O documento descreve os principais tópicos relacionados às leis trabalhistas no Brasil, incluindo admissão, jornada de trabalho, férias, remuneração, rescisão contratual, encargos, contribuições e benefícios. É dividido em nove seções principais com detalhes sobre cada tema e respectivas agendas.

1. 1. Admissão 5
1.1. O Que Você Precisa Saber 6
1.1.1. Agenda 6
1.2. Registro de Empregados 6
1.3. Exame Médico 7
1.3.1. Agenda 7
1.4. CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados 8
1.4.1. Agenda 9
1.5. Declaração de Opção do FGTS 9
1.5.1. Agenda 9
1.6. Vale Transporte 9
1.6.1. Agenda 9
1.7. Cadastramento do PIS/PASEP 9
1.7.1. Agenda 9
1.8. Acordo de Compensação e Prorrogação 9
1.8.1. Agenda 10
1.9. Salário Família 10
1.9.1. Agenda 11
1.10. Contrato de Trabalho 11
1.10.1. Agenda 12
1.11. Admissão de Menores 12
1.11.1. Proibições 12
1.11.2. Jornada. 12
1.11.3. Agenda 12
1.12. Admissão de Aposentados 12
1.12.1. Agenda 13
2. Jornada de Trabalho 15
2.1. Conceito 16
2.2. Classificação da jornada de trabalho 16
2.3. Prorrogação 17
2.3.1. Agenda 17
2.4. Horas Extras 17
2.4.1. Agenda 18
2.5. Trabalho Noturno 18
2.5.1. Agenda 18
2.6. Hora Extra - Alimentação 18
2.6.1. Agenda 18
2.7. DSR e Feriados 18
2.7.1. Agenda 19
2.8. Trabalho aos Domingos e Feriados 19
3. Férias e Licença 21
3.1. Acidente de Trabalho e Doença 22
3.1.1. Agenda 23
3.2. Férias 23
3.2.1. Agenda 24
3.3. Licença Maternidade 25
3.3.1. Agenda 25

2. 4. Remuneração 27
4.1. Conceitos 28
4.1.1. Agenda 29
4.2. Adicional de Insalubridade 29
4.2.1. Agenda 29
4.3. Adicional de Periculosidade 30
4.3.1. Agenda 30
4.4. Salário Complessivo 30
4.4.1. Agenda 30
4.5. Reajuste Salarial 30
4.5.1. Agenda 31
4.6. Negociação Coletiva 31
4.6.1. Agenda 31
4.7. Redução do Salário 31
4.7.1. Agenda 31
4.8. Gratificação de Natal - 13º Salário 31
4.8.1. Agenda 32
4.9. Salário In Natura 32
4.9.1. Agenda 33
4.10. Alimentação Gratuita 33
4.10.1. Agenda 33
4.11. Paradigma 33
4.11.1. Agenda 33
4.12. Descontos do Salário 33
4.12.1. Agenda 33
4.13. Alteração Contratual 33
4.13.1. Agenda 34
4.14. Piso Salarial 34
4.14.1. Agenda 34
4.15. Irredutibilidade Salarial 34
4.15.1. Agenda 34
5. Recisão Contratual 37
5.1. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho 38
5.1.1. Agenda 38
5.2. Rescisão Contratual 38
5.2.1. Dispensa Arbitrária ou Sem Justa Causa 39
5.2.2. Figuras da Justa Causa (CLT, art. 482) 40
5.2.3. Agenda 40
5.3. Seguro Desemprego 41
5.3.1. Agenda 41
5.4. Homologação 41
5.4.1. Agenda 42
5.5. Aviso Prévio 42
5.5.1. Agenda 43
5.6. Direitos na Rescisão 43
5.6.1. Agenda 43
5.7. Abandono de Emprego 44

3. 5.7.1. Agenda 44
6. Encargos, Contribuições e Benefícios 45
6.1. Contribuição Sindical 46
6.1.1. Agenda 47
6.2. Horas In Itinere 47
6.2.1. Agenda 48
6.3. Pensão Por Morte 48
6.3.1. Agenda 48
6.4. Estabilidade do Acidentado 48
6.4.1. Agenda 49
6.5. Aposentadoria por Invalidez 49
6.5.1. Agenda 49
6.6. Ajuda de Custo 49
6.6.1. Agenda 49
7. Remuneração 51
7.1. Horário de Intervalo - Marcação de Ponto 52
7.1.1. Agenda 52
7.2. Minutos que Antecedem ou Sucedem a Jornada de Trabalho 52
7.2.1. Agenda 52
7.3. Faltas Justificadas 53
7.3.1. Agenda 53
7.4. Banco de Horas 53
7.5. Escala de Revezamento 54
7.5.1. Agenda 54
7.6. Regime de Sobreaviso 54
7.6.1. Agenda 55
7.7. Trabalho em Domicílio 55
7.7.1. Agenda 56
8. Empregador e Empregado 57
8.1. Conceitos 58
8.1.1. Empregador Urbano 58
8.1.2. Trabalhador urbano 58
8.1.3. Trabalhador autônomo 59
8.1.4. Trabalhador eventual 59
8.1.5. Empregador temporário 59
8.1.6. Trabalhador temporário 59
8.2. Espécies de Trabalhadores 60
8.2.1. Agenda 60
9. Anexo I 61
9.1. Guarda de Documentos 62