A constituição de 1824 estabeleceu um sistema político excludente e elitista que reservava poderes ao Imperador e restringia o direito a voto à elite proprietária de terras. A constituição concedeu ao Imperador amplos poderes como chefe de Estado e garantiu sua posição acima da responsabilidade política. O documento também discute o contexto histórico e social da época, marcado por desigualdades entre a elite dominante e as massas empobrecidas e miscigenadas.
7. Excerto da constituição
CAPÍTULO 1º
Do Poder Moderador
Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegada privativamente ao
Imperador, como Chefe Supremo da Nação e seu Primeiro Representante, para que incessantemente
vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais Poderes políticos.
Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolável e sagrada; ele não está sujeito a responsabilidade alguma.
Art. 100. Os seus títulos são "Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil" e tem o
tratamento de Majestade Imperial.
Art. 101. O Imperador exerce o Poder Moderador:
1º ) Nomeando os senadores, na forma do art. 43.
2º ) Convocando a Assembléia Geral extraordinariamente nos intervalos das sessões, quando assim o
pede o bem do Império.
3º ) Sancionando os decretos e resoluções da Assembléia Geral, para que tenham força de lei: art. 62.
4º ) Aprovando e suspendendo inteiramente as resoluções dos conselhos provinciais. arts. 86 e 87.
8. Exercícios
1) Leia o texto a seguir e compare-o ao fragmento da constituição
mostrado um slide atrás, a partir de suas conclusões, comente
sobre o cunho excludente da constituição de 1824 (5 a 7 linhas).
O texto abaixo é de autoria de Darcy Ribeiro (antropólogo e um dos mais influentes intelectuais-políticos do Brasil) sobre a
sociedade brasileira na época da constituição
[...]No topo, no mando de tudo, estava o patriciado formado por descendentes de lusitanos (donos de terra, traficantes de
escravos, comerciantes, altos burocratas). Na base, uma multidão de miseráveis ou semimiseráveis formada por negros,
mestiços ou brancos paupérrimos que "viviam por favor" nas bordas das propriedades.
A grande mácula do país, entre tantas mais, havia sido a política de não integração da massa amestiçada no processo de
cidadania. O brasileiro pobre e racialmente miscigenado passou a ter uma vida à margem do restante da sociedade
urbana, habitando malocas nas periferias, favelas no alto dos morros cariocas, choupanas de palha em vilarejos miseráveis
por todo interior do país. Situação que está longe, muito longe de vir a ser atenuada algum dia. A chave para a explicação
da abismal desigualdade de classes no Brasil residia numa palavra: exploração. A histórica: da metrópole sobre a colônia;
e a social: a do senhor sobre o escravo e, após a abolição, da elite sobre o povo em geral. [...]
9. Exercícios
2) O sistema eleitoral descrito na constituição do Império Brasileiro estabelecia o voto censitário. Essa
afirmação significa que:
a) o sufrágio era indireto no que se referia às eleições gerais.
b) para ser eleitor era necessário possuir determinada renda anual.
c) as eleições eram compostas por dois turnos.
d) analfabetos e mulheres não poderiam votar.
e) em toda a eleição era feita uma contagem da população geral para apuração dos votos.
Resposta: B
