1. FACULDADE DE GESTÃO E CIÊNCIAS ECONÓMICAS
CONTRIBUTO DO SECTOR DE EDUCAÇÃO NA REDUÇÃO DO
NÍVEL DE DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE VIANA, NOS
ANOS DE 2008 A 2012
ESTUDO DE CASO: SECÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VIANA
LOURDES ISABEL AFONSO BUNGA
LUANDA, JANEIRO DE 2013
1

2. CONTRIBUTO DO SECTOR DE EDUCAÇÃO NA REDUÇÃO DO
NÍVEL DE DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE VIANA, NOS
ANOS DE 2008 A 2012
ESTUDO DE CASO: SECÇÃO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE VIANA
Trabalho de Fim do Curso apresentado à
Faculdade de Gestão e Ciências
Económicas como requisito para a
obtenção do grau de Licenciatura em
Gestão Empresarial, orientado pelo
Professor Licenciado Manuel do
Nascimento Júnior
LOURDES ISABEL AFONSO BUNGA
LUANDA, JANEIRO DE 2013
2

3. CONTRIBUTO DO SECTOR DA EDUCAÇÃO NA REDUÇÃO DO
NÍVEL DE DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE VIANA, NOS
ANOS DE 2008 A 2012
LOURDES ISABEL AFONSO BUNGA
Júri
Presidente____________________________________________ Instituição______________
Aprovado (a) com a nota___________ Assinatura___________________________________
1º Vogal_______________________________________________Instituição_____________
Aprovado (a) com a nota____________ Assinatura__________________________________
2º Vogal______________________________________________Instituição______________
Aprovado (a) com a nota____________ Assinatura__________________________________
LUANDA, JANEIRO DE 2013
3

4. DEDICATÓRIA
Afeiçoadamente dedico este trabalho aos meus pais, Miguel Paulo Bunga e Isabel
Pedro Afonso.
4

5. AGRADECIMENTOS
Primeiramente, agradeço profundamente a Deus por me dar força e fólego de vida, aos
meus familiares que concederam alguns momentos de suas vidas sem os quais esta
Monografia simplesmente não existiria, especialmente ao meu pai que esteve sempre presente
nos momentos em que mais precisava.
Aos colegas de curso, colegas que trabalharam duro, debaixo de sol e chuva, para a
realização de pesquisas e trabalhos de campo que se somaram aos dados desta monografia.
Agradeço profundamente a cada funcionário e pesquisador que torna possível a realização e
divulgação da Pesquisa de Desemprego e Mercado de Trabalho em Angola, bem como
àqueles que nos receberam pacientemente nos treinamentos e nas horas de dúvidas com os
dados. Agradeço à toda a equipe de professores e funcionários da UTANGA, um lugar
especial que me fez e faz acreditar na Ciência.
A cada colega e professor do Curso de Gestão, sem os quais, jamais teria dado os
primeiros passos na difícil tarefa de conhecer, em especial, aos professores, Manuel do
Nascimento Júnior (Orientador) e Agostinho Alberto (Coorientador), por desmistificar a
ciência e o saber, por mostrar quão humana, falível e bela pode ser a cadeira de Trabalho e
Mercado de Trabalho. Ao meu Director Felix Kamulengo que sempre me incentivou para a
continuidade das investigações, sempre impecável e implacável nas críticas e ensinamentos
5

6. que tanto contribuíram para a minha Monografia, em seus comentários e vi discussões sempre
preciosas. Agradeço de coração a este Director que é um gênio com os dados sobre o Mercado
de Trabalho no Sector da Educação, especificamente no Município Viana.
Aos meus amigos e companheiros de luta, João Nkosi, Amélia Pereira Fernandes,
Cláudia Cristina Romão Da Costa, Maria Do Céu Francisco, que considero o grande presente
que a vida acadêmica me deu. Agradeço por estarem perto quando a coragem me faltou e
quando imaginei que não pudesse mais continuar.
Finalmente, a todas pessoas que directas ou indirectamente contribuíram para o
desenvolvimento deste trabalho.
6

7. Utilizando as mais inovadoras tecnologias existentes para a elaboração de um manual, e
colocando o máximo cuidado para evitar erros, a Candidata apela à compreensão dos
leitores no caso de as mesmas ocorrerem. (Lourdes Bunga)
RESUMO
O presente trabalho que tem como Objectivo Geral descrever o Contributo do Sector
da Educação na Redução do Nível de Desemprego no Município de Viana, começa a mostrar
que o Desemprego é um dos problemas que afecta o Município e que a função do Mercado de
trabalho não é mais aquela que se limita na resolução dos problemas de contratação dos
empregados, no oferecimento de postos de trabalho com melhores condições, mas o controlo
dos funcionários. Deste modo, o Mercado de Trabalho, assume a maior tarefa em aspectos
ligados à contratação de funcionários, isto é, o Recrutamento e Selecção dos Candidatos em
Sectores tanto Públicos como Privados.
O trabalho apresentado tem como título, “Contributo do Sector da Educação na
Redução do Nível de Desemprego no Município de Viana, nos anos de 2008 a 2012 - Estudo
de Caso: Secção Municipal da Educação de Viana” constatou que, embora são recrutados
alguns indivíduos, ainda há muitas pessoas com formação Pedagógica fora deste Mercado de
Trabalho, outros já enquadrados no Sector (Educação), mas que ainda não foram guiados para
os postos de trabalhos (Escolas).
Deste modo, é-nos conveniente dizer que, as técnicas ou as formas de recrutamento e
selecção no Sector Educacional são eficazes, pois este Mercado consegue enquadrar muitos
indivíduos para a área da docência e da administração.
7

8. Constatamos ainda que apesar de serem aplicadas as técnicas de recrutamento e
selecção dos Recursos Humanos (Professores e Funcionários Administrativos) no Ministério é
necessário ainda que se façam algumas melhorias para que as pessoas olhem para esta
Instituição como um órgão que ajuda na melhoria das condições de vida da sociedade.
Palavras-chave: Desemprego, Mercado e as Políticas implementadas pelo Ministério
da Educação
ABSTRACT
8

9. SIGLÁRIO
MPL Movimento Popular de Libertação de Angola
UNITA União Nacional de Independência Total de Angola
UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância
UTANGA Universidade Técnica de Angola
UCAN Universidade Católica de Angola de Angola
OECED Organização de Cooperação e Desenvolvimento
Económicos
PEA População Economicamente Activa
INE Instituto Nacional de Estatística
BIT Bureau Internacional do Trabalho
CLT Consolidações da Leis Trabalhistas
ANGOP Agência Angola Press
MICS Multiple Indicator Cluster Survey
IPVCD Inquérito Prioritária das Condições de Vida de
Domicílios
IDRALF Inquérito Sobre as Despesas dos Agregados Familiares em
Luanda
SEF Serviços de Estrangeiros e Fronteiras
9

10. SMEV Secção Municipal de Educação de Viana
DPEL Direcção Provincial de Educação de Luanda
SUMÁRIO
DEDICATÓRIA-----------------------------------------------------------------------------------------IV
AGRADECIMENTOS----------------------------------------------------------------------------------V
RESUMO-------------------------------------------------------------------------------------------------VI
ABSTRACT---------------------------------------------------------------------------------------------VII
ABREVIATURAS-------------------------------------------------------------------------------------VIII
INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------------------10
Objectivos-------------------------------------------------------------------------------------------------14
Geral-------------------------------------------------------------------------------------------------------14
Específicos------------------------------------------------------------------------------------------------14
Problema da pesquisa------------------------------------------------------------------------------------15
Hipóteses--------------------------------------------------------------------------------------------------16
Delimitação da pesquisa---------------------------------------------------------------------------------17
Justificativa-----------------------------------------------------------------------------------------------18
RELEVÂNCIA ECONÓMICA E SOCIAL DA PESQUISA--------------------------------------19
CAPÍTULO I- REFERENCIAL TEÓRICO----------------------------------------------------------20
1 O DESEMPREGO E O MERCADO DE TRABALHO EM ANGOLA-------------- -22
10

11. 1.1 O desemprego---------------------------------------------------------------------------------20
1.1.1 Definição do desemprego. Principais obstáculos--------------------------------------21
1.1.2 Tipos de desemprego----------------------------------------------------------------------23
1.1.3 O desemprego e os desempregados------------------------------------------------------25
1.1.4 Medição do desemprego-------------------------------------------------------------------26
1.1.5 Causa do desemprego----------------------------------------------------------------------28
1.1.6 Taxas de desemprego em Luanda--------------------------------------------------------34
1.1.7 Taxa de desemprego por sexo e por idade----------------------------------------------34
1.2 Mercado de trabalho e crise da sociedade-------------------------------------------------35
1.2.1 As causas históricas das crises e a sua identificação----------------------------------35
1.2.2 Génese do termo trabalho-----------------------------------------------------------------37
1.2.3 Emprego e trabalho------------------------------------------------------------------------38
1.2.4 A importância da flexibilidade do desemprego----------------------------------------44
1.2.5 Referência da actividade da população e as estatísticas de trabalho-----------------45
1.2.6 As limitações das estatísticas de trabalho-----------------------------------------------48
1.2.7 Noção de desemprego segundo o Bureau Internacional do Trabalho---------------48
1.2.8 Um Mercado de Trabalho Dualista e Uma Baixa Qualidade de Oferta-------------48
1.3 O novo Sistema de Educação---------------------------------------------------------------48
CAPITULO II-PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS -------------------------------50
2.1 Tipo de pesquisa------------------------------------------------------------------------------50
2.2 Universo------------------------------------------------------------ ---------------------------50
2.2.1 Amostra--------------------------------------------------------------------------------------50
2.2.2 Critério de amostragem--------------------------------------------------------------------50
2.3 Variáveis---------------------------------------------------------------------------------------50
2.3.1 Variável dependente-----------------------------------------------------------------------50
2.3.2 Variável independente---------------------------------------------------------------------50
3 INSTITUIÇÃO DE REALIZAÇÃO DA ACTIVIDADE---------------------------------51
3.1 Histórico da empresa-------------------------------------------------------------------------52
3.1.1 Filosofia da empresa-----------------------------------------------------------------------52
3.1.2 Visão-----------------------------------------------------------------------------------------51
3.1.3 Missão---------------------------------------------------------------------------------------52
11

12. 3.1.4 Valores---------------------------------------------------------------------------------------52
BIBLIOGRAFIA----------------------------------------------------------------------------------53
ANEXOS---------------------------------------------------------------------------------------55-58
INTRODUÇÃO
O presente trabalho intitulado “Contributo do Sector da Educação na Redução do
Nível de Desemprego no Município de Viana, nos anos de 2008 a 2012 - Estudo de Caso
Secção Municipal da Educação de Viana” vem deste modo abordar os conceitos de
Desemprego, e Mercado de Trabalho, bem como analisar o Contributo do Sector da
Educação, na Redução do Nível de Desemprego.
O Município de Viana, enfrenta o Desemprego a um nível muito elevado. Tudo isto
acontece devido as dimensões pessoais, comunitárias e sociais. As suas consequências
psicológicas, familiares são profundas, intensas e dramáticas. Por isso nos dirigimos à
abordagem técnico-económico do Desemprego, como mero problema económico, no qual a
ciência económica tem interpretações racionais e soluções eficientes. É assim que deste ponto
de vista se pode defender que o Desemprego não passa de um desequilíbrio no Mercado de
Trabalho, caracterizado por um excesso de procura por parte dos trabalhadores, e diminuição
da oferta de trabalho por parte dos empregadores. Quando este mercado estiver em equilíbrio
a oferta de trabalho tende a igualar a procura de trabalhadores nas empresas.
Assim, se o Mercado de Trabalho estiver a funcionar normalmente haverá pouco
Desemprego, ou será reduzido a níveis pouco significativo. Então a questão da determinação
12

13. das Causas do Desemprego centra no conhecimento das razões de desequilíbrio no Mercado
de Trabalho.
Em Angola a guerra deve claramente ser considerada como choque externo que trouxe
consequências dramáticas e objectivas sobre o Desemprego. Analisando o Mercado de
Trabalho angolano, seria importante ter em conta os aspectos relativos a uma economia
dualista. Esta é caracterizada por uma economia formal que recobre justamente uma parte
minoritária da população economicamente activa, um número de abandono escolar que
provoca uma pressão no Mercado de Trabalho, principalmente da mão-de-obra não
qualificada. Com a proclamação da independência de Angola pelo MPLA (Movimento
Popular de Libertação de Angola) os objectivos imediatos do novo regime prima,
principalmente no campo da Educação e no alto índice de analfabetismo existente na
sociedade angolana, uma das primeiras medidas implementadas a nível nacional foi o
combate ao analfabetismo. Indicadores do Ministério da Educação publicados na Revista
Novembro apontam que cerca de 85% da população angolana era analfabeta e mesmo entre os
analfabetos muito poucos possuíam qualquer qualificação e só uma maioria não significativa
possuía formação profissional. A problemática da Educação, Emprego e Desemprego mexe
com o país porque envolve toda a sociedade.
Este trabalho é importante para os estudantes porque, ajudará no aprofundamento dos
conhecimentos sobre o Desemprego e o Mercado de Trabalho em Angola, bem como o
Contributo do Sector Municipal da Educação de Viana, na Redução do Nível de Desemprego,
nos anos 2008 à 2012. É um tema que permite ter um entendimento geral das Políticas
implementadas pelo Sector Municipal da Educação de Viana para reduzir o Desemprego e
também, entender melhor as maneiras de como essas Políticas são implementadas. Sua
importância é também abrangente nas entidades empregadoras, pois são estes órgãos que
recrutam os trabalhadores. Uma das particularidades do Mercado de Trabalho encontra-se
precisamente no acréscimo do grau de participação da população na actividade económica. Se
atendermos ao modo como evoluíram as principais categorias sectoriais do emprego,
constatamos que o sector de serviço educacional contribui para a criação líquida de empregos,
funcionando assim como impeditivo de um Desemprego maior.
Segundo Birou (1982), o Desemprego é a suspensão forçada de trabalho dos operários
ou dos salariados, quer por não encontrarem ocupação quer por terem sido despedidos da
13

14. empresa em que trabalham. O autor destaca vários tipos de Desempregos, entre os quais se
estudaram os tipos de Desempregos voluntários, friccional, involuntário, cíclico, sazonal,
tecnológico e por fim o Desemprego oculto.
Objectivos
Segundo Carvalho (2009) os objectivos definem as linhas de prossecutiva a
desenvolver que proporcione valor acrescentado a situação de partida. Nesta ordem de ideia,
formulamos o s seguintes objectivos:
Objectivo Geral:
Descrever o Contributo do Sector de Educação, na Redução do Nível de
Desemprego no Município de Viana
Objectivos Específicos:
Abordar os conceitos de Desemprego e Mercado de Trabalho
Identificar os factores que levam o Município de Viana ao nível de
Desemprego elevado;
Caracterizar a problemática do Desemprego no Município de Viana, nos anos
2008 à 2012
Descrever as Políticas que o Ministério da Educação implementa no sentido de
reduzir o nível de Desemprego no Município de Viana
Problema da Pesquisa
O Desemprego é um fenómeno que se verifica em Angola, visto que acarreta
consequências muito graves como os problemas económicos e sociais. Referindo exactamente
ao Sector de Educação, são muito os indivíduos com uma formação Pedagógica e que não são
enquadrados no Ministério. Neste contexto, tem-se o seguinte problema:
Como as políticas implementadas pelo Ministério da Educação podem
influenciar na Redução do Nível de Desemprego no Município de Viana?
Hipóteses
Segundo Boaventura (2004), a elaboração das hipóteses serve como um guia na tarefa
de investigação e auxilia na compreensão e elaboração dos resultados e conclusões da
pesquisa. Nesta ordem de ideias do autor, tem-se como hipóteses o seguinte:
14

15. a) Com a implementação de políticas governamentais, isto é o aumento de mais Escolas
no Município, proporcionaria mais empregos, e porém a redução do Desemprego
b) Estabelecimentos de políticas educacionais susceptíveis de elevar a escolarização e
qualificação dos indivíduos na Sociedade.
Delimitação da Pesquisa
Este estudo delimitou-se a analisar o Contributo do Sector de Educação, na Redução
do Nível de Desemprego no Município de Viana, bem como a análise da importância do
estudo do Desemprego e o Mercado de Trabalho em Angola, nomeadamente nos anos de
2008 à 2012.
Justificativa
A escolha deste tema é de extrema importância pois, tem a ver com a situação que se
verifica actualmente. São muitos os indivíduos formados e que não conseguem um
enquadramento no Mercado de Trabalho, principalmente no Sector da Educação.
A importância deste trabalho para a sociedade é de transmitir o conhecimento sobre
Desemprego e o Mercado de Trabalho. A formulação destas estratégias não é uma prática que
deve ser orientada ao mercado, mas também um exercício direcionado aos empregadores que
deve ser feito por meio de análises, interpretações e avaliações das necessidades dos
indivíduos em obter emprego.
O que mais interessou no referido estudo é a extrema importância na gestão e no
desenvolvimento das estruturas que compõem as sociedades. O Desemprego num
determinado país, especificamente em Angola é bastante relevante pois, provoca vários
problemas no seio das famílias.
Pertinência
Este trabalho é importante para os estudantes e para todos aqueles que fazem da leitura
uma fonte de enriquecimento do intelecto pois, ajudará a aprofundar seus conhecimentos
sobre o Desemprego e Mercado de Trabalho em Angola. É um tema que permite ter um
entendimento geral das Causas do Desemprego e das políticas para a sua Redução. Sua
importância é também extensiva nas Entidades empregadoras, pois são estes órgãos que
adquirem e/ou recrutam os trabalhadores. Visto que o mercado angolano está em crescimento,
15

16. com a entrada de novos concorrentes; é de interesse estudá-lo para saber melhor as políticas
que se podem aplicar, no sentido de Reduzir o Nível de Desemprego no Município (Viana).
Relevância Económica e Social da Pesquisa
O tema abordado tem grande relevância para a sociedade pois, o emprego e
desemprego são fenómenos muito verificados actualmente. A caracterização e análise sobre
essa crise mundial, emergem como principais factores do presente texto. Pretende-se por sua
vez, que as notas que se seguem possam dar continuidade ao trabalho.
O agravamento do desemprego, está fortemente relacionado com as crescentes
dificuldades que a economia angolana atravessa. É objectivo do presente texto reflectir sobre
as políticas que o governo implementa para a redução desse grave problema (desemprego).
Uma das particularidades do mercado de trabalho encontra-se precisamente no
acréscimo do grau de participação da população na actividade económica. Se atendermos ao
modo como evoluíram as principais categorias sectoriais do emprego, constatamos que o
sector dos serviços contribui para a criação líquida de empregos, funcionando assim como
impeditivo de um desemprego maior.
Neste contexto, nos é conveniente dizer que com a evolução e/ ou criação substancial
de mais postos de trabalhos haverá a estabilização das famílias bem como da economia pois,
através dos rendimentos de cada trabalhador o governo consegue arrecadar mais fundos para
responder a todas preocupações que a sociedade apresenta, proporcionando assim o
crescimento e desenvolvimento do país.
O presente trabalho vai abordar dois capítulos. O primeiro capítulo tratará do
referencial teórico do Contributo do Sector da Educação na Redução do Nível de Desemprego
no Município de Viana, nos anos de 2008 a 2012, focalizando todo arsenal de conceitos que
formalizam o tema em questão, protagonizado por vários autores.
O segundo capítulo abordará as questões ligadas aos Procedimentos Metodológicos
analisados nos mais variados campos, de conformidade com o enquadramento lógico do
trabalho, em que a População será composta por 139 Escolas do Município de Viana e, terá
como amostra apenas 3 Escolas do mesmo Município. A Instituição que nos vão fornecer as
16

17. informações referentes as Escolas em estudo será a Secção Municipal da Educação de Viana.
Esta Instituição encontra-se localizada em Viana-Vila, próximo da Casa da Juventude,
propriamente no recinto da Escola do 1º Ciclo do Ensino Secundário nº 5002.
CAPITULO I: REFERENCIAL TEÓRICO DO CONTRIBUTO DO
SECTOR DA EDUCAÇÃO NA REDUÇÃO DO NÍVEL DE
DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE VIANA, NOS ANOS DE 2008
A 2012
Não existem estatísticas directas do Emprego e do Desemprego. Uma reflexão sobre o
Mercado de Trabalho baseada em variáveis correlacionadas e do comportamento de variáveis
explicativas como o Produto Interno Bruto, os níveis de utilização da capacidade produtiva
instalada e na análise dos acontecimentos mais relevantes. O estudo do Emprego deve
começar pela verificação dos dados sobre a população e o seu comportamento ao longo dos
anos.
1.1 O Desemprego
17

18. O Desemprego é a suspensão forçada de trabalho dos operários ou dos salários, quer
por não encontrarem ocupação quer por terem sido despedidos da empresa em que
trabalhavam (BIROU,1982).
Um estudo económico e sociológico do desemprego não deve limitar-se a analisar as
causas e a procurar a razão por que ele afecta um ou outro sector, mas deve considerar as suas
várias consequências na vida dos trabalhadores e na economia do país, ver como atinge os
trabalhadores, segundo a idade, o sexo, a qualificação profissional, a nacionalidade, bem
como a situação familiar.
A percentagem global de população activa desempregada num país, as estruturas
afectadas, a duração de desemprego de cada desempregado, são índices da vida económica de
uma nação. A luta contra o desemprego faz-se por uma política do pleno emprego que se opõe
por vezes a outros objectivos económicos globais. Sendo o desemprego um fenómeno crónico
na maioria dos países, o governo remedeia o problema com paliativos; fundo de ajuda aos
desempregados, seguro de emprego.
1.2 Definição de Desemprego. Principais obstáculos
Segundo Da Rocha (2012), é difícil encontrar um fenómeno mais complexo do que o
desemprego, justamente devido as suas dimensões pessoais, comunitárias e sociais 1. As suas
consequências psicológicas, familiares e culturais são profundas, intensas e dramáticas. Por
isso é que dirigem à abordagem técnico-económica do desemprego, recusando se muitos
analistas a considerar o desemprego como mero problema económico, para qual a ciência
económica tem interpretações racionais e soluções eficientes. E é assim que deste ponto de
vista se pode defender que o desemprego não passa de um desequilíbrio no mercado de
trabalho, nomeadamente um excesso de oferta por parte dos trabalhadores. Quando este
1
Cf. Manuel Alves da Rocha. Os limites do Crescimento Económico em Angola. Emprego, Produtividade e
Crescimento Económico, pg.181
18

19. mercado estiver em equilíbrio a oferta de trabalho tem de igualizar a procura de trabalhadores
das empresa e a um determinado percurso.
Assim, se o mercado de trabalho estiver a funcionar normalmente não há desemprego.
Então a questão da determinação das causas do desemprego centra-se no conhecimento das
razões de desequilíbrio no mercado de trabalho. Quanto aos aspectos que afectam a definição
de emprego, o mesmo autor salienta que estes são vários em relação a delimitação desta
variável; a mesma é abrangente deste modo, consideramos os seguintes aspectos que podem
ajudar no entendimento deste fenómeno. O emprego deve ser considerado pelo número de
horas que a população deseja trabalhar em actividade remunerada. Há vários aspectos que nos
ajudam na análise do emprego2:
 A idade, que determina que se leve em atenção a estrutura etária da população activa,
de maneira a separar o desemprego jovem, do desemprego adulto e do desemprego
dos mais velhos: normalmente o desemprego jovem é mais elevado do que o global e
o último apresenta sempre uma tendência de crescimento;
 O sexo, a taxa de emprego feminina é via de regra inferior à masculina e em alguns
países mais baixa do que a taxa de emprego global; em Angola, „a população
empregada estimada para Luanda situa-se em redor de 688.900 pessoas, das quais
37% ligadas a actividades formais. A população feminina corresponde a 48,6% do
total e concentra-se maioritariamente no sector informal com 63,5% dos postos de
trabalho. Em contrapartida o sector formal é dominado pelos homens com 67%
desempregos. Esta distribuição é de uma segmentação clara do mercado de trabalho
através do feminismo do sector informal;
 As qualificações, afectam directamente a produtividade económica e podem registar-
se aumentos na taxa global de desemprego, regressões nos ganhos de produtividade,
sendo para tal suficiente que as profissões indiferenciadas proliferem, como é o caso
de Angola;
2
Idem
19

20.  A organização do trabalho, em particular com os que intersectam com a paralisação
temporária das empresas por falta de matéria-prima e de utilidade como água, gerando
emprego parcial e, genericamente, dos centros de decisão política e administrativa, são
os que mais passam por estes problemas;
 A Fiscalidade, relacionados com a penalização do trabalho suplementar e com a
escassez de incentivos fiscais às iniciativas empresariais dos desempregados; uma
carga fiscal anormal sobre os rendimentos do trabalho informaliza de imediato o
emprego e faz surgir a questão do custo de oportunidade do lazer;
 Conjunturas, as consequências da guerra trouxeram certas situações de redução de
pessoal com aspectos referentes a desemprego de muitas categorias profissionais como
o caso de despedimento do pessoal do projecto Kapanda, Gamek após a ocupação do
canteiro de obras de construção da barragem de Kapanda em1992. Outros casos
similares para assinalarem são os dos trabalhadores dos petróleos na zona de
exploração do Soyo, com os ataques de tropas da UNITA nesta área; como da
ocupação das zonas diamantíferas das Lunda.
1.3 Tipos de Desemprego
O Desemprego decorre dum desequilíbrio no Mercado de Trabalho. O primeiro
elemento a considerar é do domínio dos ciclos económicos3. A economia moderna é
permanentemente perturbada por choques, uns de pequena dimensão relacionadas com os
processos de adaptação económica, outros porém, de maior envergadura e de natureza
recessiva. Em Angola a guerra deve claramente ser considerada como choque externo que tem
tido consequências dramáticas e objectivas sobre desemprego. Neste contexto, são
enumerados os tipos de desempregos4:
3
Manuel Alves da Rocha. Os Limites do Crescimento Económico em Angola: Tipos de Desempregos, pg. 184
4
Cf. Manuel Alves da Rocha. Os Limites de Crescimento Económico em Angola: Tipos de Desemprego, pg.184
20

21.  O Desemprego Voluntário
É o único Desemprego que se considera possível. Essa decisão pode, de facto ocorrer,
nomeadamente quando não se encontra o tipo de trabalho ou de remuneração que se pensa
como suficiente para compensar o esforço. Admitido como possível pela teria neoclássica;
com base nos postulados da racionalidade dos agentes e do equilíbrio dos mercados só pode
acontecer se alguém entender que ao preço de mercado é-lhe preferível não trabalhar;
 O Desemprego Friccional
É um Desemprego de tipo temporário e relacionado com uma situação especial do
mercado de trabalho. Este mercado está obviamente, em desequilíbrio, mas a economia tem
empregos para oferecer, existem trabalhadores dispostos a aceitar o tipo de trabalho oferecido
pelo preço que estiver determinado. Este desemprego combate-se pela reavaliação dos níveis
de subsídio de desemprego e do salário mínimo, pela melhoria da informação sobre o
mercado de trabalho, a melhoria dos sistemas de circulação das pessoas e, no geral, de todas
as medidas que aumentam a flexibilidade deste mercado;
 O Desemprego Involuntário
O Desemprego Involuntário corresponde a uma situação de carência efectiva de
empregos oferecidos pela actividade económica. Ainda que as pessoas queiram trabalhar ao
salário de mercado, existe uma falta de postos de trabalho. De qualquer modo a questão do
desemprego é quase que inevitavelmente antecedida de interrogações sobre a identificação e
contagem dos desempregados. Quem são eles? Quantos são? São todos na verdade
desempregados ou ao contrário foram verdadeiramente todos recenseados? Perguntas sem
resposta definitiva: o debate é tanto política, estatística económica e sociológica;
 O Desemprego Cíclico
É o Desemprego que surge devido a depressão da actividade económica em regime
liberal do Mercado de Trabalho;
21

22.  O Desemprego Sazonal
É o Desemprego ligado a actividades que só ocupam uma parte do ano e à
impossibilidade de empregar os trabalhadores noutras actividades;
 O Desemprego Tecnológico
Surge devido ao despedimento de trabalhador provocado pelo progresso das técnicas
(automatização);
 O Desemprego Oculto
Não é um Desemprego real, mas um mau emprego. Não consiste, com efeito, numa
suspensão de trabalho, mas no facto de trabalhadores estarem colocados em sectores onde já
existem demasiadas pessoas para as actividades a realizar: cada um encontra-se assim
desempregado.
O Desemprego oculto manifesta-se sobretudo no sector agrícola (pequenas unidades
familiares não produtivas) e no sector terciário (multiplicação dos funcionários, dos
empregados, dos pequenos retalhistas, dos revendedores). É devido a condições estruturais
das economias subdesenvolvidas e ao seu dualismo interno. Neste tipo de economia há um
subemprego permanente com uma reserva de capital insuficiente relativamente à força de
trabalho disponível. Qualifica-se por vezes de desemprego oculto o facto de haver um
excedente de mão-de-obra no mercado de trabalho, na medida em que este fenómeno provoca
uma oferta de força de trabalho abundante e a salários baixos: os trabalhadores mal pagos
reduzirão o seu esforço produtivo, e esta força de trabalho não será assim totalmente utilizada.
Para provocar o desenvolvimento económico é, portanto, indispensável construir uma
rede coerente do conjunto de produtos e de receitas em função dos recursos e das
disponibilidades globais internas e em função das interdependências com os outros países.
Mas, para obter este resultado, ao mesmo tempo que uma justa distribuição do rendimento
nacional e uma melhoria dos níveis de vida do povo, é necessário instaurar estruturas e
instituições sociais, políticas e económicas adaptadas.
22

23. 1.4 O Desemprego e os Desempregados
O Desemprego tem sido sempre um objecto embaraçoso para a sociologia do trabalho.
Será pelo facto de sua grande proximidade com o objecto social tudo diferente, a pobreza,
pelo seu afastamento do mundo da produção, pela dificuldade em arrumar os desempregados
numa destas categorias comummente estabelecidas.
O Desemprego é o inverso do trabalho, mas o desempregado é um activo mesmo sem
usufruir de emprego, ele é contabilizado no que se denomina população activa. Para se ter
uma noção dos desempregados é preciso em princípio estudar todas as pessoas que
ultrapassam uma idade específica que ao longo do período de referência, estiveram sem
trabalho, disponíveis para trabalhar e a procura de um trabalho. Antes destas resoluções
evocadas, primeiro existe uma definição internacional de emprego e do desemprego adoptada
pelo BIT5 em 1954 que estipula. O Desempregado como todo o indivíduo que preencha as
três condições de referência:
 Estar sem emprego, quer dizer não ter efectuado nenhum trabalho remunerado;
 Estar disponível, salvo doença benigna;
 Procurar um emprego, quer dizer ter efectuado um ou vários actos de candidatura
durante a semana de referência. Assim para permitir um acompanhamento
internacional do emprego, do desemprego, o Bureau Internacional du Travail (BIT)
emitiu recomendações que apoiam a definição da actividade sobre critérios precisos.
Cada país aplica estas regras, porém em função da especificidade da sua organização
social, das suas instituições e dos seus instrumentos.
1.5 Medição do Desemprego
A Medição do Desemprego de uma economia pode parecer simples, mas de facto
embora não seja fácil distinguir uma pessoa com um emprego integral de outra que não tem
trabalho algum, é muito mais difícil uma pessoa desempregada de outra que está fora de
trabalho.
5
Bureau Internacional do Trabalho
23

24. Entrada e saída da força de trabalho são na verdade, movimentos muito comuns. Mais
de um terço da dos desempregados entrou recentemente na força de trabalho, esta incluem
jovens em busca do primeiro emprego, como universitários que acabam de deixar a faculdade.
Incluem também, em maior número de trabalhadores mais velhos que deixaram a força de
trabalho e voltam agora a procurar emprego. Mas ainda nem todo o desemprego acaba quando
aquele que está em busca de emprego o encontra o que leva uma metade de todos os períodos
de desemprego terminar logo que o desempregado sai da força de trabalho.
Como as pessoas entram e saem da força de trabalho com tanta frequência, é difícil
interpretar as estatísticas de desemprego. Por um lado, alguns dos que são considerados
desempregados podem não estar tentando com muito afinco encontrar um emprego. Podem
chamar a si próprio de desempregados para terem direitos a um dos vários programas do
Governo que dão assistência financeira ao desempregado. Seria mais realista considerar que
algumas dessas pessoas estão fora da força de trabalho. Estas pessoas podem ter tentado
encontrar um emprego mas desistiram depois de uma busca mal sucedida. Estas pessoas,
chamadas de trabalhadores desalentados6, não aparecem nas estatísticas do desemprego,
mesmo sendo trabalhadores sem emprego. Trabalhadores desalentados são pessoas que
gostariam de trabalhar, mas desistiram de buscar emprego. Qual a duração da falta de trabalho
dos desempregados?
Uma questão importante na avaliação da gravidade do problema do desemprego é de
saber se o desemprego é tipicamente uma questão de curto prazo ou de longo prazo, se o
desemprego for de curto prazo podemos concluir que não é uma questão muito importante. Os
trabalhadores podem precisar de algumas semanas para encontrar a ocupação que melhor
atende as suas habilidades e preferências. Contudo, se o desemprego for duradouro, podemos
concluir que é um problema importante. Trabalhadores desempregados por longo período
estão mais sujeitos a dificuldades económicas e psicológicas.
Como a duração do desemprego pode afectar a avaliação a respeito da gravidade do
problema? Os especialistas dedicaram muita energia ao estudo dos dados relativos à duração
dos períodos do desemprego. Nesse esforço, eles revelaram um resultado importante, subtil e
6
São pessoas que buscam emprego, mas desistem por uma causa mal sucedida.
24

25. aparentemente contraditório; a maior parte dos períodos do desemprego observado a qualquer
época dada é de longo prazo: imaginemos que visitamos semanalmente, durante um ano, a
Repartição Municipal da Educação de Viana que cuida do desemprego neste município no
sentido de pesquisar os quadros subaproveitados, três deles são as mesmas pessoas ao longo
do ano e o quarto é uma pessoa diferente a cada semana. Com base nesta experiência você
diria que o desemprego é tipicamente, uma situação de curto prazo ou de longo.
Alguns cálculos simples ajudam a responder o exemplo apresentado, encontrou-se um
total de 56 pessoas desempregadas; 53 delas ficam desempregadas numa semana, e 3 estão
desempregadas o ano inteiro. No entanto 53/56, ou 95% dos períodos do desemprego é de
uma semana, o que significa que a maioria dos períodos de desemprego é de curta duração.
Agora vejamos, o desemprego total. As 3 pessoas desempregadas durante um ano. Portanto, a
maior parte dos desempregados observados a qualquer tempo dado é de longo prazo.
1.6 Causas do Desemprego
Vimos como o governo afere o Desemprego os problemas que ocorrem na
interpretação dos indicadores de desemprego e o que os especialistas observam em relação à
duração do desemprego. Você já deve ter uma boa ideia do que seja o desemprego. Contudo,
ainda não explicamos porquê que a economia regista desemprego. Na maior parte dos
mercados da economia os preços se ajustam para conduzir as quantidades oferecidas e
demandada ao equilíbrio. Num mercado de trabalho ideal, os salários deveriam ajustar-se para
igualar a quantidade de trabalho demandada7.
O economista Pochmann (2001), baseado numa leitura marxiana a respeito do
funcionamento do capitalismo, parte do conceito de População Economicamente Activa para
construir uma conceituação abrangente sobre o desemprego. O mesmo autor disse ainda que
toda nação possui um grupo de pessoas capazes e em condições de participar do conjunto das
actividades de produção social. Este grupo é chamado nos estudos sobre mercado de trabalho
das Populações Economicamente Activa (PEA). Embora a PEA expresse o potencial de
produção social de uma nação, somente uma parte dela é que acaba sendo realmente
7
Cf. Manuel Alves da Rocha. Os Limites do Crescimento Económico em Angola: A formação do Salário e o
Desemprego, 2012, pg.189
25

26. envolvida diretamente nas actividades de produção, de acordo com as necessidades e
exigências do processo de acumulação do capital. A parte da PEA não utilizada no processo
produtivo é que se chama de desempregados. Nas palavras do próprio POCHMAN (2001,
pg.78)
Segundo Santos (2000) até o século XVIII o termo Desemprego simplesmente não
existia. Podia se encontrar, na Europa, referências aos pobres, mendigos ou indigentes,
quando se queria designar aqueles homens incapazes de garantir a sua sobrevivência, mas não
havia ainda a noção de Desemprego.
No século seguinte, com o desenvolvimento das relacções capitalistas de produção e,
consequentemente, com a consolidação do trabalho assalariado, surgem as primeiras noções
do que se poderia chamar de Desemprego, uma situação que representasse toda privação
involuntária e passageira de trabalho ocasionada por qualquer motivo como doença, acidente,
falta de trabalho, feriados (COMT, 1995).
A primeira fase do Desemprego nasce, portanto, no século XIX juntamente com o
conjunto de transformações que se consolidou com o surgimento do capitalismo industrial. O
desemprego surge, inicialmente, pela impossibilidade de ingresso ou pela expulsão (devido às
transformações nos meios de produção), dos trabalhadores, do sector secundário que se
formava.
De um lado, o trabalho de ofício era dizimado pelas transformações ocorridas nos
meios de produção, engrossando as fileiras daqueles que precisavam vender sua força de
trabalho para sobreviver, de outro, havia um processo de expulsão e atração dos
trabalhadores.
O desempregado era o homem sem trabalho, era aquele que não conseguia vender sua
força de trabalho, se tornando incapaz de suprir suas necessidades ou as de sua família, não
estando muito distante, portanto, da situação de indigência.
Obviamente, a realidade não se parece com esta ideal. Há sempre alguns trabalhadores
sem emprego, mesmo quando a economia em geral está em boa situação. Em outras palavras, a
26

27. taxa de desemprego nunca caí para zero; em vez disso, ela oscila em torno da taxa natural do
desemprego.
Para entender esta taxa natural, existem 4 razões pelas quais os mercados de trabalho
do mundo real se afastam do ideal do pleno emprego:
 Legislação do salário mínimo
 Sindicatos
 Salários de eficiência
 Busca de emprego
1.6.1 Legislação do Salário Mínimo
Começaremos vendo como o desemprego se dá em decorrência das leis relativas ao
salário mínimo. 1- Embora o salário mínimo não seja a principal razão do desemprego que se
verifica nas economias avançadas, ela tem um impacto importante sobre alguns grupos com
taxas de desemprego especialmente elevadas. Mas ainda, a análise do salário mínimo é um
começo natural porquê pode ser usada para entender algumas das razões mais comuns para o
desemprego. Quando a legislação força o salário a se manter acima do nível do equilíbrio entre
a oferta e a procura, ela aumenta a quantidade de trabalho oferecida e reduz a quantidade
formada em comparação com o nível de equilíbrio. Há mais trabalhadores dispostos a trabalhar
do que emprego a disposição, alguns trabalhadores ficam sem postos de tr
Deste modo, é importante observar porque a legislação do salário mínimo não é a
razão principal do desemprego: a maior parte dos trabalhadores ganham acima do nível
mínimo. A legislação do salário mínimo é com mais frequência compulsiva no caso dos
trabalhadores menos qualificados e menos experientes, como os adolescentes.
Se o salário for mantido acima do nível de equilíbrio, por qualquer razão, o resultado é o
desemprego. A legislação do salário mínimo é uma das causas ou razões pelas quais os
salários são demasiados altos.
1.6.2 Sindicato
27

28. É uma associação de trabalhadores que negoceia com os empregadores para a
obtenção de melhores salários, bem como condições de vida. Um sindicato é um grupo de
membros, agem em conjunto na esperança de assim exercer seu poder do mercado. Há
trabalhadores que discutem seus salários, benefícios e condições de trabalho com seus
empregadores individualmente. Já os trabalhadores sindicalizados o fazem em conjunto, o que
origina a Negociação Colectiva.
Por Negociação Colectiva8, entende-se o processo pelo qual Sindicatos e empresas
chegam a um acordo quanto as condições do emprego.
Quando um Sindicato negoceia com uma empresa, pede salários mais altos, melhores
condições de vida e maiores benefícios em relação as empresas que oferece na ausência do
sindicato. Se o sindicato e a empresa não chegarem a um acordo, o sindicato pode organizar
uma greve. E, como a greve provoca a diminuição da produção das vendas e dos lucros, uma
empresa que se depara com uma ameaça de greve; esta empresa estará mais propensa a pagar
salários mais altos em relacção aos que pagaria em outras situações. De acordo com algumas
investigações, verificou-se que as listas que estudam os impactos dos sindicatos enumeram
que os trabalhadores sindicalizados ganham de 10% a 20% mais do que os não sindicalizados.
Os não sindicalizados, podem reagir a uma situação de duas maneiras:
Alguns permanecem desempregados e esperam por uma chamada e ganhar o salário
mais alto do que os sindicalizados. No entanto, quando os sindicatos aumentam as
remunerações em parte da economia, a oferta de mão-de-obra, diminui os salários dos
trabalhadores não sindicalizados, em outros termos, os trabalhadores sindicalizados usufruem
dos benefícios da negociação colectiva, enquanto os trabalhadores não sindicalizados sofrem
alguns custos.
1.6.3 Teoria dos Salários de Eficiência
8
A Negociação Colectiva, ajuda a dar soluções de conflitos, no qual os tomadores de serviços singulares ou
colectivamente apresentados, e os trabalhadores na figura do respectivo Sindicato por meio do entendimento
directo, buscam superar divergência de interesses, materializando eventual avença em um instrumento de
natureza contractual normativa. Cf. Jean Claude Javillier e Roger Blanpain. Direito do Trabalho Comunitário,
1995.
28

29. A razão pela qual as economias registam algum desemprego é dada pela teoria salários
de eficiência. De acordo com este paradigma, as empresas operam eficientemente, se pagarem
salários altos, mesmo quando há muitos trabalhadores no mercado. Por este motivo, o
desemprego se da através da teoria dos salários de eficiência; é semelhante ao causado pela
legislação do salário mínimo e pelos sindicatos. Em todo caso, o desemprego é a
consequência de salários superiores ao nível que equilibra a oferta e a procura de trabalho,
mas há diferença. A legislação do salário mínimo e os sindicatos impedem as empresas de
reduzir os salários na presença de um excesso de trabalhadores.
A teoria dos salários de eficiência afirma que em alguns casos as restrições às
empresas são desnecessárias porque elas podem ser beneficiadas da manutenção dos salários
acima do nível de equilíbrio.
Porque é que as empresas desejariam manter os salários altos? De certa maneira esta
decisão parece estranha, pois os salários constituem uma boa parcela dos custos da empresa.
Geralmente, espera-se que as empresas maximizem os seus lucros, portanto os salários tão
baixos quanto possível. A nova revelação da teoria dos salários de eficiência é de que o
pagamento de salários altos pode ser lucrativo porque eles aumentariam a eficiência dos
trabalhadores da empresa.
Há várias tipologias de salários de eficiência. Cada um sugere o seu tipo uma análise
diferente, razão pela qual as empresas preferem pagar salários altos. Vejamos quatro deles:
a) Saúde do trabalhador
A primeira e mais simples teoria dos salários de eficiência é a que destaca a relacção
entre os salários e a saúde do trabalhador. Trabalhadores mais bem pagos ingerem uma dieta
mais nutritiva, e trabalhadores melhor alimentados são mais saudáveis e mais produtivos.
Uma empresa pode considerar mais lucrativo pagar salários e ter trabalhadores menos
saudáveis e improdutivos.
29

30. Estes tipos de teoria de salários de eficiência não são relevantes para empresas de
países ricos. Nestes países, os salários de equilíbrio para a maioria dos trabalhadores estão
acima do que seria necessário para ter uma dieta adequada. As empresas não estão
preocupadas com o facto de que o pagamento do salário de equilíbrio possa colocar a saúde
de seus funcionários em risco.
Este tipo de trabalho de eficiência é mais relevante para empresas de países menos
desenvolvidos onde a alimentação inadequada é um problema mais comum. O desemprego é
alto nas cidades de muitos países pobres da África, por exemplo. Nestes países, as empresas
podem ter receio de que um corte dos salários possa, de facto, influir adversamente sobre a
saúde e a produtividade de seus funcionários.
b) Rotatividade do trabalhador
Uma segunda tipologia de Teoria do Salários de Eficiência é o que relaciona os
salários com a rotatividade dos trabalhadores. Os trabalhadores saem do emprego por uma
série de motivos- empregar-se em outras empresas, mudar-se para outras regiões, sair da força
de trabalho, etc. A frequência com que se fazem depende de todo o conjunto de incentivos
com que se deparam, incluindo os benefícios de sair ou de continuar na empresa. Quanto mais
uma empresa paga seus trabalhadores, menos eles decidem abandonar o emprego. Assim, uma
empresa pode reduzir a rotatividade de seus funcionários pagando-lhes um salário maior.
Porquê as empresas se preocupam com a rotatividade? A razão é que a contratação e o
treinamento de novos funcionários têm custos altos para a empresa. Mas ainda, depois de
treinados, os trabalhadores recém-contratados não são tão produtivos quanto aos trabalhadores
experientes. Empresas com alta rotatividade têm tendência de registar custos de produção
mais altos. As empresas podem considerar mais lucrativo pagar salários superiores ao nível de
equilíbrio a fim de reduzir a rotatividade dos trabalhadores
c) Esforço do trabalhador
Uma terceira tipologia de Salário de Eficiência destaca a relação entre salário e esforço
do trabalhador. Em muitos empregos, os trabalhadores têm certo arbítrio sobre a intensidade
30

31. de seu trabalho. Em consequência, as Empresas monitoram os esforços de seus trabalhadores,
aqueles que forem pagos fugindo às suas responsabilidades são demitidos. Mas nem todos os
relapsos são detectados imediatamente porque o monitoramento dos funcionários é caro e
imperfeito. Uma empresa pode contornar este problema pagando salários superiores ao nível
de equilíbrio. Salários mais altos tornam o trabalhador ansioso para manter o emprego e,
portanto lhes dão um incentivo a envidar os maiores esforços.
Na variante do esforço do trabalhador de teoria dos salários de eficiência, o
desemprego desempenha um papel semelhante. Se o salário estivesse no nível que equilibra a
oferta e a procura, os trabalhadores teriam menos motivação para trabalhar arduamente num
emprego que lhe pagasse o mesmo. Portanto, as empresas aumentam o salário acima do nível
de equilíbrio, provocando o desemprego e dando um incentivo aos trabalhadores para que
estes não fujam às suas responsabilidades.
d) Qualidade do trabalhador
O quarto e final tipo de Teoria dos Salários de Eficiência destacam a relacção entre os
salários e a qualidade do trabalhador. Quando uma empresa contrata novos trabalhadores, não
pode avaliar perfeitamente a qualidade dos candidatos. Ao pagar um salário alto, a empresa
atrai um conjunto mais qualificado de candidatos a seus postos de trabalho. Assim, se a
empresa se deparar com um excesso de mão-de-obra, pode parecer lucrativo o salário
oferecido.
1.6.4 Busca de emprego
Uma quarta razão pela qual as economias sempre registam algum desemprego, além
da legislação do salário mínimo, dos sindicatos e dos salários de eficiência, é a busca de
trabalho9. Por busca de trabalho, entende-se o processo de combinar trabalhadores com
empregos adequados. Se todos os trabalhadores e todos os empregos fossem aptos para todos
9
Na busca de trabalho, fala-se também da inevitalidade do desemprego temporário, das políticas públicas e a
busca de emprego e do seguro desemprego.
31

32. os empregos, a busca de trabalho não seria um problema. Trabalhadores demitidos,
encontrariam novos empregos com facilidade e, adequados as suas capacidades.
O Desemprego decorrente da busca de trabalho, é em um sentido importante, diferente
do Desemprego que resulta da legislação do salário mínimo, dos sindicatos e dos salários de
eficiência. Nestes três casos, o salário está acima do nível de equilíbrio, de modo que a
quantidade de trabalho oferecido excede a quantidade de trabalho procurada; os trabalhadores
estão desempregados porque estão esperando a abertura de postos de trabalho. Já a busca de
emprego não decorre de uma falha do salário em equilíbrio de mão-de-obra. Quando a busca
de trabalho é a explicação do desemprego, o que ocorre é que os trabalhadores estão
procurando os postos de trabalho mais adequados para eles. Assim, a busca de trabalho é o
processo de combinar trabalhadores com empregos adequados.
1.7 Taxas de Desemprego em Luanda
O Desemprego constitui, com efeito um importante indicador dos desequilíbrios
existentes no mercado de trabalho, na medida em que ele exprime os desajustamentos entre a
oferta e a demanda. A título comparativo, esta taxa bruta de desemprego10 foi estimada a 23,3
% cuja 20,2% para os homens e 24,9% para as mulheres (vide Emprego e Desemprego em
Luanda 1992). Ele correspondia a 32,3%, sendo mais elevado no sector informal de 4 %
comparado ao do sector formal. A taxa de desemprego entre as mulheres era de 35,6% mais
alta que a dos homens (IPVCD). O perfil da Taxa de Desemprego apresenta profundas
disparidades segundo os grupos considerados da população. Ele varia fortemente entre os
grupos de idades, e apresentam os valores elevados nos grupos de idades dos 10 aos 19 anos.
Os valores são indicativos do nível de abandono escolar existente na capital; ao
mesmo acrescenta- se o estado de pobreza das famílias que afecta esta camada da população
relativamente jovem a esta situação de inatividade. Habitualmente, a taxa de desemprego de
jovens de 18 anos deveria ser inferior a de outras faixas etárias. Isto não é o caso, em
consequência de dificuldades conjunturais económicas e sociais que o país atravessa e que
levam muitos jovens a procura de um emprego com vista sobreviver; tendo em conta o facto
do acesso as escolas seja limitado e o jovem é considerado como uma força de trabalho capaz
de produzir um rendimento.
10
Cf. Baptista Lukombo. Desemprego e Crise Social em Luanda, pag.21,
32

33. 1.8 Taxa de Desemprego por Sexo e por Idade
As taxas de Desemprego são superiores por mulheres em todas as faixas de idade de
18 aos 20 anos. As taxas de desemprego decrescem à partir de 25 anos, o que correspondente
em relação dos dados do inquérito Emprego e Desemprego. Eles representam portanto para as
mulheres um ligeiro aumento do grupo dos 40-44 anos.
As taxas de Desemprego entre a s pessoas de 10 a 19 anos são superiores àqueles de
20-29 anos. Esta informação vai de encontro com a dos dados do inquérito emprego e elas
correspondem no seu valor mínimo na população da faixa de 30 a 49 anos. Embora a taxa de
ocupação do sexo masculino seja predominante 88,9%, a taxa de mulheres é de 65,5 %, sejam
2 a 3 mulheres declaram trabalhar de uma maneira remunerada ou recompensada. Segundo o
inquérito MICS (Multiple Indicator Cluster Survey); Inquérito por indicadores múltiplos por
amostragem) realizado pelo INE11 e financiado pelo UNICEF12 com um tamanho de amostra
de 4337 lares nas zonas urbanas e rurais cujo 7360 pessoas responderam ao questionário) as
taxas de desemprego manifestam-se a volta de 25 % nas mulheres por uma segmentação do
mercado de emprego representado pelo género com mais mulheres no sector informal que
homens no meio urbano. O que pode explicar se pelo baixo nível de instrução e a facilidade
de acesso ao sector informal.
1.9 O Mercado de Trabalho e a Crise da Sociedade
Os trabalhadores não devem ser considerados como meros factores de produção. A
economia serve como um método para organizar a sociedade cujo objectivo é de ajudar as
pessoas enquanto consumidores e enquanto trabalhadores. Por este facto, preocupa-se com a
qualidade e a quantidade de emprego, que a taxa de desemprego é uma preocupação social
central e que o Mercado de Trabalho é uma constante fonte de controvérsia, confrontação
social e actividade política.
11
Ver Siglário
12
Idem
33

34. Ao longo do último século tem havido batalhas renhidas entre o trabalho e o capital
sobre o salário, condições de trabalho e direito de organização. Hoje, as mulheres e as
minorias lutam por melhores empregos e remunerações.
1.10 As causas históricas das crises e a sua identificação
Referindo-nos ao propósito do padre Imbamba13, “Que Angola esteja a atravessar uma
longa e profunda crise cultural é uma verdade que qualquer observador comum pode
descobrir sem grandes exercícios mentais”. Perante uma situação desta natureza, as pessoas
podem assumir várias atitudes: uns podem optar pela técnica da avestruz, isto é, iludir-se de
resolver o problema, escondendo, pura e simplesmente, a cabeça, ou seja, fechar os olhos à
realidade pungente sem se preocuparem com as consequências: outros podem escolher o
conformismo ou a resignação passiva, habituando-se a conviver tranquila e pacificamente
com a podridão cultural, sem uma capacidade crítica, construtiva e inovadora; outros ainda
podem cair no ango-pessimismo, em que tudo está perdido, porque encalhados num beco sem
saída e por conseguinte, não há mais nada a fazer senão deixar-se arrastar pela onda fatalista
da história para o futuro incerto, à deriva; outros há enfim que, não caindo nem na fatalidade
dos ango-pessimistas nem na ingenuidade dos ango-realismo-crítico em que, com grande
responsabilidade, coragem e espírito criativo, diagnosticam, analisam e avaliam a cultura
adoentada e propõem novos remédios, novos projectos, preparando, desta feita, um futuro
melhor e seguro para todos, sem porém, evadirem-se da situação concreta que se impõe e a
todos interpretam.
Para o Presidente José Eduardo dos Santos, “ As causas da estagnação provêm em
boa parte do actual sistema de direcção da economia da centralização excessiva e da
burocratização subsequente da desorganização e da má gestão de empresas, da indisciplina e
da corrupção galopante da pilhagem da propriedade social”14. As causas desta situação
lamentável são várias. Sintetizamo-las da seguinte forma:
1- Uma guerra civil devastadora;
2- Uma carência dramática de mão-de-obra qualificada;
13
IMBAMBA, J. M. Uma nova cultura para mulheres e homens novos, Paulinas, UCAN, Luanda, pag. 107
14
Discurso pronunciado pelo Presidente da República aquando do lançamento do Programa SEF, reproduzido
pela ANGOP, e citado por BEAUDET, pag50, 1992
34

35. 3- A decisão governamental de criar uma economia dirigida, planificada a nível
central e subordinada a uma agenda militar;
4- Uma gestão económica deficiente, acompanhada de reformas parciais e de
políticas económicas distorcivas;
5- Elevados níveis de corrupção e
6- A crescente dependência de um único produto (petróleo) para a obtenção de
divisas e receitas governamentais, estas últimas utilizadas para financiar (na maior
parte dos casos) despesas não produtivas. Todas estas causas somadas conduziram
a economia angolana a um colapso nunca visto antes o ponto 2 pode ser
relativizada. Ao longo de trinta e sete anos de independência Angola formou
muitos quadros em diversos domínios; muitos não conseguem empregos e
colocações devidos a algumas considerações partidárias ou convicções políticas,
aliadas ao clientelismo vigente.
Segundo Da Rocha (2012), “A crise angolana apresenta neste momento especificidade
que diferenciam e lhe conferem características peculiares no contexto africano”. É uma crise
global cujos contornos se apresentam como segue.
É antes de mais uma crise de regime político. Manifesta se em especial
circunstância de quem é poder (governo), nem quem ambiciona ser (oposição)
ter propostas concretas para além de se estar preocupado com a situação.
Prevalece quase sempre, o imediato e urgente sobre o importante e o decisivo,
parecendo que o futuro voltou as costas ao presente;
O segundo sintoma da crise é a crise de valores. Faltam referências sólidas que
transmitam confiança e possam servir de base a um mimetismo social que
contribua para se referenciar aos actores sociais e que possam servir de base a
um mimetismo social.
Na falta destes códigos socialmente assumidos ou pelo menos no seu reconhecimento,
todo comportamento é justificado e justificável;
35

36. Finalmente a crise económica, a que é mais sentida no quotidiano dos
cidadãos. Uma crise económica simultaneamente causa e efeito da crise global
e que se manifesta violenta sobre as condições sociais de vida da população.
1.11 Génese do termo Trabalho
Do latim tripalium15: instrumento de tortura. Acção do homem que, pela intervenção
de todo o seu ser e graças à sua capacidade de antecipação racional, domina a natureza para
fazer servir os seus fins e de modo a permitir a sua própria realização (BIROU, 1982).
Nenhuma definição de Trabalho é satisfatória, uma vez que ela implica uma
concepção do homem e do seu lugar no mundo e não conseguiria reunir todos os sufrágios.
Eis algumas definições que completam a que foi dada acima.
O trabalho humano consiste em criar utilidade. O trabalho é acção inteligente do
homem sobre a matéria. O trabalho é o que, aos olhos de um economista, distingue o homem
dos animais; aprender a trabalhar, tal é o nosso fim na terra.
Friefmann (1996), melhorando a definição, bastante deficiente de Marx (O Capital),
considera o trabalho como o «conjunto das acções que o homem, com um fim prático,
utilizando o seu cérebro, as suas mãos, utensílios e máquinas, exerce sobre a matéria acções
que, por seu lado, agem sobre o homem, modificando-o».
Do ponto de vista económico, o trabalho é considerado como um esforço humano
aplicado à produção da riqueza. Com este propósito, dentro de um sistema capitalista, ele
constitui o factor de um binómio, sendo o outro o capital. Através do trabalho, o homem luta
contra a escassez de bens para satisfazer necessidades. Todo o trabalho busca alguma
utilidade: «o trabalho é a única fonte de riqueza das nações16»
Do ponto de vista social, o trabalho é considerado mais sob o aspecto em que diz
respeito aos homens que o efectuam do que sob o ângulo em que aumentam a riqueza dos que
o dirigem. As condições sociais do trabalho dependem do sistema económico, do grau de
15
Cf. Alain Birou. Dicionário de Ciências Sociais: Trabalho, pg.408
16
Citação de Adam Smith, o Pai da Economia
36

37. desenvolvimento das forças produtivas, do grau de organização dos trabalhadores, da
legislação e da regulamentação do Estado (Direito do Trabalho).
1.12 Emprego e Trabalho
Actualmente, o termo emprego, está associado à ideia de ocupação, ou até mesmo é
comum se entender emprego e trabalho como sinónimos. Na verdade, ao admitir que a
categoria trabalho assume formas históricas distintas, o mesmo cuidado teórico deve ser
adoptado com a noção de emprego. O que se tentará demonstrar, então é como se deu o
processo de construção de uma forma de organização do trabalho e do emprego que ficou
conhecida como o Emprego Fordista17.
Deste modo, o trabalho assume formas históricas distintas, o que se fará agora é
demonstrar como o trabalho, ao assumir a forma de Emprego Fordista, assume, na história, a
sua forma emprego. A relação de emprego, como qualquer relação humana, assume, também,
formas locais e históricas distintas. Neste estudo, o emprego é entendido como uma relação
social complexa, fundada e permeada por relações de poder. Nem sempre muito claras, mas
que definem e diferenciam as posições e papéis que os homens ocupam e exercem no espaço
social. Segundo a literatura da Sociologia do Trabalho, o emprego fordista representa um
período nunca visto antes na história do capitalismo de um certo equilíbrio nas relações de
poder que fundam a oposição entre capital e trabalho e que, consequentemente, permeiam as
relações de emprego.
Assim, a noção de emprego fordista tratada aqui, além de se realizar como existência
empírica, se apresenta, também, como um conceito ideal de emprego, além de ser a forma
histórica que torna hegemónica a relacção de emprego no mundo capitalista. O trabalho, além
de ter vários significados históricos tem também várias formas diferentes de organização.
O emprego é, neste sentido, apenas mais uma destas formas históricas assumidas pelo
trabalho. Todo emprego é trabalho, mas nem todo trabalho é emprego. O trabalho pode ser
livre, em regime de servidão, escravo, para pura subsistência, pode ser colecta e cultivo livre
da terra, pode ser a caça, pode ser produção do intelecto, pode ser trabalho assalariado e pode
17
Por emprego fordista entende-se---------------------------------------------------------------
37

38. ser emprego. É somente quando as forças produtivas se desenvolvem a ponto de tornar
possível a superação das relacções de servidão abrindo caminho para o surgimento do
trabalho assalariado livre, que se pode falar em surgimento das relações de emprego.
Assim, um primeiro ponto para se admitir a existência de uma relação de emprego é o
surgimento do trabalho livre. Um outro ponto a ser levado em conta para se falar em uma
relação de emprego é a existência de uma relação de reciprocidade que implique em uma
contrapartida, que é oferecida ao trabalhador quando ele oferece a sua força de trabalho para
outro. Baseando-se no Capitalismo, uma determinada classe de homens se encontra
desprovida de todos instrumentos de trabalho, restando-lhe apenas a sua força física e
intelectual, sua capacidade de trabalho. Estes homens são, então, obrigados a transformar sua
força de trabalho em uma mercadoria, colocando-a a venda.
O trabalho é, então, comprado por uma outra classe, o capitalista, que paga ao
trabalhador alguma remuneração em troca da realização da mercadoria trabalho na produção
de outras mercadorias para o capitalista. O salário é então a contrapartida oferecida pelo
capitalista para que o trabalhador utilize a sua força de trabalho na produção de mercadorias.
É com o surgimento do capitalismo que a história vê o trabalho assumir a forma hegemónica
do trabalho assalariado, ou dito de outra forma, a construção desta forma histórica assumida
pelo trabalho, o trabalho assalariado, é que aparece como a relação social decisiva, que torna
possível a produção da mais-valia e, com isso, o surgimento e desenvolvimento do
capitalismo.
Entender o conceito de emprego levando em conta a condição do trabalho livre e a
existência de um acordo mútuo que implique no pagamento de uma contrapartida ao
trabalhador por parte daquele (o capitalista) que se apropria do seu trabalho, permite
identificar, no surgimento do trabalho assalariado dos primórdios do capitalismo, o início
também das relacções de emprego. Mas deve-se tomar cuidado e não generalizar esta
conclusão. Mesmo que se admita que o emprego é uma forma de organização do trabalho
que surge com o capitalismo, ele, também, não pode ser confundido com o trabalho
assalariado.
Todo emprego é um trabalho assalariado, no entanto, nem todo trabalho assalariado é
emprego. Isto porque o emprego também é uma forma histórica, um tipo de organização
38

39. assumida pelo trabalho assalariado. A relação de emprego surge na história quando o trabalho
assume uma forma histórica que supõe uma recompensa financeira, que se define enquanto
uma relação de troca garantida por um contrato (Santos, 2000). O trabalho pode ser qualquer
actividade de transformação da natureza, mas não implica sempre em remuneração, já o
emprego implica em remuneração, mas não é só isso, ter um emprego não significa somente
uma forma de conseguir uma renda, mas sim, estar socialmente incluído (CASTEL, 1998).
O emprego não é qualquer tipo de assalariamento, é, antes de tudo, um suporte
privilegiado de inscrição na estrutura social. Um trabalho assalariado só é emprego, portanto,
se está definido por este contrato social. Os vários relatos históricos mostram como foi
complicada a implementação do trabalho livre assalariado no início do capitalismo. As
relações de trabalho eram extremamente precárias, a exploração do trabalho chegava ao limite
da exaustão física ou da própria vida do trabalhador e não havia ainda um aparato
institucional legal capaz de regulamentar e garantir o cumprimento dos acordos de trabalho,
tanto por parte do capitalista quanto por parte do trabalhador.
Assim que o Estado acaba aparecendo como elemento crucial no desenvolvimento e
consolidação das relações capitalistas de produção, ao actuar decisivamente como um dos
elementos centrais para a construção da legislação trabalhista angolana, que será o primeiro
aparato institucional legal capaz de garantir o cumprimento dos acordos entre empregados e
empregadores. A luta de classes e o Estado, como mediador desta luta, são, então, elementos
centrais para o surgimento e consolidação do contrato que funda e torna hegemónica a relação
de emprego.
É óbvio, no entanto, que estas transformações não ocorrem da noite para o dia. As
primeiras leis trabalhistas não sairiam do papel, o processo mesmo de implementação,
aplicação e reformulação das leis do trabalho18 se dá através de verdadeiras batalhas travadas
pela classe trabalhadora. O Estado aparece então como o mediador desta luta de classes, a
aceitação e incorporação das reivindicações dos trabalhadores passava a ser, também,
condição indispensável para a conservação, reprodução e sobrevivência.
A construção gradativa de uma legislação trabalhista, fruto da reivindicação e da
organização da classe trabalhadora, bem como do papel mediador e regulador assumido pelo
18
Considera-se que a lei do trabalho se aplica ao trabalho prestado no âmbito das empresas públicas, mistas
privadas, cooperativas e de organizações sociais não integradas na estrutura da Administração pública
39

40. Estado levará à consolidação de uma relacção de emprego cada vez mais garantida por um
aparato legal sustentado e legitimado pelo Estado. O trabalho assalariado vai, aos poucos,
deixando a condição de insegurança essencial dos primórdios do capitalismo para se
transformar em garantia de segurança pautada no Direito do Trabalho19. O contrato, aos
poucos, se consolida e a relação de emprego propriamente dita vai se tornando hegemónica. O
auge da consolidação desta relação de contrato que caracteriza a relação de emprego se dá
somente no século XX, mas precisamente no período histórico que os estudiosos do trabalho
chamam de o Pacto Social Fordista.
No pacto social que se instaura no fordismo, o contrato de emprego tem a sua
legitimidade mediada e garantida por um tipo específico de Estado, o Estado Social-
democrata, uma forma política de estado capitalista que proporciona, através de uma rígida
regulação das relacções de trabalho um equilíbrio jamais visto na história, na relacção capital
x trabalho.
Uma relação salarial comporta um modo de remuneração da força de trabalho, o
salário que comanda amplamente o modo de consumo e o modo de vida dos operários e das
famílias, uma forma da disciplina do trabalho que regulamenta o ritmo da produção, e o
quadro legal que estrutura a relação de trabalho, isto é, o contrato de trabalho e as disposições
que o cercam. Ter-se-á reconhecido que acabamos de destacar essas características a partir
dos critérios propostos pela escola da regulação par a definir a relação salarial fordista
(CASTEL, 1998, p.414).
O emprego se torna hegemónico, portanto, quando as relações fordista de produção se
consolidam o trabalho assalariado, assume a forma de um contrato social garantido pelo
Estado de Bem Estar Social.
A noção de emprego, neste período vai além de uma mera situação de ocupação, ela é
um status o trabalhador vende sua força de trabalho, derrama quanto for preciso o seu suor,
entrega toda sua saúde, seus sonhos e sua vida em um contrato de trabalho e em troca,
garantidos por este contrato, que ele receba todo um conjunto de direitos e benefícios, para si
e/ou para seus familiares, além de passar a desfrutar de um status de uma cidadania típica do
19
O Direito do Trabalho pode ser entendido como o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre
empregados e empregadores.
40

41. capitalismo, uma cidadania cujo valor se estabelece a partir de uma inserção, mesmo que
mínima, no consumo.
É claro que, quando se fala em emprego fordista, se pensa logo no trabalho realizado
dentro da fábrica, dentro da industria, mas o fordismo vai além de um modo de gestão ou
gerenciamento do trabalho na indústria, o fordismo passa a ser um modo de vida que se
alastra pelas diversas instâncias da realidade social e, por isso, se alastra também pelas
diversas formas de trabalho nos diversos setores da economia, seja na indústria, no comércio,
na agricultura, na prestação de serviços, no emprego público etc. O contrato de trabalho
fordista se torna hegemónico e o emprego, o trabalho com carteira assinada, o trabalho formal
são os vários nomes dados para esta forma específica assumida pelo trabalho assalariado no
capitalismo.
Como no fordismo a forma histórica hegemónica assumida pelo trabalho é a forma
emprego, no imaginário social isso tem consequências profundas, já que se passa a tratar os
assuntos trabalho e emprego como sinónimos. O Desemprego que é a negação do emprego
passa a significar, no ideário social, a negação do trabalho, o não trabalho.
Assim, aquele que não tem emprego é tomado por uma gama de sentimentos de medo
e insegurança, aliados a um desprestígio social que caracteriza os homens que não têm como
garantir sua sobrevivência ou de sua família.
Hoje, com o processo de desmantelamento do pacto social fordista e diante do quadro
geral de desconstrução e desregulamentação das leis trabalhistas que culminaram com a
consolidação do emprego fordista, o emprego, enquanto conceito, enquanto categoria
explicativa das relações de trabalho, parece sofrer um processo de desconstrução. A ideia de
emprego, simbolizando um contrato específico que garante deveres e direitos específicos por
parte dos contratantes e contratados parece estar sofrendo um completo processo de
esvaziamento. É preciso entender que os interesses específicos atendem esta tentativa de
construção de uma nova concepção de emprego que não simbolize necessariamente a
existência de direitos dos trabalhadores assegurados por um contrato mediado e garantido
pelo Estado.
41

42. Observa-se, portanto, a retomada de uma noção de emprego que remonta os
primórdios do capitalismo, uma noção de emprego que diz respeito a um tipo de ocupação
que implica um acordo entre empregado e empregador, mas que carece de todo um conjunto
de aparatos institucionais, que através da mediação do Estado, possam garantir o
cumprimento deste acordo.
A desconstrução do conceito e do tipo de emprego, concretamente falando, na sua
forma fordista faz parte de todo este processo de desregulamentação, flexibilização e
consequente precarização das relacções de trabalho que as práticas do capitalismo flexível
vem implementando em todo mundo como uma forma de garantir e ampliar a exploração do
trabalho.
Assim, neste estudo, admite-se que apesar de o emprego assumir diversas formas e
significados históricos distintos, dependendo dos interesses e disputas de poder que estão em
jogo, necessita de um elemento fundamental para existir enquanto relação social hegemónica,
o contrato. É este contrato que possibilita a existência de uma relação de venda e compra de
força de trabalho e é este contrato que permite a própria consolidação e reprodução desta
relação.
1.13 Importância da flexibilidade do Mercado de Trabalho
Ao falarmos em flexibilidade, inicialmente é necessário reflectir se somos capazes de
mudar nossos planos ou mesmo de deixar de fazer uma tarefa quando as circunstâncias assim
exigirem.
A flexibilidade é a capacidade de nos adaptar e conseguir trabalhar de forma eficaz
nas mais distintas situações e com grupos de pessoas diferentes. Trata-se de uma qualidade
que possibilita que a pessoa entenda e saiba valorizar as diferenças entre pontos de vista
diversos, adaptando seu próprio enfoque a um determinado cenário quando necessário. Ser
flexível é aceitar a realidade sem criar barreiras. É acolher as mudanças e responsabilidades
que o seu papel venha a solicitar para que se mantenha sempre competitivo e actualizado. É
42

43. estar disposto a, até mesmo, mudar suas próprias idéias muitas vezes ou seu enfoque perante
uma nova situação e/ou informação ou uma evidência oposta, compreendendo as perspectivas
e ideias provenientes de outras pessoas. É também saber gerenciar as situações e
colaboradores de forma que, em muitas ocasiões, você consiga refletir com discernimento e
agir com profissionalismo e competência, aplicando procedimentos que se adaptem a uma
determinada realidade para alcançar objetivos e metas globais da Organização.
Toda mudança de hábito e atitude exige um esforço gradual e constante. Por isso, se
você deseja aumentar seu grau de flexibilidade, terá que empreender um determinado nível de
esforço grande, médio ou pequeno -, uma vez que nem todos nascem com a habilidade de se
adaptar ao comportamento de outra pessoa. Esta é uma tarefa que se torna ainda mais
importante e urgente para aqueles que ocupam posições de liderança, pois é fundamental
saber tomar as decisões corretas em situações que na maioria das vezes apresentam facetas e
matizes diversas, envolvendo o cumprimento de resultados e prazos estabelecidos pela
Organização em que se trabalha.
È fundamental saber adequar planos, objectivos ou projectos à realidade que se
apresenta em determinados momentos do nosso dia-a-dia, lembrando que são pessoas que
conseguem realizar mudanças na Organização, sempre visando a melhoria de desempenho e,
consequentemente, melhores resultados. É muito óbvio que não estou sugerindo que cada um
saia por aí atirando de qualquer jeito para todos os lados ou fazendo coisas acontecerem sem
que haja também uma atitude de trabalho que envolva a atuação de uma equipe participativa.
Muitas vezes, a necessidade de refletir em meio a complexidade do nosso dia-a-dia
poderá nos levar a fazer consultas aos nossos superiores e mesmo a nossos pares sobre idéias
e percepções para que a decisão seja a mais adequada aos factos que se apresentam.
O mundo actual, com suas constantes transformações, faz com que as mudanças
ocorram com alta frequência. Este aspecto vem fazendo com que a flexibilidade seja
considerada uma das competências imprescindíveis para a admissão de profissionais em
determinados níveis de uma Organização, especialmente para cargos que lidam com situações
de certa complexidade. Esta busca acirrada das empresas por profissionais com esta
43

44. qualificação se torna ainda mais contundente se observarmos a necessidade de se obter bons
resultados em curto prazo e de manter as pessoas motivadas em suas actividades.
É uma actitude e habilidade de pessoas que possuem discernimento e responsabilidade
e aprimoram seu processo de decisão à medida que o tempo passa. Profissionais que, na
grande maioria das vezes, têm como ponto de partida a pré-disposição de compreender e
valorizar diferentes pontos de vista de outras pessoas, sendo donas de uma aguçada
percepção, o mais próxima possível da realidade/contexto onde actuam.
1.2.5 Referências da Actividade da População e as suas Estatísticas de Trabalho
A observação em referência é uma séria de chamada de atenção não só no que
antecede mas também pela fiabilidade do conteúdo do inquérito sobre o emprego e o
desemprego na cidade de Luanda. Estas observações servem-nos em fim de tipo prevenção
tendo em conta que esta seja a conjuntura particular na maneira de tratar as fontes. Em
convergência com o ponto em referência sobre as considerações e aspectos críticos
formulados sobre as fontes utilizadas. Assim, a análise da demografia da actividade, a
definição e a duração da actividade da população procedem historicamente da necessidade
pelos utilizadores desta fonte produtiva em localizar as reservas de mão-de-obra em função de
seu grau de mobilização actual ou potencial, na actividade económica.
Passe-se assim por círculos sucessivos, da população total em três divisões:
 A população em idade de trabalhar;
 A população em idade de trabalhar comprometida na actividade económica;
 A população comprometida na actividade económica e efectivamente ocupada.
Convém por isso considerar as três referências da noção de população activa a idade
de trabalhar, a actividade económica antes de abordar a definição institucional actual da
população activa. A população activa reagrupa as pessoas que são realmente mobilizadas na
actividade de mercado e as que desejam de estarem disponíveis, podem ser consideradas
como imediatamente mobilizados.
44

45. As estatísticas de trabalho encontram-se fundamentalmente no centro de numerosas
controvérsias, sobretudo nos países em desenvolvimento. Na origem destes, existe o facto de
que as medidas estatísticas exigem critérios precisos enquanto as situações concretas são
complexas e imprecisas, e que por vezes elas evoluem mais depressa do que os instrumentos
considerados para apreendê-los. Elas resultam igualmente em muitos destes países em uma
falta séria de informações precisas sobre certas franjas da população. Esta descrição válida
também na situação concreta e específica de Angola, está agravada por um estado de guerra
conforme referenciamos bastante, desmembrou o país em „arquipélagos.
De facto um Estado constituído por um território com duas administrações; as
populações submetidas quer seja a um, por vezes ao outro poder como susceptíveis de passar
segundo as circunstancias sob controlo de uma outra das autoridades das duas organizações
políticas e militares.
O caso angolano merece enfim de uma precaução e cautela na manipulação e
tratamento dos dados estatísticos fornecidos independentemente das fontes; porque estes não
são neutros relativamente aos aspectos que estão em jogo e aos objectivos preconizados pelas
partes em conflito. A fronteira entre o emprego, o Desemprego e a inatividade é por vez muito
difícil de se perceber. A Produtividade do Trabalho20 é muitas vezes extremamente fraca.
O verdadeiro critério de emprego deveria ser o de um salário suficiente para assegurar
a sobrevivência do indivíduo e de sua família. Os inquéritos conduzidos nos países em
desenvolvimento para avaliar o emprego fornecem números na maior parte das vezes pouco
representativos da realidade, assim como as definições sobre as quais elas assentam são
criticáveis. As situações delicadas entre o emprego e o subemprego são mal medidas. Deste
modo, é muito difícil obter estatísticas significativas de emprego e subemprego. Os laços
entre estes conceitos, população activa, emprego, desemprego, logicamente são simples;
contudo eles dão lugar a uma série de medidas; as implicações e sobreposições relativamente
complexam que é preciso esclarecer previamente.
1.13 As Limitações das Estatísticas de Trabalho
20
A Produtividade do Trabalho é a decorrência da eficiência (CHIAVENATO, 2004, pg. 14). Eficiência
significa a utilização adequada dos recursos empresariais. Produzir com eficiência significa utilizar os
métodos e procedimentos de trabalho, executar corretamente a tarefa, aplicar da melhor maneira os
resultados da empresa.
45

46. O Desemprego dos mercados de trabalho tem sido avaliado convencionalmente com
base na taxa de desemprego. Mas a relevância e utilidade de taxa de desemprego para este
propósito difere entre países e ao longo do tempo. Tal como é definida e medida
habitualmente, a taxa de desemprego é mais baixa em muitos países em desenvolvimento do
que em países da OCDE. Isso não significa que os mercados de trabalho sejam eficientes
nesses países em desenvolvimento.
O Desemprego definido como a completa falta de trabalho, é apenas uma
manifestação do problema de emprego que estes países enfrentam. O conceito de desemprego
não é sempre significativo nos países em vias de desenvolvimento por diversas razões. Em
primeiro lugar, a maior parte dos países em desenvolvimento não tem programas de redução
do desemprego, deixando os que se encontram sem emprego formal envolverem-se em
actividades do sector informal par sobreviverem. Frequentemente, este trabalho não os
emprega a tempo inteiro ou gera rendimento suficiente para uma vida digna. Em segundo
lugar, um vasto número de pessoas trabalha por conta própria.
Quando estes trabalhadores enfrentam períodos sem trabalho, tendem a não procurar
emprego formal mas, em vez disso, a desenvolver actividades alternativas por conta própria,
apesar destas poderem gerar um rendimento mais baixo do que o das actividades habituais.
Em terceiro lugar, o trabalho em comunidades rurais é muitas vezes organizado de acordo
com arranjos tradicionais, com o trabalho disponível distribuído entre todos os trabalhadores,
mas com os custos de baixar o seu tempo médio.
Deste modo, o problema nos países em desenvolvimento é muitas vezes resumido
como sube67prego- uma falta parcial de trabalho, baixo salário e subutilização de
qualificações, ou produtividade baixa, em vez do Desemprego (BIT, 1998).
1.14 Noção de Emprego Segundo o Bureau Internacional do Trabalho
A noção de emprego segundo o BIT, inclui no emprego pessoas que não se
consideram espontaneamente como activas, ocupadas notoriamente os estudantes que fazem
46

47. “pequenos trabalhos” os militares do contingente os quais se considera como se eles tivessem
um emprego fixo e que são remunerados. Esta definição não compreende senão em relação
aos seus objectivos medir a população activa mobilizada para a produção. O outro objectivo,
que é de estimar a população efectivamente ocupada, pois leva o BIT a completar esta
primeira definição por uma categoria distinta que activa as pessoas no subemprego. A
definição de emprego torna necessário tomar em conta o grau de compromisso na actividade.
O subemprego existe quando o emprego de uma pessoa é incapaz em relação as normas
determinadas a um outro emprego possível, tendo em conta a qualificação profissional do
interessado.
1.15 Um Mercado de Emprego Dualista e Com Baixa Qualidade de Oferta
Analisando o Mercado de Trabalho em Angola, seria importante ter em conta os
aspectos relativos a uma economia dualista. Esta é caracterizada por uma economia formal
que recobre justamente uma parte minoritária da população economicamente activa, um
número de abandono escolar que provoca uma pressão no mercado de trabalho,
principalmente na mão-de-obra não qualificada. Uma comparação das estatísticas de trabalho
com as séries anteriores coloca em evidência um nítido decréscimo de trabalho em relação a
estrutura de ocupação existente. Por outro lado a procura de uma força de trabalho qualificada
permanece superior a oferta.
Assim a falta de um pessoal qualificado constitui uma das deficiências do mercado de
trabalho formal. A conjuntura actual com as previsões de expansão da economia nacional
num futuro imediato não apresenta grandes expectativas de enquadramento da forca de
trabalho excedentária na economia formal. É de prever um fluxo ainda maciço para a
economia informal e a redução consecutiva dos níveis de remuneração.
1.16 O Novo Sistema de Educação e Ensino
No que se refere a Educação e Ensino, Vieira (2007) referencia que, o Governo da
República de Angola compreende este sector como factor essencial para o desenvolvimento
do país e um mecanismo para a elevação do nível de vida das pessoas, por isso preocupou-se
47

48. em criar um novo sistema de educação e ensino que não igualasse os signos da política
educativa colonial.
É de salientar que, com o êxodo de boa parte dos técnicos portugueses que
asseguravam a estrutura administrativa em Angola, as novas autoridades foram obrigadas a
dar soluções as várias situações que foram surgindo, como foi o caso do confisco de algumas
instituições de ensino ligadas às igrejas onde estas realizavam, para além das actividades
religiosas, a educação missionária, ficando assim muitas igrejas com dificuldades para
prosseguirem a tarefa da educação.
Segundo Henderson (1980: 398) «Na maioria das estações missionárias, os centros de
ensino eram usados para as aulas de instrução primária, do ensino secundário e ainda para os
programas de educação religiosa. Por conseguinte, o confisco daqueles edifícios e instalações
negou às missões e às igrejas não só a oportunidade de administrarem as escolas, como
também tornou impossível a divulgação de uma série de outros programas» em termos
políticos, a nacionalização do ensino tinha como objectivos imediatos fazer do sistema de
educação um instrumento do Estado e substituir todo aparelho de educação e ensino,
promovendo no seio da sociedade angolana uma educação virada para o povo e uma forma de
se implementar a escola para todos, uma vez que as autoridades coloniais não a tinham
implementado devido a sua política de exclusão e discriminação da maioria dos angolanos.
Falando da questão da nacionalização do Ensino e das Instituições Educativas, esta
política tinha também como objectivo monopolizar todo o ensino vigente e estabelecer novos
princípios, alguns dos quais definidos na 3ª Reunião Plenária do Comité Central do MPLA,
realizada em Luanda de 23 a 29 de Outubro de 1976 e cujas resoluções acerca da Educação e
Cultura definiam que «a escola deve ser uma base forte onde se forje o Homem Novo» e
considerava que «estudar deve ser um dever revolucionário. Nesta lógica de pensamentos, o
Ministério da Educação definia:
Esta política é marcada essencialmente pelos princípios de igualdade de oportunidades
no acesso à escola e à continuação de estudos; da gratuidade, no seu sentido mais amplo- nem
o estudante nem o agregado familiar pegavam quaisquer despesas com a Educação e no
48

49. Ensino obrigatório nem o material didáctico era pago e a laicidade do Ensino, esses princípios
são consubstanciados no sistema de Educação e Ensino.
CAPITULOII: PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
2.1 Tipo de pesquisa
49

50. Dada complexidade e abrangência do tema em desenvolvimento, achou- se
conveniente utilizar o tipo de Pesquisa Exploratória. A Pesquisa Exploratória21 é usada
quando se pretende realizar um estudo preliminar do objectivo da pesquisa que será realizada,
ou seja, familiarizar-se com o fenómeno que está sendo investigado, de modo que a pesquisa
subsequente possa ser concebida com maior compreensão e precisão.
A Pesquisa Exploratória pode ser realizada através de diversas técnicas, geralmente
com uma pequena amostra, permitindo com que o pesquisador defina o seu problema de
pesquisa e formule suas hipóteses com mais precisão.
Como meio de colecta de dados utilizou-se as Fontes Bibliográficas e Documentais.
Para Gil (2008), a Pesquisa Documental é semelhante a Pesquisa Bibliográfica. A principal
diferença está na natureza das fontes. Na Pesquisa Bibliográfica os assuntos abordados
recebem contribuições de diversos autores, enquanto na Pesquisa Documental os materiais
utilizados geralmente não recebem ainda nenhum tratamento analítico (por exemplo,
documentos conservados em arquivos de órgãos públicos e privados: cartas pessoais,
fotografias filmes, gravações, diários, memorando, ofícios, actas de reuniões, boletins, etc.).
O trabalho foi iniciado com um levantamento Documental do tema a desenvolver para
a elaboração de procedimentos teóricos, abordando uma pesquisa aplicada para solução de
problemas específicos.
A Pesquisa Bibliográfica, ou Fonte Secundária abrange toda bibliográfica já tornada
pública em relação ao tema em estudo, desde as publicações avulsas, boletins, jornais,
revistas, livros, monografias, teses, materiais cartográficos, etc. (MARCONI & LAKATOS
2008, p. 37).
A Pesquisa Bibliográfica foi utilizada para dar esclarecimento teórico sobre os
conceitos do Desemprego e o Mercado de Trabalho, e a Pesquisa Documental foi utilizada
para dar mais esclarecimentos sobre o Contributo do Sector de Educação na Redução do
Nível de Desemprego no Município de Viana, nos anos de 2008 à 2012, adoptado por vários
elementos que nos forneceram dados referentes ao tema em questão.
2.2 População
21
Cf. BOAVENTURA (2004, pg.15)
50