O documento discute uma proposta de lei que visa garantir que apenas sociólogos licenciados ministrem aulas de sociologia. A relatora apoia a proposta com o argumento de que sociólogos têm formação adequada para ensinar a disciplina. No entanto, ela sugere um substitutivo para dar 5 anos para os sistemas de ensino se adaptarem e treinarem professores.
Nota técnica jurídica sobre o projeto de lei municipal (ipu-ce) nº 03-2016Ipu Notícias
Nota Técnica Jurídica onde conclui-se que o Projeto de Lei Municipal nº 03/2016 é inconstitucional por afrontar o art. 40, §5º, da Constituição Federal e, se não bastasse, afronta os dispositivos 67, §2º e 22, respectivamente, das legis nº 9.394/1996 e nº 11.301/2007.
Aula Demonstrativa Curso de Direito Previdenciário para Promotor de Justiça 2019 (Curso Regular).
O Estratégia Carreira Jurídica preparou um pacote de Cursos Regulares para Concurso Promotor de Justiça do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, focado nas matérias mais cobradas.
Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/ministerio-publico-dos-estados-e-do-distrito-federal-promotor-de-justica-cursos-regulares/
Aula Demonstrativa Curso de Direito Previdenciário para Magistratura Federal 2019 (Curso Regular).
O Estratégia preparou um pacote de cursos regulares para concursos de Juiz Federal (TRF), focado nas matérias mais cobrados em concursos da magistratura federal.
Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/magistratura-federal-regular/
O documento apresenta os seguintes pontos: 1) conceitua a seguridade social no Brasil como um conjunto de ações públicas e privadas destinadas à saúde, previdência e assistência social; 2) define previdência, assistência social e saúde; 3) explica a organização constitucional da seguridade social.
1. O documento trata dos crimes hediondos, abordando sua classificação e sistemas de caracterização.
2. São apresentados três sistemas para caracterizar um crime como hediondo: o sistema legal, o sistema judicial e o sistema misto.
3. O Brasil adota o sistema legal, onde apenas os crimes expressamente descritos em lei como hediondos recebem tal caracterização, sem análise das circunstâncias concretas pelo magistrado.
Esta proposta de emenda à constituição visa assegurar a conversão do tempo de contribuição como professor para efeito de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, alterando o §8o do art. 201 da Constituição Federal. Atualmente, professores perdem o direito à redução de cinco anos no tempo de contribuição caso mudem de profissão próximo da aposentadoria. A emenda garantirá esse direito e incentivará professores motivados.
Aula Demonstrativa Curso de Direito Eleitoral para Promotor de Justiça 2019 (Curso Regular).
O Estratégia Carreira Jurídica preparou um pacote de Cursos Regulares para Concurso Promotor de Justiça do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, focado nas matérias mais cobradas.
Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/ministerio-publico-dos-estados-e-do-distrito-federal-promotor-de-justica-cursos-regulares/
O documento discute a importância do estudo da criminologia na atualidade, ressaltando que opiniões sobre criminalidade costumam carecer de fundamentação teórica. A criminologia é essencial para entender as causas reais dos fenômenos delitivos e evitar medidas apenas paliativas. Sem conhecimento criminológico, há tendência ao "direito penal simbólico", com leis que não resolvem o problema.
Nota técnica jurídica sobre o projeto de lei municipal (ipu-ce) nº 03-2016Ipu Notícias
Nota Técnica Jurídica onde conclui-se que o Projeto de Lei Municipal nº 03/2016 é inconstitucional por afrontar o art. 40, §5º, da Constituição Federal e, se não bastasse, afronta os dispositivos 67, §2º e 22, respectivamente, das legis nº 9.394/1996 e nº 11.301/2007.
Aula Demonstrativa Curso de Direito Previdenciário para Promotor de Justiça 2019 (Curso Regular).
O Estratégia Carreira Jurídica preparou um pacote de Cursos Regulares para Concurso Promotor de Justiça do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, focado nas matérias mais cobradas.
Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/ministerio-publico-dos-estados-e-do-distrito-federal-promotor-de-justica-cursos-regulares/
Aula Demonstrativa Curso de Direito Previdenciário para Magistratura Federal 2019 (Curso Regular).
O Estratégia preparou um pacote de cursos regulares para concursos de Juiz Federal (TRF), focado nas matérias mais cobrados em concursos da magistratura federal.
Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/magistratura-federal-regular/
O documento apresenta os seguintes pontos: 1) conceitua a seguridade social no Brasil como um conjunto de ações públicas e privadas destinadas à saúde, previdência e assistência social; 2) define previdência, assistência social e saúde; 3) explica a organização constitucional da seguridade social.
1. O documento trata dos crimes hediondos, abordando sua classificação e sistemas de caracterização.
2. São apresentados três sistemas para caracterizar um crime como hediondo: o sistema legal, o sistema judicial e o sistema misto.
3. O Brasil adota o sistema legal, onde apenas os crimes expressamente descritos em lei como hediondos recebem tal caracterização, sem análise das circunstâncias concretas pelo magistrado.
Esta proposta de emenda à constituição visa assegurar a conversão do tempo de contribuição como professor para efeito de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, alterando o §8o do art. 201 da Constituição Federal. Atualmente, professores perdem o direito à redução de cinco anos no tempo de contribuição caso mudem de profissão próximo da aposentadoria. A emenda garantirá esse direito e incentivará professores motivados.
Aula Demonstrativa Curso de Direito Eleitoral para Promotor de Justiça 2019 (Curso Regular).
O Estratégia Carreira Jurídica preparou um pacote de Cursos Regulares para Concurso Promotor de Justiça do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, focado nas matérias mais cobradas.
Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/ministerio-publico-dos-estados-e-do-distrito-federal-promotor-de-justica-cursos-regulares/
O documento discute a importância do estudo da criminologia na atualidade, ressaltando que opiniões sobre criminalidade costumam carecer de fundamentação teórica. A criminologia é essencial para entender as causas reais dos fenômenos delitivos e evitar medidas apenas paliativas. Sem conhecimento criminológico, há tendência ao "direito penal simbólico", com leis que não resolvem o problema.
Aula Demo do Curso de Direito Processual do Trabalho para Concurso MPT de Procurador do Trabalho.
Veja o Curso completo para Concurso MPT no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/ministerio-publico-do-trabalho-procurador/
Aula Demonstrativa Curso de Legislação Penal Especial para Magistratura Federal 2019 (Curso Regular).
O Estratégia preparou um pacote de cursos regulares para concursos de Juiz Federal (TRF), focado nas matérias mais cobrados em concursos da magistratura federal.
Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/magistratura-federal-regular/
Aula Demonstrativa Curso de Direito Ambiental para Procurador da República 2019 (Curso Regular).
O Estratégia preparou um pacote de cursos regulares para concurso de procurador da República, focado nas matérias mais cobradas.
Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/ministerio-publico-federal-procurador-da-republica-cursos-regulares/
Este documento estabelece diretrizes curriculares nacionais para cursos de direito no Brasil, incluindo requisitos mínimos para carga horária, conteúdo das matérias, estágio supervisionado, atividades complementares e avaliação.
O documento apresenta resumos de trabalhos acadêmicos apresentados em dois eventos sobre filosofia realizados na UFU: o X Encontro Nacional de Pesquisa em Filosofia da UFU e o I Encontro de Pós-Graduação em Filosofia da UFU. Os resumos abordam uma variedade de temas filosóficos e foram divididos entre trabalhos de graduação e pós-graduação.
Aula Demonstrativa Curso de Legislação Civil Especial para Promotor de Justiça 2019 (Curso Regular).
O Estratégia Carreira Jurídica preparou um pacote de Cursos Regulares para Concurso Promotor de Justiça do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, focado nas matérias mais cobradas.
Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/ministerio-publico-dos-estados-e-do-distrito-federal-promotor-de-justica-cursos-regulares/
[1] O documento trata dos crimes hediondos, definidos pela Constituição como aqueles inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. [2] Apresenta os três sistemas de classificação dos crimes hediondos - legal, judicial e misto - e explica que o Brasil adota o sistema legal, onde apenas os crimes expressamente definidos em lei como hediondos recebem esse tratamento. [3] Discorre sobre a ausência de conceito legal do que é crime hediondo e a impossibilidade de o magistrado considerar out
1. O documento discute o instituto da desaposentação sob a ótica do Direito Previdenciário no Brasil, analisando a doutrina e jurisprudência sobre o tema.
2. Aborda a Seguridade Social na Constituição de 1988, os regimes previdenciários, o significado de renúncia e desaposentação no Direito Brasileiro.
3. Conclui que a desaposentação é uma realidade reconhecida, cabendo ao legislador criar leis específicas para proteger os direitos dos aposentados que precisam ret
O documento discute a natureza do direito e sua relação com a linguagem a partir da filosofia de Wittgenstein. Aborda os conceitos de direito, fundamentos e fontes do direito, e como as observações de Wittgenstein sobre jogos de linguagem podem ser aplicadas ao contexto jurídico-jurisdicional.
Developing multimedia applications for Windows 8.x and Windows PhoneAndrej Tozon
Slides from my NTK14 talk on developing multimedia applications for Windows 8.x (+ integrating and connecting with Live SDK to provide a continuous client experience). In Slovenian language.
El documento presenta una actualización tecnopedagógica basada en el modelo PACIE para el aprendizaje con herramientas tecnológicas, realizada por Luis Alfredo Gómez Rodríguez para FATLA-ASOMTV en junio de 2013.
Este documento descreve a iniciativa "Conheço um escritor", que tem como objetivos estimular o gosto pela leitura e o interesse pelos livros e autores, permitindo uma maior aproximação entre leitores e autores. Os alunos podem participar enviando perguntas para entrevistas com escritores ou elaborando textos sobre suas obras, e os melhores trabalhos serão publicados na revista Visão Júnior. A iniciativa ocorrerá de janeiro a agosto de 2011.
Los principales componentes internos de un computador son la placa madre, el procesador, la fuente de poder, la memoria RAM, el disco duro y las tarjetas de video, sonido y red. La placa madre contiene los circuitos principales y es la parte esencial para armar el computador, mientras que el procesador es el cerebro que controla todas las operaciones. La fuente de poder distribuye la energía eléctrica a los demás componentes.
El documento advierte sobre los peligros de las drogas y cómo destruyen vidas a través del ejemplo de Whitney Houston. Recomienda informarse sobre los efectos de todas las drogas, incluidas las legales, y combatir a quienes distribuyen y promueven las drogas para proteger a los jóvenes, familias y comunidades.
El documento describe una estatua humana en la calle, destacando sus detalles externos e internos. El autor pregunta qué es la estatua y si los lectores podían imaginarla, antes de enviar saludos a sus amigos.
Entre 2006 e 2009, o Centro Acadêmico de Ciências Sociais passou por períodos de gestão eleita e auto-gestão, com dissolução da organização em 2006. Em 2007 e 2008, reuniões tentaram definir os rumos da organização estudantil, sem sucesso. Em 2009, a desmobilização de membros do recém-formado Coletivo diminuiu suas atividades, gerando insatisfação. Em 2010, continuavam as tentativas de realizar atividades, mas com pouca participação.
O documento discute um projeto de lei que propõe a regulamentação da profissão de pedagogo através da criação de conselhos. Há preocupações de que isso pode fragmentar a categoria dos trabalhadores em educação e enfraquecer sindicatos, além de invadir normas sobre servidores públicos. O documento também critica a tramitação rápida do projeto sem análise da Comissão de Educação.
1) A audiência pública debateu a implementação da sociologia no ensino médio no Rio Grande do Sul e as reivindicações do SINSOCIÓLOGOS-RS.
2) A SEDUC se comprometeu a implementar sociologia em um período semanal em todos os anos do ensino médio, mas ainda há questões pendentes sobre o número de vagas e formação dos professores.
3) A Secretaria da Saúde do RS abriu concurso para sociólogo com carga horária de 30 horas e salário de R$2.723,52.
Este documento discute as reformas no ensino médio implementadas pela Lei 13.415/2017, que estabeleceu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A lei reduziu a carga horária obrigatória de 800 para 600 horas anuais e permite que as escolas foquem apenas na BNCC, reduzindo outras disciplinas. Além disso, a lei aumenta a ênfase na formação técnica e profissionalizante dos estudantes. Muitos criticam que essas mudanças podem limitar o conhecimento dos alunos e
O documento propõe 14 medidas para ampliar o mercado de trabalho do sociólogo no Brasil, incluindo reforma curricular, criação de conselho profissional e fortalecimento de sindicatos, difusão do código de ética, valorização da profissão e criação de portal da sociologia.
Aula Demo do Curso de Direito Processual do Trabalho para Concurso MPT de Procurador do Trabalho.
Veja o Curso completo para Concurso MPT no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/ministerio-publico-do-trabalho-procurador/
Aula Demonstrativa Curso de Legislação Penal Especial para Magistratura Federal 2019 (Curso Regular).
O Estratégia preparou um pacote de cursos regulares para concursos de Juiz Federal (TRF), focado nas matérias mais cobrados em concursos da magistratura federal.
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Este documento estabelece diretrizes curriculares nacionais para cursos de direito no Brasil, incluindo requisitos mínimos para carga horária, conteúdo das matérias, estágio supervisionado, atividades complementares e avaliação.
O documento apresenta resumos de trabalhos acadêmicos apresentados em dois eventos sobre filosofia realizados na UFU: o X Encontro Nacional de Pesquisa em Filosofia da UFU e o I Encontro de Pós-Graduação em Filosofia da UFU. Os resumos abordam uma variedade de temas filosóficos e foram divididos entre trabalhos de graduação e pós-graduação.
Aula Demonstrativa Curso de Legislação Civil Especial para Promotor de Justiça 2019 (Curso Regular).
O Estratégia Carreira Jurídica preparou um pacote de Cursos Regulares para Concurso Promotor de Justiça do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, focado nas matérias mais cobradas.
Veja o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/ministerio-publico-dos-estados-e-do-distrito-federal-promotor-de-justica-cursos-regulares/
[1] O documento trata dos crimes hediondos, definidos pela Constituição como aqueles inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia. [2] Apresenta os três sistemas de classificação dos crimes hediondos - legal, judicial e misto - e explica que o Brasil adota o sistema legal, onde apenas os crimes expressamente definidos em lei como hediondos recebem esse tratamento. [3] Discorre sobre a ausência de conceito legal do que é crime hediondo e a impossibilidade de o magistrado considerar out
1. O documento discute o instituto da desaposentação sob a ótica do Direito Previdenciário no Brasil, analisando a doutrina e jurisprudência sobre o tema.
2. Aborda a Seguridade Social na Constituição de 1988, os regimes previdenciários, o significado de renúncia e desaposentação no Direito Brasileiro.
3. Conclui que a desaposentação é uma realidade reconhecida, cabendo ao legislador criar leis específicas para proteger os direitos dos aposentados que precisam ret
O documento discute a natureza do direito e sua relação com a linguagem a partir da filosofia de Wittgenstein. Aborda os conceitos de direito, fundamentos e fontes do direito, e como as observações de Wittgenstein sobre jogos de linguagem podem ser aplicadas ao contexto jurídico-jurisdicional.
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El documento presenta una actualización tecnopedagógica basada en el modelo PACIE para el aprendizaje con herramientas tecnológicas, realizada por Luis Alfredo Gómez Rodríguez para FATLA-ASOMTV en junio de 2013.
Este documento descreve a iniciativa "Conheço um escritor", que tem como objetivos estimular o gosto pela leitura e o interesse pelos livros e autores, permitindo uma maior aproximação entre leitores e autores. Os alunos podem participar enviando perguntas para entrevistas com escritores ou elaborando textos sobre suas obras, e os melhores trabalhos serão publicados na revista Visão Júnior. A iniciativa ocorrerá de janeiro a agosto de 2011.
Los principales componentes internos de un computador son la placa madre, el procesador, la fuente de poder, la memoria RAM, el disco duro y las tarjetas de video, sonido y red. La placa madre contiene los circuitos principales y es la parte esencial para armar el computador, mientras que el procesador es el cerebro que controla todas las operaciones. La fuente de poder distribuye la energía eléctrica a los demás componentes.
El documento advierte sobre los peligros de las drogas y cómo destruyen vidas a través del ejemplo de Whitney Houston. Recomienda informarse sobre los efectos de todas las drogas, incluidas las legales, y combatir a quienes distribuyen y promueven las drogas para proteger a los jóvenes, familias y comunidades.
El documento describe una estatua humana en la calle, destacando sus detalles externos e internos. El autor pregunta qué es la estatua y si los lectores podían imaginarla, antes de enviar saludos a sus amigos.
Entre 2006 e 2009, o Centro Acadêmico de Ciências Sociais passou por períodos de gestão eleita e auto-gestão, com dissolução da organização em 2006. Em 2007 e 2008, reuniões tentaram definir os rumos da organização estudantil, sem sucesso. Em 2009, a desmobilização de membros do recém-formado Coletivo diminuiu suas atividades, gerando insatisfação. Em 2010, continuavam as tentativas de realizar atividades, mas com pouca participação.
O documento discute um projeto de lei que propõe a regulamentação da profissão de pedagogo através da criação de conselhos. Há preocupações de que isso pode fragmentar a categoria dos trabalhadores em educação e enfraquecer sindicatos, além de invadir normas sobre servidores públicos. O documento também critica a tramitação rápida do projeto sem análise da Comissão de Educação.
1) A audiência pública debateu a implementação da sociologia no ensino médio no Rio Grande do Sul e as reivindicações do SINSOCIÓLOGOS-RS.
2) A SEDUC se comprometeu a implementar sociologia em um período semanal em todos os anos do ensino médio, mas ainda há questões pendentes sobre o número de vagas e formação dos professores.
3) A Secretaria da Saúde do RS abriu concurso para sociólogo com carga horária de 30 horas e salário de R$2.723,52.
Este documento discute as reformas no ensino médio implementadas pela Lei 13.415/2017, que estabeleceu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A lei reduziu a carga horária obrigatória de 800 para 600 horas anuais e permite que as escolas foquem apenas na BNCC, reduzindo outras disciplinas. Além disso, a lei aumenta a ênfase na formação técnica e profissionalizante dos estudantes. Muitos criticam que essas mudanças podem limitar o conhecimento dos alunos e
O documento propõe 14 medidas para ampliar o mercado de trabalho do sociólogo no Brasil, incluindo reforma curricular, criação de conselho profissional e fortalecimento de sindicatos, difusão do código de ética, valorização da profissão e criação de portal da sociologia.
O documento expressa posição contrária ao Projeto de Resolução do CNE para as Diretrizes Curriculares Nacionais da Pedagogia. Alega que o projeto foi apresentado de forma antidemocrática, desconsidera debates de 10 anos e visa fragmentar e tecnicizar a formação, restringindo-a a magistério infantil e anos iniciais. Defende a formação do pedagogo como cientista da educação.
O documento trata de uma notificação recomendatória do Ministério Público do Trabalho sobre suposta intimidação a professores por uma deputada estadual eleita. A notificação recomenda que a deputada se abstenha de práticas de assédio moral contra professores e que respeite a liberdade de expressão e pluralidade de ideias nas escolas.
Este decreto regulamenta o atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas escolas públicas. Ele define o atendimento educacional especializado, estabelece objetivos e ações de apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação, como a implantação de salas de recursos e formação de professores.
Este documento propõe alterações à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para melhor apoiar estudantes com deficiência. As alterações incluem definir "apoio escolar" para incluir acompanhamento individualizado e promoção da inclusão, exigir um profissional de apoio para cada grupo de até 3 alunos com deficiência, e permitir que os estudantes contratem seus próprios profissionais de apoio.
Este documento descreve alterações ao ensino secundário em Portugal introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 50/2011 de 8 de Abril. As principais alterações incluem:
1) A eliminação da disciplina de Área de Projecto e a criação da disciplina de Formação Cívica.
2) O alargamento da oferta de exames nacionais em disciplinas de formação geral sem aumentar o número de exames obrigatórios.
3) A alteração dos anexos do Decreto-Lei n.o 74/2004 relativos
C O N S E L H O E S T A D U A L D E E D U C AÇÃ OSuzy Santana
O documento descreve o Conselho Estadual de Educação do Amazonas, seu histórico, composição, atribuições e normas relacionadas à educação básica e superior no estado do Amazonas. O Conselho é responsável pela política educacional estadual e elabora resoluções para normatizar o sistema de ensino, autorizando e orientando escolas públicas e privadas. Suas atribuições incluem analisar currículos, planos de cursos e estruturas físicas de escolas.
Relacoes etnicorraciais na_escola.livro_2011docRicardo Costa
Este documento discute os desafios teóricos e práticas pedagógicas relacionadas à educação étnico-racial no Brasil após a Lei 10.639/03. Apresenta experiências de instituições como o IFRJ, FAETEC e CAp-UERJ em implementar a lei através de cursos, grupos de pesquisa e projetos pedagógicos. Também reflete sobre questões como a representação da história da África e dos negros no Brasil nos currículos escolares e a importância de se reconhecer a
O documento descreve a história e as leis que regem o ensino médio no Brasil. Começou sob os jesuítas nos séculos XVI-XVIII e passou por reformas em 1931, 1971 e 1996 para definir suas diretrizes atuais de duração mínima de 3 anos com carga horária de pelo menos 2.400 horas focadas em preparação para trabalho, estudos e cidadania.
1) O documento discute a aprovação de um projeto de lei que regulamenta a profissão de pedagogo no Brasil, após votação na Câmara dos Deputados. 2) No entanto, o resumo aponta que a redação aprovada difere da proposta original do deputado Arnaldo Faria de Sá e acaba não regulamentando completamente a profissão como desejado. 3) Os pedagogos terão de continuar lutando para que a regulamentação seja feita conforme a proposta inicial quando o projeto for discutido no Senado.
Este decreto regulamenta o atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Ele define o atendimento educacional especializado, estabelece objetivos e ações de apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação, como a implantação de salas de recursos e formação de professores.
As principais mudanças introduzidas pela Lei no 13.415/17 para o Ensino Médio foram: 1) ampliação progressiva da carga horária mínima anual para 1.400 horas; 2) definição da Base Nacional Comum Curricular com direitos e objetivos de aprendizagem; 3) organização do currículo em áreas do conhecimento e itinerários formativos.
O documento apresenta o professor Otávio Piva, especialista em Direito Constitucional que ministra aulas sobre o tema. Apresenta sua formação acadêmica e experiência docente. Fornece também informações sobre livros publicados pelo professor e meios de contato.
O documento apresenta o professor Otávio Piva, especialista em Direito Constitucional que ministra aulas sobre o tema. Ele descreve sua formação acadêmica e experiência docente, além de reconhecimentos recebidos. O texto também fornece informações de contato e apresenta a estrutura do material de estudo preparado pelo professor, dividido em 16 capítulos sobre os principais temas do Direito Constitucional.
O documento apresenta o professor Otávio Piva, especialista em Direito Constitucional que ministra aulas sobre o tema. Apresenta sua formação acadêmica, experiência docente e prêmios recebidos. Fornece também informações de contato e links para materiais de estudo sobre Direito Constitucional.
O documento apresenta uma reflexão sobre a Lei 11.892/2008 que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Brasil. O texto discute a história das instituições que deram origem aos institutos, os objetivos e diretrizes destas novas instituições para a educação profissional e tecnológica, e a importância da lei para revolucionar este tipo de educação no país.
Código de Ética Profissional da PsicologiaSérgio Amaral
Este documento apresenta o novo Código de Ética Profissional do Psicólogo no Brasil, aprovado pelo Conselho Federal de Psicologia em 2005. O código foi construído democraticamente ao longo de três anos com a participação de psicólogos de todo o país e estabelece sete princípios fundamentais e normas de conduta para orientar o exercício ético da profissão.
O documento lista 4 temas que serão estudados ao longo do ano letivo: 1) Convívio em grupo no 1o trimestre do 6o ano. 2) Aproximação da temática Adolescência e Juventude no 1o trimestre do 7o ano. 3) Cultura Brasileira no 2o trimestre do 7o ano. 4) Identidade Nacional e Regional no 2o trimestre do 7o ano.
O documento discute objetivos educacionais para o 6o ano do ensino fundamental no primeiro trimestre, incluindo o desenvolvimento da motricidade, convívio em grupo, identificação de letras, e uma introdução à sociologia.
O documento lista os títulos de quatro aulas ou unidades de estudo para o 6o e 7o ano do ensino fundamental, cobrindo exercícios de motricidade, regras de convivência, culturas e identidades brasileiras.
Bolsonaro e Jean Wealys são candidatos que possuem características diferentes. O documento compara os argumentos e características dos dois candidatos para identificar o que está mudando entre eles.
O documento discute a reforma do ensino médio proposta pelo governo brasileiro, que prevê aumentar a carga horária, flexibilizar o currículo e dividir as disciplinas em áreas de conhecimento. A reforma é criticada por ter sido implementada por medida provisória em vez de amplo debate, e por permitir a contratação de professores sem formação adequada, podendo comprometer a qualidade do ensino.
Slides utilizados para debater possíveis interpretações da cultura política brasileira no contexto do resultado eleitoral de 2016, contextualizando também para o cenário local das turmas em que trabalho. Material utilizado no Ensino Médio.
1) A cultura do estupro só é possível em um contexto de desigualdade de gênero e objetificação do corpo feminino.
2) A cultura do estupro envolve a desumanização da mulher e a ideia de que seu valor depende do controle de sua
sexualidade.
3) A cultura do estupro começou a ser discutida nos anos 1970 por ativistas feministas como explicação para a alta
incidência de estupros.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, tela maior e bateria de longa duração por um preço acessível. O dispositivo tem como objetivo atrair mais consumidores em mercados emergentes com suas especificações equilibradas e preço baixo. Analistas esperam que as melhorias e o preço baixo impulsionem as vendas do novo aparelho.
O documento descreve seis ferramentas sociológicas: estranhamento, desnaturalização, complexidade e relacionalidade, senso crítico, imaginação sociológica e olhar sociológico. Essas ferramentas ajudam a perceber diferentes pontos de vista, entender as construções sociais e relações históricas, analisar estruturas e fenômenos sociais de forma crítica, e enxergar a sociedade e o próprio lugar nela.
O documento defende a permanência das disciplinas de Filosofia e Sociologia na rede municipal de ensino de São Leopoldo. Argumenta que essas disciplinas desenvolvem o pensamento crítico dos estudantes e são fundamentais para compreender a sociedade e suas transformações. Também ressalta que os professores dessas disciplinas foram contratados por meio de concurso público e não aceitam ter suas funções modificadas.
O documento descreve como o Brasil foi construído através de conflitos e resistências, resultando em desigualdades sociais que ainda não foram resolvidas. Ele pede para criar uma história de amor e fúria ambientada em 2015 que ilustre a busca por igualdade e justiça social nos dias atuais.
O documento descreve o período da ditadura militar no Brasil de 1964 a 1985, caracterizado por repressão aos opositores políticos e sociais e censura. A economia cresceu inicialmente, mas também aumentou a dívida e desigualdade. De 1988 a 2002, o Brasil se redemocratizou, com eleições diretas e governos que tentaram controlar a inflação.
Sociologia envolve o estudo científico, análise e interpretações de dados sobre sociedades, culturas e grupos sociais diversos, bem como intervenções nesses contextos. A sociologia não deve ser vista como mera opinião, simplificação, linearidade, unicidade, doutrinação ou naturalização.
1) O documento critica as justificativas superficiais para reformas curriculares no ensino médio brasileiro que se concentram apenas na redução de disciplinas.
2) Argumenta-se que decisões sobre reforma educacional não podem se basear apenas em "achismos" e que é necessário um debate cientificamente embasado.
3) Defende-se uma abordagem sociológica que entenda como fatores contextuais, e não apenas a qualidade dos professores, influenciam o desempenho escolar.
O documento discute como a criação de blogs pode servir como um espaço para professores de sociologia refletirem sobre sua prática docente e construírem conhecimento pedagógico de forma contínua. O blog permite o compartilhamento de experiências e a reflexão sobre decisões em sala de aula, contribuindo para o desenvolvimento profissional dos professores de acordo com os conceitos de "Artesanato Intelectual" e "Cuidado de Si".
O documento descreve os impactos negativos da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, incluindo mortes, remoções forçadas, exploração sexual e violência policial. Também critica as corporações e governos envolvidos no evento. Pede que se reverta o legado negativo da Copa e lista questões a serem respondidas sobre como o evento violou direitos e afetou os mais pobres.
O documento discute princípios do trabalho popular de acordo com Paulo Freire. Ele enfatiza que (1) ninguém está sozinho no mundo e que é preciso respeitar o direito dos outros de expressarem suas opiniões; (2) é necessário saber ouvir para falar com as pessoas em vez de falar para elas; e (3) ninguém sabe tudo e ninguém ignora tudo, portanto é importante partir do nível de compreensão das pessoas.
1. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO DE LEI No 1.446, DE 2011
Altera a Lei nº 6.888, de 10 de
dezembro de 1980.
Autor: Deputado CHICO ALENCAR
Relatora: Deputada ROSANE FERREIRA
I - RELATÓRIO
O projeto de lei em exame, de autoria do Deputado Chico
Alencar (PSOL-RJ), pretende alterar a lei que dispõe sobre o exercício da
profissão de sociólogo (Lei nº 6.888/80), para garantir que o ensino de
Sociologia seja apenas ministrado por profissionais habilitados, nos termos da
legislação em vigor. Para tanto, prevê que somente poderão ministrar aulas de
Sociologia os licenciados em Sociologia, Sociologia e Política ou Ciências
Sociais, com licenciatura plena obtida em estabelecimento de ensino superior,
oficial e reconhecido. Assim, fica garantida a competência para o exercício do
magistério - ensino de Sociologia - aos profissionais acima referidos.
O autor da proposição faz a seguinte consideração
preliminar em sua justificativa: “Este projeto foi originalmente apresentado pelo
Deputado Mario Heringer (PDT/MG), em março de 2009 (PL 4781/2009), e foi
arquivado no início de 2011 em razão da mudança de legislatura, sem sua
apreciação pelas comissões respectivas. Dados os nobres propósitos do
projeto, estou reapresentando-o, de modo a permitir a sua discussão pelo
Parlamento”.
E acrescenta: “O exercício da profissão de Sociólogo foi
regulamentado no Brasil no ano de 1980, por meio da Lei nº 6.888. De acordo
2. 2
com esse diploma legal, uma das competências do sociólogo é o ensino de
Sociologia geral ou especial nos estabelecimentos de ensino. Como a lei não
previu ao sociólogo exclusividade na competência do magistério das disciplinas
de Sociologia ocorre que, tanto no ensino médio como no ensino superior, os
sociólogos vêm gradativamente perdendo a cátedra de Sociologia para
profissionais de outras áreas sem a devida formação na matéria”.
Conforme dispõe o art. 24 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, a matéria foi distribuída para as Comissões de Educação e
Cultura (CEC) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC). Na Comissão
de Educação e Cultura não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Cabe à Comissão de Educação e Cultura examinar o
mérito educacional da matéria, para o qual fui designada relatora.
É o relatório.
II - VOTO DA RELATORA
Após os anos de exceção vividos durante o regime militar
(1964-1985), em que a juventude brasileira se viu privada, nos bancos
escolares, do ensino de duas das mais importantes disciplinas para sua
formação cidadã, eis que foi promulgada a Lei nº 11.684, de 2008, que
promoveu o retorno da Filosofia e da Sociologia como disciplinas obrigatórias
em todas as séries do ensino médio.
A alteração proposta pela presente proposição visa
atribuir competência exclusiva ao sociólogo na atividade de docência da
Sociologia, de modo a evitar que profissionais de outras áreas assumam
cátedras que devem ser ocupadas pelo sociólogo. Assim, assegura-se o
direito de quem é portador de licenciatura plena em Sociologia para o exercício
do magistério em nível médio e nas instituições de ensino superior, além de
promover a tão desejada qualidade do ensino em nossas escolas.
Concordamos plenamente com o autor da matéria ao
mencionar que, por possuir uma formação mínima de quatro anos
especificamente dedicados às Ciências Sociais, o professor mais adequado
3. 3
para o ensino da Sociologia não pode ser outro senão o próprio sociólogo, com
licenciatura plena.
Vale ressaltar que essa posição está de acordo com os
preceitos legais vigentes, estabelecidos pela atual Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), que determina:
“Art. 61...............................................................................
Parágrafo único. A formação dos profissionais da
educação, de modo a atender às especificidades do
exercício de suas atividades, bem como aos
objetivos das diferentes etapas e modalidades da
educação básica, terá como fundamentos:
I - a presença de sólida formação básica, que
propicie o conhecimento dos fundamentos
científicos e sociais de suas competências de
trabalho;
Art. 62. A formação de docentes para atuar na
educação básica far-se-á em nível superior, em
curso de licenciatura, de graduação plena,
em universidades e institutos superiores de
educação,..”.
No entanto, considero, após ouvir as ponderações de
meus Pares nesta Comissão, que é preciso dar um prazo mínimo para que os
respectivos sistemas de ensino dos estados e municípios possam se adequar
às mudanças introduzidas pela Lei, sobretudo porque muitas escolas de ensino
médio ainda não dispõem de professores qualificados e habilitados ao
exercício do magistério em Sociologia.
Neste sentido, apresentamos o substitutivo anexo, em
que propomos o prazo de 5 (cinco) anos para que os sistemas de ensino
implantem as mudanças decorrentes desta Lei, incluída a necessária e
adequada formação dos respectivos professores para atuarem, em número
suficiente, no ensino de Sociologia.
4. 4
Face ao exposto, manifesto-me pela aprovação da
matéria, nos termos do substitutivo anexo.
Sala da Comissão, em 7 de novembro de 2011.
Deputada ROSANE FERREIRA
Relatora
5. 5
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 1.446, DE 2011
Altera a Lei nº 6.888, de 10 de
dezembro de 1980.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de
1980, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º.................................................................................
............................................................................................
c) aos licenciados em Sociologia, Sociologia e Política ou
Ciências Sociais, com licenciatura plena obtida em estabelecimento de ensino
superior oficial e reconhecido;
...................................................................................”(NR)
Art. 2º O art. 2º da Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de
1980, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ................................................................................
............................................................................................
§ 1º A competência disposta no inciso II é exclusiva do
profissional de que trata a alínea “c” do art. 1º desta Lei.
§ 2º Os sistemas de ensino terão um prazo de 5 (cinco)
anos para implantarem as mudanças decorrentes desta Lei, incluída a
necessária e adequada formação dos respectivos professores para atuarem,
em número suficiente, no ensino de Sociologia” (AC).
6. 6
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, em 7 de novembro de 2011.
Deputada ROSANE FERREIRA
Relatora