Reajuste de mensalidades escolares - Preços escolas particulares

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Reajuste de preços das escolas particulares não pode ser feito fora das regras legais. Reajuste de mensalidades escolares.

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Reajuste de mensalidades escolares - Preços escolas particulares

  1. 1. REAJUSTE DE MENSALIDADES ESCOLARES 2016 Por Alan Castro Barbosa Administrador em Marketing Formado pela Universidade Mackenzie, sócio da Castro Marketing
  2. 2. Reajuste de Mensalidades 2016 ECONOMIA x ESCOLAS • Em maio, mais de 100 mil vagas de trabalho foram perdidas. • Inflação em Alta, crescimento em baixa • Crescimento Inadimplência • Oportunidade de crescer na Crise ou perder • MARKETING
  3. 3. Reajuste de Mensalidades 2016 O que é a Mensalidade Escolar? Trata-se da parcela da anuidade ou semestralidade, referente ao ano letivo contratado. É o meio de pagamento entre cliente e prestador de serviços, regulado pela LEI 9.870/99. LEI No 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 Art. 1o O valor das anuidades ou das semestralidades escolares do ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, será contratado, nos termos desta Lei, no ato da matrícula ou da sua renovação, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, o pai do aluno ou o responsável.
  4. 4. Reajuste de Mensalidades 2016 ESCOLA FINANCIADORA A importância da gestão financeira A escola é o tipo de empresa que mais se assemelha a um banco, pois financia um ano inteiro de serviços em 12 vezes sem juros, e em caso de inadimplência, não pode interromper os serviços. LEI No 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias.
  5. 5. Reajuste de Mensalidades 2016 O REAJUSTE Não existe referência ou índice padrão A Lei não determina nenhum tipo de índice, o cálculo do preço deve ser feito com as projeções de despesas, folha de pagamento e investimentos para o ano seguinte, através de uma análise financeira ou planilha de custos. LEI No 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 – Art 1 § 1o O valor anual ou semestral referido no caput deste artigo deverá ter como base a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo. § 3o Poderá ser acrescido ao valor total anual de que trata o § 1o montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático- pedagógico.
  6. 6. 50% Desconto curso
  7. 7. Reajuste de Mensalidades 2016 • Concorrentes • Mídia, jornais, sites • Chute • Cálculos básicos
  8. 8. Reajuste de Mensalidades 2016 PROBLEMAS • Reajuste salarial de professores (Março) • Projeção de preços para o ano seguinte (inflação) • Rateio pelos alunos existentes • Projeção de situação tributária, impostos • Não se pode alterar preço ou reajustar • Não se pode cobrar taxas ou punir inadimplentes LEI No 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 – Art 1 6o Será nula, não produzindo qualquer efeito, cláusula contratual de revisão ou reajustamento do valor das parcelas da anuidade ou semestralidade escolar em prazo inferior a um ano a contar da data de sua fixação, salvo quando expressamente prevista em lei.
  9. 9. Reajuste de Mensalidades 2016 JUSTIÇA, PAIS, RECLAMAÇÕES “Não é por que a Lei não impõem índices, que os pais não podem reclamar”. • Escola • Procon • Juizado de Pequenas Causas ou Especiais • Justiça LEI No 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 Art. 4o A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, quando necessário, poderá requerer, nos termos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, e no âmbito de suas atribuições, comprovação documental referente a qualquer cláusula contratual, exceto dos estabelecimentos de ensino que tenham firmado acordo com alunos, pais de alunos ou associações de pais e alunos, devidamente legalizadas, bem como quando o valor arbitrado for decorrente da decisão do mediador.
  10. 10. Reajuste de Mensalidades 2016 A planilha de custos será baseada nos dados de sua contabilidade fiscal, oficial, declarada. Em caso de solicitação judicial, só será aprovada se compatível com as informações contábeis. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de Contabilidade e levantar, anualmente, o Balanço Patrimonial (artigo 1.179). Os artigos 1.180 e 1.181 do novo Código Civil brasileiro determinam a obrigatoriedade da autenticação do Livro Diário no órgão de registro competente. FINANCEIRO x CONTÁBIL
  11. 11. Reajuste de Mensalidades 2016 Art. 1 § 5o O valor total, anual ou semestral, apurado na forma dos parágrafos precedentes terá vigência por um ano e será dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais, facultada a apresentação de planos de pagamento alternativos, desde que não excedam ao valor total anual ou semestral apurado na forma dos parágrafos anteriores. TAXA DE MATRÍCULA Só é permitido cobrança caso o valor esteja incluso no total da anuidade, presente em contrato
  12. 12. Reajuste de Mensalidades 2016 O ideal é que seja feito entre Julho e Agosto, para ter a principal variável para as matrículas disponível, o preço. Deve ser feita pelo setor financeiro interno ou consultor. Art. 2o O estabelecimento de ensino deverá divulgar, em local de fácil acesso ao público, o texto da proposta de contrato, o valor apurado na forma do art. 1o e o número de vagas por sala-classe, no período mínimo de quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula, conforme calendário e cronograma da instituição de ensino. QUANDO FAZER A PLANILHA?
  13. 13. Reajuste de Mensalidades 2016 DESPESAS + FOLHA + IMPOSTOS + (P) + INVESTIMENTOS + LUCRO Número de alunos pagantes = Preço da Anuidade / Mensalidade escolar COMO É FEITA A PLANILHA? § 1o O valor anual ou semestral referido no caput deste artigo deverá ter como base a última parcela da anuidade ou da semestralidade legalmente fixada no ano anterior, multiplicada pelo número de parcelas do período letivo. § 3o Poderá ser acrescido ao valor total anual de que trata o § 1o montante proporcional à variação de custos a título de pessoal e de custeio, comprovado mediante apresentação de planilha de custo, mesmo quando esta variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático- pedagógico. *Cálculo pode ser feito por nível de ensino e/ou anos específicos
  14. 14. Reajuste de Mensalidades 2016 MATERIAL DE USO COLETIVO Confira os itens considerados irregulares na lista de material escolar: – álcool e algodão; – Balões, bolas de sopro e plástico bolha; – bastão de cola quente; – botões, cotonete, maquiagem e latejoulas; – carimbo, clipes, envelopes, estêncil, fita dupla face, fita durex (inclusive colorida), fita para impressora, flanela, grampeador e grampos, toner para impressora e material de escritório sem uso individual; – copos descartáveis, lenços descartáveis, pratos descartáveis, sacos plásticos, talheres descartáveis, sabonete líquido e material de limpeza em geral; – creme dental (exceto no envio diário na bolsa do aluno para seu uso exclusivo); – caneta para quadro, marcador para retroprojetor, piloto para quadro branco, giz branco e colorido; – palitos para churrasco, palitos para dente e palito de fósforo; – papel contato, papel ofício (exceto colorido) e papel higiênico; – medicamentos. § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.
  15. 15. Reajuste de Mensalidades 2016 CONCLUSÕES • Não se pode cobrar Matrícula se ela não compor o valor da anuidade escolar • O novo preço da mensalidade 2016, deve ser comprovado por análise financeira, e poderá ser solicitado pelos pais. • As mensalidades 2016 devem ser anunciadas até 45 dias do fim da matrícula • As escolas não podem alterar seus preços de mensalidade durante o ano, o que torna muito importante a planilha de custos. • O Contrato de prestação de serviços deve conter todas as informações de cobrança e preço já na matrícula (agosto a dezembro). § 7o Será nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes ser sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades ou das semestralidades escolares.
  16. 16. Reajuste de Mensalidades 2016 Contatos Alan Castro Barbosa 11 3042-9300 alan@castrosites.com Castro Marketing e Consultoria Escolar Criação de sites e Marketing digital para escolas Consultoria de Preço e análise de custos

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