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Remuneração dos Servidores Públicos Federais

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silva-alex

I - Este documento apresenta a tabela de remuneração dos servidores públicos federais brasileiros para julho de 2007, com informações sobre subsídios e carreiras. II - A tabela contém detalhes sobre subsídios para diversas carreiras como diplomata, policial federal, auditor fiscal, entre outras. III - Também apresenta as estruturas salariais para diferentes níveis e carreiras nas agências reguladoras federais como a ANP, ANATEL e ANVISA.

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Brasília Posição: Julho/2007 Brasília Posição: Julho/2007 58
MP Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão Pública TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS 58 Presidenta da República Dilma Rousseff Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior Secretaria de Gestão Pública Ana Lúcia Amorim de Brito Departamento de Gestão dos Sistemas e Informações das Estruturas e da Força de Trabalho Mauro Henrique Macedo Pessoa Coordenação-Geral de Gestão da Informação Edi Damasceno Maciel Coordenação de Informações Paulo César Caserta da Cunha Vasconcellos
Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais será publicada sempre que houver qualquer alteração nos Cargos/Carreiras. Elaborado pela Coordenação de Informações da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Gestão dos Sistemas e Informações das Estruturas e da Força de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Equipe Técnica Carlos Henrique Marques da Silva Maria Cleudimar Rodrigues da Silva Maria Vilani Maia de Freitas Paulo César Caserta da Cunha Vasconcellos Edição e Montagens Gráficas Maria Vilani Maia de Freitas Home Page: www.servidor.gov.br/publicacao/index.htm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Esplanada dos Ministérios bloco K, 4º andar Telefone: (61) 2020-5350 70.040-906 - Brasília - DF Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, v. 58, Março de 2.012 Brasília, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Periodicidade - irregular 520p. 1. Remuneração - Periódicos. I. Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública CDD 351.12 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58
APRESENTAÇÃO Visando facilitar consultas relativas à remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis do Poder Executivo divulgamos, a seguir, as Tabelas de Remuneração e Subsídios atribuídas aos cargos e/ou carreiras. A remuneração dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo é constituída de vencimento básico, gratificações, adicionais (art. 40 e 49 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990) e outras parcelas. Nesta Tabela de Remuneração não constam os adicionais uma vez que esta vantagem é inerente ao servidor. Para facilitar a compreensão apresentamos alguns conceitos: Classe/Padrão: é a forma como estão estruturados os Cargos/Carreiras, onde a classe corresponde ao conjunto de padrões e a cada padrão corresponde um valor da estrutura remuneratória. Vencimento Básico: a retribuição a que se refere o art. 40 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo efetivo exercício do cargo, para os servidores civis por ela regidos (item I do art. 1º da Lei nº 8.852 de 04 de fevereiro de 1994). Gratificações: são parcelas da estrutura remuneratória, podem ser de valor fixo ou variável, encontra-se detalhadas ao longo do caderno. Remuneração: a soma dos vencimentos com os adicionais de caráter individual e demais vantagens, nestas compreendidas as relativas à natureza ou ao local de trabalho e a prevista no art. 62 da Lei nº 8.1l2, de 1990 (item II do art. 1º da Lei 8.852 de 04 de fevereiro de 1994). Subsídio: remuneração fixada em parcela única. Posição: esta informação refere-se ao mês/ano em que a tabela entrou em vigor. Esclarecemos que as informações contidas na Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais tiveram como base a legislação em vigor. Os dados nas referidas tabelas serão corrigidos e o caderno reeditado sempre que houver qualquer alteração. Esta Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais está disponível para consulta e impressão na Home Page do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MP, endereço eletrônico (www.planejamento.gov.br) e no site servidor (www.servidor.gov.br) no link Publicações.
SUMÁRIO I - SUBSÍDIO 01. Agência Brasileira de Inteligência - ABIN Oficial de Inteligência - NS .................................................................................................................................................................................................. Oficial Técnico de Inteligência - NS .................................................................................................................................................................................... Agente de Inteligência - NI .................................................................................................................................................................................................. Agente Técnico de Inteligência - NI ..................................................................................................................................................................................... 20 22 24 26 02. Área Jurídica Advogado da União - NS ..................................................................................................................................................................................................... Defensor Público da União - NS .......................................................................................................................................................................................... Procurador da Fazenda Nacional - NS ................................................................................................................................................................................ Procurador Federal - NS ..................................................................................................................................................................................................... Quadros Suplementares da Advocacia-Geral da União - NS ............................................................................................................................................... 28 30 32 34 36 03. Auditoria Federal Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - NS ................................................................................................................................................................ 38 Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - NS ......................................................................................................................................................... 40 Auditor-Fiscal do Trabalho - NS .......................................................................................................................................................................................... 42 04. Banco Central do Brasil Analista do Banco Central do Brasil - NS ........................................................................................................................................................................... 44 Procurador do Banco Central do Brasil - NS ....................................................................................................................................................................... 46 Técnico do Banco Central do Brasil - NI .............................................................................................................................................................................. 48 05. Comissão de Valores Mobiliários - CVM Analista da CVM - NS ......................................................................................................................................................................................................... 50 Inspetor da CVM - NS ......................................................................................................................................................................................................... 50 06. DIPLOMACIA Diplomata - NS ................................................................................................................................................................................................................... 52 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 5
07. Grupo de Gestão Analista de Comércio Exterior - NS ................................................................................................................................................................................. Analista de Finanças e Controle - NS .............................................................................................................................................................................. Analista de Planejamento e Orçamento - NS .................................................................................................................................................................. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - NS .................................................................................................................................. Técnico de Finanças e Controle - Carreira de Finanças e Controle .................................................................................................................................. Técnico de Planejamento e Orçamento - Carreira de Planejamento e Orçamento ........................................................................................................... 54 54 54 54 56 56 08. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA - NS ........................................................................................................................................................ 58 09. Polícia Federal Delegado de Polícia Federal - NS .................................................................................................................................................................................... Perito Criminal Federal - NS ............................................................................................................................................................................................ Agente de Polícia Federal ................................................................................................................................................................................................ Escrivão de Polícia Federal .............................................................................................................................................................................................. Papiloscopista Policial Federal ........................................................................................................................................................................................ 60 60 62 62 62 10.Polícia Rodoviária Policial Rodoviário Federal - NI ........................................................................................................................................................................................ 64 11. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Analista Técnico da SUSEP - NS .................................................................................................................................................................................... 66 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 6
II - CARREIRAS E CARGOS 12. Agência Brasileira de Inteligência - ABIN Instrutor de Informações do Grupo informações - ABIN - NS ................................................................................................................................................ 68 Demais Cargos de Nível Superior do Grupo de Informações da ABIN - (exceto Cargo de Instrutor de Informações) - NS ..................................................... 68 Monitor de Informações do Grupo Informações da ABIN - NI ................................................................................................................................................ 70 Demais Cargos de Nível Intermediário do Grupo de Informações da ABIN - (exceto Cargo de Instrutor de Informações) -NI ................................................ 70 Cargos de Nível Superior do Grupo Apoio da ABIN - NS ....................................................................................................................................................... 72 Cargos de Nível Intermediário do Grupo Apoio da ABIN - NI ................................................................................................................................................. 74 Cargos de Nível Auxiliar do Grupo Apoio da ABIN - NA ........................................................................................................................................................ 76 13. Agências Reguladoras - (ANA - ANAC - ANEEL - ANSS - ANATEL - ANTAQ - ANTT - ANVISA - ANCINE - ANP) ANA - Agência Nacional de Água Especialista em Geoprocessamento - ANA - NS ................................................................................................................................................................. 78 Especialista em Recursos Hídricos - ANA - NS ................................................................................................................................................................... 78 Analista Administrativo - ANA - NS ....................................................................................................................................................................................... 80 Técnico Administrativo - ANA - NI ......................................................................................................................................................................................... 86 ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil Especialista em Regulação de Aviação Civil - ANAC - NS ................................................................................................................................................... 82 Técnico em Regulação de Aviação Civil - ANAC - NI ............................................................................................................................................................ 84 Analista Administrativo - ANAC - NS .................................................................................................................................................................................... 80 Técnico Administrativo - ANAC - NI ...................................................................................................................................................................................... 86 ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL - NS ....................................................................................................................... 82 Analista Administrativo - ANEEL - NS .................................................................................................................................................................................. 80 Técnico Administrativo - ANEEL - NI .................................................................................................................................................................................... 86 ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar Especialista em Regulação de Saúde Suplementar - ANSS - NS ........................................................................................................................................ 82 Técnico em Regulação de Saúde Suplementar - ANSS - NI ............................................................................................................................................... 84 Analista Administrativo - ANSS - NS .................................................................................................................................................................................... 80 Técnico Administrativo - ANSS - NI ...................................................................................................................................................................................... 86 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 7
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - ANATEL - NS .................................................................................................... 82 Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - ANATEL - NI ............................................................................................................. 84 Analista Administrativo - ANATEL - N ................................................................................................................................................................................... 80 Técnico Administrativo - ANATEL - NI ................................................................................................................................................................................... 86 ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - ANTAQ - NS ............................................................................................................ 82 Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - ANTAQ - NI ..................................................................................................................... 84 Analista Administrativo - ANTAQ - NS .................................................................................................................................................................................. 80 Técnico Administrativo - ANTAQ - NI .................................................................................................................................................................................... 86 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - ANTT - NS ................................................................................................................. 82 Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - ANTT - NI .......................................................................................................................... 84 Analista Administrativo - ANTT - NS ..................................................................................................................................................................................... 80 Técnico Administrativo - ANTT - NI ....................................................................................................................................................................................... 86 ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - ANVISA - NS ....................................................................................................................................... 82 Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - ANVISA - NI ................................................................................................................................................ 84 Analista Administrativo - ANVISA - NS ................................................................................................................................................................................. 80 Técnico Administrativo - ANVISA - NI ................................................................................................................................................................................... 86 ANVISA - Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Médico 20 h - NS ................................................................................................ 88 Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Médico 40 h - NS ................................................................................................ 90 Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - NS ...................................................................................................................... 92 Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - NI ........................................................................................................................ 94 Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - NA ...................................................................................................................... 96 ANCINE - Agência Nacional do Cinema Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual - ANCINE - NS ...................................................................................................... 82 Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual - ANCINE - NI ............................................................................................................... 84 Analista Administrativo - ANCINE - NS ................................................................................................................................................................................. 80 Técnico Administrativo - ANCINE - NI ................................................................................................................................................................................... 86 ANP- Agência Nacional do Petróleo Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo, Álcool Combustível e Gás Natural - ANP - NS ..................................................................................... 82 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 8
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural - ANP - NS ................................................................................................................. Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - ANP - NI ......................................................................................... Analista Administrativo - ANP - NS .................................................................................................................................................................................... Técnico Administrativo - ANP - NI ....................................................................................................................................................................................... 82 84 80 86 Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras (ANA - ANAC - ANEEL - ANSS - ANATEL - ANTAQ - ANTT - ANCINE - ANP) Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - Médico 40 hs - NS ....................................................................................................................... 98 Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - Médico 20 hs - NS ..................................................................................................................... 100 Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - NS ............................................................................................................................................ 102 Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - NI .............................................................................................................................................. 104 Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - NA .............................................................................................................................................. 106 14. Cargos Específicos Engenheiro,integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS ................................................................. Arquiteto, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS ................................................................... Economista, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS ............................................................... Estatístico, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS ................................................................ Geólogo, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS .................................................................... 108 108 108 108 108 15. Ciência e Tecnologia Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia - NS ................................................................................................................................. 110 Analista em Ciência e Tecnologia - NS .............................................................................................................................................................................. 112 Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico - NS ......................................................................................................................................... 112 Assistente em Ciência e Tecnologia - NI ............................................................................................................................................................................ 114 Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico - NI .................................................................................................................................................. 114 Auxiliar em Ciência e Tecnologia - NA ............................................................................................................................................................................... 116 Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico - NA .................................................................................................................................... 116 16. Comissão de Valores Mobiliários - CVM Nível Superior integrantes do Quadro Suplementar da CVM (§ 5º do art. 87 da MP 440/2008) - NS .................................................................................. 118 Agente Executivo da CVM - NI ......................................................................................................................................................................................... 120 Auxiliar de Serviços Gerais da CVM - NI ........................................................................................................................................................................... 122 17. Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS Cargos de Nível Superior em efetivo exercício no DENASUS - NS .................................................................................................................................... 124 Cargos de Nível Intermediário em efetivo exercício no DENASUS - NI .............................................................................................................................. 126 Cargos de Nível Auxiliar em efetivo exercício no DENASUS - NA ..................................................................................................................................... 128 18. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT Analista Administrativo - DNIT - NS......................................................................................................................................................................130 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 9
Analista de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - NS ..................................................................................................................................................... Técnico Administrativo - DNIT - NI ..................................................................................................................................................................................... Técnico de Suporte em Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - NI .................................................................................................................................... Arquiteto, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Operações, Estatístico e Geólogo - DNIT - NS ............................................ Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de Estradas e Tecnologista - DNIT - NI ........................................................................................................ Cargos de Nível Superior não referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171/2005 - DNIT - NS ..................................................................................................... Cargos de Nível Intermediário não referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171/2005 - DNIT - NI ............................................................................................... Cargos de Nível Auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT - NA ................................................................................................................................ 132 134 136 138 140 142 144 146 19. Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Analista Administrativo - DNPM - NS ................................................................................................................................................................................ Especialista em Recursos Minerais - DNPM - NS ............................................................................................................................................................ Técnico em Atividades de Mineração - DNPM - NI ............................................................................................................................................................ Técnico Administrativo - DNPM - NI .................................................................................................................................................................................. Economista, Engenheiro, Geógrafo, Geólogo, Pesquisador em Ciências Exatas e da Natureza e Químico - DNPM - NS ............................................... Desenhista, Técnico em Cartografia e Técnico de Recursos Minerais - DNPM - NI .......................................................................................................... Cargos previstos no art. 3º da Lei nº 11.046/2004 - DNPM - NS ....................................................................................................................................... Cargos previstos no art. 3º da Lei nº 11.046/2004 - DNPM - NI ......................................................................................................................................... Cargos previstos no art. 3º da Lei nº 11.046/2004 - DNPM - NA ....................................................................................................................................... 148 150 152 154 156 158 160 162 164 20. DIPLOMACIA Oficial de Chancelaria - NS ............................................................................................................................................................................................... 166 Assistente de Chancelaria - NI ......................................................................................................................................................................................... 168 21. DOCENTE Magistério Superior Cargos de que trata a Lei nº 7.596/87 - Dedicação Exclusiva ........................................................................................................................................... 170 Cargos de que trata a Lei nº 7.596/87 - 40h ...................................................................................................................................................................... 172 Cargos de que trata a Lei nº 7.596/87 - 20h ...................................................................................................................................................................... 174 Magistério Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Dedicação Exclusiva ...................................................................................................... 176 Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - 40h ................................................................................................................................. 178 Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - 20h ................................................................................................................................. 180 Cargo Isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Cargo Isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Dedicação Exclusiva ............................................................................... 182 Cargo Isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - 40h .......................................................................................................... 184 Cargo Isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - 20h .......................................................................................................... 186 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 10
Magistério Ensino Básico Federal Cargo de Professor do Ensino Básico Federal - Dedicação Exclusiva .............................................................................................................................. 188 Cargo de Professor do Ensino Básico Federal - 40h ......................................................................................................................................................... 190 Cargo de Professor do Ensino Básico Federal - 20h ......................................................................................................................................................... 192 Magistério Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios Cargo de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios - Dedicação Exclusiva .................................................................................................. 194 Cargo de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios - 40h ............................................................................................................................ 196 Cargo de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios - 20h ............................................................................................................................ 198 22. Endemias Educador em Saúde -Endemias - NS ............................................................................................................................................................................... Agente de Saúde - Endemias - NI ..................................................................................................................................................................................... Auxiliar de Saneamento - Endemias - NI Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial - Endemias - NI ................................................................................................................................................. Cartógrafo - Endemias - NI ................................................................................................................................................................................................ Condutor de Lancha - Endemias - NI ............................................................................................................................................................................... Comandante de Navio - Endemias - NI ............................................................................................................................................................................. Divulgador Sanitário - Endemias - NI ................................................................................................................................................................................. Guarda de Endemias - Endemias NI ................................................................................................................................................................................. Inspetor de Saneamento - Endemias - NI .......................................................................................................................................................................... Laboratorista - Endemias - NI ........................................................................................................................................................................................... Laboratorista Jornada 8 (oito) horas - Endemias - NI ......................................................................................................................................................... Mestre de Lancha - Endemias - NI .................................................................................................................................................................................. Microscopista - Endemias - NI .......................................................................................................................................................................................... Técnico de Laboratório - Endemias - NI ............................................................................................................................................................................ Visitador Sanitário - Endemias - NI ................................................................................................................................................................................... Agente Auxiliar de Saúde Pública - Endemias - NA .......................................................................................................................................................... Agente de Saúde Pública - Endemias - NA ...................................................................................................................................................................... Agente de Transporte Marítimo e Fluvial - Endemias - NA ................................................................................................................................................ Artífice de Mecanica - Endemias - NA .............................................................................................................................................................................. Auxiliar de Laboratório - Endemias - NA ........................................................................................................................................................................... Auxiliar de Laboratório 8 (oito) horas - Endemias - NA ...................................................................................................................................................... Orientador em Saúde - Endemias -NA .............................................................................................................................................................................. 200 202 202 202 202 202 202 202 202 202 202 202 202 202 202 204 204 204 204 204 204 204 23. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - FNDE - NS ................................................................................. 206 Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - FNDE - NI .......................................................................................... 208 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 11
Plano Especial de Cargos do FNDE - Nível Superior ......................................................................................................................................................... 210 Plano Especial de Cargos do FNDE - Nível Intermediário .................................................................................................................................................. 212 Plano Especial de Cargos do FNDE - Nível Auxiliar .......................................................................................................................................................... 214 24. Fundação Nacional do Índio - FUNAI Quadro de Pessoal da FUNAI - Nível Superior .................................................................................................................................................................. 216 Quadro de Pessoal da FUNAI - Nível Intermediário ........................................................................................................................................................... 218 Quadro de Pessoal da FUNAI - Nível Auxiliar .................................................................................................................................................................... 220 25. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Pesquisador em Saúde Pública - FIOCRUZ - NS .............................................................................................................................................................. Analista de Gestão em Saúde - FIOCRUZ - NS ................................................................................................................................................................ Tecnologista em Saúde Pública - FIOCRUZ -NS ............................................................................................................................................................... Cargo isolado de provimento efetivo de Especialista - FIOCRUZ - NS ............................................................................................................................... Assistente Técnico de Gestão em Saúde - FIOCRUZ - NI ................................................................................................................................................ Técnico em Saúde Pública - FIOCRUZ - NI ....................................................................................................................................................................... Cargos referidos no art. 28 da Lei nº 11.355/2006 - FIOCRUZ - NS ................................................................................................................................... Cargos referidos no art. 28 da Lei nº 11.355/2006 - FIOCRUZ - NI .................................................................................................................................... 222 224 224 226 228 228 230 232 26. Grupo-Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo - DACTA Nível Superior - DACTA ..................................................................................................................................................................................................... 234 Nível Intermediário - DACTA .............................................................................................................................................................................................. 236 27. Grupo P-1500 Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500 - NS .................................................................................................................................................. 238 28. Hospital da Forças Armadas - HFA Especialista em Atividades Hospitalares - Área de Saúde - NS ........................................................................................................................................ Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Área de Saúde - NI .................................................................................................................................... Médico - 40 horas - Área Médica - NS .............................................................................................................................................................................. Médico - 20 horas - Área Médica - NS .............................................................................................................................................................................. Quadro de Pessoal do HFA - Área Administrativa - Nível Superior ..................................................................................................................................... Quadro de Pessoal do HFA - Área Administrativa - Nível Intermediário .............................................................................................................................. Quadro de Pessoal do HFA - Área Administrativa - Nível Auxiliar ...................................................................................................................................... 240 242 244 246 248 250 252 29. IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministério do Meio Ambiente, Analista Administrativo - NS ............................................................................................................................................................................................. 254 Analista Ambiental - NS .................................................................................................................................................................................................... 254 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 12
Gestor Administrativo - NS ................................................................................................................................................................................................ Gestor Ambiental - NS ...................................................................................................................................................................................................... Técnico Administrativo - NI ................................................................................................................................................................................................ Técnico Ambiental - NI ...................................................................................................................................................................................................... Auxiliar Administrativo - NA ............................................................................................................................................................................................... Plano Especial de Cargos-PECMA de Nível Superior - NS ................................................................................................................................................ Plano Especial de Cargos-PECMA de Nível Intermediário - NI .......................................................................................................................................... Plano Especial de Cargos- PECMA de Nível Auxiliar - NA ................................................................................................................................................ Quadro de Pessoal de Nível Superior - art. 9º da Lei 11.156/2005 - NS ............................................................................................................................ Quadro de Pessoal de Nível Intermediário - art. 9º da Lei 11.156/2005 - NI ....................................................................................................................... Quadro de Pessoal de Nível Auxiliar - art. 9º da Lei nº 11.156/2005 - NA ......................................................................................................................... 254 254 256 256 258 260 262 264 266 268 270 30. Imprensa Nacional Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - NS ................................................................................................................................................................ 272 Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - NI .................................................................................................................................................................. 274 Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - NA ................................................................................................................................................................ 276 31. Infra-Estrutura Analista de Infra-Estrutura - NS ........................................................................................................................................................................................ 278 Cargo Isolado de Especialista em Infra-Estrutura Sênior - NS .......................................................................................................................................... 280 32. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas - IBGE - NS ............................................................................................................................. Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Informações Geográficas e Estatísticas - IBGE - NS ................................................................. Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - IBGE - NS ............................................................................................................................. Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas - IBGE - NI ..................................................................................................................................... Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Informações Geográficas e Estatísticas - IBGE - NI .................................................................. Cargos referidos no art. 84 da Lei nº 11.355/2006 - IBGE - NS ......................................................................................................................................... Cargos referidos no art. 84 da Lei nº 11.355/2006 - IBGE - NI ........................................................................................................................................... 282 284 284 286 286 288 290 33. Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR Cargos de Nível Superior da EMBRATUR - NS ................................................................................................................................................................. 292 Cargos de Nível Intermediário da EMBRATUR - NI ............................................................................................................................................................ 294 Cargos de Nível Auxiliar da EMBRATUR - NA ................................................................................................................................................................... 296 34. Instituto Evandro Chagas - IEC e Centro Nacional de Primatas - CENP Pesquisador em Saúde Pública - NS ................................................................................................................................................................................ Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica - NS .................................................................................................................................... Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica - NS ............................................................................................................................................... Cargos isolados de provimento efetivo de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - NS ................................................. DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 298 300 300 302 13
Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica - NI ..................................................................................................................... Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica - NI ........................................................................................................................................................ Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - NA ......................................................................................................................... Demais Cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - Nível Superior ........................................... Demais Cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - Nível Intermediário .................................... Demais Cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - Nível Auxiliar ............................................. 304 306 308 310 312 314 35. Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI Pesquisador em Propriedade Industrial - INPI - NS ........................................................................................................................................................... Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial - INPI - NS ............................................................................................... Tecnologista em Propriedade Industrial - INPI - NS ........................................................................................................................................................... Cargo Isolado de Provimento efetivo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual - INPI - NS ................................................................................. Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial - INPI - NI ................................................................................................ Técnico em Propriedade Industrial em Saúde Pública - INPI - NI ...................................................................................................................................... 316 318 318 320 322 322 36. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA Analista de Sistemas do IPEA - NS .................................................................................................................................................................................. Assessor Especializado do IPEA - NS ............................................................................................................................................................................. Técnico em desenvolvimento e Admnistração do IPEA - NS ............................................................................................................................................. Técnico Especializado do IPEA - NS ................................................................................................................................................................................ Médico do IPEA - NS ........................................................................................................................................................................................................ Nível Superior integrantes do quadro suplementar do IPEA (§ 5º art.120 da Lei nº 11.890/2009) - NS .............................................................................. Auxiliar Administrativo do IPEA - NI .................................................................................................................................................................................. Auxiliar de Serviços Gerais do IPEA - NI .......................................................................................................................................................................... Auxiliar Técnico do IPEA - NI ............................................................................................................................................................................................ Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais do IPEA - NI ......................................................................................................................................... Secretária do IPEA - NI ..................................................................................................................................................................................................... Motorista do IPEA - NI ...................................................................................................................................................................................................... 324 324 324 324 324 324 326 326 326 326 326 326 37. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Engenheiro Agrônomo do INCRA - NS .............................................................................................................................................................................. Analista Reforma e Desenvolvimento Agrário - INCRA - NS ............................................................................................................................................... Analista Administrativo - INCRA - NS ............................................................................................................................................................................... Cargos do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2º da Lei nº 11.090/2005) - INCRA - NS ..................................................................................................... Técnico Administrativo - INCRA - NI .................................................................................................................................................................................. Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário - INCRA - NI ........................................................................................................................................... Cargos do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2º da Lei nº 11.090/2005) - INCRA - NI ...................................................................................................... Cargos do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2º da Lei nº 11.090/2005) - INCRA - NA ..................................................................................................... 328 330 330 330 332 332 332 334 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 14
38. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais - INEP - NS ......................................................................................................... Técnico em Informações Educacionais - INEP - NI ........................................................................................................................................................... Plano Especial de Cargos do INEP de Nível Superior - NS ............................................................................................................................................... Plano Especial de Cargos do INEP de Nível Intermediário - NI .......................................................................................................................................... Plano Especial de Cargos do INEP de Nível Auxiliar - NA ................................................................................................................................................ 336 338 340 342 344 39. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NS ...................................................................................................................................... Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NS ........................................................................................................................... Cargo Isolado de Provimento efetivo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior - INMETRO - NS ....................................................................... Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NI .................................................................................................................................... Técnico em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NI ......................................................................................................................................................... Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NA ....................................................................................................................................... 346 346 348 350 350 352 40. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Perito Médico Previdenciário - INSS - 40 e 20 horas - NS ................................................................................................................................................ Perito Médico Previdenciário - INSS - 30 horas - NS ......................................................................................................................................................... Supervisor Médico-Pericial - INSS - 40 e 20 horas - NS .................................................................................................................................................... Supervisor Médico-Pericial - INSS - 30 horas - NS ........................................................................................................................................................... 354 356 358 360 41. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Fiscal Federal Agropecuário - MAPA - NS ......................................................................................................................................................................... Agente de Atividades Agropecuárias - MAPA - NI .............................................................................................................................................................. Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - MAPA - NI ..................................................................................................... Técnico de Laboratório - MAPA - NI .................................................................................................................................................................................. Auxiliar de Laboratório - MAPA - NA ................................................................................................................................................................................. 362 364 364 366 368 42. Plano de Classificação de Cargos - (PCC) Cargos de Nível Superior do PCC - NS ............................................................................................................................................................................. Cargos de Nível Intermediário do PCC - NI ........................................................................................................................................................................ Cargos de Nível Auxiliar do PCC - NA ............................................................................................................................................................................... Engenheiro Agrônomo (Exceto INCRA) do PCC - Nível Superior ....................................................................................................................................... Farmacêutico do PCC - Nível Superior - NS ...................................................................................................................................................................... Químico do PCC - Nível Superior - NS .............................................................................................................................................................................. 370 372 374 376 376 376 43. Plano Especial de Cargos da Cultura Cargos de provimento efetivo alcançados pelo art. 1º da Lei nº 11.233/2005 - Nível Superior - NS .................................................................................... 378 Cargos de provimento efetivo alcançados pelo art. 1º da Lei nº 11.233/2005 - Nível Intermediário - NI .............................................................................. 380 Cargos de provimento efetivo alcançados pelo art. 1º da Lei nº 11.233/2005 - Nível Auxiliar - NA ..................................................................................... 382 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 15
44. Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Nível Superior - NS ....................................................................................................... 384 Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Nível Intermediário -NI .................................................................................................. 386 Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Nível Auxiliar - NA ........................................................................................................ 388 45. Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Nível Superior - NS ...................................................................................... 390 Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Nível Intermediário - NI ................................................................................ 392 Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Nível Auxiliar -NA ........................................................................................ 394 46. Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ Nível Superior do PECFAZ - NS ........................................................................................................................................................................................ 396 Nível Intermediário do PECFAZ - NI ................................................................................................................................................................................... 398 Nível Auxiliar do PECFAZ - NA .......................................................................................................................................................................................... 400 47. Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - Nível Superior - NS ......................................................................................................................................... 402 Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - Nível Intermediário - NI ................................................................................................................................... 404 Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - Nível Auxiliar - NA .......................................................................................................................................... 406 48. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Nível Superior - NS ........................................................................................................................ Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Nível Intermediário - NI ................................................................................................................... Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Nível Auxiliar - NA .......................................................................................................................... Engenheiro Agrônomo (Exceto INCRA) do PGPE - Nivel Superior - NS ............................................................................................................................ Farmacêutico do PGPE - Nivel Superior - NS ................................................................................................................................................................... Químico do PGPE - Nivel Superior - NS ............................................................................................................................................................................ 408 410 412 414 414 414 49. Políticas Sociais Analista Técnico de Políticas Sociais - NS ....................................................................................................................................................................... 416 50. Previdenciária Analista Previdenciário - NS ............................................................................................................................................................................................. Cargos de Nível Superior - Quadro de Pessoal do INSS - NS ........................................................................................................................................... Técnico Previdenciário - NI ................................................................................................................................................................................................ Cargos de Nível Intermediário - Quadro de Pessoal do INSS - NI ...................................................................................................................................... Cargos de Nível Auxiliar - Quadro de Pessoal do INSS - NA ............................................................................................................................................. DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 418 418 420 420 422 16
51. Previdência, Saúde e Trabalho Cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Nível Superior - NS ............................................................................................................ Cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Nível Intermediário - NI ....................................................................................................... Cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Nível Auxiliar - NA .............................................................................................................. Médico e Médico de Sáude Pública dos Quadros de Pessoal - M. Saúde, FUNASA, MPAS e MTE - NS ....................................................................... Sanitarista - Grupo-Saúde Pública do Quadro de Pessoal - M. Saúde e FUNASA - NS ................................................................................................... 424 426 428 430 432 52. Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - AGU Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - Nível Superior - NS ............................................................................................................................ 434 Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - Nível Intermediário - NI ....................................................................................................................... 436 Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - Nível Auxiliar - NA .............................................................................................................................. 438 53. Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça Especialista em Assistência Penitenciária - NS ............................................................................................................................................................... 440 Agente Penitenciário Federal - NI ..................................................................................................................................................................................... 442 Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - NI ............................................................................................................................................................ 444 54. Seguridade Social e do Trabalho Cargos de Nível Superior dos Quadros de Pessoal - M. Saúde, FUNASA, MPAS e MTE - NS ....................................................................................... Cargos de Nível Intermediário dos Quadros de Pessoal - M. Saúde, FUNASA, MPAS e MTE - NI .................................................................................. Cargos de Nível Auxiliar dos Quadros de Pessoal - M. Saúde, FUNASA, MPAS e MTE - NA .......................................................................................... Médico e Médico de Sáude Pública dos Quadros de Pessoal - M. Saúde, FUNASA, MPAS e MTE - NS ....................................................................... Sanitarista (Grupo-Saúde Pública) - Quadros de Pessoal - M. Saúde, FUNASA, MPAS e MTE - NS .............................................................................. 446 448 450 452 454 55. Seguro Social Analista do Seguro Social - NS ........................................................................................................................................................................................ Cargos de Nível Supeior do Quadro de Pessoal do INSS - NS .......................................................................................................................................... Agente de Serviços Diversos - NI ...................................................................................................................................................................................... Técnico de Serviços Diversos - NI ..................................................................................................................................................................................... Técnico do Seguro Social - NI ........................................................................................................................................................................................... Cargos de Nível Intermediário do Quadro de Pessoal do INSS - NI ................................................................................................................................... Auxiliar de Serviços Diversos - NA .................................................................................................................................................................................... Cargos de Nível Auxiliar do Quadro de Pessoal do INSS - NA .......................................................................................................................................... 456 456 458 458 458 458 460 460 56. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Analista Técnico do Quadro Suplementar da SUSEP - NS ............................................................................................................................................... 462 Agente Executivo da SUSEP - NI ..................................................................................................................................................................................... 464 Demais Cargos de Nível Intermediário da SUSEP - NI ...................................................................................................................................................... 464 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 17
57. Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC Analista Administrativo - NS ............................................................................................................................................................................................. Especialista em Previdência Complementar - NS ............................................................................................................................................................ Técnico Administrativo - NI ................................................................................................................................................................................................ Nível Superior da PREVIC - NS ......................................................................................................................................................................................... Nível Intermediário da PREVIC - NI ................................................................................................................................................................................... Nível Auxiliar da PREVIC - NA .......................................................................................................................................................................................... 466 468 470 472 474 476 58. Técnico-Administrativos em Educação Técnico-Administrativos em Educação - Nível Clasificação: A .......................................................................................................................................... Técnico-Administrativos em Educação - Nível Clasificação: B .......................................................................................................................................... Técnico-Administrativos em Educação - Nível Clasificação: C .......................................................................................................................................... Técnico-Administrativos em Educação - Nível Clasificação: D .......................................................................................................................................... Técnico-Administrativos em Educação - Nível Clasificação: E .......................................................................................................................................... 478 480 482 484 486 59. Tecnologia Militar Analista de Tecnologia Militar - NS ................................................................................................................................................................................... Engenheiro de Tecnologia Militar - NS .............................................................................................................................................................................. Quadro de Pessoal Civil das Organizações Militares - Nível Superior - NS ....................................................................................................................... Técnico de Tecnologia Militar - NI ..................................................................................................................................................................................... Quadro de Pessoal Civil das Organizações Militares - Nível Intermediário - NI .................................................................................................................. Quadro de Pessoal Civil das Organizações Militares - Nível Intermediário - NA ................................................................................................................ 488 488 488 490 490 492 60. Tribunal Marítimo Juiz-Presidente - NS ......................................................................................................................................................................................................... 494 Juiz do Tribunal Marítimo - NS .......................................................................................................................................................................................... 494 III - CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES 61. CARGOS EM COMISSÃO e GRATIFICAÇÕES Remuneração dos Cargos em Comissão e Gratificações ................................................................................................................................................. 496 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 18
IV - ÍNDICE 62. ÍNDICE Índice ........................................................................................................................................................................................................................................... 510 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 19
01. AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN Plano de Carreira e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN Carreira de Oficial de Inteligência * Cargo: Oficial de Inteligência Nível Superior Posição: abril/2011 18.400,00 18.400,00 ll 18.110,24 18.110,24 17.825,04 17.825,04 17.261,12 17.261,12 V 16.989,29 16.989,29 lV 16.721,74 16.721,74 lll 16.458,40 16.458,40 ll 16.199,22 16.199,22 l 15.944,11 15.944,11 Vl 15.439,70 15.439,70 V 15.196,55 15.196,55 lV 14.957,24 14.957,24 lll 14.721,69 14.721,69 ll SEGUNDA SUBSÍDIO (em R$) Vl PRIMEIRA SUBSÍDIO (em R$) l ESPECIAL APOSENTADO lll CLASSE ATIVO 14.489,85 14.489,85 PADRÃO l 14.261,66 13.810,48 13.810,48 lV 13.592,99 13.592,99 lll 13.378,93 13.378,93 ll 13.168,23 13.168,23 l TERCEIRA 14.261,66 V 12.960,86 12.960,86 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 20
* O s a t u a is c a r g o s , o c u p a d o s e v a g o s , d e A n a lis t a d e I n f o r m a ç õ e s , d e q u e t r a t a L e i n º 1 0 . 8 6 2 /2 0 0 4 , p a s s a m a d e n o m in a r - s e O f ic ia l d e I n t e lig ê n c ia e a in t e g r a r a c a r r e ir a d e q u e t r a ta a a lí n e a “ a ” d o in c is o I d o a r t . 2 º d a M P 4 3 4 / 2 0 0 8 . * O s t itu la r e s d o c a r g o e f e t iv o d e n í v e l s u p e r io r d e I n s t r u t o r d e I n f o r m a ç õ e s d o G r u p o I n f o r m a ç õ e s p o s s u id o r e s d o C u r s o d e I n f o r m a ç õ e s C a t e g o r ia “ A ” d a e x t in t a E s c o la N a c io n a l d e I n f o r m a ç õ e s - E s N I o u d o C u r s o d e A p e r f e iç o a m e n t o e m I n t e lig ê n c ia d o e x t in t o C e n t r o d e F o r m a ç ã o e A p e r f e iç o a m e n to d e R e c u r s o s H u m a n o s - C E F A R H o u d e c u r s o e q u iv a le n t e d a E s c o la d e I n t e lig ê n c ia , t it u la d o c o m o A n a lis t a d e I n f o r m a ç õ e s , e m f u n ç ã o d a f o r m a ç ã o e s p e c í f ic a d e q u e é p o s s u id o r , p a s s a m a in t e g r a r a C a r r e ir a d e O f ic ia l d e I n t e lig ê n c ia , c o m p o s t a p e lo c a r g o d e O f ic ia l d e I n t e lig ê n c ia , d e q u e t r a t a a a lí n e a a d o in c is o I d o c a p u t d o a r t . 2 º d a L e i n º 1 1 . 7 7 6 / 2 0 0 8 . ( a r t . 2 3 d a L e i 1 2 . 2 7 7 / 1 0 ) O e n q u a d r a m e n t o d o s s e r v id o r e s d e q u e t r a t a o c a p u t n a C a r r e ir a d e O f ic ia l d e I n t e lig ê n c ia f ic a c o n d ic io n a d o à c o m p r o v a ç ã o d e q u e : I - p r e e n c h e m o s r e q u is it o s p a r a in g r e s s o n o c a r g o d e O f ic ia l d e I n t e lig ê n c ia ; I I - s u a s a t r ib u iç õ e s g u a r d a m s im ila r id a d e e m d if e r e n te s g r a u s d e c o m p le x id a d e e r e s p o n s a b ilid a d e c o m o e x e r c í c io d e a t iv id a d e s d e n a t u r e z a t é c n ic o a d m in is t r a t iv a s r e la c io n a d a s à o b t e n ç ã o , a n á lis e e d is s e m in a ç ã o d e c o n h e c im e n t o s e a o d e s e n v o lv im e n t o d e r e c u r s o s h u m a n o s p a r a a a t iv id a d e d e in t e lig ê n c ia ; I I I - s u a in v e s t id u r a h a ja o b s e r v a d o a s p e r t in e n t e s n o r m a s c o n s t it u c io n a is e o r d in á r ia s a n t e r io r e s a 5 d e o u t u b r o d e 1 9 8 8 e , s e p o s t e r io r a e s s a d a t a , t e n h a d e c o r r id o d e a p r o v a ç ã o e m c o n c u r s o p ú b lic o . A t e n d id a s a s c o n d iç õ e s d e q u e tr a t a m o s in c is o s I, I I e I II , o s s e r v id o r e s d e q u e t r a t a o a r t. 3 º - A d a L e i n º 1 1 . 7 7 6 /2 0 1 0 , s e r ã o e n q u a d r a d o s n o s c a r g o s d o P la n o d e C a r r e ir a s e C a r g o s d a A b in , o b s e r v a d o s a s im ila r id a d e d e s u a s a t r ib u iç õ e s , o s r e q u is it o s d e f o r m a ç ã o p r o f is s io n a l e a p o s iç ã o r e la t iv a n a T a b e la d e C o r r e la ç ã o , n o s t e r m o s d o A n e x o V II d a le i n º 1 1 . 7 7 6 /2 0 1 0 . A o D ir e to r - G e r a l d a A b in in c u m b e e f e t iv a r o s e n q u a d r a m e n to s d e q u e t r a t a o § 1 º d o a r t . 3 - A d a L e i n º 1 1 . 7 7 6 / 2 0 1 0 . S u b s í d io - v a lo r e s A n e x o I I d a A n e x o I I d a M P 4 3 4 / 2 0 0 8 O s t it u la r e s d o c a r g o in t e g r a n t e d a s c a r r e ir a s a q u e s e r e f e r e m o s in c is o s I e I I d o a r t . 2 º d a M P 4 3 4 / 2 0 0 8 p a s s a m a s e r r e m u n e r a d o s e x c lu s iv a m e n t e p o r s u b s í d io , f ix a d o e m p a r c e la ú n ic a , v e d a d o o a c r é s c im o d e q u a lq u e r g r a t if ic a ç ã o , a d ic io n a l, a b o n o , p r ê m io , v e r b a d e r e p r e s e n t a ç ã o o u o u tr a e s p é c ie r e m u n e r a t ó r ia . A o s t it u la r e s d o c a r g o in t e g r a n t e d a C a r r e ir a d e O f ic ia l d e I n t e lig ê n c ia a p lic a - s e o r e g im e d e d e d ic a ç ã o e x c lu s iv a , c o m o im p e d im e n t o d o e x e r c íc io d e o u t r a a t iv id a d e r e m u n e r a d a , p ú b lic a o u p r iv a d a . A r t . 6 º d a M P 4 3 4 / 2 0 0 8 . A p o s e n ta d o - a rt. 3 2 d a M P 4 3 4 /2 0 0 8 . L e g is l a ç õ e s C o r r e s p o n d e n t e s : L e i- D e le g a d a n º 1 3 d e 2 7 . 0 8 . 9 2 M e d id a P r o v is ó r ia n º 1 . 5 8 7 - 3 d e 1 3 . 1 1 . 9 7 D e c re to -L e i n º 2 .4 0 5 a rt. 6 º d e 1 9 8 7 P a re c e r S A E /C A D /A J n º 1 7 /9 1 O f í c io S A E / C A D /S E - 0 2 / n º 1 0 5 3 P a r e c e r n º 3 5 2 .9 1 - B o le t im S e r v iç o n º 1 4 A n o I d e 1 6 a 3 1 O U T / 9 1 S A E / P R P o r t a r ia n º 1 7 1 /S S I / C M P R L e i n º 8 .1 6 2 d e 0 8 .0 1 .9 1 L e i n º 7 .9 2 3 d e 1 2 .1 2 .8 9 P a re c e r n º 5 2 d e 1 6 /0 5 /9 4 /S A E P a re c e r C S - 4 3 /P R L e i n º 9 .6 5 1 d e 2 7 .0 5 .9 8 P o r t a r ia M A R E n º 2 . 1 7 9 d e 2 8 . 0 7 . 9 8 L e i n º 1 0 .3 3 1 d e 1 8 .1 2 .2 0 0 1 L e i n º 1 0 . 6 9 7 d e 0 2 . 0 7 .2 0 0 3 L e i n º 1 0 . 6 9 8 d e 0 2 . 0 7 .2 0 0 3 M e d id a P r o v is ó r ia n º 1 5 8 d e 2 3 . 1 2 . 2 0 0 3 L e i n º 1 0 . 8 6 2 d e 2 0 . 0 4 .2 0 0 4 D e c re to n º 5 .0 8 8 d e 2 0 .0 5 .2 0 0 4 D e c re to n º 5 .2 0 6 d e 1 5 .0 9 .2 0 0 4 P o r t a r ia n º 2 9 8 d e 3 1 .0 9 . 2 0 0 5 M e d id a P r o v is ó r ia n º 2 6 9 d e 1 5 . 1 2 . 2 0 0 5 L e i n º 1 1 . 2 3 3 d e 2 2 . 1 2 .2 0 0 5 a r t . 1 2 M e d id a P r o v is ó r ia n º 3 0 9 d e 0 4 . 0 7 . 2 0 0 6 L e i n º 1 1 . 3 6 2 d e 1 9 . 1 0 .2 0 0 6 M e d id a P r o v is ó r ia n º 4 3 4 d e 0 4 . 0 6 . 2 0 0 8 L e i n º 1 1 .7 7 6 d e 1 7 . 0 9 . 2 0 0 8 L e i n º 1 2 .2 7 7 d e 3 0 . 0 6 . 2 0 1 0 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 21
01. AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN Plano de Carreira e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN Carreira de Oficial Técnico de Inteligência Cargo: Oficial Técnico de Inteligência Nível Superior Posição: abril/2011 16.558,16 16.313,46 16.313,46 16.072,37 16.072,37 15.604,25 15.604,25 15.373,64 15.373,64 lV 15.146,44 15.146,44 lll 14.922,60 14.922,60 ll 14.702,07 14.702,07 l 14.484,80 14.484,80 Vl 14.062,91 14.062,91 V 13.855,09 13.855,09 lV 13.650,33 13.650,33 lll 13.448,60 13.448,60 ll 13.249,86 13.249,86 l 13.054,05 13.054,05 V 12.673,83 12.673,83 lV 12.486,53 12.486,53 lll 12.302,00 12.302,00 ll 12.120,20 12.120,20 l TERCEIRA 16.558,16 ll V SEGUNDA SUBSÍDIO (em R$) Vl PRIMEIRA SUBSÍDIO (em R$) l ESPECIAL APOSENTADO lll CLASSE ATIVO 11.941,08 11.941,08 PADRÃO DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 22
Subsídio - valores Anexo II da Anexo II da MP 434/2008 Os titulares do cargo integrante das carreiras a que se referem os incisos I e II do art. 2º da MP 434/2008 passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Aposentado - art. 32 da MP 434/2008. Legislações Correspondentes: Medida Provisória nº 434 de 04.06.2008 Lei nº 11.776 de 17.09.2008 Lei nº 12.277 de 30.06.2010 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 23
01. AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN Plano de Carreira e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN Carreira de Agente de Inteligência Cargo: Agente de Inteligência Nível Intermediário Posição: abril/2011 8.445,69 8.445,69 ll 8.239,70 8.239,70 8.038,73 8.038,73 7.655,94 7.655,94 V 7.469,21 7.469,21 lV 7.287,03 7.287,03 lll 7.109,30 7.109,30 ll 6.935,90 6.935,90 l 6.766,73 6.766,73 Vl 6.444,51 6.444,51 V 6.287,32 6.287,32 lV 6.133,97 6.133,97 lll 5.984,37 5.984,37 ll SEGUNDA SUBSÍDIO (em R$) Vl PRIMEIRA SUBSÍDIO (em R$) l ESPECIAL APOSENTADO lll CLASSE ATIVO 5.838,41 5.838,41 PADRÃO l 5.696,01 5.424,77 5.424,77 lV 5.292,46 5.292,46 lll 5.163,37 5.163,37 ll 5.037,44 5.037,44 l TERCEIRA 5.696,01 V 4.914,57 4.914,57 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 24
Subsídio - valores Anexo II da Anexo II da MP 434/2008 Os titulares do cargo integrante das carreiras a que se referem os incisos I e II do art. 2º da MP 434/2008 passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Os atuais cargos, ocupados e vagos, de Assistente de Informações, de que trata Lei 10.862/2004, passam a denominar-se Agente de Inteligência e a integrar a carreira de que trata a alínea “a” do inciso II do art. 2º da MP 434/2008. Aos titulares do cargo integrante da Carreira de Agente de Inteligência aplica-se o regime de dedicação exclusiva, com o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada. Art. 6º da MP 434/2008. Aposentado - art. 32 da MP 434/2008. Legislações Correspondentes: Lei Delegada nº 13 de 27.08.92 Medida Provisória nº 1.587-3 de 13.11.97 Decreto-Lei nº 2.405 art. 6º de 1987 Parecer SAE/CAD/AJ nº 17/91 Ofício SAE/CAD/SE - 02 nº 1.053 Parecer nº 352/91 - Boletim Serviço nº 14 Ano I de 16 a 31 OUT/91 SAE/PR Portaria nº 171 SSI/CMPR Lei nº 8.162 de 08.01.91 Lei nº 7.923 de 12.12.89 Parecer nº 52 de 16.05.94 - SAE Parecer CS - 4/.PR Lei nº 9.651 de 27.05.98 Portaria MARE nº 2.179 de 28.07.98 Lei nº 10.331 de 18.12.2001 Lei nº 10.697 de 02.07.2003 Lei nº 10.698 de 02.07.2003 Medida Provisória nº 158 de 23.12.2003 Lei nº 10.862 de 20.04.2004 Decreto nº 5.088 de 20.05.2004 Decreto nº 5.206 de 15.09.2004 Portaria nº 298 de 31.09.2005 Medida Provisória nº 269 de 15.12.2005 Lei nº 11.233 de 22.12.2005 art. 12 Medida Provisória nº 309 de 04.07.2006 Lei nº 11.362 de 19.10.2006 Medida Provisória nº 434 de 04.06.2008 Lei nº 11.776 de 17.09.2008 Lei nº 12.277 de 30.06.2010 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 25
01. AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN Plano de Carreira e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN Carreira de Agente Técnico de Inteligência Cargo: Agente Técnico de Inteligência Nível Intermediário Posição: abril/2011 7.600,28 7.414,91 7.414,91 7.234,06 7.234,06 6.889,58 6.889,58 6.721,54 6.721,54 lV 6.557,60 6.557,60 lll 6.397,66 6.397,66 ll 6.241,62 6.241,62 l 6.089,38 6.089,38 Vl 5.799,41 5.799,41 V 5.657,96 5.657,96 lV 5.519,96 5.519,96 lll 5.385,33 5.385,33 ll 5.253,98 5.253,98 l 5.125,84 5.125,84 V 4.881,75 4.881,75 lV 4.762,68 4.762,68 lll 4.646,52 4.646,52 ll 4.533,19 4.533,19 l TERCEIRA 7.600,28 ll V SEGUNDA SUBSÍDIO (em R$) Vl PRIMEIRA SUBSÍDIO (em R$) l ESPECIAL APOSENTADO lll CLASSE ATIVO 4.422,62 4.422,62 PADRÃO DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 26
Subsídio - valores Anexo II da Anexo II da MP 434/2008 Os titulares do cargo integrante das carreiras a que se referem os incisos I e II do art. 2º da MP 434/2008 passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Aposentado - art. 32 da MP 434/2008. Legislações Correspondentes: Medida Provisória nº 434 de 04.06.2008 Lei nº 11.776 de 17.09.2008 Lei nº 12.277 de 30.06.2010 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 27
02. ÁREA JURÍDICA Carreira de Advogado da União ( * ) Cargo: Advogado da União Nível Superior CATEGORIA Especial Prim eira Segunda ATIVO SUBSÍDIO (em R$) ( ** ) 19.451,00 17.201,90 14.970,60 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 Posição: julho/2010 APOSENTADO SUBSÍDIO (em R$) ( *** ) 19.451,00 17.201,90 14.970,60 28
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  • 2. MP Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria de Gestão Pública TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS 58 Presidenta da República Dilma Rousseff Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior Secretaria de Gestão Pública Ana Lúcia Amorim de Brito Departamento de Gestão dos Sistemas e Informações das Estruturas e da Força de Trabalho Mauro Henrique Macedo Pessoa Coordenação-Geral de Gestão da Informação Edi Damasceno Maciel Coordenação de Informações Paulo César Caserta da Cunha Vasconcellos
  • 3. Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais será publicada sempre que houver qualquer alteração nos Cargos/Carreiras. Elaborado pela Coordenação de Informações da Coordenação-Geral de Gestão da Informação do Departamento de Gestão dos Sistemas e Informações das Estruturas e da Força de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Equipe Técnica Carlos Henrique Marques da Silva Maria Cleudimar Rodrigues da Silva Maria Vilani Maia de Freitas Paulo César Caserta da Cunha Vasconcellos Edição e Montagens Gráficas Maria Vilani Maia de Freitas Home Page: www.servidor.gov.br/publicacao/index.htm Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Esplanada dos Ministérios bloco K, 4º andar Telefone: (61) 2020-5350 70.040-906 - Brasília - DF Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais, v. 58, Março de 2.012 Brasília, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Periodicidade - irregular 520p. 1. Remuneração - Periódicos. I. Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública CDD 351.12 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58
  • 4. APRESENTAÇÃO Visando facilitar consultas relativas à remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis do Poder Executivo divulgamos, a seguir, as Tabelas de Remuneração e Subsídios atribuídas aos cargos e/ou carreiras. A remuneração dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo é constituída de vencimento básico, gratificações, adicionais (art. 40 e 49 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990) e outras parcelas. Nesta Tabela de Remuneração não constam os adicionais uma vez que esta vantagem é inerente ao servidor. Para facilitar a compreensão apresentamos alguns conceitos: Classe/Padrão: é a forma como estão estruturados os Cargos/Carreiras, onde a classe corresponde ao conjunto de padrões e a cada padrão corresponde um valor da estrutura remuneratória. Vencimento Básico: a retribuição a que se refere o art. 40 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo efetivo exercício do cargo, para os servidores civis por ela regidos (item I do art. 1º da Lei nº 8.852 de 04 de fevereiro de 1994). Gratificações: são parcelas da estrutura remuneratória, podem ser de valor fixo ou variável, encontra-se detalhadas ao longo do caderno. Remuneração: a soma dos vencimentos com os adicionais de caráter individual e demais vantagens, nestas compreendidas as relativas à natureza ou ao local de trabalho e a prevista no art. 62 da Lei nº 8.1l2, de 1990 (item II do art. 1º da Lei 8.852 de 04 de fevereiro de 1994). Subsídio: remuneração fixada em parcela única. Posição: esta informação refere-se ao mês/ano em que a tabela entrou em vigor. Esclarecemos que as informações contidas na Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais tiveram como base a legislação em vigor. Os dados nas referidas tabelas serão corrigidos e o caderno reeditado sempre que houver qualquer alteração. Esta Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais está disponível para consulta e impressão na Home Page do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MP, endereço eletrônico (www.planejamento.gov.br) e no site servidor (www.servidor.gov.br) no link Publicações.
  • 5. SUMÁRIO I - SUBSÍDIO 01. Agência Brasileira de Inteligência - ABIN Oficial de Inteligência - NS .................................................................................................................................................................................................. Oficial Técnico de Inteligência - NS .................................................................................................................................................................................... Agente de Inteligência - NI .................................................................................................................................................................................................. Agente Técnico de Inteligência - NI ..................................................................................................................................................................................... 20 22 24 26 02. Área Jurídica Advogado da União - NS ..................................................................................................................................................................................................... Defensor Público da União - NS .......................................................................................................................................................................................... Procurador da Fazenda Nacional - NS ................................................................................................................................................................................ Procurador Federal - NS ..................................................................................................................................................................................................... Quadros Suplementares da Advocacia-Geral da União - NS ............................................................................................................................................... 28 30 32 34 36 03. Auditoria Federal Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - NS ................................................................................................................................................................ 38 Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil - NS ......................................................................................................................................................... 40 Auditor-Fiscal do Trabalho - NS .......................................................................................................................................................................................... 42 04. Banco Central do Brasil Analista do Banco Central do Brasil - NS ........................................................................................................................................................................... 44 Procurador do Banco Central do Brasil - NS ....................................................................................................................................................................... 46 Técnico do Banco Central do Brasil - NI .............................................................................................................................................................................. 48 05. Comissão de Valores Mobiliários - CVM Analista da CVM - NS ......................................................................................................................................................................................................... 50 Inspetor da CVM - NS ......................................................................................................................................................................................................... 50 06. DIPLOMACIA Diplomata - NS ................................................................................................................................................................................................................... 52 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 5
  • 6. 07. Grupo de Gestão Analista de Comércio Exterior - NS ................................................................................................................................................................................. Analista de Finanças e Controle - NS .............................................................................................................................................................................. Analista de Planejamento e Orçamento - NS .................................................................................................................................................................. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - NS .................................................................................................................................. Técnico de Finanças e Controle - Carreira de Finanças e Controle .................................................................................................................................. Técnico de Planejamento e Orçamento - Carreira de Planejamento e Orçamento ........................................................................................................... 54 54 54 54 56 56 08. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA - NS ........................................................................................................................................................ 58 09. Polícia Federal Delegado de Polícia Federal - NS .................................................................................................................................................................................... Perito Criminal Federal - NS ............................................................................................................................................................................................ Agente de Polícia Federal ................................................................................................................................................................................................ Escrivão de Polícia Federal .............................................................................................................................................................................................. Papiloscopista Policial Federal ........................................................................................................................................................................................ 60 60 62 62 62 10.Polícia Rodoviária Policial Rodoviário Federal - NI ........................................................................................................................................................................................ 64 11. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Analista Técnico da SUSEP - NS .................................................................................................................................................................................... 66 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 6
  • 7. II - CARREIRAS E CARGOS 12. Agência Brasileira de Inteligência - ABIN Instrutor de Informações do Grupo informações - ABIN - NS ................................................................................................................................................ 68 Demais Cargos de Nível Superior do Grupo de Informações da ABIN - (exceto Cargo de Instrutor de Informações) - NS ..................................................... 68 Monitor de Informações do Grupo Informações da ABIN - NI ................................................................................................................................................ 70 Demais Cargos de Nível Intermediário do Grupo de Informações da ABIN - (exceto Cargo de Instrutor de Informações) -NI ................................................ 70 Cargos de Nível Superior do Grupo Apoio da ABIN - NS ....................................................................................................................................................... 72 Cargos de Nível Intermediário do Grupo Apoio da ABIN - NI ................................................................................................................................................. 74 Cargos de Nível Auxiliar do Grupo Apoio da ABIN - NA ........................................................................................................................................................ 76 13. Agências Reguladoras - (ANA - ANAC - ANEEL - ANSS - ANATEL - ANTAQ - ANTT - ANVISA - ANCINE - ANP) ANA - Agência Nacional de Água Especialista em Geoprocessamento - ANA - NS ................................................................................................................................................................. 78 Especialista em Recursos Hídricos - ANA - NS ................................................................................................................................................................... 78 Analista Administrativo - ANA - NS ....................................................................................................................................................................................... 80 Técnico Administrativo - ANA - NI ......................................................................................................................................................................................... 86 ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil Especialista em Regulação de Aviação Civil - ANAC - NS ................................................................................................................................................... 82 Técnico em Regulação de Aviação Civil - ANAC - NI ............................................................................................................................................................ 84 Analista Administrativo - ANAC - NS .................................................................................................................................................................................... 80 Técnico Administrativo - ANAC - NI ...................................................................................................................................................................................... 86 ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - ANEEL - NS ....................................................................................................................... 82 Analista Administrativo - ANEEL - NS .................................................................................................................................................................................. 80 Técnico Administrativo - ANEEL - NI .................................................................................................................................................................................... 86 ANSS - Agência Nacional de Saúde Suplementar Especialista em Regulação de Saúde Suplementar - ANSS - NS ........................................................................................................................................ 82 Técnico em Regulação de Saúde Suplementar - ANSS - NI ............................................................................................................................................... 84 Analista Administrativo - ANSS - NS .................................................................................................................................................................................... 80 Técnico Administrativo - ANSS - NI ...................................................................................................................................................................................... 86 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 7
  • 8. ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - ANATEL - NS .................................................................................................... 82 Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - ANATEL - NI ............................................................................................................. 84 Analista Administrativo - ANATEL - N ................................................................................................................................................................................... 80 Técnico Administrativo - ANATEL - NI ................................................................................................................................................................................... 86 ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - ANTAQ - NS ............................................................................................................ 82 Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários - ANTAQ - NI ..................................................................................................................... 84 Analista Administrativo - ANTAQ - NS .................................................................................................................................................................................. 80 Técnico Administrativo - ANTAQ - NI .................................................................................................................................................................................... 86 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - ANTT - NS ................................................................................................................. 82 Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - ANTT - NI .......................................................................................................................... 84 Analista Administrativo - ANTT - NS ..................................................................................................................................................................................... 80 Técnico Administrativo - ANTT - NI ....................................................................................................................................................................................... 86 ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - ANVISA - NS ....................................................................................................................................... 82 Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária - ANVISA - NI ................................................................................................................................................ 84 Analista Administrativo - ANVISA - NS ................................................................................................................................................................................. 80 Técnico Administrativo - ANVISA - NI ................................................................................................................................................................................... 86 ANVISA - Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Médico 20 h - NS ................................................................................................ 88 Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Médico 40 h - NS ................................................................................................ 90 Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - NS ...................................................................................................................... 92 Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - NI ........................................................................................................................ 94 Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - NA ...................................................................................................................... 96 ANCINE - Agência Nacional do Cinema Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual - ANCINE - NS ...................................................................................................... 82 Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual - ANCINE - NI ............................................................................................................... 84 Analista Administrativo - ANCINE - NS ................................................................................................................................................................................. 80 Técnico Administrativo - ANCINE - NI ................................................................................................................................................................................... 86 ANP- Agência Nacional do Petróleo Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo, Álcool Combustível e Gás Natural - ANP - NS ..................................................................................... 82 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 8
  • 9. Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados e Gás Natural - ANP - NS ................................................................................................................. Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - ANP - NI ......................................................................................... Analista Administrativo - ANP - NS .................................................................................................................................................................................... Técnico Administrativo - ANP - NI ....................................................................................................................................................................................... 82 84 80 86 Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras (ANA - ANAC - ANEEL - ANSS - ANATEL - ANTAQ - ANTT - ANCINE - ANP) Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - Médico 40 hs - NS ....................................................................................................................... 98 Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - Médico 20 hs - NS ..................................................................................................................... 100 Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - NS ............................................................................................................................................ 102 Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - NI .............................................................................................................................................. 104 Plano Especial de Cargos das Agências Reguladoras - NA .............................................................................................................................................. 106 14. Cargos Específicos Engenheiro,integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS ................................................................. Arquiteto, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS ................................................................... Economista, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS ............................................................... Estatístico, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS ................................................................ Geólogo, integrantes dos Planos de Carreiras e de Cargos referidos no Anexo XII da Lei 12.277/2010 - NS .................................................................... 108 108 108 108 108 15. Ciência e Tecnologia Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia - NS ................................................................................................................................. 110 Analista em Ciência e Tecnologia - NS .............................................................................................................................................................................. 112 Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico - NS ......................................................................................................................................... 112 Assistente em Ciência e Tecnologia - NI ............................................................................................................................................................................ 114 Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico - NI .................................................................................................................................................. 114 Auxiliar em Ciência e Tecnologia - NA ............................................................................................................................................................................... 116 Auxiliar Técnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico - NA .................................................................................................................................... 116 16. Comissão de Valores Mobiliários - CVM Nível Superior integrantes do Quadro Suplementar da CVM (§ 5º do art. 87 da MP 440/2008) - NS .................................................................................. 118 Agente Executivo da CVM - NI ......................................................................................................................................................................................... 120 Auxiliar de Serviços Gerais da CVM - NI ........................................................................................................................................................................... 122 17. Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DENASUS Cargos de Nível Superior em efetivo exercício no DENASUS - NS .................................................................................................................................... 124 Cargos de Nível Intermediário em efetivo exercício no DENASUS - NI .............................................................................................................................. 126 Cargos de Nível Auxiliar em efetivo exercício no DENASUS - NA ..................................................................................................................................... 128 18. Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT Analista Administrativo - DNIT - NS......................................................................................................................................................................130 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 9
  • 10. Analista de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - NS ..................................................................................................................................................... Técnico Administrativo - DNIT - NI ..................................................................................................................................................................................... Técnico de Suporte em Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - NI .................................................................................................................................... Arquiteto, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Operações, Estatístico e Geólogo - DNIT - NS ............................................ Agente de Serviços de Engenharia, Técnico de Estradas e Tecnologista - DNIT - NI ........................................................................................................ Cargos de Nível Superior não referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171/2005 - DNIT - NS ..................................................................................................... Cargos de Nível Intermediário não referidos no art. 3º-A da Lei nº 11.171/2005 - DNIT - NI ............................................................................................... Cargos de Nível Auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT - NA ................................................................................................................................ 132 134 136 138 140 142 144 146 19. Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM Analista Administrativo - DNPM - NS ................................................................................................................................................................................ Especialista em Recursos Minerais - DNPM - NS ............................................................................................................................................................ Técnico em Atividades de Mineração - DNPM - NI ............................................................................................................................................................ Técnico Administrativo - DNPM - NI .................................................................................................................................................................................. Economista, Engenheiro, Geógrafo, Geólogo, Pesquisador em Ciências Exatas e da Natureza e Químico - DNPM - NS ............................................... Desenhista, Técnico em Cartografia e Técnico de Recursos Minerais - DNPM - NI .......................................................................................................... Cargos previstos no art. 3º da Lei nº 11.046/2004 - DNPM - NS ....................................................................................................................................... Cargos previstos no art. 3º da Lei nº 11.046/2004 - DNPM - NI ......................................................................................................................................... Cargos previstos no art. 3º da Lei nº 11.046/2004 - DNPM - NA ....................................................................................................................................... 148 150 152 154 156 158 160 162 164 20. DIPLOMACIA Oficial de Chancelaria - NS ............................................................................................................................................................................................... 166 Assistente de Chancelaria - NI ......................................................................................................................................................................................... 168 21. DOCENTE Magistério Superior Cargos de que trata a Lei nº 7.596/87 - Dedicação Exclusiva ........................................................................................................................................... 170 Cargos de que trata a Lei nº 7.596/87 - 40h ...................................................................................................................................................................... 172 Cargos de que trata a Lei nº 7.596/87 - 20h ...................................................................................................................................................................... 174 Magistério Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Dedicação Exclusiva ...................................................................................................... 176 Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - 40h ................................................................................................................................. 178 Cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - 20h ................................................................................................................................. 180 Cargo Isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Cargo Isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Dedicação Exclusiva ............................................................................... 182 Cargo Isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - 40h .......................................................................................................... 184 Cargo Isolado de Professor Titular do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - 20h .......................................................................................................... 186 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 10
  • 11. Magistério Ensino Básico Federal Cargo de Professor do Ensino Básico Federal - Dedicação Exclusiva .............................................................................................................................. 188 Cargo de Professor do Ensino Básico Federal - 40h ......................................................................................................................................................... 190 Cargo de Professor do Ensino Básico Federal - 20h ......................................................................................................................................................... 192 Magistério Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios Cargo de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios - Dedicação Exclusiva .................................................................................................. 194 Cargo de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios - 40h ............................................................................................................................ 196 Cargo de Professor do Ensino Básico Federal dos Ex-Territórios - 20h ............................................................................................................................ 198 22. Endemias Educador em Saúde -Endemias - NS ............................................................................................................................................................................... Agente de Saúde - Endemias - NI ..................................................................................................................................................................................... Auxiliar de Saneamento - Endemias - NI Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial - Endemias - NI ................................................................................................................................................. Cartógrafo - Endemias - NI ................................................................................................................................................................................................ Condutor de Lancha - Endemias - NI ............................................................................................................................................................................... Comandante de Navio - Endemias - NI ............................................................................................................................................................................. Divulgador Sanitário - Endemias - NI ................................................................................................................................................................................. Guarda de Endemias - Endemias NI ................................................................................................................................................................................. Inspetor de Saneamento - Endemias - NI .......................................................................................................................................................................... Laboratorista - Endemias - NI ........................................................................................................................................................................................... Laboratorista Jornada 8 (oito) horas - Endemias - NI ......................................................................................................................................................... Mestre de Lancha - Endemias - NI .................................................................................................................................................................................. Microscopista - Endemias - NI .......................................................................................................................................................................................... Técnico de Laboratório - Endemias - NI ............................................................................................................................................................................ Visitador Sanitário - Endemias - NI ................................................................................................................................................................................... Agente Auxiliar de Saúde Pública - Endemias - NA .......................................................................................................................................................... Agente de Saúde Pública - Endemias - NA ...................................................................................................................................................................... Agente de Transporte Marítimo e Fluvial - Endemias - NA ................................................................................................................................................ Artífice de Mecanica - Endemias - NA .............................................................................................................................................................................. Auxiliar de Laboratório - Endemias - NA ........................................................................................................................................................................... Auxiliar de Laboratório 8 (oito) horas - Endemias - NA ...................................................................................................................................................... Orientador em Saúde - Endemias -NA .............................................................................................................................................................................. 200 202 202 202 202 202 202 202 202 202 202 202 202 202 202 204 204 204 204 204 204 204 23. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - FNDE - NS ................................................................................. 206 Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - FNDE - NI .......................................................................................... 208 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 11
  • 12. Plano Especial de Cargos do FNDE - Nível Superior ......................................................................................................................................................... 210 Plano Especial de Cargos do FNDE - Nível Intermediário .................................................................................................................................................. 212 Plano Especial de Cargos do FNDE - Nível Auxiliar .......................................................................................................................................................... 214 24. Fundação Nacional do Índio - FUNAI Quadro de Pessoal da FUNAI - Nível Superior .................................................................................................................................................................. 216 Quadro de Pessoal da FUNAI - Nível Intermediário ........................................................................................................................................................... 218 Quadro de Pessoal da FUNAI - Nível Auxiliar .................................................................................................................................................................... 220 25. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ Pesquisador em Saúde Pública - FIOCRUZ - NS .............................................................................................................................................................. Analista de Gestão em Saúde - FIOCRUZ - NS ................................................................................................................................................................ Tecnologista em Saúde Pública - FIOCRUZ -NS ............................................................................................................................................................... Cargo isolado de provimento efetivo de Especialista - FIOCRUZ - NS ............................................................................................................................... Assistente Técnico de Gestão em Saúde - FIOCRUZ - NI ................................................................................................................................................ Técnico em Saúde Pública - FIOCRUZ - NI ....................................................................................................................................................................... Cargos referidos no art. 28 da Lei nº 11.355/2006 - FIOCRUZ - NS ................................................................................................................................... Cargos referidos no art. 28 da Lei nº 11.355/2006 - FIOCRUZ - NI .................................................................................................................................... 222 224 224 226 228 228 230 232 26. Grupo-Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo - DACTA Nível Superior - DACTA ..................................................................................................................................................................................................... 234 Nível Intermediário - DACTA .............................................................................................................................................................................................. 236 27. Grupo P-1500 Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500 - NS .................................................................................................................................................. 238 28. Hospital da Forças Armadas - HFA Especialista em Atividades Hospitalares - Área de Saúde - NS ........................................................................................................................................ Técnico em Atividades Médico-Hospitalares - Área de Saúde - NI .................................................................................................................................... Médico - 40 horas - Área Médica - NS .............................................................................................................................................................................. Médico - 20 horas - Área Médica - NS .............................................................................................................................................................................. Quadro de Pessoal do HFA - Área Administrativa - Nível Superior ..................................................................................................................................... Quadro de Pessoal do HFA - Área Administrativa - Nível Intermediário .............................................................................................................................. Quadro de Pessoal do HFA - Área Administrativa - Nível Auxiliar ...................................................................................................................................... 240 242 244 246 248 250 252 29. IBAMA, Instituto Chico Mendes e Ministério do Meio Ambiente, Analista Administrativo - NS ............................................................................................................................................................................................. 254 Analista Ambiental - NS .................................................................................................................................................................................................... 254 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 12
  • 13. Gestor Administrativo - NS ................................................................................................................................................................................................ Gestor Ambiental - NS ...................................................................................................................................................................................................... Técnico Administrativo - NI ................................................................................................................................................................................................ Técnico Ambiental - NI ...................................................................................................................................................................................................... Auxiliar Administrativo - NA ............................................................................................................................................................................................... Plano Especial de Cargos-PECMA de Nível Superior - NS ................................................................................................................................................ Plano Especial de Cargos-PECMA de Nível Intermediário - NI .......................................................................................................................................... Plano Especial de Cargos- PECMA de Nível Auxiliar - NA ................................................................................................................................................ Quadro de Pessoal de Nível Superior - art. 9º da Lei 11.156/2005 - NS ............................................................................................................................ Quadro de Pessoal de Nível Intermediário - art. 9º da Lei 11.156/2005 - NI ....................................................................................................................... Quadro de Pessoal de Nível Auxiliar - art. 9º da Lei nº 11.156/2005 - NA ......................................................................................................................... 254 254 256 256 258 260 262 264 266 268 270 30. Imprensa Nacional Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - NS ................................................................................................................................................................ 272 Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - NI .................................................................................................................................................................. 274 Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional - NA ................................................................................................................................................................ 276 31. Infra-Estrutura Analista de Infra-Estrutura - NS ........................................................................................................................................................................................ 278 Cargo Isolado de Especialista em Infra-Estrutura Sênior - NS .......................................................................................................................................... 280 32. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas - IBGE - NS ............................................................................................................................. Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Informações Geográficas e Estatísticas - IBGE - NS ................................................................. Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - IBGE - NS ............................................................................................................................. Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas - IBGE - NI ..................................................................................................................................... Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Informações Geográficas e Estatísticas - IBGE - NI .................................................................. Cargos referidos no art. 84 da Lei nº 11.355/2006 - IBGE - NS ......................................................................................................................................... Cargos referidos no art. 84 da Lei nº 11.355/2006 - IBGE - NI ........................................................................................................................................... 282 284 284 286 286 288 290 33. Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR Cargos de Nível Superior da EMBRATUR - NS ................................................................................................................................................................. 292 Cargos de Nível Intermediário da EMBRATUR - NI ............................................................................................................................................................ 294 Cargos de Nível Auxiliar da EMBRATUR - NA ................................................................................................................................................................... 296 34. Instituto Evandro Chagas - IEC e Centro Nacional de Primatas - CENP Pesquisador em Saúde Pública - NS ................................................................................................................................................................................ Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica - NS .................................................................................................................................... Tecnologista em Pesquisa e Investigação Biomédica - NS ............................................................................................................................................... Cargos isolados de provimento efetivo de Especialista em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - NS ................................................. DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 298 300 300 302 13
  • 14. Assistente Técnico de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica - NI ..................................................................................................................... Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica - NI ........................................................................................................................................................ Auxiliar em Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - NA ......................................................................................................................... Demais Cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - Nível Superior ........................................... Demais Cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - Nível Intermediário .................................... Demais Cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investigação Biomédica em Saúde Pública - Nível Auxiliar ............................................. 304 306 308 310 312 314 35. Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI Pesquisador em Propriedade Industrial - INPI - NS ........................................................................................................................................................... Analista de Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial - INPI - NS ............................................................................................... Tecnologista em Propriedade Industrial - INPI - NS ........................................................................................................................................................... Cargo Isolado de Provimento efetivo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual - INPI - NS ................................................................................. Técnico em Planejamento, Gestão e Infra-Estrutura em Propriedade Industrial - INPI - NI ................................................................................................ Técnico em Propriedade Industrial em Saúde Pública - INPI - NI ...................................................................................................................................... 316 318 318 320 322 322 36. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA Analista de Sistemas do IPEA - NS .................................................................................................................................................................................. Assessor Especializado do IPEA - NS ............................................................................................................................................................................. Técnico em desenvolvimento e Admnistração do IPEA - NS ............................................................................................................................................. Técnico Especializado do IPEA - NS ................................................................................................................................................................................ Médico do IPEA - NS ........................................................................................................................................................................................................ Nível Superior integrantes do quadro suplementar do IPEA (§ 5º art.120 da Lei nº 11.890/2009) - NS .............................................................................. Auxiliar Administrativo do IPEA - NI .................................................................................................................................................................................. Auxiliar de Serviços Gerais do IPEA - NI .......................................................................................................................................................................... Auxiliar Técnico do IPEA - NI ............................................................................................................................................................................................ Auxiliar de Manutenção e Serviços Operacionais do IPEA - NI ......................................................................................................................................... Secretária do IPEA - NI ..................................................................................................................................................................................................... Motorista do IPEA - NI ...................................................................................................................................................................................................... 324 324 324 324 324 324 326 326 326 326 326 326 37. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Engenheiro Agrônomo do INCRA - NS .............................................................................................................................................................................. Analista Reforma e Desenvolvimento Agrário - INCRA - NS ............................................................................................................................................... Analista Administrativo - INCRA - NS ............................................................................................................................................................................... Cargos do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2º da Lei nº 11.090/2005) - INCRA - NS ..................................................................................................... Técnico Administrativo - INCRA - NI .................................................................................................................................................................................. Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário - INCRA - NI ........................................................................................................................................... Cargos do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2º da Lei nº 11.090/2005) - INCRA - NI ...................................................................................................... Cargos do Quadro de Pessoal do INCRA (art. 2º da Lei nº 11.090/2005) - INCRA - NA ..................................................................................................... 328 330 330 330 332 332 332 334 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 14
  • 15. 38. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais - INEP - NS ......................................................................................................... Técnico em Informações Educacionais - INEP - NI ........................................................................................................................................................... Plano Especial de Cargos do INEP de Nível Superior - NS ............................................................................................................................................... Plano Especial de Cargos do INEP de Nível Intermediário - NI .......................................................................................................................................... Plano Especial de Cargos do INEP de Nível Auxiliar - NA ................................................................................................................................................ 336 338 340 342 344 39. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NS ...................................................................................................................................... Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NS ........................................................................................................................... Cargo Isolado de Provimento efetivo de Especialista em Metrologia e Qualidade Sênior - INMETRO - NS ....................................................................... Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NI .................................................................................................................................... Técnico em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NI ......................................................................................................................................................... Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade - INMETRO - NA ....................................................................................................................................... 346 346 348 350 350 352 40. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Perito Médico Previdenciário - INSS - 40 e 20 horas - NS ................................................................................................................................................ Perito Médico Previdenciário - INSS - 30 horas - NS ......................................................................................................................................................... Supervisor Médico-Pericial - INSS - 40 e 20 horas - NS .................................................................................................................................................... Supervisor Médico-Pericial - INSS - 30 horas - NS ........................................................................................................................................................... 354 356 358 360 41. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA Fiscal Federal Agropecuário - MAPA - NS ......................................................................................................................................................................... Agente de Atividades Agropecuárias - MAPA - NI .............................................................................................................................................................. Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - MAPA - NI ..................................................................................................... Técnico de Laboratório - MAPA - NI .................................................................................................................................................................................. Auxiliar de Laboratório - MAPA - NA ................................................................................................................................................................................. 362 364 364 366 368 42. Plano de Classificação de Cargos - (PCC) Cargos de Nível Superior do PCC - NS ............................................................................................................................................................................. Cargos de Nível Intermediário do PCC - NI ........................................................................................................................................................................ Cargos de Nível Auxiliar do PCC - NA ............................................................................................................................................................................... Engenheiro Agrônomo (Exceto INCRA) do PCC - Nível Superior ....................................................................................................................................... Farmacêutico do PCC - Nível Superior - NS ...................................................................................................................................................................... Químico do PCC - Nível Superior - NS .............................................................................................................................................................................. 370 372 374 376 376 376 43. Plano Especial de Cargos da Cultura Cargos de provimento efetivo alcançados pelo art. 1º da Lei nº 11.233/2005 - Nível Superior - NS .................................................................................... 378 Cargos de provimento efetivo alcançados pelo art. 1º da Lei nº 11.233/2005 - Nível Intermediário - NI .............................................................................. 380 Cargos de provimento efetivo alcançados pelo art. 1º da Lei nº 11.233/2005 - Nível Auxiliar - NA ..................................................................................... 382 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 15
  • 16. 44. Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Nível Superior - NS ....................................................................................................... 384 Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Nível Intermediário -NI .................................................................................................. 386 Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal - Nível Auxiliar - NA ........................................................................................................ 388 45. Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Nível Superior - NS ...................................................................................... 390 Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Nível Intermediário - NI ................................................................................ 392 Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Nível Auxiliar -NA ........................................................................................ 394 46. Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ Nível Superior do PECFAZ - NS ........................................................................................................................................................................................ 396 Nível Intermediário do PECFAZ - NI ................................................................................................................................................................................... 398 Nível Auxiliar do PECFAZ - NA .......................................................................................................................................................................................... 400 47. Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - Nível Superior - NS ......................................................................................................................................... 402 Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - Nível Intermediário - NI ................................................................................................................................... 404 Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - Nível Auxiliar - NA .......................................................................................................................................... 406 48. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Nível Superior - NS ........................................................................................................................ Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Nível Intermediário - NI ................................................................................................................... Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE - Nível Auxiliar - NA .......................................................................................................................... Engenheiro Agrônomo (Exceto INCRA) do PGPE - Nivel Superior - NS ............................................................................................................................ Farmacêutico do PGPE - Nivel Superior - NS ................................................................................................................................................................... Químico do PGPE - Nivel Superior - NS ............................................................................................................................................................................ 408 410 412 414 414 414 49. Políticas Sociais Analista Técnico de Políticas Sociais - NS ....................................................................................................................................................................... 416 50. Previdenciária Analista Previdenciário - NS ............................................................................................................................................................................................. Cargos de Nível Superior - Quadro de Pessoal do INSS - NS ........................................................................................................................................... Técnico Previdenciário - NI ................................................................................................................................................................................................ Cargos de Nível Intermediário - Quadro de Pessoal do INSS - NI ...................................................................................................................................... Cargos de Nível Auxiliar - Quadro de Pessoal do INSS - NA ............................................................................................................................................. DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 418 418 420 420 422 16
  • 17. 51. Previdência, Saúde e Trabalho Cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Nível Superior - NS ............................................................................................................ Cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Nível Intermediário - NI ....................................................................................................... Cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - Nível Auxiliar - NA .............................................................................................................. Médico e Médico de Sáude Pública dos Quadros de Pessoal - M. Saúde, FUNASA, MPAS e MTE - NS ....................................................................... Sanitarista - Grupo-Saúde Pública do Quadro de Pessoal - M. Saúde e FUNASA - NS ................................................................................................... 424 426 428 430 432 52. Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - AGU Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - Nível Superior - NS ............................................................................................................................ 434 Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - Nível Intermediário - NI ....................................................................................................................... 436 Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União - Nível Auxiliar - NA .............................................................................................................................. 438 53. Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça Especialista em Assistência Penitenciária - NS ............................................................................................................................................................... 440 Agente Penitenciário Federal - NI ..................................................................................................................................................................................... 442 Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - NI ............................................................................................................................................................ 444 54. Seguridade Social e do Trabalho Cargos de Nível Superior dos Quadros de Pessoal - M. Saúde, FUNASA, MPAS e MTE - NS ....................................................................................... Cargos de Nível Intermediário dos Quadros de Pessoal - M. Saúde, FUNASA, MPAS e MTE - NI .................................................................................. Cargos de Nível Auxiliar dos Quadros de Pessoal - M. Saúde, FUNASA, MPAS e MTE - NA .......................................................................................... Médico e Médico de Sáude Pública dos Quadros de Pessoal - M. Saúde, FUNASA, MPAS e MTE - NS ....................................................................... Sanitarista (Grupo-Saúde Pública) - Quadros de Pessoal - M. Saúde, FUNASA, MPAS e MTE - NS .............................................................................. 446 448 450 452 454 55. Seguro Social Analista do Seguro Social - NS ........................................................................................................................................................................................ Cargos de Nível Supeior do Quadro de Pessoal do INSS - NS .......................................................................................................................................... Agente de Serviços Diversos - NI ...................................................................................................................................................................................... Técnico de Serviços Diversos - NI ..................................................................................................................................................................................... Técnico do Seguro Social - NI ........................................................................................................................................................................................... Cargos de Nível Intermediário do Quadro de Pessoal do INSS - NI ................................................................................................................................... Auxiliar de Serviços Diversos - NA .................................................................................................................................................................................... Cargos de Nível Auxiliar do Quadro de Pessoal do INSS - NA .......................................................................................................................................... 456 456 458 458 458 458 460 460 56. Superintendência de Seguros Privados - SUSEP Analista Técnico do Quadro Suplementar da SUSEP - NS ............................................................................................................................................... 462 Agente Executivo da SUSEP - NI ..................................................................................................................................................................................... 464 Demais Cargos de Nível Intermediário da SUSEP - NI ...................................................................................................................................................... 464 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 17
  • 18. 57. Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC Analista Administrativo - NS ............................................................................................................................................................................................. Especialista em Previdência Complementar - NS ............................................................................................................................................................ Técnico Administrativo - NI ................................................................................................................................................................................................ Nível Superior da PREVIC - NS ......................................................................................................................................................................................... Nível Intermediário da PREVIC - NI ................................................................................................................................................................................... Nível Auxiliar da PREVIC - NA .......................................................................................................................................................................................... 466 468 470 472 474 476 58. Técnico-Administrativos em Educação Técnico-Administrativos em Educação - Nível Clasificação: A .......................................................................................................................................... Técnico-Administrativos em Educação - Nível Clasificação: B .......................................................................................................................................... Técnico-Administrativos em Educação - Nível Clasificação: C .......................................................................................................................................... Técnico-Administrativos em Educação - Nível Clasificação: D .......................................................................................................................................... Técnico-Administrativos em Educação - Nível Clasificação: E .......................................................................................................................................... 478 480 482 484 486 59. Tecnologia Militar Analista de Tecnologia Militar - NS ................................................................................................................................................................................... Engenheiro de Tecnologia Militar - NS .............................................................................................................................................................................. Quadro de Pessoal Civil das Organizações Militares - Nível Superior - NS ....................................................................................................................... Técnico de Tecnologia Militar - NI ..................................................................................................................................................................................... Quadro de Pessoal Civil das Organizações Militares - Nível Intermediário - NI .................................................................................................................. Quadro de Pessoal Civil das Organizações Militares - Nível Intermediário - NA ................................................................................................................ 488 488 488 490 490 492 60. Tribunal Marítimo Juiz-Presidente - NS ......................................................................................................................................................................................................... 494 Juiz do Tribunal Marítimo - NS .......................................................................................................................................................................................... 494 III - CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES 61. CARGOS EM COMISSÃO e GRATIFICAÇÕES Remuneração dos Cargos em Comissão e Gratificações ................................................................................................................................................. 496 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 18
  • 19. IV - ÍNDICE 62. ÍNDICE Índice ........................................................................................................................................................................................................................................... 510 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 19
  • 20. 01. AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN Plano de Carreira e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN Carreira de Oficial de Inteligência * Cargo: Oficial de Inteligência Nível Superior Posição: abril/2011 18.400,00 18.400,00 ll 18.110,24 18.110,24 17.825,04 17.825,04 17.261,12 17.261,12 V 16.989,29 16.989,29 lV 16.721,74 16.721,74 lll 16.458,40 16.458,40 ll 16.199,22 16.199,22 l 15.944,11 15.944,11 Vl 15.439,70 15.439,70 V 15.196,55 15.196,55 lV 14.957,24 14.957,24 lll 14.721,69 14.721,69 ll SEGUNDA SUBSÍDIO (em R$) Vl PRIMEIRA SUBSÍDIO (em R$) l ESPECIAL APOSENTADO lll CLASSE ATIVO 14.489,85 14.489,85 PADRÃO l 14.261,66 13.810,48 13.810,48 lV 13.592,99 13.592,99 lll 13.378,93 13.378,93 ll 13.168,23 13.168,23 l TERCEIRA 14.261,66 V 12.960,86 12.960,86 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 20
  • 21. * O s a t u a is c a r g o s , o c u p a d o s e v a g o s , d e A n a lis t a d e I n f o r m a ç õ e s , d e q u e t r a t a L e i n º 1 0 . 8 6 2 /2 0 0 4 , p a s s a m a d e n o m in a r - s e O f ic ia l d e I n t e lig ê n c ia e a in t e g r a r a c a r r e ir a d e q u e t r a ta a a lí n e a “ a ” d o in c is o I d o a r t . 2 º d a M P 4 3 4 / 2 0 0 8 . * O s t itu la r e s d o c a r g o e f e t iv o d e n í v e l s u p e r io r d e I n s t r u t o r d e I n f o r m a ç õ e s d o G r u p o I n f o r m a ç õ e s p o s s u id o r e s d o C u r s o d e I n f o r m a ç õ e s C a t e g o r ia “ A ” d a e x t in t a E s c o la N a c io n a l d e I n f o r m a ç õ e s - E s N I o u d o C u r s o d e A p e r f e iç o a m e n t o e m I n t e lig ê n c ia d o e x t in t o C e n t r o d e F o r m a ç ã o e A p e r f e iç o a m e n to d e R e c u r s o s H u m a n o s - C E F A R H o u d e c u r s o e q u iv a le n t e d a E s c o la d e I n t e lig ê n c ia , t it u la d o c o m o A n a lis t a d e I n f o r m a ç õ e s , e m f u n ç ã o d a f o r m a ç ã o e s p e c í f ic a d e q u e é p o s s u id o r , p a s s a m a in t e g r a r a C a r r e ir a d e O f ic ia l d e I n t e lig ê n c ia , c o m p o s t a p e lo c a r g o d e O f ic ia l d e I n t e lig ê n c ia , d e q u e t r a t a a a lí n e a a d o in c is o I d o c a p u t d o a r t . 2 º d a L e i n º 1 1 . 7 7 6 / 2 0 0 8 . ( a r t . 2 3 d a L e i 1 2 . 2 7 7 / 1 0 ) O e n q u a d r a m e n t o d o s s e r v id o r e s d e q u e t r a t a o c a p u t n a C a r r e ir a d e O f ic ia l d e I n t e lig ê n c ia f ic a c o n d ic io n a d o à c o m p r o v a ç ã o d e q u e : I - p r e e n c h e m o s r e q u is it o s p a r a in g r e s s o n o c a r g o d e O f ic ia l d e I n t e lig ê n c ia ; I I - s u a s a t r ib u iç õ e s g u a r d a m s im ila r id a d e e m d if e r e n te s g r a u s d e c o m p le x id a d e e r e s p o n s a b ilid a d e c o m o e x e r c í c io d e a t iv id a d e s d e n a t u r e z a t é c n ic o a d m in is t r a t iv a s r e la c io n a d a s à o b t e n ç ã o , a n á lis e e d is s e m in a ç ã o d e c o n h e c im e n t o s e a o d e s e n v o lv im e n t o d e r e c u r s o s h u m a n o s p a r a a a t iv id a d e d e in t e lig ê n c ia ; I I I - s u a in v e s t id u r a h a ja o b s e r v a d o a s p e r t in e n t e s n o r m a s c o n s t it u c io n a is e o r d in á r ia s a n t e r io r e s a 5 d e o u t u b r o d e 1 9 8 8 e , s e p o s t e r io r a e s s a d a t a , t e n h a d e c o r r id o d e a p r o v a ç ã o e m c o n c u r s o p ú b lic o . A t e n d id a s a s c o n d iç õ e s d e q u e tr a t a m o s in c is o s I, I I e I II , o s s e r v id o r e s d e q u e t r a t a o a r t. 3 º - A d a L e i n º 1 1 . 7 7 6 /2 0 1 0 , s e r ã o e n q u a d r a d o s n o s c a r g o s d o P la n o d e C a r r e ir a s e C a r g o s d a A b in , o b s e r v a d o s a s im ila r id a d e d e s u a s a t r ib u iç õ e s , o s r e q u is it o s d e f o r m a ç ã o p r o f is s io n a l e a p o s iç ã o r e la t iv a n a T a b e la d e C o r r e la ç ã o , n o s t e r m o s d o A n e x o V II d a le i n º 1 1 . 7 7 6 /2 0 1 0 . A o D ir e to r - G e r a l d a A b in in c u m b e e f e t iv a r o s e n q u a d r a m e n to s d e q u e t r a t a o § 1 º d o a r t . 3 - A d a L e i n º 1 1 . 7 7 6 / 2 0 1 0 . S u b s í d io - v a lo r e s A n e x o I I d a A n e x o I I d a M P 4 3 4 / 2 0 0 8 O s t it u la r e s d o c a r g o in t e g r a n t e d a s c a r r e ir a s a q u e s e r e f e r e m o s in c is o s I e I I d o a r t . 2 º d a M P 4 3 4 / 2 0 0 8 p a s s a m a s e r r e m u n e r a d o s e x c lu s iv a m e n t e p o r s u b s í d io , f ix a d o e m p a r c e la ú n ic a , v e d a d o o a c r é s c im o d e q u a lq u e r g r a t if ic a ç ã o , a d ic io n a l, a b o n o , p r ê m io , v e r b a d e r e p r e s e n t a ç ã o o u o u tr a e s p é c ie r e m u n e r a t ó r ia . A o s t it u la r e s d o c a r g o in t e g r a n t e d a C a r r e ir a d e O f ic ia l d e I n t e lig ê n c ia a p lic a - s e o r e g im e d e d e d ic a ç ã o e x c lu s iv a , c o m o im p e d im e n t o d o e x e r c íc io d e o u t r a a t iv id a d e r e m u n e r a d a , p ú b lic a o u p r iv a d a . A r t . 6 º d a M P 4 3 4 / 2 0 0 8 . A p o s e n ta d o - a rt. 3 2 d a M P 4 3 4 /2 0 0 8 . L e g is l a ç õ e s C o r r e s p o n d e n t e s : L e i- D e le g a d a n º 1 3 d e 2 7 . 0 8 . 9 2 M e d id a P r o v is ó r ia n º 1 . 5 8 7 - 3 d e 1 3 . 1 1 . 9 7 D e c re to -L e i n º 2 .4 0 5 a rt. 6 º d e 1 9 8 7 P a re c e r S A E /C A D /A J n º 1 7 /9 1 O f í c io S A E / C A D /S E - 0 2 / n º 1 0 5 3 P a r e c e r n º 3 5 2 .9 1 - B o le t im S e r v iç o n º 1 4 A n o I d e 1 6 a 3 1 O U T / 9 1 S A E / P R P o r t a r ia n º 1 7 1 /S S I / C M P R L e i n º 8 .1 6 2 d e 0 8 .0 1 .9 1 L e i n º 7 .9 2 3 d e 1 2 .1 2 .8 9 P a re c e r n º 5 2 d e 1 6 /0 5 /9 4 /S A E P a re c e r C S - 4 3 /P R L e i n º 9 .6 5 1 d e 2 7 .0 5 .9 8 P o r t a r ia M A R E n º 2 . 1 7 9 d e 2 8 . 0 7 . 9 8 L e i n º 1 0 .3 3 1 d e 1 8 .1 2 .2 0 0 1 L e i n º 1 0 . 6 9 7 d e 0 2 . 0 7 .2 0 0 3 L e i n º 1 0 . 6 9 8 d e 0 2 . 0 7 .2 0 0 3 M e d id a P r o v is ó r ia n º 1 5 8 d e 2 3 . 1 2 . 2 0 0 3 L e i n º 1 0 . 8 6 2 d e 2 0 . 0 4 .2 0 0 4 D e c re to n º 5 .0 8 8 d e 2 0 .0 5 .2 0 0 4 D e c re to n º 5 .2 0 6 d e 1 5 .0 9 .2 0 0 4 P o r t a r ia n º 2 9 8 d e 3 1 .0 9 . 2 0 0 5 M e d id a P r o v is ó r ia n º 2 6 9 d e 1 5 . 1 2 . 2 0 0 5 L e i n º 1 1 . 2 3 3 d e 2 2 . 1 2 .2 0 0 5 a r t . 1 2 M e d id a P r o v is ó r ia n º 3 0 9 d e 0 4 . 0 7 . 2 0 0 6 L e i n º 1 1 . 3 6 2 d e 1 9 . 1 0 .2 0 0 6 M e d id a P r o v is ó r ia n º 4 3 4 d e 0 4 . 0 6 . 2 0 0 8 L e i n º 1 1 .7 7 6 d e 1 7 . 0 9 . 2 0 0 8 L e i n º 1 2 .2 7 7 d e 3 0 . 0 6 . 2 0 1 0 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 21
  • 22. 01. AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN Plano de Carreira e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN Carreira de Oficial Técnico de Inteligência Cargo: Oficial Técnico de Inteligência Nível Superior Posição: abril/2011 16.558,16 16.313,46 16.313,46 16.072,37 16.072,37 15.604,25 15.604,25 15.373,64 15.373,64 lV 15.146,44 15.146,44 lll 14.922,60 14.922,60 ll 14.702,07 14.702,07 l 14.484,80 14.484,80 Vl 14.062,91 14.062,91 V 13.855,09 13.855,09 lV 13.650,33 13.650,33 lll 13.448,60 13.448,60 ll 13.249,86 13.249,86 l 13.054,05 13.054,05 V 12.673,83 12.673,83 lV 12.486,53 12.486,53 lll 12.302,00 12.302,00 ll 12.120,20 12.120,20 l TERCEIRA 16.558,16 ll V SEGUNDA SUBSÍDIO (em R$) Vl PRIMEIRA SUBSÍDIO (em R$) l ESPECIAL APOSENTADO lll CLASSE ATIVO 11.941,08 11.941,08 PADRÃO DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 22
  • 23. Subsídio - valores Anexo II da Anexo II da MP 434/2008 Os titulares do cargo integrante das carreiras a que se referem os incisos I e II do art. 2º da MP 434/2008 passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Aposentado - art. 32 da MP 434/2008. Legislações Correspondentes: Medida Provisória nº 434 de 04.06.2008 Lei nº 11.776 de 17.09.2008 Lei nº 12.277 de 30.06.2010 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 23
  • 24. 01. AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN Plano de Carreira e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN Carreira de Agente de Inteligência Cargo: Agente de Inteligência Nível Intermediário Posição: abril/2011 8.445,69 8.445,69 ll 8.239,70 8.239,70 8.038,73 8.038,73 7.655,94 7.655,94 V 7.469,21 7.469,21 lV 7.287,03 7.287,03 lll 7.109,30 7.109,30 ll 6.935,90 6.935,90 l 6.766,73 6.766,73 Vl 6.444,51 6.444,51 V 6.287,32 6.287,32 lV 6.133,97 6.133,97 lll 5.984,37 5.984,37 ll SEGUNDA SUBSÍDIO (em R$) Vl PRIMEIRA SUBSÍDIO (em R$) l ESPECIAL APOSENTADO lll CLASSE ATIVO 5.838,41 5.838,41 PADRÃO l 5.696,01 5.424,77 5.424,77 lV 5.292,46 5.292,46 lll 5.163,37 5.163,37 ll 5.037,44 5.037,44 l TERCEIRA 5.696,01 V 4.914,57 4.914,57 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 24
  • 25. Subsídio - valores Anexo II da Anexo II da MP 434/2008 Os titulares do cargo integrante das carreiras a que se referem os incisos I e II do art. 2º da MP 434/2008 passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Os atuais cargos, ocupados e vagos, de Assistente de Informações, de que trata Lei 10.862/2004, passam a denominar-se Agente de Inteligência e a integrar a carreira de que trata a alínea “a” do inciso II do art. 2º da MP 434/2008. Aos titulares do cargo integrante da Carreira de Agente de Inteligência aplica-se o regime de dedicação exclusiva, com o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada. Art. 6º da MP 434/2008. Aposentado - art. 32 da MP 434/2008. Legislações Correspondentes: Lei Delegada nº 13 de 27.08.92 Medida Provisória nº 1.587-3 de 13.11.97 Decreto-Lei nº 2.405 art. 6º de 1987 Parecer SAE/CAD/AJ nº 17/91 Ofício SAE/CAD/SE - 02 nº 1.053 Parecer nº 352/91 - Boletim Serviço nº 14 Ano I de 16 a 31 OUT/91 SAE/PR Portaria nº 171 SSI/CMPR Lei nº 8.162 de 08.01.91 Lei nº 7.923 de 12.12.89 Parecer nº 52 de 16.05.94 - SAE Parecer CS - 4/.PR Lei nº 9.651 de 27.05.98 Portaria MARE nº 2.179 de 28.07.98 Lei nº 10.331 de 18.12.2001 Lei nº 10.697 de 02.07.2003 Lei nº 10.698 de 02.07.2003 Medida Provisória nº 158 de 23.12.2003 Lei nº 10.862 de 20.04.2004 Decreto nº 5.088 de 20.05.2004 Decreto nº 5.206 de 15.09.2004 Portaria nº 298 de 31.09.2005 Medida Provisória nº 269 de 15.12.2005 Lei nº 11.233 de 22.12.2005 art. 12 Medida Provisória nº 309 de 04.07.2006 Lei nº 11.362 de 19.10.2006 Medida Provisória nº 434 de 04.06.2008 Lei nº 11.776 de 17.09.2008 Lei nº 12.277 de 30.06.2010 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 25
  • 26. 01. AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN Plano de Carreira e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN Carreira de Agente Técnico de Inteligência Cargo: Agente Técnico de Inteligência Nível Intermediário Posição: abril/2011 7.600,28 7.414,91 7.414,91 7.234,06 7.234,06 6.889,58 6.889,58 6.721,54 6.721,54 lV 6.557,60 6.557,60 lll 6.397,66 6.397,66 ll 6.241,62 6.241,62 l 6.089,38 6.089,38 Vl 5.799,41 5.799,41 V 5.657,96 5.657,96 lV 5.519,96 5.519,96 lll 5.385,33 5.385,33 ll 5.253,98 5.253,98 l 5.125,84 5.125,84 V 4.881,75 4.881,75 lV 4.762,68 4.762,68 lll 4.646,52 4.646,52 ll 4.533,19 4.533,19 l TERCEIRA 7.600,28 ll V SEGUNDA SUBSÍDIO (em R$) Vl PRIMEIRA SUBSÍDIO (em R$) l ESPECIAL APOSENTADO lll CLASSE ATIVO 4.422,62 4.422,62 PADRÃO DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 26
  • 27. Subsídio - valores Anexo II da Anexo II da MP 434/2008 Os titulares do cargo integrante das carreiras a que se referem os incisos I e II do art. 2º da MP 434/2008 passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Aposentado - art. 32 da MP 434/2008. Legislações Correspondentes: Medida Provisória nº 434 de 04.06.2008 Lei nº 11.776 de 17.09.2008 Lei nº 12.277 de 30.06.2010 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 27
  • 28. 02. ÁREA JURÍDICA Carreira de Advogado da União ( * ) Cargo: Advogado da União Nível Superior CATEGORIA Especial Prim eira Segunda ATIVO SUBSÍDIO (em R$) ( ** ) 19.451,00 17.201,90 14.970,60 DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Nº 58 Posição: julho/2010 APOSENTADO SUBSÍDIO (em R$) ( *** ) 19.451,00 17.201,90 14.970,60 28