Representação Vereador Delfino contra a Sadia S/A

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Representação Vereador Delfino contra a Sadia S/A

  1. 1. 1
  2. 2. I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS DO PEDIDO É fato público e notório que a empresa Sadia S/A vem reiteradamente,ao longo dos anos, ocasionando problemas de poluição atmosférica no Município, problema esteconhecido como “mau cheiro”. Desde 2007, quando assumimos o nosso primeiro mandato, temosrealizados esforços na direção de solucionar os problemas e intermediar as demandas da populaçãocom os órgãos públicos competentes. Aprovamos na Câmara Municipal Lei de minha iniciativa,que estabelece o controle de emissão de odores prejudiciais à saúde, o que consideramos umavanço, no sentido que hoje temos parâmetros técnicos e científicos para análise desses odores e,portanto, capacidade para promover a fiscalização por parte da Prefeitura Municipal. Neste sentido, a legislação prevê que as empresas apresentem“Programa de Automonitoramento de Emissões Atmosféricas”, entreguem laudo de emissão deodor quando da renovação do alvará junto ao Município, no qual deveriam ser especificadas assubstâncias odoríferas emitidas e a sua quantidade. Essa quantidade será comparada com ospadrões estabelecidos nessa lei para substâncias odoríferas. Caso as substâncias estejam acima dospadrões estabelecidos nessa lei, as empresas deveriam readequar-se, senão seriam multadas peloMunicípio. Apesar deste avanço, ocorrências de mau cheiro continuam. Temosconstantemente denunciado casos de ocorrência de mau cheiro, que chegam até nós e temoscobrado na Tribuna da Câmara a fiscalização por parte da Prefeitura. Além disto, vimosconstantemente solicitando providências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através doenvio de requerimentos e pedidos de informações, para impulsionar a fiscalização municipal. Porém, ainda não foi dada solução efetiva à questão, fato que foiverificado com o aumento expressivo de reclamações de ocorrências de mau cheiro, oriundas dosmoradores dos Bairros Jardim Brasília, Dona Zulmira, Taiaman e região, que reclamaram da forteincidência de odor em certos períodos do dia e a pouca atuação da patrulha ambiental, quandoacionada. Diante de tais reclamações, o mandato deste requerente realizou ação 2
  3. 3. específica nos bairros mencionados no preâmbulo, e reuniu elementos probatórios quedemonstraram a ocorrência reiterada de descumprimento da Legislação ambiental, por parte daempresa Sadia S/A, o que, combinado com a insuficiência da fiscalização municipal, ocasionamprejuízos reais aos moradores do entorno, conforme documentação juntada no anexo (DOC. 02 a05). A questão nos dias de hoje, portanto, não tem sido satisfatoriamentesolucionada tanto por parte da empresa requerida, quanto por parte da Prefeitura de Uberlândia. Um dos objetivos desta ação nos bairros foi obter assinaturas, poramostragem, de moradores da região do entorno da empresa Sadia S/A na região norte doMunicípio. Foram coletadas 1433 (mil quatrocentos e trinta e três) assinaturas noabaixo assinado, realizado no Jardim Brasília, Taiaman, Dona Zulmira, Jardim Patrícia e DanielFonseca, tendo sido colhidas em cada bairro, respectivamente, 521 (quinhentas e vinte e uma), 240(duzentas e quarenta), 288 (duzentas e oitenta e oito), 192 (cento e noventa e duas) e 192 (cento enoventa e duas). O teor do abaixo assinado, por exemplo, que está no anexo (DOC. 03), foi, emsíntese: “Nós, moradores do bairro Dona Zulmira, no Município de Uberlândia, estamos assinando abaixo para cobrar providências dos órgãos públicos competentes contra a empresa Sadia S/A, a fim de que seja dada uma solução definitiva ao problema da poluição ambiental, notadamente o mau cheiro, oriundo de suas atividades. Salienta-se que o problema traz prejuízos a saúde dos moradores do entorno da empresa, causa desvalorização dos imóveis, extrapolam os limites do tolerável e afeta a qualidade de vida da comunidade”. Na ação, nos bairros mencionados, foram entrevistados 300 (trezentos)moradores (DOC. 05). Destes entrevistados, apenas 5 (cinco) moradores não reclamaram de maucheiro, o que representa 1,6% da pesquisa realizada. Além, apurou-se que 22% dos moradores entrevistados alegaram ter 3
  4. 4. algum tipo de problema respiratório, agravado com a incidência do mau cheiro, entre elesbronquite, sinusite, enjoo, asma, alergia, rinite, problemas pulmonares, falta de ar, dores de cabeça.Neste sentido, juntamos no anexo atestados médicos e receituários. Verificou-se que o horário de maior incidência de odor é às 18h00,considerando que, dos 300 (trezentos) entrevistados, 126 (cento e vinte e seis) pessoas afirmaramser este o horário de pico da liberação do mau cheiro. Viu-se, também, que a ocorrência é maior noperíodo entre às 17h00 às 19h00, conforme gráfico anexo que demonstra os horários de incidênciado mau cheiro, com base nas reclamações locais, (DOC. 02). Nesta pesquisa, identificou-se, conforme já mencionado, que somam22% os entrevistados que apresentam problemas de saúde, agravados pela incidência do maucheiro, dos quais juntamos no anexo as receitas médicas (DOC. 04). Reitera-se, que os problemassão relacionados com doenças pulmonares, falta de ar, dores de cabeça, enjoos, rinite alérgica,bronquite, sinusite, asma e alergia. Além do mau cheiro causar incômodo à saúde da população,ocasiona também desvalorização dos imóveis próximos às fontes poluidoras da atmosfera. Esse é ocaso de centenas de moradores, que sofrem há anos com o mau cheiro, com crises respiratórias efalta de ar frequentes. Os laudos médicos apontam esses transtornos que também são prejuízoseconômicos, já que destinam-se recursos vultuosos para compra de medicamentos e nostratamentos médicos. Ainda nesta ação, feita nos bairros adjacentes à empresa Sadia S/A,verificou-se junto aos moradores que os problemas ambientais ocasionadores pelo mau cheiroderivam de diversos fatores, dentre eles da emissão de substâncias odoríferas, do encubatório daGranja, dos caminhões com carga viva que ficam estacionados do lado de fora da empresa,conforme pedido de informação e fotos anexadas (DOC. 09), dos dejetos de animais que entopem oencanamento e são lançados na rua, dentre outros. Junta-se a esta representação reportagens veiculadas no Jornal Correiode Uberlândia, nos anos de 2010 e 2011, dentre outras fontes, que demonstram claramente o quevem sendo afirmado na presente manifestação (DOC. 10). 4
  5. 5. No intuito de dar solução ao problema, e buscar esclarecimento sobrefatos reportados pelas matérias jornalísticas veiculadas no início deste ano, além de esclarecer apopulação a respeito, protocolou-se no dia 01/03/2011 requerimento na Câmara Municipal deUberlândia, convidando a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Raquel Mendes Carvalho e ossenhores Celso Cancela e Jessé Ribas, respectivamente gerente da unidade e gerente de manutençãoda Sadia S/A em Uberlândia, para que comparecessem durante a sessão ordinária do dia01/04/2011. Neste requerimento, foram solicitados esclarecimentos sobre quais asadequações foram feitas para eliminar a poluição ambiental (mau cheiro), causado pelo sistema deprodução da empresa, e quais medidas administrativas, em relação à empresa, estavam sendotomadas pela Prefeitura de Uberlândia, considerando que o problema voltara a incomodar demaneira grave moradores das zonas norte e oeste do Município de Uberlândia. O requerimento encontra-se no anexo desta representação (DOC. 06),juntamente com a Ata da sessão ordinária em que foi aprovado pelo Plenário da Câmara. Osrepresentantes convidados da Sadia S/A não compareceram ou se fizeram representar,tampouco a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o que levou este representante a promover,juntamente com sua equipe a ação nos bairros adjacentes, para colher informações a respeito dosfatos narrados e não esclarecidos. Todos os fatos apontados neste relatório podem ser verificados com osmoradores que autorizaram, expressamente, a indicação de seus nomes para participarem destarepresentação, quais sejam, José Moreira Dias, 9687-8547; Alessandra Silva Dias, 8846-0639;Daniela Lindolfo, 3231-3089; Juliano Peixoto, 8851-7025; Vera Lúcia, 32170407; Márcia Helena,3238-4335; Graciane Maria, 3084-7052; Maria de Lurdes, 3224-5338; Luiz Carlos Silva,3238-4386. Além da pesquisa realizada nos bairros, solicitou-se da DiretoriaAmbiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente cópia dos autos de infração emitidos, face aempresa SADIA S/A unidade Uberlândia, desde meados do ano de 2010 até a presente data. Em atendimento à solicitação, a Diretoria de controle ambiental daPrefeitura de Uberlândia apresentou o auto de fiscalização n° 0756 e o Auto de Infração 1241, 5
  6. 6. ambos de 11/09/2010; Auto de fiscalização n° 1074 e o Auto de Infração 2019, ambos de27/10/2010, Auto de Fiscalização n° 0848 e o Auto de Infração n° 1596, ambos de 26/01/2011;Notificação de Multa – Ofício n° 154/2011, de 21/02/2011. Vê-se que neste período, apesar dereiteradas notificações, apenas uma multa fora aplicada em um caso isolado. Além, tem-se cópia da Prestação de Contas do Fundo Municipal deDefesa Ambiental, (DOC. 07), para onde as multas ambientais são direcionadas, na qual se vê quenão ingressaram recursos da empresa Sadia S/A nos anos de 2007 a 2010. O mau cheiro que afeta inúmeros bairros em Uberlândia, destacando-se os bairros localizados na região Norte da cidade, constitui uma situação de fato e reclamaprovidências urgentes para que se minimize o problema. Considerando ainda o progressivo e decorrente aumento da poluiçãoatmosférica na região supracitada, assim como os reflexos negativos sobre a sociedade, a economiae o meio ambiente, haja vista a saúde e o bem estar das pessoas residentes naquela região; adesvalorização dos imóveis e o impacto ambiental, observa-se a necessidade de se investigar aemissão de substâncias odoríferas na atmosfera no âmbito municipal, estabelecendo, com isso,estratégias de controle, preservação e recuperação da qualidade do ar. O problema do mau cheiro ocasionado pela empresa Sadia S/A emUberlândia vai contra o interesse coletivo, ocasionando não apenas a degradação da atmosfera querespiramos, mas também prejudicando a saúde e o bem estar da população, além de criar condiçõesadversas às atividades sociais e econômicas. Não podemos abrir mão da qualidade do ar que respiramos. Há muitosanos a população da cidade vem convivendo com o problema do mau cheiro. De fato, viu-se que logo depois da entrada em vigor da Lei de minhaautoria, que dispõe sobre a emissão de odor no município, ou a Lei contra o Mau Cheiro, comoficou conhecida, e das diversas denúncias reivindicando fiscalização por parte da Prefeitura, atravésda patrulha ambiental, o problema foi equacionado em 2007 e 2008. Mas, a partir de 2009, novasincidências de mau cheiro voltaram a ocorrer, comprometendo a qualidade de vida das pessoas,principalmente aquelas que moram na região Norte da cidade. E mais uma vez, o problema penaliza 6
  7. 7. a população, agora no ano de 2011. Este é o resumo dos fatos e fundamentos do pedido. III – DOS PEDIDOS Ex positis, venho solicitar a Vossa Excelência que, no uso das vossasatribuições, instaure procedimento pertinente para averiguar os fatos narrados nesta representação,com fulcro nos fundamentos trazidos à baila, considerando que é notório o aumento dasreclamações contra o mau cheiro em Uberlândia, decorrentes das atividades da empresa Sadia S/A.Solicita-se, portanto, uma solução ao problema, em respeito a dignidade das pessoas que residemnos bairros adjacentes à empresa. Nestes termos, pede e aguarda deferimento. Aproveita o ensejo, pararenovar os protestos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, DELFINO RODRIGUES VEREADOR Roberta Catarina Giacomo Isabel Cristina de Oliveira Sanchez OAB/MG 120.513 OAB/MG 46.781 7

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