O documento fornece informações sobre obrigações fiscais mensais e trimestrais em Moçambique, incluindo datas de pagamento e bases legais. Além disso, apresenta novas tabelas de retenção na fonte do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e legislação publicada no mês de janeiro.
Lições de Direito do Trabalho 2013/14 Professor Doutor Rui Teixeira Santos (I...A. Rui Teixeira Santos
Este documento descreve os objetivos e programa de uma disciplina de Direito do Trabalho. Apresenta as competências a desenvolver nos alunos, como distinguir relações laborais e de prestação de serviços. Também fornece detalhes sobre o programa, metodologias de ensino, métodos de avaliação e bibliografia recomendada.
Relatorio inicial de simulacao empresarialIsmael Miambo
Este relatório descreve os passos necessários para estabelecer legalmente um restaurante em Moçambique, incluindo formalidades de constituição, plano de negócios, plano financeiro e enquadramento fiscal. É fornecido um plano detalhado para a abertura do Restaurante Faz Bem, com análises de mercado, estratégias de marketing e orçamentos financeiros projetados para os primeiros três anos de operação.
1) O documento é um contrato de sublocação comercial entre um sublocador e um sublocatário.
2) O contrato define o imóvel sublocado, seu valor de aluguel e reajuste anual, e as responsabilidades de cada parte com tributos, contas e despesas.
3) O contrato tem duração de x meses/anos e poderá ser rescindido em caso de infração das cláusulas ou disposições legais, com aplicação de multa.
Características do Direito Empresarial e Obrigações dos EmpresáriosSenna Bismarck
Breves comentários sobre as características do direito empresarial/comercial abordando aspectos sobre os empresários. Matéria de Direito Comercial/Empresarial.
1. O documento discute os conceitos de acréscimos e diferimentos no âmbito da contabilidade financeira.
2. Apresenta as contas 272 - Devedores e credores por acréscimos e 28 - Diferimentos, explicando como registar transações de rendimentos e gastos em períodos contabilísticos diferentes.
3. Fornece exemplos práticos do registo de estimativas de consumos e juros de depósitos a prazo em mais do que um exercício.
O documento discute planejamento tributário no Brasil. Ele define planejamento tributário como sistemas legais para diminuir impostos pagos e escolher a melhor opção de tributação para minimizar seu impacto financeiro. Também discute a importância da contabilidade para planejamento tributário, o sistema tributário nacional, conceitos de tributo, competência tributária e espécies de tributos como elisão fiscal versus evasão fiscal.
Lições de Direito do Trabalho 2013/14 Professor Doutor Rui Teixeira Santos (I...A. Rui Teixeira Santos
Este documento descreve os objetivos e programa de uma disciplina de Direito do Trabalho. Apresenta as competências a desenvolver nos alunos, como distinguir relações laborais e de prestação de serviços. Também fornece detalhes sobre o programa, metodologias de ensino, métodos de avaliação e bibliografia recomendada.
Relatorio inicial de simulacao empresarialIsmael Miambo
Este relatório descreve os passos necessários para estabelecer legalmente um restaurante em Moçambique, incluindo formalidades de constituição, plano de negócios, plano financeiro e enquadramento fiscal. É fornecido um plano detalhado para a abertura do Restaurante Faz Bem, com análises de mercado, estratégias de marketing e orçamentos financeiros projetados para os primeiros três anos de operação.
1) O documento é um contrato de sublocação comercial entre um sublocador e um sublocatário.
2) O contrato define o imóvel sublocado, seu valor de aluguel e reajuste anual, e as responsabilidades de cada parte com tributos, contas e despesas.
3) O contrato tem duração de x meses/anos e poderá ser rescindido em caso de infração das cláusulas ou disposições legais, com aplicação de multa.
Características do Direito Empresarial e Obrigações dos EmpresáriosSenna Bismarck
Breves comentários sobre as características do direito empresarial/comercial abordando aspectos sobre os empresários. Matéria de Direito Comercial/Empresarial.
1. O documento discute os conceitos de acréscimos e diferimentos no âmbito da contabilidade financeira.
2. Apresenta as contas 272 - Devedores e credores por acréscimos e 28 - Diferimentos, explicando como registar transações de rendimentos e gastos em períodos contabilísticos diferentes.
3. Fornece exemplos práticos do registo de estimativas de consumos e juros de depósitos a prazo em mais do que um exercício.
O documento discute planejamento tributário no Brasil. Ele define planejamento tributário como sistemas legais para diminuir impostos pagos e escolher a melhor opção de tributação para minimizar seu impacto financeiro. Também discute a importância da contabilidade para planejamento tributário, o sistema tributário nacional, conceitos de tributo, competência tributária e espécies de tributos como elisão fiscal versus evasão fiscal.
Modelo de Carta de Circularização - Clientes e FornecedoresMarlon de Freitas
Modelos de cartas de circularização de clientes e fornecedores.
As cartas de circularização são utilizadas quando ao realizar um trabalho de auditoria os dados extraídos internamente na empresa auditada não transmitem ao auditor a segurança necessária. Então são solicitadas confirmações externas dos saldos que existem na contabilidade da empresa.
Através das cartas a empresa auditada solicita aos agentes externos que enviem seus saldos para o auditor.
O documento descreve os tipos de descontos comerciais aplicados nas transações de compra e venda, incluindo descontos de pronto pagamento, antecipação de pagamento e revenda. Também explica o cálculo de margens de comercialização e fornece um exemplo passo-a-passo de uma cadeia documental completa de uma transação comercial, incluindo nota de encomenda, guia de remessa, fatura, nota de débito, nota de crédito e recibo.
O documento resume os principais impostos municipais no Brasil: (1) IPTU incide sobre a propriedade de imóveis urbanos; (2) ISS incide sobre a prestação de serviços listados, com alíquotas fixadas pelos municípios; (3) ITBI incide sobre a transmissão de propriedade de imóveis.
Contabilidade de Tripla Partida e Identidade Digital CoorporativaPercival Lucena
1. O documento discute como blockchain e inteligência artificial podem ser aplicados à contabilidade, usando três exemplos: (1) o TradeLens usa blockchain para integrar cadeias de suprimentos globais, (2) o OrgBook fornece identidades digitais corporativas para empresas canadenses, (3) a contabilidade de tripla entrada registra transações em blockchain para garantir a precisão dos registros contábeis entre empresas.
Será que a integração de alunos imigrantes nas escolas portuguesas é bem suce...Raquel Camacho
1. O documento descreve um pré-projeto de mestrado sobre a integração de alunos imigrantes nas escolas portuguesas.
2. O estudo irá focar-se em alunos oriundos dos PALOP matriculados numa escola no Funchal que frequentam o 3o ciclo do ensino básico e estão em Portugal há menos de dois anos.
3. O objetivo é compreender como está a ser encaminhada a integração destes alunos nas escolas nacionais e responder a questões sobre se as escolas estão preparadas
O documento descreve os principais pontos do regime jurídico dos servidores públicos municipais, incluindo: (1) as categorias de servidores e formas de ingresso; (2) direitos como remuneração, greve e associação sindical; (3) regime previdenciário próprio com regras de aposentadoria e pensão; (4) direito adquirido à aposentadoria integral para quem cumpriu os requisitos até 31/12/2003.
O documento fornece informações sobre inventários em empresas. Discute o conceito de inventário, as fases de identificação, descrição e valorização. Também aborda tipos de inventários, objetivos de inventários e a importância do cálculo da quebra desconhecida.
O documento discute a importância da participação popular no orçamento público e na fiscalização do dinheiro público para garantir que ele seja bem aplicado e atenda às necessidades da população. Também enfatiza o papel da educação fiscal na conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e deveres relacionados aos tributos e ao orçamento do governo.
Nome do Autor: Sérgio Alfredo Macore
Nickname: Helldriver Rapper
Licenciatura: Gestão de Empresas / Gestão Financeira
E-mail: Sergio.macore@gmail.com
Contactos: +258846458829 ou +258826677547
Cidade: Pemba – Cabo Delgado
NOTA: Estou disposto para qualquer esclarecimento. Caso tenha duvida, contacte a mim!
O documento discute os papéis de trabalho utilizados pelo auditor durante uma auditoria. Aborda os tipos de papéis de trabalho, como programas de auditoria e documentos elaborados pelo auditor. Também descreve a natureza, técnicas de elaboração, codificação, arquivamento e revisão dos papéis de trabalho. O objetivo é estudar a importância da organização e conteúdo desses documentos para o trabalho do auditor.
Relatorio final simulacao empresarial universidade eduardo mondlaneIsmael Miambo
Este relatório anual resume a situação financeira e operacional do Restaurante Faz Bem em 2016. O relatório descreve o desempenho da empresa, analisa o ambiente macroeconômico e do setor, e apresenta as demonstrações financeiras e resultados. O relatório também fornece perspectivas e planos para 2017, visando o crescimento sustentável do negócio.
Este documento descreve as principais formas jurídicas de empresas em Portugal, incluindo sociedades em nome individual, sociedade unipessoal por quotas, sociedade em nome coletivo, sociedade por quotas, sociedade em comandita, sociedade anónima e cooperativa. Ele explica as características definidoras de cada tipo de sociedade comercial e discute como cada uma funciona.
O documento descreve os principais pontos sobre o MEI (Microempreendedor Individual), incluindo o que é MEI, como se inscrever no programa, quais atividades podem ser exercidas, e os custos envolvidos após a formalização e para a contratação de empregados. É apresentado de forma lúdica através de paródias musicais para facilitar a compreensão dos conceitos.
O documento discute os procedimentos analíticos de auditoria. Ele explica que esses procedimentos são usados para planejar, executar e concluir auditorias de acordo com as normas internacionais de auditoria. Também descreve os objetivos dos procedimentos analíticos, suas quatro fases, tipos comuns como análise de tendências e rácios, e sua importância crescente para a obtenção de evidências de auditoria.
O documento descreve um caderno de questões de contabilidade geral e análise de demonstrações contábeis com 100 questões comentadas. As questões abordam tópicos como depreciação de equipamentos, elaboração da demonstração do valor adicionado, reconhecimento de ativos em arrendamentos mercantis e classificação de investimentos em controladas e coligadas.
O documento descreve características do IVA em Portugal, incluindo: (1) Incide sobre transmissões de bens, serviços, importações e aquisições intracomunitárias; (2) É um imposto plurifásico e não cumulativo pago em frações ao longo da cadeia econômica; (3) É baseado na 6a Diretiva da UE de 1977 com alterações posteriores.
1) O documento discute o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Portugal, incluindo sua história, mecanismos, incidência, apuramento e regimes especiais.
2) É destacada a importância do IVA para a estabilidade e crescimento econômicos, já que é uma das principais fontes de receita para os estados-membros da União Europeia.
3) O texto explica como o IVA é apurado pela diferença entre o valor liquidado e o valor dedutível, assim como possíveis regularizações devido a descontos ou
O documento define os principais conceitos e espécies de tributos no Brasil, como impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Também aborda a sonegação fiscal e formas de planejamento tributário legal para reduzir impostos, como a cisão patrimonial e o uso de offshores.
Este documento fornece instruções sobre o regime especial de isenção de IVA previsto no artigo 53o do Código do IVA. Explica como converter o volume de negócios de períodos inferiores a um ano em volume anual equivalente, e como os sujeitos passivos podem mudar entre o regime de isenção e o regime de tributação. Fornece também exemplos ilustrativos sobre estas regras.
Este documento descreve regras sobre encerramento de contas de órgãos que receberam auxílios públicos. De acordo com a lei, órgãos que não comprovarem a aplicação correta desses recursos ficam sujeitos a devolução e suspensão de novos recebimentos.
Modelo de Carta de Circularização - Clientes e FornecedoresMarlon de Freitas
Modelos de cartas de circularização de clientes e fornecedores.
As cartas de circularização são utilizadas quando ao realizar um trabalho de auditoria os dados extraídos internamente na empresa auditada não transmitem ao auditor a segurança necessária. Então são solicitadas confirmações externas dos saldos que existem na contabilidade da empresa.
Através das cartas a empresa auditada solicita aos agentes externos que enviem seus saldos para o auditor.
O documento descreve os tipos de descontos comerciais aplicados nas transações de compra e venda, incluindo descontos de pronto pagamento, antecipação de pagamento e revenda. Também explica o cálculo de margens de comercialização e fornece um exemplo passo-a-passo de uma cadeia documental completa de uma transação comercial, incluindo nota de encomenda, guia de remessa, fatura, nota de débito, nota de crédito e recibo.
O documento resume os principais impostos municipais no Brasil: (1) IPTU incide sobre a propriedade de imóveis urbanos; (2) ISS incide sobre a prestação de serviços listados, com alíquotas fixadas pelos municípios; (3) ITBI incide sobre a transmissão de propriedade de imóveis.
Contabilidade de Tripla Partida e Identidade Digital CoorporativaPercival Lucena
1. O documento discute como blockchain e inteligência artificial podem ser aplicados à contabilidade, usando três exemplos: (1) o TradeLens usa blockchain para integrar cadeias de suprimentos globais, (2) o OrgBook fornece identidades digitais corporativas para empresas canadenses, (3) a contabilidade de tripla entrada registra transações em blockchain para garantir a precisão dos registros contábeis entre empresas.
Será que a integração de alunos imigrantes nas escolas portuguesas é bem suce...Raquel Camacho
1. O documento descreve um pré-projeto de mestrado sobre a integração de alunos imigrantes nas escolas portuguesas.
2. O estudo irá focar-se em alunos oriundos dos PALOP matriculados numa escola no Funchal que frequentam o 3o ciclo do ensino básico e estão em Portugal há menos de dois anos.
3. O objetivo é compreender como está a ser encaminhada a integração destes alunos nas escolas nacionais e responder a questões sobre se as escolas estão preparadas
O documento descreve os principais pontos do regime jurídico dos servidores públicos municipais, incluindo: (1) as categorias de servidores e formas de ingresso; (2) direitos como remuneração, greve e associação sindical; (3) regime previdenciário próprio com regras de aposentadoria e pensão; (4) direito adquirido à aposentadoria integral para quem cumpriu os requisitos até 31/12/2003.
O documento fornece informações sobre inventários em empresas. Discute o conceito de inventário, as fases de identificação, descrição e valorização. Também aborda tipos de inventários, objetivos de inventários e a importância do cálculo da quebra desconhecida.
O documento discute a importância da participação popular no orçamento público e na fiscalização do dinheiro público para garantir que ele seja bem aplicado e atenda às necessidades da população. Também enfatiza o papel da educação fiscal na conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e deveres relacionados aos tributos e ao orçamento do governo.
Nome do Autor: Sérgio Alfredo Macore
Nickname: Helldriver Rapper
Licenciatura: Gestão de Empresas / Gestão Financeira
E-mail: Sergio.macore@gmail.com
Contactos: +258846458829 ou +258826677547
Cidade: Pemba – Cabo Delgado
NOTA: Estou disposto para qualquer esclarecimento. Caso tenha duvida, contacte a mim!
O documento discute os papéis de trabalho utilizados pelo auditor durante uma auditoria. Aborda os tipos de papéis de trabalho, como programas de auditoria e documentos elaborados pelo auditor. Também descreve a natureza, técnicas de elaboração, codificação, arquivamento e revisão dos papéis de trabalho. O objetivo é estudar a importância da organização e conteúdo desses documentos para o trabalho do auditor.
Relatorio final simulacao empresarial universidade eduardo mondlaneIsmael Miambo
Este relatório anual resume a situação financeira e operacional do Restaurante Faz Bem em 2016. O relatório descreve o desempenho da empresa, analisa o ambiente macroeconômico e do setor, e apresenta as demonstrações financeiras e resultados. O relatório também fornece perspectivas e planos para 2017, visando o crescimento sustentável do negócio.
Este documento descreve as principais formas jurídicas de empresas em Portugal, incluindo sociedades em nome individual, sociedade unipessoal por quotas, sociedade em nome coletivo, sociedade por quotas, sociedade em comandita, sociedade anónima e cooperativa. Ele explica as características definidoras de cada tipo de sociedade comercial e discute como cada uma funciona.
O documento descreve os principais pontos sobre o MEI (Microempreendedor Individual), incluindo o que é MEI, como se inscrever no programa, quais atividades podem ser exercidas, e os custos envolvidos após a formalização e para a contratação de empregados. É apresentado de forma lúdica através de paródias musicais para facilitar a compreensão dos conceitos.
O documento discute os procedimentos analíticos de auditoria. Ele explica que esses procedimentos são usados para planejar, executar e concluir auditorias de acordo com as normas internacionais de auditoria. Também descreve os objetivos dos procedimentos analíticos, suas quatro fases, tipos comuns como análise de tendências e rácios, e sua importância crescente para a obtenção de evidências de auditoria.
O documento descreve um caderno de questões de contabilidade geral e análise de demonstrações contábeis com 100 questões comentadas. As questões abordam tópicos como depreciação de equipamentos, elaboração da demonstração do valor adicionado, reconhecimento de ativos em arrendamentos mercantis e classificação de investimentos em controladas e coligadas.
O documento descreve características do IVA em Portugal, incluindo: (1) Incide sobre transmissões de bens, serviços, importações e aquisições intracomunitárias; (2) É um imposto plurifásico e não cumulativo pago em frações ao longo da cadeia econômica; (3) É baseado na 6a Diretiva da UE de 1977 com alterações posteriores.
1) O documento discute o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) em Portugal, incluindo sua história, mecanismos, incidência, apuramento e regimes especiais.
2) É destacada a importância do IVA para a estabilidade e crescimento econômicos, já que é uma das principais fontes de receita para os estados-membros da União Europeia.
3) O texto explica como o IVA é apurado pela diferença entre o valor liquidado e o valor dedutível, assim como possíveis regularizações devido a descontos ou
O documento define os principais conceitos e espécies de tributos no Brasil, como impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Também aborda a sonegação fiscal e formas de planejamento tributário legal para reduzir impostos, como a cisão patrimonial e o uso de offshores.
Este documento fornece instruções sobre o regime especial de isenção de IVA previsto no artigo 53o do Código do IVA. Explica como converter o volume de negócios de períodos inferiores a um ano em volume anual equivalente, e como os sujeitos passivos podem mudar entre o regime de isenção e o regime de tributação. Fornece também exemplos ilustrativos sobre estas regras.
Este documento descreve regras sobre encerramento de contas de órgãos que receberam auxílios públicos. De acordo com a lei, órgãos que não comprovarem a aplicação correta desses recursos ficam sujeitos a devolução e suspensão de novos recebimentos.
Formação OE 2007Formação Formação OE 2007OE 2007.pptmonicapacouto
Este documento descreve alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado para 2007 relativas a impostos em Portugal. As principais alterações incluem: 1) a extensão do período mínimo de permanência nos regimes de tributação simplificada e com base na contabilidade; 2) alterações aos coeficientes aplicáveis a certos rendimentos no regime simplificado; 3) a adição de uma nova categoria de atividade sujeita a retenção na fonte.
Portaria 17 a 2015 declaração mensal remunerações 2015AssistenteTecnico
Este documento descreve as alterações às instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT à luz das alterações legislativas à tributação das pessoas singulares introduzidas pela Lei n.o 82-E/2014. São aprovadas novas instruções de preenchimento e revogadas as anteriores instruções constantes da Portaria n.o 15-A/2014. As novas instruções produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.
Este documento resume as principais alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2014 no que diz respeito a impostos como IRS, IVA, Imposto do Selo. Algumas das alterações incluem a atualização dos limites de isenção do regime simplificado de IRS, a extensão do período de reporte de prejuízos fiscais de 5 para 12 anos e o aumento das taxas de IVA na Região Autónoma dos Açores.
O documento resume uma palestra sobre o e-Social, abordando os principais tópicos como responsabilidades, assinatura digital, arquivos envolvidos, fluxo das informações, cadastro inicial, blocos e tabelas, DCTF, estrutura do RET, guarda das informações.
Esta lei estabelece a extinção da sobretaxa aplicável ao imposto de rendimento das pessoas singulares a partir de 2017 e regula a sua aplicação reduzida em 2016. Define também as regras de liquidação, pagamento e retenção na fonte da sobretaxa.
Newsletter 7 proposta orcamento estado 2015Luís Abreu
O documento resume as principais alterações fiscais propostas no Orçamento do Estado para 2015, incluindo a redução da taxa do IRC para 21% e da sobretaxa de IRS, alterações no IVA e IMI, e aumentos nos impostos sobre tabaco, álcool e combustíveis.
1) O documento discute o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, explicando os sistemas de Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado.
2) No sistema de Lucro Real, o lucro líquido contábil sofre adições e exclusões para chegar à base de cálculo do imposto. Prejuízos podem ser compensados até 30% do lucro.
3) No Lucro Presumido, aplicam-se alíquotas sobre a receita bruta para presumir o lucro tributável, de forma simplificada. Podem
O documento discute os métodos de tributação no Brasil, especificamente o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Apresenta as formas de apuração do lucro tributável: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Explica como calcular a base de cálculo e alíquotas dos impostos para cada método.
Este documento resume as principais medidas fiscais contidas no Memorando de Entendimento entre Portugal e os credores internacionais. As medidas incluem a redução de deduções e benefícios fiscais no IRS e IRC, limites às deduções de despesas e prejuízos fiscais, alterações nos subsídios de desemprego e pensões da segurança social, e a redução de isenções no IVA.
Este documento fornece um quadro comparativo das principais alterações entre a Medida Provisória no 627/2013 e a Lei no 12.973/2014, que converteu a Medida Provisória em lei. As alterações incluem novas regras para o Livro de Apuração do Lucro Real, aumento das multas por atraso ou erros na entrega deste livro, e limites máximos para essas multas.
O documento apresenta um cronograma de aulas de Direito Tributário, com datas e assuntos abordados, incluindo também alguns resumos das matérias. As principais informações são:
1) O cronograma lista datas de aulas entre setembro e novembro de 2015, com assuntos como tributação, limites ao poder de tributar e princípios constitucionais;
2) Há também resumos de tópicos como contribuição para custeio de iluminação pública, limites ao poder de tributar e princípios da legalidade, anterioridade e
1) O documento discute as características contábeis dos tributos PIS e COFINS, incluindo suas bases de cálculo, alíquotas e contribuintes.
2) O PIS e a COFINS podem ser cobrados de forma cumulativa ou não cumulativa, dependendo se a empresa é tributada pelo lucro presumido ou lucro real.
3) As bases de cálculo do PIS e COFINS incluem o faturamento bruto menos deduções como IPI, ICMS, vendas canceladas e descontos.
O documento resume as principais alterações trazidas pela Resolução CGSN 94/2011 para o Simples Nacional e MEI em 2012, incluindo: 1) Novo limite de receita bruta anual para MEI e empresas do Simples Nacional; 2) Regras para MEI e empresas do Simples que ultrapassaram os limites em 2011; 3) Alterações nas atividades permitidas para o MEI.
1) O documento é um boletim oficial da República de Cabo Verde que contém resoluções da Assembleia Nacional e decretos do governo.
2) Uma resolução aprova uma convenção fiscal entre Cabo Verde e Macau para evitar a dupla tributação de impostos sobre rendimentos.
3) Outros decretos criam um grupo de trabalho para proteção de infraestruturas críticas e autorizam a alteração do nome de uma rádio comunitária.
Este documento resume as principais medidas fiscais previstas na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013, com foco nas alterações aos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas, IVA, impostos especiais e municipais. As principais medidas incluem o aumento das taxas e redução dos escalões do IRS, bem como a introdução de uma sobretaxa de 4% sobre determinados rendimentos.
O documento trata da folha de pagamento e recolhimentos previdenciários de empresas. Resume:
1) Empregados, sócios e autônomos têm descontos previdenciários de 8% a 11% sobre a folha, com teto, e a empresa recolhe 20% sem teto;
2) O RAT varia de 1% a 3% sobre a folha conforme acidentes de trabalho;
3) Cooperativas recolhem 15% sobre nota fiscal;
4) Há outros recolhimentos para entidades como SESI e SENAI calculados sobre a
O documento apresenta três exercícios sobre o cálculo do IVA para diferentes empresas. O primeiro exercício descreve as operações de uma empresa de eletrodomésticos em outubro de 2008 e pede para calcular o IVA a pagar ou recuperar. O segundo exercício apresenta as operações de uma empresa de material desportivo em novembro de 2008 e pede para determinar o IVA. O terceiro exercício descreve as operações de uma empresa de informática em novembro de 2008 e pede para calcular o IVA e indicar o prazo para envio da decl
2. OBRIGAÇÕES FISCAIS MENSAIS
DATA IMPOSTO DESCRIÇÃO BASE LEGAL
Artº11 do
10 JAN Entregar as contribuições para a segurança social dos trabalhadores Decreto
SS por conta de outrem referente ao mês de Dezembro de 2012. nº53/07, de 3
2013
e Dezembro
Efectuar a entrega do imposto devido pela emissão de letras e li-
Artº16º, nº1
20 JAN Imposto de vranças, pela utilização de créditos em operações financeiras e pe-
do Decreto
las apólices de seguros, cuja obrigação tributária se tenha constituí-
2013 Selo nº6/2004
do no mês de Dezembro.
Entregar as importâncias relativas as deduções por retenção na fon-
20 JAN te de rendimentos da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª categorias e as importâncias
IRPS Artº65º CIRPS
2013 retidas por aplicação de taxas liberatórias.
20 JAN Entregar as importâncias relativas as deduções por retenção na fon- Nº5, Artº67
IRPC te. do CIRPC
2013
Imposto Espe-
Artº10 do
20 JAN cífico sobre a Entregar o imposto devido pela produção do petróleo referente ao
Decreto nº
Produção de mês de Dezembro 2012.
2013 4/2008
Petróleo
Imposto sobre Artº 10 do
20 JAN Entregar o imposto devido pela extracção do produto referente ao
a Produção Decreto nº
mês de Dezembro 2012.
2013 Mineira 5/2008
Regime Normal
Enviar a Repartição de Finanças competente a declaração periódica
referente ao mês de Dezembro 2012 acompanhada do respectivo Artº25º, al.
meio de pagamento. Os contribuintes que não tenham realizado c), nº1, Artº
qualquer operação tributável estão igualmente obrigados a entregar 32º do CIVA
31 JAN a declaração periódica.
IVA
2013
Actos Isolados Artº33 do
CIVA
Os sujeitos passivos que pratiquem uma só operação tributável de
modo independente deverão apresentar a declaração respectiva
(Modelo E).
Nº1, Artº 15
31 JAN Regulamento
ISPC Efectuar a entrega do imposto devido relativo ao trimestre anterior.
2013 do ISPC
3. NOVAS TABELAS DE IRPS
Foi aprovada a nova tabela de retenção na fonte para os indivíduos que aufiram rendimentos da Primeira Catego-
ria e diferentemente das tabelas anteriores que eram publicadas anualmente por diploma ministerial a presente
tabela passa a representar imposto de facto e não imposto por conta.
A presente tabela elimina a possibilidade de entrega de IRPS por agregado familiar. Só os titulares de rendimento
entregarão declaração de rendimento e se ambos os cônjuges forem titulares de rendimentos, cada um deverá
isoladamente apresentar a sua própria declaração e estará sujeito à sua taxa de imposto específica.
Valor IRPS a reter relativo ao limite do intervalo do Coeficiente aplicá-
Limites dos Intervalos de salário bruto, por número de dependentes ((Mts) vel à cada unidade
Salário bruto mensal (MTs) B) adicional do limite
(A) 4 ou inferior do salário
0 1 2 3
mais bruto (C)
Até 20.249,99 - - - - - 0%
De 20.250,00 até 20.749,99 0 - - - - 10%
De 20.750,00 até 20.999,99 50 0 - - - 10%
De 21.000,00 até 21.249,99 75 25 0 - - 10%
De 21.250,00 até 21.749,99 100 50 25 0 - 10%
De 21.750,00 até 22.249,99 150 100 75 50 0 10%
De 22.250,00 até 32.749,99 200 150 125 100 50 15%
De 32.750,00 até 60.749,99 1.775 1.725 1.700 1.675 1.625 20%
De 60.750,00 até 144.749,99 7.375 7.325 7.300 7.275 7.225 25%
De 144.750,00 em diante 28.375 28.325 28.300 28.275 28.225 32%
Modo de calcular:
1. O salário bruto mensal deverá ser subtraído pelo limite mínimo do intervalo em que se enquadre constante da
coluna A.
Publicamos no nosso site a
2. O valor encontrado no número anterior deverá ser multiplicado pela taxa da coluna C
proposta da Alteração ao
3. Ao valor apurado no número anterior é adicionado o montante da coluna B consoante o
código do IRPS aprovada
número de dependentes do sujeito passivo. No caso de este alor ser representado por “-”
pela Assembleia da Repú-
não há qualquer imposto s pagar.
blica, faltando somente a
sua Promulgação pelo Pre-
sidente da República.
LEGISLAÇÃO PUBLICADA DURANTE O MÊS
Foram também disponibili-
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS zados no site os códigos já
Diploma Ministerial nº 308/2012 aprovados em Assembleia
Aprova o Regulamento de Trânsito Aduaneiro e revoga o Diploma Ministerial nº 10/2002, de República, e a aguardar
de 30 de Janeiro..
promulgação, de IRPC e
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO código do imposto sobre os
Diploma Ministerial nº 308/2012 Consumos Específicos (ICE)
Aprova as taxas de certificação previstas no Regulamento de Normalização e Avaliação
de Conformidade e a sua distribuição.
4. DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprovou:
A Proposta de Lei da Gestão das Calamidades, a sub- que e o Banco Africano Desenvolvimento (BAD), no
meter à Assembleia da República. valor de USD 13 000 000.00, destinado ao financia-
mento do Projecto de Sistema de Regadio e Resiliên-
O Decreto que altera os Termos e Condições da auto-
cia Climática do Baixo Limpopo.
rização para o Contrato de Concessão do Empreendi-
mento Termoeléctrico a Gás Natural, entre a Repú- A Resolução que determina a incorporação de 1.000
blica de Moçambique e a Gigawatt Moçambique, recrutas, para o Serviço Cívico de Moçambique, até
S.A., para a produção e venda de energia eléctrica. 30 de Novembro de 2013.
O Decreto que aprova os Termos e Condições da au- A Resolução que autoriza o Ministro dos Transportes e
torização para o Contrato de Concessão do Empreen- Comunicações a negociar os Termos da Concessão da
dimento Termoeléctrico a Gás Natural, entre a Repú- Rede Ferroviária da Linha Chiúta, na Província de
blica de Moçambique e a Central Térmica de Redssa- Tete-Nacala-a-Velha.
no Garcia, S.A., para a produção e venda de energia O Plano Nacional de Acção para a Criança II,
eléctrica com capacidade nominal de 175 MW. 2013/2019.
A Resolução que ratifica o Acordo de Empréstimo,
celebrado entre o Governo da República de Moçambi-
NOVIDADES NIRFS (IFRS)
O International Accounting Standards Board (IASB) publicou o "ED-2012-06 ou Contribuição de acti-
vos entre Investidores e sua associada ou empreendimento conjunto (Propostas de emendas à IFRS
10 e IAS 28)" para comentário público. Os projectos de propostas de exposição é de reter e esclare-
13DEC12
cer os requisitos existentes para o reconhecimento parcial de ganhos e perdas de vendas ou contri-
buições de activos que não constituem um negócio, e no pleno reconhecimento de ganhos e perdas
de vendas ou contribuições de activos que não constituem um negócio.
O (IASB) publicou “Esclarecimento ED-2012-05 sobre os métodos aceitáveis de depreciação e amor-
07DEC12 tização para comentário público. A minuta de exposição faz alguns esclarecimentos sobre os méto-
dos não aceitáveis quando imóveis, instalações e equipamentos são depreciados e / ou activos in-
tangíveis são amortizados.
O EUA Financial Accounting Standards Board (FASB) emitiu uma proposta Accounting Standards
Update (ASU), "Esclarecer o alcance de divulgações sobre activos e passivos de Compensação”.
O ASU propõe esclarecer quais os instrumentos e as transacções sujeitas aos requisitos de divulga-
03DEC12 ção sob ASU 2011-11 divulgações sobre activos e passivos de Compensação de activos e passivos fi-
nanceiros que sejam:
Deslocamento na demonstração da posição financeira;
Sujeito a master netting de compensação ou acordos semelhantes.
O International Valuation Standards Council (IVSC) emitiu um documento de reflexão (DP) sobre a
valorização das propriedades de investimento (que cumpram os requisitos da IAS 40—Propriedades
de Investimento), e um projecto de exposição (ED) sobre a avaliação de activos especializados utili-
zados pelo sector público entidades .para prestação de serviços
03DEC12 DP - A propriedade de investimento
O IVSC tem actualmente duas normas relativas à propriedade de investimento:
IVS Propriedade para Investimento 233 em Construção
IVS 230 participações imobiliárias.
5. BDO EM MOÇAMBIQUE
Na BDO acreditamos que o sucesso dos nossos clientes é o nosso próprio sucesso.
A BDO Moçambique fundada em 1999 possui já uma carteira com mais de 200
clientes e mais de 100 técnicos altamente especializados.
A BDO Moçambique é a empresa de Auditoria e Consultoria com maior cresci-
mento em Moçambique nos últimos anos.
A BDO garante toda a flexibilidade, conhecimento especializado, proximidade
ao cliente e serviço personalizado de uma firma local, aliando a estas caracte-
rísticas a uma rede mundial de conhecimento e especialistas.
A BDO diferencia-se pela sua capacidade de oferecer o melhor dos dois mundos
COMO PODEMOS AJUDÁ-LO? CONSULTORIA
Serviços com a qualidade que a sua empresa merece em Na Consultoria a BDO dispõe de consultores qualificados
Moçambique e no mundo. para apoiar soluções geradoras de valor acrescentado para
Auditoria: independência, competência e credibilidade as empresas e demais entidades que crescentemente procu-
para ajudar nossos clientes a prosperar tanto no merca- ram os nossos serviços. A larga experiência da BDO permite
do nacional como internacional. às empresas beneficiar de soluções práticas e funcionais
desenhadas pelas nossas equipas de consultores com o re-
Contabilidade: Outsourcing da função de contabilidade e curso a avançados instrumentos tecnológicos e levando
aconselhamento de profissionais com larga experiência
sempre em linha de conta as particularidades de cada negó-
Consultoria: desenvolvimento de metodologia e soluções cio.
estratégicas para que as empresas obtenham a melhor
posição em seu mercado de actuação. Neste âmbito, tratamos, designadamente de:
Tax: apoio fiscal às empresas e organizações.
Avaliação de empresas e partes sociais;
AUDITORIA Estudos de Viabilidade
Em Auditoria, para além da validação da informação finan- Investimentos e Financiamentos;
ceira das empresas e instituições, verificamos não só a boa Reestruturações de empresas e organizações;
aplicação das normas e da legislação, mas também o siste- Planos estratégicos e planos de negócio;
ma de controlo interno e a continuidade das operações.
A nossa intervenção profissional nesta área engloba desig-
Consultoria de Sistemas de informação, com particular
ênfase na implementação de sistemas integrados e de-
nadamente:
senvolvimentos à medida;
Assessoria em Recursos Humanos;
Auditoria completa às demonstrações financeiras;
Acções de formação específicas.
Revisão do controlo interno;
Revisão limitada às demonstrações financeiras;
Exame da informação financeira prospectiva;
Auditorias específicas (incentivos, due-dilligence conta-
TAX
Na Assessoria Fiscal a BDO acompanha o cumprimento das
bilísticas, investigações, estatísticas);
obrigações das empresas, instituições e individualidades, e,
Auditoria interna, de gestão, informática, fiscal e outras. procede à revisão das estratégias fiscais sempre com a pre-
ocupação de optimizar soluções tributárias e minimizar ris-
cos fiscais.
CONTABILIDADE A nossa actuação compreende:
A BDO é a maior empresa prestadora de serviços de contabi-
lidade do país, com mais de 30 técnicos dedicados e deze- Acompanhamento do cumprimento das obrigações fiscais
nas de clientes. e parafiscais;
Apresenta a solução ideal para o empresário ou instituição Fusões e Aquisições;
que pretenda focalizar-se no seu core business deixando as Processo de insolvência/falência;
tarefas administrativas especializadas de alto risco a profis-
sionais competentes e especializados.
Diagnóstico completo de situações fiscais;
Como principais serviços temos: Planeamento e prevenção fiscal ;
Estudos de enquadramento fiscal;
Transição e implementação dos IFRS; Tributação de expatriados;
Assistência Contabilística; Obtenção de incentivos fiscais;
Outsourcing Contabilístico; Apoio a expatriados;
Processamento de Salários; Apoio as transferências de capitais.
Consolidação de contas;
Formação.