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Todos os grandes empreendimentos costumam trazer consigo investimentos proporcionais ao vulto das obras. Também geram problemas sociais e urbanos que não se resolvem com facilidade, tendo a capacidade de provocar enormes prejuízos e desvalorizações nas comunidades afetadas.

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As migrações humanas e seus impactos sócio econômicos

  1. 1. 1 de 13 As migrações humanas e seus impactos sócio-político-econômico- histórico e estratégicos: Modelo de Matriz Decisória de Avaliação da Implantação de Empreendimentos Engº Antonio Fernando Navarro1 ABSTRACT Os movimentos migratórios ocorrem desde o início da existência dos seres humanos, pela sua própria natureza. Nessas épocas passadas, e ainda hoje, as migrações se dão em função das oportunidades que aparecem. Como oportunidades podemos entender todas as facilidades ofertadas, como por exemplo, a ocupação de terras (situação essa ocorrida no Brasil, na época do Império, quando Dom Pedro II incentivou a vinda de imigrantes para que ocupassem as terras do sul do Brasil), água (ocorrendo em áreas com pouca água, inclusive para a agricultura, como na África, nordeste do Brasil e em uma série de países que não contam com esse recurso natural em abundância), petróleo (principalmente pela necessidade de mão de obra especializada para a exploração, refino e utilização de seus subprodutos nas indústrias químicas), trabalho (aqui a mão de obra disponível para qualquer atividade. No Brasil, por exemplo, como em uma série de outros países, os governantes nas épocas mais críticas, seja em função de eventos naturais catastróficos, seja por razões estratégicas, oferecem empregos em atividades onde sejam empregadas maciçamente mão de obra, como na construção civil, como um todo, na construção de barragens ou estradas. Dizem que os faraós do Egito se utilizavam dessa estratégia empregando quase 100.000 pessoas na construção de uma grande pirâmide), incentivos fiscais (quando então as empresas somente passam a pagar os impostos municipais e estaduais depois de um determinado intervalo de tempo, quase sempre após 10 anos de produção, quando até então pagam uma pequena fração ou nada), desregulamentação econômico-fiscais (os estados ou países oferecem uma série de regalias ou benefícios que terminam por atrair as empresas), entre várias outras. 1 Mestre em Saúde Pública e Meio Ambiente, Professor do Curso de Ciências Atuariais da Universidade Federal Fluminense– navarro@vm.uff.br.
  2. 2. 2 de 13 Assim, associam-se migrações a oportunidades. A partir do momento em que as regiões passaram a ser demarcadas por fronteiras, as migrações também passaram a se tornar pontos de discórdia e mesmo de guerras. O exemplo dos povos ciganos é talvez um dos melhores, com as populações sendo rejeitadas nos países para onde estavam sendo assentados. Ainda hoje essa situação é muito séria, principalmente em muitos dos países asiáticos e no oriente médio, com os Curdos, povo dividido entre nações, Irã, Iraque, Síria, Turquia, Armênia e Georgia. Tem-se também o exemplo do Povo Basco, dividido entre a Espanha e a França. Não se pode esquecer o Povo Guaraní disperso entre os países do sul da América do Sul, e numerosas tribos africanas, que sobrevivem em fronteiras, e passados milênios ainda continuam sendo povos nômades. Essa situação de povo nômade gera um infindável número de conflitos entre os países, vez que os novos migrantes passam a contar com os recursos existentes, principalmente água e comida, nos países mais pobres, causando atritos que culminam em guerras. As divisões de fronteiras ocorridas nos últimos quinhentos anos de existência da civilização não obedeceu a critérios étnicos, mas sim a critérios econômicos. Etnias foram divididas pelo traçado de rios ou cordilheiras de montanhas, ou mesmo vales. Assim, passou-se a ter as minorias étnicas. Destaca-se nesse Abstrat essa questão, vez que quando se trata de migrações está se referindo a uma série de problemas relacionados a áreas econômico-financeiras, demográficas, sociológicas, entre outras. As migrações talvez sejam um dos grandes problemas hoje existentes que fogem ao controle dos dirigentes. Um exemplo claro é o da eterna disputa de migrantes mexicanos, sem oportunidades de empregos para entrar nos Estados Unidos. Têm-se também migrantes brasileiros que foram se estabelecer na fronteira do Paraguai, para ali trabalharem a terra e produzirem cereais. As gerações que os sucederam passaram a receber a alcunha de brasilguáios. Introdução São inúmeros os casos de migrações populacionais motivadas pelas guerras, pelos fenômenos naturais, como terremotos e tsunamis, implantação de empreendimentos industriais de grande porte, além de uma série de outras razões. O migrante, ou seja, aquele que migra de um local para outro, podendo ser de um bairro a outro, de uma cidade a outra, de um
  3. 3. 3 de 13 estado a outro ou de um país a outro, termina causando uma série de transtornos, sócio- econômico-culturais nos locais para onde vão. Com a implantação de novas tecnologias e a globalização, que muitas vezes busca estabelecer empresas onde o custo da mão de obra ou de insumos seja mais baixo, como se percebe na Europa nos dias de hoje, os administradores locais devem ter todo um planejamento estratégico que antecede a concessão das autorizações para a implantação, vez que a vinda de novas empresas ao invés de ser um excelente negócio a médio e longo prazo passam a ser uma dor de cabeça, deixando atrás de sí grandes problemas, principalmente sociais. Ressaltam-se os problemas envolvendo a saúde pública, o aumento da criminalidade e da prostituição, o aumento dos custos gerais produzidos pela crescente demanda, e que quando essa cessa a redução dos custos não ocorre com a mesma velocidade e proporcionalidade. As empresas estão em contínua busca de mão de obra cada vez mais especializada. Os clientes cobram reduções de custos cada vez maiores e os administradores locais, prefeitos, governadores ou presidentes, buscam auferir divisas dessas atividades. Ocorre muitas vezes que no local específico para a implantação do empreendimento não há a mão de obra necessária e com a capacitação que se requer. As empresas, por outro lado, não podem dispender tempo de capacitação de pessoal e nem de preparo dos ambientes, em função dos orçamentos e cronogramas fixados que determinam uma data para o início da produção. Retardar-se a produção é o mesmo que retirar-se os resultados econômico- financeiros. Na linguagem econômica tem-se o custo das oportunidades. Em razão disso, percebe-se que na maioria das vezes passa a ser atribuído aos moradores locais o exercício das funções menos nobres, sendo as demais repassadas a trabalhadores migrantes, principalmente as funções gerenciais e operacionais, ou seja, aquelas com maior remuneração. Além disso, os empreendimentos terminam trazendo sérios problemas sociais, com o encarecimento dos custos locais, carência de moradias, alterações nas características urbanas das cidades ao redor, enfim, passam a existir várias questões que, na maioria das vezes fogem ao controle dos legisladores locais. Assim, este trabalho tem por objetivo apresentar uma Matriz de Gestão onde são avaliados os principais aspectos negativos e positivos para a liberação dos empreendimentos, passando a ser um agente facilitador da Gestão das Cidades, podendo ser incorporado a uma Diretiva da Cidade ou a um Planejamento Urbano. Planos como este servem para ampliar os processos de transparência dos legisladores para com seus cidadãos.
  4. 4. 4 de 13 Periodicamente ocorrem movimentos dito migratórios onde a migração se dá dentro de uma mesma cidade, estado ou país. Esses movimentos terminam por não representar aumentos populacionais aos países. Más há também aqueles onde as migrações são entre países, como correu com a Nova Zelândia, Austrália, Canadá, entre outros, países com baixo índice populacional e que precisavam de mão de obra para poder crescer. Tanto em um quanto em outro caso as movimentações de pessoas não se dão em um mesmo tempo, ocorrem lentamente. O que preocupa os dirigentes locais é o que se denomina de infraestrutura. Quando um local não possui a estrutura necessária capaz de absorver essas levas de mão de obra passa a ter um desequilíbrio, pois, além de ter a obrigação de cuidar das populações existentes passa a ter a responsabilidade de atender a novas demandas populacionais. Outra questão que deve ser levada em consideração é a que diz respeito à riqueza do País. Há migrantes que se estabelecem nos países ricos com o único objetivo de conseguir qualquer emprego para poder enviar dinheiro para suas famílias que residem em países mais pobres. Essa transferência de divisas é boa para os países mais endividados. As migrações modernas2 Foi o desenvolvimento capitalista que colocou em circulação e remexeu populações que – com exceção das ligações e dos comércios limitados que caracterizaram de qualquer forma a economia pré-capitalista – viviam essencialmente separadas e independentes umas das outras. Ian Goldin, em seu recente trabalho sobre migrações mundiais, remonta a essa época o início das grandes explorações (Colombo, Cortéz, Vasco da Gama) e fala de uma era das explorações que liga entre elas as comunidades humanas em todo o mundo. Daqui vieram o mercantilismo, o capitalismo e as migrações modernas. Hania Zlotnik resumiu e comentou as teorias sobre as migrações internacionais começando por Adam Smith, que era contra as limitações dos deslocamentos de homens em vigor na Inglaterra do século XVIII. Esquematicamente: Zlotnik faz uma distinção entre teorias “macro” (que são baseadas em fatores econômicos de push, ou seja, que empurram a população e a força de trabalho de um país para outro, e de pull, que as atraem de um país para outro) e teorias “micro”, que procuram explicar os fenômenos partir das escolhas econômicas individuais do migrante e de sua família. O propósito dessas teorias, que surgiram em grande número ao 2 Traduzido de “Lotta Comunista”, nº 492, jul/ago 2011
  5. 5. 5 de 13 longo dos últimos trinta anos, seria o de prever quantidades e fluxos das migrações para poder administrá-los mais facilmente. Podemos resumir como principais fatores atratores ou repulsores: • Qualidade de Vida; • Segurança Familiar; • Oportunidades de Trabalho; • Facilidades de Moradia; • Lazer; • Saneamento básico, escolas, etc.. O caso do COMPERJ O Complexo Petroquímico da Petrobras, em implantação no Estado do Rio de Janeiro é um dos grandes e modernos exemplos de migrações internas e externas, pela magnitude do empreendimento de bilhões de dólares. Por ser um “mega empreendimento”, com a construção de duas refinarias e interesse de várias empresas na construção de unidades de segunda geração, criou-se um polo envolvendo onze municípios. Imediatamente após a notícia do lançamento do empreendimento e da quantidade de pessoas que seria envolvida, da ordem de 200.000 pessoas, o custo dos imóveis para alugar ou vender no entorno do local subiu exponencialmente. As áreas livres existentes passaram a não mais ser negociadas, na expectativa de maiores lucros futuros. Foram criados inúmeros cursos de capacitação, principalmente nas áreas de montagem industrial e de soldas. Esse enorme fluxo populacional não será o mesmo que ficará, no futuro, para operar as unidades, em torno de 20.000 pessoas, em todas as unidades. Assim, haverá um superávit populacional muito grande. Afora isso, esses municípios terão muito pouco tempo para se estruturarem, em termos urbanísticos e de saneamento básico, afora as questões de saúde, segurança e meio ambiente. Outra questão interessante é que nesses empreendimentos os ganhos dos contratados são muitas vezes maiores do que os praticados nos municípios. Daí passa a ocorrer um êxodo de profissionais, se deslocando de seus empregos atuais para o novo empreendimento. Como resultado, tem-se o retardo das atividades que ocorriam antes do lançamento do novo empreendimento. Na cidade de Niterói, com aproximadamente 500.000 habitantes, junto à cidade do Rio de Janeiro, somente nos anos de 2010/2011, havia mais de 80 empreendimentos habitacionais novos, com falta de mão de obra qualificada, de insumos, como concreto, por
  6. 6. 6 de 13 exemplo, até de saneamento. Nessa época se um empreendedor quisesse lançar um novo empreendimento compromissado com prazos curtos teria dificuldade de cumprir o cronograma de obras, já que o impacto do excesso de empreendimentos simultâneos alterou todo o sistema de ofertas e procuras e de logística, já que as fábricas de insumos não estavam preparadas para esse impacto. Nessa mesma época, ocorreu a falta de estacas pré-moldadas de concreto centrifugado, de até 400mm de diâmetro. Quando essas cidades foram planejadas não se previa que em algumas poderia ocorrer a duplicação do número de seus habitantes em meses apenas. O que é pior, é que no planejamento urbano, não se levava em consideração crescimentos dessa magnitude, capazes de provocar a paralização dos serviços públicos pelo excesso de demanda, como o fornecimento de água, o tratamento e descarte de efluentes sólidos, líquidos e gasosos, o planejamento viário, a estrutura da segurança pública, entre tantos fatores. O resultado final é a de uma cidade com graves problemas do fluxo de veículos, problemas no abastecimento de água e energia elétrica e no tratamento dos efluentes domésticos. Mais uma vez percebe-se que a velocidade de liberação e edificação de novos prédios é sempre maior do que a preparação da infraestrutura urbana. Para os administradores essa é uma questão crucial, pois que, de um lado há a necessidade da cidade crescer em termos de vigor financeiro, por outro lado, há a necessidade de se preparar a cidade para isso. As velocidades entre o crescimento populacional e o planejamento urbano das cidades são diferentes e assim não se tem o resultado esperado, com o surgimento de inúmeros problemas, inclusive o da favelização. Reconhece-se que os investimentos são fruto de oportunidades que aparecem em um mercado competitivo. Todavia, o bom administrador deve estar atento para várias questões. Há investimentos: transitórios ou momentâneos, deixando atrás de sí a miséria ou a pobreza; de empresas altamente poluidoras; de empresas exploradoras de recursos minerais, enfim, há investimentos que agregam valor à cidade e outros que não. Nessa agregação de valor tem-se o crescimento dos níveis de escolaridade, qualidade de vida, lazer, entre tantos outros. Até
  7. 7. 7 de 13 mesmo por isso, cidades com essas características passam a ser atratoras de migrantes somente pelo fato de serem boas para morar. Retornando à “Lotta Comunista”: Um fenômeno complexo como o da migração, que consiste em bilhões de atos aparentemente apenas individuais, que tem enormes reflexos sociais e políticos em praticamente todos os países do mundo, é aqui reduzido às suas origens econômicas essenciais. A quantificação das migrações, tanto internas quanto externas às fronteiras nacionais e internacionais é particularmente difícil. É preciso, acima de tudo, fazer uma distinção entre o estoque de imigrantes, ou seja, a fotografia da quantidade acumulada em um determinado ano, em um determinado país ou região, e os fluxos que constituem o filme dos movimentos reais, que são bidirecionais, circulares, transfronteiriços, com uma taxa de retorno que pode chegar a 50%, se for avaliada a médio e longo prazo e levando em conta a duração de vida dos migrantes individuais. Olhando o caso Comperj já citado, haverá um “balanço” dos migrantes. Uma parcela desses continuará no empreendimento fazendo várias outras coisas distintas daquelas que os motivaram a viajar. O restante, ou “estoque”, consegue empregos na região, podendo ganhar mais ou menos do que antes. Se o profissional não encontrar emprego no próprio empreendimento o buscará em outros locais. Se vier a ganhar menos seu padrão de vida cairá, obrigando-o a se adequar mudando para bairros menos “caros”. Quanto aos demais, a maioria prefere continuar e tentar algo a retornar. Para esses, o retorno é uma derrota. Assim, passam a ter uma vida na marginalidade do processo, podendo ir morar em favelas que passam a ficar cada vez maiores. Destaca-se que, em empreendimentos de longa duração de implantação, acima de três a quatro anos, famílias são constituídas ou ampliadas, fazendo com que o número daqueles que migraram para o local aumente. Um dos melhores exemplos do que cita-se aqui é o crescimento que a cidade de São Paulo teve a partir da década de 20. A cidade passou a ser o “eldorado” de todos aqueles que queriam ter uma vida melhor. Desta maneira, houve um enorme fluxo migratório do norte e do nordeste brasileiro para a cidade. O resultado foi não só a expansão territorial da cidade como também a sua desurbanização, passando a ser uma metrópoles onde há imensos congestionamentos diários, pois que a população, de modo geral, termina por residir em local oposto ao do trabalho. Esse é apenas um dos problemas levantados. Os urbanistas de hoje confirmam o crescimento descontrolado, “filho do acaso”, das cidades modernas. Marc Antrop reitera que a urbanização está intimamente relacionada com a industrialização e o crescimento econômico. Clemens Zimmermann observa que nas novas aglomerações urbanas, como o Lancashire [...] começou a se delinear já em 1850 um fenômeno
  8. 8. 8 de 13 comparável ao das atuais megalópoles do Terceiro Mundo. Bernardo Secchi admite: Crescimento, desenvolvimento e transformação da cidade seriam [...] largamente independentes da reflexão e acima de tudo da ação de arquitetos, de urbanistas e das administrações. De acordo com Leonardo Benevolo, o conflito desastroso entre vida humana e ambiente construído ainda não foi identificado e nem corrigido.3 Matriz Decisória Uma matriz passa a ser decisória quando, alimentando-a com as informações requeridas consegue-se obter os resultados desejados, que passam a ser decisórios nas escolhas e aprovação da implantação de projetos. Para que a Matriz possa ser aplicada torna-se necessário que em seu preenchimento haja uma total clareza de objetivos e que esses não sejam interpretados por seus gestores, ou seja, sejam de respostas onde não exista a opção “se”. Desta maneira, as respostas passam a ser fechadas assinalando-se apenas um sim ou um não. Uma Matriz Decisória para a avaliação da implantação de um empreendimento industrial em uma cidade deve ser a mais transparente possível, ou, como dito, que possibilite uma clara governança. Quando se trata de implantação de empreendimentos há sempre uma enorme corrente política, conduzida por aqueles que buscam se beneficiar, no momento presente ou futuro, dos resultados da implantação. Não são raros os casos de gestores administrativos que, sabedores com antecedência que haveria na localidade a implantação de um grande empreendimento, buscaram adquirir todos os terrenos à venda nas proximidades. Assim, nesses momentos políticos onde o que é mandatário é o ganho econômico-político dos governantes, a população fica à mercê desses e sequer pode discutir as questões por não haver Foro específico. Durante épocas de regimes políticos mais duros, áreas imensas de muitos países foram inundadas para a construção de hidrelétricas, ou foram desmatadas para a implantação de empreendimentos, ou foram escavadas para a extração dos recursos minerais, ou foram poluídas por fábricas cujas matérias primas ou produtos finais eram poluentes tóxicos. Ainda hoje se questiona o assentamento de Usinas Nucleares como usinas limpas e não poluentes, notadamente em regiões onde há terremotos e maremotos. O amadurecimento das populações já possibilita que se façam análises públicas da implantação desses empreendimentos. Na área de Meio Ambiente (Ambiente Natural), muitos 3 Traduzido de “Lotta Comunista”, nº 493, setembro 2011
  9. 9. 9 de 13 países exigem a elaboração de estudos de impacto desses empreendimentos. Contudo, há desastres que não respeitam fronteiras e atingem os países limítrofes da mesma maneira como atingem o local onde são instaladas. Quando ocorreu a explosão da Usina Nuclear de Chernobil em 26 de abri de 1986, quase que todos os países da Europa foram atingidos, uns mais outros menos. Pelo efeito das explosões e pelo deslocamento dos ventos a radiação alastrou-se. Em 1976 uma explosão atingiu uma fábrica de pesticidas em Séveso, na Itália, passando a ser esse um dos maiores acidentes ambientais, até então, tendo motivado a primeira Diretiva Europeia sobre o assunto. Isso quer dizer que mesmo com todas as garantias que possam ser oferecidas e ao alcance do conhecimento humano, há sempre questões que possam passar despercebidas dos cientistas ou especialistas e que são capazes de causar problemas múltiplos em outros estados ou países. Onde fica ainda hoje a Usina de Chernobil (Chernobyl) as ruas da cidade são desertas e os prédios abandonados. Em 3 de dezembro de 1984, a migração de uma tecnologia ultrapassada, com as benesses dos administradores locais e a falta de investimentos em equipamentos de segurança conduziram a um dos maiores acidentes industriais que se tem em conta, com o vazamento de isocianato de metila, produto extremamente perigoso utilizado na produção de fertilizantes. Na ocasião, o município de Bhopal, com milhões de pessoas desempregadas e apenas uma indústria local, empregando pouco menos de 2.000 pessoas, permitiu a instalação de uma nova indústria que iria gerar um incremento de mais 700 pessoas empregadas. A indústria da Union Carbide já tinha estabelecido um plano de desativação de sua unidade nos EUA para transferi-la para a Índia. A fábrica existente foi totalmente desmontada e remontada. No dia do acidente, ocorrido de madrugada, uma grande nuvem de gás espalhou-se pela região e produzindo vítimas, que mesmo após quase 40 anos ainda não se tem como precisar exatamente. Os últimos números davam conta de cerca de 2 mil mortos, envenenando, segundo as autoridades, cerca de 320 mil pessoas. A cidade de 700 mil habitantes, capital do Estado de Madhya Pradesh, continua traumatizada. Em 2009 150 mil pessoas ainda sofriam com os efeitos do acidente e 50 mil pessoas estavam incapacitadas para o trabalho, devido a problemas de saúde. Apesar deste quadro a fábrica permanece abandonada desde a explosão tóxica enquanto que resíduos perigosos e materiais contaminados ainda estão espalhados pela área, contaminando solo e águas subterrâneas, dentro e no entorno da antiga fábrica. É interessante apresentar-se a questão sob essa ótica porque além das questões políticas e econômicas também há as questões técnicas do empreendimento que devem ser observadas. Nos exemplos citados, disponíveis em qualquer site de pesquisa, ocorreram falhas de equipamentos, humanas e de materiais, além de falhas de processo. Isso demonstra o
  10. 10. 10 de 13 quão é importante para um município a correta avaliação e aceitação de instalação de um empreendimento. Na Matriz Decisória proposta não se debate a questão da tecnologia ou dos riscos envolvendo a operação da unidade, pois que esses devem ser fruto de análise técnica preliminar, ou seja, não se pode supor que uma empresa apresente uma proposta de implantação de um empreendimento que não tenha sido objeto de exaustiva análise técnica. Contudo, na conclusão, apresenta-se um caso de uma indústria que transferiu suas obsoletas instalações para uma cidade subdesenvolvida e, como resultado, ocorreu uma explosão, por falhas de operação, com milhares de mortos. O processo de indenização arrasta-se até hoje passados quase 40 anos. Os pontos abordados são: a) Aspectos relativos ao Empreendimento • Necessidade de investimentos para a implantação • Necessidade de espaços físicos para a implantação • Prazo de início de produção • Auto sustentabilidade do empreendimento b) Aspectos relativos ao Empreendedor • Qualificação do Empreendedor • Preocupação com questões de responsabilidade socioambientais • Níveis de Certificação • Parcerias Estratégicas c) Aspectos relativos à atividade de produção • Características dos produtos • Geração de resíduos • Insumos • Transporte de insumos e produtos d) Aspectos Socioeconômicos • Geração de impostos e taxas • Geração de mão de obra • Capacitação da mão de obra • Níveis de terceirização Na Matriz proposta, foram segmentados os itens e subitens e atribuídos pontos variando de um a três. Como o preenchimento é feito pelo Município, a análise é sob sua ótica. Assim, tomando como exemplo na própria matriz o item (I) Aspectos relativos ao empreendimento, principalmente no que diz respeito à necessidade de investimentos para a implantação do mesmo, verifica-se que o maior risco é atribuído ao quesito onde é informado que os recursos necessários
  11. 11. 11 de 13 para essa implantação são locais, ou seja, o município terá que se envolver nas negociações com os sócios locais, enquanto que o menor risco é quando a empresa banca 100% seu empreendimento. O resultado final será decidido pelo menor grau de risco para o Município. Matriz Decisória I) Aspectos relativos ao empreendimento I.1 Necessidade de investimentos para a implantação Risco Recursos com a participação acionária local Recursos com participação acionária nacional 100% de recursos do empreendedor I.2 Necessidade de espaços físicos para a implantação Risco Área fornecida pelo governo municipal Área fornecida pelo Governo Federal Área adquirida pelo empreendedor I.3 Prazo de início de produção Risco Elevado prazo para o início da produção Médio prazo para o início da produção Início da produção quase que de imediato (em até seis meses) I.4 Auto sustentabilidade do empreendimento Risco Empreendimento em fase de desenvolvimento de sistemas sustentáveis Empreendimento com processos de sustentabilidade Empreendimento que aproveita ao máximo os recursos excedentes Total da avaliação do item II) Aspectos relativos ao Empreendedor II.1 Qualificação do Empreendedor Risco Empreendedor em início de atividades nesse segmento Empreendedor com razoável experiência nesse segmento Empreendedor com elevada experiência nesse segmento II.2 Preocupação com questões de responsabilidade socioambientais Risco Empreendedor em fase de implantação de programas de sustentabilidade Empreendedor com experiência em sustentabilidade Empreendedor que pratica ações de sustentabilidade II.3 Níveis de Certificação Risco Empreendedor em processo de certificação Empreendedor com certificação específica Empreendedor com ampla certificação II.4 Parcerias Estratégicas Risco Empreendimento sem parceiros estratégicos Empreendimento com parceiros estratégicos exclusivos Empreendimento com parceiros estratégicos locais Total da avaliação do item III) Aspectos relativos à atividade de produção III.1 Características dos produtos Risco Fabricação de componentes operacionais Fabricação de parte relevante do produto final Fabricação do produto final III.2 Geração de resíduos Risco Resíduo gerado para descarte local, tóxico Resíduos gerados para descarte local, não inócuo Resíduo gerado, tratado e transportado para outro local III.3 Insumos Risco Compra de insumos fora do local Compra de insumos parte no local Compra de insumos só no local
  12. 12. 12 de 13 III.4 Transporte de insumos e produtos Risco Prática habitual de uso de diversos meios de transporte Empreendimento preocupado com meios de transporte Empreendimento que seleciona e controla meios de transporte Total da avaliação do item IV) Aspectos Socioeconômicos IV.1 Geração de impostos e taxas Risco Investimento com isenção de impostos Investimento com isenção parcial de impostos Investimento sem isenção de impostos IV.2 Geração de mão de obra Risco Mão de obra de migrantes Mão de obra de migrantes e local Mão de obra local e capacitada localmente IV.3 Capacitação da mão de obra Risco Mão de obra capacitada fora do local Mão de obra capacitada parte no local Mão de obra capacitada localmente IV.4 Níveis de Terceirização Risco Elevado nível de terceirização extra gerencial Terceirização de mão de obra operacional Baixo nível de terceirização Total da avaliação do item Resumo A implantação e a implementação de uma Matriz Decisória para avaliar o grau de atendimento aos anseios do município não é uma das tarefas mais fáceis, principalmente se entre os municípios existem acirradas contendas para oferecer-se a maior quantidade possível de benefícios econômico fiscais, inclusive de terrenos e de água, luz e força e saneamento. Muitas vezes essas ações se mostram positivas já que os empresários têm o objetivo de se fixar na região. Contudo, há empresários inescrupulosos que se aproveitam de todos os benefícios oferecidos para se enriquecer ainda mais, aproveitando-se de contratos mal formulados e sem cláusulas de exigências contratuais mais rigorosas. Assim, também pode se perceber empreendimentos que receberam elevadas somas de benefícios e sequer produziram. Em um primeiro momento os munícipes se beneficiam, pois passam a ter empregos e os recursos dai resultantes movem a economia local. Quando isso não ocorre, no segundo caso, os habitantes da região são os maiores prejudicados, já que foi com os recursos de seus impostos que os empresários inescrupulosos se beneficiaram. Essa questão econômico financeira, que não tem a devida publicidade para os munícipes, termina por prejudicar o processo de transparência dos legisladores. É fácil identificar que o contínuo trânsito de veículos pesados pode danificar a pavimentação das ruas. Da mesma maneira que também é fácil verificar que o transporte contínuo de produtos perigosos pode um dia gerar um acidente. Um dos casos mais apropriados dessa falta de transparência redundando em
  13. 13. 13 de 13 prejuízos de toda a sorte para a população local foi o episódio que culminou no acidente de Bhopal, na Índia, com milhares de mortos. Para a composição da Matriz empregaram-se quatro fatores, a título de exemplificação de uma metodologia. Para tanto foram escolhidos os aspectos relativos a: ao empreendimento, ao empreendedor, à atividade de produção e alguns aspectos socioeconômicos. Durante o preenchimento obter-se-ão várias notas que representarão os graus de riscos. Para o município a melhor escolha é a que contempla o menor risco. Pode-se incrementar o processo de análise ponderando-se os aspectos mais relevantes. Cada Município têm suas vocações já estabelecidas e seus planejamentos urbanos. Assim, os melhores resultados dessas parcerias de implantação de empresas, que fatalmente causam processos migratórios, ou são fatores atratores para os processos migratórios, dependerá muito dessa relação Empreendimento versus Município, aqui denominado como um todo. Se ambos, Empreendimento e Município, não se preparam adequadamente, os resultados podem não ser os melhores, com maiores impactos aos residentes dos Municípios. A utilização de meios de avaliação precoce dos riscos sejam esses devidos aos processos de produção ou do mau uso dos seus insumos pode causar graves consequências aos habitantes das cidades. Assim, através de mecanismos ou meios simples de análise dos riscos podem ser ampliados os níveis de segurança quanto à implantação de empreendimentos em um município. O bom administrador deve buscar, antes de tudo, a transparência total de suas ações.

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