O documento discute urbanização e planejamento urbano, definindo urbanização como o processo de transferência de pessoas do meio rural para o urbano. Explica que a Constituição Federal trata da política urbana e do plano diretor obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, e que o Estatuto da Cidade regulamenta esses artigos e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Resume dizendo que Penalva tem atualizado seu mapa geral e feito relatórios sobre problemas de saneamento nos povoados.

1. URBANIZAÇÃO E
PLANEJAMENTO URBANO:
O QUE PENALVA TEM FEITO?

2. O QUE É URBANIZAÇÃO?
• A urbanização deve ser entendida como um processo que resulta, principalmente, da
transferência de pessoas do meio rural para o meio urbano, principalmente para as
cidades. Por se tratar de um processo, a urbanização se concretiza, quando o percentual da
população urbana é superior ao da população rural.
• COELHO, M. A

3. A urbanização ocorreu da mesma forma e ao mesmo tempo nos países
desenvolvidos e nos países subdesenvolvidos?

4. PLANEJAMENTO URBANO
Com a finalidade de garantir a função social da cidade,
foi criada a Política de Desenvolvimento Urbano. A
Constituição Federal do Brasil, nos Art. 182 e 183,
trata da questão da política urbana.
Imagem:
Bruno
de
Souza
Vichi.
“Política
Urbana
-
Sentido
Jurídico,
Competências
e
Responsabilidades”.
Ed.
Forum,
2007.

5. A Constituição Federal do Brasil, nos Art. 182 e 183, trata da questão da política urbana:
“Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal,
conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
§ 1° O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais
de vinte mil habitantes, é instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão
urbana.
§ A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências
fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
(...)
Art. 183. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros
quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua
moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de
outro imóvel urbano ou rural.”

6. E quanto à função social da cidade?

7. Uma cidade só cumpre sua função social, quando garante a seus habitantes:
• Moradia;
• Circulação;
• Lazer;
• Trabalho.

8. MORADIA
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Programa
ZUMAR
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Patrick
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9. CIRCULAÇÃO
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10. Imagem: Shim´on / Creative Commons Attribution-
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11. Imagem: Roberto J. Galindo /
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12. Com a finalidade de regulamentar os Arts. 182
e 183 da Constituição Federal e estabelecer
diretrizes gerais da política urbana, foi
aprovada em 10 de julho de 2001 a lei
denominada ESTATUTO DA CIDADE.
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13. PLANO DIRETOR E LEI DE ZONEAMENTO
O Estatuto da Cidade, obriga o Plano Diretor a estabelecer planos não apenas para o espaço urbano, mas para todo o
território municipal, incluindo, portanto, o espaço rural. O Plano Diretor é uma lei municipal, obrigatória para municípios
com mais de 20 mil habitantes, e que cria um sistema de planejamento e gestão do município, determinando as
políticas a serem desenvolvidas em um prazo de dez anos em todas as áreas da administração. Os projetos dos outros
prefeitos deverão estar de acordo com o plano.
Há, também, no âmbito municipal e direcionada para o espaço urbano, a Lei de Zoneamento (uso e ocupação do solo),
que define o tipo de uso (residencial, comercial, misto) e o tamanho da construção permitidos em um terreno. No caso
das grandes cidades, o Plano Diretor normalmente é implementado com base em planos regionais.
Folha de São Paulo. São Paulo, 24 ago 2002. p C-3
Extraído de: LUCCI, E. A; BRANCO, A. L; MENDONÇA, C. Território e Sociedade no mundo globalizado. São Paulo:
Saraiva, 2010.

14. E PENALVA TEM FEITO?

15. MAPA GERAL DO MUNICÍPIO
• Mapa atualizado
• Utilizando georreferenciamento
• Relatório dos principais problemas de saneamento básico do povoados.