1. Vias de conclusão do ensino
secundário
Decreto-Lei nº 357/2007

2. A quem se
Objectivo?
destina?
Vias de Conclusão do Nível Secundário de
Educação
Que Como se
entidades? operacionaliza?

3. Objectivo
Criar uma resposta de conclusão e
certificação adaptada a indivíduos com
idade igual ou superior a 18 anos com
percursos de ensino secundário incompletos,
reforçando:
a flexibilidade das soluções
a sua acessibilidade.

4. A quem se destina
• A todos os candidatos que frequentaram cursos do ensino
secundário com planos de estudo já extintos ou em
processo de extinção.
• A todos os candidatos que pretendam concluir os seus
cursos, completando as disciplinas em falta, até um
máximo de seis disciplinas/ano com classificação inferior
a 10 valores.

5. Cursos abrangidos
Cursos complementares liceais e técnicos Decreto-Lei n.º 47 587, de 10 de Março de
1967
(diurnos e nocturnos)
Cursos complementares por áreas de estudos Despacho Normativo n.º 140-A/78
Despacho Normativo n.º 135-A/79
12.º ano via ensino Decreto-Lei n.º 240/80, de 19 de Julho
12.º ano via profissionalizante Portaria n.º 684/81, de 11 de Agosto
Cursos do ensino artístico especializado Decreto-Lei n.º 310/83, de 1 de Julho
(diurnos e nocturnos) Decreto-Lei n.º 344/90, de 2 de Novembro
Cursos técnico-profissionais, incluindo pós- Despacho Normativo n.º 194-A/83
laboral
Cursos profissionais, incluindo pós-laboral Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 70/93, de 10 de Março
Decreto-Lei n.º 4/98, de 8 de Janeiro
Cursos gerais e cursos tecnológicos Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto
Cursos gerais, cursos técnicos, cursos Decreto-Lei n.º 74/91, de 9 de Fevereiro
tecnológicos e cursos artísticos especializados
do ensino recorrente (unidades e blocos)

6. Para que procura
Estado
Total
Em Em
Inscritos
Reconhecimento Diagnóstico
Habilitações académicas
11.º Ano Incompleto 5203 461 1852 7516
11.º Ano 9390 1287 3539 14216
12.º Ano Incompleto 4303 283 1335 5921
12.º Ano Incompleto (1 disciplina em falta) 851 53 308 1212
12.º Ano Incompleto (2 disciplinas em falta) 524 24 189 737
20271 2108 7223 29602
Total
Fonte: Sigo, 12 de Novembro de 2007

7. Entidades associadas
As entidades associadas à aplicação deste diploma
são:
• Centros Novas Oportunidades
• Escolas públicas e privadas com cursos do ensino
secundário
• Entidades formadoras que promovam UC/UFCD
relativas aos referenciais de formação de nível
secundário, inscritos no Catálogo Nacional de
Qualificações (CNQ).

8. Quem é quem
Diagnóstico e Centros Novas
Escolas
Encaminhamento Oportunidades
Escolas com ensino secundário
•
• Centros de Formação com Centro Novas Oportunidades
Respostas
• Escolas e entidades que promovam UC/UFCD relativas
aos referenciais de educação nível secundário,
inscritos no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
•Escolas
•Entidades Formadoras
Certificação
Nota: está em desenvolvimento um sistema informático para apoio ao registo

9. Operacionalização
O que pode fazer? O que obtém?
Candidato
Diploma escolar ou de Dupla
Exame das disciplinas Certificação
1 dos actuais planos de estudos Com menção ao curso de origem
(cursos científico-humanísticos e com
e cursos profissionais) classificação final
Limite máximo de
seis disciplinas/ano:
6 anuais Exame de qualquer das disciplinas
4 anuais + 1 bienal Diploma generalista de nível
de uma bolsa de disciplinas
2
3 anuais + 1 trienal secundário
dos actuais planos de estudos
2 anuais + 2 bienais com classificação final
….
Módulos correspondentes aos
3 Diploma de nível secundário
referenciais de formação
sem classificação final
inscritos no CNQ

10. Responsabilidade do
Centro Novas Oportunidades
• Acolhe o candidato
• Realiza o diagnóstico e faz o encaminhamento
• Dependendo da opção do candidato, o encaminhamento será para:
– Escola com ensino secundário e Centro Novas Oportunidades
– Escola com ensino secundário recorrente e/ou cursos EFA
– Outras Escolas.
Será criada uma rede de escolas para a realização de provas de exame a
divulgar muito em breve, auscultadas as entidades regionais.

11. Responsabilidade da escola
• Acolhe o candidato
• Realiza o diagnóstico e faz o encaminhamento
•Se a opção estiver enquadrada por este diploma e for a de realização de
exames, a escola:
1. Afixa matrizes e calendário de exames
2. Organiza o sistema de apoio aos candidatos
3. Elabora as provas de exame
4. Corrige as provas e afixa as pautas
5. Emite diplomas e certificados.
• Encaminha o candidato para entidade formadora que promova UC/UFCD
correspondentes aos referenciais de formação de nível secundário
inscritos no CNQ, no caso da escola não ter esta oferta formativa.

12. Responsabilidade da entidade formadora que promove
UC/UFCD relativas aos referenciais de cursos de
educação e formação de adultos de nível secundário
• Recebe os candidatos
• Organiza, de forma autónoma, os módulos de formação
correspondentes às UC/UFCD relativas aos referenciais de nível
secundário identificados para a conclusão da disciplina
• Integra os candidatos num percurso EFA, para a realização da(s)
UC/UFCD identificadas para a conclusão da(s) disciplina(s) em falta

13. Casos tipo

14. Caso 1
Um candidato apresenta-se a uma entidade com o registo biográfico,
em que se identifica que frequentou o Curso Complementar Liceal ao
abrigo do Decreto-Lei nº 47587/67, cujo plano de estudos é o que
se segue.
1º 2º
Disciplina Complementar Complementar Exame Nota Final
Português 8 8 8 8
Filosofia 13 13 10 12
Introdução à Política 14 14 Disp. 14
Ciências Naturais 13 13 13 13
Ciências Físico-Químicas 16 15 Disp. 16
Matemática 10 7 7 8
Educação Física 12 15 14

15. Este candidato, para concluir o nível secundário de
educação, tem de acrescer às disciplinas/ano em falta no
Curso Complementar Liceal que frequentou, o plano
curricular de um 12.º ano, porque desde 1980/81, a
Portaria n.º 240/80, de 19 de Julho, instituiu o ensino
secundário composto por 3 anos.
Considerando a afinidade com o curso de origem, este
candidato terá que fazer o 12º ano via ensino – 1º curso,
constituído pelas disciplinas de: Matemática, Biologia e
Química.

16. Quantas disciplinas/ano tem em falta?
6 disciplinas/ano em falta:
Português – 1º complementar – 8 valores
Português – 2º complementar – 8 valores
Matemática - 2º complementar – 7 valores
Matemática - 12º ano via ensino – s/classificação
Biologia - 12º ano via ensino – s/classificação
Química - 12º ano via ensino – s/classificação.

17. Quais as hipóteses de conclusão do ensino secundário?
Como o curso de origem era vocacionado para o
prosseguimento de estudos pode optar por:
• Conclusão e certificação de um curso prioritariamente
orientado para o prosseguimento de estudos
•Conclusão e certificação generalista do nível secundário de
educação
•Conclusão e certificação do nível secundário de educação
através da realização de UC/UFCD dos referenciais de
formação de nível secundário inscritos no CNQ.

18. Qual a via de conclusão mais adequada?
Encaminhamento em função de:
• Expectativas
•Tempo de afastamento da escola
• Profissão/formações frequentadas
• Certificação pretendida.
Exames a nível de escola ou nacionais (conforme opção
do candidato) - Conclusão e certificação de um curso
prioritariamente orientado para o prosseguimento de
estudos.

19. Quais os exames a realizar?
Componente de Componente de
formação geral formação geral
Português Português
Tabela 1 – Anexo A – Decreto-lei nº 357/2007

20. Disciplinas/ano
Disciplinas/ano Área de Formação
da componente
da componente específica
de formação
de formação Científico-Natural
específica dos
específica do actuais cursos
curso de origem científico-
humanísticos
A(s) disciplina(s) escolhida(s) não podem ser
homóloga(s) ou com os mesmos conteúdos de uma
disciplina já concluída no curso de origem.

21. 2 anos de Matemática ou 1
disciplina bienal de entre a
Economia A, ou a Geometria
Matemática Descritiva A.
2 anos em falta 2 Disciplinas Anuais: 2 disciplinas
de entre a Biologia, a Física, a
Química, a Geologia, a Psicologia B
ou as Aplicação Informáticas B
As Disciplinas Bienais de Biologia e Geologia e Física e Química A são
homólogas e têm os mesmos conteúdos das disciplinas de Ciências
Naturais e Ciências Físico-Químicas já concluídas.
Não podem ser usadas na substituição.

22. Disciplinas Anuais: Biologia, ou 1 de
Biologia – 1 ano em
entre a Física, a Química, a
falta (Anual)
Geologia, a Psicologia B ou as
Aplicações Informáticas B
Química – 1 ano em Disciplinas Anuais: Química, ou 1 de
falta (Anual) entre a Biologia, a Física, a Geologia,
a Psicologia B ou as Aplicações
Informáticas B
O mesmo exame (Biologia) não pode ser usado para substituir duas
disciplinas em falta (Biologia e Química).

23. Conclusão e certificação generalista do nível secundário de educação
Quais os exames a realizar?
Português/Língua
Português
Portuguesa
Componentes de Componentes
formação: geral, Tabela 1
de formação
específica, geral ou Anexo B
vocacional,… específica
A(s) disciplina(s)/ano escolhida(s) não podem ser homólogas nem
abranger os mesmos conteúdos de uma disciplina/ano já concluída no
curso de origem e desde que respeitado o número exacto de
disciplinas/ano em falta.

24. Assim, como o candidato tem 6 disciplinas/ano em falta,
poderá fazer uma das seguintes opções:
Português – 2 anos
Geografia A – bienal
Clássicos da Literatura - anual
Ciência Política – anual
OU
Português – 2 anos
Aplicações Informáticas B – anual
Clássicos da Literatura – anual
Direito – anual
Economia C – anual

25. Caso 2
Um candidato apresenta-se a uma entidade com o registo biográfico, em que se identifica
que frequentou o Curso complementar, Área D – Estudos Humanísticos (Despacho
Normativo nº 135-A/79) e o 12º ano via profissionalizante (Decreto-Lei n.º 240/80, de 19
de Julho e Portaria n.º 684/81, de 11 de Agosto), cujo plano de estudos é o que se segue.
Componentes Disciplinas 10º ano 11º ano
Português 11 12
Filosofia 10 11
Geral
L.E. I (Inglês) 10 10
Educação Física 12 12
História 9 9
L.E.II (Francês) 10 10
Específica
Psicologia 15 ______
Sociologia _____ 10
Noções de
Administração Pública 11 12
Vocacional Relações Públicas 13 12
Técnicas de Tradução ______ 11

26. Curso de Administração Pública Ano: 12º
Disciplinas Class.
Língua Portuguesa 12
Administração Pública 7
Economia 8
Noções de Psicologia (Psicossociologia) 12
Planificação e Orçamentologia 8
Noções de Direito Económico e Social 7
Contabilidade Pública 9

27. Quais as hipóteses de conclusão do ensino
secundário?
Como o curso de origem era vocacionado prioritariamente
para a inserção na vida activa pode optar por:
• Conclusão e certificação de um curso de natureza
profissionalmente qualificante
•Conclusão e certificação generalista do nível secundário de
educação
•Conclusão e certificação do nível secundário de educação
através da realização de UC/UFCD correspondentes aos
referenciais de formação inscritos no CNQ.

28. Disciplinas/ano Disciplinas/an Área de Formação
da componente o da
345 – Gestão e
de formação componente
Administração
específica do de formação
curso de científica dos Tabelas II e III do
origem cursos Anexo A
profissionais
Disciplinas/ano Disciplinas da Área de Formação
da componente componente de 345 – Gestão e
de formação formação Administração
técnica do técnica dos
Tabelas II e III do
curso de cursos
Anexo A
origem profissionais
A(s) disciplina(s) escolhida(s) não podem ser homólogas nem
abranger os mesmos conteúdos de uma disciplina já concluída
no curso de origem.

29. Disciplinas/ano em falta – 4 disciplinas/ano
História – 10º ano
Componente
de História - 11º ano
formação
específica
Componente de formação Escolhe duas entre:
técnica
Administração Pública
(3 disciplinas de carga
Economia
horária mais elevada do 12º
ano via profissionalizante) Planificação e Orçamentologia
Noções de Direito Económico e
Noções de Psicologia
Social
(Psicossociologia) – já
realizada Contabilidade Pública

30. Disciplinas ano em falta – 4 disciplinas/ano
História – 2 anos
Matemática
Exames ao (4hx60=240h)
conjunto de
módulos
correspondentes
à carga horária
de cada uma das
Conjunto de
disciplinas em 1ª disciplina
módulos das
falta 4hx30= 120h
disciplinas da
2ª disciplina
formação técnica da
4hx30= 120h
área 345 (2x120h)

31. Caso 3
Disciplinas Unidades
Português Capitalizou 13 unidades num total de 13 com nota final de 12 valores
L.E.II (Inglês) Capitalizou 10 unidades num total de 10 com nota final de 10 valores
Área Interdisciplinar Capitalizou 4 unidades num total de 6 com nota final de -------
Geografia Capitalizou 10 unidades num total de 14 com nota final de -----------
História Capitalizou 12 unidades num total de 12 com nota final de 14 valores
Economia Capitalizou 15 unidades num total de 15 com nota final de 16 valores
Psicologia Capitalizou 3 unidades num total de 9 com nota final de ------------
Qual o curso frequentado?
Curso Geral do Ensino Secundário Recorrente por
Unidades Capitalizáveis (Decreto-Lei nº 74/91).

32. Quantas disciplinas/ano em falta?
4 disciplinas/ano em falta:
Área Interdisciplinar – 6:3= 2 1 Disciplina/ano
Geografia – 14:3 = 4,6= 5 1 Disciplina/ano
Psicologia – 9:3= 3 2 Disciplinas/ano

33. Quais as UC e/ou UFCD a realizar?
50 horas de formação dos
Disciplina/ano
referenciais de formação
em falta
inscritos no CNQ
200h de formação
4 disciplinas/ano
Combinatória de UC e/ou
em falta
UFCD das formações de
base e tecnológica
Tabela II – Anexo B
O Centro Novas Oportunidades apoia a identificação das
UC/UFCD necessárias para a conclusão da(s) disciplina(s) em
falta a realizar em função do interesse e necessidade do
candidato.

34. Contactos
novasoportunidades@novasoportunidades.gov.pt
dgidc@dgidc.min-edu.pt
e-mail personalizado: dl357@anq.gov.pt
cno@anq.gov.pt