O documento discute o tráfico de animais silvestres no Brasil. Ele explica que animais silvestres pertencem ao Estado e não podem ser mantidos em cativeiro sem permissão. Também descreve os impactos negativos do tráfico para os animais e ecossistemas e encoraja denúncias e não compra de animais traficados.

1. Educação Ambiental
A questão do tráfico de animais
silvestres

2. Objetivo
• Embasar os monitores no que se refere ao tráfico de
animais para incluir esse assunto nas aulas
relacionadas ao meio ambiente ministradas na Sabina.
• Com essa formação espera-se que os monitores sejam
capazes de informar e sensibilizar os alunos sobre o
tráfico de animais silvestres no Brasil e suas
conseqüências, procurando desencorajar a prática da
posse de animais inadequados ao cativeiro.

3. O que é animal silvestre?
• São aqueles pertencentes às espécies nativas,
migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou
terrestres, que tenham a sua vida ou parte
dela ocorrendo naturalmente dentro dos
limites do Território Brasileiro e suas águas
jurisdicionais.

4. Exemplos

5. O que é animal doméstico?
• São aqueles animais que através de processos
tradicionais e sistematizados de manejo e
melhoramento zootécnico tornaram-se
domésticas, possuindo características
biológicas e comportamentais em estreita
dependência do homem, podendo inclusive
apresentar aparência diferente da espécie
silvestre que os originou.

6. Exemplos

7. O que é animal exótico?
• São aqueles cuja distribuição geográfica não
inclui o Território Brasileiro. As espécies ou
subespécies introduzidas pelo homem,
inclusive domésticas, em estado selvagem,
também são consideradas exóticas. Outras
espécies consideradas exóticas são aquelas
que tenham sido introduzidas fora das
fronteiras brasileiras e suas águas
jurisdicionais e que tenham entrado
espontaneamente em Território Brasileiro.

8. Exemplos

9. Algumas considerações:
• O conceito de “animal silvestre” se aplica
também a animais exóticos.
• Assim, a legislação que se refere a animais
silvestres trata tanto dos nativos como dos
exóticos, a menos que ela faça a distinção
explícita.

10. Quais as leis que regulamentam?
• Artigo 225 da Constituição de 1988 – estabelece as bases
da legislação ambiental do Brasil;
• Lei 9605/1998 – regulamenta os crimes contra o meio
ambiente;
• Portaria 93/1998 do Ibama - normaliza a importação e a
exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da
fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica;
• Decreto 6514/2008 – dispõe sobre as infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente;

11. Manter um animal silvestre em
cativeiro é crime?
• É crime contra a fauna a manutenção de
animais silvestres em cativeiro sem a devida
permissão da autoridade competente.
• Quando a pessoa que "possui" o animal o
entregar voluntariamente ao órgão ambiental,
a autoridade não deverá aplicar sanções.
• É facultado ao juiz a não aplicação da pena.

12. Qual a penalidade?
• Detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa.
• Multa de R$ 500,00 por unidade com
acréscimo por exemplar excedente de:
– R$ 5.000,00 por unidade de espécie constante da
lista oficial de fauna brasileira ameaçada de
extinção e do anexo I da CITES
– R$ 3.000,00 por unidade de espécie constante da
lista oficial de fauna brasileira ameaçada de
extinção e do anexo II da CITES

13. A quem pertencem os animais?
• Decreto Lei nº 24.645/1934 - Todos os animais
existentes no País são tutelados do Estado.
• Lei n° 5.197/1967 - Os animais [...] são
propriedades do Estado.
• Lei nº 6.938/1981 – […] considerando o meio
ambiente como um patrimônio público a ser
necessariamente assegurado e protegido,
tendo em vista o uso coletivo.

14. Os animais silvestres
pertencem a todos!

15. E se eu comprei com nota
fiscal?
Ele é meu?
O Ibama pode pegar de volta?

16. Por que não devemos ter animais
silvestres em casa?
• Ele deixa de cumprir sua função ecológica:
• Ele fica estressado, pois as condições não são
boas em cativeiro
• Riscos ao ser humano
• Existem os animais domésticos para todos os
gostos

17. Não devolva animais à natureza!
o Morte do animal
o Aumento das populações
o Ameaça à vida de outros animais
o A origem é incerta
o Distúrbios nos ecossistemas
Existem métodos corretos de devolver os animais a
natureza!

18. Tráfico de animais silvestres
• Tráfico é o comércio ilegal
• Movimente cerca de 10 bilhões de dólares por
ano em todo o mundo.
• Só perde para o tráfico de drogas e de armas.
• São apreendidos entre 30 e 40 mil animais por
ano.

19. Em 2002 foram recebidos nos Núcleos
de Fauna e Cetas
• Reptilia - 6.099 = 13,75 %
• Aves - 36.684 = 82,71 %
• Mammalia - 1.572 = 3,54%
• Total - 44.355 animais

20. O que o tráfico de animais
silvestres tem a ver comigo?

21. Como posso ajudar no combate ao
tráfico?
• Não compre animais silvestres sem origem legal;
• Não compre artesanatos que possuam partes de animais
silvestres; salvo se o artesanato for certificado como
procedente do manejo sustentável;
• Denuncie traficantes;
• Mesmo que fique com pena do animal nas mãos do
traficante, não o compre, se o fizer você somente estará
incentivando o tráfico;
• Se tiver um animal silvestre não o solte simplesmente,
entre em contato com a unidade do IBAMA mais próxima;

22. O dedo do pássaro foi quebrado pelo passarinheiro que tentou
anilhar o animal adulto

23. Meio usual de transporte, sem espaço,
sem água, sem comida

25. Canetas esferográficas "enfeitadas" com penas
de araras e papagaios.