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Educação Ambiental

A questão do tráfico de animais
          silvestres
Objetivo
• Embasar os monitores no que se refere ao tráfico de
  animais para incluir esse assunto nas aulas
  relacionadas ao meio ambiente ministradas na Sabina.
• Com essa formação espera-se que os monitores sejam
  capazes de informar e sensibilizar os alunos sobre o
  tráfico de animais silvestres no Brasil e suas
  conseqüências, procurando desencorajar a prática da
  posse de animais inadequados ao cativeiro.
O que é animal silvestre?
• São aqueles pertencentes às espécies nativas,
  migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou
  terrestres, que tenham a sua vida ou parte
  dela ocorrendo naturalmente dentro dos
  limites do Território Brasileiro e suas águas
  jurisdicionais.
Exemplos
O que é animal doméstico?
• São aqueles animais que através de processos
  tradicionais e sistematizados de manejo e
  melhoramento zootécnico tornaram-se
  domésticas, possuindo características
  biológicas e comportamentais em estreita
  dependência do homem, podendo inclusive
  apresentar aparência diferente da espécie
  silvestre que os originou.
Exemplos
O que é animal exótico?
• São aqueles cuja distribuição geográfica não
  inclui o Território Brasileiro. As espécies ou
  subespécies introduzidas pelo homem,
  inclusive domésticas, em estado selvagem,
  também são consideradas exóticas. Outras
  espécies consideradas exóticas são aquelas
  que tenham sido introduzidas fora das
  fronteiras brasileiras e suas águas
  jurisdicionais e que tenham entrado
  espontaneamente em Território Brasileiro.
Exemplos
Algumas considerações:
• O conceito de “animal silvestre” se aplica
  também a animais exóticos.
• Assim, a legislação que se refere a animais
  silvestres trata tanto dos nativos como dos
  exóticos, a menos que ela faça a distinção
  explícita.
Quais as leis que regulamentam?
• Artigo 225 da Constituição de 1988 – estabelece as bases
  da legislação ambiental do Brasil;
• Lei 9605/1998 – regulamenta os crimes contra o meio
  ambiente;
• Portaria 93/1998 do Ibama - normaliza a importação e a
  exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da
  fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica;
• Decreto 6514/2008 – dispõe sobre as infrações e sanções
  administrativas ao meio ambiente;
Manter um animal silvestre em
         cativeiro é crime?
• É crime contra a fauna a manutenção de
  animais silvestres em cativeiro sem a devida
  permissão da autoridade competente.
• Quando a pessoa que "possui" o animal o
  entregar voluntariamente ao órgão ambiental,
  a autoridade não deverá aplicar sanções.
• É facultado ao juiz a não aplicação da pena.
Qual a penalidade?
• Detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa.
• Multa de R$ 500,00 por unidade com
  acréscimo por exemplar excedente de:
  – R$ 5.000,00 por unidade de espécie constante da
    lista oficial de fauna brasileira ameaçada de
    extinção e do anexo I da CITES
  – R$ 3.000,00 por unidade de espécie constante da
    lista oficial de fauna brasileira ameaçada de
    extinção e do anexo II da CITES
A quem pertencem os animais?
• Decreto Lei nº 24.645/1934 - Todos os animais
  existentes no País são tutelados do Estado.
• Lei n° 5.197/1967 - Os animais [...] são
  propriedades do Estado.
• Lei nº 6.938/1981 – […] considerando o meio
  ambiente como um patrimônio público a ser
  necessariamente assegurado e protegido,
  tendo em vista o uso coletivo.
Os animais silvestres
pertencem a todos!
E se eu comprei com nota
             fiscal?
          Ele é meu?
O Ibama pode pegar de volta?
Por que não devemos ter animais
      silvestres em casa?
• Ele deixa de cumprir sua função ecológica:
• Ele fica estressado, pois as condições não são
  boas em cativeiro
• Riscos ao ser humano
• Existem os animais domésticos para todos os
  gostos
Não devolva animais à natureza!
o Morte do animal
o Aumento das populações
o Ameaça à vida de outros animais
o A origem é incerta
o Distúrbios nos ecossistemas
Existem métodos corretos de devolver os animais a
                    natureza!
Tráfico de animais silvestres
• Tráfico é o comércio ilegal
• Movimente cerca de 10 bilhões de dólares por
  ano em todo o mundo.
• Só perde para o tráfico de drogas e de armas.
• São apreendidos entre 30 e 40 mil animais por
  ano.
Em 2002 foram recebidos nos Núcleos
          de Fauna e Cetas
• Reptilia - 6.099 = 13,75 %
• Aves - 36.684 = 82,71 %
• Mammalia - 1.572 = 3,54%
• Total - 44.355 animais
O que o tráfico de animais
silvestres tem a ver comigo?
Como posso ajudar no combate ao
               tráfico?
• Não compre animais silvestres sem origem legal;
• Não compre artesanatos que possuam partes de animais
  silvestres; salvo se o artesanato for certificado como
  procedente do manejo sustentável;
• Denuncie traficantes;
• Mesmo que fique com pena do animal nas mãos do
  traficante, não o compre, se o fizer você somente estará
  incentivando o tráfico;
• Se tiver um animal silvestre não o solte simplesmente,
  entre em contato com a unidade do IBAMA mais próxima;
O dedo do pássaro foi quebrado pelo passarinheiro que tentou
                   anilhar o animal adulto
Meio usual de transporte, sem espaço,
       sem água, sem comida
Canetas esferográficas "enfeitadas" com penas
             de araras e papagaios.

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Tráfico de animais - apresentação

  • 1. Educação Ambiental A questão do tráfico de animais silvestres
  • 2. Objetivo • Embasar os monitores no que se refere ao tráfico de animais para incluir esse assunto nas aulas relacionadas ao meio ambiente ministradas na Sabina. • Com essa formação espera-se que os monitores sejam capazes de informar e sensibilizar os alunos sobre o tráfico de animais silvestres no Brasil e suas conseqüências, procurando desencorajar a prática da posse de animais inadequados ao cativeiro.
  • 3. O que é animal silvestre? • São aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites do Território Brasileiro e suas águas jurisdicionais.
  • 5. O que é animal doméstico? • São aqueles animais que através de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico tornaram-se domésticas, possuindo características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo inclusive apresentar aparência diferente da espécie silvestre que os originou.
  • 7. O que é animal exótico? • São aqueles cuja distribuição geográfica não inclui o Território Brasileiro. As espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas, em estado selvagem, também são consideradas exóticas. Outras espécies consideradas exóticas são aquelas que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e suas águas jurisdicionais e que tenham entrado espontaneamente em Território Brasileiro.
  • 9. Algumas considerações: • O conceito de “animal silvestre” se aplica também a animais exóticos. • Assim, a legislação que se refere a animais silvestres trata tanto dos nativos como dos exóticos, a menos que ela faça a distinção explícita.
  • 10. Quais as leis que regulamentam? • Artigo 225 da Constituição de 1988 – estabelece as bases da legislação ambiental do Brasil; • Lei 9605/1998 – regulamenta os crimes contra o meio ambiente; • Portaria 93/1998 do Ibama - normaliza a importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica; • Decreto 6514/2008 – dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente;
  • 11. Manter um animal silvestre em cativeiro é crime? • É crime contra a fauna a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida permissão da autoridade competente. • Quando a pessoa que "possui" o animal o entregar voluntariamente ao órgão ambiental, a autoridade não deverá aplicar sanções. • É facultado ao juiz a não aplicação da pena.
  • 12. Qual a penalidade? • Detenção, de 6 meses a 1 ano, e multa. • Multa de R$ 500,00 por unidade com acréscimo por exemplar excedente de: – R$ 5.000,00 por unidade de espécie constante da lista oficial de fauna brasileira ameaçada de extinção e do anexo I da CITES – R$ 3.000,00 por unidade de espécie constante da lista oficial de fauna brasileira ameaçada de extinção e do anexo II da CITES
  • 13. A quem pertencem os animais? • Decreto Lei nº 24.645/1934 - Todos os animais existentes no País são tutelados do Estado. • Lei n° 5.197/1967 - Os animais [...] são propriedades do Estado. • Lei nº 6.938/1981 – […] considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
  • 15. E se eu comprei com nota fiscal? Ele é meu? O Ibama pode pegar de volta?
  • 16. Por que não devemos ter animais silvestres em casa? • Ele deixa de cumprir sua função ecológica: • Ele fica estressado, pois as condições não são boas em cativeiro • Riscos ao ser humano • Existem os animais domésticos para todos os gostos
  • 17. Não devolva animais à natureza! o Morte do animal o Aumento das populações o Ameaça à vida de outros animais o A origem é incerta o Distúrbios nos ecossistemas Existem métodos corretos de devolver os animais a natureza!
  • 18. Tráfico de animais silvestres • Tráfico é o comércio ilegal • Movimente cerca de 10 bilhões de dólares por ano em todo o mundo. • Só perde para o tráfico de drogas e de armas. • São apreendidos entre 30 e 40 mil animais por ano.
  • 19. Em 2002 foram recebidos nos Núcleos de Fauna e Cetas • Reptilia - 6.099 = 13,75 % • Aves - 36.684 = 82,71 % • Mammalia - 1.572 = 3,54% • Total - 44.355 animais
  • 20. O que o tráfico de animais silvestres tem a ver comigo?
  • 21. Como posso ajudar no combate ao tráfico? • Não compre animais silvestres sem origem legal; • Não compre artesanatos que possuam partes de animais silvestres; salvo se o artesanato for certificado como procedente do manejo sustentável; • Denuncie traficantes; • Mesmo que fique com pena do animal nas mãos do traficante, não o compre, se o fizer você somente estará incentivando o tráfico; • Se tiver um animal silvestre não o solte simplesmente, entre em contato com a unidade do IBAMA mais próxima;
  • 22. O dedo do pássaro foi quebrado pelo passarinheiro que tentou anilhar o animal adulto
  • 23. Meio usual de transporte, sem espaço, sem água, sem comida
  • 24.
  • 25. Canetas esferográficas "enfeitadas" com penas de araras e papagaios.