O documento descreve a história do Sindicato dos Professores de Parauapebas (SINTEP) desde sua fundação em 1988, destacando suas lutas em defesa dos direitos dos professores que influenciaram os rumos políticos da cidade. O SINTEP organizou grandes greves para conquistar aumentos salariais, aprovação do plano de carreira e melhorias nas escolas. Sua atuação foi fundamental para melhorar as condições de trabalho dos educadores ao longo dos anos.

1. SINTEP
Sindicato dos Professores de Parauapebas
Org. Pesq. Adilson Motta, 2012
Relatar a história de Parauapebas e não citar o SINTEP, é deixar de lado uma
entidade que representou e representa lutas, conquistas e mudanças nos acontecimentos
da política local. É omitir os capítulos da história de uma classe (educadores)
comprometidos com a cidadania, o que afeta os rumos da política municipal.
Nos acontecimentos sociais, em nível de Parauapebas, o Sintep revelou ser uma das
entidades destaque e que mais se empenhou na causa social do município, indo além de
sua bandeira de luta quanto à causa dos educadores, ou seja, teve peso e influência nos
acontecimentos políticos, o que já rendeu uma boa safra de políticos e secretários no
município. Como exemplo vale citar: Darci Lermen (prefeito), Secretário de educação
– Raimundo Neto; Secretário de Planejamento (Luis Vieira); e muitos outros vereadores
que saíram da classe.
É uma associação sem fins lucrativos e foi fundada em 23 de outubro de 1988,
quando da realização do VI Congresso Estadual da Federação Paraense dos Profissionais
da Educação Pública (FEPPEP). É filiado à Federação Nacional de Trabalhadores em
Educação – CNTE. O mandato tem duração de 3 anos.
Sua finalidade maior se respalda em defender jurídica e socialmente, no âmbito
administrativo e judicial, inclusive por meio de Ação Civil Pública, os interesses e
direitos individuais e coletivos dos trabalhadores em Educação Pública, das redes
estadual e municipal de ensino do Estado e Município, independentemente do Regime
Jurídico Único a que estão submetidos, em todos os seus direitos e lutas, assim como
promover a formação política dos trabalhadores em educação e a solidariedade entre
todos os trabalhadores.
O direito de Greve é garantido pelo Supremo Tribunal Federal pela Lei Nº
7.783/89. Entre suas diretrizes está a de que deve ser descontado 2% do salários de seus
associados.
A primeira eleição da entidade foi realizada em 10 de março de 1989, cujo primeiro
presidente/Coordenador Geral foi José Luís Barbosa Vieira e vice Delma Oliveira
Freitas.
Com o sumiço da 1ª ata de fundação e anos seguintes que se estenderam até 2002, as
memórias de lutas registradas em ata deixaram lacunas na marca de uma época política
intensa e de transição.
Em 27 de novembro de 2003 houve nova eleição para presidência do Sintep; o
número de inscritos aptos a votar era de 236. Concorreu a chapa única: “Reconstituição
Sindical”, que obteve o total de 105 votos. Foi eleito presidente ou Coordenador Geral:
Antonio Neto Sousa Pereira. A presidente do Sintep era Desilene Viegas Reis Mendes
era presidente do Sindicato dos Professores de Parauapebas (SINTEP), Raimundo
Oliveira Neto fazia parte da Coordenação de secretaria de Assuntos Sindicais. Já Antonio
Raimundo Oliveira Neto fazia parte da coordenação de comunicação. Entra em cena uma
nova direção acostumada às lutas, conquistas e perseveranças.
Nessa época, sendo prefeito Faissal, e já em seu final de mandato, e 13º a ser
pago aos professores, estes temeram não receber e como providência mobilizaram greve
e, percebendo não ser solucionado o problema, resolveram “deter” o prefeito por três dias
na prefeitura até quando fosse repassado o que lhes pertencia por direito – o que
receberam por via da pressão e batalha. O Sintep foi desta forma, o maior instrumento

2. de democracia, cidadania e luta no município – frente à passividade e silêncio da câmara,
na época, pouco operante em prol da classe.
Em 2006 houve nova eleição, na qual foi eleita Normaci Barreto para Coordenação Geral.
Em 11 a 12 de novembro de 2009, com a nova eleição saiu vitoriosa a chapa III
“Reconstrução: Reconstruindo um Sintep Forte, Democrático e Participativo” de Luciene
Moitinho de Sales, coordenadora da escola Crescendo na Prática, de Palmares II. Dos
514 filiados aptos a votar, votaram apenas 260. Nessa gestão houve longa greve em
sentido de garantir os direitos dos educadores.
Com perdas salariais acumuladas em 15% e aumentos não repassados durante a gestão
Darci Lermen, o Sindicato mobilizou ações junto ao poder público cobrando esse
diferencial e mais 5% sob alegação do alto custo de vida em Parauapebas (o que é
verdade), somando-se assim, uma solicitação de 20%. Dentro das negociações em
justiça, estava também em questão as horas atividades, direito conquistado e não
repassados de anos anteriores.
Numa ação conjunta os professores interditaram a ocorrência das aulas em todas
as escolas do centro e, por influência, até na zona rural paralisaram as aulas - a maioria
das escolas paralisaram. No dia seguinte, representantes da classe sentaram com o
governo e alguns secretários e o governo propôs um aumento de 6,49%, o que foi
rejeitado pela classe. Novamente, a classe se reuniu frente à Câmara de Vereadores e
mobilizaram manifestações. Em seguida ocuparam a Câmara de Vereadores, cobrando
destes, solução à causa dos educadores, por onde perpassa toda sociedade. Em junho
de 2010, o Sintep protocolou em cartório a greve, dentro da legalidade e de parâmetros
exigidos por lei.
Em 15 de junho de 2010, a administração entrou com uma liminar no TJ
(Tribunal de Justiça) contra a greve dos professores sob a ordem de todos deveriam
voltar à sala de aula em 24 horas sob pena de multa de R$ 5.000,00. E, caso houvesse
piquete ou tentativa de evitar que os alunos voltassem a sala de aula, seria multa de R$
1.000,00. Acontece que a classe, através do órgão de representação, o SINTEP - até
aquele momento não recebera nenhuma notificação da justiça sobre a ação, razão pela
qual a greve continuou.
Indignados com a ação, os professores, no dia seguinte fizeram uma grande
passeata pelas ruas de Parauapebas numa marcha de protesto. E, ao paralelo, muitos
funcionários de outros segmentos municipais, também insatisfeitos.
Como o município se encontrava em situação decadente em suas periferias e
bairros, e insatisfação entre seus moradores, o Sindicato dos Professores resolveu
convocar, agregando outros setores, a um “bojo comum” de problemas existentes no
município – como forma de pressão, acampando outros setores à conjuntura da greve.
Além do pedido de reposição por perdas salariais, aumento de 5% e horas atividades, uma
solicitação relevante estava:
 Aprovação do Plano de Cargo e Carreira (PCCR) construído pela categoria
garantindo que as escolas municipais tenham o direito de vivenciar a gestão democrática
(velha luta dos que hoje ocupam o poder): eleição direta para diretores (velhas propostas
do atual gestor), concurso público para coordenadores pedagógicos, para pôr às
nomeações político-partidárias e que todos os trabalhadores tenham direito a formação
continuada, com remuneração, entre outras bandeiras de lutas.

3. Serviços prestados pelo Sintep aos seus associados:
Assessoria jurídica, Tratamento odontológico, Academia para exercícios físicos,
orientação trabalhista, Cultura e lazer.
1. 2.
1ª Foto: Marcha dos professores rumo à SEMED. Por Fábio Alves, 01/06/2010.
2ª foto: Entrega do PCCR (Plano de Cargo e Carreira) na Câmara de Vereadores;
Manifestação em frente à Secretaria de Educação.
Conquistas Consequentes da Greve:
 Reincorporação da hora-atividade no valor de 25% mais retroativo;
 Reincorporação da licença-prêmio retroativa a partir de 2009;
 Licença-maternidade de seis meses para todas as servidoras públicas;
 Cobertura das quadras das escolas municipais (zona urbana e rural);
 Climatização das salas de aulas;
 Licença-prêmio;
 Reformas e construção de escolas infantis;
 Aprovação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) – conquista
ainda em andamento.
 Notebooks a todos os educadores e educadoras, coordenadores, diretores da rede
municipal. Tal conquista foi pautada nas mesas de negociação como proposta
apresentada pelo Sintep – como valorização aos professores – que foram os
responsáveis direto pela melhoria do IDEB no município.
Atualmente (06/2010), o número de associados da entidade gira em torno de 650
educadores.