O ABISMO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS NO
EXERCÍCIO DE 2015
RESUMO :
Com o advento do Plano Real, que procedeu à estabilizaç...
With the advent of the Real Plan, which conducted the stabilization of the currency
in the mid-nineties, it was clear the ...
A economia alagoana muitas vezes esteve inserida em um contexto de desequilíbrio
fiscal. No governo de Fernando Collor de ...
dívida do Estado antes de 1997 girava em torno de R$ 500 milhões e quando foi negociada
em 1998 alcançava R$ 1,914 bilhão ...
O termo sustentabilidade fiscal tem sido frequentemente utilizado por órgãos
governamentais, instituições privadas e por o...
seguido por um aumento de impostos. Além disso, o aumento futuro dos impostos somado as
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2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Resultado Primário Ajustado 3,75% 2,87% 1,34% 2,05% 2,66% 1,18% 0,85%
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Tabela 3 – Arrecadação do ICMS por segmento 2008 a 2013 – (% do PIB)
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Tabela 4 – Arrecadação do Tesouro Nacional 2008 a 2013 – (% do PIB)
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5 – O COMPORTAMENTO DA DESPESA NO PERÍODO DE 2008 A 2013
A ausência de sustentabilidade da política fiscal evidencia-se co...
Gráfico 3 – Despesa de Custeio excluindo as Transferências Constitucionais Legais (% do
PIB)
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2010 2011 2012 2013
Receita de Contribuições dos Segurados 135.456.455 143.459.532 145.168.052 158.651.211
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Tabela 7 – Relação Despesa de Pessoal dos Poderes e RCL – 2007 a 2013
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Despesade Pessoal...
6. O ABISMO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS NO EXERCÍCIO DE 2015
O que é abismo fiscal ? Abismo fiscal é a ausência de recurso...
Militar, o qual impactará em R$ 150 milhões no exercício de 2015 e a política salarial que
contempla todos os servidores, ...
LEI Nº 9.496/97 LEI Nº 8.727/93 DMLP
TOTAL DA
DÍVIDA
EXTRA LIMITE TOTAL DA DÍVIDA (A) RCL (B) A/B
2013 7.063.367.911 225.9...
em relação a RCL, entretanto o alto impacto no equilíbrio estrutural das contas públicas no
tocante ao alto serviço da dív...
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O abismo fiscal do estado de alagoas

  1. 1. O ABISMO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS NO EXERCÍCIO DE 2015 RESUMO : Com o advento do Plano Real, que procedeu à estabilização da moeda em meados da década de noventa, ficou patente a gravidade da situação fiscal do Estado de Alagoas reflexo da baixa capacidade de arrecadação do ICMS (5,5% do PIB) em 1995 reflexo do Acordo dos Usineiros combinado ao elevado aumento da despesa de pessoal em 1996. Nesse contexto, o governo sem capacidade financeira foi obrigado a realizar o Programa de Demissão Voluntária (PDV) e, ampliou o endividamento do Estado. Por outro lado, o refinanciamento da dívida correspondente a Lei nº 9.496/97 e Lei nº 8.727/93 agravou ainda mais o subdesenvolvimento do Estado, pois refletiu em um serviço da dívida no montante de R$ 5,269 bilhões de 1998 a 2013, entretanto a dívida correspondente a Lei nº 9.496/97 que era de R$ 1,794 bilhão em 2001 quando incorpora todos os passivos e atingiu a magnitude de R$ 7,073 bilhões em 2013. O artigo analisa a fragilidade do ajuste fiscal do Estado de Alagoas no período de 2007 a 2013, objetivando verificar a existência de que de um superávit primário robusto de R$ 639,1 milhões (3,58% do PIB) em 2007 reduziu para R$ 310,2 milhões (0,89% do PIB) em 2013 reflexo da política econômica, a qual impactou o equilíbrio estrutural das contas públicas com uma perda estimada de R$ 1,2 bilhão de FPE de 2009 a 2013 e o baixo crescimento do ICMS. Por outro lado, o efeito devastador no que se refere ao equilíbrio das contas públicas no que tange ao efeito do modelo de vinculação da receita a despesa. Conclui-se neste artigo que, no período de 2007 a 2013, não ocorreu avanço significativo em direção da sustentabilidade da política fiscal e que considerando a estimativa de baixo crescimento das receitas do ICMS e do FPE para os exercícios de 2014 e 2015 combinados ao crescimento explosivo da despesa de pessoal e de custeio aliado, ainda, ao impacto do alto serviço da dívida correspondente a dívida Lei nº 9.496/97 evidencia-se a tendência de um risco de abismo fiscal no exercício de 2015 caso não haja uma renegociação da dívida Lei nº 9.496/97 reflexo da ausência de recursos para financiar as despesas. Por outro lado, evidenciou-se que manteve a trajetória da sustentabilidade da dívida em relação a RCL, ou seja, inferior a 200% da RCL. Palavra – chave : sustentabilidade fiscal e abismo fiscal ABSTRACT : 1
  2. 2. With the advent of the Real Plan, which conducted the stabilization of the currency in the mid-nineties, it was clear the gravity of the fiscal situation of the State of Alagoas reflects low capacity ICMS collection (5.5% of GDP) in 1995 reflecting Acordo dos Usineiros to the large increase in personnel expenses in 1996. This context, the government has no financial capacity required to carry the Voluntary Retirement Program (PDV) and increased the indebtedness of the state. Moreover, the refinancing of the related debt to Law No. 9.496/97 and Law No. 8.727/93 aggravated underdevelopment of the state, as reflected in a debt service in the amount of R$ 5.269 billion from 1998 to 2013, however the corresponding debt to Law No. 9.496/97, which was R$ 1.794 billion in 2001 when it incorporates all liabilities and reached the magnitude of R$ 7.073 billion in 2013. The paper analyzes the weakness of fiscal adjustment in the State of Alagoas in the period 2007-2013, aiming to verify the existence that a robust primary surplus of R$ 639.1 million (3.58% of GDP) in 2007 decreased to R$ 310,2 million (0.89% of GDP) in 2013 reflecting the economic policy which impacted the structural balance of public accounts with an estimated R$ 1.2 billion from 2009 to 2013 FPE loss and low growth of ICMS . On the other hand, the devastating effect when it comes to balancing public accounts in regard to the effect of binding the revenue expenditure model. We conclude in this article that in the period 2007-2013, there was significant progress towards the sustainability of fiscal policy and considering the low estimate revenue growth of VAT and PEF for the years 2014 and 2015 combined growth explosive in personnel expenses and costs, yet, coupled with the high impact of the related debt service debt Law No. 9.496/97 highlights the tendency of a risk of tax gap in fiscal year 2015 if there is no debt renegotiation Law No. 9.496/97 reflection of the lack of resources to finance expenditure. Moreover, it was observed that kept the trajectory of debt sustainability in relation to RCL, ie less than 200% of the RCL. Key – Word : Fiscal sustainability and fiscal abyss: 1. INTRODUÇÃO 2
  3. 3. A economia alagoana muitas vezes esteve inserida em um contexto de desequilíbrio fiscal. No governo de Fernando Collor de Mello o acordo fiscal realizado com os usineiros debilitou por vários anos as finanças estaduais. Esse acordo resultou em um significativo impacto no equilíbrio estrutural das contas públicas em face de ter refletido em uma grande redução dos impostos pagos ao governo estadual, haja vista a grande dependência da arrecadação local do segmento açucareiro. Analisando dados fornecidos pela Secretaria da Fazenda ,em 1983, o setor açucareiro respondia por cerca de 58,02% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado. Em 1991, essa participação caiu para 1,48%. Ressalta-se, ainda, a análise de (CARVALHO,2008, p.39) o primeiro fator foi, sem dúvida, a crise fiscal brasileira nos anos oitenta, a qual diminuiu a transferência de recursos da União para os investimentos regionais. O segundo fator foi a crise no setor sucroalcooleiro que foi buscar uma compensação na estrutura do Estado. Considerando, ainda a ausência de um processo de industrialização combinada a uma alta concentração de renda e principalmente salários reduzidos, os quais resultaram em uma baixa propensão a consumir, refletiram em uma baixa arrecadação do ICMS em % do PIB. A título de comparação o ICMS correspondia a 5,5% do PIB, em 1995, e que de 1998 a 2003 foi uma média de 6,6% do PIB. Por outro lado, o acelerado processo de hiperinflação na década de 80 a 1994 resultou na necessidade de o Governo Central implantar um processo de estabilização econômica, e, portanto o governo perdeu o mecanismo no tocante à redução do valor real das despesas, resultando em uma pressão contínua sobre as contas publicas. Ressalta-se, ainda, que a ampliação da receita do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) refletiu em uma pressão dos servidores e desconsiderando o impacto o governo concedeu reajustes extraordinários, refletindo em um impacto significativo sobre as contas públicas. A título de comparação o total da Despesa de Pessoal correspondia a R$ 404,6 milhões (8,69% do PIB) em 1995 e passou para R$ 698,9 milhões (13,02% do PIB) em 1996. Assim, sem condições de honrar os compromissos financeiros com os servidores o Estado de Alagoas sofreu intervenção do Governo Federal em 1997 e, portanto foram implantadas medidas no tocante ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), o qual resultou na redução da Despesa de Pessoal para R$ 500,5 milhões (8,05% do PIB). Neste contexto, o PDV resultou em perda de servidores impactando a administração pública, aliado ao fato ainda que o PDV no montante de R$ 198,9 milhões se constituiu em dívida junto ao Tesouro Nacional. Para que se verifique o impacto do PDV no tocante a 3
  4. 4. dívida do Estado antes de 1997 girava em torno de R$ 500 milhões e quando foi negociada em 1998 alcançava R$ 1,914 bilhão e considerando apenas a dívida Lei nº 9.496/97 em junho de 1998 era de R$ 677,9 milhões. Por outro lado, a combinação entre a reduzida Receita Líquida Real (RLR) correlacionados aos custos de refinanciamento da dívida da Lei º 8.723/97 e da dívida da Lei nº 9.746/97, a qual esta é baseada em IGP-DI mais 7,5% e 6,5% com vinculação de 15% da Receita Líquida Real resultou em um serviço da dívida (despesa com juros e amortização da dívida) no montante de R$ 5,269 bilhões de 1998 a 2013. O propósito deste artigo é, reconhecer a importância do ajuste fiscal feito pelo Estado de Alagoas em 2007 no tocante a geração de um superávit primário de R$ 639,1 milhões (3,59% do PIB) reflexo de uma grave crise financeira herdada pela gestão anterior. Ressalta- se que o baixo crescimento das receitas do ICMS e do FPE de 2009 a 2013 combinado ao modelo de alta vinculação da receita a despesa combinada a rigidez da despesa resultaram em um superávit primário de apenas R$ 310,2 milhões (0,89% do PIB) em 2013. Por outro lado, agrava ainda mais o equilíbrio estrutural das contas públicas caso se mantenha o baixo crescimento das alusivas receitas, pois o governo não tem nenhum mecanismo de controle da despesa e, portanto reforça um cenário de projeção de abismo fiscal para o exercício de 2015. A mensagem do texto é reforçar a ideia de que a aprovação de uma Lei pelo Congresso Nacional no tocante a estabelecer uma regra fiscal limitando o crescimento do gasto público em % do PIB resultaria em uma solidez do ajuste fiscal, refletindo no médio e em longo prazo na redução da expectativa da inflação e, portanto resultando em uma maior eficácia da política monetária impactando no crescimento econômico. Além desta introdução, este artigo está dividido nas seguintes seções: Na seção 2 é apresentada a análise presente na literatura contemporânea sobre restrição orçamentária e o efeito da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. A seção 3 analisa o ajuste fiscal do Estado de Alagoas no período de 2007 a 2013. Na seção 4 dá destaque a análise do comportamento das receitas do ICMS e do FPE no período de 2007 a 2013. Na seção 5 analisa o comportamento das despesas no período de 2007 a 2013. Na seção 6 projeta-se o cenário de abismo fiscal para o Estado de Alagoas no exercício de 2015. Por último, têm-se as considerações finais. 2. METODOLOGIA 4
  5. 5. O termo sustentabilidade fiscal tem sido frequentemente utilizado por órgãos governamentais, instituições privadas e por organismos multilaterais no tocante a analisar o equilíbrio estrutural das contas públicas tendo como objetivo avaliar a política econômica para se garantir a sustentabilidade da dívida pública em relação ao PIB. O governo acumula dívidas na medida em que consistentemente implementa uma po- lítica fiscal que se reflete na geração de déficits fiscais persistentes, impactando na elevação da dívida pública e na evolução de Restos a Pagar1 . Do ponto de vista da sustentabilidade fiscal para o Estado de Alagoas, o problema representado pelo acúmulo de déficits fiscais abrange a seguinte análise. Por um lado, na medida em que a Receita Líquida Real foi aumentando ao longo do período de 1998 a 2013 resultou no incremento do serviço da dívida da Lei nº 9.496/97 e que combinada a redução da capacidade tributária do governo em % do PIB pós efeito da crise mundial aliada a ausência de mecanismo do governo no tocante ao controle do gasto público reflexo do modelo de alta vinculação da rigidez da despesa resultaram no aumento dos déficits fiscais. A restrição orçamentária para os governos estaduais expressa em termos reais e como razão da renda ou produto é escrita da seguinte forma (LUPPORINI,2006): 1) Bt – Bt-1 = Gt –Tt + (r t-1 – n t-1). Bt-1 onde B representa o valor de face do estoque de dívida governamental; G representa os gastos governamentais (excluindo o pagamento de juros) e T as receitas com impostos; r é a taxa de juros (líquida de impostos) ex-post; e n representa a taxa de crescimento real da renda ou produto. De acordo com a restrição orçamentária acima, se a taxa de juros (líquida de impostos) exceder a taxa de crescimento da economia (n), um déficit positivo irá induzir um crescente estoque de dívida pública e, consequentemente, um acréscimo do gasto com pagamento de juros considerando o refinanciamento da dívida com a União que terá que ser enfrentado por uma arrecadação crescente ou geração de déficits fiscais significativos ou controle do gasto público. As implicações que a restrição orçamentária intertemporal do governo gera no tocante aos impactos sobre as políticas fiscais corrente e futura podem ser analisadas correlacionando ao estoque da dívida pública atual. Dada a dívida pública atual, qualquer aumento nos gastos do governo (não acompanhado de um aumento nos impostos) deve, futuramente, ou ser reduzido ou ser 1 Refere-se aos valores das despesas empenhadas e não pagas no mesmo exercício financeiro. 5
  6. 6. seguido por um aumento de impostos. Além disso, o aumento futuro dos impostos somado as reduções futuras nos gastos deve ser igual ao estoque inicial em termos de valor presente. Portanto, a restrição orçamentária do governo relaciona os seguintes pontos : a variação da dívida ao nível inicial de dívida (afeta os pagamentos de juros) ; as despesas de pessoal e de custeio e as receitas correntes do governo. Por outro lado, a promulgação da Lei da Responsabilidade Fiscal, no início da década de 2000, não foi um marco norteador da disciplina fiscal para os Estado brasileiros reflexo da manutenção da política fiscal frouxa, pois não possibilita nenhum gestor fiscal gerar superávit primário via controle do gasto público. E, portanto se evidencia que a sistemática do mecanismo de aumentar os restos a pagar é conseguir melhorar o resultado do superávit primário para um determinado ano, refletindo em um esforço fiscal maior, quando o que de fato ocorreu foi a postergação de pagamentos de despesas que já foram realizadas. A importância da geração do superávit primário é que este é direcionado ao serviço da dívida, o qual contribui para reduzir o estoque total da dívida líquida. Por sua vez, o déficit primário indica a parcela do crescimento da dívida em decorrência do financiamento de gastos não financeiros que excedem as receitas não financeiras. 3. O AJUSTE FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS 2007 A 2013 A deterioração da política fiscal do Estado de Alagoas é evidenciada na redução significativa do resultado primário em % do PIB de 2013 ante 2007 reflexo da destruição da base tributária do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do reduzido crescimento do ICMS combinado ao alusivo efeito da política fiscal frouxa reflexo do sistema federativo no Brasil. Assim, evidencia-se através do Gráfico 1 que o Resultado Primário Estrutural2 foi bem mais significativo que o Resultado Primário ao longo de 2007 a 2013 reflexo da política de cancelamento de Restos a Pagar Processados e não Processados principalmente Investimento. Gráfico 1 - Resultado Primário x Resultado Primário Estrutural em valores nominais do Estado de Alagoas – 2007 a 2013 - (% do PIB) 2 Uma distinção é frequentemente feita entre os elementos conjunturais e estruturais do superávit primário. O tamanho do superávit primário que é influenciado pelo estado da economia: em um boom, as receitas fiscais são relativamente altas e os gastos com o subsídio de desemprego é baixo, refletindo no aumento do superávit primário. O inverso acontece em uma recessão quando o superávit primário tende a ser reduzido. O superávit primário estrutural que é parte do superávit que não está relacionado com o estado da economia. Esta parte do superávit primário que não se altera quando a economia se recuperar. É, assim, dá um melhor guia para o nível subjacente do superávit primário. O superávit primário estrutural não pode ser medido diretamente por isso tem de ser estimado. Estas estimativas são, no entanto, sujeito a um considerável grau de incerteza. 6
  7. 7. 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Resultado Primário Ajustado 3,75% 2,87% 1,34% 2,05% 2,66% 1,18% 0,85% Resultado Primário 3,59% 2,40% 0,44% 1,53% 1,74% 1,18% 0,85% 0,00% 0,50% 1,00% 1,50% 2,00% 2,50% 3,00% 3,50% 4,00% Fontes : Relatórios Resumido da Execução Orçamentária e IBGE Nesse contexto, considerando o crescimento de 66,45% da RLR Média, no período de 2008 a 2013 foi decisivo para a melhora da razão dívida / RCL, entretanto se evidencia o modelo de esgotamento do incremento da receita do FPE e do ICMS em percentual do PIB refletindo em um problema no que se refere à sustentabilidade do equilíbrio das contas públicas caso se mantenha o atual cenário do primeiro trimestre de 2014 em relação ao mesmo período de 2013. Assim, é de vital importância a manutenção da liminar3 , a qual vincula o pagamento do serviço da dívida intralimite em 11,5% da RLR ao invés dos 15% da RLR, bem como a redução do custo de financiamento de 7,5% a.a para 6,0% a.a. Por um lado a manutenção desta liminar alivia o risco de agravamento do desequilíbrio das contas públicas no curto prazo. Por outro lado, aumenta a dívida em face da retroalimentação desta através da geração de resíduos em face da diminuição do serviço da dívida em função do menor comprometimento da RLR. A Tabela 1 evidencia que a Receita Líquida Real Média (RLRM teve um crescimento de 66,45% de 2013 ante 2008, entretanto o crescimento das dívidas Lei nº 8.727/93 e Lei nº 9.496/97 foi de 19,53%. As alusivas dívidas correspondiam a um montante de R$ 6,098 bilhões em 2008 e atingiram R$ 7,289 bilhões em 2013. Ressalta-se, ainda, por questões contratuais o Estado tem que amortizar a dívida Lei. 8.727/93, por isso refletiu em uma redução de 68,52% ante um incremento de 31,28% da dívida Lei nº 9.496/97 de 2013 ante 2008. Salienta-se, ainda, o aumento de 29,91% da Dívida Consolidada no alusivo período. Salienta-se, ainda, no que se refere à dívida Lei 9.496/97 correspondia a R$ 5,380 3 A partir de novembro de 2012, com os efeitos de liminar obtida pelo Estado nos autos da Ação Originaria n° 1.726 houve redução da taxa de juros da parcela do principal da divida relativa a Lei n° 9.496/97, de 7,50% para 6,00% ao ano, e redução do limite de comprometimento da RLR para pagamento das parcelas de principal e de bancos, de 15,00% para 11,50%. 7
  8. 8. bilhões em dezembro de 2008 e passou para R$ 7,063 bilhões em dezembro de 2013, refletindo em um incremento de 31,28%. Esta alusiva dívida tinha seu custo atrelado ao índice IGP-DI (FGV) mais juros 7,5% a.a, e o pagamento limitado a 15% da Receita Líquida Real Média (RLR)4 . Portanto, apesar do incremento de 66,45% da Receita Liquida Real Média (RLR Média) correlacionado ao crescimento do IGP-DI de 43,40% no alusivo período refletiu no aumento significativo da dívida da Lei nº 9.496/97. Assim, foi evidenciado um aumento da referida dívida, refletindo no crescimento do saldo devedor impactado pelo acúmulo de resíduos não pagos em decorrência do limite imposto aos pagamentos mensais como proporção da RLR Média e, naturalmente, pelo fato do fluxo de pagamentos não estar vinculado ao estoque da dívida. Tabela 1 - Dívidas Lei nº 9.496/97 e Lei nº 8.727/93 e o comportamento do IGP-DI e da Receita Líquida Real Média 2008 a 2013 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Var. % 2013 / 2008 RLR Média 2.799 3.068 3.344 3.924 3.917 4.659 66,45% Tx crescimento RLR Média (nominal) 9,56% 9,61% 8,99% 17,36% -0,19% 18,95% IGP-DI (FGV) 9,11% -1,44% 11,31% 5,01% 8,11% 5,53% 43,40% Dívida Lei nº 8.727/93 718 655 590 493 364 226 -68,52% Tx crescimento Dívida Lei nº8.727/93 -5,00% -7,49% -11,22% -16,41% -26,30% -37,83% Dívida Lei nº 9.496/97 5.380 5306 5.902 6.215 6.661 7.063 31,28% Tx. crescimento Dívda Lei nº9.496/97 12,29% -1,38% 11,23% 5,30% 7,18% 9,43% Total da Dívida Consolidada 6.955 6.846 7.525,00 7.831,00 8.178,00 9.035,00 29,91% Tx. crescimento da Dívida Consolidada 11,66% -1,57% 9,92% 4,07% 4,43% 10,48% Fonte : Gerência da Dívida Nota : Elaboração do autor Portanto, o efeito do aumento da RLR média resultou em maior pagamento do serviço da dívida, refletindo na redução do endividamento em relação a RCL. A Resolução nº 40/01 do Senado Federal determina que o limite do endividamento seja, no máximo, duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL), porém para efeito de apuração desse limite, utiliza-se o conceito de Dívida Consolidada Líquida (DCL), deduzindo da dívida consolidada o superávit financeiro existente. Assim sendo, a relação entre DCL e RCL foi de 197,13% em 2008 e reduziu para 146,35% em 2013. Ressalta-se que a medida liminar de novembro de 2012, a qual garantiu ao Estado de Alagoas a redução do pagamento da dívida de 15% da Receita Líquida Real (RLR) para 11,5%, bem como a diminuição da taxa de juros da parcela do principal da dívida relativa a 4 Entende-se como receita líquida real, para os efeitos desta Lei, a receita realizada nos doze meses anteriores ao mês imediatamente anterior àquele em que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito, de alienação de bens, de transferências voluntárias ou de doações recebidas com o fim específico de atender despesas de capital e, no caso dos estados, as transferências aos municípios por participações constitucionais e legais. 8
  9. 9. Lei nº 9.746/97, de 7,5% para 6,00% contribuiu significativamente para a redução do déficit nominal de 2013 e impactará na redução dos déficits nominais nos exercícios posteriores. Salienta-se, ainda, que a importância desta medida liminar se reflete na redução de 9,90% do serviço da dívida (Despesa com Juros e Despesa com Amortização) de 2013 em relação a 2012. A título de comparação o serviço da dívida em 2012 foi de R$ 767,3 milhões e em 2013 foi de R$ 691,3 milhões. Em 2008, a Dívida Consolidada (DC) era de R$ 6,955 bilhões e a Receita Corrente Líquida era de R$ 3,528 bilhões, refletindo em uma relação DC/RCL de 1,97. Em 2013, a DC atingiu R$ 9,035 bilhões e a RCL foi de R$ 5,465 bilhões, resultando em uma relação de 1,65. Considerando que a DCL em 2008 era no mesmo montante da DC e que em 2013 a DCL era de R$ 7,669 bilhões e, portanto, a relação DC/RCL foi de 1,46. Tabela 2 - Dívida Consolidada 2008 a 2013 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2013/2008 2013/2012 6.955.422 6.845.522 7.525.492 7.830.583 8.178.422 9.035.402 29,90% 10,48% 102.066 112.200 123.170 137.574 149.259 160.867 57,61% 7,78% 6.223.793 6.342.734 7.040.125 7.338.539 7.683.368 8.545.267 37,30% 11,22% 485.656 380.116 362.197 354.470 345.795 329.268 -32,20% -4,78% 33.636 31.371 29.780 27.804 25.846 9.323 -72,28% -63,93% 389.835 291.680 281.042 281.042 281.042 288.079 -26,10% 2,50% 62.185 57.066 51.375 45.624 38.907 31.866 -48,76% -18,10% 143.907 10.471 - - - 335.967 726.843 730.836 578.920 1.036.975 79,12% 558.311 866.385 1.086.607 1.052.043 1.063.072 1.460.871 90,41% 37,42% 18.085 27.356 41.582 33.592 46.946 40.297 159,58% -14,16% 608.885 557.774 401.346 354.799 531.098 464.193 -12,78% -12,60% 32.503 240.967 240.967 412.856 236.575 236.575 627,86% 0,00% - - - 308.591 236.575 236.575 32.488 - - 15 240.967 240.967 104.264 104.347 104.347 708733,81% 0,00% 6.955.422 6.509.556 6.798.649 7.099.747 7.599.502 7.998.427 15,00% 5,25% 3.528.416 3.597.965 4.205.565 4.801.099 5.051.891 5.465.256 54,89% 8,18% 197,13% 190,26% 178,94% 163,10% 161,89% 165,32% RECEITACORRENTELÍQUIDA-RCL %DC/RCL (-)RestosaPagarProcessados OBRIGAÇÕESNÃOINTEGRANTESDADC Precatóriosanterioresa05/05/2000 InsuficiênciaFinanceira OutrasObrigações DÍVIDACONSOLIDADALÍQUIDA-DCL(3)=(1)-(2) ContribuiçõesSociais FGTS OutrasDívidas DEDUÇÕES(2) DisponiblidadedeCaixaBruta HaveresFinanceiros DISCRIMINAÇÃO DÍVIDACONSOLIDADA-DC(1) DívidaMobiliária DívidaContratual ParcelamentoscomaUnião DeTributos Fonte : Relatório Resumido da Execução Orçamentária 4. O AJUSTE FISCAL VIA CRESCIMENTO DA RECEITA 9
  10. 10. A arrecadação do ICMS sem FECOEP correspondeu a 7,70% do PIB em 2007 e passou para 7,75% do PIB em 2013. Salienta-se, ainda, que o incremento da arrecadação do ICMS foi reflexo do incremento das transferências da Previdência Social e do Programa da Bolsa Família para o Estado de Alagoas. A título de comparação em 2008 o montante das Transferências da Previdência Social foi de R$ 2,215 bilhões e do Programa de Bolsa Família de R$ 350 milhões e em 2013 aquelas totalizaram R$ 4,478 bilhões e esta passou para R$ 900 milhões. A Tabela 3 demonstra o ponto de inflexão em 2010 no que se refere ao esforço fiscal, pois este demonstrava uma tendência de crescimento no período de 2007 a 2010 e atingiu pico em 2010 atingindo 8,25% do PIB e vem reduzindo ao longo do período de 2011 a 2013 em face do alto endividamento de Pessoas Físicas e Jurídicas. Evidenciou-se, em 2013, apenas um crescimento em percentual do PIB dos segmentos de Alimentação, Construção Civil, Mineral e Outros, portanto corroborando para a análise de modelo esgotamento em percentual do PIB. A Tabela 3 evidencia, em 2007, a importância da participação do segmento Combustível em relação ao total da arrecadação do ICMS em face que em 2007 correspondia a 22,58% e passou para 22,81% em 2013, entretanto em 2010 atingiu 23,81%. Por outro lado, constata-se a importância das Transferências do INSS e da Bolsa Família e correlacionando com a soma das participações dos segmentos da Alimentação, Bebidas / Fumo e Departamentos / Têxtil em face que em 2007 era de 24,31% e aumentou para 31,55% em 2013. O segmento de Energia representou 10,51% do total da arrecadação do ICMS em 2007 e com a política de redução de preço da energia por decreto do governo Federal reduziu para 8,01% do total da arrecadação do ICMS em 2013 A política de expansão de renda no que tange a obtenção dos recursos do Programa da Bolsa Família e da Previdência Social contribuiu para o incremento da arrecadação do ICMS. Considerando que a política do governo federal é continuar aumentando o valor do salário mínimo refletirá no incremento da arrecadação do segmento de Alimentos em percentual do PIB no tocante a projeção para os exercícios de 2014 e 2015. Nesse contexto, o modelo conhecido como renda sem produção, entretanto sem o reflexo da política de valorização do salário mínimo como nos exercícios anteriores não refletirá em um crescimento mais significativo da arrecadação do ICMS. Por outro lado, a expansão do crédito Pessoas Física e Jurídica contribuiu para o incremento da arrecadação do ICMS, entretanto desde 2011 vem atuando como fator 10
  11. 11. determinante para redução do crescimento da arrecadação do ICMS. A título de comparação em janeiro de 2007 era de R$ 3,923 bilhões e passou para R$ 15,1 bilhões em dezembro de 2012 e estima-se que tenha alcançado R$ 16,2 bilhões em 2013. Ressalta-se, ainda, que o financiamento imobiliário era em dezembro de 2007 de R$ 200 milhões e passou para R$ 2,485 bilhões em dezembro de 2012 e estima-se que tenha alcançado R$ 3 bilhões em dezembro de 2013 impactando na arrecadação do ICMS em R$ 300 milhões e, portanto o impacto total do volume de crédito seja de R$ 1,5 no exercício de 2014. Considerando, ainda, que em janeiro de 2007 o nível de comprometimento da renda do alagoano com serviço da dívida era de 23% e em dezembro de 2013 estima-se que tenha alcançado 43%, refletindo em um cenário de baixo crescimento da arrecadação do ICMS para os exercícios de 2014 a 2017. Gráfico 2 – Saldo das Operações de Crédito PF e PJ – 2007 a 2013 dez/07 dez/08 dez/09 dez/10 dez/11 dez/12 dez/13* Operaçõesde créditoPF 2.811 3.798 4.707 6.307 8.042 9.678 10.646 Operaçõesde créditoPJ 2.811 3.230 3.795 4.552 5.185 5.456 5.620 Total 5.622 7.028 8.502 10.859 13.227 15.134 16.265 0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000 16.000 18.000 Fonte : BCB - Sistema Gerenciador de Séries Temporais Elaboração : BNB/ETENE/Célula de Informações Econômicas, Sociais e Tecnológicas Nota : Para o exercício de 2013 foi feita uma estimativa pelo autor A Tabela 3 explicita o modelo de esgotamento do incremento em arrecadação em % do PIB, 11
  12. 12. Tabela 3 – Arrecadação do ICMS por segmento 2008 a 2013 – (% do PIB) 2008 % PIB 2009 % PIB 2010 % PIB 2011 % PIB 2012 % PIB 2013 % PIB COMBUSTÍVEL 335.865.441 1,72% 343.122.668 1,62% 484.094.586 1,97% 487.840.889 1,71% 556.608.113 1,77% 614.772.117 1,77% ALIMENTAÇÃO 149.815.612 0,77% 157.347.841 0,74% 198.768.865 0,81% 231.367.438 0,81% 270.723.649 0,86% 335.248.625 0,96% AUTOMOTIVO 95.173.054 0,49% 95.167.043 0,45% 127.776.027 0,52% 142.115.763 0,50% 143.854.025 0,46% 151.948.963 0,44% BEBIDAS E FUMO 112.972.324 0,58% 152.901.913 0,72% 201.040.970 0,82% 222.562.344 0,78% 230.243.166 0,73% 228.478.223 0,66% COMUNICAÇÃO 186.059.094 0,96% 198.105.180 0,93% 213.704.623 0,87% 229.927.979 0,81% 228.897.928 0,73% 238.357.682 0,69% CONSTRUÇÃO CIVIL 67.288.259 0,35% 76.265.766 0,36% 103.729.968 0,42% 117.647.190 0,41% 139.246.165 0,44% 168.013.352 0,48% DEPARTAMENTO TÊXTIL 143.290.004 0,74% 156.230.942 0,74% 199.313.815 0,81% 229.533.989 0,80% 256.564.530 0,82% 286.684.128 0,82% ENERGIA 163.593.214 0,84% 177.806.131 0,84% 165.771.802 0,67% 190.021.026 0,67% 213.844.752 0,68% 216.038.910 0,62% MINERAL 44.026.449 0,23% 35.084.629 0,17% 43.494.564 0,18% 55.620.364 0,19% 9.549.272 0,03% 11.283.068 0,03% OUTROS 59.500.393 0,31% 69.474.730 0,33% 65.356.911 0,27% 73.085.708 0,26% 81.846.187 0,26% 99.696.705 0,29% QUÍMICOS 126.097.151 0,65% 116.218.386 0,55% 135.911.766 0,55% 153.075.506 0,54% 169.861.662 0,54% 205.147.895 0,59% SEM CLASSIFICAÇÃO 3.267.153 0,02% 2.644.159 0,01% 2.256.949 0,01% 2.457.494 0,01% 3.156.825 0,01% 24.928.242 0,07% SUCRO ALCOOLEIRO 47.846.338 0,25% 50.443.171 0,24% 45.202.850 0,18% 44.683.076 0,16% 36.729.530 0,12% 3.994.520 0,01% NÃO IDENTIFICADO 21.672.729 0,11% 39.402.199 0,19% 46.356.880 0,19% 61.571.709 0,22% 69.560.739 0,22% 110.951.642 0,32% TOTAL (A) 1.556.467.215 7,99% 1.670.214.759 7,87% 2.032.780.576 8,27% 2.241.510.476 7,85% 2.410.686.542 7,67% 2.695.544.070 7,75% PIB 19.476.857.548 21.234.950.280 24.574.808.015 28.540.303.903 31.443.041.176 34.760.484.519 Fontes: Diretoria de Análise e Monitoramento de Informações Fiscais (DAMIF), IBGE, SEPLANDE,Gerência de Gestão Fiscal e Estatística (STE-SEFAZ) 12
  13. 13. No tocante a arrecadação do FPE se deve a grave crise mundial5 de 2008 e os seus efeitos de 2009 a 2013 em face dos reflexos da sobre apreciação crônica do real em relação a taxa de câmbio de equilíbrio industrial, pois resultou em um volume de importação de produto industrializado de US$ 1,384 trilhão de 2006 a 2013. Ressalta-se, ainda, um volume de importação de combustíveis no montante de US$ 220,8 bilhões de 2006 a 2013 combinada a defasagem de preços de combustíveis6, a qual gerou um prejuízo a Petrobras de R$ 48 bilhões nos últimos três anos e a forte depreciação do real ante ao dólar combinada ao impacto do incremento do custo de produção resultaram em um forte impacto na deterioração da base tributária do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Nesse contexto, estima-se a perda do IRPJ no montante de R$ 150 bilhões de 2009 a 2013 e o impacto no equilíbrio das contas públicas do Estado de Alagoas foi de R$ 1,5 bilhão no alusivo período. A Tabela 4 mostra a deterioração da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica – Demais Empresas ao longo de 2008 a 2013 correlacionado ao incremento do Imposto de Renda Pessoa Física em % do PIB reflexo do aumento da geração de empregos aliada a defasagem de 61% da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. 5 O cenário de crise financeira internacional, originada nos países desenvolvidos, e o qual teve efeitos econômicos disseminados a partir de setembro de 2008 (após a falência do banco de investimentos Lehman- Brothers), quando houve forte deterioração dos indicadores de confiança, elevando a aversão ao risco e maior procura por ativos considerados mais seguros (como títulos do tesouro americano), em detrimento do investimento em carteira nos mercados emergentes, o que resultou na restrição do crédito externo, atingindo, dessa forma, a atividade econômica dos países emergentes e, principalmente, na destruição de riqueza de US$ 30 trilhões de dólares no mundo. De fato, a crise financeira nos países desenvolvidos foi reflexo da financeirização da moradia e que resultou na crise hipotecária, ou seja, a transformação da política social de moradia em política mercantil e hipotecária. Fonte: TORRES, Wagner. A Economia Política do Governo Dilma e os limites do crescimento econômico. Disponível em: http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfhOUAB/a-poltica-economica-governo- dilma-os-limites-crescimento-versao-9-0 6 O prejuízo da Petrobras de R$ 48 bilhões representou uma perda de R$ 429,3 milhões para o Estado de Alagoas nos últimos três anos. 13
  14. 14. Tabela 4 – Arrecadação do Tesouro Nacional 2008 a 2013 – (% do PIB) RECEITAS 2008 2009 2010 2011 2012 2013 PARTICIPAÇÃO PIB (%) 2008 2009 2010 2011 2012 2013 RECEITA BASE DE CÁLCULO FPE 231.221 222.349 248.192 296.736 310.074 339.911 7,63% 6,86% 6,58% 7,16% 7,06% 7,03% I.P.I-TOTAL 39.466 30.753 39.991 46.918 45.927 47.101 1,30% 0,95% 1,06% 1,13% 1,05% 0,97% I.P.I-FUMO 3.211 3.314 3.705 3.744 4.077 5.097 0,11% 0,10% 0,10% 0,09% 0,09% 0,11% I.P.I-BEBIDAS 2.438 2.291 2.419 2.830 3.147 3.427 0,08% 0,07% 0,06% 0,07% 0,07% 0,07% I.P.I-AUTOMÓVEIS 5.998 2.054 5.672 6.978 4.126 3.505 0,20% 0,06% 0,15% 0,17% 0,09% 0,07% I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 10.402 8.410 11.321 13.736 15.965 15.210 0,34% 0,26% 0,30% 0,33% 0,36% 0,31% I.P.I-OUTROS 17.417 14.684 16.873 19.631 18.612 19.862 0,57% 0,45% 0,45% 0,47% 0,42% 0,41% IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 191.755 191.597 208.201 249.818 264.147 292.810 6,32% 5,91% 5,52% 6,03% 6,01% 6,05% I.RENDA-PESSOA FÍSICA 14.986 14.840 17.254 21.973 24.310 26.452 0,49% 0,46% 0,46% 0,53% 0,55% 0,55% I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 84.726 84.521 89.101 104.054 108.840 126.149 2,79% 2,61% 2,36% 2,51% 2,48% 2,61% ENTIDADES FINANCEIRAS 12.635 13.612 13.118 15.071 20.135 21.894 0,42% 0,42% 0,35% 0,36% 0,46% 0,45% DEMAIS EMPRESAS 72.091 70.909 75.983 88.984 88.705 104.254 2,38% 2,19% 2,02% 2,15% 2,02% 2,15% I.RENDA-RETIDO NA FONTE 92.042 92.236 101.847 123.791 130.997 140.209 3,04% 2,85% 2,70% 2,99% 2,98% 2,90% I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 51.610 52.177 59.824 68.825 75.106 78.820 1,70% 1,61% 1,59% 1,66% 1,71% 1,63% I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 24.854 22.927 24.185 34.254 32.980 34.469 0,82% 0,71% 0,64% 0,83% 0,75% 0,71% I.R.R.F-REMESSAS PARA O EXTERIOR 9.562 10.657 11.299 13.402 14.743 16.971 0,32% 0,33% 0,30% 0,32% 0,34% 0,35% I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 6.016 6.475 6.540 7.310 8.168 9.949 0,20% 0,20% 0,17% 0,18% 0,19% 0,21% PIB BRASIL 3.032.203 3.239.404 3.770.085 4.143.013 4.392.094 4.837.950 FPE ALAGOAS 1.953 1.883 2.029 2.500 2.577 2.772 PIB Alagoas 19.477 21.235 24.575 28.540 31.443 34.760 FPE (% PIB) 10,03% 8,87% 8,26% 8,76% 8,20% 7,97% Fontes : Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, IBGE Valores nominais em R$ 1.000.000,00 14
  15. 15. 5 – O COMPORTAMENTO DA DESPESA NO PERÍODO DE 2008 A 2013 A ausência de sustentabilidade da política fiscal evidencia-se com o aumento da despesa de pessoal reflexo da necessidade crescente do aporte do Tesouro para o financiamento do déficit da Previdência e principalmente com o incremento explosivo do gasto de custeio excluindo as transferências constitucionais legais aos Municípios reflexo do modelo de alta vinculação da receita a despesa e rigidez da despesa. As variações no cenário macroeconômico, as quais gerem maior demanda pelos serviços prestados pelo Estado como saúde, educação, defensoria pública impactam em maiores despesas e, portanto são também consideradas um risco fiscal para o equilíbrio estrutural das contas públicas. Outro risco que deve ser analisado, o qual impacta o Estado de Alagoas é decorrente da ausência de ingressos para o financiamento das despesas. A soma de todas as receitas correntes excluído o Fundeb o Estado de Alagoas em 2013 foi de R$ 6,2 bilhões para uma população de 3,1 milhões enquanto o Distrito Federal para o financiamento da despesa de pessoal da Educação e Segurança recebeu um aporte de R$ 10 bilhões no que se refere ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. Considerando todas as receitas correntes em 2013 o Distrito Federal teve 4 vezes receita corrente per capita em relação ao Estado de Alagoas. Ressalta-se que o Distrito Federal não divide a sua receita com os municípios. Salienta-se, ainda, o aumento do custeio de 163,9% (1,04% do PIB) no período de 2013 a 2007. Assim, considerando o reflexo da medida liminar, a qual diminuiu a vinculação do serviço da dívida de 15% para 11,5% ampliou ainda mais a restrição orçamentária, pois não houve aumento de investimento com receita própria. Ressalta-se que este expressivo aumento do custeio é reflexo da política fiscal no tocante a alta vinculação da receita a despesa. 15
  16. 16. Gráfico 3 – Despesa de Custeio excluindo as Transferências Constitucionais Legais (% do PIB) 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Despesa de Custeio excluindo as Transferências Const. Legais 528.198.735 664.938.561 770.570.285 1.160.388.632 1.114.018.256 1.268.034.170 1.394.076.910 Despesa de Custeio excluindo as Transferências Const. Legais (% do PIB) 2,97% 3,41% 3,63% 4,72% 3,90% 4,03% 4,01% 0,00% 0,50% 1,00% 1,50% 2,00% 2,50% 3,00% 3,50% 4,00% 4,50% 5,00% - 200.000.000 400.000.000 600.000.000 800.000.000 1.000.000.000 1.200.000.000 1.400.000.000 1.600.000.000 Fonte : Balanço Geral do Estado, IBGE e Gerência de Gestão Fiscal e Estatística Valores em R$ 1,00 Por outro lado, a pressão crescente da despesa de pessoal advinda da necessidade crescente do aporte do Tesouro para financiar a despesa dos Aposentados. Logo, a Tabela 5 comprova o incremento significativo do aporte do Tesouro em face da ampliação de novas aposentadorias sem que houvesse um aumento correspondente nas Receitas de Contribuições dos Servidores. Com base nas informações do AL Previdência foi feito alguns ajustes no que se refere à projeção da despesa em relação às rubricas (Aposentadorias e Reformas; Pensões e Obrigações Patronais para ajustar a realidade da base de projeção do AL Previdência que desde 2010 passou a ser detentor das Receitas de Contribuições. Por isso, evidencia uma redução de Outras Receitas em face que deixou de ser contabilizada as alusivas receitas no Orçamento do Estado. Neste contexto, evidenciou que o aporte do Tesouro7 era de R$ 710 milhões em 2010 e passou para R$ 987,2 milhões em 2013. O incremento significativo do aporte do Tesouro é resultado do aumento da Despesa de Aposentados e Pensionista muito maior do que as Receitas de Contribuições, enquanto aquela teve um aumento de 17,12% ante esta com incremento de 35,53%. Ressalta-se que o aporte do Tesouro para o financiamento do déficit da Previdência era de R$ 492,5 milhões em 2007. Tabela 5 - Resultado Previdenciário – 2010 a 2013 (Valores nominais em R$) 7 No que tange a magnitude do déficit previdenciário foi considerada a necessidade de complementação previdenciária com recursos do Tesouro e seu impacto no equilíbrio estrutural das contas públicas foi analisado que para efeito de análise da política fiscal foi considerada como aporte do Tesouro o montante resultado da diferença entres a despesa de Aposentados e Pensionistas e as Receitas de Contribuições dos Servidores.. 16
  17. 17. 2010 2011 2012 2013 Receita de Contribuições dos Segurados 135.456.455 143.459.532 145.168.052 158.651.211 Pessoal Civil 93.308.267 103.838.149 102.021.702 111.499.513 Pessoal Militar 37.763.618 39.621.383 43.146.350 47.151.698 Outras Receitas de Contribuições 4.384.570 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 11.365.129 1.826.751 Receitas Previdenciárias - RPPS (INTRA- ORÇAMENTÁRIAS) (II) 277.418.569 279.561.083 261.180.811 276.314.783 Total das Receitas Previdenciárias 412.875.024 423.020.615 406.348.864 434.965.994 Despesa com Aposentados e Pensionistas 845.426.125 862.593.272 1.022.362.003 1.145.844.219 Pessoal Civil 676.161.568 672.286.355 797.194.242 887.606.458 Pessoal Militar 169.264.557 190.306.917 225.167.760 258.237.761 Déficit de Caixa -432.551.101 -439.572.657 -616.013.139 -710.878.225 Aporte do Tesouro 709.969.670 719.133.740 877.193.950 987.193.008 Fonte : Relatório Resumido da Execução Orçamentária Nota : Elaboração do autor Valores em R$ 1,00 A tabela 6 mostra que a relação total da Despesa de Pessoal e a RCL correspondia a 64,61% em 2007 e reduziu para 60,49% em 2013. Por outro lado, a relação de Despesa de Aposentados e Pensionistas correspondia a 15,35% da RCL em 2007 e passou para 20,97% em 2013. Ressalta-se, ainda, que a despesa de pessoal no tocante aos Poderes era de 11,24% em 2007 e reduziu para 11,02% em 2013. Tabela 6 – Relação Despesa de Pessoal e RCL – 2007 a 2013 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Despesade Pessoal (A ) 2.006.369.071 2.318.259.671 2.571.700.027 2.621.584.758 2.779.092.058 3.054.801.264 3.305.970.631 Aposentadose Pensionistas ( B) 476.565.719 542.419.296 579.649.972 779.102.386 862.593.272 1.022.370.720 1.145.844.219 DespesadosPoderes( C) 349.084.117 372.792.910 390.082.278 443.582.557 474.066.051 551.955.152 602.099.399 RCL( D) 3.105.363.092 3.528.416.347 3.597.964.978 4.205.565.037 4.801.098.985 5.051.891.184 5.465.256.409 A / D 64,61% 74,65% 71,48% 62,34% 57,88% 60,47% 60,49% B/D 15,35% 17,47% 16,11% 18,53% 17,97% 20,24% 20,97% C/ D 11,24% 12,00% 10,84% 10,55% 9,87% 10,93% 11,02% Fonte : Relatório Resumido da Execução Orçamentária Nota : Elaboração do autor Valores em R$ 1,00 O total da Despesa de Pessoal dos Poderes em relação a RCL correspondia a 11,24% em 2007 e reduziu para 11,02% em 2013. Realizando uma análise desagregada evidencia-se que a despesa de pessoal da Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas em relação a RCL era de 4,38% em 2007 e reduziu para 3,68% em 2013, entretanto bem acima do limite estabelecido pela LRF que é de 3%. No que tange a relação Despesa de Pessoal do Tribunal de Justiça (TJ) e a RCL era de 4,76% e subiu para 5,46% em 2013. No que se refere a relação Despesa de Pessoal do Ministério Público e a RCL correspondia a 2,11% em 2007 e reduziu para 1,87% em 2013. 17
  18. 18. Tabela 7 – Relação Despesa de Pessoal dos Poderes e RCL – 2007 a 2013 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Despesade Pessoal ( A ) 349.084.117 372.792.910 390.082.278 443.582.557 474.066.051 551.955.152 602.099.399 AssembleiaLegislativa( B) 89.398.395 91.639.998 99.700.792 112.639.761 115.008.486 136.219.527 128.119.794 Tribunal de Contas( C) 46.620.262 47.425.371 54.211.194 55.085.204 56.168.852 60.118.426 73.123.359 Tribunal de Justiça( D) 147.682.522 161.814.951 162.056.745 198.452.143 218.571.862 258.747.439 298.587.490 MinistérioPúblico ( E) 65.382.938 71.912.591 74.113.547 77.405.449 84.316.850 96.869.760 102.268.756 RCL( F ) 3.105.363.092 3.528.416.347 3.597.964.978 4.205.565.037 4.801.098.985 5.051.891.184 5.465.256.409 A/ F 11,24% 10,57% 10,84% 10,55% 9,87% 10,93% 11,02% B / F 2,88% 2,60% 2,77% 2,68% 2,40% 2,70% 2,34% C/F 1,50% 1,34% 1,51% 1,31% 1,17% 1,19% 1,34% D/ F 4,76% 4,59% 4,50% 4,72% 4,55% 5,12% 5,46% E/F 2,11% 2,04% 2,06% 1,84% 1,76% 1,92% 1,87% Fonte : Relatório Resumido da Execução Orçamentária Nota : Elaboração do autor Valores em R$ 1,00 A Tabela 8 mostra que de 2014 a 2013 evidencia-se que o total do duodécimo se manteve no mesmo patamar quando se compara com a RCL, ou seja, mesmo com o significativo impacto de perda da receita do FPE e o baixo crescimento do ICMS foi observado um robusto incremento do duodécimo de 89,4% de 2014 ante 2013. Destaca-se o aumento exorbitante do TJ de 123,5%. Tabela 8 – Total do duodécimo dos Poderes em relação a RCL – 2007 a 2014 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Total doDuodécimo(A) 386.859.944 425.728.276 434.158.629 514.520.043 530.815.425 637.140.774 682.447.278 732.527.628 AssembleiaLegislativa( B) 105.533.494 113.086.447 114.542.874 125.995.797 130.572.786 152.469.998 142.471.740 175.315.000 Tribunalde Contas(C) 49.995.081 51.118.750 57.748.642 57.368.804 58.670.913 63.028.522 82.541.043 77.326.626 Tribunalde Justiça(D) 161.066.457 186.364.103 182.968.208 250.005.958 252.607.767 317.150.042 342.770.484 360.000.000 MinistérioPúblico(E) 70.264.913 75.158.976 78.898.905 81.149.484 88.963.960 104.492.212 114.664.011,0 119.886.002 RCL 3.105.363.092 3.528.416.347 3.597.964.978 4.205.565.037 4.801.098.985 5.051.891.184 5.465.256.409 5.886.848.519 A/F 12,46% 12,07% 12,07% 12,23% 11,06% 12,61% 12,49% 12,44% B /F 3,40% 3,21% 3,18% 3,00% 2,72% 3,02% 2,61% 2,98% C/F 1,61% 1,45% 1,61% 1,36% 1,22% 1,25% 1,51% 1,31% D/F 5,19% 5,28% 5,09% 5,94% 5,26% 6,28% 6,27% 6,12% E/F 2,26% 2,13% 2,19% 1,93% 1,85% 2,07% 2,10% 2,04% Fonte : Relatório Resumido da Execução Orçamentária Nota : Para o exercício de 2014, estima-se a RCL com base no comportamento das receitas do ICMS e do FPE de janeiro a junho de 2014 em relação ao mesmo período de 2013 O ajuste fiscal do Estado de Alagoas se mostra frágil reflexo da redução do crescimento das receitas combinada a ausência de mecanismo de controle de gasto público, refletindo no aumento significativo do gasto de custeio e ampliando o risco de colapso do serviço público reflexo da dificuldade de contratação de servidores em um cenário de perspectiva de aposentar nove mil e quatrocentos e oitenta e nove servidores segundo o AL Previdência até 2017. 18
  19. 19. 6. O ABISMO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS NO EXERCÍCIO DE 2015 O que é abismo fiscal ? Abismo fiscal é a ausência de recursos para que o Estado possa financiar as despesas. E por que ocorrerá no exercício de 2015 ? Primeiro, porque a política macroeconômica pós Plano Real resultou em altos volumes de serviços e rendas e importação de produto industrializado no montante de US$ 2,8 trilhões de 1994 a 2013 e, portanto para o exercício de 2015 desconsiderando quem seja o eleito para Presidente da República deverá manter a mesma política econômica, entretanto implementando ainda mais uma forte contração monetária e permitindo o câmbio flutuar refletindo em um alto impacto no tocante ao crescimento do PIB impactando no reduzido crescimento da receita do FPE e no aumento da inflação. Segundo, tomando como base que a projeção do FPE de R$ 2,900 bilhões para o exercício de 2013 conforme a atual tendência de crescimento de janeiro a junho de 2014 em relação ao mesmo período de 2013 e que foi de 9,56% projeta-se que o FPE seja de R$ 3,1 bilhão em 2015. Terceiro, considerando que a projeção do ICMS excluindo o Fundo de Combate a Pobreza para o exercício de 2014 é de R$ 2,977 bilhões conforme a atual tendência de crescimento de 10% projeta-se que alcance R$ 3,306 bilhões em 2015. Tabela 9 - Previsão da arrecadação do ICMS sem Fecoep – 2014 e 2015 2013 2014 2015 COMBUSTÍVEL 614.772.117 676.249.328 757.399.248 ALIMENTAÇÃO 335.248.625 375.478.460 413.026.306 AUTOMOTIVO 151.948.963 162.585.390 175.592.222 BEBIDAS E FUMO 228.478.223 251.326.045 271.432.128 COMUNICAÇÃO 238.357.682 255.042.720 272.895.710 CONSTRUÇÃO CIVIL 168.013.352 183.134.554 199.616.664 DEPARTAMENTO TÊXTIL 286.684.128 326.819.906 375.842.892 ENERGIA 216.038.910 226.840.856 242.719.716 MINERAL 11.283.068 5.867.195 6.101.883 OUTROS 99.696.705 113.051.421 129.702.456 QUÍMICOS 205.147.895 240.023.037 278.426.723 SEM CLASSIFICAÇÃO 24.928.242 28.667.478 32.967.600 SUCRO ALCOOLEIRO 3.994.520 4.473.862 5.144.942 NÃO IDENTIFICADO 110.951.642 127.594.389 145.457.603 TOTAL (A) 2.695.546.083 2.977.154.640 3.306.326.091 Fonte : Elaboração do autor Quarto, a despesa de pessoal projeta-se que alcance R$ 3,7 bilhões em 2014 e atinja R$ 4,1 bilhões em 2015. Destaca-se o aumento dado pelo Governador a Polícia 19
  20. 20. Militar, o qual impactará em R$ 150 milhões no exercício de 2015 e a política salarial que contempla todos os servidores, a qual vem sendo implementada desde 2010 repassando integralmente o IPC-A do exercício anterior no mês de maio do exercício seguinte e principalmente o aumento do duodécimo dos Poderes. Quinto,o efeito do modelo de alta vinculação da receita a despesa e rigidez da despesa, a qual impede um maior controle do gasto público. Sexto, o alto estoque da dívida intralimite e extra limite e o efeito no serviço da dívida (Tabela 10). Tabela 10 – Relação total do serviço da dívida e RCL INTRA-LIMITE(A) EXTRA-LIMITE(B) RLRMÉDIA(C) RCL(D) A/C B/C TOTALSERV.DIVIDA/RLR A/D B/D TOTALSERVIÇODADÍVIDA/RCL 2013 536.574.533 35.145.156 4.665.865.505 5.465.256.409 11,50% 0,75% 12,25% 9,82% 0,64% 10,46% 2014 582.950.096 64.549.675 5.055.566.050 5.886.848.519 11,53% 1,28% 12,81% 9,90% 1,10% 11,00% 2015 632.040.234 117.792.706 5.482.262.901 6.345.530.059 11,53% 2,15% 13,68% 9,96% 1,86% 11,82% Fonte : Gerência da Dívida Pública A tabela 11 mostra o alto custo do financiamento da dívida com a União no tocante a dívida correspondente a Lei nº 9.496/97 e a Lei nº 8.727/93 e o impacto no equilíbrio estrutural das contas públicas, pois correspondeu o serviço da dívida correspondente as duas dívidas foi de 85,86% do total do serviço da dívida e estima-se que representará 89,82% em 2014 e reduzirá para 84,18% em 2015. Tabela 11 – Serviço da dívida da Lei nº 9.496/97 e Lei nº 8.727/93 – 2013 a 2015 AMORTIZAÇÃO JUROS + ENCARGOS TOTAL AMORTIZAÇÃO JUROS + ENCARGOS TOTAL 2013 193.672.047 185.032.229 332.056.990 138.384.943 18.701.708 157.086.651 2014 339.804.018 163.534.409 503.338.428 65.945.000 12.295.000 78.240.000 2015 397.587.478 164.829.420 562.416.898 59.520.000 9.260.000 68.780.000 Lei nº 9.496/97 Lei nº 8.727/93 Fonte : Gerência da Dívida Pública A Tabela 12 mostra um pequeno aumento da relação Dívida e RCL de 2015 ante o exercício de 2013, entretanto observando um aumento no exercício de 2015 reflexo das novas operações contratadas no exercício de 2014. Tabela 12 – Relação Dívida e RCL – 2013 a 2015 20
  21. 21. LEI Nº 9.496/97 LEI Nº 8.727/93 DMLP TOTAL DA DÍVIDA EXTRA LIMITE TOTAL DA DÍVIDA (A) RCL (B) A/B 2013 7.063.367.911 225.972.921 17.996.453 1.078.161.244 8.385.498.528 5.465.256.409 153,4% 2014 7.673.990.459 167.819.648 16.746.029 1.733.685.996 9.592.242.132 5.886.848.519 162,9% 2015 8.060.155.378 116.167.324 16.746.029 1.651.143.023 9.844.211.754 6.345.530.059 155,1% Fonte : Gerência da Dívida Pública Nota : Para a projeção da dívida intralimite foi considerado um IGP-DI de 6,0% em 2014 e IGP-DI de 5,0% em 2015 Para a projeção da dívida extralimite foi considerado um dólar de R$ 2,28 em 2014 e R$ 2,40 em 2015. A ausência de regras fiscais no tocante estabelecer um limite de crescimento do gasto público em % do PIB combinado ao reflexo da políitca econômica resultaram em uma forte fragilidade do ajuste fiscal e a projeção de um cenário de abismo fiscal, entretanto sem impactar a relação do endividamento e a RCL. Ressalta-se ,ainda, que há uma série de outras dimensões ao longo do qual não foi analisado para avaliar o agravamento do abismo fiscal. Em primeiro lugar, assumiu-se uma projeção do IGP-DI de 5,0% e, portanto há um risco de uma forte depreciação do real ante ao dólar reflexo do alto déficit em conta corrente em % do PIB e que impactaria no crescimento do IGP-DI. Em segundo lugar, o fato do Estado de Alagoas ter aumentado sua dívida em dólar aumenta-se o risco cambial, bem como da taxa de juros Libor com um cenário de normalização da política monetária. 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS O artigo mostrou que não há como um gestor público implementar uma sustentabilidade de política fiscal com um modelo de alta vinculação da receita a despesa e rigidez da despesa. O foco da Lei de Responsabilidade Fiscal deixou de contemplar a sustentabilidade de uma política fiscal e o reflexo para o Estado de Alagoas é a projeção do aumento do déficit nominal e que foi intensificado principalmente pós crise econômica mundial com uma frustração significativa do FPE combinado ao efeito negativo das contas públicas no tocante ao incremento do gasto de custeio e do duodécimo. Assim, a semi estagnação da economia brasileira impactou a economia alagoana e, o reflexo é a insustentabilidade fiscal do ponto de vista da despesa com Aposentados e Pensionistas, pois foi observado um aumento desta despesa em relação a RCL. Por outro lado, o endividamento público vem se reduzindo em relação a RCL reflexo do custo de refinanciamento da dívida ao vincular o pagamento em 15% da RLR Média e que se reduziu para 11,5% da RLR Média, pois mesmo com o baixo crescimento da RLR projetada para os exercícios de 2014 e 2015 verificou-se a estabilidade da dívida 21
  22. 22. em relação a RCL, entretanto o alto impacto no equilíbrio estrutural das contas públicas no tocante ao alto serviço da dívida principalmente da dívida da Lei nº 9.496/97. Em suma, os limites de uma renegociação do custo de refinanciamento da dívida com a União sem levar em conta a manutenção da política frouxa no tocante a alta vinculação da receita a despesa e rigidez da despesa reflete que o Estado de Alagoas será a primeira vítima do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) implementada pelo Tesouro Nacional reflexo da ausência de mecanismo de geração de emprego e renda, baixa capacidade de geração de receita própria e principalmente a perda do seu principal mecanismo de fonte financiamento o FPE. Por outro lado, uma significativa transferência líquida de recursos para os próximos exercícios no tocante a altos volumes de serviço da dívida no montante de R$ 26,9 bilhões de 2014 a 2033 se não houver mudança no custo de refinanciamento da dívida. Assim, o Estado de Alagoas que tristemente é conhecido como o Estado mais violento do país tende a aprofundar ainda mais esta realidade, pois a política fiscal implementada pelo Congresso Nacional resultou em um sistema de refinanciamento da dívida que retroalimentou mais ainda a pobreza e o efeito será ainda mais sangue a ser derramado em um Estado que já tem um dos piores indicadores sócio e econômicos.. BIBLIOGRAFIA CRAIG. B. Fiscal Sustainability in Theory and Practise a Handbook. The International Bank for Reconstruction and Development / World Bank Washington DC. 2005 BOHN, Henning. “Budget Balance Through Revenue or Spending Adjustments ? Some Historical Evidence for the United States.” Journal of Monetary Economics, 27, pp. 333-359, 1991. CARVALHO, Cícero Péricles de. Economia Popular: uma via de modernização para Alagoas. 3ªed. Maceió: Edufal, 2008. LUPPORINI, Viviane. Conceitos de sustentabilidade fiscal. Universidade Federal Fluminense (UFF) TD 189. Maio de 2006. Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas. Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Disponível em < http://www.sefaz.al.gov.br/. Documentos Relacionados, 2001-2014 >. Acesso em 20 de julho de 2014 22

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