O documento discute o tráfico ilegal de animais silvestres no Brasil, que é a terceira atividade clandestina mais lucrativa. Milhões de animais são retirados ilegalmente de seus habitats todos os anos e vendidos no mercado negro. O documento propõe a criação de uma Coordenadoria Multidisciplinar de Política Pública para Proteção dos Animais em Amparo para desenvolver ações de defesa e proteção dos animais domésticos e silvestres na cidade.

1. Página 6 Amparo - Julho de 2011
Tráfico de Animais Silvestres
Tráfico de Animais Silvestres Com o desmatamento, muitas duas décadas a medida que a po-
O comércio ilegal de animais espécies entraram para a lista de pulação cresce e os índices de po-
silvestres é a terceira atividade animais ameaçados de extinção, breza aumentam.
clandestina que mais movimenta principalmente na Mata Atlântica. O que podemos fazer:
dinheiro sujo, perdendo apenas Para mais informações, consulte Não compre animais silvestres.
para o tráfico de drogas e armas. o site www.renctas.org.br da Rede Ter espécie nativa em cativeiro,
O Brasil é um dos principais Nacional de Combate ao Tráfico de sem comprovação da origem do
alvos dos traficantes devido a sua Animais Silvestres, o MMA, o
imensa diversidade de peixes, IBAMA, SOS FAUNA ou a CITIES -
aves, insetos, mamíferos, répteis, Convenção sobre o Comércio
anfíbios e outros. Internacional de Espécies da Flora
As condições de transporte são e Fauna Selvagens em Perigo de
péssimas. Muitos morrem antes Extinção.
de chegar ao seu destino final. Segundo o IBAMA, a exploração
Filhotes são retirados das desordenada do território brasileiro
matas, atravessam as fronteiras ro de pessoas. é uma das principais causas de
escondidos nas bagagens de Os animais são capturados ou extinção de espécies. O desma-
contrabandistas para serem caçados no Norte, Nordeste e Pan- tamento e degradação dos am-
vendidos como mercadoria. tanal, geralmente por pessoas bientes naturais, o avanço da fron- animal, é crime previsto em lei.
Todos os anos mais de 38 mi- muito pobres, passam por vários teira agrícola, a caça de subsistên- Cada indivíduo capturado faz
lhões de animais selvagens são intermediários e são vendidos prin- cia e a caça predatória, a venda falta ao ambiente e também os
retirados ilegalmente de seu hábi- cipalmente no eixo Rio-São Paulo de produtos e animais proceden- descendentes que ele deixa de ter.
tat no país, sendo 40% exportados, ou exportados. tes da caça, apanha ou captura ile- Também não compre artesa-
segundo relatório da Polícia Fe- Os animais são traficados para gais (tráfico) na natureza e a intro- natos feitos com partes de ani-
deral. pet shops, colecionadores particu- dução de espécies exóticas em mais, como penas coloridas.
O tráfico interno é praticado por lares (priorizam espécies raras e território nacional são fatores que Seja vigilante. Se presenciar a
caminhoneiros, motoristas de ôni- ameaçadas de extinção!) e para participam de forma efetiva do venda na feira livre ou depósito de
bus e viajantes. Já o esquema in- fins científicos (cobras, sapos, processo de extinção. Este pro- tráfico, avise a polícia. Informe
ternacional, envolve grande núme- aranhas...). cesso vem crescendo nas últimas dados precisos da ocorrência.
Denúncias ao IBAMA através da
Linha Verde Tel. 0800 61 8080.
DECRETO Nº 3.179, DE 21 DE unidade de espécie constante da lista venda, exporta ou adquire, guarda, tem Se te oferecem um animal na
SETEMBRO DE 1999. oficial de fauna brasileira ameaçada de cativeiro ou depósito, utiliza ou beira da estrada, não compre e re-
Dispõe sobre a especificação das extinção e do Anexo II da CITES. § 1º transporta ovos, larvas ou espécimes preenda o vendedor dizendo que
sanções aplicáveis às condutas e Incorre nas mesmas multas: I - quem da fauna silvestre, nativa ou em rota isso é crime e que ele procure ou-
atividades lesivas ao meio ambiente, e impede a procriação da fauna, sem migratória, bem como produtos e tra atividade que não lhe cause
dá outras providências. licença, autorização ou em desacordo objetos dela oriundos, provenientes de problemas com a lei.
CAPÍTULO II - DAS SANÇÕES APLI- com a obtida; II - quem modifica, danifica criadouros não autorizados ou sem a Os pássaros nascem para ser
CÁVEIS ÀS INFRAÇÕES COMETI- ou destrói ninho, abrigo ou criadouro devida permissão, licença ou
livres e não presos ao stress e té-
DAS CONTRA O MEIO AMBIENTE - natural; ou III - quem vende, expõe à autorização da autoridade competente.
SEÇÃO I - DAS SANÇÕES APLICÁ-
dio do restrito espaço de uma gaio-
VEIS ÀS INFRAÇÕES CONTRA A Secretaria ou Coordenadoria Multidisciplinar de la. Afinal para que foram feitas as
asas dos pássaros? O animal que
FAUNA.- Art 11 matar , perseguir, ca- Política Pública de Proteção aos Animais vive preso, perde a capacidade de
çar, apanhar, utilizar espécimes da
fauna silvestre, nativos ou em rota portante da criação desta coordenadoria, sobreviver e se defender sozinho
é o atendimento aos gatos adultos, ca-
migratória, sem a devida permissão, chorros soltos no município, como já dis- e não pode ser solto na natureza
licença ou autorização da autoridade semos, já que tal procedimento infeliz- sem o acompanhamento de um
competente, ou em desacordo com a mente ainda é adotado por muita gente. especialista. Quando decidir ter
obtida: Multa de R$500,00 (quinhentos Além do que, também se faz necessário um animal de estimação, lembre-
reais), por unidade com acréscimo por o controle das populações de cães e ga-
tos em situação de rua, campanhas de se que existem milhares de cães
exemplar excedente de: I - R$5.000,00
(cinco mil reais), por unidade de
Entendemos que Através da esclarecimento e sensibilização sobre e gatos abandonados aguardando
Coordenadoria Multidisciplinar de Políti- os direitos dos animais e a guarda res- a chance de uma adoção. Consulte
espécie constante da lista oficial de cas Públicas para os animais Domésti- ponsável. A Coordenadoria poderá atuar
fauna brasileira ameaçada de extinção cos do Município de Amparo, seja ele de
a prefeitura da sua cidade ou enti-
junto com a Comissão de Meio Ambien-
e do Anexo I da Comércio Internacional rua, ou não, e, que, através desta te e de Proteção dos animais, mais as dades de proteção animal. So-
das Espécies da Flora e Fauna Coordenadoria, possamos desenvolver Associações de Proteção de Amparo, mente a conscientização da popu-
Selvagens em Perigo de Extinção- a criação e implementação de ações objetivando melhorar a política dos di- lação poderá desestimular este
CITES; e voltadas à defesa e proteção dos ani- reitos dos animais, inclusive, implantar
mais na cidade de Amparo, e qualidade
comércio ilegal e proteger o direito
II - R$3.000,00 ( três mil reais), por projetos, programas, etc., todos na área
de vida da população. Outro ponto im- almejada. à vida e liberdade dos animais.