O documento discute a evolução do sistema de saúde no Brasil desde a época colonial até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1988. O SUS é financiado por recursos federais, estaduais e municipais e fornece atendimento gratuito em três níveis de complexidade. No entanto, o sistema enfrenta desafios como financiamento insuficiente e problemas de gestão.

1. GESTÃO PÚBLICA
EUA X BRASIL
SAÚDE
2° Período Técnico em Administração
Alunos: Ana Paula OLiveira Alvarenga
Beatriz Leyli
Charles
Daniel de Oliveira
Juliana Medeiros de Souza Silva

2. Saúde no Brasil
● Brasil Colônia: As Santas Casas de Misericórdia eram os recursos da população de baixa
renda para atendimento médico, as igrejas construíram os prédios com ajuda de doações
para o atendimento ao público.
● Brasil Império: Com a chegada de Dom Pedro II transformou as escolas em faculdades,
implantando uma estrutura de saneamento básico, o objetivo era combater as epidemias
febre amarela, malária,peste bubônica e varíola, o esforço do poder público visando saúde e
higiene do povo.
● Era Vargas: As Conferências Nacionais de Saúde começaram a acontecer, políticos e médicos
se reuniram para planejar o sistema de saúde, o direito à saúde era para trabalhadores com
carteiras assinadas.
● Brasil Militar: com o governo Militar apenas 1% do orçamento geral da União era predestinado
para a saúde a situação era ainda mais precária.

4. O surgimento do SUS no Brasil
Com a Constituição Federal de 1988 no art 196.A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção,proteção e recuperação.
Existentes 6 princípios para o funcionamento do SUS:
● Universalidade: todos os brasileiros passam a ter direito à saúde, em todos os níveis que se venha oferecer;
● Igualdade: a igualdade na assistência à saúde, sem preconceitos ou privilegios dealgumaesécie, assim
sendo não deve haver diferenciação de raça,cor,religião,sexo,poder economico ou qualquer outro;
● Integralidade: o cidadão que necessitar de atenção à saúde, seja para promoção, proteção ou recuperação,
deve recebê-lo em sua plenitude, principalmente no caso que precise de um conjunto contínuo de atuação
em vários níveis de complexidade;
● Participação popular: realizada através das seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde.
Segundo a Lei 8.142/90(que trata do controle social do SUS), cada esfera de governo contará com estas
instâncias sem prejuízo para os cargos do poder legislativo;
● Descentralização e Comando único: entendida como um remanejamento das responsabilidades quanto às
ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo. Parte-se do princípio de que a realidade local é
decisiva para a consignação de políticas de saúde;
● Regionalização e Hierarquização: as ações e serviços públicos que compõem o SUS são realizados por
estabelecimentos públicos e privados, constituindo uma rede regionalizada e hierarquizada que fornecem
ações e serviços de saúde de forma coordenada e descentralizada no território brasileiro.

8. O Sistema Único de Saúde(SUS)
Formado por um complexo sistema por centros de saúde ,ambulatórios, laboratórios, hospitais da iniciativa
privada e o poder público, bem como por outros órgãos da União, Estados e Municípios, tendo como gestor
central o Ministério da Saúde, é um dos maiores programas de saúde do mundo com um conjunto de
procedimentos executados em hospital pagos por um único financiador. no entanto, o financiamento do SUS é
uma das dificuldades que o sistema enfrenta, pois, a gestão e a qualidade no atendimento também são aspectos
que também denigrem a imagem do Sistema, as falhas na gestão dentro do conceito administrativo vão desde a
forma de contratação de pessoal,falta de planos de cargos e salários até a corrupção, o desperdício, a ineficiência
na gestão do Sistema.

10. #Viva o SUS
O atendimento pelo SUS acontece em três níveis de atenção: no primeiro as Unidades Básicas ou Postos
de Saúde onde são marcadas consultas e exames e realizados procedimentos menos complexos como
vacinação e curativos; no segundo média complexidade, estão as Clínicas, Unidades de Pronto
Atendimento e Hospitais Escolas com procedimentos de intervenção, bem como tratamentos a casos
crônicos e agudos de doenças; e no terceiro, de alta complexidade os Hospitais de Grande Porte onde são
realizadas manobras mais invasivas e de maior risco à vida.

12. SUS - Repasse de Recursos
O financiamento do SUS é oriundo de recursos financeiros do Orçamento da Seguridade Social,
além de recursos da União, dos Estados, dos Municípios e de outras fontes.
Esses recursos são administrados em contas bancárias específicas que constituem os Fundos de
Saúde e estão sujeitos à fiscalização dos Conselhos de Saúde e dos Órgãos de Controle.
Em cada esfera de governo existe um Fundo de Saúde, que é o gestor financeiro dos recursos.
- Na esfera federal, o Ministério da Saúde administra os recursos, através do Fundo Nacional de
Saúde (FNS);
- Na esfera estadual, os Fundos Estaduais de Saúde (FES) gerenciam os recursos, através das
Secretarias Estaduais de Saúde;
- Na esfera municipal, os Fundos Municipais de Saúde (FMS) são os gestores financeiros,
através das Secretarias Municipais de Saúde.

13. Requisitos para receber o repasse de recursos
Os recursos do FNS são transferidos para os fundos de saúde dos estados e dos municípios na
seguinte ordem: pelo menos 70% aos municípios e ao Distrito Federal (DF), sendo o restante
repassado aos Fundos Estaduais de Saúde.
Para receberem o repasse dos recursos, os estados, os municípios e o DF devem contar com:
I – Fundo de Saúde;
II – Conselho de Saúde, com composição paritária;
III – plano de saúde;
IV – relatórios de gestão que permitam o controle financeiro;
V – contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
VI – Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).