Este documento define o estatuto do trabalhador-estudante no Código do Trabalho português, estabelecendo direitos como horários flexíveis, dispensas de trabalho para aulas, licenças sem remuneração e faltas justificadas para exames.
Este documento define o estatuto de trabalhador-estudante em Portugal, que se aplica a trabalhadores que frequentam o ensino. Estabelece os direitos destes trabalhadores em termos de horários, férias, licenças e ausências justificadas para provas de avaliação, bem como as condições para manutenção do estatuto e perda de direitos.
Estágio probatório - Apostila de orientações técnicas - 2011Armazém Do Educador
O documento apresenta as diretrizes para o Estágio Probatório de professores e funcionários de uma Secretaria de Educação. É descrito o objetivo do estágio, que é avaliar o desempenho dos servidores, e as garantias de que só poderão perder o cargo mediante processo legal. Também são definidas as comissões de avaliação, os indicadores a serem analisados e o período de duração do estágio probatório.
Este regulamento interno estabelece as regras de funcionamento da Escola Básica dos 2o e 3o Ciclos de Santo António no ano letivo de 2013/2014. Ele define os órgãos de gestão da escola, os direitos e deveres dos membros da comunidade escolar, as estruturas de gestão intermédia e os serviços disponíveis. O objetivo é criar um ambiente propício para o sucesso educativo dos alunos.
Este documento descreve o regulamento interno de uma escola básica dos 2o e 3o ciclos. Estabelece regras sobre a organização, funcionamento, direitos e deveres dos membros da comunidade escolar, órgãos de gestão e estruturas de apoio.
O documento fornece orientações jurídicas sobre inscrição para atribuição de aulas em 2015, categoria "O", e aposentadoria. Instrui professores a verificarem pontuação e realizarem correções na inscrição entre 8-30/10. Discutem ação judicial sobre direito à inscrição de todos e recontratação de categoria "O". Esclarece regras de aposentadoria.
Este documento estabelece normas e procedimentos para o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente da rede estadual de ensino de São Paulo, definindo competências, critérios de inscrição, classificação e situações que impedem a atribuição.
Este documento define o estatuto de trabalhador-estudante em Portugal, que se aplica a trabalhadores que frequentam o ensino. Inclui direitos como horários flexíveis, dispensas para aulas e provas, férias interpoladas, licenças sem retribuição e apoios no ensino. Também descreve como manter o estatuto e quando pode ser perdido, por exemplo, sem aproveitamento escolar em dois anos consecutivos.
Este documento define o estatuto de trabalhador-estudante em Portugal, que se aplica a trabalhadores que frequentam o ensino. Estabelece os direitos destes trabalhadores em termos de horários, férias, licenças e ausências justificadas para provas de avaliação, bem como as condições para manutenção do estatuto e perda de direitos.
Estágio probatório - Apostila de orientações técnicas - 2011Armazém Do Educador
O documento apresenta as diretrizes para o Estágio Probatório de professores e funcionários de uma Secretaria de Educação. É descrito o objetivo do estágio, que é avaliar o desempenho dos servidores, e as garantias de que só poderão perder o cargo mediante processo legal. Também são definidas as comissões de avaliação, os indicadores a serem analisados e o período de duração do estágio probatório.
Este regulamento interno estabelece as regras de funcionamento da Escola Básica dos 2o e 3o Ciclos de Santo António no ano letivo de 2013/2014. Ele define os órgãos de gestão da escola, os direitos e deveres dos membros da comunidade escolar, as estruturas de gestão intermédia e os serviços disponíveis. O objetivo é criar um ambiente propício para o sucesso educativo dos alunos.
Este documento descreve o regulamento interno de uma escola básica dos 2o e 3o ciclos. Estabelece regras sobre a organização, funcionamento, direitos e deveres dos membros da comunidade escolar, órgãos de gestão e estruturas de apoio.
O documento fornece orientações jurídicas sobre inscrição para atribuição de aulas em 2015, categoria "O", e aposentadoria. Instrui professores a verificarem pontuação e realizarem correções na inscrição entre 8-30/10. Discutem ação judicial sobre direito à inscrição de todos e recontratação de categoria "O". Esclarece regras de aposentadoria.
Este documento estabelece normas e procedimentos para o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente da rede estadual de ensino de São Paulo, definindo competências, critérios de inscrição, classificação e situações que impedem a atribuição.
Este documento define o estatuto de trabalhador-estudante em Portugal, que se aplica a trabalhadores que frequentam o ensino. Inclui direitos como horários flexíveis, dispensas para aulas e provas, férias interpoladas, licenças sem retribuição e apoios no ensino. Também descreve como manter o estatuto e quando pode ser perdido, por exemplo, sem aproveitamento escolar em dois anos consecutivos.
Este documento descreve os direitos e regalias dos trabalhadores-estudantes e as condições para perdê-los. Os direitos relativos a horário de trabalho, férias e licenças são perdidos se o estudante não concluir o ano letivo com aproveitamento ou não tiver aproveitamento em dois dos três últimos anos. Os direitos são também perdidos imediatamente em caso de falsas declarações ou uso indevido do estatuto de trabalhador-estudante.
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1187, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe sobre as condições ...Cláudio Chasmil
Este documento descreve as diretrizes para a concessão de horário especial de trabalho para servidores estudantes da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. A resolução estabelece os requisitos e procedimentos para solicitar, analisar, conceder e renovar o benefício do horário flexível, bem como os prazos e possibilidade de recursos em caso de indeferimento. O documento tem como objetivo disciplinar a concessão do horário especial de acordo com a legislação estadual aplicável.
Documento elaborado pela secretaria de legislação e defesa dos associadosApeoesp Vale Do Ribeira
O documento fornece respostas a perguntas frequentes sobre o concurso público para professor da educação básica. Explica questões como abono de faltas para escolha de vaga, possibilidade de acumular cargos, prazos para posse e início de exercício, e direitos a licenças.
Este documento fornece informações sobre a Reserva de Recrutamento 12 e a Reserva de Recrutamento 13 para professores, incluindo prazos, procedimentos de candidatura, colocação, aceitação e apresentação. Também descreve regras sobre regresso à reserva, denúncia de contrato e desistência.
Este documento estabelece as regras e regulamentos para formandos em ações de formação profissional em Portugal. Define os direitos e deveres dos formandos, incluindo assiduidade, pontualidade e faltas. Também especifica as condições de funcionamento das ações de formação, como horários, feriados e férias.
Este documento fornece informações sobre a Reserva de Recrutamento 06 para professores, incluindo o calendário para a Reserva de Recrutamento 07, regras sobre aceitação, apresentação e retorno à reserva. É explicado que os professores têm dois dias para aceitar uma colocação e dois dias para se apresentar na escola.
A Secretaria da Educação publicou uma resolução alterando regras sobre a formação e atribuição de turmas de Atividades Curriculares Desportivas. A resolução mantém em vigor outra resolução sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas. Houve compromisso de garantir um Professor Coordenador Pedagógico em cada unidade escolar em 2016.
Este documento fornece informações sobre a Reserva de Recrutamento 17, incluindo as listas de colocação e não colocação, os horários disponíveis, o processo de aceitação e apresentação dos candidatos, regras sobre denúncia e desistência. Também descreve o calendário e processos para a Reserva de Recrutamento 18.
Este documento fornece informações sobre a Reserva de Recrutamento 09, incluindo listas de colocação e não colocação, aceitação de colocações, apresentação, denúncia e desistência. Além disso, fornece detalhes sobre a Reserva de Recrutamento 10, como o calendário e processo de seleção.
Este documento fornece informações sobre a Reserva de Recrutamento 07, incluindo o calendário para a Reserva de Recrutamento 08, os procedimentos de colocação, aceitação, apresentação e denúncia de horários, e as regras para aditamentos.
Este documento estabelece um convênio entre uma instituição de ensino e uma instituição concedente para a realização de estágios de estudantes. O convênio define regras como a duração dos estágios, atividades, deveres de cada instituição e termo de compromisso entre as partes.
regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos b...Jorge Barbosa
1) O documento descreve alterações ao regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente com o objetivo de melhorar a gestão dos recursos humanos e a eficiência do sistema educativo.
2) As principais alterações incluem a periodicidade dos concursos, critérios de colocação, mobilidade entre grupos de recrutamento e prioridades no concurso externo.
3) O objetivo é garantir a melhoria dos procedimentos de seleção e recrutamento docente, reforçar a valorização profissional e assegurar uma boa prestação de
1) O documento descreve alterações a um decreto-lei anterior sobre o recrutamento e mobilidade de professores. 2) As alterações visam melhorar a gestão dos recursos humanos docentes e a eficiência do sistema educativo. 3) São introduzidos novos mecanismos para colocar professores nas escolas mais rapidamente e dar maior estabilidade aos professores contratados.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Este documento fornece informações sobre a Reserva de Recrutamento 10, incluindo o calendário para a Reserva de Recrutamento 11, os procedimentos de colocação, aceitação e apresentação de docentes, e as regras sobre denúncia e desistência.
Este documento fornece informações sobre a Reserva de Recrutamento 11, incluindo o calendário para a Reserva de Recrutamento 12, os procedimentos de colocação, aceitação e apresentação de docentes, e as regras sobre denúncia e desistência.
Tce obrigatório sem remuneração matheusMarcos Coelho
Este documento é um termo de compromisso de estágio obrigatório sem remuneração entre uma faculdade, uma prefeitura municipal e uma estudante de enfermagem. O estágio terá duração de 16 horas semanais entre 04/08 a 17/08/2014 na área da saúde, sem pagamento de bolsa. O documento define as obrigações e responsabilidades de cada parte no estágio.
Este documento fornece informações sobre a Reserva de Recrutamento 08, incluindo os procedimentos para pedido, seleção e aceitação de horários, colocação de docentes, regresso à reserva e denúncia ou desistência de contratos. Além disso, fornece o calendário previsto para a Reserva de Recrutamento 09.
Este documento fornece informações sobre a Reserva de Recrutamento 03 para professores, incluindo o calendário para a Reserva de Recrutamento 04, os procedimentos para pedidos de horários, colocações, aceitações, apresentações e demissões.
A empresa anunciou um novo produto que combina hardware e software para fornecer uma solução completa para clientes. O produto oferece recursos avançados de inteligência artificial e aprendizado de máquina para automatizar tarefas complexas. Analistas esperam que o produto tenha um bom desempenho no mercado e gere receita significativa para a empresa no próximo ano fiscal.
Este documento descreve os direitos e regalias dos trabalhadores-estudantes e as condições para perdê-los. Os direitos relativos a horário de trabalho, férias e licenças são perdidos se o estudante não concluir o ano letivo com aproveitamento ou não tiver aproveitamento em dois dos três últimos anos. Os direitos são também perdidos imediatamente em caso de falsas declarações ou uso indevido do estatuto de trabalhador-estudante.
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1187, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe sobre as condições ...Cláudio Chasmil
Este documento descreve as diretrizes para a concessão de horário especial de trabalho para servidores estudantes da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais. A resolução estabelece os requisitos e procedimentos para solicitar, analisar, conceder e renovar o benefício do horário flexível, bem como os prazos e possibilidade de recursos em caso de indeferimento. O documento tem como objetivo disciplinar a concessão do horário especial de acordo com a legislação estadual aplicável.
Documento elaborado pela secretaria de legislação e defesa dos associadosApeoesp Vale Do Ribeira
O documento fornece respostas a perguntas frequentes sobre o concurso público para professor da educação básica. Explica questões como abono de faltas para escolha de vaga, possibilidade de acumular cargos, prazos para posse e início de exercício, e direitos a licenças.
Este documento fornece informações sobre a Reserva de Recrutamento 12 e a Reserva de Recrutamento 13 para professores, incluindo prazos, procedimentos de candidatura, colocação, aceitação e apresentação. Também descreve regras sobre regresso à reserva, denúncia de contrato e desistência.
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Este documento fornece informações sobre a Reserva de Recrutamento 06 para professores, incluindo o calendário para a Reserva de Recrutamento 07, regras sobre aceitação, apresentação e retorno à reserva. É explicado que os professores têm dois dias para aceitar uma colocação e dois dias para se apresentar na escola.
A Secretaria da Educação publicou uma resolução alterando regras sobre a formação e atribuição de turmas de Atividades Curriculares Desportivas. A resolução mantém em vigor outra resolução sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas. Houve compromisso de garantir um Professor Coordenador Pedagógico em cada unidade escolar em 2016.
Este documento fornece informações sobre a Reserva de Recrutamento 17, incluindo as listas de colocação e não colocação, os horários disponíveis, o processo de aceitação e apresentação dos candidatos, regras sobre denúncia e desistência. Também descreve o calendário e processos para a Reserva de Recrutamento 18.
Este documento fornece informações sobre a Reserva de Recrutamento 09, incluindo listas de colocação e não colocação, aceitação de colocações, apresentação, denúncia e desistência. Além disso, fornece detalhes sobre a Reserva de Recrutamento 10, como o calendário e processo de seleção.
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regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos b...Jorge Barbosa
1) O documento descreve alterações ao regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente com o objetivo de melhorar a gestão dos recursos humanos e a eficiência do sistema educativo.
2) As principais alterações incluem a periodicidade dos concursos, critérios de colocação, mobilidade entre grupos de recrutamento e prioridades no concurso externo.
3) O objetivo é garantir a melhoria dos procedimentos de seleção e recrutamento docente, reforçar a valorização profissional e assegurar uma boa prestação de
1) O documento descreve alterações a um decreto-lei anterior sobre o recrutamento e mobilidade de professores. 2) As alterações visam melhorar a gestão dos recursos humanos docentes e a eficiência do sistema educativo. 3) São introduzidos novos mecanismos para colocar professores nas escolas mais rapidamente e dar maior estabilidade aos professores contratados.
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência.
Este documento fornece informações sobre a Reserva de Recrutamento 10, incluindo o calendário para a Reserva de Recrutamento 11, os procedimentos de colocação, aceitação e apresentação de docentes, e as regras sobre denúncia e desistência.
Este documento fornece informações sobre a Reserva de Recrutamento 11, incluindo o calendário para a Reserva de Recrutamento 12, os procedimentos de colocação, aceitação e apresentação de docentes, e as regras sobre denúncia e desistência.
Tce obrigatório sem remuneração matheusMarcos Coelho
Este documento é um termo de compromisso de estágio obrigatório sem remuneração entre uma faculdade, uma prefeitura municipal e uma estudante de enfermagem. O estágio terá duração de 16 horas semanais entre 04/08 a 17/08/2014 na área da saúde, sem pagamento de bolsa. O documento define as obrigações e responsabilidades de cada parte no estágio.
Este documento fornece informações sobre a Reserva de Recrutamento 08, incluindo os procedimentos para pedido, seleção e aceitação de horários, colocação de docentes, regresso à reserva e denúncia ou desistência de contratos. Além disso, fornece o calendário previsto para a Reserva de Recrutamento 09.
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Semelhante a Trabalhador estudante codigo_trabalho_2009 (20)
A empresa anunciou um novo produto que combina hardware e software para fornecer uma solução completa para clientes. O produto oferece recursos avançados de inteligência artificial e aprendizado de máquina para automatizar tarefas complexas. Analistas esperam que o produto tenha um bom desempenho no mercado e gere receita significativa para a empresa no próximo ano fiscal.
A empresa anunciou um novo produto que combina hardware e software para fornecer uma solução completa para clientes. O produto oferece recursos avançados de inteligência artificial e aprendizado de máquina para ajudar os usuários a automatizar tarefas complexas. Analistas esperam que o produto ajude a empresa a crescer em novos mercados e aumentar sua receita nos próximos anos.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor processador. O novo aparelho também possui bateria de maior duração e armazenamento expansível. O lançamento do novo modelo está previsto para o último trimestre do ano, com preço sugerido a partir de US$799.
A República é um documento que discute a forma de governo da República. Ele descreve como a República é uma forma de governo em que o poder político é exercido pelo povo através de representantes eleitos e leis, em oposição a uma monarquia ou ditadura onde um único líder governa.
A queda da monarquia portuguesa ocorreu devido ao descontentamento popular com o atraso econômico, o Ultimato Inglês de 1890 e as promessas republicanas de mudança. Em 1910, após vários levantes falhos, os republicanos tomaram Lisboa e proclamaram a República, pondo fim à monarquia constitucional e estabelecendo um novo regime e símbolos nacionais.
A história conta a história de uma galinha ruiva que quer fazer um bolo de milho para a Festa do Outono, mas nenhum de seus amigos (o gato, o cachorro, o porco ou a vaca) quer ajudá-la a colher o milho. A galinha faz tudo sozinha e não convida os amigos preguiçosos para comerem o bolo.
Peter Pan levou Wendy, João e Miguel para conhecer a Terra do Nunca, onde encontraram o barco pirata do Capitão Gancho. Gancho tentou atacar as crianças, mas Peter Pan salvou Wendy. Os meninos perdidos moravam em uma árvore oca, onde Wendy contava histórias. Gancho raptou a Princesa dos índios, mas Peter Pan a libertou, embora Gancho tenha escapado do crocodilo Tic-Tac.
Este documento descreve o fim da monarquia em Portugal no início do século XX. O rei D. Carlos I e o príncipe herdeiro foram assassinados em 1908, levando à queda da monarquia e ao estabelecimento da República Portuguesa. O povo português estava insatisfeito com a pobreza, as dificuldades econômicas e a influência estrangeira sobre o país, levando ao crescimento do Partido Republicano, que desejava estabelecer uma república.
O documento discute a Diplomática Contemporânea como base metodológica para organização do conhecimento arquivístico. Apresenta Luciana Duranti como figura central que aplicou o método diplomático aos documentos modernos, mostrando que os mesmos elementos estão presentes. Isso levou os arquivistas a verem a Diplomática Contemporânea como ferramenta essencial para tratamento de conjuntos documentais no século 21.
O documento descreve o sistema de classificação decimal universal (CDU), que divide todo o conhecimento em 10 classes principais que podem ser infinitamente subdivididas. Explica as principais divisões da CDU e como os documentos são classificados e organizados na biblioteca de acordo com seu assunto principal usando este sistema.
O documento descreve o estatuto legal do trabalhador-estudante em Portugal, definindo seus direitos em termos de organização do tempo de trabalho, faltas justificadas para avaliações, férias e licenças. O estatuto visa permitir que trabalhadores possam conciliar estudos com trabalho, recebendo ajustes e dispensas para frequência de aulas.
O documento apresenta seis frutas e seus atributos em versos curtos. A banana é descrita como comprida, amarela e a mais bela de todas as frutas. O limão serve como remédio para a constipação. A noz é dura, pequena e boa amiguinha. A laranja é bonita, agradável e um alimento saudável. A maçã é um fruto saboroso da macieira. Por fim, a castanha é seca, saborosa e gostosa quando assada e quentinha.
O documento fala sobre a importância de uma alimentação equilibrada e variada representada pela Roda dos Alimentos. A roda destaca os diferentes grupos alimentares essenciais como cereais, leguminosas, carnes, laticínios, hortaliças e frutas. O texto também conta a história de uma princesa que foi expulsa de casa pelo pai e acabou se tornando cozinheira, sendo reconhecida através de um anel.
O documento fala sobre a importância de uma alimentação equilibrada e variada, representada pela Roda dos Alimentos. A roda destaca os diferentes grupos alimentares e suas funções para a saúde. O texto também conta a história de uma princesa que foi expulsa de casa por amar seu pai como "a comida quer o sal", mas que acaba se casando com um príncipe após ele reconhecer seu valor.
Educ@ naWeb é um projeto que visa levar educação de qualidade para todos os estudantes brasileiros por meio de conteúdos digitais e gratuitos disponibilizados na internet. O projeto disponibiliza videoaulas, apostilas, simulados e outros recursos educacionais digitais produzidos por professores e especialistas para auxiliar os alunos nos estudos. Educ@ naWeb tem o objetivo de reduzir as desigualdades educacionais no país oferecendo conteúdos de diferentes disciplinas para os ensinos fundamental e médio.
1. ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE
CÓDIGO DO TRABALHO
(Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro)
LIVRO I – Parte geral
…………………
TÍTULO II – CONTRATO DE TRABALHO
Capítulo I – Disposições gerais
…………………
Secção II – Sujeitos
…………………
SUBSECÇÃO VIII – Trabalhador-estudante
Artigo 89.º – Noção de trabalhador-estudante
1 – Considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar,
bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de
formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a
seis meses.
2 – A manutenção do estatuto de trabalhador-estudante depende de aproveitamento escolar no ano lectivo
anterior.
Artigo 90.º – Organização do tempo de trabalho de trabalhador-estudante
1 – O horário de trabalho de trabalhador-estudante deve, sempre que possível, ser ajustado de modo a
permitir a frequência das aulas e a deslocação para o estabelecimento de ensino.
2 – Quando não seja possível a aplicação do disposto no número anterior, o trabalhador-estudante tem
direito a dispensa de trabalho para frequência de aulas, se assim o exigir o horário escolar, sem perda de
direitos e que conta como prestação efectiva de trabalho.
3 – A dispensa de trabalho para frequência de aulas pode ser utilizada de uma só vez ou fraccionadamente,
à escolha do trabalhador-estudante, e tem a seguinte duração máxima, dependendo do período normal de
trabalho semanal:
a) Três horas semanais para período igual ou superior a vinte horas e inferior a trinta horas;
b) Quatro horas semanais para período igual ou superior a trinta horas e inferior a trinta e quatro
horas;
c) Cinco horas semanais para período igual ou superior a trinta e quatro horas e inferior a trinta e
oito horas;
d) Seis horas semanais para período igual ou superior a trinta e oito horas.
4 – O trabalhador-estudante cujo período de trabalho seja impossível ajustar, de acordo com os números
anteriores, ao regime de turnos a que está afecto tem preferência na ocupação de posto de trabalho
compatível com a sua qualificação profissional e com a frequência de aulas.
5 – Caso o horário de trabalho ajustado ou a dispensa de trabalho para frequência de aulas comprometa
manifestamente o funcionamento da empresa, nomeadamente por causa do número de trabalhadores-
estudantes existente, o empregador promove um acordo com o trabalhador interessado e a comissão de
trabalhadores ou, na sua falta, a comissão intersindical, comissões sindicais ou delegados sindicais, sobre
a medida em que o interesse daquele pode ser satisfeito ou, na falta de acordo, decide
fundamentadamente, informando o trabalhador por escrito.
6 – O trabalhador-estudante não é obrigado a prestar trabalho suplementar, excepto por motivo de força
maior, nem trabalho em regime de adaptabilidade, banco de horas ou horário concentrado quando o
mesmo coincida com o horário escolar ou com prova de avaliação.
7 – Ao trabalhador-estudante que preste trabalho em regime de adaptabilidade, banco de horas ou horário
concentrado é assegurado um dia por mês de dispensa, sem perda de direitos, contando como prestação
efectiva de trabalho.
2. 8 – O trabalhador-estudante que preste trabalho suplementar tem direito a descanso compensatório de
igual número de horas.
9 – Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 1 a 4 e 6 a 8.
Artigo 91.º – Faltas para prestação de provas de avaliação
1 – O trabalhador-estudante pode faltar justificadamente por motivo de prestação de prova de avaliação,
nos seguintes termos:
a) No dia da prova e no imediatamente anterior;
b) No caso de provas em dias consecutivos ou de mais de uma prova no mesmo dia, os dias
imediatamente anteriores são tantos quantas as provas a prestar;
c) Os dias imediatamente anteriores referidos nas alíneas anteriores incluem dias de descanso
semanal e feriados;
d) As faltas dadas ao abrigo das alíneas anteriores não podem exceder quatro dias por disciplina
em cada ano lectivo.
2 – O direito previsto no número anterior só pode ser exercido em dois anos lectivos relativamente a cada
disciplina.
3 – Consideram-se ainda justificadas as faltas dadas por trabalhador-estudante na estrita medida das
deslocações necessárias para prestar provas de avaliação, sendo retribuídas até 10 faltas em cada ano
lectivo, independentemente do número de disciplinas.
4 – Considera-se prova de avaliação o exame ou outra prova, escrita ou oral, ou a apresentação de
trabalho, quando este o substitua ou complemente e desde que determine directa ou indirectamente o
aproveitamento escolar.
5 – Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto nos n.os 1 ou 3.
Artigo 92.º – Férias e licenças de trabalhador-estudante
1 – O trabalhador-estudante tem direito a marcar o período de férias de acordo com as suas necessidades
escolares, podendo gozar até 15 dias de férias interpoladas, na medida em que tal seja compatível com as
exigências imperiosas do funcionamento da empresa.
2 – O trabalhador-estudante tem direito, em cada ano civil, a licença sem retribuição, com a duração de 10
dias úteis seguidos ou interpolados.
3 – Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no n.º 1 e constitui contra-ordenação leve a
violação do disposto no número anterior.
Artigo 93.º – Promoção profissional de trabalhador-estudante
O empregador deve possibilitar a trabalhador-estudante promoção profissional adequada à qualificação
obtida, não sendo todavia obrigatória a reclassificação profissional por mero efeito da qualificação.
Artigo 94.º – Concessão do estatuto de trabalhador-estudante
1 – O trabalhador-estudante deve comprovar perante o empregador a sua condição de estudante,
apresentando igualmente o horário das actividades educativas a frequentar.
2 – O trabalhador-estudante deve escolher, entre as possibilidades existentes, o horário mais compatível
com o horário de trabalho, sob pena de não beneficiar dos inerentes direitos.
3 – Considera-se aproveitamento escolar a transição de ano ou a aprovação ou progressão em, pelo menos,
metade das disciplinas em que o trabalhador-estudante esteja matriculado, a aprovação ou validação de
metade dos módulos ou unidades equivalentes de cada disciplina, definidos pela instituição de ensino ou
entidade formadora para o ano lectivo ou para o período anual de frequência, no caso de percursos
educativos organizados em regime modular ou equivalente que não definam condições de transição de ano
ou progressão em disciplinas.
4 – Considera-se ainda que tem aproveitamento escolar o trabalhador que não satisfaça o disposto no
número anterior devido a acidente de trabalho ou doença profissional, doença prolongada, licença em
situação de risco clínico durante a gravidez, ou por ter gozado licença parental inicial, licença por adopção
ou licença parental complementar por período não inferior a um mês.
5 – O trabalhador-estudante não pode cumular os direitos previstos neste Código com quaisquer regimes
que visem os mesmos fins, nomeadamente no que respeita a dispensa de trabalho para frequência de aulas,
licenças por motivos escolares ou faltas para prestação de provas de avaliação.
Artigo 95.º – Cessação e renovação de direitos
3. 1 – O direito a horário de trabalho ajustado ou a dispensa de trabalho para frequência de aulas, a marcação
do período de férias de acordo com as necessidades escolares ou a licença sem retribuição cessa quando o
trabalhador-estudante não tenha aproveitamento no ano em que beneficie desse direito.
2 – Os restantes direitos cessam quando o trabalhador-estudante não tenha aproveitamento em dois anos
consecutivos ou três interpolados.
3 – Os direitos do trabalhador-estudante cessam imediatamente em caso de falsas declarações
relativamente aos factos de que depende a concessão do estatuto ou a factos constitutivos de direitos, bem
como quando estes sejam utilizados para outros fins.
4 – O trabalhador-estudante pode exercer de novo os direitos no ano lectivo subsequente àquele em que os
mesmos cessaram, não podendo esta situação ocorrer mais de duas vezes.
Artigo 96.º – Procedimento para exercício de direitos de trabalhador-estudante
1 – O trabalhador-estudante deve comprovar perante o empregador o respectivo aproveitamento, no final
de cada ano lectivo.
2 – O controlo de assiduidade do trabalhador-estudante pode ser feito, por acordo com o trabalhador,
directamente pelo empregador, através dos serviços administrativos do estabelecimento de ensino, por
correio electrónico ou fax, no qual é aposta uma data e hora a partir da qual o trabalhador-estudante
termina a sua responsabilidade escolar.
3 – Na falta de acordo o empregador pode, nos 15 dias seguintes à utilização da dispensa de trabalho para
esse fim, exigir a prova da frequência de aulas, sempre que o estabelecimento de ensino proceder ao
controlo da frequência.
4 – O trabalhador-estudante deve solicitar a licença sem retribuição com a seguinte antecedência:
a) Quarenta e oito horas ou, sendo inviável, logo que possível, no caso de um dia de licença;
b) Oito dias, no caso de dois a cinco dias de licença;
c) 15 dias, no caso de mais de cinco dias de licença.
………………………………………………………
Lei n.º 35/2004, de 29-JUL
(Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do
Trabalho)
Nota: Nos termos do artigo 12.º, n.º 6 da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, a revogação dos artigos 155.º e 156.º da
Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º
164/2007, de 3 de Maio, só produzirá efeitos a partir da entrada em vigor do diploma que regular a matéria sobre
especificidades da frequência de estabelecimento de ensino por parte de trabalhador-estudante, incluindo quando
aplicáveis a trabalhador por conta própria e a estudante que, estando abrangido pelo estatuto de trabalhador-
estudante, se encontre em situação de desemprego involuntário, inscrito em centro de emprego.
Artigo 155.º – Especificidades da frequência de estabelecimento de ensino
1 – O trabalhador-estudante não está sujeito à frequência de um número mínimo de disciplinas de
determinado curso, em graus de ensino em que isso seja possível, nem a regimes de prescrição ou
que impliquem mudança de estabelecimento de ensino.
2 – O trabalhador-estudante não está sujeito a qualquer disposição legal que faça depender o
aproveitamento escolar de frequência de um número mínimo de aulas por disciplina.
3 – O trabalhador-estudante não está sujeito a limitações quanto ao número de exames a realizar
na época de recurso.
4 – No caso de não haver época de recurso, o trabalhador-estudante tem direito, na medida em
que for legalmente admissível, a uma época especial de exame em todas as disciplinas.
5 – O estabelecimento de ensino com horário pós-laboral deve assegurar que os exames e as
provas de avaliação, bem como serviços mínimos de apoio ao trabalhador-estudante decorram, na
medida do possível, no mesmo horário.
6 – O trabalhador-estudante tem direito a aulas de compensação ou de apoio pedagógico que
sejam consideradas imprescindíveis pelos órgãos do estabelecimento de ensino.
Artigo 156.º – Cumulação de regimes
4. O trabalhador-estudante não pode cumular perante o estabelecimento de ensino e o empregador
os benefícios conferidos no Código do Trabalho e neste capítulo com quaisquer regimes que visem
os mesmos fins, nomeadamente no que respeita à inscrição, dispensa de trabalho para frequência
de aulas, licenças por motivos escolares ou prestação de provas de avaliação.
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