O documento discute a importância da valorização profissional dos policiais pelo gestor de policiamento preventivo. Ele argumenta que o reconhecimento, elogios públicos e envolvimento do gestor no trabalho da equipe motiva os policiais e melhora sua produtividade. Além disso, o gestor deve ouvir sugestões dos subordinados e implementar boas ideias para valorizar sua liderança. A motivação dos policiais é essencial para o sucesso do policiamento preventivo.
Busca, fazer com que conheça o tema, suas características, evitando a adoção de GERENCIAMENTO DE CRISE GC, medidas não técnicas que, ao invés de colaborar, posso complicar ou agravar ainda mais o quadro crítico.
O conflito pode ser um antecessor a situação de crise e pode haver a intervenção do vigilante, que busque conter os ânimos, enquanto se aguarda a chegada polícia, caso a situação evolua!
Espadim 1986 - Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB) - conviteFranco Nassaro
Trata-se de importante documento, integralmente reproduzido, e que traz várias informações sobre a solenidade tradicional de entrega de Espadins aos alunos ingressos no 1o ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB) em São Paulo, capital, realizada no dia 24 de maio de 1986.
O texto descreve a participação dos alunos-oficiais (cadetes) da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), São Paulo, no funeral de Tancredo Neves, presidente eleito e não empossado, no ano de 1985.
Busca, fazer com que conheça o tema, suas características, evitando a adoção de GERENCIAMENTO DE CRISE GC, medidas não técnicas que, ao invés de colaborar, posso complicar ou agravar ainda mais o quadro crítico.
O conflito pode ser um antecessor a situação de crise e pode haver a intervenção do vigilante, que busque conter os ânimos, enquanto se aguarda a chegada polícia, caso a situação evolua!
Espadim 1986 - Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB) - conviteFranco Nassaro
Trata-se de importante documento, integralmente reproduzido, e que traz várias informações sobre a solenidade tradicional de entrega de Espadins aos alunos ingressos no 1o ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB) em São Paulo, capital, realizada no dia 24 de maio de 1986.
O texto descreve a participação dos alunos-oficiais (cadetes) da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), São Paulo, no funeral de Tancredo Neves, presidente eleito e não empossado, no ano de 1985.
Obra completa - O policial militar pacificador social - Tese 2012, São PauloFranco Nassaro
Tese de doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (CAES 2012, São Paulo). A obra examina os aspectos legais e técnico-operacionais que orientam os mecanismos de autocomposição e os argumentos que podem justificar o funcionamento de um sistema de solução de conflitos na esfera de atuação policial-militar, mediante a mínima formalização de acordos extrajudiciais. Para tanto, comprova a compatibilização do uso de ferramentas de mediação e de conciliação com a atividade de policiamento preventivo, em face da missão constitucional do órgão policial, e explora quais os tipos de conflitos passíveis de solução pela intervenção policial. Desse modo, demonstra a existência de um espaço de consensualidade que pode ser melhor ocupado no esforço pela pacificação social e o alinhamento da proposta com os objetivos estratégicos da Instituição. Por fim, evidencia os benefícios operacionais, com a aceitabilidade social e a valorização profissional, juntamente com a consolidação da cultura de paz. Palavras-chave: Polícia Militar. Mediação. Conciliação. Policiamento preventivo. Pacificador social.
Obra completa - Animais silvestres e o propósito de estimação - revisada em 2013Franco Nassaro
Escrevi essa monografia jurídica em 2001, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Curso Superior de Direito) nas FIG, em Guarulhos. Em 2013, atualizei por completo o texto e sua apresentação (revisão) e, agora, disponibilizo-a em formato e-book (pdf) para livre acesso (visualização e também para download - tecla save). A tese e as ideias apresentadas são originais. A pesquisa continua inédita. Tenho orgulho dessa obra. Críticas e sugestões são bem-vindas.
Obra completa - Busca pessoal - revisada em 2013Franco Nassaro
Essa monografia jurídica foi por mim desenvolvida em 2003, em conclusão do Curso de pós-graduação em Direito Processual Penal na Escola Paulista da Magistratura (EPM), primeira turma, em São Paulo. Nesse período, eu trabalhava na Assessoria Policial-Militar do Tribunal de Justiça, como Capitão da Polícia Militar e iniciava atividade de instrutor do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), Processo Penal. Minha orientadora: Dra. Angélica de Maria Mello de Almeida. A versão que publico foi por mim mesmo revisada em 2013, com as atualizações necessárias. Ainda não encontrei trabalho mais completo sobre o tema, o que me convence de que posso contribuir para com a doutrina não somente jurídica, mas técnico-profissional no caso do importante trabalho desenvolvido particularmente pelas Polícias Militares em todo o Brasil, ao empregar a busca pessoal preventiva como fundamental instrumento para a preservação da ordem pública.
Artigo - A mantença de animal silvestre a propósito de estimaçãoFranco Nassaro
O artigo foi desenvolvido e publicado em 2001, na revista do Curso de Direito da FIG (Faculdades Integradas de Guarulhos/SP), quando eu me encontrava cursando o último ano do Curso. Consiste em um resumo do Trabalho de Conclusão de Curso de mesmo título. Uma contribuição para a doutrina institucional do Policiamento Ambiental em São Paulo que, naquele período, precisava fortalecer a posição de registro da "mantença", sem consequências de responsabilização penal e, inclusive, administrativa em caso de guarda doméstica de animais silvestres (ou "mantença a propósito de estimação").
Artigo - Maus-tratos aos animais: a crueldade e sua coibição no BrasilFranco Nassaro
O artigo estuda os maus-tratos contra os animais no Brasil, sua incidência e o aperfeiçoamento das regras de proteção, especialmente a partir da década de 1930. Analisa os excessos no aproveitamento do animal doméstico e a exploração da fauna silvestre como manifestação das relações entre sociedade e natureza, junto com a atuação do policiamento ambiental voltada à coibição de práticas ilegais, com ênfase no tráfico dos animais silvestres. Trabalho apresentado e publicado nos Anais da XXX Semana de História da UNESP de Assis, em 2013.
Obra completa: Policiamento ambiental: políticas públicas de meio ambiente e ...Franco Nassaro
Dissertação de mestrado em História, UNESP de Assis, com aprovação em 31 de julho de 2013 (para citar: NASSARO, Adilson Luís Franco. Policiamento ambiental: políticas públicas e tráfico de animais silvestres (oeste do Estado de São Paulo, 1998 a 2012). 2013. 249 f. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Assis, 2013.
RESUMO: Esta pesquisa objetivou a análise da permanência do tráfico de animais silvestres e suas faces no oeste do Estado de São Paulo nos anos seguintes à entrada em vigor da “Lei de Crimes Ambientais” (Lei nº 9.605, de 1998), apesar da fiscalização e da prevenção desenvolvidas pelo policiamento ambiental junto a outras iniciativas públicas e privadas voltadas à proteção da fauna silvestre. O texto examina a dinâmica criminal em um ciclo iniciado com os atos de caça, passando pelo transporte, o cativeiro e a negociação, em capítulos próprios, partindo do estudo dos registros policiais dos boletins de ocorrência ambiental no mesmo período e que resultaram na apreensão de animais silvestres em situações relacionadas ao comércio ilegal na área do Segundo Batalhão de Polícia Ambiental de São Paulo (2º BPAmb). A dissertação discute cada uma das fases criminosas, suas particularidades e desdobramentos quanto à irregular exploração e apropriação do recurso natural, junto com a evolução da estrutura de prevenção e de repressão estatal refletida nas estratégias e ações de proteção à fauna silvestre. Para esse fim, enfrentou-se a necessidade de amplo levantamento e análise da legislação especial e de atos normativos diversos – definindo-se por referência inicial a década de 1930. Ainda, no propósito de compreensão da permanência da prática ilegal do tráfico de animais silvestres, buscou-se uma reconstituição aproximada das tensões entre a estrutura de fiscalização e a desafiadora prática ilícita que se perpetua, ao mesmo tempo que se revela uma mudança sensível da postura policial para privilegiar ações preventivas inseridas no amplo conceito de educação ambiental.
Artigo - Abordagem Policial: Busca Pessoal e Direitos HumanosFranco Nassaro
O artigo identifica a dimensão das expressões “abordagem policial” e “busca pessoal” e analisa a evolução do instituto no universo jurídico, diante dos direitos humanos, apresentando a noção de relatividade dos direitos individuais em face do interesse público. Estuda o direito à intimidade frente à busca pessoal e a devida harmonização que há de existir entre as ações do poder público e a garantia dos direitos individuais. Defende o argumento de que a busca pessoal constitui ato administrativo próprio de polícia, no exercício de missão constitucional e, como ato discricionário, está sujeito a limites a fim de que os direitos individuais sejam ao máximo respeitados e o agente não incorra na prática de abuso de autoridade.
Convite original - Aspirantes 1988, APMBB São PauloFranco Nassaro
Procurei e encontrei o convite original da formatura em 1988. Turma de Aspirantes-a-Oficial, do ano de 1988. 122 Aspirantes de São Paulo, mais 8 de Mato Grosso do Sul e 3 do Mato Grosso que receberam a espada, símbolo do oficialato, na manhã de 15 de dezembro de 1988, no pátio da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em São Paulo.
Obra completa - O policial militar pacificador social - Tese 2012, São PauloFranco Nassaro
Tese de doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (CAES 2012, São Paulo). A obra examina os aspectos legais e técnico-operacionais que orientam os mecanismos de autocomposição e os argumentos que podem justificar o funcionamento de um sistema de solução de conflitos na esfera de atuação policial-militar, mediante a mínima formalização de acordos extrajudiciais. Para tanto, comprova a compatibilização do uso de ferramentas de mediação e de conciliação com a atividade de policiamento preventivo, em face da missão constitucional do órgão policial, e explora quais os tipos de conflitos passíveis de solução pela intervenção policial. Desse modo, demonstra a existência de um espaço de consensualidade que pode ser melhor ocupado no esforço pela pacificação social e o alinhamento da proposta com os objetivos estratégicos da Instituição. Por fim, evidencia os benefícios operacionais, com a aceitabilidade social e a valorização profissional, juntamente com a consolidação da cultura de paz. Palavras-chave: Polícia Militar. Mediação. Conciliação. Policiamento preventivo. Pacificador social.
Obra completa - Animais silvestres e o propósito de estimação - revisada em 2013Franco Nassaro
Escrevi essa monografia jurídica em 2001, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Curso Superior de Direito) nas FIG, em Guarulhos. Em 2013, atualizei por completo o texto e sua apresentação (revisão) e, agora, disponibilizo-a em formato e-book (pdf) para livre acesso (visualização e também para download - tecla save). A tese e as ideias apresentadas são originais. A pesquisa continua inédita. Tenho orgulho dessa obra. Críticas e sugestões são bem-vindas.
Obra completa - Busca pessoal - revisada em 2013Franco Nassaro
Essa monografia jurídica foi por mim desenvolvida em 2003, em conclusão do Curso de pós-graduação em Direito Processual Penal na Escola Paulista da Magistratura (EPM), primeira turma, em São Paulo. Nesse período, eu trabalhava na Assessoria Policial-Militar do Tribunal de Justiça, como Capitão da Polícia Militar e iniciava atividade de instrutor do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), Processo Penal. Minha orientadora: Dra. Angélica de Maria Mello de Almeida. A versão que publico foi por mim mesmo revisada em 2013, com as atualizações necessárias. Ainda não encontrei trabalho mais completo sobre o tema, o que me convence de que posso contribuir para com a doutrina não somente jurídica, mas técnico-profissional no caso do importante trabalho desenvolvido particularmente pelas Polícias Militares em todo o Brasil, ao empregar a busca pessoal preventiva como fundamental instrumento para a preservação da ordem pública.
Artigo - A mantença de animal silvestre a propósito de estimaçãoFranco Nassaro
O artigo foi desenvolvido e publicado em 2001, na revista do Curso de Direito da FIG (Faculdades Integradas de Guarulhos/SP), quando eu me encontrava cursando o último ano do Curso. Consiste em um resumo do Trabalho de Conclusão de Curso de mesmo título. Uma contribuição para a doutrina institucional do Policiamento Ambiental em São Paulo que, naquele período, precisava fortalecer a posição de registro da "mantença", sem consequências de responsabilização penal e, inclusive, administrativa em caso de guarda doméstica de animais silvestres (ou "mantença a propósito de estimação").
Artigo - Maus-tratos aos animais: a crueldade e sua coibição no BrasilFranco Nassaro
O artigo estuda os maus-tratos contra os animais no Brasil, sua incidência e o aperfeiçoamento das regras de proteção, especialmente a partir da década de 1930. Analisa os excessos no aproveitamento do animal doméstico e a exploração da fauna silvestre como manifestação das relações entre sociedade e natureza, junto com a atuação do policiamento ambiental voltada à coibição de práticas ilegais, com ênfase no tráfico dos animais silvestres. Trabalho apresentado e publicado nos Anais da XXX Semana de História da UNESP de Assis, em 2013.
Obra completa: Policiamento ambiental: políticas públicas de meio ambiente e ...Franco Nassaro
Dissertação de mestrado em História, UNESP de Assis, com aprovação em 31 de julho de 2013 (para citar: NASSARO, Adilson Luís Franco. Policiamento ambiental: políticas públicas e tráfico de animais silvestres (oeste do Estado de São Paulo, 1998 a 2012). 2013. 249 f. Dissertação (Mestrado em História) – Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Assis, 2013.
RESUMO: Esta pesquisa objetivou a análise da permanência do tráfico de animais silvestres e suas faces no oeste do Estado de São Paulo nos anos seguintes à entrada em vigor da “Lei de Crimes Ambientais” (Lei nº 9.605, de 1998), apesar da fiscalização e da prevenção desenvolvidas pelo policiamento ambiental junto a outras iniciativas públicas e privadas voltadas à proteção da fauna silvestre. O texto examina a dinâmica criminal em um ciclo iniciado com os atos de caça, passando pelo transporte, o cativeiro e a negociação, em capítulos próprios, partindo do estudo dos registros policiais dos boletins de ocorrência ambiental no mesmo período e que resultaram na apreensão de animais silvestres em situações relacionadas ao comércio ilegal na área do Segundo Batalhão de Polícia Ambiental de São Paulo (2º BPAmb). A dissertação discute cada uma das fases criminosas, suas particularidades e desdobramentos quanto à irregular exploração e apropriação do recurso natural, junto com a evolução da estrutura de prevenção e de repressão estatal refletida nas estratégias e ações de proteção à fauna silvestre. Para esse fim, enfrentou-se a necessidade de amplo levantamento e análise da legislação especial e de atos normativos diversos – definindo-se por referência inicial a década de 1930. Ainda, no propósito de compreensão da permanência da prática ilegal do tráfico de animais silvestres, buscou-se uma reconstituição aproximada das tensões entre a estrutura de fiscalização e a desafiadora prática ilícita que se perpetua, ao mesmo tempo que se revela uma mudança sensível da postura policial para privilegiar ações preventivas inseridas no amplo conceito de educação ambiental.
Artigo - Abordagem Policial: Busca Pessoal e Direitos HumanosFranco Nassaro
O artigo identifica a dimensão das expressões “abordagem policial” e “busca pessoal” e analisa a evolução do instituto no universo jurídico, diante dos direitos humanos, apresentando a noção de relatividade dos direitos individuais em face do interesse público. Estuda o direito à intimidade frente à busca pessoal e a devida harmonização que há de existir entre as ações do poder público e a garantia dos direitos individuais. Defende o argumento de que a busca pessoal constitui ato administrativo próprio de polícia, no exercício de missão constitucional e, como ato discricionário, está sujeito a limites a fim de que os direitos individuais sejam ao máximo respeitados e o agente não incorra na prática de abuso de autoridade.
Convite original - Aspirantes 1988, APMBB São PauloFranco Nassaro
Procurei e encontrei o convite original da formatura em 1988. Turma de Aspirantes-a-Oficial, do ano de 1988. 122 Aspirantes de São Paulo, mais 8 de Mato Grosso do Sul e 3 do Mato Grosso que receberam a espada, símbolo do oficialato, na manhã de 15 de dezembro de 1988, no pátio da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, em São Paulo.
Valorização profissional: primeiro compromisso do gestor de policiamento preventivo
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NASSARO, Adilson Luís Franco. Valorização Profissional: primeiro compromisso do gestor de policiamento preventivo.
Disponível em: <http://ciencias-policiais.blogspot.com.br/2013/05/valorizacao-profissional-primeiro.html>.
Valorização profissional: primeiro compromisso do gestor de policiamento preventivo
O aspecto psicológico deve estar sempre presente quanto se trata de valorização do
profissional (agente policial), principal responsabilidade do gestor, comandante de policiamento
preventivo. Afinal de contas, ele trabalha com pessoas, não com máquinas. Os policiais podem
até se apresentar bem equipados, com ótimas viaturas e armas, e mesmo com salários acima da
média do mercado comum de trabalho, mas sua produtividade não atingirá o nível almejado se
não existir um sentimento de realização pessoal, que por vezes se manifesta em razão de um
pequeno e simples elogio recebido na hora certa: o profissional quer e precisa ser reconhecido.
O gestor é o responsável imediato por esse item que passa pelo reconhecimento interno
dos méritos e também pelo equilíbrio e justiça na imposição de sanções no momento adequado, o
que pode representar também a oportunidade de um redirecionamento profissional. Se o policial
é valorizado como indivíduo, profissional e cidadão, ele se revelará muito eficiente na luta contra
o crime e sua produtividade será surpreendente; o raciocínio inverso também é verdadeiro.
Ainda, mesmo inserido em uma estrutura extremamente vertical da hierarquia que
caracteriza um organismo militar, o gestor deve ouvir sugestões de seus subordinados e buscar
colocar em prática as boas ideias recebidas, não somente pelos benefícios que todos podem
auferir, mas também pelo aspecto da valorização do seu administrado.
Muito se escreve sobre “gestão participativa” como boa prática do mundo corporativo;
apesar de parecer ousadia no meio militar (pelo próprio título apresentado), a concepção pode ser
ajustada à administração militar estadual desde que harmonizada às prescrições do regime
próprio de responsabilidades. Certo que a soma da experiência dos administrados sempre será
maior que a experiência pessoal do administrador. O importante, nessa proposta, é o exercício
de liderança que viabilize a captação de contribuições voluntárias em prol do aperfeiçoamento do
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NASSARO, Adilson Luís Franco. Valorização Profissional: primeiro compromisso do gestor de policiamento preventivo.
Disponível em: <http://ciencias-policiais.blogspot.com.br/2013/05/valorizacao-profissional-primeiro.html>.
serviço, sem perda do poder de decisão. Essa participação respeitosa, de forma bem dirigida,
somente valoriza o exercício de comando, o que é prova de liderança do gestor. Portanto,
nenhuma sugestão pode ser desprezada, ainda que não seja possível ou conveniente colocá-la em
prática no momento presente.
Com um perfeito funcionamento dos mecanismos disponíveis de motivação e o exercício
da liderança, ocorrerá que, a cada prisão realizada, a cada arma apreendida, ou mesmo a cada
captura de indivíduo procurado pela Justiça, o policial se sentirá responsável pela melhoria das
condições de segurança local. O bom gestor compartilha com o agente cada vitória e sente a
necessidade de se manifestar claramente nesse sentido, a fim de que todos se envolvam no
mesmo sentimento, realimentando uma grande corrente positiva. Os melhores técnicos de futebol
não escondem esse recurso no momento de um gol e se manifestam como se fosse ele o
artilheiro; o time apático perde, enquanto o time vibrante ganha.
O gestor pode e deve ter a iniciativa dos cumprimentos imediatos, seja pela
radiocomunicação, seja por telefone em linha fixa ou celular, seja pessoalmente, seja por
bilhetes, e-mail, recados, enfim, por qualquer recurso de comunicação disponível. Esse
cumprimento no momento certo é inesquecível, pois estabelece uma sintonia fina,
consubstanciando a empatia entre líder e agente. Se não for possível o cumprimento imediato, há
que existir empenho em fazer chegar esse incentivo ao destinatário o quanto antes,
preferencialmente em público, pois, quanto mais próximo do evento originário, maior o seu
efeito. Ainda, a regra básica a ser lembrada pelo gestor é: “críticas em reservado; elogios em
público”.
Apresento a seguir dois exemplos de posturas de comando para ilustrar as iniciativas ora
defendidas. O Coronel PM Carlos Alberto de Camargo exerceu o cargo de Comandante Geral da
Polícia Militar de São Paulo no período de 1997 a 1999 e, do seu gabinete na capital paulista,
encaminhava bilhetes manuscritos e assinados com cumprimentos para que fossem entregues às
equipes responsáveis por importantes prisões realizadas inclusive no interior do Estado; tão
importante o gesto, que a 2ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Rodoviária com sede em
Presidente Prudente (oeste paulista) mantém até hoje quadros com tais bilhetes expostos, que
foram recebidos por seus patrulheiros após apreensões de quantidades expressivas de droga na
divisa com o Estado do Mato Grosso do Sul, com prisões de traficantes em flagrante delito,
ainda na década de 1990. O Coronel PM Álvaro Batista Camilo, Comandante Geral de São Paulo
no período de 2009 a 2012, adotou como uma de suas metas a valorização do profissional
policial militar em amplo sentido; instituiu o “Café com o Comandante”, recebendo para
homenagens os policiais condutores de ocorrências de destaque e também telefonava aos
3. 3
NASSARO, Adilson Luís Franco. Valorização Profissional: primeiro compromisso do gestor de policiamento preventivo.
Disponível em: <http://ciencias-policiais.blogspot.com.br/2013/05/valorizacao-profissional-primeiro.html>.
policiais para cumprimentá-los no dia do aniversário, surpreendendo a todos; ainda, transmitiu,
em diversas ocasiões, ensinamentos quanto às técnicas possíveis de motivação, inclusive
utilizando a expressão acima indicada (“críticas em reservado; elogios em público”) em uma de
suas reuniões com gestores da região de Bauru (CPI-4), realizada em maio de 2010,
notabilizando-se pelas boas práticas motivacionais.
A partir da experiência diária de se sentirem vitoriosos por conquistas objetivas (como a
retirada de circulação de criminosos, em especial), os policiais cultivam a saudável percepção de
que “agora, sim, teremos menos delitos” e essa agradável sensação se repete com os atos de
detenção ainda que, racionalmente, se possa concluir que a luta não tem mesmo fim, por conta de
que a cada dia também surgem novos criminosos ou outros são colocados em liberdade, ou
fogem dos estabelecimentos prisionais, ou mesmo não retornam da “saída temporária” (os atuais
beneficiados do regime semiaberto). O gestor envolvido com as realizações, apesar de sua maior
consciência quanto à efemeridade desses resultados, vibra como um diapasão, soando no mesmo
tom de seus comandados.
Quem vive intensamente o policiamento preventivo conhece o prazer da realização
pessoal como qualquer profissional que se enche de orgulho pelo bom produto do seu trabalho,
seja ele material ou imaterial. Com o reconhecimento público, esse sentimento de auto-
realização é amplificado. Mesmo que alguém classifique como ilusória essa celebração de vitória
diária certamente não haverá desânimo, pois, ao final de cada turno, o profissional sentir-se-á
realizado com conquistas que representam, no conjunto da produção operacional das equipes,
verdadeiras batalhas diárias vencidas em um tempo e espaço definidos. Essas vitórias se
encontram no contexto de uma guerra perene contra o crime, que é um fato social.
A prática de atos danosos ao próximo (que o homem em sociedade classifica como
censurável e punível) é característica da própria espécie humana desde o tempo bíblico em que
Caim matou Abel, primeiro delito de que se tem registro. Portanto, a analogia da luta em uma
“guerra contra o crime” não é uma simples metáfora na nossa vida em sociedade. Não obstante a
polícia moderna caracterizar-se como “polícia de defesa do cidadão” e defender enfaticamente a
solução pacífica dos conflitos, é verdade que especialmente os policiais militares vivem em
situação de possível confronto armado contra o crime e a defesa do cidadão impõe a necessidade
de uma polícia preparada também para situações extremas.
O gestor-comandante deve dar o tom e o ritmo do trabalho, obviamente sempre pautado
pela legalidade das ações, na busca constante de soluções pacíficas aos conflitos; ele precisa se
envolver totalmente nesse ideal que será alcançado sob sua coordenação: deve dizer “vamos em
frente” e não apenas “vá em frente”. Junto a essa postura de liderança, a distribuição planejada
4. 4
NASSARO, Adilson Luís Franco. Valorização Profissional: primeiro compromisso do gestor de policiamento preventivo.
Disponível em: <http://ciencias-policiais.blogspot.com.br/2013/05/valorizacao-profissional-primeiro.html>.
do efetivo com prioridade nas áreas de interesse de segurança pública (AISP) identificadas em
prévia análise criminal (ocorrências recentes), o emprego dos programas de policiamento
adequados a cada espaço e situação, a cobrança de abordagens policiais com qualidade,
criteriosamente desenvolvidas e com técnica adequada, além do patrulhamento dirigido e
identificações realizadas, com uso de tecnologia em todas as etapas desses processos, são
ferramentas que o gestor empregará, de modo coordenado, para o almejado sucesso do
policiamento preventivo. O agente policial, por outro lado, precisa sentir que é parte importante e
indispensável de um grupo bem sucedido, de uma equipe vitoriosa, sabedor dos fundamentos do
seu emprego (o “por que” de ter sido designado para tal função) e do que se pretende alcançar
com suas intervenções: a imagem do herói consciente é cultivada dessa forma.
Para motivação contra algum desânimo em face de eventual sensação de “enxugar gelo”,
vale em última instância até mesmo a observação de que, se não houvesse as realizações
policiais a situação certamente se encontraria algo “insustentável”, “caótica”, e isso é mesmo
verdade, pois somente a presença policial e as suas intervenções são capazes de dar garantia
imediata à estabilidade social nas relações diárias em face da existência inexorável de condutas
delituosas: é o chamado efeito imediato da prontidão do Estado que, nesse nível, não interfere
propriamente nas causas da criminalidade, de raízes profundas. Ainda como argumento: é
possível mensurar o que foi objeto de detenção, prisão e apreensão, mas não quais (todos) os
delitos que foram evitados; o produto é imaterial nessa última realização, quase sempre não
perceptível e, paradoxalmente, o mais importante como essência da prevenção.
Ao gestor cabe também esclarecer sobre o objetivo dessas conquistas diárias no controle
da criminalidade pelo histórico local, considerando que avanços na área da prevenção primária
têm o potencial de garantir a sustentabilidade desse controle. Se o primeiro passo é acreditar na
possibilidade de reverter tendência de crescimento de índices criminais, também é certo que,
para que não ocorram falsas promessas, há que existir a consciência de que se atingirá a
perenidade do controle da criminalidade com a somatória de medidas na área social e
oportunidades de desenvolvimento às novas gerações. Desse modo, o gestor também se
apresentará preparado para demonstrar publicamente que o papel da polícia está sendo bem
cumprido.
Adilson Luís Franco Nassaro
Major PM Subcomandante do 32º Batalhão de Polícia Militar do Interior
(região de Assis/SP), do CPI-4 (Bauru/SP).
Publicado no blog de Segurança Pública, em 30 de maio de 2013.