. Rodadas de Licitação Edital - Principais Características• Qualificação Técnica das Empresas  Experiências comprovadas em atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural;  Solicitação para qualificação como Operadoras ou Não- Operadoras.• Qualificação como Não-Operadoras  Resumo de sua atividade principal• Qualificação como Operadoras  Operadora A – blocos localizados em qualquer ambiente;  Operadora B – blocos situados em águas rasas e em terra;  Operadora C – blocos situados em terra.
    35. 35. Rodadas de Licitação Edital - Principais Características• Qualificação Técnica das Empresas Operadoras • Pontuação para os Aspectos Ambientais: Comprovação de experiência no trato de questões sócio-ambientais; Comprovação de implementação de sistema integrado de SMS; Aquisição de bens e serviços de terceiros que possuem sistema integrado de SMS;
    36. 36. Contrato de Concessão Principais Características• Investimentos por conta e risco do Concessionário• Contrato de Concessão cobre Fases de Exploração e Produção• Obrigação de investimentos mínimos• Conteúdos locais obrigatórios• Prazos pré-definidos – Edital de Licitações• Concessionários responsáveis pelas atividades de seus sub-contratados
    37. 37. A Fase Exploratória, na prática 1. Licitação 2. Assinatura contrato 3. Licenciamento Ambiental
    38. 38. Fase Exploratória Programa Exploratório Mínimo 1º Período 2º Período 3º Período PEM PEM PEMO NÚMERO DE PERÍODOS DA FASE EXPLORATÓRIA DE UM CONTRATODE CONCESSÃO É ESTIPULADO DE ACORDO COM O SETOR EM QUE O BLOCO ESTÁ INSERIDO BACIAS MADURAS NOVAS FRONTEIRAS ELEVADO POTENCIAL
    39. 39. Concessões AtuaisExploração 475 Blocos 299 Contratos 48 Operadores 70 Concessionárias
    40. 40. Licitação Declaração de Comercialidade BALEIA ANÃ CACHALOTE BALEIA FRANCA JUBART E BALEIA AZUL FRADE RONCADORDefinição de Fase de Fase deBlocos Exploração Produção Fase de Produção Etapa de Desenvolvimento Etapa de Produção
    41. 41. Fase Produção (até 27 anos): – Plano de Desenvolvimento – Programa Anual de Trabalho e Orçamento – Programa Anual de Produção – Fiscalização da Produção – Participações Governamentais
    42. 42. Gargalos no Licenciamento Ambiental Atividades de Produção• Definição de área de influência (municípios confrontantes)•• Estudos Ambientais de qualidade duvidosa• Definição de programas e projetos de compensação• Modelagem de dispersão de óleo no caso de empreendimentoslocalizados em ambientes marítimos ou em águas continentais• Plano de Emergência Individual (PEI)• Solução para destinação de resíduos da produção
    43. 43. Regulação de Saúde, Meio Ambiente e Segurança Operacional Autoridade Marítima IBAMA• SOLAS - Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida • Licenciamento ambiental Humana no MarCódigo MODU - Código para PROTEÇÃO • Planos de emergência Construção e Equipamento de Unidades AMBIENTALMóveis de Perfuração Marítima (IBAMA) • Regras focadas na• Outras regras focadas interação entre as em sistemas marinhos SEGURANÇ instalações e o meio (communicação, casco, A ambiente lastro, navegação, MARÍTIMA (Autoriadade estado geral, evacuação, Marítima) etc) ANP Mistério do Trabalho SEGURANÇ • Regras voltadas para A PESSOAL a segurança da planta Regras voltadas para (Min. Do de processo a segurança Trabalho) ocupacional e risco • Subsea/Controle de para a saúde poço
    44. 44. ANP – Segurança de Processo Principais questões1) Processo de auditoria muito rigoroso 2) Melhoria de qualificação do a bordo regulador- 150 auditorias nos anos de 2010 a 2012; - Uso das auditorias para identificar lacunas e- 1076 relatórios de não-conformidades ; necessidades;- R$ 108 milhoes em multas - Treinamentos: perfuração, workover, controle de poço (IWCF e CID), projeto de poço, inspeção,- 14 medidas cautelares (parada de operação) auditor líder, corrosão, HAZID/HAZOP*até set/2012 - Direta aplicaçao do conhecimento; e - Benchmarking. 3) Revisão da regulação Melhoria da comunicação - Barreiras de segurança, controle de poço, cimentação; - Com o regulador ambiental e de saúde; - Melhoria de indicadores de desempenho; - Com a indústria (workshops); - Competência dos operadores; - Com a sociedade (website, sindicatos) - Monitoramento de operações; e - Entre reguladores (IRF). - Incentivar pesquisa e desenvolvimento
    45. 45. Resolução ANP nº 43/2007 SGSOLiderança, Pessoal e Gestão Instalações e TecnologiaPG 1: Cultura de Segurança, PG 9: Investigação de Incidentes Compromisso e PG 10: Projeto, Construção, Instalação e Responsabilidade Gerencial DesativaçãoPG 2: Envolvimento do Pessoal PG 11: Elementos Críticos de SegurançaPG 3: Qualificação, Treinamento e Operacional Desempenho do Pessoal PG 12: Identificação e Análise de RiscosPG 4: Ambiente de Trabalho e PG 13: Integridade Mecânica Fatores Humanos PG 14: Planejamento e GerenciamentoPG 5: Seleção, Controle e de Grandes Emergências Gerenciamento de ContratadasPG 6: Monitoramento e Melhoria Práticas Operacionais Contínua do DesempenhoPG 7: Auditorias PG 15: Procedimentos OperacionaisPG 8: Gestão da Informação e da PG 16: Gerenciamento de Mudanças Documentação PG 17: Práticas de Trabalho Seguro e Procedimentos de Controle em Atividades Especiais
    46. 46. Contatos OBRIGADA!!! Lucia Maria de A. L. Gaudencio Coordenadora de Atividade de Meio AmbienteSuperintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente – SSM Tel. (021) 2112 8354/8359 lgaudencio@anp.gov.br www.anp.gov.br

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