O movimento de policiais militares que se recusavam a dirigir viaturas por não terem curso de especialização durou menos de 24 horas. Após a publicação de uma portaria que reconhece os cursos de formação dos militares, as viaturas voltaram a circular normalmente. Alguns policiais ainda querem recorrer à Justiça alegando inconstitucionalidade da medida, mas temem punição pela Corregedoria se não cumprirem as ordens.

1. Brasília, segunda-feira,
10 de fevereiro de 2014
JORNAL DE BRASÍLIA
Cidades.
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POLÍCIA MILITAR
De volta à normalidade
VIOLA JÚNIOR
Policiais
recuaram e
retomaram a
direção das
viaturas
Nas ruas
No 4º Batalhão, as viaturas circularam dentro
da normalidade. Foi lá que teve início o
movimento que preocupou o comando da
corporação e muitos brasilienses. Alguns
militares ainda pensam em recorrer à Justiça,
para invalidar a Portaria 893, que os autoriza
a conduzir os veículos, mesmo tendo havido
uma primeira resposta negativa do juiz da
Vara de Auditoria Militar do DF. Segundo
advogados que atendem às associações de
policiais militares, a medida é
inconstitucional, cabendo alguns recursos,
que serão analisados nos próximos dias.
Isa Stacciarini e Daniel Cardozo
redacao@jornaldebrasilia.com.br
A resistência dos policiais militares a conduzirem as viaturas da
corporação durou menos de 24 horas. Um dia depois de o Comando-Geral da Polícia Militar publicar
a Portaria 893, que reconhece os
cursos de formação dos militares
como equivalentes aos de especialização exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a rotina do patrulhamento com os carros
oficiais dos batalhões da PM voltou
ao normal.
Ainda houve ontem uma tentativa de continuar com o movimento. Um advogado ingressou
Medo de
punição pela
Corregedoria
com um pedido de habeas
corpus, na Vara de Auditoria
Militar do DF, para impedir a mente ao movimento recuaram
punição de policiais que se re- depois da atitude do comandancusassem a dirigir viaturas, te-geral. Durante o dia de ontem a
por não terem a habilitaentrada e saída de viaturas
ção específica. Entredo 3º e 4º Batalhões de
tanto, o parecer do
Polícia Militar (BPM) –
Ministério Públique atendem, resc o fo i c o n t ra a
pectivamente, as
ação e o juiz de
é o número da portaria
áreas da Asa Norte,
plantão acabou
que autoriza os
Guará e Estrutural –
julgando a causa
militares a dirigirem
era intensa. Mas,
improcedente.
as viaturas
mesmo assim, os mo-
893
ASSINATURA
Mesmo as unidades policiais em
que os praças tinham aderido forte-
toristas exigiam a assinatura dos oficiais de dia no
documento para que pudessem assumir a direção da viatura.
O movimento começou na sexta-feira à noite. Além da falta de
curso específico, os militares denunciaram que a maioria dos carros
da corporação não tinha Certificado
de Registro e Licenciamento de
Veículos (CRLV). Diante de uma
suposta ameaça ao policiamento no
DF, o comando da corporação agiu
rápido. Segundo a PMDF, a resolução 413 (9/8/2012) do Contran, que
estabelece normas e procedimentos de formação de motoristas reconhece os cursos especializados das
forças de segurança pública e Forças Armadas.
Respeito à determinação
Na manhã de ontem o Jornal de
Brasília foi até o 4º e o 3º BPM para
checar a normalidade da saída e
entrada de viaturas. Na primeira
unidade policial, pelo menos, cinco
carros saíram para o patrulhamento ostensivo na região do Guará e da
Estrutural. A partir das 19h de ontem, o comandante de Policiamento de Unidade, capitão Márcio Al-
ves, garantiu que outras três viaturas reforçariam o serviço ordinário.
“Depois da portaria do comandante-geral tudo voltou ao normal.
A autorização para a saída das viaturas está sendo feita mediante a
assinatura da ficha de serviço que
tem todos os dados do percurso do
veículo”, afirma.
Segundo o capitão, a situação foi
normalizada ainda por volta das
20h30 de sábado. Segundo ele, o
batalhão não iria agir de forma contrária à lei e à portaria emitida pela
direção da corporação. “Tudo já voltou à normalidade, tanto é que entre
a noite de sábado e a madrugada de
ontem as equipes de policiamento
chegaram a atender cerca de 40
ocorrências”, garante.
versão
oficial
O comandante-geral da PMDF,
coronel Anderson Moura,
garante que ontem todo o
serviço de patrulhamento com
as viaturas estava normalizado.
“Se houver algum mandado de
segurança contra a portaria, que
é totalmente legal, nós vamos
aguardar e esperar a decisão da
Justiça”, explica. Segundo o
comandante, até agora não
houve resistência de policiaiss.
No entanto, Moura garante que
os comandantes dos batalhões
já estão conversando com os
policiais e remanejando alguns
praças de função. “Aqueles que
não querem assumir os carros
estão indo para o policiamento a
pé. Se for constatada alguma
situação de esfera disciplinar os
policiais estarão sujeitos
a pena disciplinar que varia
até a expulsão. Se for crime
militar vai ser instaurado
inquérito”, conclui.
No 3ª BPM, a movimentação das
viaturas também estava, ontem,
dentro do padrão exigido pela corporação. Segundo um dos responsáveis pelo policiamento do dia,
que preferiu não ser identificado,
pelo menos 11 veículos estavam fazendo a ronda pela manhã na região da Asa Norte. À tarde seriam
mais dois carros que reforçariam o
efetivo. Segundo o policial, os oficiais já assinavam a ordem de serviço de permissão para que os militares pudessem conduzir as viaturas. “Não muda nada. Tudo voltou à
normalidade a partir das 7h de hoje
(ontem)”, garante.
PREOCUPAÇÃO
Nos demais batalhões, como o
11º BPM e 26º BPM – Samambaia e
Santa Maria – o policiamento também estava sendo efetuado com as
viaturas nas ruas. Policiais disseram que voltaram à normalidade
para que a Corregedoria da Polícia
Militar não os puna. No entanto,
eles continuam identificando nas
fichas das viaturas que não são habilitados pelo curso de especialização, como exige a Resolução 205 do
Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A ausência de CRLV também está
sendo identificada nas ordens de
serviço.