Salubridade e saneamento portugal

Salubridade e Saneamento
Licenciatura em Administração de Unidades de Saúde:
Saúde Pública
Docente: Professor Doutor Alexandre Marchante
Discentes: Filipa Brandão nº 20150905
Lisboa, 2 de Janeiro de 2016

Saúde Pública
Licenciatura em Administração de Unidades de Saúde
Filipa Brandão
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Índice
Introdução............................................................................................................................................... 2
Metodologia............................................................................................................................................ 2
Revisão de Literatura............................................................................................................................... 3
Salubridade.......................................................................................................................................... 3
Salubridade nos locais de trabalho ................................................................................................. 3
Salubridade nas habitações............................................................................................................. 4
Higiene dos produtos alimentares .................................................................................................. 4
Qualidade da água destinada a consumo Humano......................................................................... 5
Saneamento ........................................................................................................................................ 5
Abastecimento de água e saneamento de esgotos e águas residuais............................................ 6
Higiene e Limpeza Urbana em Portugal.......................................................................................... 6
Importância da Salubridade e do Saneamento na Saúde Pública....................................................... 7
Salubridade e Saneamento dos alojamentos em Portugal ................................................................. 8
Exemplos de Programas em Portugal ..................................................................................................... 9
Programa Nacional de Saúde Escolar (DGS, 2015).............................................................................. 9
Programa Nacional para o uso eficiente da água (Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., 2012) ... 10
Campanha Nacional de Higiene das Mãos........................................................................................ 12
Conclusão .............................................................................................................................................. 13
Bibliografia............................................................................................................................................. 14

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Introdução
O presente trabalho foi elaborado para a cadeira de Saúde Publica, e tem como objetivo
aprofundar os temas de Salubridade e Saneamento em Portugal.
A sua importância para a cadeira prende-se com o facto de estes dois fatores serem os alicerces
para uma boa saúde em comunidade.
Metodologia
Comecei por fazer uma pesquisa bibliográfica sobre os dois conceitos e a sua aplicação no
território nacional.
De seguida recolhi 3 programas em aplicação em Portugal, de salubridade e saneamento, de
modo a ilustrar o que se faz nesta área.
O trabalho é portanto uma revisão de literatura, com o objetivo de recolher informação
bibliográfica pormenorizada sobre a temática.

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Revisão de Literatura
Salubridade
Segundo Michel Foucault “Salubridade não é a mesma coisa que saúde, e sim o estado das
coisas, do meio e seus elementos constitutivos, que permitem a melhor saúde possível.
Salubridade é a base material e social capaz de assegurar a melhor saúde possível dos
indivíduos.” (Cosme, 2006)
Salubridade é portanto o atributo de não ter o potencial efeito de prejudicar a saúde das pessoas.
Normalmente refere-se a espaços físicos (como a habitação, escolas, locais de trabalho), mas
também se pode referir a alimentos ou a utensílios. Abrange as dimensões fisiológicas,
psicológicas e ainda a proteção física e biológica. A sua presença promove a saúde física, mental
e social do individuo e da comunidade onde este se encontra inserido. (FCHUCP, 2000)
Salubridade nos locais de trabalho
Em Portugal, desde 1852 que são criminalizados atos que possam por em risco o nível de saúde
dos Indivíduos. Em 1855 a salubridade dos edifícios industriais foi legislada, em consonância
com as preocupações científicas da época. Neste diploma determinou-se que nenhum
estabelecimento industrial, já existente ou novo, poderia ser licenciado sem o respeito pelas
normas instituídas no tocante à sua perigosidade sobre a saúde das populações circunvizinhas.
Os problemas que podiam causar dividam-se em três categorias: incómodo, perigo e
insalubridade. Em 1922 publicou-se Decreto nº 8364: Regulamento da higiene, salubridade e
segurança nos estabelecimentos industriais que continha instruções gerais de higiene,
salubridade e segurança nos estabelecimentos industriais. Foram determinadas uma série de
questões tais como: salubridade, iluminação, ventilação, aquecimento, limpeza, e esgotos do
espaço laboral. Definiram-se, ainda, uma multiplicidade de questões ligadas às fábricas e
oficinas, bem como higiene dos lugares de trabalho, tais como a instalação das caldeiras,
gasogénios, gasómetros, compressores e motores principais, vestiários, refeitórios, lavatórios,
retretes urinóis, cubagem de ar, altura das oficinas, água potável, eliminação de fumos, gases e
poeiras, de modo a que os fatores negativos para a saúde dos trabalhadores fossem neutralizados
ou, pelo menos, minimizados. (Cosme, 2006)
Atualmente, a Lei nº. 102/2009 regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da
segurança e da saúde no trabalho.

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Salubridade nas habitações
No que toca à proteção da salubridade habitacional, em 1902 publicou-se um Regulamento de
Salubridade das Edificações Urbanas. Este visava garantir que as habitações fossem edificadas
em terrenos com um mínimo de condições de salubridade, evitando-se as construções
habitacionais em zonas pantanosas e contaminadas ou repletas de substâncias imundas e
proibia-se a construção em lençóis freáticos que fossem contaminados pelas águas com origem
nas instalações de animais ou nos cemitérios. A defesa da qualidade da água e do ar nas
habitações também mereceu a atenção do legislador, estabelecendo-se regras para os sistemas
de abastecimento de água, construção de fossas, arejamento e exposição solar. Em 1951 este
regulamento foi atualizado pelo Regulamento Geral das Edificações Urbanas que estipulava
que, em cada habitação, houvesse instalações sanitárias quantitativamente proporcionais ao
número de compartimentos e que, no mínimo, a instalação sanitária tivesse lavatório, banheira,
uma bacia de retrete e um bidé. (Cosme, 2006) Este regulamento, ligeiramente modificado,
ainda se encontra em vigor.
Higiene dos produtos alimentares
Também as preocupações higiénicas que se deveriam ter ao nível da confeção e manuseamento
dos produtos alimentares passaram a ser entendidas como elementos essenciais e adjuvantes da
saúde. Por isso, as normas de laboração das unidades onde estes artigos eram confecionados
mereceram cuidados especiais por parte do legislador. Em 1899 publicou-se o Regulamento das
Condições Hygienicas e de Laboração das Padarias, já que o pão era um dos produtos
essenciais na alimentação portuguesa. Em 1923 foi publicado o Regulamento sobre a venda de
leite, manteiga e bolos, que estabeleceu a necessidade de inspeção e parecer favorável por um
delegado de saúde para a licenciação destas atividades. (Cosme, 2006)
Atualmente, a higiene dos géneros alimentícios e a higiene dos géneros alimentícios é regulada
pelo Decreto-Lei nº. 223/08, sendo este apenas um das diferentes normas jurídicas que
condicionam a salubridade dos produtos alimentares em todas as fases, desde a cultura,
produção ou fabricação, até ao consumo. (FCHUCP, 2000)

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Qualidade da água destinada a consumo Humano
O Decreto-Lei n.º 306/2007 regula a qualidade da água destinada a consumo humano, em
Portugal. Neste documento encontram-se descritas as responsabilidades das entidades gestoras
da distribuição pública de águas incluindo a frequência de analises a realizar e quais os
parâmetros a analisar. (FCHUCP, 2000)
Saneamento
O Saneamento é um conjunto de atividades, infraestruturas e serviços, destinados a satisfazer
as necessidades da qualidade de vida, prevenir a doença e promover a saúde. Classificam-se em
básico - quando se estão relacionadas com a prevenção de doenças transmissíveis; e em
específico – quando pretendem reequilibrar situações criadas pela atividade humana. O
saneamento básico inclui os sistemas de abastecimento de água potável, os sistemas de esgotos
e águas residuais e os sistemas de remoção de resíduos sólidos. O saneamento específico inclui
as ações para controlar e reverter a poluição ambiental e sonora. (FCHUCP, 2000)
Em 1919 foi publicada, por Decreto nº5787 a Lei da Água, com uma fraca alusão ao saneamento
das águas. Nos anos 40 é então dada uma grande atenção ao saneamento básico, por parte do
estado, tendo sido criado um plano de saneamento básico para o país. Nesta altura também são
publicados o Regulamento Geral de Abastecimentos de Água e o Regulamento Geral das
Canalizações de Esgoto. Nos anos 60 o estado passa a tomar medidas para promover o
abastecimento de águas nos ambientes rurais, e nos anos 70 emergem os sectores das águas
residuais e dos resíduos sólidos. Também nesta altura criou-se a Direcção-Geral do
Saneamento Básico. Nos anos 80 passou-se a cobrar taxas municipais pela prestação dos
serviços de saneamento, e é publicada a Lei de Bases do Ambiente. Nos anos 90 adotou-se uma
nova estratégia nacional para o saneamento básico, que pretendia cobrir mais de 90% da
população com estes serviços, até ao final da década. (Lima, 1999) Em 2013 terminou a
execução do plano sectorial em curso e terminou o período de apoio com fundos estruturais por
parte da União Europeia, sem que tenham sido supridas todas as carências. (Ferreira, 2012)
Tradicionalmente, em Portugal, o Saneamento básico é de responsabilidade da administração
local, isto é, dos Municípios. (Lima, 1999)

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Abastecimento de água e saneamento de esgotos e águas residuais
O Grupo AdP – Águas de Portugal desenvolve desde 1993 uma função estruturante no setor do
ambiente em Portugal com atividade nos domínios do abastecimento de água e do saneamento
de águas residuais. Em resultado da integração na Comunidade Económica Europeia, foi
possível implementar uma gestão empresarial, liderada pela Águas de Portugal em parceria com
os municípios. Através desta solução supramunicipal, que gera economias de escala e permite
uma utilização mais eficiente dos recursos, foi possível melhorar a qualidade da água e os níveis
de atendimento das populações. (ADP, 2015)
Higiene e Limpeza Urbana em Portugal
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 488/85, de 25 de novembro foi definido pela 1.ª vez em
Portugal o quadro jurídico da gestão dos resíduos, sendo cometido de forma clara às autarquias
um papel na gestão dos resíduos produzidos. (Câmara Municipal de Lisboa, 2015)
Desde os anos 80 e principalmente nos 90, e acompanhando as tendências do desenvolvimento
social e económico do País, as novas formas de consumo provocaram alterações na composição
e quantidade de resíduos produzidos. A par do que já acontecia noutros países e acompanhando
as soluções técnicas e as diretrizes emanadas da União Europeia, implementou-se soluções
dirigidas à deposição seletiva de resíduos, com a adoção das técnicas determinadas pela
evolução do conhecimento científico. (Câmara Municipal de Lisboa, 2015)
Em Lisboa, entre 1988 e 1989, inicia-se a recolha seletiva de vidro para reciclagem, através da
colocação de vidrões [do tipo “igloo”] na via pública. Em 1993, foi lançada a primeira
campanha para a reciclagem do papel. Entre 1997 e 2000 foram recolhidas para reciclagem
2516 toneladas de resíduos de embalagens de plástico, metal e cartão para líquidos alimentares;
20796 toneladas de vidro e 30629 de papel/cartão. 2005 é marcado quer pela recolha de matéria
orgânica na restauração, hotelaria e comércio alimentar quer pela recolha seletiva Porta a Porta
em bairros históricos, bem como pela colocação de eco-ilhas em zonas com deposição coletiva.
(Câmara Municipal de Lisboa, 2015)
A reestruturação dos serviços camarários de 1992 contempla no Departamento de Higiene
Urbana e Resíduos Sólidos (DHURS) uma estrutura cuja principal missão é a informação,
sensibilização e educação ambiental na área dos resíduos, respondendo, desta forma, às
preocupações emanadas da Conferência do Rio em 1992 e, em particular, às orientações
expressas no documento da Agenda 21. (Câmara Municipal de Lisboa, 2015)

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Importância da Salubridade e do Saneamento na Saúde Pública
O conceito de saúde pública existe desde que o homem tomou consciência de que a vida em
comunidade gera riscos para a saúde coletiva dos indivíduos e, então, procurou meios para
minimizar os impactos negativos. Desta forma, importância do saneamento e sua associação à
saúde humana remonta às mais antigas culturas. Há ruinas de esgotos com 40000 anos na Índia,
e na bíblia existem discrições de hábitos sanitários dos Judeus, como a lavagem de roupa e
tampas para os poços. É também de relembrar a construção de aquedutos e esgotos, e o uso de
banhos públicos pelos Romanos 2000 anos A.C.. No entanto, com a queda do Império Romano,
a suas práticas sanitárias e de salubridade foram descontinuadas, e portanto surgem numa maior
frequência, epidemias durante a Idade Média. Estas práticas só foram retomadas, na Europa,
após as descobertas cientificas que demostraram uma relação entre a distribuição de água e o
aparecimento de doenças nas populações.
Assim, com esta relação comprovada, pode-se dizer que o Saneamento é uma forma de
prevenção da Doença e prevenção da Saúde, já que onde há saneamento básico os índices de
infeções e as taxas de mortalidade por doenças infeciosas são menores. Compete portanto às
lideranças e forças políticas, aliados à engenharia sanitária e à sociedade civil, estar em
consonância com os interesses e necessidades da população, promover o acesso amplo e
irrestrito aos benefícios advindos da prestação dos serviços sanitários para a promoção e
manutenção da saúde e do bem-estar da população e a qualidade do meio ambiente,
promovendo o saneamento e salubridade ambiental.
Por outro lado, é de se realçar que a mera inclusão de meios de saneamento não basta. É também
imprescindível a educação sanitária, e a criação de hábitos sanitários em toda a população. A
inclusão destes temas na educação escolar é portanto um veículo muito importante, e
complementar à recebida em casa. Esta deve conter não só o ensino académico, mas também
ser um apoio para a criação de hábitos saudáveis, como o lavar as mãos com sabão após uso da
casa de banho, como refletido no programa nacional de saúde escolar, abaixo descrito. Segundo
um estudo recente, este é um hábito de 85% dos Portugueses, contra os 23 a 30% das populações
na China e no Japão. Segundo publicado nesse mesmo estudo, este hábito poderia salvar 65000
vidas anualmente. (WIN/Gallup International Association, 2015)

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Salubridade e Saneamento dos alojamentos em Portugal
Tabela 1: Evolução dos alojamentos familiares ocupados, em Portugal, por instalações existentes. Adaptado de (Pordata,
2015)
Através de dados recolhidos nos censos, podemos observar que ao longo das últimas décadas
do século passado a salubridade nas habitações portuguesas (representadas pela existência de
duches ou banhos, e pela presença de instalações sanitárias) tem vindo a aumentar, mas ainda
não está presente em todos os alojamentos.
A presença de água canalizada e esgoto nas habitações pode ser usada como indicadores do
nível de saneamento. Estes indicadores também foram melhorando ao longo do século, mas, tal
como os anteriores ainda não alcançam toda a população.
A meta de salubridade e saneamento total é talvez muito ambiciosa, não tendo sido alcançada
por nenhum país Europeu, mas, para bem da Saúde Pública, deverá ser esse o objetivo último.
Absoluto Percentagem Absoluto Percentagem Absoluto Percentagem Absoluto Percentagem
1970 2283235 737760 32,31 1325960 58,07 1081210 47,35 1375720 60,25
1981 2805617 1610903 57,42 2189713 78,05 2005763 71,49 1883512 67,13
1991 3083144 2521742 81,79 2730011 88,55 2675466 86,78 2578620 83,64
2001 3578548 3354632 93,74 3371464 94,21 3502726 97,88 3518685 98,33
2011 3997724 3918455 98,02 3961515 99,09 3971833 99,35 3977467 99,49
Duche / Banho
Alojamentos familiares ocupados por instalações existentes
Total
Anos Água canalizadaInstalações sanitárias Esgoto

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Exemplos de Programas em Portugal
Programa Nacional de Saúde Escolar (DGS, 2015)
Desde 2006 que existem programas para a saúde escolar, sendo o último de Agosto de 2015.
Este tem por objetivo máximo contribuir para a saúde, a educação, a equidade e maior
participação e responsabilização de todos/as com o bem-estar e a qualidade de vida de crianças
e jovens. Para isso, pretende:
 Promover estilos de vida saudável e elevar o nível de literacia para a saúde da
comunidade educativa;
 Contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente escolar e para a minimização dos
riscos para a saúde;
 Promover a saúde, prevenir a doença da comunidade educativa e reduzir o impacto dos
problemas de saúde no desempenho escola dos/as alunos/as;
 Estabelecer parcerias para a qualificação profissional, a investigação e a inovação em
promoção e educação para a saúde em meio escolar.
O programa descreve seis eixos de intervenção, sendo que o segundo o relevante para as
questões de salubridade e saneamento:
Eixo 2. Ambiente escolar e saúde: o local onde as crianças passam muitas horas, pode conter
ameaças para a saúde relacionadas com o ambiente e o espaço envolvente, nomeadamente:
1. Qualidade do ar interior e exterior;
2. Qualidade da água;
3. Ruido;
4. Temperatura;
5. Materiais e produtos de construção potencialmente perigosos;
6. Sistema de recolha de resíduos;
7. Transportes escolares;
8. Espaços Escolares.
É, segundo o programa, função da saúde escolar, identificar e alertar para os perigos, sugerir
medidas de promoção e proteção do ambiente escolar e ainda contribuir para a prevenção dos
problemas de saúde com origem no ambiente. O programa completo pode ser consultado em
anexo.

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Programa Nacional para o uso eficiente da água (Agência Portuguesa do
Ambiente, I.P., 2012)
Os recursos hídricos são procurados pelos sectores agrícolas, industriais e urbanos. A política
da água é portanto transversal a muitas áreas, para além de ser estrutural a nível ambiental. A
utilização eficiente deste recurso trás benefícios não só económicos, mas também ambientais,
e consequentemente, benefícios na Saúde Pública.
Pretende-se com este plano um Portugal menos vulnerável às condições climatéricas variáveis,
sem desperdícios hídricos e sustentável. Nem toda a água captada é aproveitada, havendo
perdas ao longo de toda a cadeia logística, da captação até á utilização. A ineficiência da
utilização deste recurso é principalmente gravosa em períodos de seca, como os registados em
2004/2005. A seca não tem apenas um impacto económico, mas também um impacto social,
afetando principalmente os municípios do interior e do sul. Desta forma, a gestão eficiente da
água é um imperativo ambiental e ético, para além de uma necessidade estratégica para o
desenvolvimento económico.
Os objetivos estratégicos do programa passam, entre outros, pela criação de uma atitude de
preservação da água junto dos cidadãos, e a consciencialização destes do seu papel de gestores
deste recurso. Especificamente, para o sector urbano, as principais medidas tomadas serão:
1. Elevar significativamente o conhecimento dos gestores e operadores dos sistemas de
abastecimento de água e dos utilizadores em geral;
2. Promover a sensibilização, informação e formação dos principais intervenientes no uso
da água, bem como na introdução nos programas e livros escolares de matéria
específica;
3. Conhecer o nível de ineficiência dos sistemas públicos de abastecimento de água através
do seu apetrechamento com equipamentos de medição e com sistema de transmissão e
tratamento da informação, abrangendo todo o ciclo urbano da água;
4. Garantir uma dinâmica de sucesso na implementação do uso eficiente da água, dirigindo
os maiores esforços para os sistemas públicos, (não domésticos), e para as maiores
concentrações humanas onde os custos não são suportados diretamente pelos
utilizadores da água (ex: escolas; centros comerciais; estações de serviço; hospitais;
repartições e serviços da administração pública; hotéis; instalações desportivas -
ginásios, piscinas, estádios, etc. -; aeroportos; terminais rodo e ferroviários; escritórios;
restaurantes; lavandarias; etc.);

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5. Reduzir ao mínimo o uso da água potável em atividades que possam ter o mesmo
desempenho com águas de qualidade alternativa e de outras origens que não a rede
pública de água potável, promovendo a utilização de água da chuva e a eventual
reutilização de águas residuais tratadas;
6. Promover a utilização de equipamentos normalizados e certificados para o uso eficiente
da água, incentivando a sua produção e comercialização;
7. Instituir prémios e distinções oficiais para equipamentos, instalações e sistemas que
demonstrem o seu valor acrescentado ao nível da eficiência e que prestigiem as
entidades produtoras de equipamentos e gestoras de sistemas.

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Campanha Nacional de Higiene das Mãos (DGS, 2014) (DGS, 2015)
O objetivo desta campanha é promover a prática da higiene das mãos de forma padronizada,
abrangente e sustentada, contribuindo para a diminuição das infeções associadas aos cuidados
de saúde (IACS) e para o controlo das resistências dos microrganismos aos antimicrobianos,
através do aumento da adesão dos profissionais de saúde à higiene das mãos. É dirigida a todos
os profissionais de saúde e inclui uma vertente educativa ao público em geral.
A fundamentação da campanha deve-se ao facto da higiene das mãos constituir a medida mais
relevante na prevenção e o controlo da infeção. É também considerada uma medida com
impacto no controlo das resistências aos antibióticos. De acordo com dados do último Inquérito
Nacional de Prevalência de Infeção (Março de 2009), 9,8% dos doentes contraem infeções
hospitalares; a diminuição desta taxa através da melhoria da higiene das mãos nas unidades de
saúde é o grande objetivo desta campanha.
Esta é uma campanha global, tendo em Portugal a primeira ação decorrido em 2009. Segundo
o relatório de 2014 os resultados da CNHM, desde a sua implementação até agora, têm sido
positivos, tendo-se registado uma grande adesão dos hospitais públicos e privados mais
significativos. A taxa de adesão global dos profissionais de saúde à higiene das mãos nos
Hospitais e algumas UCC era, antes da implementação da CNHM, de 46%. Essa taxa tem vindo
a aumentar progressivamente, sendo, na última avaliação efetuada (Outubro-Dezembro de
2012), de 68%.

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Conclusão
A revisão de literatura reflete a importância da salubridade e do saneamento básico na Saúde
Pública. Sem estas duas condições, a proliferação de doenças contagiosas é muito superior, e
consequentemente as taxas de mortalidade.
Se nos países desenvolvidos são uma questão central no planeamento urbanístico, isso já não
se passa nos países em vias de desenvolvimento. As recentes notícias e políticas tomadas sobre
a restrição da circulação automóvel em grandes centros urbanos espelham essa mesma
preocupação. A conferência COP-21 em Paris no mês passado é também uma prova da
consciência politica para os problemas ambientais, e como os desequilíbrios produzidos pela
industrialização e urbanização devem ser minimizados e combatidos.
O programa de saúde escolar é um passo essencial para o desenvolvimento da saúde pública do
país, já que a informação fornecida a crianças e jovens é essencial para a criação de hábitos
salubres na população. Os resultados desta educação refletem-se nos dados do recente inquérito
sobre a lavagem das mãos após o uso da casa de banho.
A gestão eficiente dos recursos hídricos é também uma medida necessária para a
sustentabilidade ambiental e social, no nível de qualidade de vida que desejamos.
Por outro lado, os dados da campanha de higienização das mãos são, a meu ver, preocupantes:
se por um lado, a adesão tem vindo a aumentar, por outro, esta era muito baixa em 2009, e
continua mais baixa do que esperava numa classe privilegiada e influenciadora da sociedade.

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Bibliografia
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http://www.adp.pt/pt/atividade/gestao-da-agua/?id=28
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janeiro de 2016, de Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.:
http://www.apambiente.pt/_zdata/consulta_publica/2012/pnuea/implementacao-pnuea_2012-
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Câmara Municipal de Lisboa. (2015). Historial da Limpeza Urbana. Obtido em 30 de Dezembro de 2015, de
Câmara Municipal de Lisboa: http://www.cm-lisboa.pt/municipio/historia/historial-da-limpeza-urbana
Cosme, J. (2006). As Preocupações Higio-Sanitárias em Portugal (2ª metade do século XIX e princípio do XX).
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http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/3411.pdf
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DGS. (2015). Direção Geral de Saúde. Obtido em 30 de Dezembro de 2015, de Programa Nacional de Saúde
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FCHUCP. (2000). Promoção da Saúde. Obtido em 27 de Dezembro de 2016, de Portal da Saúde Pública:
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Ferreira, J. G. (2012). Saneamento básico Factores sociais no insucesso de uma política adiada O caso do Lis.
Universidade de Lisboa. Obtido em 30 de Dezembro de 2015, de
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Pordata. (2015). Alojamentos familiares ocupados por instalações existentes segundo os Censos em Portugal.
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