Politicas públicas no tratamento de tuberculose

1. POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIAGNÓSTICO,
PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE TUBERCULOSE
NO MUNICÍPIO DE ITAPETININGA
Gilberto Gomes dos Santos1
Gustavo Guimarães de Campos Rabello2
Resumo
Avaliação das políticas públicas aplicadas no diagnóstico, tratamento e prevenção dos casos
de Tuberculose no município de Itapetininga, os problemas enfrentados pelos usuários do
sistema, bem como, dos profissionais de saúde na abordagem dos clientes em tratamento e das
políticas públicas aplicadas para o enfrentamento da doença. O trabalho tem como objetivo
avaliar a efetividade das ações e políticas empregadas na assistência ao portador de
Tuberculose, quais os fatores que influenciam diretamente e indiretamente na obtenção das
metas previstas de controle da enfermidade, quais os fatores que inibem e/ou causam baixa
adesão dos usuários ao tratamento. Para tanto foram avaliados os indicadores de cura,
abandono e usuários atendidos no Ambulatório de Tuberculose de Itapetininga, bem como
dados da Secretaria Estadual de Saúde – Divisão de Tuberculose. Neste estudo pode-se
verificar que a aplicação de políticas sociais, assistenciais e financeiras não apenas melhoram
a qualidade no atendimento do portador de tuberculose, como também, reduz
significativamente os novos casos e a obtenção elevada de cura dos pacientes.
Palavras-chave: Tuberculose. Políticas públicas. Adesão ao tratamento.
1 INTRODUÇÃO
Apesar de todos os avanços da medicina e no desenvolvimento de novas drogas, os
governos ainda encontram dificuldades para o combate da Tuberculose, pois não depende
apenas de sua patogenicidade para transmissão, mas também de condições psicossociais, o
que faz dela uma doença que não depende apenas de tratamento medicamentoso e sim da
associação de políticas públicas para seu enfrentamento. Sendo assim este estudo observa os
aspectos do tratamento dos portadores de tuberculose e das ações de políticas públicas que
favoreçam o combate e a redução da transmissão da doença, como também serve de fomento
para aplicação e desenvolvimento de novas estratégias para a melhoria da saúde pública.
2 DESENVOLVIMENTO
Este trabalho tem por objetivo apresentar uma proposta metodológica de pesquisa
avaliativa do programa de saúde, especificamente, o Programa Nacional de Controle de
Tuberculose (PNCT) no Brasil. Portanto, não consiste de apresentação de resultado de uma
pesquisa em avaliação, embora tenha se valido desta para produzir esta reflexão.
1
Graduado em Comunicação Social. E-mail: betoitape@ibest.com.br
2
Mestre em Planejamento Urbano de Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e
Regional (IPPUR/UFRJ). E-mail: gustavogcrabello@gmail.com

2. 2
Um programa de saúde constitui-se em uma resposta organizada para reduzir ou
eliminar um problema, que ao alcançar seu objetivo, melhora a saúde da população.
A tuberculose é uma doença transmitida por via respiratória e seu agente patogênico
é o Bacilo de Koch, na maioria dos casos a Tuberculose se apresenta no sistema respiratório,
porém á outras formas de infecção.
A transmissão da tuberculose se dá por via aérea em na maior parte dos casos a
infecção ocorre a partir da aspiração de gotículas com bacilos expelidos pela tosse, fala ou
espirro de doente com tuberculose nas vias respiratórias (pulmonar ou laríngea). Os
portadores bacilíferos, ou seja, aqueles cuja baciloscopia de escarro é positiva, são a principal
fonte de infecção.
Pessoas com tuberculose pulmonar com baciloscopia negativa, com resultado
positivo à cultura, não são eficazes fontes de transmissão, embora isto possa ocorrer.
Já as formas que afetam outros órgãos como as extrapulmonares, não apresentam
transmissão.
Para inibir a cadeia de transmissão da TB é imprescindível a descoberta precoce dos
casos bacilíferos. Assim, a busca de novos casos na população de pessoas com tosse
prolongada deve ser intensificada nos serviços de saúde. É importante ressaltar que em torno
de 90% dos casos de tuberculose são da forma pulmonar e, consequentemente, 60% são
bacilíferos.
Segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) houve uma redução dos
casos de óbitos por Tuberculose nas ultimas décadas.
Desde 1990 o coeficiente de infecção baixou para 2,2 % da população mundial, já a
mortalidade pela doença teve uma redução de 41 %
Em 2012 no Brasil foram notificados 70.047 casos novos de Tuberculose segundo o
SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) o que representa uma incidência
de 36,1/100.000 habitantes, o Brasil encontra-se na posição de 17° na lista de países da OMS
que apresentam casos de Tuberculose.
A tuberculose por ser uma doença que afeta população em geral, não tem
preferências socioeconômicas, e está em todas as camadas da sociedade, porém com o apoio
da sociedade civil, os programas estaduais e municipais de combate a tuberculose ampliaram
as ações de conscientização sobre a doença em meio à população, o que resultou no aumento
do indicador de casos notificados, em 2011 segundo a OMS no Brasil foram notificados 91%
dos casos estimados pelo órgão.
Desde 2003 esta enfermidade passou a ser prioridade em política de saúde pelo
Ministério da Saúde, que contemplou nas principais pactuações nacionais, sendo assim, o
objetivo dessas pactuações é a organização e integração das ações e dos serviços de saúde,
sob a responsabilidade dos entes federativos em uma região de saúde, com a finalidade de
garantir a integralidade da assistência aos usuários.

3. 3
Essa pactuação formaliza o comprometimento político e técnico entre as três esferas
de governo e possibilita consequentemente, maior atenção ao controle da TB.
Ainda havendo tendência de redução dos dois indicadores, o Brasil ainda não
conseguiu alcançar a meta, definida pela OMS – curar 85% dos casos novos bacilíferos. Em
2010, a proporção de cura foi de 73,4% e em 2011 alcançou-se 71,6%%.
O Ministério da Saúde (MS) instituiu como prioridades, para 2013, a ampliação do
diagnóstico com inserção de nova tecnologia e o fortalecimento das ações de TB na atenção
básica. O enfrentamento aos causadores sociais da TB também se firma como meta
programática.
A enfermidade tem relação direta com a miséria e exclusão social e por isso o
Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) tem-se aproximado do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) com o objetivo de estabelecer ações em
parceria para enfrentamento da TB entre a população em situação de pobreza.
São Paulo é o Estado com o maior contingente de casos do país e o controle da
doença deve ser encarado como uma prioridade.
No Estado de São Paulo, a porcentagem de sintomáticos respiratórios (SR) verificado
em relação ao número estimado aumentou de 33,6 % em 2003 para 65,1% em 2011. O
resultado positivo das baciloscopias de diagnóstico vem diminuindo de 8,6% para 5,5% nesse
período, o que confirma a idéia de que a busca de casos de tuberculose vem melhorando.
A taxa de incidência de 39 casos por 100.000 habitantes em 2010 se assemelha à
média nacional e declinou 21% desde 1998. Mas esse declínio não é suficiente para atingir o
que estipula a Organização Mundial da Saúde, de diminuir as taxas de incidência observada
em 1990 pela metade, até o ano 2015.
Para que se consiga conter esta doença, a OMS preconiza que seja feito diagnóstico
de 85% dos casos com pelo menos 95% de cura desses casos.
O Estado de São Paulo ainda não atingiu a meta de curar pelo menos 85% dos casos
diagnosticados, apesar de ter havido avanços nesse sentido, com aumento de 11,7% no
sucesso do tratamento e diminuição de 30,1% nos abandonos de tratamento. Constata-se que a
incidência declinou 21% desde 1998.
Algumas das medidas para implementar as ações de controle da TB, são estimular a
busca ativa de casos de rotina, com intensificação duas vezes por ano e prêmios pelo
desempenho e conquista dos melhores indicadores num evento anual, para motivar os
municípios a melhorar o controle da doença.
Em 2012 Itapetininga notificou 49 casos de tuberculose, no gráfico abaixo pode-se
verificar a distribuição de casos de tuberculose por sexo e faixa etária.
Gráfico 1 – Casos de Tuberculose 2012

4. 4
É possível verificar que a maior incidência da doença se encontra na população
masculina dos 20 aos 29 anos, e em grande parte das faixas etárias esse índice apresenta maior
prevalência entre os homens.
Gráfico 2 – Confirmação por Baciloscopia
Dos casos notificados 30 deles foram notificados com baciloscopia positiva, ou seja,
este teste confirmou a doença em 61% dos casos, deste 86,6 % é do sexo masculino.
Gráfico 3 – Casos por forma clínica de Tuberculose

5. 5
Quanto à forma clínica, prevalece à pulmonar, como já citado esta é a forma de
maior transmissibilidade e consequentemente de maior preocupação dos profissionais de
saúde e gestores de saúde. Essa forma tem incidência de 75% dos casos notificados em
Itapetininga no ano de 2012.
Gráfico 4 – Ocupação x Forma clínica
No gráfico acima é possível identificar que 19 casos foram notificados em detentos,
o que equivale há 39% dos casos notificados, porém é importante ressaltar que este não se
enquadra no grupo de estudo por serem administrados pelo sistema de saúde prisional.
Tabela 1 - Indicadores de tuberculose

6. 6
Assim de todos os casos notificados, 20 foram tratados pelo programa de medicação
supervisionada, e 10 com acompanhamento ambulatorial. Ao final de 2012 o programa
apresentou taxa de cura de 100% dos inscritos e 0% de abandono.
Em 2013 até o mês de Setembro foram notificados 19 casos de Tuberculose com
incidência de 12,8/ 100.000 habitantes, apesar de o indicador ser inferior quanto à incidência
no estado e no país, isso não quer dizer necessariamente que temos baixa transmissibilidade,
tudo isso se dá por meio de ações de busca ativa e busca de novos casos na população, bem
como, ações estratégicas em conjunto com os programas de DST/AIDS e Hepatites Virais,
pois há grande probabilidade de co-infecções.
Desde 2008 foram planejadas estratégias de políticas públicas integradas para o
tratamento e a redução dos casos de Tuberculose em nosso município.
O ministério da saúde repassa por meio do bloco de Vigilância em Saúde, o PFVS
(Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde) para o desenvolvimento de ações para o
enfrentamento das doenças de alta transmissibilidade e que representam agravos de saúde
pública.
Apesar do município, receber repasse financeiro, e o tratamento da Tuberculose ser
regulamentado e disponibilizado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), há muitas variáveis que
são fundamentais para o sucesso dessa política de saúde pública.
E para tanto, é necessário um conjunto de políticas públicas para subsidiar o
tratamento, reduzir o abandono e aumentar a adesão do cliente ao tratamento.
O tratamento de Tuberculose tem duração de 6 meses e o uso das medicações devem
ser feitas em jejum, os fármacos apresentam alguns efeitos adversos indesejáveis, o que faz
com que alguns clientes deixem de continuar o tratamento e assim tornam o bacilo resistente a
medicação e consequentemente aumento da infecção, debilitação do doente e gastos maiores
para o retratamento que neste caso se faz com drogas mais caras e por maior período de
tempo.
Observado essa problemática quanto à adesão na utilização dos medicamentos, a
Secretaria de Saúde Estadual inciou o programa de medicação supervisionada para o
tratamento de Tuberculose.

7. 7
O Objetivo do Programa é verificar a administração do medicamento pelo paciente,
em Itapetininga foi implantado tal programa, porém os clientes apresentavam muitas queixas
com o uso dos medicamentos.
Após discussão de redução desses efeitos, a Vigilância Epidemiológica de
Itapetininga, destinou uma parte dos recursos para compra de café da manhã para os clientes
que faziam tratamento no Ambulatório de Tuberculose, dessa forma, após a equipe de
enfermagem administrar os medicamentos é ofertado ao paciente pão com margarina e café
com leite, foi observado que os casos de abandono ou recusa na tomada do medicamento
foram reduzidas, é importante salientar que o investimento de tal ação está em torno de R$
300,00 reais mensais e anualmente se gasta aproximadamente com esta ação R$ 4.000,00
reais, o que pode ser classificado como baixo investimento.
Após a inserção desta ação foram percebidas novas necessidades no programa, foi
constatado que muitos clientes apresentavam carências nutricionais e outra parcela
dependência de álcool, dois elementos que favorecem a transmissão e debilitação do paciente.
Levando em consideração que grande parte dos usuários do ambulatório de
Tuberculose ter família e dividirem o teto com outras pessoas apresentava grande
probabilidade de disseminação da doença entre os residentes.
Assim, foi preciso desenvolver nova ação para melhoria do estado nutricional do
cliente e se possível expansão aos demais domiciliados para reduzir a possibilidade de
transmissão entre os residentes.
A Prefeitura de Itapetininga por meio da Promoção Social realiza distribuição de
cestas básicas para famílias de baixa renda, como já há essa política assistencial para
munícipes com baixo poder aquisitivo, houve o interesse de utilizar essa política para
favorecer os usuários em tratamento no Ambulatório de Tuberculose, após a apresentação dos
objetivos do programa de combate a Tuberculose, foi firmada uma parceria para fornecimento
de cestas para os usuários inscritos no programa.
Desta forma, foram definidas regras para que o cliente e sua família fizessem jus do
recebimento de tal beneficio.
Para o fornecimento o cliente precisa tomar o medicamento conforme prescrição
médica, não faltar às consultas, e nos casos de etilistas, redução da ingestão de álcool.
O que se pode perceber com estas ações, foi à redução de casos de tuberculose entre
familiares a ampliação de busca ativa de novos casos entre os residentes do domicílio,
diminuição do abandono do tratamento, maior adesão a terapêutica e melhoria da qualidade
de vida, não apenas do cliente em tratamento, mas também dos que dividem a residência com
o portador de tuberculose.
É inegável que a ação de melhoria nutricional dos familiares se torna uma grande
ferramenta na profilaxia e propagação da tuberculose, haja visto, que a melhoria do estado
nutricional dos indivíduos reduz a transmissão.
Outro fator importante de melhoria esta diretamente relacionada com a redução da
ingestão de álcool, alguns clientes reduziram a ingestão, e outros deixaram de consumir
bebidas alcoólicas.

8. 8
A associação de várias políticas públicas nesta ação resultou na cura de 100% dos
casos de tuberculose nos anos de 2010 a 2012, e este indicador parece que será alcançado em
2013.
O esforço do município no combate a Tuberculose não rendeu apenas melhoria para
os pacientes, pois o município de Itapetininga foi contemplado pela terceira vez consecutiva
com “Prêmio Qualidade no Controle da Tuberculose” prêmio concedido pela Secretaria
Estadual da Saúde aos municípios que atingiram a meta de 85% de cura dos casos novos da
doença.
É irrefutável que o planejamento de políticas públicas facilita não apenas o
tratamento de agravos de saúde pública como também apresenta resultados positivos para o
município, além de facilitarem ou mesmo serem espelho para novas políticas.
Porém apesar dos avanços conquistados com esta estratégia, ainda há o que
melhorar, pois é necessário ainda, melhor estruturação na assistência ao cliente dependente de
álcool e drogas, pois ainda temos a problemática de possível re-infecção se este cliente voltar
a ter os hábitos anteriores, é indiscutível que apesar da cura da Tuberculose, é necessário
acompanhamento para esses pacientes expostos a drogas sejam elas lícitas ou ilícitas.
Outra ação que esta sendo discutida e poderá agregar as ações de combate da
Tuberculose em Itapetininga e reduzir os danos sociais para os portadores em nosso município
está relacionado à capacitação profissional para estes, para que possam melhorar sua
qualidade de vida.
Esta parceria prevê que o portador seja qualificado profissionalmente em uma das
oficinas do CEPROM (Centro Profissionalizante Municipal), o projeto também prevê parceria
como o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), pois o que podemos constatar que
grande parte dos usuários atendidos pelo serviço não apresentam qualificação profissional.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste estudo foi possível verificar as necessidades dos portadores de tuberculose em
Itapetininga, e as ações e políticas de saúde que estão inseridas no tratamento deste agravo.
Pode-se verificar ainda, que apesar da política de saúde contemplar o diagnóstico e
tratamento da doença, não é uma ação com total resolução da problemática, pois é necessário
intervir em outras áreas para que se possa ter o combate efetivo e cura total dos acometidos
pelo agravo.
Nota-se que apenas o tratamento medicamentoso não é suficiente para redução da
transmissão ou mesmo da adesão do cliente, é necessário um conjunto de ações políticas para
que se possa atingir o objetivo que é o combate e ainda que “utópico” a erradicação da
tuberculose.
Por outro lado, pode-se verificar que o conjunto de políticas públicas, assistenciais e
sociais melhoram significativamente a qualidade de vida da população exposta, bem como, a
redução da transmissão da doença.

9. 9
Porém ainda que os indicadores estejam apresentando melhora na atenção aos
portadores, ainda há a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para o
acompanhamento do grupo que faz uso de alguma substância seja ela lícita ou ilícita, não
apenas para prevenção de re-infecção da tuberculose, mas também, prevenção da exposição a
outras doenças tais como DSTs e HIV.
REFERÊNCIAS
Fleury, S. Políticas sociais e democratização do poder local.
http://peep.ebape.fgv.br/sites/peep.ebape.fgv.br/files/politicas_sociais_democratizacaolocal.
pdf, último acesso em 13 de novembro de 2013)
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância
Epidemiológica. Manual de recomendações para o controle da tuberculose no Brasil. Brasília,
2011.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância
Epidemiológica. Programa Nacional de Controle da Tuberculose. Nota técnica sobre as
mudanças no tratamento da tuberculose no Brasil para adultos e adolescentes – Versão 2.
Brasília, 2009.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.
Política nacional de atenção básica. Brasília: Ministério da Saúde; 2006.
Brasil. Ministério da Saúde. Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS
e de Gestão. Brasília; 2006.

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Porém ainda que os indicadores estejam apresentando melhora na atenção aos
portadores, ainda há a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas para o
acompanhamento do grupo que faz uso de alguma substância seja ela lícita ou ilícita, não
apenas para prevenção de re-infecção da tuberculose, mas também, prevenção da exposição a
outras doenças tais como DSTs e HIV.
REFERÊNCIAS
Fleury, S. Políticas sociais e democratização do poder local.
http://peep.ebape.fgv.br/sites/peep.ebape.fgv.br/files/politicas_sociais_democratizacaolocal.
pdf, último acesso em 13 de novembro de 2013)
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância
Epidemiológica. Manual de recomendações para o controle da tuberculose no Brasil. Brasília,
2011.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância
Epidemiológica. Programa Nacional de Controle da Tuberculose. Nota técnica sobre as
mudanças no tratamento da tuberculose no Brasil para adultos e adolescentes – Versão 2.
Brasília, 2009.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica.
Política nacional de atenção básica. Brasília: Ministério da Saúde; 2006.
Brasil. Ministério da Saúde. Diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS
e de Gestão. Brasília; 2006.