1. O documento discute o tráfico humano, definindo-o como um crime contra a dignidade humana que explora pessoas e limita suas liberdades. 2. É estimado que o tráfico humano gera cerca de US$ 32 bilhões por ano, tornando-o um dos crimes organizados mais lucrativos. 3. Pesquisa da Organização Internacional do Trabalho estima que 20,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado e exploração sexual no mundo.

1. Texto-Base
É PARA A LIBERDADE
QUE CRISTO NOS
^ LIBERTOU
( 6 1 5 , t;
1 ^ :

2. P r i m e i r a P a r t e
• r r a l o r n J d a d o OTiállco H u m a n o
1 . O Tráfico H u m a n o
6. O tráfico h u m a n o ^ é u m c r i m e q u e a t e n t a c o n t r a a d i g n i d a d e d a
p e s s o a h u m a n a , já q u e e x p l o r a o f i l h o e a f i l h a d e D e u s , l i m i t a s u a s
l i b e r d a d e s , d e s p r e z a s u a h o n r a , a g r i d e s e u a m o r próprio, ameaça
e s u b t r a i s u a v i d a , q u e r seja d a m u l h e r , d a criança, d o a d o l e s c e n t e ,
d o t r a b a l h a d o r o u d a t r a b a l h a d o r a - d e cidadãs e cidadãos q u e ,
f r a g i l i z a d o s p o r s u a condição socioeconômica e/ou p o r s u a s e s c o -
l h a s , t o r n a m - s e a l v o fácil p a r a a s ações c r i m i n o s a s d e t r a f i c a n t e s .
7. O P a p a F r a n c i s c o a s s i m s e r e f e r i u a e s s a prática: " O tráfico d e
p e s s o a s é u m a a t i v i d a d e ignóbil, u m a v e r g o n h a p a r a a s n o s s a s
s o c i e d a d e s q u e s e d i z e m c i v i l i z a d a s ! " ^ O tráfico h u m a n o é u m a
d a s questões s p c i a i s m a i s g r a v e s d a a t u a l i d a d e . ' * "Não há país l i -
v r e d o tráfico d e p e s s o a s , s e j a c o m o p o n t o d e o r i g e m d o c r i m e ,
seja c o m o d e s t i n o d o s t r a f i c a d o s " . ^
8. O C o n c i l i o V a t i c a n o 11 já a f i r m a v a q u e " a escravidão, a p r o s t i -
tuição, o m e r c a d o d e m u l h e r e s e d e j o v e n s , o u a i n d a a s i g n o -
m i n i o s a s condições d e t r a b a l h o , c o m a s q u a i s o s t r a b a l h a d o r e s
2 Tráfico h u m a n o o u tráfico d e s e r e s h u m a n o s o u tráfico d e p e s s o a s r e f e r e - s e à m e s m a
exploração e conseqüência d e violações d e d i r e i t o s d e p e s s o a s . E u m a o f e n s a a o s d i r e i t o s
h u m a n o s p o r q u e o p r i m e e e s c r a v i z a a p e s s o a , f e r i n d o s u a d i g n i d a d e e e v i d e n c i a n d o
d i v e r s a s violações d e d i r e i t o s p r e s e n t e s n a s o c i e d a d e contemporânea. N o s países d e língua
e s p a n h o l a , e s s e c r i m e é c o n h e c i d o c o m o trata de personas, o s países d e língua i n g l e s a o
d e n o m i n a m d e trafficking in persons. N o B r a s i l , a t e r m i n o l o g i a m a i s u t i l i z a d a é "tráfico d e
s e r e s h u m a n o s " , T S H .
3 Disponível e m : h t t p : / A v w w . g a u d i u m p r e s s . o r g / c o n t e n t / 4 5 9 9 9 - M i g r a n t e s - e - r e f u g i a d o s -
n e c e s s i t a m - d e - c o m p r e e n s a o - e - b o n d a d e - - d i z - P a p a - a - P a s t o r a l - d o s - M i g r a n t e s - e -
l t i n e r a n t e s # i x z z 2 U c Q i J d l z . A c e s s o e m : 2 3 / 0 5 / 2 0 1 2 .
4 C f C E L A M . Documento de Aparecida. T- Edição. 2 0 0 8 , n . 7 3 .
5 B R A S I L . Ministério d a Justiça. Cartilha - Campanha coração azul. 2 0 1 3 .
11

3. são t r a t a d o s c o m o s i m p l e s i n s t r u m e n t o s d e g a n h o , e não c o m o
p e s s o a s l i v r e s e responsáveis" são " i n f a m e s " , " p r e j u d i c a m a c i v i -
lização h u m a n a , d e s o n r a m a q u e l e s q u e a s s i m se c o m p o r t a m " e
" o f e n d e m g r a n d e m e n t e a h o n r a d o Criador".*^
9 . O tráfico h u m a n o c o n d i c i o n a a s p e s s o a s à escravidão e f e r e a
d i g n i d a d e d a p e s s o a h u m a n a , a q u a l p e r d e t o d o s o s s e u s d i r e i -
t o s inalienáveis: d e e s t a r l i v r e d e t o d a f o r m a d e exploração; d e
e s t a r l i v r e d e t r a t a m e n t o d e s u m a n o e c r u e l ; d e e s t a r l i v r e d e
t o d a s a s f o r m a s d e violências e t o r t u r a s físicas e psicológicas;
d e e s t a r l i v r e d e discriminações b a s e a d a s e m o r i g e m , raça, s e x o ,
cor, i d a d e ; a g a r a n t i a d a l i b e r d a d e d e i r e vir, d e p e r m a n e c e r e
ficar; a g a r a n t i a d e e x e r c e r s u a p e r s o n a l i d a d e , s u a aptidão l e g a l ,
p a r a f a z e r v a l e r s e u s d i r e i t o s e n q u a n t o filho e filha d e D e u s .
1 0 . N o B r a s i l , são f o r m a s b e m c o n h e c i d a s do-tráfico h u m a n o : a
exploração, q u e a t i n g e p r i n c i p a l m e n t e m u l h e r e s , m a s também
crianças e a d o l e s c e n t e s , n o m e r c a d o d o s e x o , e a exploração d e
t r a b a l h a d o r e s e s c r a v i z a d o s e m a t i v i d a d e s p r o d u t i v a s .
1 1 . É difícil d i m e n s i o n a r o tráfíco h u m a n o , p o i s m u i t a s d e s u a s vítimas
não são i d e n t i f i c a d a s . N o e n t a n t o , a Organização d a s Nações U n i -
d a s ( O N U ) e s t i m a q u e o tráfico h u m a n o r e n d a , a p r o x i m a d a m e n t e ,
3 2 bilhões d e dólares a n u a i s , ^ s i t u a n d o - o e n t r e o s c r i m e s o r g a n i -
z a d o s m a i s rentáveis, a o l a d o d o tráfico d e d r o g a s e d e a r m a s .
1 2 . D a d o s d a Organização I n t e r n a c i o n a l d o T r a b a l h o ( O I T ) r e f e r e n -
t e s às m o d a l i d a d e s d o t r a b a l h o e s c r a v o também c o n t r i b u e m
p a r a a percepção d a s dimensões d e s s e c r i m e i n t e r n a c i o n a l , m e s -
m o c o n s i d e r a n d o q u e n e m t o d o s o s c a s o s d e t r a b a l h o e s c r a v o
são r e s u l t a n t e s d e tráfico h u m a n o . N o início d e j u n h o d e 2 0 1 2 ,
a O I T e s t i m o u q u e as vítimas d o t r a b a l h o forçado e exploração
s e x u a l c h e g a m a 2 0 , 9 milhões d e p e s s o a s e m t o d o o m u n d o .
E s s a p e s q u i s a c o n s t a t o u q u e 4 , 5 milhões ( 2 2 % ) d a s vítimas são
6 C f . CONCÍLIO V A T I C A N O 11. Gaudium et spes. n. 2 7 .
7 V e r i f i c a r e m : h t t p ; / A v w w . o n u . o r g . b r / t r a f l c o - d e - p e s s o a s - f a t u r a - p e l o - m e n o s - 3 2 - b i l h o e s - d e -
d o l a r e s - p o r - a n o - a l e r t a - o n i V . A c e s s o e m : 2 5 / 0 5 / 2 0 1 3 .
12

4. e x p l o r a d a s e m a t i v i d a d e s s e x u a i s forçadas; 1 4 , 2 milhões ( 6 8 % )
e m t r a b a l h o s forçados e m d i v e r s a s a t i v i d a d e s econômicas; e 2 , 2
milhões ( 1 0 % ) p e l o próprio E s t a d o , s o b r e t u d o o s m i l i t a r i z a d o s . *
1 3 . ' A p e s q u i s a a p o n t o u a i n d a q u e m u l h e r e s e j o v e n s r e p r e s e n t a m
1 1 , 4 milhões ( 5 5 % ) d a s vítimas, e n q u a n t o 9 , 5 milhões ( 4 5 % ) são
h o m e n s e j o v e n s . O s a d u l t o s são o s m a i s a f e t a d o s : 1 5 , 4 milhões
( 7 4 % ) . O s d e m a i s 5,5 milhões ( 2 6 % ) têm i d a d e até 1 7 a n o s , o q u e
e v i d e n c i a a g r a n d e incidência d o tráfico h u m a n o também e n -
t r e crianças e j o v e n s . O s t r a f i c a d o s d e países d a América L a t i n a
c h e g a m a um^milhão e o i t o c e n t o s , o u 9 % d o t o t a l d a s vítimas n o
m u n d o , u m a prevalência d e 3,1 c a s o s p o r m i l h a b i t a n t e s . '
1 4 . O s t r a f i c a n t e s s e a p r o v e i t a m d a v u l n e r a b i l i d a d e econômica e
s o c i a l d e m u i t a s p e s s o a s e m p r o c e s s o d e migração p a r a aliciá-
-las. A O I T a f i r m a q u e 9,1 milhões ( 4 4 % ) d a s vítimas são a l i c i a d a s
a o m i g r a r e m , s e j a q u a n d o s e d e s l o c a m p a r a o u t r a s l o c a l i d a d e s
d e n t r o d o próprio país o u q u a n d o m i g r a m p a r a o u t r o s países."*
1.1. A s p r i n c i p a i s m o d a l i d a d e s d o tráfico h u m a n o
1 5 . Tráfico p a r a a exploração n o t r a b a l h o - C o n f o r m e conceituação
d o Ministério d o T r a b a l h o : " D i v e r s a s são as denominações d a d a s
a o fenômeno d e exploração ilícita e precária d o t r a b a l h o , o r a
c h a m a d o d e t r a b a l h o forçado, t r a b a l h o e s c r a v o , exploração d o
t r a b a l h o , semiescravidão, t r a b a l h o d e g r a d a n t e , e n t r e o u t r o s , q u e
são u t i l i z a d o s i n d i s t i n t a m e n t e p a r a t r a t a r d a m e s m a r e a l i d a d e
jurídica. M a l g r a d o as d i v e r s a s denominações, q u a l q u e r t r a b a l h o
q u e não reúna a s mínimas condições necessárias p a r a g a r a n t i r
o s d i r e i t o s d o t r a b a l h a d o r , o u s e j a , c e r c e i e s u a l i b e r d a d e , a v i l t e
a s u a d i g n i d a d e , s u j e i t e - o a condições d e g r a d a n t e s , i n c l u s i v e e m
relação a o m e i o a m b i e n t e d e t r a b a l h o , há q u e s e r c o n s i d e r a d o
8 Cf. O I T . Relatório Estimativa global da OIT sobre o trabalho forçado - 2012. Disponível e m :
h t t p : / / w w w . o n u . o r g . b r / e s t u d o - d a - o i t - i d e n t i f l c a - q u a s e - 2 1 - m i l h o e s - d e - p e s s o a s - v i t i m a s - d e -
t r a b a l h o - f o r c a d o - n o - m u n d o / . A c e s s o e m 2 5 / 0 6 / 2 0 1 3 .
9 I d e m .
1 0 I d e m .
13

5. t r a b a l h o e m condição análoga à d e e s c r a v o . A degradação
m e n c i o n a d a v a i d e s d e o c o n s t r a n g i m e n t o físico e/ou m o r a l a q u e
é s u b m e t i d o o t r a b a l h a d o r - s e j a n a deturpação d a s f o r m a s d e
contratação e d o c o n s e n t i m e n t o d o t r a b a l h a d o r a o c e l e b r a r o
vínculo, s e j a n a i m p o s s i b i l i d a d e d e s s e t r a b a l h a d o r d e e x t i n g u i r o
vínculo c o n f o r m e s u a v o n t a d e , n o m o m e n t o e p e l a s razões q u e
e n t e n d e r a p r o p r i a d a s - até as péssimas condições d e t r a b a l h o e
d e remuneração: a l o j a m e n t o s s e m condições d e habitação; f a l t a
d e instalações sanitárias e d e água potável; f a l t a d e f o r n e c i m e n -
t o g r a t u i t o d e e q u i p a m e n t o s d e proteção i n d i v i d u a l e d e b o a s
condições d e saúde, h i g i e n e e segurança n o t r a b a l h o ; j o r n a d a s
e x a u s t i v a s ; remuneração i r r e g u l a r ; promoção d o e n d i v i d a m e n t o
p e l a v e n d a d e m e r c a d o r i a s a o s t r a b a l h a d o r e s . " " A exploração
n o t r a b a l h o p o d e g e r a r condições d e v e r d a d e i r a escravidão.'^
N o B r a s i l , e n t r e 2 0 0 3 a 2 0 1 2 , e n t r e o s t r a b a l h a d o r e s r e s g a t a d o s ,
h a v i a b r a s i l e i r o s d e t o d o s o s e s t a d o s d o país, além d e a l g u n s
i m i g r a n t e s , p r i n c i p a l m e n t e b o l i v i a n o s o u p e r u a n o s . N a s regiões
N o r t e e C e n t r o - O e s t e , u m e m c a d a d o i s o u três municípios já f o i
a t i n g i d o ; n a s d e m a i s regiões, u m e m c a d a d e z . N o período d e
2 0 0 3 a 2 0 1 2 , a Amazônia L e g a l t e v e a m e t a d e d e t o d o s o s t r a b a -
l h a d o r e s l i b e r t a d o s n o B r a s i l . Estatística provisória d a Comissão
P a s t o r a l d a T e r r a ( C P T ) , d o a n o d e 2 0 1 2 , a p o n t a q u e 3 . 5 9 6 p e s -
s o a s f o r a m vítimas d o t r a b a l h o e s c r a v o , s e n d o q u e 2 . 6 5 6 f o r a m
r e s g a t a d a s . E n t r e o s a n o s 2 0 0 3 e 2 0 1 2 , f o r a m r e g i s t r a d o s 6 2 . 8 0 2
c a s o s d e p e s s o a s e m t r a b a l h o e s c r a v o o u análogo a o escravo.'-'
N e s s a m o d a l i d a d e , a m a i o r i a d o s t r a f i c a d o s são h o m e n s ( 9 5 , 3 % ) .
1 6 . Tráfico p a r a a exploração s e x u a l - A criminalização d e s s a a t i v i -
d a d e r e s u l t a d a exploração d a prostituição o u d e o u t r a s f o r m a s
d e exploração s e x u a l , típicas d o tráfico h u m a n o . A exploração
1 1 B R A S I L . Ministério d o T r a b a l l i o e E m p r e g o . Manual de Combate ao Trabalho em Condições
a n f l / o g a s às d e e s c r a v o . Brasília: M T E , 2 0 1 1 , p . 1 2 .
1 2 Cf. C E L A M . Documento de Aparecida, n . 7 3 .
1 3 N o endereço s e g u i n t e e n c o n t r a - s e t a b e l a c o m vários d a d o s r e l a t i v o s a o t r a b a l h o e s c r a v o -
Disponível e m : http://viWw.cptnacional.org.br/attachments/article/l391/S%C3%ADntese°<20
e s t a t % C 3 % A D s t i c a % 2 0 d o % 2 0 T E - % 2 0 % 2 0 A T U A L l Z A D A % 2 0 e m % 2 0 2 0 . 1 2 . 2 0 1 2 . p d f A c e s s o e m
2 5 / 0 5 / 2 0 1 3 .
14

6. u t i l i z a - s e : d a p o r n o g r a f i a , d o t u r i s m o , d a indústria d o e n t r e t e -
n i m e n t o , d a i n t e r n e t . E o p o r t u n o l e m b r a r q u e a p a l a v r a " p r o s -
tituição" f a z pesar, s o b r e a s p e s s o a s n e s s a condição, u m d u r o
juízo c a r r e g a d o d e p r e c o n c e i t o . D a d o s a p o n t a m q u e 8 0 % d o s
' t r a f i c a d o s n e s s a m o d a l i d a d e são m u l h e r e s . ' ' '
1 7 . Tráfico p a r a a extração d e órgãos'^ - T r a t a - s e d e u m c r i m e q u e
v e m c r e s c e n d o n o s últimos a n o s . O tráfico p a r a a remoção d e
órgãos e n v o l v e a c o l e t a e a v e n d a d e órgãos d e d o a d o r e s i n v o -
luntários o u d o a d o r e s q u e são e x p l o r a d o s a o v e n d e r e m s e u s
órgãos e m circunstâncias e t i c a m e n t e questionáveis.'^ A i n t e r n e t
é m u i t o u t i l i z a d a p o r e s s e " m e r c a d o " .
O tráfico de órgãos envolve a colheita e a v e n d a de órgãos de
doadores involuntários o u d o a d o r e s q u e v e n d e m seus órgãos
e m circunstâncias e t i c a m e n t e questionáveis. A cena d o c r i m e
requer u m doador, u m médico especializado e u m a sala d e
operações. M u i t a s vezes, u m receptor também está próximo,
já q u e os órgãos não s o b r e v i v e m m u i t o t e m p o f o r a d o c o r p o . O
tráfico de órgãos envolve a colheita e a venda de órgãos de d o -
adores involuntários o u d o a d o r e s q u e v e n d e m seus órgãos e m
circunstâncias e r i c a m e n t e questionáveis. A realização d o c r i m e é
t e n t a d o r a para c r i m i n o s o s , p o r q u e é a l t a m e n t e lucrativa e a de-
m a n d a também é a t r a e n t e . N o r m a l m e n t e , os destinatários não
são i n f o r m a d o s de o n d e v e m o órgão e cirurgiões q u e r e a l i z a m
os transplantes também p o d e m estar n o escuro sobre a f o n t e . "
O tráfico d e p e s s o a s p a r a remoção d e órgãos começa c o m a
v e n d a d o s próprios órgãos p e l a vítima. T r a t a - s e d e u m m e r c a d o
c r u e l , q u e e x p l o r a o d e s e s p e r o d e a m b o s o s l a d o s : d o e n t e s q u e
p o d e m p a g a r p o r u m órgão imprescindível p a r a v i v e r e p e s s o a s
q u e p o n d e r a m e n t r e o órgão s a d i o q u e têm - e q u e a v a l i a m q u e
1 4 Disponível e m : h t t p : / A w w . b r a s i l . g o v . b r / n o t i c i a s / a r q u i v o s / 2 0 1 3 / 0 5 / 0 9 / b r a s i l - l a n c a - c a m p a n h a
- c o n t r a - t r a f i c o - d e - p e s s o a s . A c e s s o e m 2 3 / 0 5 / 2 0 1 3 .
1 5 O b s : o s d a d o s r e f e r e n t e s a e s s a m o d a l i d a d e d e tráfico são l i m i t a d o s . 0 c a s o o f i c i a l m a i s
i m p o r t a n t e até o m o m e n t o f i c o u c o n h e c i d o c o m o "Operação B i s t u r i " , o c o r r i d o e m 2 0 0 3 .
Informações n o endereço: v v w w . a i d s . g o v . b r / n o d e / 3 8 6 4 3 .
1 6 Disponível e m : h t t p : / / w w w . e p o c h t i m e s . c o m . b r / t r a f i c o - d e - o r g a o s - u m - n o v o - c r i m e - d o -
s e c u l o - 2 1 / . A c e s s o e m 2 3 / 0 5 / 2 0 1 3 .
1 7 I d e m .
15

7. d e l e p o d e m d i s p o r s e m r i s c o d e v i d a - e o d i n h e i r o q u e r e c e b e -
rão c o m a v e n d a . O c a s o m a i s c o n h e c i d o a p u r a d o n o B r a s i l o c o r -
r e u n o início d o s a n o s 2 0 0 0 , c o m o tráfico i n t e r n a c i o n a l q u e
l i g a v a o e s t a d o d e P e r n a m b u c o à África d o S u l . A s vítimas e r a m
a l i c i a d a s , v e n d i a m u m r i m n a área u r b a n a d e R e c i f e e e r a m l e v a -
d a s p a r a D u r b a n , n a África d o S u l , o n d e se s u b m e t i a m à c i r u r g i a
p a r a r e t i r a d a d e s s e órgão.'* E m 2 0 0 4 , o Ministério Público F e d e -
r a l ( M P F ) d e n u n c i o u 2 8 p e s s o a s p o r e s s e c r i m e . A e s t i m a t i v a f o i
d e q u e o e s q u e m a c r i m i n o s o t e n h a m o v i m e n t a d o e m t o r n o d e
U S $ 4 , 5 milhões c o m a comercialização d e c e r c a d e 3 0 órgãos.'**
1 8 . Tráfico d e crianças e a d o l e s c e n t e s - C o m relação a essa m o d a l i -
d a d e d o tráfico h u m a n o , o s d a d o s são i m p r e c i s o s , d e v i d o à p o u -
ca incidência i n v e s t i g a t i v a . S e g u n d o e n t i d a d e s não g o v e r n a m e n -
t a i s q u e t r a b a l h a m a questão, as r e d e s i n t e r n a c i o n a i s d e tráfico
m o v i m e n t a m crianças n o m u n d o t o d o . S o m e n t e n a década d e
8 0 , q u a s e 2 0 m i l crianças b r a s i l e i r a s f o r a m e n v i a d a s a o e x t e r i o r
p a r a adoção, s e n d o q u e a situação d e m u i t a s p e r m a n e c e u m a i n -
cógnita. A Comissão P a r l a m e n t a r d e Inquérito d o tráfico h u m a n o
e n c o n t r o u inúmeros p r o c e s s o s f r a u d u l e n t o s d e adoção.^" N o B r a -
sil, e x i s t e m denúncias d e tráfico d e crianças e a d o l e s c e n t e s p a r a
f i n a l i d a d e d e exploração s e x u a l , indícios d e existência d e tráfico
i n t e r n a c i o n a l r e l a t a d o s p o r e s p e c i a l i s t a s , além d e freqüentes s i -
tuações e denúncias d e tráfico i n t e r n o d e crianças e a d o l e s c e n -
t e s f e i t a s p o r o r g a n i s m o s i n t e r n a c i o n a i s e n a c i o n a i s . ^ '
O c h a n c e l e r d a Pontifícia A c a d e m i a d a s Ciências, D o m M a r c e l o
Sánchez S o r o n d o , e x p l i c a q u e h o j e " a s ciências n a t u r a i s p o d e m
o f e r e c e r n o v o s i n s t r u m e n t o s a s e r e m u t i l i z a d o s c o n t r a essa
n o v a f o r m a d e escravidão, q u a i s u m r e g i s t r o d i g i t a l p a r a c o m p a -
r a r o D N A d a s crianças d e s a p a r e c i d a s não i d e n t i f i c a d a s ( i n c l u s o s
1 8 Disponível e m : h t t p : / A w v w . a i d s . g o v . b r / n o t i c i a / 2 0 0 3 / c p i - i n v e s t i g a - t r a f i c o - d e - o r g a o s . A c e s s o
e m 2 5 / 0 5 / 2 0 1 3 .
1 9 Disponível e m : h t t p s : / / v v w w . f a c e b o o k . c o m / t r a f i c o d e p e s s o a s . p e s q u i s a / p o s t s / 2 0 7 6 2 4 3 5 9 3
9 9 9 5 2 ? n o t i f _ t = c l o s e _ f r i e n d _ a c t i v i t y . A c e s s o e m 2 5 / 0 8 / 2 0 1 3 .
2 0 C f a r t i g o : Tráfico Internacional de Crianças - M e r c a d o Bilionário. Disponível e m : w w w .
d e s a p a r e c i d o s d o b r a s i l . o r g . A c e s s o e m 2 5 / 0 5 / 1 3 .
2 1 C f B R A S I L . Guia de Referência, p . 6 5 .
16

8. o s c a s o s d e adoção i l e g a l ) c o m o d e s e u s f a m i l i a r e s q u e t e n h a m
d e n u n c i a d o o d e s a p a r e c i m e n t o d e l a s " . P r o s s e g u e d i z e n d o q u e ,
p o r t a n t o , "é i m p o r t a n t e p a r a a Pontifícia A c a d e m i a d a s Ciências,
p a r a a Pontifícia A c a d e m i a d a s Ciências S o c i a i s e p a r a a F e d e r a -
'ção M u n d i a l d a s Associações Médicas Católicas s e g u i r d i r e t a -
m e n t e , a o pé d a l e t r a , o d e s e j o d o P a p a " . E finaliza, " d e v e m o s
s e r g r a t o s a o P a p a F r a n c i s c o p o r t e r i d e n t i f i c a d o u m d o s m a i s
i m p o r t a n t e s d r a m a s s o c i a i s d o n o s s o t e m p o f...]."^^
É g r a n d e o c o n t i n g e n t e d e crianças t r a b a l h a d o r a s : p a r a c a d a d e z
crianças b r a s i l e i r a s , u m a t r a b a l h a ; são 8 6 6 m i l crianças d e 7 a
1 4 a n o s a l i s t a d a s c o m o t r a b a l h a d o r a s n o B r a s i l . D e a c o r d o c o m
a O I T , e s s e número i n c l u i a p e n a s a s crianças e m p r e g a d a s n a s
p i o r e s m o d a l i d a d e s d e t r a b a l h o i n f a n t i l , t a i s c o m o o t r a b a l h o
e s c r a v o forçado, a v e n d a e o tráfico d e p e s s o a s , a s a t i v i d a d e s
ilícitas, t a i s c o m o a produção e tráfico d e d r o g a s , o s t r a b a l h o s
p e r i g o s o s à saúde i n f a n t i l ( c o m o o c o r t e d e c a n a e a fabricação
d e t i j o l o s e d e f a r i n h a ) , e n t r e o u t r a s a t i v i d a d e s . "
1 9 . A s estatísticas o f i c i a i s o m i t e m , p o r e x e m p l o , a s p r o s t i t u t a s
Crianças s u b m e t i d a s a exploração s e x u a l e a s m i l h a r e s d e c r i a n -
ças, g e r a l m e n t e m e n i n a s , q u e f a z e m t r a b a l h o s domésticos n o
B r a s i l . E m p r e g a r crianças n o t r a b a l h o doméstico, m u i t a s v e z e s
e m i d a d e b a s t a n t e p r e c o c e , é u m a prática m u i t o c o m u m e b e m
a c e i t a n o país. A p e s a r d e p r e j u d i c a r p r o f u n d a m e n t e crianças e
a d o l e s c e n t e s , a c a r g a d e t r a b a l h o é m u i t o p e s a d a , e a m a i o r i a
d a s crianças não c o n s e g u e freqüentar a e s c o l a . P o r o u t r o l a d o ,
e s s a a t i v i d a d e a c o n t e c e d e f o r m a e s c o n d i d a , t o r n a n d o - s e d i -
fícil v i g i a r e n o r m a t i z a r e s s e t i p o d e exploração d a força d e
t r a b a l h o i n f a n t o j u v e n i l . ^ ' '
22 Disponível e m : h t t p v ' / n o t i c i a s . c a n c a o n o v a . c o m / n o t i c i a . p h p ? i d = 2 8 9 7 2 0 . A c e s s o e m
2 5 A ) 8 / 2 0 1 3 .
23 Disponível e m : h t t p y A v w w . b r a s i I d e f a t o . c o m . b r / n o d e / 1 3 l 3 2 . A c e s s o e m 2 5 / 0 7 / 2 0 1 3 .
2 4 I d e m .
17

9. 1.2. A l g u m a s características d o tráiico h u m a n o
2 0 . C r i m e o r g a n i z a d o - O c r i m e d o tráfico h u m a n o d e s e n v o l v e u a m p l a
e s t r u t u r a e s o f i s t i c a d o serviço-meio p a r a f a c i l i t a r suas diversas a t i v i -
d a d e s . E x i s t e m f o r n e c e d o r e s d e d o c u m e n t o s f a l s o s , serviços jurídi-
cos, l a v a g e m d e d i n h e i r o , t r a n s p o r t a d o r e s , e n t r e o u t r o s . E as e t a p a s
d o tráfico e serviços a f i n s n e m s e m p r e p e r t e n c e m à m e s m a r e d e .
F u n c i o n a m d e m a n e i r a autônoma, d i f i c u l t a n d o o s e u c o m b a t e .
2 1 . A s r o t a s - A P e s q u i s a s o b r e Tráfico d e M u l h e r e s , Crianças e
A d o l e s c e n t e s p a r a F i n s d e Exploração S e x u a l C o m e r c i a l n o B r a -
sil ( P E S T R A F ) , já e m 2 0 0 3 , h a v i a m a p e a d o 2 4 1 r o t a s n a c i o n a i s e
i n t e r n a c i o n a i s d o tráfico, a s s i m c o m o d i v e r s o s d e s t i n o s d e n t r o
e f o r a d o país. A s p r i n c i p a i s r o t a s u t i l i z a d a s p e l o s t r a f i c a n t e s
são e s t r a t e g i c a m e n t e construídas a partír d e c i d a d e s próximas
a r o d o v i a s , p o r t o s e a e r o p o r t o s , r e g u l a r e s o u c l a n d e s t i n o s . C o s -
t u m a m s a i r d o i n t e r i o r d o s E s t a d o s e m direção a o s g r a n d e s c e n -
t r o s u r b a n o s o u às regiões d e f r o n t e i r a i n t e r n a c i o n a l . ^ ^ A O N U ,
p o r m e i o d o Escritório d a s Nações U n i d a s s o b r e D r o g a s e C r i m e
( U N O D C ) p a r a o B r a s i l e o C o n e S u l , também identíficou, até
2 0 1 2 , a s r o t a s c r i m i n o s a s r e l a c i o n a d a s a o m e r c a d o d o Tráfico
H u m a n o n o B r a s i l , a p o n t a n d o 2 4 1 r o t a s , s e n d o 1 1 0 r e l a c i o n a -
d a s a o tráfico i n t e r n o e 1 3 1 , a o tráfico t r a n s n a c i o n a l . A s c o n -
centrações d a s r o t a s d o tráfico h u m a n o n o B r a s i l estão a s s i m
distribuídas: região N o r t e - Amazônia: 7 6 ; região N o r d e s t e : 6 9 ;
região S u d o e s t e : 3 5 ; região C e n t r o - O e s t e : 33;'região S u l : 2 8 .
2 2 . A i n v i s i b i l i d a d e - A i n v i s i b i l i d a d e d o c r i m e d o tráfico h u m a n o
é u m a d a s características q u e d i f i c u l t a m o s e u e n f r e n t a m e n t o ,
p o i s é u m c r i m e s i l e n c i o s o . P a r a e s s e f a t o , c o n c o r r e o p e q u e n o
número d e denúncia d a p a r t e d a s vítimas: p o r f a l t a d e c o n s -
ciência d a exploração a q u e são s u b m e t i d a s , p o r v e r g o n h a d e
2 5 S o b r e a s r o t a s d o tráfico v e r também: L A K Y , T . Tráfico Internacional de Mulheres: N o v a F a c e
d e u m a V e l h a Escravidão. T e s e ( D o u t o r a d o e m Serviço S o c i a l ) - P r o g r a m a d e E s t u d o s Pós-
G r a d u a d o s e m Serviço S o c i a l , Pontifícia U n i v e r s i d a d e Católica d e São P a u l o , São P a u l o ,
2 0 1 2 , p . 8 1 - 8 4 ; 1 0 4 - 1 1 7 .
18

10. e x p o r o q u e p a s s a r a m , o u , s o b r e t u d o , p e l o t e m o r d a s v i o l e n t a s
represálias, q u e p o d e m a t i n g i r até s e u s f a m i l i a r e s .
2 3 . O a l i c i a m e n t o e a coação - D e n t r e o s m e i o s d e tráfico d e
p e s s o a s , o m a i s c o m u m é o a l i c i a m e n t o . A p e s s o a é a b o r d a d a
c o m u m a o f e r t a d e t r a b a l h o irrecusável, q u e l h e p r o m e t e m e l h o -
r a r d e v i d a . E n g a n a d a , a vítima é c o n d u z i d a a u m l u g a r d i s t a n t e ,
o n d e é s u b m e t i d a a práticas c o n t r a a s u a v o n t a d e . Além d i s s o , é
i m p e d i d a d e r e t o r n a r e, e m m u i t o s c a s o s , até d e s a i r d o l o c a l e m
q u e é e x p l o r a d a . A s r e d e s d e a l i c i a m e n t o se c a m u f l a m r e c r u t a n -
d o p e s s o a s p a r a as a t i v i d a d e s c o m o d e m o d e l o s , d e t a l e n t o s p a r a
o f u t e b o l , babás, e n f e r m e i r a s , garçonetes, dançarinas o u p a r a
t r a b a l h a r c o m o c o r t a d o r d e c a n a , p e d r e i r o , peão, c a r v o e i r o e t c .
2 4 . O p e r f i l d o s a l i c i a d o r e s - O s a l i c i a d o r e s são, m u i t a s v e z e s ,
p e s s o a s q u e p e r t e n c e m a o r o l d e a m i z a d e s d a s vítimas o u d e f a -
m i l i a r e s . N o r m a l m e n t e a p r e s e n t a m b o a e s c o l a r i d a d e o u a l t o p o -
d e r d e c o n v e n c i m e n t o . A l g u n s se a p r e s e n t a m c o m o t r a b a l h a d o -
res o u proprietários d e casas d e s h o w s , b a r e s , falsas agências d e
e n c o n t r o s , d e matrimônios o u d e m o d e l o s . E x i s t e m c a s o s e m q u e
a própria vítima se t o r n a u m a l i c i a d o r . A s p r o p o s t a s d e e m p r e g o
g e r a m n a vítima e x p e c t a t i v a d e m e l h o r i a d a q u a l i d a d e d e vida.^^
N o c a s o d o t r a b a l h o e s c r a v o , o " g a t o " ^ ^ o c u p a o l u g a r d e a l i c i a d o r ,
e m a l g u n s c a s o s , v e l a n d o a i d e n t i d a d e d o s proprietários.
2 5 . A s vítimas-As vítimas d o tráfico h u m a n o e n c o n t r a m - s e e m situação
d e v u l n e r a b i l i d a d e s o c i a l . Essa v u l n e r a b i l i d a d e d a s p e s s o a s e m s i t u -
ação d e tráfico só p o d e ser c o m p r e e n d i d a a p a r t i r d e u m a análise
p r o f i j n d a d a s o c i e d a d e , e s p e c i a l m e n t e , a s o c i e d a d e c a p i t a l i s t a e
as várias crises cíclicas d o c a p i t a l , q u e l e v a m , e f e t i v a m e n t e , à v u l -
nerabilização das relações d e t r a b a l h o , seja d e h o m e n s , m u l h e r e s ,
crianças o u a d o l e s c e n t e s . E n t r e essas situações d e vitimização p o -
d e m o s d e s t a c a r as das m u l h e r e s e x p l o r a d a s p a r a o m e r c a d o s e x u a l :
2 5 Disponível e m : K t t p - y A v w w . c n j . j u s . b r / p r o g r a m a s - d e - a - a - z / c i d a d a n i a - d i r e i t o - d e - t o d o s / t r a f i c o
- d e - p e s s o a s . A c e s s o e m 2 4 / 0 5 / 2 0 1 3 .
2 7 T r a t a m e n t o p o p u l a r p a r a a p e s s o a q u e r e c r u t a t r a b a l h a d o r e s c o m o f e r t a s e n g a n o s a s .
19

11. A m u l h e r vítima d e tráfico p a r a o m e r c a d o s e x u a l a p r o x i -
m a - s e d e u m a conceituação a b r a n g e n t e q u e c o n t e m p l a t o -
d a s as m u l h e r e s q u e se e n c o n t r a m i n s e r i d a s n o s p r o c e s s o s
migratórios, e s u a situação d e exploração e d e violação d e
d i r e i t o s e n q u a d r a - s e e m v a s t o c o n j u n t o d e práticas decor-
• r e n t e s d a feminização d a p o b r e z a (...|. N e s s a p e r s p e c t i v a
a vítima n o m e a d a , t i p i f i c a d a e c l a s s i f i c a d a , já não s e r e
c o n h e c e n o a m p l o c o n t i n g e n t e d e m u l h e r e s , s e m r o s t o
f! s e m v o z , s e m n o m e e s e m território, q u e compõem as n o
v a s e s c r a v a s ; q u e , e n t r e t a n t o , d e i x a r a m d e s e r " b r a n c a s "
c o m o n o final d o século X I X , e p a s s a r a m , a p e n a s , a s e r e m
, m u l h e r e s , c o m o m a s s a anônima, q u e o m e r c a d o r e c o n s
trói c o m n o v a s r o u p a g e n s d e ilusão, d e sedução, e x o t i s m o
c e n o v i d a d e , t a n t o n o c a m p o d a o f e r t a , c o m o d a procura.^*
M a s também crianças, a d o l e s c e n t e s , j o v e n s e h o m e n s são v i s a -
d o s . O tráfico h u m a n o , e m m u i t o s c a s o s , a g e j u n t o a p e s s o a s
próximas d a s vítimas t r a f i c a d a s , c o m ameaças o u represálias.
E s s a s são c h a m a d a s vítimas i n d i r e t a s . ^ '
R e l a t o s d e tráfico h u m a n o
Pará, 2 0 1 2 : j o v e n s d e S a n t a C a t a r i n a a l i c i a d a s p o r r e d e d F p ^ ^ ^
tuição. G a r o t a s e r a m m a n t i d a s e m r e g i m e d e cárcere p r i v a d o . - " O
C o n s e l h o T u t e l a r d e A l t a m i r a , n o Pará, d e n u n c i a a existência d e
u m a r e d e d e tráfico h u m a n o n o município. P e l o m e n o s 1 2 j o v e n s
e r a m forçadas a se p r o s t i t u i r e m u m a b o a t e l o c a l i z a d a próximo às
o b r a s d a U s i n a Hidrelétrica d e B e l o M o n t e . ' O C o n s e l h o r e c e b e u
a denúncia d e u m r a p a z e u m a a d o l e s c e n t e q u e t e r i a m f u g i d o d a
b o a t e . ' H a v i a lá d e 1 2 a 1 5 m u l h e r e s , e n t r e e l a s , a a d o l e s c e n t e .
' E l a s v i n h a m d e S a n t a C a t a r i n a e e r a m l e v a d a s p a r a e s s a b o a t e e m
A l t a m i r a , o n d e e r a m forçadas a s e p r o s t i t u i r . ' . A s j o v e n s s e r i a n
a l i c i a d a s c o m a p r o m e s s a d e u m a r e n d a d e R $ 1 4 m i l p o r s e m a n a ,
m a s , a o c h e g a r e m a o Pará, e r a m m a n t i d a s e m r e g i m e d e cárcere
2 8 L A K Y , T . Tráfico I n t e r n a c i o n a l d e M u l h e r e s : N o v a Face de u m a Velha Escravidão, p . 2 8 5 - 2 8 6 .
2 9 I b i d e m . p . 8 7 - 1 0 4 ; 2 0 9 - 2 8 6 .
20

12. ffftn q u a r t o s s e m ventilação e já c h e g a v a m d e v e n d o R $ 3 m i l
p a s s a g e m aérea', c o n t a u m a c o n s e l h e i r a . " ^ "
1
2. M o b i l i d a d e e T r a b a l h o n a Globalização
2 6 . A competição econômica n o m u n d o g l o b a l i z a d o v e m s e a c i r r a n d o
n a s últimas décadas, o c a s i o n a n d o redução d e p o s t o s d e t r a b a l h o e
precarização d a s condições l a b o r a i s , além d o a u m e n t o d a m o b i l i -
d a d e h u m a n a p o r t o d o o m u n d o . N e s s e c o n t e x t o , p e s s o a s m i g r a m
e m b u s c a d e m e l h o r e s o p o r t u n i d a d e s d e t r a b a l h o e condições d e
! v i d a . N o p r o c e s s o d e migração, as p e s s o a s f o r a d e s e u país t o m a m -
-se a i n d a m a i s vulneráveis q u a n d o estão e m condição d e ilegalida-
' d e o u d e s p r e p a r a d a s p a r a e x e r c e r d e t e r m i n a d o s ofícios. São s i t u a -
ções q u e as f r a g i l i z a m e as t o r n a m m a i s r e c e p t i v a s a o s e n g o d o s d o
' a l i c i a m e n t o d a s r e d e s e s p e c i a l i z a d a s e m tráfico h u m a n o . c
R e l a t o s d e tráfico h u m a n o
M a r i a a c o r d a c e d o , l e v a n t a - s e a n t e s d o s o l . P e g a d u a s conduções
p a r a c h e g a r a u m b a i r r o grã-fino, o n d e t r a b a l h a . C h e g a à c a s a
e x a u s t a . S a b e q u e a v i d a p o d e s e r m a i s d o q u e i s s o . M a r i a t e m
u m s o n h o : d a r u m ' d e s t i n o m e l h o r p a r a s e u f i l h o e s e u s p a i s . É
b o n i t a , a M a r i a . E u m d i a r e c e b e u m a p r o p o s t a p a r a t r a b a l h a r e m
u m a b o a t e n a E s p a n h a . D e s c o n f i a , m a s o d i n h e i r o é t a n t o , d i z e m .
P o d e g a r a n t i r o f u t u r o . S e m s a b e r o q u e a e s p e r a , r e s o l v e a r r i s c a r .
M a r i a a i n d a não s a b e , m a s terá o m e s m o d e s t i n o d e o u t r a s 7 5 m i l
b r a s i l e i r a s q u e f o r a m t r a f i c a d a s p a r a a E u r o p a . A s s i m q u e c h e g a r à
b o a t e c o m b i n a d a , ficará s a b e n d o q u e d e v e a p a s s a g e m . S e u p a s s a -
p o r t e será r e t i d o p e l o s cafetões, p a r a q u e e l a não f u j a . D o d i n h e i r o
p r o m e t i d o , não v a i v e r n e m a c o n j "
3 0 F o n t e : C o n s e l h o T u t e l a r d e n u n c i a r e d e d e tráfico h u m a n o e m A l t a m i r a . Disponível e m :
g l . g l o b o . c o m / p a r a . A c e s s o e m 14/02/2013
3 1 Disponível e m : h t t p : / / r e p o r t e r b r a s i l . o r g . b r / 2 0 0 5 / 0 9 / q u a n d o - o - s o n h o - v i r a - p e s a d e l o / . A c e s s o
e m 2 3 / 0 2 / 2 0 1 3 .
1
21

13. 2.1. A m o b i l i d a d e n a globalização
O fenômeno da migração
2 7 . A p a l a v r a migração provém d o l a t i m migrãre, m u d a r d e residên-
cia, i n d i c a n d o m o v i m e n t o d e u m a p e s s o a o u g r u p o d e u m l u g a r
a o u t r o . O fenômeno d a migração é u m a c o n s t a n t e n a história
d a h u m a n i d a d e , o c o r r e d e s d e o s u r g i m e n t o d o s p r i m e i r o s a g r u -
p a m e n t o s h u m a n o s n a pré-história.
2 8 . A s migrações estão p r e s e n t e s e m f a t o s históricos i m p o r t a n t e s ,
c o m o a m o b i l i d a d e d e p o v o s autóctones q u e p r e c e d e u a c h e g a -
d a d e C o l o m b o às Américas, o u a v i n d a d e e u r o p e u s e d e a f r i c a -
n o s , l i v r e s o u c o m o e s c r a v o s , a o Brasil.^^ N o período q u e c o m -
p r e e n d e o s a n o s 1 8 4 6 a 1 9 4 0 , c e r c a d e 5 5 milhões d e p e s s o a s
m i g r a r a m d a E u r o p a p a r a as Américas, c o m g r a n d e repercussão
socioeconômica p a r a e s t a s regiões. E s s a s movimentações h u -
m a n a s não f o r a m i s e n t a s d e situações q u e a t e n t a s s e m c o n t r a a
d i g n i d a d e d a s p e s s o a s , b a s t a n d o l e m b r a r o tráfico n e g r e i r o e a
exploração d o s m i g r a n t e s q u e a q u i d e s e m b a r c a r a m .
2 9 . E m n o s s o s d i a s , c o m o s m o d e r n o s m e i o s d e t r a n s p o r t e e c o m u -
nicação, é g r a n d e a m o b i l i d a d e d a s p e s s o a s n o m u n d o g l o b a l i z a -
d o . E s t i m a t i v a s a p o n t a m q u e , e m 2 0 1 0 , o s m i g r a n t e s c h e g a r a m
a 2 1 4 milhões, m a i s d e 3% d a população m u n d i a l atual.^^ E n t r e
as destinações p r e f e r i d a s d e s s e s m i g r a n t e s , estão: E s t a d o s U n i -
d o s , c o m 20%; União Européia, c o m 9 , 4 % , e Canadá, c o m 5,7%.^''
3 0 . O B r a s i l possuía, até r e c e n t e m e n t e , c e r c a d e três milhões d e
b r a s i l e i r o s c o m residência n o e x t e r i o r . A m a i o r p a r t e d e l e s t r a -
b a l h a v a n o s países d e d e s t i n o , s o b r e t u d o E s t a d o s Unidos,Japão,
R e i n o U n i d o , P o r t u g a l e Espanha.^^ N o e n t a n t o , c o m a r e c e n t e
c r i s e econômica q u e a f e t o u a s condições d e t r a b a l h o n e s s a s
nações, m u i t o s d e s s e s e m i g r a n t e s r e t o r n a r a m à s u a pátria.
3 2 C f . B R A S I L . Cuia de Referência, p . 1 6
3 3 C f E U R O P E A N C O M I S S I O N . 3rd Annual Report on Immigration and Asylium (2011). B r u x e l a s .
C O M ( 2 0 1 2 ) , p . 2 5 0 . I n Guia de Referência, p . 2 8 .
3 4 C f . Relatório d e D e s e n v o l v i m e n t o H u m a n o 2 0 0 9 . I n Guia de Referência.
3 5 C f B R A S I L . Guia de Referência, p . 3 1 .
22

14. 3 1 . N o q u a d r o das migrações, c a b e d i s t i n g u i r e n t r e migração voluntária,
o u econômica, e migração forçada. A p r i m e i r a r e f e r e - s e a o d e s -
l o c a m e n t o p o r m o t i v o s econômicos, a f e t i v o s o u d e c u n h o s o -
- c i o c u l t u r a l d e u m l u g a r p a r a o u t r o ; a migração forçada o c o r r e
q u a n d o a p e s s o a é p e r s e g u i d a e c o r r e r i s c o s c o n c r e t o s se f i c a r
n o país d e o r i g e m o u d e residência, e vê-se, a s s i m , o b r i g a d a a
m u d a r d e l u g a r . D i f e r e n t e m e n t e d o s m i g r a n t e s , o s r e f u g i a d o s
são forçados a d e s l o c a m e n t o s d e s e u s E s t a d o s o u regiões.^* O s
m a i s c o n h e c i d o s são o s r e f u g i a d o s p o r m o t i v o s políticos, r e l i -
g i o s o s , n a c i o n a l i d a d e , e t n i a o u g r u p o s s o c i a i s . M a s a e s t e s s e
s o m a m o s ass*im c h a m a d o s " r e f u g i a d o s d o d e s e n v o l v i m e n t o " , ^ ^
" r e f u g i a d o s d a f o m e " , - ' * " r e f u g i a d o s a m b i e n t a i s " . - * '
3 2 . O P a p a B e n t o X V I c l a s s i f i c o u as migrações c o m o u m fenômeno
s o c i a l d e época. A f i r m o u q u e p a r a o e n f r e n t a m e n t o d e s t a r e a -
l i d a d e , é necessário u m a política f o r t e e c l a r i v i d e n t e d e c o o p e -
ração i n t e r n a c i o n a l . O q u e é u r g e n t e , e m v i r t u d e d o e x p r e s s i v o
número d e p e s s o a s e m m o b i l i d a d e . A s migrações são " u m fenô-
m e n o i m p r e s s i o n a n t e p e l a q u a n t i d a d e d e p e s s o a s e n v o l v i d a s ,
p e l a s problemáticas s o c i a i s , econômicas, políticas, c u l t u r a i s e
r e l i g i o s a s q u e l e v a n t a , p e l o s d e s a f i o s dramáticos q u e c o l o c a às
c o m u n i d a d e s n a c i o n a l e i n t e r n a c i o n a l . " ' " '
3 3 . E s s e s f l u x o s migratórios são a c o m p a n h a d o s d e g r a n d e c a r g a d e
s o f r i m e n t o s , c o n t r a r i e d a d e s e aspirações, o q u e t o r n a s u a g e s -
tão c o m p l e x a . N o e n t a n t o , e s t e s m i g r a n t e s , t r a b a l h a d o r e s e m
s u a m a i o r i a , p r e s t a m g r a n d e c o n t r i b u t o a o s países d e d e s t i n o ,
e m d i f e r e n t e s a t i v i d a d e s c o m o a o país d e o r i g e m , e s p e c i a l m e n t e
3 6 Cf. C U N H A , A.P. R e f u g i a d o s a m b i e n t a i s ? In Cadernos de debates 7 - Refugio, Migrações e
Cidadania. I N S T I T U T O MIGRAÇÕES E D I R E I T O S H U M A N O S E U N H C R , A C N U R . Brasília,
2 0 1 2 , p. 1 0 3 .
3 7 A transposição d e f r o n t e i r a s é m o t i v a d a p o r construções h u m a n a s .
3 8 Q u a n d o p e s s o a s d e i x a m s e u s países d e o r i g e m e m razão d e g r a v e s c r i s e s a l i m e n t a r e s .
3 9 Conseqüência d a degradação a m b i e n t a l e d a s mudanças climáticas d o s últimos a n o s .
E m 2 0 1 0 , o número d e s s e s r e f u g i a d o s c h e g o u a 4 2 milhões. Disponível e m h t t p v /
p l a n e t a s u s t e n t a v e l . a b r i l . c o m . b r / b l o g / p l a n e t a - u r g e n t e / r e f u g i a d o s - c l i m a - j a - s a o - 4 2 -
m i l h o e s - 2 9 1 9 0 2 / . A c e s s o e m : 3 0 / 0 5 / 2 0 1 3 .
4 0 P A P A B E N T O X V I . Carta Enddica Caritas in veritate. Brasília: Edições C N B B , 2 0 0 9 , n . 6 2 .
23

15. c o m s u a s r e m e s s a s monetárias. São, n o e n t a n t o , t r a t a d o s c o m o
u m m e r o f a t o r d e produção.
34. T o d o m i g r a n t e é d e t e n t o r d e d i r e i t o s inalienáveis a s e r e m r e s p e i -
t a d o s p o r t o d o s n a s m a i s d i v e r s a s situações."' M a s e s s e d i r e i t o
n e m s e m p r e é r e s p e i t a d o . A presença d e l e s , m u i t a s v e z e s g e r a
inquietações e c o n f l i t o s o n d e a p o r t a m , têm d i f i c u l d a d e s p a r a o b -
t e r d o c u m e n t o s o f i c i a i s , m e s m o c o m o c o n t r i b u t o d e s e u t r a b a -
l h o , o q u e o s t o r n a vulneráveis p e r a n t e a ação d e tráfico h u m a n o .
A imigração p a r a o B r a s i l
35. A imigração voluntária p a r a o B r a s i l i n t e n s i f i c o u - s e após o f i m
d o tráfico n e g r e i r o , e m 1850, d e v i d o à f a l t a d e mão d e o b r a p a r a
o d e s e n v o h / i m e n t o d a a g r i c u l t u r a e p a r a a construção d e f e r r o -
vias''^ e não f o i i s e n t a d a exploração a o s i m i g r a n t e s .
*
36. O d e s l o c a m e n t o d e i m i g r a n t e s p r o s s e g u i u a o l o n g o d o s a n o s
e a t i n g i u a s p r i m e i r a s décadas d o século X X . A s s i m , m i l h a r e s
d e i t a l i a n o s , espanhóis, alemães, p o r t u g u e s e s , sírio-libaneses e
j a p o n e s e s , d e n t r e o u t r o s , i m i g r a r a m p a r a o país.
37. E s t e fluxo s o m e n t e d i m i n u i u n o d e c o r r e r d a s e g u n d a m e t a d e d o
século X X , m a s a u m e n t o u n o v a m e n t e n o d e c o r r e r d o s a n o s s e -
t e n t a c o m a c h e g a d a d e n o v o s i m i g r a n t e s d a E u r o p a , P a r a g u a i ,
Bolívia, P e r u , C h i l e , Coréia d o Sul.''^
38. Após a " g r a n d e recessão" econômica, q u e t e v e o s e u p i o r
m o m e n t o e m s e t e m b r o d e 2 0 0 8 , o m o v i m e n t o imigratório p a r a
o território b r a s i l e i r o g a n h o u a i n d a m a i s v i g o r . E n t r e 2 0 0 9 e
2010, v e r i f i c o u - s e a u m e n t o d e 6 7 % n a expedição d e v i s t o s d e
permanência a i m i g r a n t e s , e , n a regularização d e e s t r a n g e i r o s ,
o i n c r e m e n t o f o i d e 52,5%. D a d o s o f i c i a i s i n d i c a m q u e o número
4 1 P A P A B E N T O X V I . C a r t a Enciclica C a r i t a s i n veritate. Brasília: Edições C N B B , 2 0 0 9 , n . 6 2 . "
4 2 L A M O U N I E R , M . L . E n t r e a Escravidão e o T r a b a l h o Livre. E s c r a v o s e I m i g r a n t e s n a s O b r a s d e
Construção d a s Ferrovias n o B r a s i l n o Século X I X . I n E c o n o m i A , S e l e c t a . Brasília (DF), v . 9 , n . 4 ,
d e z e m b r o / 2 0 0 8 , p . 2 1 5 - 2 4 5 .
4 3 C f . ORGANIZAÇÃO I N T E R N A C I O N A L P A R A A S MIGRAÇÕES. Perfil Migratório d o B r a s i l ( 2 0 1 0 ) .
G e n e b r a : O I M . I n B R A S I L . G u i a de Referência, p . 3 1 .
24

16. d e e s t r a n g e i r o s r e g u l a r i z a d o s n o país p a s s o u , d e % 1 m i l e m
2010, p a r a 1,4 milhão n o f i m d e j u n h o d e 2011.**
39. ' N o capítulo m a i s r e c e n t e d a imigração p a r a o B r a s i l , h o u v e u m
a u m e n t o d e m i g r a n t e s s e m d o c u m e n t o s , s e n d o a g r a n d e m a i o -
ria o r i u n d a d e países d a América d o S u l . D e v e m o s c i t a r também
a e n t r a d a d e s o l i c i t a n t e s d e refúgio d e várias nações, s o b r e t u d o
d o C o n t i n e n t e a f r i c a n o . ' ' ^ N o s últimos a n o s , têm c h e g a d o h a i t i a -
n o s p e l a s f r o n t e i r a s d a região N o r t e , a s s i m c o m o t r a b a l h a d o r e s
d o s países e u r o p e u s m a i s a f e t a d o s p e l a c r i s e d e 2 0 0 8 , c o m o
E s p a n h a e P o r t u g a l , além d e o u t r a s nações.
40. A t u a l m e n t e , t e m o s a v i n d a d o s h a i t i a n o s . M u i t o s d e l e s têm s i d o
r e c r u t a d o s p a r a o t r a b a l h o e m g r a n d e s o b r a s a t u a l m e n t e e m
c u r s o n o B r a s i l e p o r e m p r e s a s d e d i v e r s a s áreas d a e c o n o m i a . ' ' *
O g o v e r n o t e m s e esforçado p a r a legalizá-los c o m a emissão
d e v i s t o s e o u t r o s d o c u m e n t o s . * ^ N o e n t a n t o , e s s e g r a n d e f l u x o
d e migração d o s h a i t i a n o s é u m a o p o r t u n i d a d e p a r a a ação d o
tráfico h u m a n o .
2.2. A migração i n t e r n a n o B r a s i l
A Amazônia
4 1 . A p r i m e i r a g r a n d e o n d a d e d e s l o c a m e n t o h u m a n o n o i n t e -
r i o r d o B r a s i l d e u - s e e n t r e o s séculos X I X e X X . A produção d a
b o r r a c h a v e g e t a l e a construção d a f e r r o v i a Madeira-Mamoré
atraíram p a r a a Amazônia m i l h a r e s d e p e s s o a s , e m s u a m a i o r i a
n o r d e s t i n a s . Fenômeno s e m e l h a n t e o c o r r e u n a S e g u n d a G r a n d e
G u e r r a , q u a n d o o g o v e r n o b r a s i l e i r o f o i i n c e n t i v a d o a c o n s t i -
t u i r o s c h a m a d o s " s o l d a d o s d a b o r r a c h a " . E s t e s t r a b a l h a d o r e s
4 4 C f . MINISTÉRIO D A JUSTIÇA. Disponível e m : h t t p y / p o r t a l . m j . g o v . b r / e s t r a n g e i r o s / .
4 5 S e g u n d o relatório d o A l t o C o m i s s a r i a d o d a s Nações U n i d a s p a r a R e f u g i a d o s ( A C N U R ) , o
B r a s i l a b r i g a 4 . 4 7 7 r e f u g i a d o s o r i u n d o s d e 7 6 n a c i o n a l i d a d e s d i f e r e n t e s .
4 6 Disponível e m : h t t p y / e c o n o m i a . i g . c o m . b r / 2 0 1 3 - 0 6 - 0 5 / d i s c i p l i n a d o s - h a i t i a n o s - s a o - m a o - d e -
o b r a - c r e s c e n t e - e m - e m p r e s a s - b r a s i l e i r a s . h t m l . A c e s s o e m 2 0 / 0 6 / 2 0 1 3 .
4 7 Disponível e m : h t t p v ' / w w w . b r a s i l . g o v . b r / n o t i c i a s / a r q u i v o s / 2 0 1 3 / 0 4 / 1 7 / f o r c a - t a r e f a -
r e g u l a r i z a - s i t u a c a o - d e - m a i s - d e - m i l - i m i g r a n t e s - h a i t i a n o s - n o - p a i s . A c e s s o e m 2 7 / 0 5 / 2 0 1 3 .
25

17. q u e m i g r a r a m p a r a a Amazônia n o período e n f r e n t a r a m g r a v e s
p r o b l e m a s e m u i t o s f i c a r a m s o b o s i s t e m a d e a p r i s i o n a m e n t o , s o b
o p r e t e x t o d e dívidas a c o m p a n h a d o d e violência e m u i t a m o r t e .
4 2 . N o s a n o s 1 9 7 0 , d e z e n a s d e m i l h a r e s d e t r a b a l h a d o r e s d e
d i v e r s a s regiões d o país c o n v e r g e m n o v a m e n t e p a r a a Amazô-
n i a , a l i c i a d o s p o r e m p r e i t e i r o s a serviço d o s p r o j e t o s a g r o p e c u -
ários então i n c e n t i v a d o s p e l o g o v e r n o m i l i t a r p o r m e i o d e s u b -
sídios d a Superintendência d o D e s e n v o l v i m e n t o d a Amazônia
( S U D A M ) . E s s e s t r a b a l h a d o r e s e n c o n t r a r a m u m s i s t e m a d e t r a -
b a l h o implacável, t a n t o q u e q u e m o u s a s s e e s c a p a r a n t e s d e c o n -
c l u i r a " e m p r e i t a " , s e r i a v i r t u a l m e n t e c o n d e n a d o à m o r t e .
4 3 . Esse p e n o d o é também m a r c a d o p e l a f e b r e d o g a r i m p o , o q u e p r o p o r -
c i o n o u o e s t a b e l e c i m e n t o d e r e d e s d e a l i c i a m e n t o e d e tráfico d e m u -
l h e r e s para a exploração s e x u a l nessa região, c o m o d e r o t a s i n t e r n a -
cionais d e tráfico h u m a n o p a r a as G u i a n a s , S u r i p a m e e o u t r o s países.
A migração p a r a o S u d e s t e e a urbanização
4 4 . O c i c l o d o café e o p r o c e s s o d e industrialização f i z e r a m d a r e -
gião S u d e s t e u m g r a n d e p o l o d e atração p a r a m i g r a n t e s n o B r a -
sil, o c a s i o n a n d o i m p o r t a n t e a u m e n t o d a população e m várias d e
s u a s c i d a d e s . M u i t a s p e s s o a s d e i x a r a m s u a s regiões d e o r i g e m
atraídas p e l a p o s s i b i l i d a d e d e e m p r e g o s e m e l h o r e s condições
p a r a v i v e r e m . M a s , à m a i o r i a d e s s e s m i g r a n t e s , r e s t a r a m as d e -
s o r g a n i z a d a s e precárias i n f r a e s t r u t u r a s d a s p e r i f e r i a s u r b a n a s .
4 5 . E s t e p r o c e s s o d e i n t e n s a migração d o c a m p o p a r a a c i d a d e é
f r u t o d a combinação d e situações d e miséria e p o b r e z a n a z o n a
r u r a l , c o m precária i n f r a e s t r u t u r a e m educação, saúde, s o m a d a
à concentração d e t e r r a s n a s mãos d o s latifundiários e a o a v a n -
ço d a mecanização d a s a t i v i d a d e s agrícolas.''* C o m e s s a m i g r a -
ção e m m a s s a p a r a o s m a i o r e s c e n t r o s u r b a n o s , a z o n a r u r a l .
4 8 A migração t e m c a u s a s e s t r u t u r a i s : não s o m e n t e a atração p e l a s n o v a s a t i v i d a d e s
u r b a n a s , m a s s o b r e t u d o a expulsão d o c a m p o p r o v o c a d a p e l o avanço d o agronegócio e a
concentração d a t e r r a , e m c o n t e x t o d e c o n s t a n t e a d i a m e n t o d a r e f o r m a agrária.
26

18. q u e a b r i g a v a 7 0 % d a população n a década d e 1 9 4 0 , h o j e c o n t a
s o m e n t e c o m c e r c a d e 1 5 % d e l a . ' "
A migração a l u a i
4 6 . C a b e , n a análise d a migração a t u a l , d i s t i n g u i r tráfico d e p e s s o a s
d o c o n t r a b a n d o d e m i g r a n t e s . E m b o r a as condições e m q u e o s
indivíduos se e n c o n t r e m s e j a m idênticas, q u a n t o à s u a situação
d e exploraçãp, õ q u e o s d i s t i n g u e é o c o n s e n t i m e n t o . N o c a s o
d o c o n t r a b a n d o d e m i g r a n t e s e x i s t e a predisposição, e o c o n h e -
c i m e n t o ( a p e s a r d o m a s c a r a m e n t o d a p r o m e s s a ) , d o t r a b a l h a -
d o r p a r a s u j e i t a r - s e a u m a condição d e i l e g a l i d a d e .
4 7 . O c e n s o d e 2 0 1 2 r e g i s t r o u r e c u o n o número d e m i g r a n t e s
i n t e r n o s n o B r a s i l . E l e s p a s s a r a m d e 3 0 , 6 m i g r a n t e s p a r a c a d a
m i l h a b i t a n t e s , média e n t r e o s a n o s 1 9 9 5 a 2 0 0 0 , p a r a 2 6 , 3 m i -
g r a n t e s n o período q u e c o m p r e e n d e o s a n o s 2 0 0 5 a 2 0 1 0 . N e s t e
m o v i m e n t o migratório, d e s t a c a - s e a q u a n t i d a d e d e p e s s o a s q u e
r e t o r n a m p a r a s u a s l o c a l i d a d e s d e o r i g e m , c o m c e r c a d e 2 4 , 5 %
d o s m i g r a n t e s ^ a t u a i s , ^ " e m b o r a a i n d a p e r s i s t a u m m o v i m e n t o
migratório i n t e n s o p a r a as g r a n d e s metrópoles b r a s i l e i r a s .
4 8 . S i m u l t a n e a m e n t e , há u m fluxo i m p u l s i o n a d o p e l a s g r a n d e s
o b r a s d e i n f t - a e s t r u t u r a : energética (hidroelétricas, transmissão
d e e n e r g i a , exploração e t r a n s p o r t e d e petróleo), logística ( p o r -
t o s , r o d o v i a s , f e r r o v i a s , a e r o p o r t o s e h i d r o v i a s ) , u r b a n a (vias pú-
b l i c a s e estádios). E s t a s realizações c a u s a m g r a n d e s t r a n s t o r n o s
às c i d a d e s m a i s próximas c o m o a u m e n t o p o p u l a c i o n a l r e p e n t i -
n o , s e m o d e v i d o i n c r e m e n t o n o s serviços u r b a n o s .
4 9 . O s m i g r a n t e s , a p e s a r d e t e r e m t r a b a l h o , m u i t a s v e z e s , a c a b a m
e x p l o r a d o s e v i v e m d e f o r m a precária e m a l o j a m e n t o s
4 9 Disponível e m : h t t p : / A v w w . p a s s e i w e b . c o m / n a _ p o n t a J i n g u a / s a l a _ d e _ a u l a / g e o g r a f i a /
g e o g ^ a f i a _ d o _ b r a s i l / q u a d r o _ h u m a n o ^ r a s i l _ u r b a n i z a c a o . A c e s s o e m 2 9 / 0 5 / 2 0 1 3 .
5 0 Disponível e m : h t t p : / / w w w . j b . c o m . b r / p a i s / n o t i c i a s / 2 0 1 2 / 0 4 / 2 7 / i b g e - n u m e r o - d e - i m i g r a n t e s -
n o - b r a s i l - s o b e - q u a s e - 8 7 - e m - 1 0 - a n o s / . A c e s s o e m 2 3 / 0 5 / 2 0 1 3 .
27

19. i n s a l u b r e s . ^ ' Além d i s s o , t a i s o b r a s p r o p o r c i o n a m o p o r t u n i d a d e s
p a r a a ação d o tráfico h u m a n o .
2.3. O t r a b a l h o n a globalização
50. O P a p a B e n t o X V I , a o a n a l i s a r o fenômeno d a globalização, a f i r m o u
t r a t a r - s e d e u m p r o c e s s o a b r a n g e n t e e c o m várias f a c e t a s , q u e c a d a
v e z m a i s i n t e r l i g a a h u m a n i d a d e , e d e v e s e r c o m p r e e n d i d o a p a r t i r
d e t o d a s a s s u a s dimensões.^^ E a i n d a : " A d e q u a d a m e n t e c o n c e b i -
d o s e g e r i d o s , o s p r o c e s s o s d e globalização o f e r e c e m a p o s s i b i l i d a -
d e d u m a g r a n d e redistribuição d a r i q u e z a e m nível m u n d i a l [...], s e
m a l g e r i d o s , p o d e m |...] f a z e r c r e s c e r p o b r e z a e d e s i g u a l d a d e , b e m
c o m o c o n t a g i a r c o m u m a c r i s e o m u n d o inteiro."^^
5 1 . A f a c e m a i s c o n h e c i d a d e s s e p r o c e s s o d e a l c a n c e g l o b a l é a e c o -
nômica, e m s u a v e r t e n t e n e o l i b e r a l . A p o i a d a n o s critérios d e
eficácia e p r o d u t i v i d a d e , t o r n o u o m e r c a d o e x t r e m a m e n t e v o -
látil e c o m p e t i t i v o . E, c o m a t e c n o l o g i a disponível, a o a m p l i a r a
c a p a c i d a d e p r o d u t i v a , o s m e i o s d e comunicação e t r a n s p o r t e e
o c o n f o r t o , pôde i m p o r s u a dinâmica às relações h u m a n a s e m
d e t r i m e n t o d o s v a l o r e s éticos.
52. C o m t a i s características, a globalização econômica não s e p r e s t a
a d i s t r i b u i r r i q u e z a s . E m v e z d i s s o , a c i r r a a d e s i g u a l d a d e n a s
condições d e produção e d e q u a l i d a d e d e v i d a d a s p e s s o a s , q u e r
e n t r e o s d i v e r s o s países, q u e r e n t r e a s c l a s s e s s o c i a i s . E s s a s i -
tuação é g e r a d o r a d e i n i q u i d a d e s e injustiças múltiplas, além
d e p r o p i c i a r ações c r i m i n o s a s , c o m o n o c a s o d o tráfico h u m a -
n o , p o i s g e r a u m a m a s s a d e excluídos, d e s p r e p a r a d o s p a r a a
inserção n o m e r c a d o . ^ " * E s s e f a t o não é u m a disfunção d o s i s t e m a ,
p e l o contrário, c o n d i z p e r f e i t a m e n t e c o m s u a lógica e x c l u d e n t e .
51 P e l a dimensão d o p r o b l e m a , o M T E c r i o u o G r u p o Móvel d e A u d i t o r i a d e Condições d e
T r a b a l h o e m O b r a s d e i n f r a e s t r u t u r a ( G M A I ) . V e r i f i c a r e m : h t t p y / p o r t a l . m t e . g o v . b r / i m | 3 r e n s a /
m t e - c r i a - g r u p o - m o v e l - p a r a - f i s c a l i z a r - o b r a s - d e - i n f r a e s t r u t u r a . h t m . A c e s s o e m 28/05/12.
52 C f P A P A B E N T O X V I . C a r t a E n c i c l i c a C a r i t a s in veritate, n . 4 2 .
53 I d e m .
5 4 C f . C E L A M . D o c u m e n t o de A p a r e c i d a , n . 6 1 - 6 2 .
28

20. 53. N e s s e c o n t e x t o , a s relações d e e m p r e g o f o r a m p r o f u n d a m e n t e
a f e t a d a s . A b u s c a d o l u c r o p e l o l u c r o a f e t a a condição d o t r a b a -
l h a d o r , q u e t e m s u a força p r o d u t i v a e x p l o r a d a a o máximo. D e
o u t r o l a d o , o s n e o l i b e r a i s , c o n d u t o r e s d o m e r c a d o , impõem a
flexibilização d a s relações d e t r a b a l h o e , até m e s m o , a d e s r e g u -
lamentação d a s l e i s t r a b a l h i s t a s . U m d o s p r i n c i p a i s v e t o r e s d a
flexibilização é a prática g e n e r a l i z a d a d a terceirização.
54. C o m i s s o , o t r a b a l h a d o r p e r d e d i r e i t o s e proteção, t e n d o q u e s e
s u j e i t a r à terceirização, à i n f o r m a l i d a d e e a f o r m a s precárias d e
t r a b a l h o . A título d e e x e m p l o p o d e m s e r c i t a d o s : fijncionários
d e e m p r e s a s * d e construção c i v i l , e m p r e g a d o s r u r a i s , domésti-
c o s , o s i m i g r a n t e s h i s p a n o - a m e r i c a n o s n a c i d a d e d e São P a u l o e
o s m i g r a n t e s r e c r u t a d o s p a r a g r a n d e s c a n t e i r o s d e o b r a s . ^ ^
55. A precarização d o t r a b a l h o , e m c o n t e x t o d e e x t r e m a c o m p e t i -
ção econômica, v i s a n d o o l u c r o a c i m a d e t u d o , a c i r r a a e x p l o -
ração d o t r a b a l h a d o r e ameaça s e u s d i r e i t o s , d e i x a n d o a c l a s s e
t r a b a l h a d o r a e m condições vulneráveis. D e s s a condição, a p r o -
v e i t a - s e o tráfico h u m a n o p a r a a l i c i a r p e s s o a s c o m e n g a n o s a s
p r o p o s t a s d e t r a b a l h o .
3. Escravidão e P r e c o n c e i t o
3.1. Tráfico h u m a n o e escravidão n a história d o B r a s i l
56. O s p o r t u g u e s e s não e n c o n t r a r a m d i f i c u l d a d e e m a s s e n t a r o p r o -
c e s s o d e colonização d a t e r r a d e S a n t a C r u z , s o b d u a s f o r m a s : a
t o m a d a d a s t e r r a s d o s p o v o s indígenas, o s q u a i s também f o r a m
e s c r a v i z a d o s , e a exploração d a força d e t r a b a l h o d o s n e g r o s ,
t r a f i c a d o s d o c o n t i n e n t e a f r i c a n o .
57. índios d e d i v e r s a s e t n i a s f o r a m r e t i r a d o s d e s u a s a l d e i a s e s u b -
m e t i d o s a t r a b a l h o e s c r a v o , através d e a l i c i a m e n t o s e s e q u e s t r o s .
5 5 Documentário a L i g a . Disponível e m : : w w w . y o u t u b e . c o m A v a t c h ? v = G p v - - G B z 2 I I . A c e s s o
e m 2 7 / 0 5 / 2 0 1 3 .
29

21. N a s e g u n d a m e t a d e d o século X V I , o c o r r e u n o B r a s i l o a p o g e u
d a escravização d a g e n t e n a t i v a , s o b r e t u d o e m e n g e n h o s d e Per-
n a m b u c o e d a B a h i a , a p e s a r d a b u l a Sublimis Deus,^ p r o m u l g a d a
p e l o P a p a P a u l o 111 e m 1 5 3 7 , q u e d e t e r m i n a v a q u e o s " f i l h o s d a
t e r r a " não d e v i a m " s e r p r i v a d o s " d e s e u s b e n s n e m d a l i b e r d a d e .
5 8 . N o c o n t i n e n t e a f r i c a n o , também p r a t i c a v a - s e a escravidão, o q u e
f a c i l i t o u a implantação d o tráfico i n t e r n a c i o n a l , s o b r e t u d o p a r a
as Américas. O s c o m e r c i a n t e s d e e s c r a v o s v e n d i a m o s a f r i c a n o s
c o m o se f o s s e m c o i s a s (res). N o comércio d a s g e n t e s d a África,
p r e d o m i n a r a m h o m e n s j o v e n s , c o m c a p a c i d a d e d e e n t r a r e m n o
c i r c u i t o p r o d u t i v o d a colônia; seqüestrados o u c a p t u r a d o s e m
g u e r r a s e v e n d i d o s a o s t u m b e i r o s q u e o s t r a z i a m d a l i p a r a o
B r a s i l . A l g u m a s a d o l e s c e n t e s v i n h a m e n t r e o s h o m e n s , não p r o -
p r i a m e n t e c o m o o b j e t i v o p r i n c i p a l d e r e p r p d u z i r e m n o v o s e s -
c r a v o s , m a s , i n f o r m a m e s t u d i o s o s d o t e m a , p a r a o d e l e i t e d e s e -
n h o r e s . O tráfico, n o c a s o , c o m b i n a v a o o b j e t i v o d e a u m e n t a r a
produção d a Colônia a q u a l q u e r c u s t o , c o m a exploração s e x u a l .
5 9 . N o B r a s i l , n a s f a z e n d a s d e açúcar o u n a s m i n a s d e o u r o , a p a r t i r
d o século X V l l l o s e s c r a v o s e r a m t r a t a d o s c o m o m e r c a d o r i a s d e s -
cartáveis. A i n d a n e s s e século, e n t e n d i d o c o m o Século d o O u r o ,
a l g u n s e s c r a v o s c o n s e g u i a m c o m p r a r s u a l i b e r d a d e após a d q u i r i -
r e m a C a r t a d e A l f o r r i a . J u n t a n d o a l g u n s " t r o c a d o s " d u r a n t e t o d a a
v i d a , c o n s e g u i a m c o m p r a r a s u a l i b e r d a d e e d e i x a r d e s e r e s c r a v o s .
H a v i a p o u c a s o p o r t u n i d a d e s d e t r a b a l h o p a r a o s e s c r a v o s l i v r e s ; a
i s s o j u n t e - s e o p r e c o n c e i t o d a s o c i e d a d e d a época, q u e o s c o n s i -
d e r a v a s e r e s h u m a n o s i n f e r i o r e s , r e l e g a n d o - o s à marginalização.
6 0 . Esse p r o c e s s o a c e n t u o u - s e c o m a abolição legal n o Brasil,
d e t e r m i n a d a p e l a Lei Áurea, d e 1 3 d e m a i o d e 1 8 8 8 . Essa L e i
não v e i o a c o m p a n h a d a d e m e d i d a s compensatórias a o s l i b e r -
t o s , q u e a s s i m , c o n t i n u a r a m a v i v e r s o b e s t r u t u r a s e s c r a v o c r a t a s .
5 5 O P a p a P a u l o III p u b l i c o u e m 1 5 3 7 a B u l a Sublimis Deus ( D e u s s u b l i m e ) , q u a n d o , n a E u r o p a ,
d i s c u t i a - s e s e o s indígenas possuíam a l m a e e r a m e s c r a v i z a d o s e d e s p o j a d o s d e s u a s t e r r a s
n o n o v o c o n t i n e n t e . N e l a , a f i r m o u q u e o s índios são v e r d a d e i r a m e n t e h o m e n s , d e v e m s e r
e v a n g e l i z a d o s e d e s f r u t a r d e s u a l i b e r d a d e e d e s u a s p o s s e s .
30

22. A ausência d e políticas d e integração à s o c i e d a d e , a s p o u c a s c o n d i -
ções d e inserção n o n o v o m e r c a d o d e t r a b a l h o e a i m p o s s i b i l i d a d e
d e c o m p r a r terras^^ r e l e g a r a m a g r a n d e m a i o r i a d o s n e g r o s a v i v e r
e m situação d e exclusão. N e s s e c o n t e x t o , o s q u i l o m b o s se constituí-
r a m e m espaços solidários, e m q u e f u g i t i v o s e l i b e r t o s d a escravidão
p o d i a m m a n t e r suas tradições sociopolíticas, c u l t u r a i s e r e l i g i o s a s .
3.2. Os p r e c o n c e i t o s r a c i a i s
6 1 . A s o c i e d a d e e s c r a v o c r a t a l e g o u a o B r a s i l , pós L e i Áurea, u m a
e s t r u t u r a q u e celega g r a n d e p a r t e d a população a o s o f r i m e n t o d a
marginalização. N o final d o século X I X , e s s e p r o c e s s o p a s s o u a
r e c e b e r justificação d e u m a t e o r i a q u e c o n d e n a v a a miscigenação
racial. Vários p e n s a d o r e s d o c o n t i n e n t e e u r o p e u a r g u m e n t a v a m
q u e a mestiçagem a p a g a r i a a s m e l h o r e s q u a l i d a d e s intrínsecas d e
b r a n c o s , n e g r o s e índios, e se p r o d u z i r i a m indivíduos d e f i c i e n t e s . ^ *
6 2 . Essa t e o r i a , q u e c o n d e n a v a a miscigenação, f o i a s s u m i d a p o r u m
g r u p o d e i n t e l e c t u a i s , c i e n t i s t a s , políticos e j u r i s t a s , e v i g o r o u a o
m e n o s e n t r e 1 8 7 0 e 1 9 3 0 , t e n d o implicações n o s d e s t i n o s d o B r a -
sil. P r e s t o u - s e a j u s t i f i c a r a a g u d a diferenciação s o c i a l e x i s t e n t e n o
país, p o i s a f i r m a v a q u e e n t r e o s p o b r e s e miseráveis, d e m a i o r i a
mestiça, se e n c o n t r a v a m s u j e i t o s i n d o l e n t e s , a r r u a c e i r o s , l a s c i v o s ,
preguiçosos, e não o s injustiçados p e l a s e s t r u t u r a s d a s o c i e d a d e .
6 3 . Q u a n d o se a v a l i a m p e s s o a s o u g r u p o s h u m a n o s c o m p r e c o n c e i t o s
c o m o e s s e , é m a i s difícil d e s p e r t a r indignação p e l a s u a situação
d e miséria e exclusão, m e s m o e m se t r a t a n d o d e vítimas d o trá-
fico h u m a n o . O c o m b a t e a p r e c o n c e i t o s e à discriminação n a s
m a i s v a r i a d a s e s f e r a s d e v e i n t e g r a r a s ações d e e n f r e n t a m e n t o
a o tráfico h u m a n o , p o i s e l e s d i f i c u l t a m o e m p e n h o d e m a i o r
número d e p e s s o a s e organizações n a superação d e s s e c r i m e .
5 7 L e i d e T e r r a s a p r o v a d a e m 1 8 5 0 , q u e só p e r m i t i a o a c e s s o v i a c o m p r a , condição impossível
p a r a o s e x - e s c r a v o s . 0 B r a s i l f e c h o u o l i v r e a c e s s o às t e r r a s , d e f o r m a q u e q u a n d o o
t r a b a l h a d o r s e t o r n o u " l i v r e " , a t e r r a já h a v i a s e t o r n a d o " c a t i v a " . C f M A R T I N S , J . S . O
cativeiro da terra. 7^ edição. São P a u l o : E d . H u c i t e c , 1 9 9 8 , p . 3 2 .
5 8 S C H W A R C Z , L. M . O Espetáculo das Raças - Cientistas, instituições e questão racial no Brasil do
século XIX. São P a u l o : E d . C o m p a n h i a d a s L e t r a s , 2 0 0 0 , p . 1 3 .
31

23. 4. O e n f r e n t a m e n t o a o Tráfíco H u m a n o
64. N o m u n d o g l o b a l i z a d o , o s e l o s d a c r i m i n a l i d a d e t o r n a r a m - s e m u i -
t o e f i c i e n t e s , c o m o o c o r r e n o c r i m e d e tráfico h u m a n o . P o r i s s o ,
p a r a o e n f i " e n t a m e n t o d e s s a s organizações, além d e n o v o s m e c a -
n i s m o s c o n d i z e n t e s c o m a e s t r u t u r a q u e a p r e s e n t a m , f a z - s e n e -
cessária a cooperação e n t r e o s países e m áreas c o m o a c r i m i n a l ,
jurídica, tecnológica, econômica e d e m e i o s d e comunicação.^'
4.1. O e n f r e n t a m e n t o a o tráfico d e p e s s o a s
Histórico de lutas
65. I n i c i a l m e n t e r e s t r i t a à preocupação c o m a s " e s c r a v a s b r a n c a s " , * "
a temática d o tráfico h u m a n o s u r g i u n o cenário i n t e r n a c i o n a l
n o final d o século X I X , a i n d a f o r t e m e n t e m a r c a d a p o r visões
s i m p l i f i c a d o r a s e m t o r n o d a prostituição, d a m o r a l i d a d e e d a
vitimização d e s u j e i t o s i n o c e n t e s n a s mãos d e vilões. O P r o t o -
c o l o d e P a r i s (1904) f o i o p r i m e i r o a c o r d o i n t e r n a c i o n a l v i s a n d o
à repressão a o tráfico d e p e s s o a s .
66. E m 1921, u m a n o v a Convenção ( p a r a Supressão d e Tráfico d e
M u l h e r e s e Crianças) b u s c a s u p e r a r o s e n t i d o m o r a l i s t a l i g a d o
à condenação d a c o n d u t a s o c i a l . E m 1949, e m L a k e S u c c e s s , * ' a
questão a i n d a p e r m a n e c e u r e s t r i t a à proibição d a prostituição.
A p a r t i r d a s e g u n d a m e t a d e d o século X X , a s f o r m a s d e e s c r a -
vidão n o âmbito d o t r a b a l h o forçado, i m p o s t o e m c o n t e x t o d e
g u e r r a o u d e dominação c o l o n i a l , também vêm s e n d o d e b a t i d a s
e m fóruns i n t e r n a c i o n a i s , e s p e c i a l m e n t e n a O I T e n a O N U .
67. C o m o fim d a G u e r r a F r i a e o fenômeno d a globalização, m u l t i -
p l i c a - s e a circulação d e b e n s , r e c u r s o s , informações e p e s s o a s .
5 9 C f . B R A S I L . G u i a de Referência, p . 4 4 .
6 0 S o b r e a s " e s c r a v a s b r a n c a s " , v e r também: L A K Y , T . Tráfico I n t e r n a c i o n a l d e M u l h e r e s : N o v a
Face de u m a Velha Escravidão, p . 15-38.
61 E m 2 1 d e março d e 1950, n a l o c a l i d a d e d e L a k e S u c e s s , c i d a d e d e N o v a Y o r k , c o n c l u i u -
s e a Convenção p a r a a Repressão d o Tráfico d e P e s s o a s e d o Lenocídio. E s s a convenção
f o i a s s i n a d a p e l o G o v e r n o b r a s i l e i r o e m 5 d e o u t u b r o d e 1951 e a p r o v a d a p e l o D e c r e t o
L e g i s l a t i v o n . 6 d e 1 9 5 8 .
32

24. I n t e n s i f i c a m - s e também tráficos d e t o d o t i p o e c r e s c e a c o n s c i -
ência d a n e c e s s i d a d e d e se e s t a b e l e c e r n o r m a s m a i s a d e q u a d a s
e e f i c i e n t e s p a r a c o m b a t e r e s s a m o d a l i d a d e d e c r i m e . . ^ >
O P r o t o c o l o d e P a l e r m o
6 8 . A Convenção d e P a l e r m o é o n o m e p e l o q u a l f i c o u c o n h e c i d a a " C o n -
venção das Nações U n i d a s c o n t r a o C r i m e O r g a n i z a d o T r a n s n a c i o -
n a l " , r e a l i z a d a e m 1 9 9 9 n a Itália. Essa Convenção f o i a d o t a d a p e l a
O N U e m 2 0 0 0 e está e m v i g o r i n t e r n a c i o n a l m e n t e d e s d e 2 0 0 3 . O s
i p r o t o c o l o s p a r a " p r e v e n i r , s u p r i m i r e p u n i r o tráfico d e p e s s o a s , es-
p e c i a l m e n t e m u l h e r e s e crianças", " c o n t r a o c o n t r a b a n d o d e m i g r a n -
t e s p o r t e r r a , ar e m a r " e " c o n t r a a fabricação ilegal e o tráfico d e
a r m a s d e f o g o , i n c l u s i v e peças, acessórios e munições" c o m p l e m e n -
t a m o d o c u m e n t o e também f o r a m a c e i t o s f o r m a l m e n t e p e l o Brasil.
6 9 . E m relação a o tráfico h u m a n o , l e g o u u m n o v o t r a t a d o r e l a t i v o à
prevenção, à repressão e à punição d e s s a a t i v i d a d e c r i m i n o s a , c o m
u m P r o t o c o l o A d i c i o n a l , c o n h e c i d o m u n d i a l m e n t e c o m o P r o t o c o -
l o d e P a l e r m o . E s s e P r o t o c o l o é i m p o r t a n t e p o r q u e d e f i n i u o c r i m e
d o tráfico h u m a n o e a p o n t o u o s e l e m e n t o s q u e o c a r a c t e r i z a m :
[...] o r e c r u t a m e n t Q , o t r a n s p o r t e , a transferência, o a l o j a m e n t o o P i
o a c o l h i m e n t o d e p e s s o a s , r e c o r r e n d o à ameaça o u u s o d a força
o u a o u t r a s f o r m a s d e coação, a o r a p t o , à f r a u d e , a o e n g a n o , a o
a b u s o d e a u t o r i d a d e o u à situação d e v u l n e r a b i l i d a d e o u à e n t r e g a
o u aceitação d e p a g a m e n t o s o u benefícios p a r a o b t e r o c o n s e n t i -
m e n t o d e u m a p e s s o a q u e t e n h a a u t o r i d a d e s o b r e o u t r a p a r a fins
d e exploração. A exploração incluirá, n o mínimo, a exploração d a
prostituição d e o u t r e m o u o u t r a s f o r m a s d e exploração s e x u a l , o
• r a b a l h o o u serviços forçados, e s c r a v a t u r a o u práticas s i m i l a r e s à
e s c r a v a t u r a , a servidão o u a remoção d e órgãos."
7 0 . O s e l e m e n t o s f u n d a m e n t a i s , s e g u n d o a O N U , p a r a a identificação
d e s s e c r i m e são: o s a t o s , o s m e i o s e a finalidade d e exploração.
6 2 O b s . : E s s e P r o t o c o l o f o i p r o m u l g a d o n o B r a s i l p e l o D e c r e t o n . 5 . 0 1 7 , d e 1 2 d e Março d e 2 0 0 4 .
83

25. • O s a t o s m a i s c o m u n s - E n t r e a s ações m a i s u s u a i s estão:
o r e c r u t a m e n t o ; o t r a n s p o r t e ; a transferência; o a l o j a m e n t o ;
o a c o l h i m e n t o d e p e s s o a s .
• O s m e i o s q u e c o n f i g u r a m o tráfico - O s p r i n c i p a i s m e i o s
são: ameaça; u s o d a força; o u t r a s f o r m a s d e coação; r a p t o ;
e n g a n o ; a b u s o d e a u t o r i d a d e ; situação d e v u l n e r a b i l i d a d e ;
aceitação d e p a g a m e n t o s o u benefícios p a r a o b t e r o c o n s e n -
t i m e n t o d e u m a p e s s o a q u e t e n h a a u t o r i d a d e s o b r e a o u t r a .
• A p r i n c i p a l finalidade - A exploração d a p e s s o a h u m a n a é o
o b j e t i v o p r i m o r d i a l d o c r i m e d e tráfico. São várias as f o r m a s
d e exploração p r o m o v i d a s p e l o s t r a f i c a n t e s : prostituição d e
o u t r e m ; o u t r a s f o r m a s d e exploração s e x u a l ; o t r a b a l h o o u
serviços forçados; e s c r a v a t u r a o u práticas s i m i l a r e s à e s c r a -
v a t u r a ; a servidão; a remoção d e órgãos.
7 1 . O C o n s e n t i m e n t o - É i m p o r t a n t e frisar q u e , para a configuração d o
c r i m e d e tráfico h u m a n o , o c o n s e n t i m e n t o d a vítima é i r r e l e v a n t e .
C a s o se c o n s t a t e m o s m e i o s c a r a r t e r i z a d o r e s d e s s e c r i m e (ameaça;
u s o d a força; o u t r a s f o r m a s d e coação; r a p t o ; e n g a n o ; a b u s o d e a u -
t o r i d a d e ; situação d e v u l n e r a b i l i d a d e ; aceitação d e p a g a m e n t o s o u
benefícios p a r a o b t e r o c o n s e n t i m e n t o d e u m a p e s s o a q u e t e n h a
a u t o r i d a d e s o b r e a o u t r a ) e situação d e exploração d e pessoas, o
c o n s e n t i m e n t o d a vítima e m questão d e i x a d e ser i m p o r t a n t e para a
afirmação d o d e l i t o d e tráfico h u m a n o . * ^
O P r o t o c o l o A d i c i o n a l à Convenção das Nações U n i d a s C o n t r a o
C r i m e O r g a n i z a d o T r a n s n a c i o n a l R e l a t i v o à Prevenção, Repressão e
Punição d o Tráfico d e Pessoas, e m E s p e c i a l M u l h e r e s e Crianças, c o -
n h e c i d o c o m o P r o t o c o l o d e P a l e r m o , d o q u a l o Brasil é signatário,
dispõe q u e o c o n s e n t i m e n t o d a d o pela vítima d e tráfico d e pessoas,
t e n d o e m v i s t a q u a l q u e r t i p o d e conceituação e x p r e s s a n o P r o t o -
c o l o d e P a l e r m o , e s c l a r e c e q u a n t o à j u s t a qualificação das p e s s o a s
t r a f i c a d a s - elas são vítimas -, s e j a m elas crianças, j o v e n s , m u l h e -
res o u h o m e n s , i n d e p e n d e n t e m e n t e d a sua raça o u classe social.
6 3 C f . B R A S I L . Guia de Referência, p . 6 0 - 6 1 .
34

26. O s t r a f i c a d o s d e v e m s e r v i s t o s , i n v a r i a v e l m e n t e , n a condição d e
vítimas, não c o m o i n f t - a t o r e s , s e n d o , p o r i s s o , a m p a r a d o s p e l o s d i -
r e i t o s h u m a n o s . O P r o t o c o l o a i n d a propõe c o m b i n a r a prevenção
e a proteção e a assistência às vítimas, perseguição e punição a o s
• c r i m i n o s o s . A vítima é p r o t e g i d a p e l a l e i b r a s i l e i r a .
7 2 . O P r o t o c o l o d e P a l e r m o , a o c o n c e i t u a r e p r e s t a r e s c l a r e c i m e n t o s
a c e r c a d o tráfico h u m a n o , t o r n o u - s e o p r i n c i p a l i n s t r u m e n t o l e g a l
i n t e r n a c i o n a l d e c o m b a t e a e s s a m o d a l i d a d e c r i m i n o s a . E, n a c o n -
dição d e referência i n t e r n a c i o n a l , e s t i m u l a o s países a a d e q u a r e m
s e u a p a r a t o jurídico, c o m o a i m p l a n t a r e m as necessárias políticas
públicas q u e c o m b a t e m o u i n i b e m e s t a a t i v i d a d e c r i m i n o s a . "
O E s t a d o B r a s i l e i r o e o P r o t o c o l o d e P a l e r m o
7 3 . O B r a s i l é u m d o s países q u e e r i g e s u a legislação e política d e
e n f r e n t a m e n t o a o tráfico h u m a n o n e s t e i n s t r u m e n t o l e g a l i n -
t e r n a c i o n a l , o P r o t o c o l o d e P a l e r m o . C o m a promulgação d o
D e c r e t o n . 5 . 0 1 7 , e m março d e 2 0 0 4 , n o s s o país a l i n h o u - s e a o
P r o t o c o l o d e P a l e r m o . N a época, as d e m a n d a s s o c i a i s m a i s p r e -
m e n t e s e r a m : a proteção d e m i g r a n t e s , a proteção d e crianças
e a d o l e s c e n t e s e m situação d e t r a b a l h o i n f a n t i l , e a proteção d e
t r a b a l h a d o r e s a d u l t o s e m situação d e t r a b a l h o e s c r a v o .
7 4 . O Código P e n a l b r a s i l e i r o só e s p e c i f i c a c o m o c r i m e d e tráfico
d e p e s s o a s a q u e l e p r a t i c a d o p a r a fins d e exploração s e x u a l .
Há u m a p r o p o s t a e l a b o r a d a p e l a Comissão P a r l a m e n t a r d e I n -
quérito, q u e i n c l u i n a l i s t a d e c r i m e s adoção i l e g a l , t r a b a l h o
e s c r a v o e remoção d e órgãos, e n v o l v e n d o q u e m a g e n c i a r , a l i -
ciar, r e c r u t a r , t r a n s f e r i r , a l o j a r o u a c o l h e r p e s s o a m e d i a n t e g r a v e
ameaça, violência, coação, f r a u d e o u a b u s o c o m finalidade d e
exploração d e p e s s o a s .
7 5 . O Código P e n a l só c o n t e m p l a , n o a r t i g o 2 3 1 , o c r i m e d e e x p l o -
ração s e x u a l , n o a r t i g o 2 3 1 A e n o a r t i g o 1 4 9 , o d e s u b m e t e r à
6 4 S o b r e o " c o n s e n t i m e n t o " , v e r também: L A K Y , T . Tráfico Internacional de Mulheres: Nova Face
de uma Velha Escravidão, p . 8 7 - 1 0 4 ; 1 0 4 - 1 1 7 .
35

27. condição d e escravidão. A m b o s são p u n i d o s c o m p e n a s l e v e s ,
m u i t o i n f e r i o r e s a c r i m e s q u e não c o m e r c i a l i z a m s e r e s h u m a n o s
e s u a d i g n i d a d e . A Convenção d a s Nações U n i d a s C o n t r a o C r i -
m e O r g a n i z a d o T r a n s n a c i o n a l , a s s i n a d a e m 2 0 0 0 e q u e o B r a s i l
r a t i f i c o u e m 2 0 0 3 , t i p i f i c a e s p e c i f i c a m e n t e o s c r i m e s d e tráfico
d e p e s s o a s e propõe c a s t i g o s a m p l o s , a l g o q u e o B r a s i l a i n d a
não c o l o c o u e m s u a s l e i s .
II P l a n o IVacional d e E n f r e n t a m e n t o a o Tráfico
d e P e s s o a s (2013-2016)
7 6 . O 11 P l a n o N a c i o n a l d e E n f r e n t a m e n t o a o Tráfico d e P e s s o a s
prevê ações a s e r e m e x e c u t a d a s e m c i n c o l i n h a s o p e r a t i v a s :
• L i n h a o p e r a t i v a 1 : Aperfeiçoamento d o m a r c o regulatório
p a r a f o r t a l e c e r o e n f r e n t a m e n t o a o tráfico d e p e s s o a s .
• L i n h a o p e r a t i v a 2 : Integração e f o r t a l e c f m e n t o d a s políticas
públicas, r e d e s d e a t e n d i m e n t o e organizações p a r a
prestação d e serviços necessários a o e n f r e n t a m e n t o d o
tráfico d e p e s s o a s .
• L i n h a o p e r a t i v a 3 : Capacitação p a r a o e n f r e n t a m e n t o a o
tráfico d e p e s s o a s .
• L i n h a o p e r a t i v a 4 : Produção, gestão e disseminação d e
informação e c o n h e c i m e n t o s o b r e tráfico d e p e s s o a s .
• L i n h a o p e r a t i v a 5 : C a m p a n h a s e mobilização
*
Reflexões q u e p e r s i s t e m
7 7 . E v i t a r simplificações e confusões - M i g r a r é u m d i r e i t o , tráfico
h u m a n o é u m c r i m e . É c o m u m a s s o c i a r tráfico h u m a n o c o m m i -
grações. C o m o e x e m p l o , p o d e m o s c i t a r o equívoco n o d e b a t e
público q u e t r a t a o " t u r i s m o s e x u a l " q u a s e s e m p r e v i n c u l a d o à
prostituição e à exploração s e x u a l d e crianças p o r e s t r a n g e i r o s .
Não se p o d e c o n f u n d i r tráfico h u m a n o e fenômeno d a migração,
n e m se p o d e c r i m i n a l i z a r as migrações o u v i t i m i z a r o s m i g r a n t e s .
T r a t a - s e d e p r o t e g e r a s vítimas o u p o t e n c i a i s vítimas s e m l h e s
n e g a r s e u d i r e i t o f u n d a m e n t a l a o t r a b a l h o e à l i v r e circulação.
36

28. 7 8 . C o n s i d e r a r a m o b i l i d a d e h u m a n a e s u a incidência s o c i a l -
A m o b i l i d a d e h u m a n a é u m fenômeno próprio d a s s o c i e d a d e s e
a s s u m e d i f e r e n t e s nuanças, c o n f o r m e o c o n t e x t o histórico. P o r
. i s s o , a discussão a c e r c a d o tráfico h u m a n o contemporâneo d e v e
e s t a r l i g a d a , p o r e x e m p l o , a e l e m e n t o s d a história e à reflexão
s o b r e a m o b i l i d a d e h u m a n a e m n o s s o s d i a s , p a r a i n c i d i r n a v i d a
c o n c r e t a d o s m i g r a n t e s .
7 9 . M a n t e r o f o c o n a questão d a exploração - O c e r n e d o c o n c e i t o
d e tráfico h u m a n o , e s t a b e l e c i d o n o P r o t o c o l o d e P a l e r m o , é a
exploração. E_ e s t a se e n c o n t r a e m e l e m e n t o s d a e c o n o m i a g l o -
b a l i z a d a , c o m p e r v e r s a s conseqüências q u a n d o p r e s e n t e n a s r e -
lações d e t r a b a l h o . O t r a b a l h o e s c r a v o é u m a d e s u a s expressões.
8 0 . E n f r e n t a r e d e s a r t i c u l a r as r e d e s d o tráfico h u m a n o - O tráfico
c o n t a c o m a conivência d e p e s s o a s i n f l u e n t e s , e m i m p o r t a n t e s
p o s t o s p r i v a d o s e públicos, e está a t r e l a d o a o u t r o s tráficos ( n a r -
cotráfico, tráfico d e a r m a s ) . Além d o m a i s , o imaginário d o s t r a -
ficados e as relações e s t a b e l e c i d a s e n t r e t r a f i c a n t e s e vítimas são
p e r m e a d o s d e contradições. É c o m u m , p o r e x e m p l o , as p e s s o a s
e x p l o r a d a s t e r e m d i f i c u l d a d e s d e s e p e r c e b e r e m c o m o vítimas,
p o i s o aliciadoi», n a m a i o r i a d o s c a s o s , é s o c i a l m e n t e próximo a
elas; a i n d a , t o d o s a l i m e n t a m o s o n h o d e m e l h o r a r d e v i d a , g a n h a r
independência financeira e p o d e r a j u d a r a família. D e s t a f o r m a ,
b a r r e i r a s são c r i a d a s p a r a denúncias e desarticulação d a r e d e .
8 1 . U m e m p e c i l h o p a r a o e n f r e n t a m e n t o d o tráfico h u m a n o é a b a i x a
incidência d e denúncias, o q u e o c o r r e p o r v e r g o n h a o u p o r
m e d o d a s vítimas:
8 2 . Nós p r e c i s a m o s c o n s c i e n t i z a r a s o c i e d a d e b r a s i l e i r a d e q u e a s
informações têm q u e c h e g a r a o P o d e r Público p o r q u e , s e m e s -
sas informações, não t e m o s c o m o a b r i r inquérito, não t e m o s
c o m o i n v e s t i g a r , não t e m o s c o m o p u n i r a q u e l e s q u e p r a t i c a m
e s s e t i p o d e violência c o n t r a s e r e s h u m a n o s . * ^
6 5 Disponível e m : h t t p . / A v w w . s e d h . g o v . b r / c l i e n t e s / s e d h / s e d h / 2 0 1 3 / 0 2 / 2 6 - f e v - 1 3 - l a n c a d o - 2 o -
p l a n o - n a c i o n a l - d e - e n f r e n t a m e n t o - a o - t r a f i c o - d e - p e s s o a s . A c e s s o e m 2 4 / 0 5 / 2 0 1 3 .
37

29. r
8 3 . A i n e x p r e s s i v i d a d e d a s denúncias s o b r e a ocorrência d e tráfico
h u m a n o e x p l i c a p o r q u e a s estatísticas disponíveis são m u i t o
r e d u z i d a s q u a n t i t a t i v a m e n t e , f r e n t e a o u n i v e r s o d a s a t i v i d a d e s
d o tráfico h u m a n o .
O d e s a f i o d a s estatísticas d o tráfico h u m a n o
8 4 . N o B r a s i l , são passíveis d e q u e s t i o n a m e n t o t a n t o a c o n f i a b i l i d a d e
d a s estatísticas d o tráfico d e p e s s o a s , q u a n t o a a b o r d a g e m d a
mídia e m relação a o t e m a . E s t i m a - s e q u e o s números disponí-
v e i s r e f e r e n t e s às ações d o tráfico não o r e t r a t e m e f e t i v a m e n t e ,
d e v i d o à c l a n d e s t i n i d a d e d a prática e às ameaças às vítimas, d i -
r e t a s e i n d i r e t a s , o q u e g e r a relutância e m d e n u n c i a r .
8 5 . D e s s a f o r m a , c o m p r e e n d e m - s e o s r e d u z i d o s números d e Relatórios
d e p r o c e s s o s r e f e r e n t e s a o tráfico h u m a n o d i v u l g a d o p e l o Ministé-
r i o d a Justiça. E n t r e 2 0 0 5 e 2 0 1 1 , f o r a m i n s t a u r a d o s 5 1 4 inquéritos
p e l a Polícia F e d e r a l . D e s s e s , 3 4 4 d i z e m r e s p e i t o a o t r a b a l h o escra-
v o e 1 3 , a o tráfico i n t e r n o d e p e s s o a s . N o m e s m o período, h o u v e
3 8 1 i n d i c i a m e n t o s , e n q u a n t o as prisões c h e g a r a m a 158.**
8 6 . C o n f i g u r a r u m s i s t e m a q u e p e r m i t a c o n c e n t r a r d a d o s estatísticos,
relatórios, p e s q u i s a s e r e s u l t a d o s d o m o n i t o r a m e n t o d a s ações
d e e n f r e n t a m e n t o , n o s e n t i d o d e e s t a b e l e c e r critérios c l a r o s
q u a n t o a o método d e análise d a s informações e u m a b a s e d e
d a d o s d e d i s p o n i b i l i d a d e n a c i o n a l .
I n i c i a t i v a s d e e n f r e n t a m e n t o a o t r a b a l h o e s c r a v o
8 7 . Inúmeras i n i c i a t i v a s d e informação, formação e prevenção a o
t r a b a l h o e s c r a v o já f o r a m r e a l i z a d a s , s o b r e t u d o a p a r t i r d e 1 9 9 7 ,
q u a n d o a C P T i n i c i o u a C a m p a n h a N a c i o n a l " D e o l h o a b e r t o p a r a
não v i r a r e s c r a v o " , h o j e p r e s e n t e e m m a i s d e o i t o E s t a d o s . D e
g r a n d e importância f o i o lançamento, e m 2 0 0 2 , d a C a m p a n h a
6 6 Disponível e m : h t t p : / / p o r t a l . m j . g o v . b r / m a i n . a s p ? V i e w = { 0 2 F A 3 7 0 1 - A 8 7 E - 4 4 3 5 - B A 6 D - 1 9 9 0
C 9 7 1 9 4 F E } & B r o w s e r T y p e = l E 8 i L a n g l D = p t - b r & p a r a m s = i t e m l D % 3 D { 9 7 2 F B B 5 8 - F 4 2 6 - 4 4 5 0 -
A 8 D 4 - l F 4 2 6 4 D 8 A 0 3 9 } % 3 B & U I P a r t U I D = { 2 2 1 8 F A F 9 - 5 2 3 0 - 4 3 1 C - A 9 E 3 - E 7 8 0 D 3 E 6 7 D F E } .
A c e s s o e m 2 5 / 0 5 / 2 0 1 3 .
38

30. N a c i o n a l p a r a a Erradicação d o T r a b a l h o E s c r a v o , c o o r d e n a d a
p e l a O I T e m p a r c e r i a c o m e n t i d a d e s d o g o v e r n o . * ^
8 8 . E m s e g u i d a , o u t r a s c a m p a n h a s f o r a m p r o m o v i d a s r e g i o n a l m e n t e
p e l o M P T ' n o M a t o G r o s s o e n o Pará, o u p e l o Fórum E s t a d u a l d e
C o m b a t e a o T r a b a l h o E s c r a v o d o Maranhão, d o Piauí e d o M a t o
G r o s s o . I g u a l m e n t e , são d i g n o s d e citação o s t r a b a l h o s d e s e n v o l -
v i d o s p e l a s e n t i d a d e s : C e n t r o d e D e f e s a d a V i d a e d o s D i r e i t o s
1 H u m a n o s d e Açailândia ( M A ) ; C e n t r o B u r n i e r d e Fé e Justiça d e
? Cuiabá ( M T ) , Repórter B r a s i l ; M o v i m e n t o P e l o s H u m a n o s D i r e i t o s .
R e l a t o s de.tráfico h u m a n o "
O n z e m u l h e r e s b o l i v i a n a s c o s t u r e i r a s e m São P a u l o - " A m o r a d i
e o l o c a l d e t r a b a l h o se c o n f u n d i a m . A c a s a q u e s e r v i a d e b a s e p a r a
a o f i c i n a d e M a r i o c h e g o u a a b r i g a r , n o início d e 2 0 1 0 , 1 1 p e s s o a s
d i v i d i d a s e m a p e n a s três q u a r t o s . Além d o t r a b a l h o d e c o s t u r a ,
e r a m forçadas a p r e p a r a r as refeições e a l i m p a r a c o z i n h a . E, d e v i -
d o a o c o n t r o l e rígido d e M a r i o , t i n h a m e x a t a m e n t e u m a h o r a p a r a
f a z e r t o d o s e s s e s serviços (das 1 2 h às 1 3 h ) e v o l t a r a o t r a b a l h o d e
c o s t u r a . [...1 Até o t e m p o e a f o r m a d o b a n h o d o s e m p r e g a d o s , q u e
e r a c o m água f r i a , s e g u i a m a s r e g r a s e s t a b e l e c i d a s p e l o d o n o d a
o f i c i n a . O b r i g a t o r i a m e n t e , o b a n h o e r a t o m a d o e m d u p l a s ( j u n t o
c o m o u t r a c o l e g a d e t r a b a l h o ) , d u r a n t e c o n t a d o s c i n c o m i n u t o s ,
paraj.QU£^r^á£ua^^£|^ffia^^^^ _^ ^ -^.......^^^.....^...^^^
^1
I n i c i a t i v a s d e Reínserção d e t r a b a l h a d o r e s l i b e r t o s
8 9 . E indispensável, p a r a a erradicação d o t r a b a l h o e s c r a v o , o
i n v e s t i m e n t o n a s ações d e reinserção d e c e n t e d o s t r a b a l h a d o -
r e s r e s g a t a d o s o u c o m s e m e l h a n t e p e r f i l a o s e n c o n t r a d o s e m
t a l situação. N o e n t a n t o , as i n i c i a t i v a s d e reinserção e m p r o l d o s
r e s g a t a d o s são i n s u f i c i e n t e s d i a n t e d a g r a v i d a d e d o p r o b l e m a .
6 7 h t t p : / A v w w . o i t . o r g . b r / s i t e s / a l l / f o r c e d _ l a b o u r / b r a s i l / p r o j e t o s / d o c u m e n t o . p h p . A c e s s o e m
0 3 / 0 6 / 2 0 1 3 .
6 8 h t t p : / / r e p o r t e r b r a s i l . o r g . b r / 2 0 1 0 / 1 l / c o s t u r e i r a s - s a o - r e s g a t a d a s - d e - e s c r a v i d a o - e m - a c a o -
- i n e d i t a / . A c e s s o e m : 2 2 / 0 5 / 2 0 1 3 .
39

31. e x i g i n d o u m a política d e c o n j u n t o a d e q u a d a . N a ausência d e
ações e f e t i v a s d e reinserção, o s t r a b a l h a d o r e s l i b e r t o s c o n t i n u a -
rão vulneráveis a o a l i c i a m e n t o . O s três m e s e s d e s e g u r o - d e s e m -
p r e g o g a r a n t i d o s a e s t e s t r a b a l h a d o r e s não r e s o l v e m a condição
d e exclusão s o c i a l a q u e estão s u b m e t i d o s .
E x i s t e m a l g u n s p r o j e t o s p o n t u a i s p a r a t r a b a l h a d o r e s l i b e r t o s
q u e p r o p o r c i o n a m p o s s i b i l i d a d e s r e a i s d e reinserção. N o Piauí,
4 2 famílias, c o m o a p o i o d a C P T - P l , c o n s e g u i r a m s e o r g a n i z a r
e c o n q u i s t a r u m a s s e n t a m e n t o e m M o n s e n h o r G i l ; e m Ananás
( T O ) , o u t r o g r u p o d e 2 2 famílias a s s u m i u i g u a l i n i c i a t i v a ; e m
Açailândia ( M A ) , três c o o p e r a t i v a s a c o l h e m t r a b a l h a d o r e s r e s g a -
t a d o s ; n o M a t o G r o s s o , p o r i n i c i a t i v a d a Comissão E s t a d u a l d e
Erradicação d o T r a b a l h o E s c r a v o ( C O E T R A E ) e d o Ministério d o
T r a b a l h o e E m p r e g o ( M T E ) , t r a b a l h a d o r e s r*esgatados têm a c e s -
s o a p r o g r a m a s d e qualificação e inserção p r o f i s s i o n a l .

32. S e g u n d a P a r t e
. É p a r a ã l i b e r d a d e qiie Cristo
• Ü Ü M f c M I I I r i M l i i » M M
9 1 . A I g r e j a é solidária c o m a s p e s s o a s t r a f i c a d a s . C o m p r o m e t i d a
c o m a evolução d a consciência u n i v e r s a l s o b r e o v a l o r d a d i g -
n i d a d e h u m a n a e d o s d i r e i t o s fijndamentais, q u e r c o n t r i b u i r n o
c o m b a t e p e l a erradicação d e s t e c r i m e . D i a n t e d a g r a n d e z a d e
s e r m o s filhos e filhas d e D e u s é inaceitável q u e a p e s s o a s e j a
o b j e t o d e exploração o u d e c o m p r a e v e n d a . É u m a t o d e i n j u s -
tiça e d e violência q u e c l a m a a o s céus. É u m a negação r a d i c a l d o
p r o j e t o d e D e u s p a r a a h u m a n i d a d e .
1 . O Tráfico H u m a n o n a Bíblia
1.1. A iluminação d o A n t i g o T e s t a m e n t o
A criação c o m o ^ i n d a m e n t o d a d i g n i d a d e h u m a n a
9 2 . A S a g r a d a E s c r i t u r a é u m a g r a n d e n a r r a t i v a d o a g i r d e D e u s a
serviço d a l i b e r d a d e e d a d i g n i d a d e h u m a n a . O próprio r e l a t o
d a criação e x e r c e u m a fiinção l i b e r t a d o r a , é u m e s c u d o c o n t r a a
instrumentalização d o o u t r o . D e u s d i s s e : "Façamos o h o m e m à
n o s s a i m a g e m e semelhança" ( G n 1 , 2 6 ) .
9 3 . D e u s q u e r q u e o s e r h u m a n o se r e l a c i o n e c o m E l e e p a r t i c i p e d a
s u a v i d a . D e u s c o n f e r e à p e s s o a h u m a n a u m a d i g n i d a d e p o r q u e
o c o l o c a c o m o o p o n t o m a i s a l t o d a criação. O s a l m i s t a c o m -
p r e e n d e i s s o a o a f i r m a r : " Q u e é o h o m e m , d i g o - m e então, p a r a
p e n s a r d e s n e l e ? Q u e são o s filhos d e Adão, p a r a q u e v o s o c u -
p e i s c o m e l e s ? E n t r e t a n t o , vós o fizestes q u a s e i g u a l a o s a n j o s ,
d e glória e h o n r a o c o r o a s t e s " (Sl 8 , 5 - 6 ) .
41

33. 9 4 . Essa d i g n i d a d e é a s s u m i d a p e l o s e r h u m a n o n a m e d i d a e m q u e
e l e v i v e s e u s r e l a c i o n a m e n t o s c o n f o r m e o p l a n o d e D e u s . S e i s s o
a c o n t e c e , e l e t e m a p a z c o m D e u s , c o m a n a t u r e z a , c o n s i g o próprio
e c o m o s d e m a i s seres h u m a n o s . Ele t e m a p a z , e l e t e m o shalom.
9 5 . M a s a r u p t u r a d a s relações d e comunhão c o m o o u t r o , c o m
D e u s e c o m a criação l e v a a o p e c a d o d a violência, d a exploração
d o o u t r o e à m o r t e ( c f G n 3 ; R m 5 , 1 2 - 2 1 ; I C o r 1 5 , 2 2 ) . N e s s a
r u p t u r a , há d e s e b u s c a r a r a i z m a i s p r o f u n d a d o s m a l e s q u e
c o n t a m i n a m a s o c i e d a d e e g e r a m agressões à d i g n i d a d e h u m a -
n a c o m o o tráfico d e p e s s o a s , u m escândalo q u e c l a m a a o s céus.
1.2. D e u s l i b e r t a e m o s t r a o c a m i n h o
9 6 . O A n t i g o T e s t a m e n t o t e m c o m o f i o c o n d u t o r a libertação d a
p e s s o a h u m a n a e a Aliança e n t r e D e u s e s e u P o v o . A libertação
d o E g i t o d e v o l v e a d i g n i d a d e à p e s s o a c r i a d a e a b r e p o s s i b i l i d a -
d e s p a r a q u e D e u s se r e v e l e e c a m i n h e c o m s e u P o v o . S e m d i g -
n i d a d e h u m a n a a p e s s o a é d e s c a r a c t e r i z a d a , p e r d e s u a essên-
cia d e s e r "à i m a g e m d e D e u s " ( G n 1 , 2 7 ) , não c o n s e g u e , a s s i m ,
r e c o n h e c e r o C r i a d o r n e m a si próprio.
9 7 . O l i v r o d o Êxodo d e s t a c a a intervenção d e D e u s e m f a v o r d e
u m p o v o o p r i m i d o e e x p l o r a d o n o E g i t o . E s s a nação p a s s a v a
p o r u m m o m e n t o d e c r e s c i m e n t o econômico e atraía g r a n d e
número d e p e s s o a s e g r u p o s . V i n h a m d e t o d a s a s p a r t e s p o r
d i v e r s o s m o t i v o s : t r a b a l h o , comércio, c u l t u r a o u intempérie c l i -
mática. Abraão e S a r a , a t i n g i d o s p o r f o r t e s e c a e m Canaã, f o r a m
o b r i g a d o s a d e s c e r e r e s i d i r n o E g i t o ( c f G n 1 2 , 1 0 ) . José, filho
d o p a t r i a r c a Jacó, a p r i m e i r a p e s s o a v e n d i d a n a Bíblia, f o i l e v a d o
p o r m e r c a d o r e s a t r a b a l h a r c o m o e s c r a v o j u s t a m e n t e n o E g i t o
( c f G n 3 7 , 1 2 - 2 8 ) . E s s e g r a n d e fluxo migratório p a r a o E g i t o
c o n t r i b u i u p a r a torná-lo u m g r a n d e império n a época.
9 8 . A s construções e o i n t e n s o fluxo d e p e s s o a s a o E g i t o p r o p o r -
c i o n a r a m condições p a r a g r a n d e s explorações p o r p a r t e d o
Faraó e s e u s m i n i s t r o s . O l i v r o d o Êxodo n a r r a q u e u m Rei d o
42

34. E g i t o , q u e já não c o n h e c i a o s métodos a d m i n i s t r a t i v o s d e José
(cf. E x 1,8), impõe e x t r e m a exploração a o p o v o t r a b a l h a d o r ,
c o m o o d e I s r a e l , s e m se p r e o c u p a r e m l h e c o n c e d e r o s m e i o s
- a d e q u a d o s p a r a a execução d o s serviços ( c f E x 1 , 9 - 1 4 ) .
9 9 . C o n f o r m e o Êxodo, as injustiças d o Faraó c o n t r a o p o v o d e I s r a e l ,
ameaçam a i n d a m a i s s u a v i d a e s e u f u t u r o , q u a n d o e l e d e t e r -
m i n a a eliminação d a s crianças recém n a s c i d a s ( c f E x 1 , 1 5 - 2 2 ) .
M e s m o a s s i m , o p o v o r e s i s t e e c r e s c e : " q u a n t o m a i s o s o p r i -
m i a m , t a n t o m a i s c r e s c i a m e s e m u l t i p l i c a v a m " (Ex 1 , 1 2 ) . E s s a
resistência t e j n s e u início p e l a s mãos d a s p a r t e i r a s : " M a s as par-
t e i r a s t i n h a m t e m o r d e D e u s : não f a z i a m o q u e o r e i d o E g i t o
l h e s t i n h a m a n d a d o e d e i x a v a m v i v e r o s m e n i n o s " (Ex 1 , 1 7 ) .
1 0 0 . O r e l a t o d a s p r a g a s p o d e s e r v i s t o c o m o u m a b a t a l h a e n t r e
D e u s , q u e d e s e j a l i b e r t a r o p o v o d a escravidão e r e c u p e r a r - l h e s
a d i g n i d a d e , e o Faraó, q u e s e m o s t r a irredutível e i n d i f e r e n t e
a o q u e o c o r r e c o m a q u e l e p o v o e r e s i s t e e m c o n c e d e r l i b e r d a d e
a o s h e b r e u s .
1 0 1 . A s a g a d a s p r a g a s t e r m i n a c o m a vitória d e D e u s . O p o v o alcança
a l i b e r d a d e e c r u z a o M a r V e r m e l h o a pé e n x u t o , s o b c u i d a d o
e orientação d o S e n h o r ( c f E x 1 4 ) . G a n h a m a l i b e r d a d e p a r a
b u s c a r n o v a s p o s s i b i l i d a d e s e c r i a r j u n t o c o m D e u s u m m u n d o
n o v o , d e p a r t i l h a e r e s p e i t o a o o u t r o e à o u t r a , s e m escravidão
n e m opressão.
1 0 2 . D e u s u s a a p e d a g o g i a d e libertação p o r m e i o d e u m p r o c e s s o
c o l e t i v o , e m q u e a t u a m p e s s o a s c o n c r e t a s . É p a r a q u e o p o v o
m a n t e n h a v i v o o c o m p r o m i s s o p a r a c o m a l i b e r d a d e e r e j e i t e as
f o r m a s d e escravidão. A Páscoa t o r n o u - s e " m e m o r i a l " d a l i b e r t a -
ção d a c a s a d a escravidão: " E s t e d i a será p a r a vós u m m e m o r i a l e m
h o n r a d o S E N H O R , q u e h a v e i s d e c e l e b r a r p o r t o d a s as gerações,
c o m o instituição perpétua" (Ex 1 2 , 1 4 ) .
1 0 3 . A celebração d a Páscoa é u m a g r a n d e f e s t a d a libertação, m a s ,
p r i n c i p a l m e n t e , u m a l e r t a p a r a q u e I s r a e l não e x p l o r e e e s c r a v i z e
o s e s t r a n g e i r o s q u e m i g r a m p a r a s u a t e r r a .
43