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Revista do irb brasil ano 65

A edição de abril de 2005 da revista do IRB destaca a evolução do mercado de resseguros no Brasil e a criação de um centro internacional de seguros no Rio de Janeiro, que promete impulsionar a economia local e a qualificação profissional na área. O presidente do IRB, Luiz Appolonio Neto, ressalta a importância de agilidade e eficiência nas operações, enquanto o ex-ministro Marcílio Marques Moreira discute as oportunidades que um centro de resseguros pode trazer para a região. Artigos técnicos abordam temas como resseguro de excesso de dano e regulamentação do seguro no Brasil.

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R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 1-52, abril 2005 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Marcos de Barros Lisboa (Presidente) Luiz Appolonio Neto (Vice-Presidente) Otacílio Caldeira Júnior Luiz Tavares Pereira Filho Jorge Hilário Gouvêa Vieira Waldir Quintiliano da Silva DIRETORIA Luiz Appolonio Neto (Presidente) Manoel Morais de Araujo (Vice-Presidente Executivo) Alberto de Almeida Pais Carlos Murilo Goulart Barbosa Lima Luiz Eduardo Pereira de Lucena CONSELHO FISCAL Pedro Wilson Carrano Albuquerque Amaury Patrick Gremaud Antonio Carlos do Nascimento Sanches Pedro Camara Raposo Lopes Mário Urbinati SEDE Av. Marechal Câmara, 171, Rio de Janeiro – RJ – Brasil CEP 20020-901 Telefone: (21) 2272-0200 www.irb-brasilre.com.br comunicacao@irb-brasilre.com.br GERÊNCIAS COMERCIAIS São Paulo R. Manoel da Nóbrega, 1.280 – 7° andar, Jardim Paulista – São Paulo – SP CEP 04001-004 Tel. (11) 3885-2011 Porto Alegre R. Coronel Genuíno, 421 – 11° andar, Cidade Baixa – Porto Alegre – RS CEP 90010-350 Tel. (51) 3225-5216 ESCRITÓRIO DE BRASÍLIA SCN – Edifício Brasília Trade Center, Quadra I – Bloco C – salas 1.601 a 1.606, Brasília – DF CEP 70710-902 Tel. (61) 3289563 ESCRITÓRIO DE LONDRES London Branch 25, Lime Street – London EC3M 7HR, United Kingdom Tel. 44-207-2833638 NOVA YORK UA Holding Corporation UAIC – United Americas Insurance Company UA Service Corporation, 805 Third Avenue – 14th floor New York – 10022 – USA Tel. 1-212-4860700 CONSELHO EDITORIAL Luiz Appolonio Neto Lúcio Antônio Marques João Ricardo Pereira Odilon de Barros Pinto Junior Lilia Maria de Oliveira Gouvêa Vandro Ferraz da Cruz Moacyr Peçanha Cruz Junior COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO E MARKETING INSTITUCIONAL Odilon de Barros Pinto Junior odilon@irb-brasilre.com.br COORDENAÇÃO EDITORIAL A 4mãos Comunicação e Design REDAÇÃO Juliano Werneck Patricia Stanzione Rogerio Lessa Benemond Suzana Liskauskas REVISÃO Gilberto Scheid DIREÇÃO DE ARTE Rio Ka Comunicação Isabel Lippi GRÁFICA Minister Express Editora de Impressos Ltda. FOTOS Arquivo do IRB-Brasil Resseguros S.A. Erik Barros Pinto DISTRIBUIÇÃO IRB-Brasil Resseguros S.A Os conceitos emitidos em artigos assinados exprimem apenas as opiniões de seus autores e são de sua exclusiva responsabilidade. Os textos publicados podem ser livremente reproduzidos desde que citada a fonte. Publicação editada pela Coordenação de Comunicação e Marketing Institucional do IRB-Brasil Re. Circulação desta edição: 5.000 mil exemplares, distribuídos gratuitamente mediante assinatura.
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 1-52, abril 2005 Enfim a primeira revista de 2005. Depois do carnaval, e passadas as águas de março, publicamos a ducentésima nonagésima nona Revista do IRB. Tem sido um período particularmente propício para a atividade do resseguro no Brasil. Afinal, as premissas legais que podem vir a impulsionar a atividade no país já estão institucionalizadas. No Rio de Janeiro, é tempo de caravanas do seguro, iniciativa tomada pelo SINCOR-RJ, com o objetivo de levar um pouco da cultura do seguro para o interior do estado, radiografado e esquadrinhado por uma pesquisa do IBGE. Perfeito exemplo de sinergia entre ciência e prática que a Revista do IRB analisa na página 22. O ano ainda promete: leia na página 32, com a entrada em cena da Lei Complementar nº 109, que inclui no seu artigo 11 o instrumento do resseguro para os benefícios contratados, o que deve dar mais tranqüilidade e segu- rança aos que temem investir em um plano privado de aposentadoria. E se der tudo certo, o projeto de criação do Centro Internacional de Seguros e Resseguros no Rio de Janeiro, defendido pelo presi- dente da ACRJ, o ex-Ministro Marcílio Marques Moreira, deve ser retomado e colocado em pauta, o que certamente influirá significativamente na ampliação do mercado carioca e fluminense. Confira, na página 4, a entrevista. As novas dinâmicas do mercado e da conjuntura exigem que as empresas tenham poder de adapta- ção aos novos padrões. O IRB-Brasil Re, visando uma maior agilidade e rapidez nos negócios, reestruturou-se recentemente, implementando um sistema de colegiados e comitês, como demons- tra matéria na página 18. São claros os objetivos: transparência, rapidez e eficiência. Dois Artigos Técnicos enriquecem esta edição da Revista do IRB. O advogado Sergio Barroso de Mello contribui com o artigo “O resseguro de excesso de dano como útil ferramenta contra prejuízos com catástrofes ambientais e atos terroristas”, enquanto Osvaldo Haruo Nakiri constrói um breve histórico sobre a regulamentação do seguro à base de reclamações, o Claims Made. No Panorama do Mercado, vale conferir a entrevista de Wang Xianzhang, presidente da China Life Insurance Company Limited, estatal que controla metade do mercado de seguros chinês, em visita à sede do IRB-Brasil Re no Rio de Janeiro, entre outras notas e informes, dos quais destacamos a presença de funcionários do IRB-Brasil Re na premiação do concurso de monografias, iniciativa promovida pela parceria Funenseg/AON Re Brasil. Veja as novidades da biblioteca do IRB em Na estante e confira a coluna Jurisprudência. Boa leitura. Um abraço EDITORIAL ODILON DE BARROS PINTO JÚNIOR Coordenador de Comunicação e Marketing Institucional Novas assinaturas, contribuições, opiniões e cartas para odilon@irb-brasilre.com.br
Revista do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 1-52, abril 2005 ISSN 0019-0446 32 22 04 03 CARTA DO PRESIDENTE 04 CENTRO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS: O RIO DE JANEIRO COMO CENTRO IRRADIADOR DE NEGÓCIOS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 12 PANORAMA DO MERCADO 16 NA ESTANTE 17 JURISPRUDÊNCIA 18 REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL 22 RAIO-X: PESQUISA IDENTIFICA POTENCIALIDADES PARA O MERCADO DE SEGUROS NO RIO DE JANEIRO 32 2005 O ANO DO RESSEGURO ARTIGOS TÉCNICOS 42 O RESSEGURO DE EXCESSO DE DANO COMO ÚTIL FERRAMENTA CONTRA PREJUÍZOS COM CATÁSTROFES AMBIENTAIS E ATOS TERRORISTAS • Sérgio Barroso de Mello 46 CLAIMS MADE: BREVE HISTÓRICO E REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL • Osvaldo Haruo Nakiri
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 3, abril 2005 3 A história do IRB-Brasil Re é uma história de desafios. Sua criação, no cenário de inexistência de mão-de-obra qualificada para realizar a técnica do resseguro, já diz muito sobre a natureza vencedora desta empresa que cons- truiu sua trajetória de maneira indissociável da história econômica e política deste país, marcando presença nos momentos mais decisivos da construção do projeto de desenvolvimento do Brasil. Hoje, a dinâmica contemporânea dos mercados mundiais tem exigido reposi- cionamento, ao qual não temos nos furtado. Há mudanças à vista no mercado e nosso desafio é o de garantir ao IRB-Brasil Re o perfil de liderança em resseguros no cenário de mercado aberto. Temos caminhado decididamente neste sentido e 2004 foi pontuado por ações estratégicas que demonstram este intuito. Buscamos, na história, reforçar nossa identidade. No debate, estabelecer o diálogo com o setor. Fizemos da responsabilidade social um pilar da empresa e abrimos o IRB-Brasil Re para o futuro através da contratação, por concurso público, de uma nova geração de técnicos eticamente orientados para a pro- moção do desenvolvimento econômico e social. Com a implantação cada vez mais ampliada do Sistema Integrado de Negócios, o SIN, um marco diferencial na qualidade de nossas operações e dos serviços prestados a nossos clientes e parceiros de negócios, o IRB-Brasil Re inova, reafirmando sua presença e importância para o aprimoramento e desenvolvimento de nosso mercado. Na busca pela governança corporativa, foram criados comitês consultivos e delibera- tivos, que proporcionam maior agilidade e transparência em nossos processos. O ano de 2005 deve inaugurar um período bastante propício para a deco- lagem do resseguro no país. E o IRB-Brasil Re estará à frente deste processo. Esta é a nossa natureza. Para isso nos preparamos dia após dia. LUIZ APPOLONIO NETO Presidente
4 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 4-11, abril 2005 o início da década de 1990, o diplomata Marcílio Marques Moreira foi convidado a exercer o cargo de Ministro da Fazenda em um momento extremamente delicado da história política do Brasil, tendo conduzido o país a uma transição tranqüila, acalmando os mercados e superando todas as tur- bulências. Marcílio, que integra o conselho consultivo da maior corretora do mundo, preside atualmente a mais tradicional Associação Comercial do Brasil, a do Rio de Janeiro (ACRJ), que este ano completa 185 anos. Hoje, a cidade e o estado ocupam o centro das preocupações deste homem de vasta cultura e experiência internacional. No imponente gabinete presiden- cial da ACRJ, ele nos concedeu esta entrevista, na qual aponta as potenciali- dades e os caminhos para a recuperação da economia fluminense. “Um Centro Internacional de Seguros e Resseguros é um passo muito importante e interes- sante para o Rio, que vai receber agora novas indústrias, inclusive a maior siderúrgica do país”, destaca. Ele nega, no entanto, que possa vir a aceitar os inúmeros convites que tem recebido para candidatar-se ao Governo do Estado. No plano federal, o ex-Ministro voltou a defender a definição de marcos regu- latórios seguros, para que o investidor estrangeiro sinta na economia brasileira um ambiente propício para alocar seus investimentos. E contou que o Banco Intera- mericano de Desenvolvimento (BID) estuda a criação de um seguro contra mudanças repentinas nas legislações dos países. “Se alguém fizer um investimen- to em determinado país e o marco regulatório for mudado, essas companhias estariam protegidas. E, talvez, o BID poderia assumir uma parte do risco. A lógi- ca do BID entrar é que o Banco tem diálogo com os governos dos países, o que poderia contribuir exatamente para evitar o chamado risco regulatório”, explicou. de negócios e formação profissional irradiador Entrevista: MARCÍLIO MARQUES MOREIRA O Rio de Janeiro como centro CENTRO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS: N
Revista do IRB – O que representa para a cidade do Rio de Janeiro a criação de um Centro Internacional de Seguros e Resseguros? Marcílio Marques Moreira – É um passo muito importante e interessante porque o Rio vai receber agora novas indústrias, inclusive a maior siderúrgica do país. Mas a grande vocação do Rio é a área de serviços, inclusive os mais sofisti- cados. Logicamente, o resseguro, seguros, corretagem de seguros, é toda uma cadeia, um universo grande de pessoas, de tecnologias, pois o setor cada vez mais se torna sofisticado. A perspectiva é de uma mão-de-obra extremamente qualificada. É uma semente que acabará virando uma grande árvore. Revista do IRB – Quanto à qualificação da mão-de-obra, a atividade seguradora pode alavancar a criação ou ampliação de centros de formação profissional no Rio? Marcílio Marques Moreira – Sem dúvida. Aqui já existe a Fenaseg, que tem uma escola na área de seguros. Isso pode ser estendido, por exemplo, para a área R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 4-11, abril 2005 5 atuarial, matemática financeira. Temos aqui o próprio Instituto de Matemática. Sem dúvida, um Centro Internacional de Seguros e Resseguros pode tornar o Rio um centro irradiador de negócios e formação profissional, empregos e todas as atividades ancilares. Revista do IRB – Em outros Centros de Resseguro pelo mundo, quais foram os resultados para as economias locais? Marcílio Marques Moreira – Essas concentrações têm ocorrido mais ou me- nos naturalmente. O que o inglês chama de cluster, no Brasil está sendo chamado de Arranjos Produtivos Locais (APL). Cer- tamente Zurique, Frankfurt, Nova Iorque, causaram grande impacto nas economias locais. Interessante como o seguro se aproxima, às vezes ocorrendo até super- posição da atividade financeira. Para nos segurarmos contra um risco cambial, existe o headge financeiro ou o seguro. Revista do IRB – O Rio já foi o maior cen- tro financeiro do país. Um pólo de seguros permitiria ao Estado retomar, ao menos parte, seu poderio no setor financeiro? Marcílio Marques Moreira – Com- panhias de seguros como Sul América e Bradesco continuaram aqui. A Susep, Fenaseg e o IRB-Brasil Re também. As atividades urbanas tendem a convergir em torno de um cluster. E o estado do Rio também tem outros setores fortes, como petróleo e comunicações. Revista do IRB – Em outros centros inter- nacionais, os arranjos produtivos se desenvolveram de forma quase natural. Acredita que, no caso do Rio, o planeja- mento seja uma ferramenta eficaz? FotosMarcioRM
Marcílio Marques Moreira – Em Zurique, o desenvolvimento foi bastante natural, mas nas Bahamas foi oferecida toda uma gama de incentivos fiscais para atrair essas atividades. A própria qualidade de vida é um fator de atração. Revista do IRB – O senhor vê as autoridades locais empenhadas nesse sentido? Marcílio Marques Moreira – Temos conversado muito com o governo do esta- do, o próprio secretário Humberto Mota (Desenvolvimento) está muito empenha- do, assim como os empresários. Já recebemos, estudamos, sugerimos modifi- cações – que já foram feitas – e estamos próximos de assinar o projeto do Centro Internacional de Seguros e Resseguros. Agora estou encaminhando à Secretaria de Desenvolvimento, para o protocolo Susep, Firjan, Associação Comercial. Revista do IRB – Quando teríamos isso oficializado, para início das atividades? Marcílio Marques Moreira – É difícil prever. São caminhos insondáveis, mas acredito que 2005 seja um ano muito adequado, por não ser muito politizado. As dimensões políticas envolvidas, como no caso do monopólio do IRB, são bastante relevantes, pois envolvem questões institucionais e reguladoras. A emenda cons- titucional que trata do monopólio já foi aprovada, faltando apenas a regulamentação. Isso trará grande ímpeto e o próprio IRB-Brasil Re ganharia. A experiência mundial mostra que quando temos competição todos os envolvidos acabam ganhando. Revista do IRB – Um Centro Internacional de Seguros e Resseguros pode fazer com que os investidores olhem a América Latina também a partir do Rio, e não somente através dos grandes centros internacionais de Miami, Nova Iorque, Bermudas e Europa? Marcílio Marques Moreira – A experiência mundial mostra que este não é necessariamente um jogo de soma zero. Nos últimos anos, após a estabilização da moeda, o setor tem crescido muito, mas o potencial ainda é muito grande. Pode haver sim um deslocamento, porque muitas empresas brasileiras estão no exterior, em parte porque a questão do resseguro ainda não está muito desenvolvida. Revista do IRB – E quanto ao impacto em nossa balança de serviços? Marcílio Marques Moreira – Sem dúvida, é um item que pesará, na medida em que aumentar o volume de negócios. Nós ainda temos uma baixa consciência A própria forma como o brasileiro elabora a idéia da morte já indica sua possível relação com a questão do seguro, pois o sujeito não pergunta quando morrerá, mas se morrerá. 6 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 4-11, abril 2005
quanto à importância do seguro. Fui vice-presidente executivo e ainda faço parte do conselho consultivo de uma grande corretora, da maior corretora do mundo. Lá, o estudo que está se desenvolvendo atualmente é exatamente a dimensão cul- tural do seguro. Por exemplo, no Brasil, ao contrário dos EUA, onde praticamente não se encontra ninguém que não tenha um seguro de vida, aqui ainda, cultural- mente, a própria forma como o brasileiro elabora a idéia da morte é diferente, pois o sujeito não pergunta quando morrerá, mas se morrerá (risos). Revista do IRB – A inflação também prejudicou muito o desenvolvimento do seguro, certo? Marcílio Marques Moreira – Dizimou, na verdade, a atividade de seguros, que chegou a menos de 1% do PIB, quando nos países desenvolvidos gira em torno de 8% do PIB. Revista do IRB – O senhor diz que está faltando o desenvolvimento de uma cultura de seguros no Brasil. Acha que a distribuição de renda influi nesse quadro? Marcílio Marques Moreira – Influi também, assim como o desenvolvimento de produtos mais acessíveis. Agora, as companhias estão lançando um seguro de vida mais popular. Infelizmente, nossa pirâmide de renda é muito desigual, então qual- quer despesa recorrente passa a ter um peso muito forte. As companhias de seguros têm de se adaptar, talvez adotando um caminho semelhante ao da Previdência: o sujeito contribui quando pode (quando está empregado ou tem renda). Na área de telefones celulares, 85% são pré-pagos e o ticket médio é muito baixo. Há 10 anos não havia telefone pré-pago no Brasil. Lembro-me que estive na Colômbia e me mostraram um telefone assim, ainda do modelo que se inseria o próprio cartão no aparelho. Revista do IRB – O brasileiro adquire o telefone para ter status? Marcílio Marques Moreira – Sim, mas principalmente para receber chamadas. Muito raramente geram chamadas. Na Europa se usa muito o pré- pago, mas a média de ligações é mais alta. Por causa da média baixa no Brasil, algumas operadoras até foram à falência, porque não previam esse perfil do usuário de telefone no Brasil. No caso dos seguros, uma cultura de consumo favoreceria a massificação e, conseqüentemente, a redução dos preços. Revista do IRB – No caso dos impostos, o senhor avalia que ainda estão altos para o setor? Qual a sua proposta para diminuí-los? Marcílio Marques Moreira – Ainda estão muito altos. Houve uma certa modi- ficação agora, mas continua a tendência à dupla taxação. A companhia paga o imposto e depois, quando o beneficiário recebe, tem que pagar novamente. A Associação Comercial vai realizar em futuro próximo um seminário sobre o assun- to, ao lado da Fenaseg e do próprio IRB-Brasil Re. R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 4-11, abril 2005 7
Revista do IRB – Como avalia as mudanças no marco regulatório? Marcílio Marques Moreira – A atividade de seguros no Brasil ainda é sobre- regulada. Quando ministro, tentei dar o primeiro passo para reverter esse quadro, através do Plano Nacional de Seguros, e houve uma grande abertura. Qualquer produto exigia uma série de regulamentações e normas que acabavam tolhendo muito a criatividade. No mundo moderno, que é muito volúvel, rápido, devemos deixar que a própria sociedade, seguradoras, operadoras criem seus produtos. Revista do IRB – O senhor é favorável que, ao menos por um período de transição, o IRB-Brasil Re e as seguradoras nacionais disponham de algumas prerrogativas, até se adaptarem às novas regras, já que passarão a concorrer com empresas estrangeiras muito poderosas? Marcílio Marques Moreira – Minha experiência, que é maior na área finan- ceira que na de seguros, diz que em ambos os casos – bancos e seguradoras – o ator local tem enorme vantagem. Durante certo período, liberalizou-se muito a vinda de bancos; contudo, o número de bancos que foram revendidos a brasileiros, com perdas substanciais, foi muito grande. O governo achava que aumentaria a competição, o que não aconteceu. A atividade bancária está muito ligada à cultura, barreiras psicológicas. Há uma natural proteção. Evidentemente, casos como o do IRB-Brasil Re devem ser levados em conta, mas não procurar colocar barreiras. A questão do resseguro exige um período de adaptação, já que estaremos 8 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 4-11, abril 2005 saindo de um monopólio. Mas para tanto basta que sejam estabelecidas algumas regras. Revista do IRB – Saindo um pouco do mercado segurador e voltando ao estado do Rio, a seu ver, quais os principais vetores da retomada da atividade econô- mica na região? Marcílio Marques Moreira – Farmacêutica, petroquímica, siderur- gia. Curiosamente, a maior siderúrgica do país irá se instalar na cidade do Rio de Janeiro, em Santa Cruz, que, aliás, é uma zona industrial em franca expan- são, pois tem boa localização, porto, tem água, conta com dois canais. Aliás, participei, há 38 anos, pela Companhia Progresso do Estado da Guanabara, do estudo para a implantação da zona industrial de Santa Cruz. Na época,
pensava-se em três zonas, mas as outras se favelizaram, uma delas a Fazenda Botafogo (atual Acari). Santa Cruz era uma zona rural, colonizada por padres jesuítas holandeses. A região era um charco, por isso existem os dois canais. Revista do IRB – Qual o peso do Pan-americano nessa retomada do Rio de Janeiro? Marcílio Marques Moreira – É importante aproveitar a oportunidade. Há seis anos, trabalhei no primeiro governo de César Maia, como secretário de Políticas Públicas. Antes mesmo de tomarmos posse, estivemos com o grupo que planejou as Olimpíadas de Barcelona. Eles deixaram claro que Barcelona não foi prepara- da para as Olimpíadas, mas as Olimpíadas foram usadas para preparar a Barcelona do futuro. O Rio enfrenta problemas por causa das constrições e restrições orça- mentarias, nos três níveis. Infelizmente, o diálogo entre o governo municipal, o governo estadual e o governo federal tem muitos atritos, não flui como mereceria a população. Mas, talvez, o próprio Pan-americano seja um fator para superar isso, pois não dá para fazer vexame aqui e um ficar colocando a culpa no outro. O Pan- americano é um aglutinador e mobilizador. Revista do IRB – Até agora, a maior parte dos fatores de recuperação do Rio que o senhor citou estão concentrados na capital. Como o senhor vê o potencial do interior, até por causa de problemas aqui citados, como a favelização? Marcílio Marques Moreira – A petroquímica é em Itaguaí, portanto, fora da capital. Há previsão de um grande investimento automobilístico em Porto Real. Temos que ficar atentos a certos problemas, mas há um bom potencial. No inte- rior há cidades muito interessantes, como Resende, por exemplo, ou as cidades do petróleo, como Macaé, onde também há uma grande atividade. A serra ganhou uma coisa não propriamente nova, mas muito renovada, que é o turismo. Pousadas de boa qualidade como há hoje, não tínhamos antigamente. Itaipava é um interessante centro gastronômico. Visconde de Mauá, Penedo, onde estive hospedado por duas vezes. Fui convidado por uma universidade para fazer uma conferência na Academia Militar das Agulhas Negras e fiquei muito surpreso. O auditório tem três mil lugares e o evento contou com a presença de generais e coronéis. Antes da conferência, fizeram questão de apresentar um concerto com uma orquestra, que eles chamam de banda sinfônica, de ótima qualidade, uma beleza, formada na própria Academia. Revista do IRB – Qual a expectativa em relação ao projeto das PPPs e quais os pro- jetos prioritários para o Rio? Marcílio Marques Moreira – A partir desses projetos existe a possibilidade de se construir o anel rodoviário, ligando Caxias até Itaguaí, Sepetiba, tirando o trân- sito de dentro do Rio. É muito importante. Houve uma reunião de um de nossos conselhos, o de política econômica, onde o cônsul geral da Inglaterra, que é inte- grante do conselho, citou, inclusive, que em seu país há projetos de PPP em R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 4-11, abril 2005 9
10 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 4-11, abril 2005 atividades não suficientemente lucrativas para justificar o investimento, mas que têm uma certa sustentabilidade. Talvez não a parte de segurança, mas presídios, que estariam ligados à atividade de hotelaria. Muita coisa que o Estado, eviden- temente, não está muito preparado para fazer. A Polícia Militar não sabe nada desse ramo. Não sei se estaríamos suficientemente maduros para esse tipo de atividade, mas certamente há carências para construção de estradas. Na parte de energia elétrica, estamos relativamente bem com a inauguração de duas ter- melétricas. Existem problemas exatamente porque foram feitos contratos numa época de crise, que a Petrobras está querendo rever. Revista do IRB – De qualquer forma, o investidor só toma a decisão a partir das garan- tias oferecidas... Marcílio Marques Moreira – Sim. Aliás, nos últimos quatro anos, um grupo estudou os projetos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) junto ao setor privado. Hoje em dia as companhias de seguros e resseguros já têm produ- tos para o chamado risco político, que é um risco cambial, e estão desenvolvendo o risco regulatório. Se alguém fizer um investimento e o marco regulatório for mudado, essas companhias estariam protegidas. E, talvez, o BID poderia assumir uma parte do risco. A lógica do BID entrar é que o Banco tem diálogo com os governos dos países, o que poderia contribuir exatamente para evitar o risco regu- latório. Hoje em dia, um dos principais fatores que afastam os investidores é a insegurança regulatória. Por isso é interessante promover a consolidação do marco regulatório de seguros antes, para depois não ter que mudar as regras. Revista do IRB – Então a legislação regulatória deve vir antes da criação de um Centro Internacional de Seguros e Resseguros no Rio? Marcílio Marques Moreira – Sim. Uma coisa que aconteceu na energia elétri- ca é que, como não havia marco regulatório, houve a necessidade de se fazer um marco contratual. De novo, o governo fica mais desprovido. Por exemplo, a adoção do índice IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado, elaborado, no Rio, pela Fundação Getúlio Vargas). Isso acontece também em relação ao setor de seguros. Temos, na Previdência, certos benefícios ligados ao IGP-M. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) está querendo rever esse índice, o que é difícil justamente porque há uma série de contratos ligados a ele. Mas é um índice que na economia moder- na não faz sentido. É composto, em 60%, pelos preços do atacado (Índice de Preços no Atacado - IPA), 30% referentes a consumo e 10% da construção civil. Qual a lógica desta salada, que mistura banana com laranja? O IPA é muito liga- do ao dólar e o dólar é muito volúvel. E uma atividade como a construção civil pode estar em um período de expansão ou estagnação. Revista do IRB – Como isto afeta o setor de seguros? Marcílio Marques Moreira – Duplamente. Porque há alguns contratos com a Sem dúvida, um Centro Internacional de Seguros e Resseguros pode tornar o Rio um centro irradiador de negócios e formação profissional, empregos e todas as atividades ancilares.
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 4-11, abril 2005 11 Previdência ligados ao IGP-M, outros ao IPCA. Mas, para fazer isso, as próprias companhias de seguros têm que investir sua reserva técnica em IGP-M. O gover- no está tentando sair do IGP-M, sair do dólar. Por aí vemos o quão complexo é esse problema. O resseguro no exterior é cotado em dólar. No passado, aqui no Brasil só se conhecia a valorização do dólar e todos faziam headge para se prote- ger. Agora muito poucas pessoas fariam isso. Revista do IRB – Há quem defenda a desfusão dos estados do Rio e da Guanabara. Acredita que isso possa alavancar as duas economias? Marcílio Marques Moreira – A idéia tem certo charme e reflete muito o senti- mento de insegurança e até mesmo de indignação da população com essa falta de segurança. Eu mesmo fui assaltado em casa, levaram muitas coisas que estavam no seguro, o que é muito raro no Brasil. No passado, só se conseguia fazer isso através de companhias estrangeiras, hoje as brasileiras já operam. Elas pagaram o seguro, mas isso não compensa o trauma e o valor afetivo dos bens perdidos. Realmente, muitos problemas do Rio vieram da transferência da capital para Brasília. Trabalhei na Companhia de Desenvolvimento do Estado da Guanabara entre 1965 e 1968, quando havia cinco anos da transferência da capital. Via-se claramente a transferên- cia de pessoas e de investimentos, pois o governo federal investia aqui. Mudou o eixo. E depois veio a fusão. A população está muito revoltada e, daí, vem essa idéia da desfusão. Mas ela não é realista. O petróleo, por exemplo, não está na capital e uma desfusão faria a capital perder os recursos dos royalties do petróleo. O que se poderia fazer é retomar a idéia de regiões metropolitanas, já que a população da Baixada Fluminense, por exemplo, usa as escolas, universidades, hospitais, sobretu- do hospitais, da capital. Isso sobrecarrega a estrutura da cidade. Sou pela abordagem sistêmica, que está próxima dessa idéia de região metropolitana. Revista do IRB – Mudando um pouco de assunto, temos tido notícias do lançamento de sua candidatura ao Governo do Estado. O senhor tem projetos políticos? Marcílio Marques Moreira – Governar um estado é uma coisa muito complexa. A relação com a Assembléia Legislativa é difícil. O próprio marco regulatório eleitoral privilegia certo tipo de atuação que não é benéfica. Agora, uma coisa muito positiva no Rio de Janeiro atualmente é a atuação do Judiciário. Hoje em dia, o Judiciário mais eficiente do Brasil é o do nosso Estado. Ao entrar com uma ação no Tribunal de Justiça, o cidadão fluminense espera no máximo uma semana para que ela seja distribuída. A lentidão no restante do país é inacreditável. Além disso, no caso do estado do Rio de Janeiro, há um crescente interesse pela arbitragem, e a Associação Comercial, juntamente com a Fenaseg, Firjan e a Fecomercio, têm um tribunal arbitral que está funcionando muito bem. Isso agiliza o processo. Com relação a projetos politicos, isto se deve ao entusiasmo dos nossos dire- tores, associados. Venho de uma grande família de políticos, mas o meu momen- to político já passou.
No último dia 9 de março foi realizado o evento de premia- ção do Concurso de Monografias de Resseguro promovido pe- la Funenseg e pela AON Re Brasil. Antonio Nunes Pereira foi o primeiro colocado com o trabalho “A Importância do Resse- guro para a Preservação da Solvência de Seguradoras – Uma Abordagem Exploratória e Introdutória”. Leandro de Andrade Carvalho, funcionário do IRB-Brasil Re, ficou em segundo lugar com a monografia “O Resseguro nos Seguros de Vida e naAtividade de Previdência Privada”.Antonio acredita que sua obra será importante para outras pessoas que, assim como ele, se interessam pelo assunto: “Espero que a minha monografia ajude profissionais, estudantes e pesquisadores que procuram material sobre o setor, e que possa despertar interesse na cria- ção de outras publicações do gênero.” Ele destacou, ainda, a ajuda recebida da Biblioteca do IRB-Brasil Re e da Funenseg, onde fez grande parte de sua pesquisa. Leandro, que trabalha na área de planejamento estratégico do IRB- Brasil Re, vê o estudo do resseguro como uma ferramenta de trabalho. Para ambos, a principal dificuldade enfrentada para a realização do trabalho foi a pequena quantidade de material de pesquisa, fato que reforça a importância do concurso para a criação de uma literatura mais ampla e inédita sobre o tema. Outro funcionário da empresa, José Francisco da Silva, foi parabenizado pela qualidade do seu trabalho, “Solvência das Seguradoras – análise e solução de resseguro”. O presidente do IRB-Brasil Re, Luiz Appolonio Neto, anunciou no mês de março o maior lucro da história da empresa. O IRB-Brasil Re obteve lucro líqüido de R$ 432,655 milhões em 2004, com expansão nominal de 32% em relação a 2003, de R$ 327,986 milhões. O patrimô- nio líqüido da empresa ficou em R$ 1,379 bilhão, com incremento de 14% em relação ao R$ 1,210 bilhão do ano anterior. A rentabilidade do patrimônio líqüido inicial ajusta- do foi de 36,3% (31,6% em 2003). Excluindo-se a receita referente aos negócios de Previdência Complementar Aberta e Capitalização, o setor de seguros teve crescimento de 20,82%, arrecadando R$ 45,099 bilhões em 2004. Desse volume, o IRB-Brasil Re registrou receita de prêmios emi- tidos de R$ 2,853 bilhões em prêmios totais, praticamente o mesmo nível de 2003 (R$ 2,877 bilhões). O percentual de prêmios cedidos para o exterior, no montante de R$ 1,410 bilhão, apresenta redução de 11,88% em relação ao ano de 2003 (R$1,600 bilhão), implicando aumento de 6,03 pon- tos percentuais no índice de retenção de resseguro no País, que atingiu 50,07% do prêmio total auferido pela empresa (44,04% em 2003). O total de prêmios ganhos foi de R$ 1,394 bilhão, apresentando crescimento de 11,64% em relação a 2003 (R$ 1,248 bilhão). A maior arrecadação esteve, mais uma vez, por conta do ramo Incêndio (R$ 517 milhões), seguido pelos ramos Res- ponsabilidade Civil Geral, Garantia e Transportes Internacio- nais, que respondem, em conjunto, por cerca de 60% do prê- mio retido pela Empresa. As despesas com sinistros, ou seja, custo final do IRB no montante de R$ 655 milhões em 2004, apresentaram aumento de 32,91% em comparação a 2003, porém, refletindo baixo índice de sinistralidade: 46,98% ante 67,01% apurado pelo mercado em 2004. O resultado operacional, assim como ocorreu com a sinistralidade, teve um desempenho positivo no exercício de 2004, atingindo a cifra de R$ 645 milhões, contra R$ 695 milhões em 2003. 12 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 12-17, abril 2005 RESSEGURO EM CENA OS NÚMEROS DE 2004 PANORAMA DO MERCADO À direita, Antonio Nunes Pereira, e Leandro de Andrade Carvalho, funcionário do IRB-Brasil Re
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 12-17, abril 2005 13 AIDA lança Prêmio para estimular a Investigação científica A Associação Internacional de Direito do Seguro-AIDA, com o apoio da AON Re Global, acaba de lançar um prêmio para estimular a investigação científica e o estudo sobre o Direito do Seguro. O trabalho pode tratar de qualquer tema relacionado ao Direito do Seguro e do Resseguro. O prêmio é de oito mil euros para o primeiro lugar e de dois mil euros para o segundo colocado. Mais informações em www.aida.org.uk A Munich Re, maior resseguradora do mundo, em documento divulgado em uma conferência de imprensa sobre riscos naturais nas chamadas megaci- dades, informou que Tóquio e São Francisco são as cidades que enfrentam o maior potencial de sofrer danos decorrentes de desastres naturais, como terremotos. Elas são seguidas por Los Angeles, Osaka, Miami, Nova York e Hong Kong. A Munich Re alertou que as grandes cidades representam um desafio cada vez maior para o setor de seguros porque, com freqüência, acumulam grandes quantidades de apólices de seguros. Vista cada vez mais como um tema importante no mundo corporativo, a res- ponsabilidade social foi tema de pesquisa realizada pela Economist Intelligence Unit, “The importance of corporate responsibility”. Segundo os dados coleta- dos, 85% das pessoas ouvidas declararam que na hora de decidir no que investir, a responsabilidade corporativa é um tema “central” ou “importante”. Ainda segundo a pesquisa, que teve o patrocínio da empresa de informática Oracle, os aspec- tos mais importantes da responsabilidade social são: comportamento ético, bom relacionamento interno e transparência nos acordos corporativos. Navalshore discutirá seguro-garantia A Navalshore 2005 – II Feira e Con- ferência da Indústria Naval e Offshore reunirá de 11 a 13 de maio, no Píer Mauá, porto do Rio, fornecedores de navipeças, estaleiros e armadores. O tema da confe- rência do dia 12 é “A modelagem do seguro-garantia”, relacionado aos con- tratos de construção de navios. Este seguro tornará viável novos empreendi- mentos com os estaleiros nacionais, que passam por período de reestruturação e aguardam com expectativa a encomenda de 22 navios pela Transpetro, já decidida. Mais informações no site www.portose- navios.com.br/navalshore Mega-riscos PANORAMA DO MERCADO Responsabilidade Social em alta História do seguro no cinema O corretor de seguros Joaquim Fonseca, primeiro presidente e fundador do Sincor-GO, concluiu curso de direção cinematográfica e está escrevendo um roteiro para filmar um documentário sobre os fatos que marcaram a história do seguro no Brasil. O objetivo é atingir o grande público, que conhece muito pouco da história da atividade no país, ao mesmo tempo em que resgata fatos importantes desta história. Interessados em colaborar podem mandar e-mail para jfonseca@case-seguros.com.br
PANORAMA DO MERCADO 14 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 12-17, abril 2005 Em janeiro, representantes da China Life Insurance Company Limited, estatal que controla metade do mercado de seguros chinês, estiveram na sede do IRB- Brasil Re no Rio de Janeiro. A China Life é presidida desde o ano 2000 por Wang Xianzhang, um executivo que trabalha na área de seguros desde 1965 e que respondeu a algumas perguntas da equipe da Revista do IRB. Segundo ele, esse foi apenas um primeiro encontro, de compreensão e de conhecimento das pessoas. “Agora, daqui para frente é trabalho. A próxi- ma reunião será na China”, finalizou. Qual o tamanho do mercado segurador na China? No último censo realizado pela China, no final do ano de 2004, a população ficou em torno de 1,3 bilhão de habitantes. O desenvolvimento dos seguros privados na China nesses últimos anos é proveniente da reforma econômica desenvolvida no país. Na década de 1980, quando houve a abertura econômica na China, havia apenas uma empresa seguradora, uma operadora privada. Agora, passados 20 anos, somos 40, sendo que, entre estas, acredito que 31 trabalhem com previdência e seguro de vida. Houve também um crescimento muito acele- rado da taxa do prêmio, do dinheiro que se arrecada. Em 2003, por exem- plo, no seguro de vida houve um crescimento do valor em 40%. No ano passado foi regulado pelo governo e caiu para 7,2%. O prêmio total no ano passado foi de 330 bilhões CNY (moeda chinesa). Destes, cerca de 70% se situam no ramo vida. Como funcionam as regras para entrada de empresas estrangeiras no mercado chinês de seguros? No ano passado, a China entrou em acordo com a OMC. Em dezembro, a China abriu totalmente o mercado de seguros para as empresas estrangeiras. Agora, temos 40 grandes empresas internacionais atuando na China, com mais de 70 escritórios. E como prometido pelo governo chinês, o seguro de pro- priedade pode ser administrado exclusivamente pela empresa estrangeira. Mas, em relação a seguro de vida, a participação da empresa estrangeira está limitada a 50% do capital. Em relação aos produtos, também houve China Life no IRB-Brasil Re Wang Xianzhang, presidente da China Life FotosMarcioRM
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 12-17, abril 2005 15 PANORAMA DO MERCADO uma abertura muito grande. Antigamente só existia aber- tura para o seguro individual. Hoje, as empresas estran- geiras podem atuar também em seguros de empresas. Além disso, podem atuar também em aposentadorias pri- vadas e seguros de saúde. Há espaço para a participação de empresas brasileiras neste mercado? O crescimento chinês é o mais acelerado do mundo. No ano passado, foi de 9%. A estimativa para este ano é de 8%. E o nível de vida, a qualidade de vida do chinês, melhora a cada ano. Os nossos valores de consumo também estão mudando. Até pouco tempo atrás, os três produtos mais desejados eram a televisão, a máquina de lavar roupa e a geladeira. Hoje é o seguro, o automóvel e a casa própria. O mercado chinês de seguros é extremamente promissor se você levar em conta que o nosso valor é quatro vezes o de Cingapura. Eu estava folheando a revista (Revista do IRB 296) e vi a foto do encontro dos dois presidentes (do Brasil e China). Naquela matéria vocês dizem que esperam, em breve, poder realizar mais parcerias e intercâmbios com a China. Isso é uma coisa certa. Vemos que há uma complementaridade entre as duas economias. Em alguns aspectos, o brasileiro possui mais experiência do que o chinês e, em outros, o chinês possui mais experiência do que o brasileiro. Então, eu digo aos nossos amigos brasileiros que, inde- pendente do que você faça dentro do mercado de seguros, resseguro e cosseguro, o mercado chinês é muito bom. O mercado de seguro chinês é, sozinho, maior que todo o mer- cado latino-americano, correspondendo a 1,6% do mercado mundial. A China Life tem planos de se expandir em outros mercados, como o Brasil? Em dezembro de 2003, colocamos nossas ações no mer- cado dos EUA e de Hong Kong, ao mesmo tempo em que estamos vendo um crescimento econômico bastante acelerado na China. E isso é bastante promissor para o nosso ramo. Porque, além do crescimento econômico, somos muitos. Somos 1,3 bilhão de chineses. Isso significa um crescimento não somente acelerado, mas de um volume gigantesco. O que para nós, do ramo de seguros, é muito importante. A China Life pretende, num futuro próximo, atuar no mercado externo. Agora só temos um escritório fora da China, em Hong Kong. Finalizando, como é a previdência social na China? Existe uma previdência privada complementar ou o governo é responsável sozinho pelas aposentadorias? Antes tudo era responsabilidade do governo: a aposenta- doria, a previdência, a educação, saúde... Em todos os aspectos a responsabilidade era do governo. Após a refor- ma, parte é do governo e parte é de empresas privadas. Hoje, a aposentadoria e a saúde cobrem as necessidades básicas da população chinesa. Elas dão um básico determi- nado pelo governo chinês. Mas, ao mesmo tempo, o gover- no incentiva as empresas a realizar seguros privados para seus funcionários. Então, se uma empresa privada na China oferece, além da previdência, um seguro privado para seu funcionário, ela torna-se isenta de algumas respon- sabilidades e desfruta de alguns benefícios concedidos pelo governo. A previdência social é calculada em cima das necessidades básicas de um trabalhador chinês e, por ano, ele pode usar um valor fixado para a saúde.
16 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 12-17, abril 2005 Seleção de obras disponíveis na Biblioteca de Seguros Rodrigo Médicis pertencentes ao acervo da empresa. A bibliote- ca está aberta para consulta diariamente das 9 às 17 horas, na Av. Churchill, 182, Castelo, RJ. Informações pelos tele- fones (21) 2272-0631, (21) 2272-0655 ou pelo site www.irb-brasilre.com.br. e-mail: cobib@irb-brasilre.com.br NA ESTANTE SEGUROS PARA RISCOS AMBIENTAIS Walter Polido Editora Revista dos Tribunais Em vários países, os mercados de seguros têm buscado aprimorar os mecanismos relacionados com a pro- teção securitária dos riscos ambien- tais, criando soluções que tornem cada vez mais compatíveis as expecta- tivas da sociedade com as reais possi- bilidades do mercado segurador. Di- versas são as questões relacionadas e o segmento se torna, a cada dia, uma disciplina complexa e necessaria- mente apartada dos demais segmen- tos de seguros, dada a sua especifici- dade. Não há, em princípio, fórmulas totalmente prontas e já largamente conhecidas e testadas neste segmen- to. Em seu segundo livro sobre o tema, Walter Polido, especialista em Riscos Ambientais, retorna ao com- plexo e desafiante Seguro para Riscos Ambientais, desta vez publicado pela RT Editora. O autor traça compara- tivos entre os diversos mercados seguradores e resseguradores do mundo, estabelecendo posições em relação ao estágio atual do Brasil neste contexto. RESPONSABILIDADE CIVIL NA GESTÃO DA QUALIDADE UMA ESTRATÉGIA MULTIDISCIPINAR DE PREVENÇÃO DO DANO Carlos Afonso Leite Leocadio, Edgard Pedreira de Cerqueira Neto, Luizella Giardino Barbosa Branco Fundo de Cultura / Editora Forense GROUP INSURANCE William F. Bluhm – Editor Robert B. Cumming, Alan D. Ford, Jerry E. Lusk, Peter L. Perkins – Editores Associados Actex Publications Esta é a quarta edição de um dos maio- res tratados sobre o tema do seguro de grupo. Revisto e atualizado, Group Insu- rance analisa importantes aspectos do seguro de grupo nos Estados Unidos e no Canadá, relacionados aos ramos de vida e saúde, com ênfase nos aspec- tos atuariais deste campo importante do seguro. Financiado pelo BID, a realização deste trabalho, supervisionado pelo Banco Central do Brasil, teve como objetivo realizar um diagnóstico detalhado no âmbito do sistema financeiro de cada país membro do Mercosul. ANUARIO ESPAÑOL DE SEGUROS Coordenação Geral: Juan Manuel Blanco INESE Listagem das diversas entidades e empresas do setor de seguros e resse- guros na Espanha. Contém, ainda, guia de serviços, instituições científicas e culturais, endereços de associações e, em anexo, uma análise do desempenho do mercado segurador na Espanha em 2003. Vem com um CD Rom. INTEGRACIÓN DEL SISTEMA FINANCIERO – MERCOSUR APOYO AL MERCOSUR PARA LA ARMONIZACIÓN DE LOS MECANISMOS DE SUPERVISIÓN GLOBAL CONSOLIDADA Consultores/Claudio Ness Mauch, Raúl Alberto Fuentes Rossi, Aécio Cordeiro Neves Banco Interamericano de Desarrollo Com uma leitura fácil e dinâmica, este livro pretende associar o tema da gestão de qualidade à Responsabilidade Civil, analisando a possibilidade de se calcu- lar o risco de cada etapa em uma cadeia produtiva, o que poderia antecipar as conseqüências legais de cada passo. É o que se denomina Qualidade com Reponsabilidade –QcR.
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 12-17, abril 2005 17 JURISPRUDÊNCIA RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO CONTRA A SEGURADORA É possível, no direito brasileiro, a ação dire- ta da vítima do dano contra o segurador do responsável civil do dano, pois, apesar de não ser parte do contrato, é o seu benefi- ciário. Assim sendo, nada obsta que acione a seguradora para obter a quantia devida a título de reparação de dano, desde que prove o prejuízo sofrido. (1º TACív. – SP – Ac. unân. da 10ª Câm. De 02.12.2003 – Ap. 1.192663-5 – Rel. Des. Ênio Zuliani – Maria das Dores de Souza Madureira X João Marcelo Alves Pereira) In Boletim COAD / ADV n. 1 /2004, p. 10 – Ementa 108418 SEGURO – SAÚDE – CONTRATO CELEBRADO ANTES DA LEI Nº. 9.656/98 A matéria em exame é, sem a menor dúvi- da, conflitante, na medida em que envolve interesses complexos, um dos quais, o próprio direito à vida e à saúde, cuja pro- teção é de natureza constitucional. A cláusula do contrato que merece exame aqui é a décima sexta, cuja redação é a seguinte: “Em nenhuma hipótese, em cada 12 (doze) meses de vigência do contrato, o período de internação, contínuo ou não, poderá ser superior a 30 (trinta) dias, não- cumulativos, exceto as internações em CTI, CETIN, Unidade Coronariana ou Unidade Respiratória, em que esse período fica limi- tado a 10 (dez) dias, também não-cumula- tivos. A esposa do apelante necessitou de internação hospitalar no Hospital Santa Mônica, em Niterói, no dia 05.06.2002, aco- metida que estava de “meningite tubercu- losa”, ocasião em que a apelada negou a cobertura financeira da internação, bem como o fornecimento de exames comple- mentares indispensáveis, exatamente sob a invocação de cláusula 16ª do contrato. A doutrina e a jurisprudência são pacíficas no sentido de que inexiste limitação de prazo para a internação, que é devida enquanto necessária for. As regras próprias do processo cautelar inominado não seguem o rígido princípio dispositivo do processo civil em geral e a lei concede ao magistrado o poder geral de cautela, exatamente porque a ausência de normas específicas para todos os casos poderia resultar em danos irreparáveis para a parte. No mais, o jul- gador não pode olvidar que, na aplicação da lei, deverá sempre atender aos fins sociais e às exigências do bem comum. (TJ-RJ – Ac. unân. da 13ª Câm. Cív. , publ. em 27.11.2003 – Ap. 2003.001.06622 – Rel. Des. Azevedo Pinto – José Pinto Júnior X AIS – Associação para Investimento Social) In Boletim COAD / ADV n. 1 /2004, p. 9 – Ementa 108416 SEGURO – VEÍCULO – AUSÊNCIA DE CO- MUNICAÇÃO DA VENDA À SEGURADORA Quando o segurado deixa de cumprir as obrigações convencionadas na apólice, omitindo-se em fazer, por exemplo, comu- nicação imediata à seguradora, por escrito, sobre a transferência de posse ou pro- priedade do auto segurado decorrente da apólice, em função da perda do direito rela- tivo ao seguro do automóvel. A lei não deter- mina a obrigatoriedade de o seguro ser automaticamente honrado pela segurado- ra, em relação à parte distinta daquela que figurou no contrato. Não é abusiva, nem iníqua a cláusula do contrato de seguro de veículo automotor que prescreve a comuni- cação da transferência da apólice para o adquirente do bem, sob pena de isentar a seguradora de responsabilidade – C. Civil, artigo 1.463. Provimento do recurso, para reformar a sentença e julgar o pedido inicial como improcedente. (TJ-RJ – Ac. unân. da 16ª Câm. Cív., publ. em 19.08.2003 – Ap. 26.886/2001 – Rel. Des. Ronald Valladares – Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais X Paulon Sérgio Pascoal) In Boletim COAD / ADV n. 3 /2004, p. 41 – Ementa 108566 SEGURO – INADIMPLEMENTO DA SEGU- RADORA – LUCROS CESSANTES CABIMENTO A seguradora é obrigada ao pagamento da indenização dos danos provocados por sinistro contemplado na apólice, nas condições contratadas. Porém, se do des- cumprimento do contrato pela seguradora surgem danos ao segurado, que por isso fica impossibilitado de retomar suas ativi- dades normais, por esse dano provocado pelo seu inadimplemento responde a segu- radora. Deferimento da parcela que, nas instâncias ordinárias, foi definido como sendo de lucros cessantes. (TJ-RJ – Ac. unân. da 10ª Câm. Cív., publ. em 04.11.2003 – Ap. 13.473/2003 – Rel. Des. Ivan Cury – Sul América Companhia Nacional de Seguros X Geovania Alves da Silva Oliveira) In Boletim COAD / ADV n. 10 /2004, p. 153 – Ementa 109117 Decisões dos Tribunais publicadas em 2004 e compiladas pela Biblioteca Rodrigo Médicis JURISPRUDÊNCIA 2004
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Desde o dia 1º de janeiro deste ano, o IRB-Brasil Re funciona com uma nova estrutura organizacional. As mudanças, segundo Vandro Ferraz da Cruz, respon- sável pela gerência de estratégia da empresa (GEEST), foram feitas basicamente na unidade de negócios do IRB-Brasil Re e têm o objetivo primordial de dar mais agilidade e qualidade aos seus processos de negócios. A nova estrutura foi delineada com base em estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas (FGV). A solicitação partiu dos acionistas, que reformularam o estatuto da empresa para delegar ao conselho de administração a função de fixar as atribuições dos diretores. “Houve muitas mudanças no mercado e a nossa estru- tura já estava há alguns anos da mesma forma”, explica o gerente de estratégia. Na verdade, segundo o executivo, em 2000, quando foram iniciados o processo de abertura e as discussões para a quebra do monopólio do resseguro e a conse- qüente privatização do IRB-Brasil Re, um estudo no sentido de reestruturar a empresa foi encomendado à FGV. Mas as mudanças acabaram não ocorrendo, por conta da interrupção do processo de privatização com a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de nº 2.223-7, impetrada pelo Partido dos Trabalha- dores, e a conseqüente suspensão do leilão do IRB-Brasil Re. A revisão do estudo realizado pela FGV há quatro anos vem em um momento bastante oportuno, quando se discute, no âmbito do governo, um novo marco regulatório para o setor de seguros e resseguros no País. “Revimos o estudo, a par- tir do que identificamos que havia necessidade de mudar. As circunstâncias do momento em que ele foi realizado mudaram e as coisas não aconteceram como se previa na época”, avalia Vandro. Divisão eqüitativa O conselho de administração aprovou, no final de 2004, a nova reestrutu- ração, que entrou em vigor no início do ano. Uma das principais diretrizes determina que o volume de trabalho entre as diretorias deve ser dividido de forma igual. “Nós tínhamos uma diretoria técnica que cuidava praticamente de toda a área de subscrição, além da área de regulação e liqüidação de sinistros. Dentro dessa diretoria técnica, havia uma gerência que concentrava mais de 50% dos negócios do IRB-Brasil Re. A reestruturação, que ocorreu fundamen- talmente na área de negócios, buscou distribuir a carga de trabalho e melhor definir funções”, ressalta o responsável pela GEEST. Na estrutura anterior, havia duas diretorias na área de negócios: a técnica e a comercial. O grande volume de trabalho acabava sobrecarregando alguns setores, e, conseqüentemente, prejudicando a agilidade no atendimento. Processos que poderiam ser analisados em uma semana levavam, dependendo da complexidade, até um mês para serem respondidos. “Como havia uma con- centração em determinadas unidades, tínhamos um gerente responsável para cuidar de muitos negócios. Naturalmente, ele ficava sobrecarregado. Além da questão da agilidade, havia também a da qualidade. Apesar de dar conta do R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 18-21, abril 2005 19
20 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 18-21, abril 2005 trabalho, a gerência não podia dar a devida atenção a todos os negócios. Acreditamos que, com essa nova estrutura, vamos poder cuidar melhor disso”, diz Vandro. A área de negócios continua a ter duas diretorias. A diferença é que uma cuidará de todos os processos que envolvem Riscos de Propriedade e a outra, de Riscos de Transportes. Além disso, a diretoria de Planejamento, que cuidava da parte de planejamento e desenvolvimento, foi extinta. Suas funções foram agre- gadas à presidência. Em seu lugar foi criada a diretoria de Riscos e Sinistros. “Dessa forma, toda essa parte de inspeção de riscos e liqüidação de sinistros, que era de responsabilidade da antiga diretoria técnica, foi absorvida pela nova direto- ria”, explica o gerente da GEEST. O grande ganho nesse caso, de acordo com o executivo, é que, com a nova reestruturação, o trabalho que estava concentrado praticamente em uma diretoria, a técnica, foi distribuído entre as três novas que foram criadas. “Conseguimos agora um desenho com funções e tarefas melhor distribuídas.” Comitês A mudança organizacional, no entanto, não se restringe apenas à criação e à extinção de diretorias. Em busca de uma estrutura cada vez mais transparente e moderna, de acordo com os princípios de Governança Corporativa – modelo de administração que ganhou força nos últimos dez anos, tendo nascido e crescido, originalmente, nos Estados Unidos e Inglaterra – o IRB-Brasil Re lançou mão de um sistema de colegiados. “A idéia é, fundamentalmente, des- centralizar o poder decisório e dar mais transparência aos processos, melho- rando a Governança Corporativa.” Os Comitês Consultivos já existiam no IRB-Brasil Re, mas com a implemen- tação do novo modelo organizacional eles foram reformulados. Agora são ao todo seis, que estão divididos em: Técnico, de Investimento, de Análise de Security, de Planejamento e Orçamento, de Retenção e o de Compras e Contratações. No entanto, segundo Vandro, a grande mudança está mesmo na criação dos Comitês Deliberativos, que permitem que a decisão, até determinada instância do negócio, saia das mãos da diretoria. “Eles são formados por gerentes da casa, facili- tando o processo, já que eles podem reunir-se a qualquer momento, sempre que houver necessidade.” Por enquanto, já estão funcionando dois comitês, o de “Acho que a reestruturação traz, fundamentalmente, a melhoria na operacionalidade da empresa. Independentemente de como vai ficar o cenário no futuro, essas medidas ajudam a melhorar a gestão da empresa.”
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 18-21, abril 2005 21 Sinistros e o de Colocação de Excedentes no Exterior. “Mas a idéia é incrementar ainda mais esse modelo de utilização dos Comitês Deliberativos, que deverão ser implantados também em outras áreas”, conta o executivo. Estes comitês são formados por gerentes em um primeiro nível, e pela Diretoria Colegiada no nível final. Até o valor da alçada fixada, o comitê, no seu primeiro nível, toma as decisões em caráter final. Para valores superiores à alçada, os inte- grantes do primeiro nível emitem parecer fundamentado sobre a decisão e o encaminham ao comitê de nível seguinte. O Comitê de Colocação possui três níveis. O primeiro é formado por quatro gerentes; o segundo, por diretores, e o terceiro é a Diretoria Plena. Já no Comitê de Sinistros, as decisões, que eram tomadas pela Gerência de Sinistros e pela Diretoria, ficarão em dois níveis: gerentes e Diretoria Colegiada. Transparência Todo esse processo, acredita o executivo, vai dar ainda mais transparência e agili- dade aos negócios da empresa. “Acho que a reestruturação traz, fundamentalmente, a melhoria na operacionalidade da empresa. Independentemente de como ficará o cenário no futuro, essas medidas ajudam a melhorar a gestão da empresa”, afirma. Vandro da Cruz acredita que o mercado como um todo ganhará com estas mudanças, pois terá um órgão ressegurador mais eficiente e ágil no atendimento às suas demandas. Novos negócios Se a reestruturação irá aumentar o volume de negócios para a empresa, ainda não se pode afirmar, mas desde o ano passado a empresa vem investindo em tecnologia, com o objetivo de melhorar os processos nessa área. Um primeiro passo foi a criação do Sistema Integrado de Negócios–SIN. Agora o IRB-Brasil Re se prepara para lançar, ainda este ano, um Portal de Negócios. “Trata-se de mais uma iniciativa, buscando um outro canal de realiza- ção de negócios pela Internet”, conta o gerente. A idéia é ter um canal eletrônico, para onde as seguradoras possam enviar a remessa de dados referentes aos con- tratos que, hoje, ainda chegam em papel. Outro ponto que passou por reformulações foi a política de colocação de exce- dentes no exterior. Em 2004, mediante consulta pública, o IRB-Brasil Re editou um novo regulamento, estabelecendo diretrizes para a colocação de excedentes no exterior. O normativo, que também está em vigor desde o dia 1º de janeiro, con- tém regras mais transparentes para o cadastro, a manutenção e o relacionamento entre o IRB-Brasil Re, corretores de resseguros e resseguradores. A partir de agora, o IRB-Brasil Re manterá um cadastro atualizado de ressegu- radores, incluindo sua classificação de rating. Além disso, só poderão operar com o IRB resseguradores que atendam aos critérios estabelecidos, como rating míni- mo, de acordo com uma empresa de classificação de riscos, capital mínimo de US$ 100 milhões e avaliação positiva do Comitê de Security da empresa. Resultados Independentemente da questão da abertura do mercado de resseguros, todas essas mudanças, que vêm ocorrendo desde o ano passado, demonstram que o IRB-Brasil Re está quebrando paradigmas e se moderni- zando. E os primeiros resultados pare- cem ratificar que essas mudanças estão no caminho certo. De acordo com o balanço financeiro publicado em março, o IRB-Brasil Re registrou o maior lucro da história da empresa, R$ 432,655 milhões. A NOVA DIRETORIA PRESIDENTE Luiz Appolonio Neto VICE-PRESIDENTE Manoel Morais de Araujo DIRETORIA FINANCEIRA Alberto de Almeida Pais DIRETORIA DE RISCOS DE PROPRIEDADE Luiz Eduardo Pereira de Lucena DIRETORIA DE RISCOS DE TRANSPORTES Carlos Murilo Goulart Barbosa Lima * Até o fechamento desta edição não havia sido nomeado o Diretor de Riscos e Sinistros.
RAIO-XRAIO-XPESQUISA IDENTIFICA POTENCIALIDADES PARA O MERCADO DE SEGUROS NO RIO DE JANEIRO
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005 23 O mercado segurador brasileiro fechou 2004 com um crescimento de 20,6% em relação ao ano anterior em prêmios arrecadados. Os bons resultados, no entanto, não afastam do setor a preocupação em buscar mecanismos para expandir a base de consumidores, ainda muito concentrada nas classes A e B, sobretudo nos grandes centros urbanos. Mas há divergências com relação ao dire- cionamento dessas ações para que haja um alargamento na base de dados dos consumidores de seguros no Brasil. Existe uma grande aposta nos seguros de cunho mais popular, destinados às classes C e D. Do outro lado do balcão, há análises que apontam o investimento em seguros de responsabilidade civil, fami- liar e os produtos voltados para o agronegócio. Para o grupo que aposta nos negó- cios ainda embrionários no setor segurador, mas que não passam nem perto das classes C e D, a questão do seguro popular não está relacionada ao faturamento do setor: trata-se de justiça social. A certeza de que o mercado tem ainda um grande potencial a ser desenvolvido, levou o Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro (Sindiseg) a encomendar um levantamento sobre a realidade econômica do estado e os focos de negócios. O estudo foi realizado por pesquisadores do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O presidente do Sindicato, Luiz Tavares, explica que a pesquisa indica cinco regiões do interior fluminense onde há espaço para expansão econômica: Sul Fluminense, Norte Responsabilidade civil, familiar e seguros voltados para o agronegócio: potencial a ser desenvolvido no Rio de Janeiro.
24 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005 Fluminense, Região Serrana, Baixada Fluminense e Niterói/São Gonçalo. “Um dos grandes diferenciais é que o estudo permite fazer o cruzamento de dados, combi- nando informações geográficas com as da população, como sexo, renda familiar, faixa etária, aquisição de seguros, etc.”, ressalta Tavares. No segmento de automóveis, por exemplo, o estudo realizado pelo IPEA mostrou que apenas 25% da frota de veículos – cerca de 3,3 milhões – dos 92 municípios fluminenes têm seguro. De acordo com a pesquisadora Sonoe Sugahara, uma das responsáveis pelo estudo, o documento gerado apresenta, além do banco de dados, um conjunto de mapas e análises univariada, fatorial e de pro- dutos específicos (populares e de capitalização). Uma das análises feitas mostra dados sobre desenvolvimento da região, relacionando longevidade da população e o grau de educação. Para cada etapa, há uma marcação geográfica indicando os municípios e sua situação, negativa ou positiva, com relação à análise específica, como alta renda, alto desenvolvimento, dimensão rural com urbano reduzido, etc. Para apresentar o estudo ao mercado, o Sindiseg promoveu um seminário no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em novembro passa- do, que contou ainda com a presença do Secretário Estadual de Planejamento e Coordenção Institucional, Tito Ryff. Como um dos desdobramentos desse traba- lho, o Sindiseg vai promover uma série de caravanas para o interior do estado, a fim de divulgar os produtos do mercado segurador e seus benefícios. Tavares diz que as caravanas começam a ser feitas ainda este ano em duas das cinco regiões sele- cionadas como prioritárias pelo sindicato. (Saiba mais sobre as caravanas na entre- vista com Luiz Tavares.) Lucio Marques, diretor comercial da Cia. de Seguros Previdência do Sul, apóia a iniciativa do sindicato em mapear as regiões pouco exploradas. “O trabalho é de um alcance formidável, não só pela possibilidade mercadológica que pode ser usada pelas seguradoras, mas também abre perspectivas para um desenvolvimen- to cada vez maior do estado”, afirma Marques. Na análise do executivo, o trabalho mostra com clareza onde há potencial de consumo para produtos de seguros no “O trabalho é de um alcance formidável, não só pela possibilidade mercadológica que pode ser usada pelas seguradoras, mas também abre perspectivas para um desenvolvimento cada vez maior do estado.”
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005 25 O estudo levou em consideração crité- rios como a população dos municípios ou região, número de escolas, domicí- lios com rendimentos de cinco a vinte salários mínimos e números de casais com filhos e agregados, cujos dados fo- ram coletados pelo Censo 2000 do IBGE. Além disso, foram incluídas infor- mações como o volume de depósitos à vista, de poupança e a prazo. A idéia é de que as companhias possam encontrar nichos de mercado para ações futuras, não só na capital como fora dela. PRODUTOS POPULARES No segmento de seguros populares (com foco nas carteiras de vida e patri- moniais e ticket médio considerado de R$ 10/mês), por exemplo – nicho que já tem sido explorado por algumas segu- radoras, incentivado pela própria Su- perintendência de Seguros Privados (Susep)– os municípios que despontam com maior potencial, além do Rio de Janeiro, estão localizados nas regiões Norte, Noroeste, Centro-Sul, Médio Paraíba, Baixada Litorânea, Serrana (destaque para São Sebastião do Alto) e Metropolitana (apenas Mangaratiba). Entre os destaques, estão: São Sebas- tião do Alto, Varre-Sai, Santa Maria Madalena, Trajano de Morais, Macuco, Rio Claro, Laje do Muriaé, Aperibé, Piraí, Rio das Flores, Cambuci, Sapucaia, São José de Ubá, Duas Barras, Miracema, São Francisco de Itabapoana, Porciún- cula, Cardoso Moreira, Itaocara, Canta- galo, Natividade, Valença, Mangaratiba. ACUMULAÇÃO Na carteira de produtos de acumulação (VGBL, PGBL e títulos de capitalização), podem ser citados como destaques em potencial de consumo os municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Miguel Pereira, Vassouras, Nova Friburgo, Nilópolis, Volta Redonda, Macaé, Bom Jesus de Itabapoana, Petrópolis, Três Rios, Areal, Teresópolis, Mendes, entre outros. As variáveis levadas em conta nesta análise foram o volume de depósitos à vista, de poupança e a prazo; o número de do- micílios próprios com renda entre cinco e vinte salários mínimos, de casais com filhos e renda média alta; de domicílios com chefes de família entre 25 e 50 anos, de escolas privadas e o número de ma- trículas nestas instituições de ensino. O ESTUDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO Nota: Limite superior de classes de igual freqüência Escala 1:250.000 Fontes: IBGE, Base de Informações Municipais 2000 40 60 111 4498
ENTREVISTA LUIZ TAVARES Presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro (Sindiseg) O mercado fluminense apresenta um grande potencial de crescimento para a área de seguros. Esta foi uma das conclusões de um estudo feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério do Planejamento), baseado no Censo de 2000, encomendado pelo Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro (Sindiseg – RJ), em 2003. O atual presidente do Sindicato, Luiz Tavares, explica nesta entre- vista como o material colhido pelo IPEA será usado na estraté- gia de crescimento do setor para os próximos dois anos. Revista do IRB – Qual o conteúdo do estudo? Tavares – O estudo faz uma análise econômica geral e indica regiões onde há espaço para expansão. O interessante é que podemos fazer cruzamentos de vários dados, como identificar, por exemplo, numa determinada região, quantas pessoas possuem carro e o percentual da frota segurada naquela região. Podemos fazer também análises com cruzamentos de dados relativos à faixa etária, renda e sexo. Revista do IRB – Com base nesse estudo, em que área do estado o Sindicato pretende reforçar suas ações? Tavares – Essa análise nos deu a idéia de não focar ações onde há instituições liga- das à área seguradora, mas buscar uma presença mais forte no interior. Identificamos cinco regiões em que vamos promover ações como palestras de profissionais do setor para mostrar à comunidade como funciona o mercado, os produtos disponíveis, etc. Revista do IRB – Que regiões são essas? Tavares – Sul e Norte Fluminense, Região Serrana, Baixada Fluminense e Niterói/São Gonçalo. Revista do IRB – Quando e onde começaria a ser feito esse trabalho? Tavares – O projeto começa este ano ainda em duas das cinco regiões. A primeira provavelmente será a Sul Fluminense, que inclui Resende, Barra Mansa, Volta Redonda e Porto Real. Revista do IRB – Que ramos poderiam ser explorados nessas regiões? Tavares – Vemos boas oportunidades para os ramos de vida, residência, petróleo, pesca e produtos populares. 26 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005 27 estado do Rio. Para Marques, outras análises contemplando as demais regiões do país deveriam ser feitas para mapear as áreas em que há potencial para o desen- volvimento do mercado segurador, com relação aos produtos de automóvel, vida, acidentes pessoais, previdência privada, saúde e capitalização. Defensor do seguro popular, Marques aposta no desenvolvimento de produtos para classes C e D, um caminho para a expansão do mercado. Aposta no seguro popular “Desde 1996, quando fui presidente do Clube de Vida em Grupo do Rio de Janeiro, mostrei que o mercado de seguros, principalmente na carteira de riscos pessoais, tinha um horizonte extremamente favorável. E que deveriam ser lança- dos produtos para atingir as classes C e D, aumentando assim a poupança a longo prazo”, comenta Marques. O executivo explica que, em países industriali- zados, as carteiras de seguros pessoais representam mais de 50% do mercado. “Acho que temos potencial para triplicar as vendas desses produtos. Mas é pre- ciso pensar na criação de produtos nas demais carteiras de seguros, que podem atingir também as camadas mais pobres da população, como o seguro de incên- dio, responsabilidade civil, familiar e outros que podem ser divulgados e terem o custo acessível”, detalha Marques. Na visão do executivo da Cia. de Seguros Previdência do Sul, quando o assun- Fontes: Fundação CIDE & DETRAN do Estado do Rio de Janeiro Escala 1:250.000 ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÚMERO DE AUTOMÓVEIS (Dados atualizados até março de 2003) 1173 2752 9763 1500880 Nota: Limite superior de classes de igual freqüência
28 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005 to é seguro popular, o mercado “está fazendo o dever de casa há muito tempo”. Ele completa a afirmação, citando a atuação dos corretores como um dos principais fatores de aumento da carteira de seguros de pessoas. “Os corretores devem con- tinuar mostrando ao cliente como é importante para a família ter um seguro de risco pessoal, que nada mais é do que uma poupança de longo prazo. Os produtos estão nas prateleiras e, se considerarmos o avanço que o mercado teve ao lidar especificamente com este tipo de seguro, pode-se ter uma grata surpresa. Mas este cenário ainda pode melhorar muito”, afirma Marques. O presidente do Sindiseg associa a expansão do mercado a um grande trabalho de disseminação da cultura de aquisição de seguros. Este será o princípio das cara- vanas que percorrerão o interior do estado do Rio de Janeiro. “É preciso mostrar todos os tipos de seguros, que a maioria da população desconhece”, lembra Tavares. De acordo com Marques, a questão da conscientização é mais relevante do que o custo do produto para alargar a base de consumidores no mercado segu- rador. O executivo é taxativo ao afirmar que é preciso mostrar à população que, ao adquirir um seguro, o indivíduo pode garantir um bem-estar à sua família numa adversidade. “As campanhas institucionais devem ser colocadas nas escolas para que, desde cedo, a criança tenha uma noção do que é um seguro. Palestras e semi- nários em universidades também funcionariam como uma alavanca para o setor”, sugere Marques. O executivo lembra ainda que, hoje, o mercado trabalha com um leque de produtos, principalmente na carteira de riscos pessoais, em que há desde a simples cobertura de morte natural até o seguro de renda por internação hospi- talar, de acidentes pessoais, de auxílio funeral e de vida toda, em que há um adian- Apostar no desenvolvimento de produtos para classes C e D pode ser um caminho para a expansão do mercado de seguros no Rio de Janeiro.
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005 29 tamento ao segurado de um percentual para tratamento de doenças graves, e uma série de novos e interessantes produtos que estão dentro do escopo do custo para atingir a população de baixa renda. Seguro Possível As estratégias para ampliar a atuação do mercado segurador também foram tema de um seminário promovido pela Associação Paulista dos Técnicos em Seguros (APTS) e pelo Instituto Roncarati de Ciências do Seguro em novembro passado. No evento “O Seguro Possível”, a principal discussão foi se o seguro oferecido no Brasil é adequado às necessidades da população. O presidente do conselho con- sultivo da APTS, Antonio Penteado Mendonça, que também é conselheiro do Instituto Roncarati, diz que, ao fim do seminário, chegou-se à conclusão de que o seguro brasileiro é o que a sociedade pode comprar e que o atendimento das segu- radoras, sobretudo no momento do pagamento dos sinistros, está entre os mais efi- cientes do mundo. Mendonça ressalta que o aumento da base de segurados foi o principal mote dos painéis do evento. “Isso implica evidentemente incluir as classes C e D entre os consumidores de seguros. O grande desafio, e, para isso, não adianta boa vontade, nem produtos ditos populares, é como atingir uma massa de gente que ganha, em média, pouco mais de US$ 100 por mês”, afirma Mendonça. Para o presidente Fontes: IBGE, Censo Demográfico de 2000 Escala 1:250.000 ESTADO DO RIO DE JANEIRO POPULAÇÃO Nota: Limite superior de classes de igual freqüência 15089 24932 82002 5857902
30 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005 do conselho consultivo da APTS, não há dúvida de que o setor oferece potencial de crescimento. Na opinião do especialista, para que esse potencial se transforme em oportunidades reais é preciso oferecer produtos mais afinados com os riscos que ameaçam a sociedade brasileira. “Depois de desenvolvidos esses produtos, é necessário que a sociedade tenha como custeá-los, porque sem dinheiro para cons- tituir o mútuo não há como fazer seguro e, sem muitos segurados, não há como o seguro ser barato”, explica Mendonça. Produto popular não é o único caminho Enquanto alguns integrantes do mercado segurador apostam no segmento popu- lar para a expansão, Antonio Penteado Mendonça afirma que ainda há muitos caminhos na direção do crescimento, sem envolver as camadas mais baixas da população. Neste sentido, Mendonça destaca os seguros de responsabilidade civil, de garantias, de crédito interno e externo ou os relacionados aos agronegócios. “Ainda temos que desenvolver muito estes produtos, mas se isso for bem feito, há uma possibilidade de diversificação e de crescimento muito grande, sem passar perto das classes C e D”, afirma Mendonça. Para o presidente do conselho consultivo da APTS, a questão dos seguros popu- lares não está relacionada ao incremento da arrecadação do setor, mas corres- ponde a uma questão de justiça social. De acordo com Mendonça, a função do seguro é proteger a sociedade. “Quem mais precisa, dentro da sociedade, de pro- teção é justamente a camada mais pobre, que, se for atingida por um sinistro, corre o risco de perder o pouco que tem e voltar para a mais dura miséria. Essa é a reali- dade brasileira e a da maioria dos países em desenvolvimento”, afirma Mendonça. Entender o que as classes C e D necessitam é fundamental para acertar na venda dos produtos populares. As discussões ocorridas no seminário “O Seguro Possível”
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005 31 apontaram que não adianta tentar vender o que as seguradoras acham que as camadas C e D desejam, é preciso saber o que os integrantes dessas classes realmente precisam. “Há um outro fator relevante nessa discussão em torno do seguro popular que está diretamente ligado ao atendimento desses segurados: como será o com- portamento do mercado na hora do sinistro?”, questiona Mendonça. Para o espe- cialista, o sucesso dessa estratégia está intimamente ligado à realização de exaustivas pesquisas de campo. “Quem quiser entrar nesse segmento tem que efetivamente ser profissional e trabalhar em cima de dados. Além disso, é preciso ter consciência de que será preciso muito investimento antes de obter retorno”, completa. Potencial à vista no ramo Residência Enquanto nos EUA 92% da população que têm casa própria possuem um seguro residencial, naAmérica Latina, esse grupo de consumidores representa, em média, 10% dos proprietários de imóveis. Marcelo Blay, vice-presidente da Itaú Seguros, aponta o seguro residencial como um dos caminhos para o crescimento da base de segurados no país, principalmente fora das camadas A e B da popu- lação. De acordo com Blay, após 2003, quando os seguros residenciais passaram a fazer parte de um grupamento específico, a avaliação do ramo ficou mais fácil. A partir dessa análise, verificou-se um aumento de 28% entre o segundo semestre de 2003 e primeiro semestre de 2004 no mercado de produtos residenciais, com R$ 462 milhões de prêmios retidos em 2003. “No Brasil, existe um mercado a ser explorado composto por 19 milhões de domicílios. Menos de 10% da população tem algum tipo de seguro para coberturas em residências, enquanto no ramo auto essa média sobe para 30%”, afirma Blay. Para o vice-presidente da Itaú Seguros, os principais limitadores do mercado nacional são os fatores culturais e o poder aquisitivo. “A população, de um modo geral, ainda não “As campanhas institucionais devem ser colocadas nas escolas para que, desde cedo, a criança tenha uma noção do que é um seguro.” tem uma percepção real da necessidade do seguro. No ramo residencial, muitos ignoram o custo e não fazem idéia de que o prêmio é bem inferior ao de automóvel”, comenta Blay. Mas o baixo consumo do seguro resi- dencial no Brasil, principalmente quando se compara a mercados muito desenvolvidos na cultura de aquisição de seguros, como o americano, onde 50% das residências alugadas também mantêm algum tipo de apólice, está ligado ainda à atuação dos profissio- nais, como os corretores, que não prio- rizam o produto. Para Blay, quando se fala em expansão da base de segurados no país, é impossível desprezar o ramo residencial. A saída para a captação de clientes está em diversas ações: “É pre- ciso capacitar os corretores, desen- volver ações específicas para os segura- dos, oferecer serviços agregados, dife- renciar e analisar os riscos, apostar na segmentação, incluindo materiais de construção e categoria de utilização do imóvel”, completa Blay.
32 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 Com a provável definição do novo marco regulatório e a prevalência de um modelo de crescimento econômico sustentado, a expectativa é de que, este ano, o resseguro possa superar as restrições impostas pela baixa renda da maioria da população brasileira e deslanchar, dando suporte ao mercado de previdência com- plementar. Afinal, o Brasil ainda tem um enorme campo para o crescimento desse segmento, pois está longe de ser um mercado maduro e já delineado, como nos países desenvolvidos. Para o resseguro, o maior impulso pode vir da Lei Complementar nº 109, que regulamentou o regime de Previdência Complementar. Ela inclui no seu artigo 11 o instrumento do resseguro como medida de segurança adicional para os benefí- cios contratados, o que deve dar mais tranqüilidade aos que temem investir em um plano privado de aposentadoria. Salvador Leal Costa, gerente da área de pessoas do IRB-Brasil Re, afirma que a previdência complementar será diretamente beneficiada, enquanto os seguros de vida e acidentes pessoais sofrerão estímulo indireto, já que poderão vir acoplados a planos de aposentadoria complementar. No final, o IRB-Brasil Re sairá ganhan- do com a abertura de mais este espaço para o resseguro. “A nova legislação per- mite que as entidades de previdência façam seguro ou resseguro para seus planos. Antes havia algumas aberturas na legislação para que o IRB fizesse resseguro com cooperativas, mas, na prática, isto nunca ocorreu. Agora, inclusive, já foi assinado um contrato com uma empresa de previdência privada aberta”, informou Salvador, acrescentando que o plano contratado cobre apenas os benefícios de risco – morte e invalidez. O ANO DO RESSEGURO NO BRASIL
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 33 “Normalmente, as seguradoras se concentram nisto, pois a aposentadoria não é um risco, mas um programa de vida. O inédito neste caso é garantir resseguro para o risco a essa entidade de pecúlio e pensão em caso de morte ou invalidez.” Segundo Salvador, esta nova oportunidade deve aumentar bastante o volume de resseguro, mesmo que indiretamente. “Nada impede que as entidades de previ- dência contratem seguro, e, fatalmente, as seguradoras vão ressegurar no IRB, pois, a partir de um determinado limite de responsabilidade, a operação bate sem- pre no IRB”, enfatizou. Planejamento estratégico Segundo o gerente de estratégia do IRB-Brasil Re, Vandro Ferraz da Cruz, a per- missão para que as entidades de previdência contratem seguro e resseguro para seus planos é mais um elemento a colaborar para o crescimento do mercado, que já vem apresentando evolução bastante significativa desde a estabilidade da moeda. “Um dado fundamental foi a divulgação pelo governo das novas alíquotas de imposto para a previdência complementar. Agora, a legislação referente ao resseguro também terá forte impacto. Temos sido procurados por várias empresas e já temos nosso próprio plano de previdência complementar”, comentou. Alessandra Monteiro, coordenadora de vida e acidentes pessoais do IRB-Brasil Re, enfatiza que o IRB vem se adaptando rapidamente à nova realidade. “Depois de fazer resseguro para uma entidade de previdência complementar aberta, já estamos concluindo estudos para atender também as entidades de previdência complementar fechada. Recentemente, estivemos em Brasília visitando a Previc, antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC), uma autarquia que foi ampliada para dispor de estrutura semelhante à da Susep, só que para fiscalizar os fundos de pensão. A estrutura da SPC ficou pequena para fiscalizar um mercado que está ficando enorme”, disse Alessandra. Ela acredita que o IRB-Brasil Re não deve temer a concorrência de eventuais pools formados por seguradoras. “O IRB-Brasil Re tem interesse em fazer resse- guro diretamente com os fundos de pensão, porque a Lei Complementar 109 permite essa abertura. As seguradoras também têm interesse em trabalhar com esses fundos e alegam que o processo teria que passar antes por elas, mas o artigo 11 da lei é bem claro, liberando o resseguro”, disse, esclarecendo que o jurídico do IRB-Brasil Re já analisou o caso. “Já temos condições de oferecer cobertura para os benefícios de risco – morte e invalidez”, garante. Contudo, Vandro Ferraz da Cruz pondera que “a efetiva decolagem vai depender das condições da economia em geral. Mas a tendência é que os planos de previdência cresçam, no mínimo, no ritmo do mercado segurador como um todo. Se a Previdência Pública baixar o teto, o que muita gente
34 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 já está vislumbrando, fatalmente se abrirá um grande espaço para a previ- dência complementar privada aberta. Sem dúvida, isso se refletirá no resse- guro, que terá de ampliar a capacidade dessas empresas”, calcula. Ainda há, lembra Vandro Ferraz da Cruz, a questão do novo marco regu- latório para o setor, que deverá con- templar a abertura do mercado de resseguro no Brasil. O IRB-Brasil Re já vem trabalhando estratégias para este novo cenário, embora seu papel não esteja bem definido pelo governo. “O IRB já vem buscando melhorar cada vez mais seu padrão de atuação, no sentido de estar preparado, o melhor possível, para desempenhar o papel que venha a ser estabelecido para ele.” De acordo com Vandro, a reestruturação da empresa já foi feita nesta direção. “Além de uma melhor distribuição de funções e atribuições, também houve alterações na própria forma de gestão. Foram criados comitês deliberativos, a exemplo do que já foi feito em diversas empresas, buscando a descentralização do poder decisório, de forma a dissemi- nar o conhecimento e dar mais trans- parência às decisões.” Neste caminho, ele cita, também, o melhor aparelhamento e uma ambien- tação mais eficiente. “Um novo sistema de negócios que usa plataforma web já está em uso nos principais ramos, que representam mais de 50% da utiliza- ção, proporcionando melhoria no processo interno e no relacionamento com as seguradoras.” Até o final deste ano, Vandro calcula que o novo sistema estará operando com 100% de sua capacidade prevista. Vandro Ferraz da Cruz, gerente de estratégia do IRB Mercado projeta crescimento em seguros de vida e previdência privada Neste novo contexto, os segmentos Vida e Previdência foram alçados à catego- ria de prioridades nos planos estratégicos da Unimed Seguros para 2005. O obje- tivo da empresa, segundo seu presidente, Jorge Roberto Cantergi, é crescer 25% em cada um desses segmentos de negócios, com o lançamento de produtos, o fortalecimento dos seus escritórios regionais em todo o Brasil e a parceria com as Unimeds e Unicreds. A Unimed Seguros fechou 2004 em 18º lugar em seguros de vida e 22º em pre- vidência privada. O diretor de Negócios da Unimed Seguros, Mauri Aparecido Raphaelli, explica como a empresa pretende crescer nestes segmentos em 2005: “Vamos dar especial atenção aos mercados de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, região onde estão concentrados mais de 50% do mercado de seguros. Para isso, fortaleceremos ainda mais nossas regionais desses estados, processo que se intensificou em 2004”, salienta.
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 35 Evolução da renda, um desafio Na análise de Vandro Ferraz da Cruz, gerente de estratégia do IRB, a baixa renda dos brasileiros tem sido um entrave ao desenvolvimento do mercado segu- rador e de previdência complementar, mas destaca o potencial de nosso país em relação a países mais desenvolvidos. “Temos um potencial de crescimento que é forte fator de atração para investidores estrangeiros. Essas empresas já atuam em mercados maduros, onde não há grandes potenciais. Em outros mercados há muita experiência de operação com o resseguro na previdência complementar”, acrescenta Vandro, informando que os planos desenvolvidos pelo IRB-Brasil Re para a previdência complementar foram feitos a partir da aproximação com par- ceiros internacionais. Ele vê nos fundos novos um importante aliado da decolagem do resseguro. “O Governo tem mostrado interesse e efetivado ações no sentido de desenvolver a pre- vidência complementar, particularmente em relação às organizações de classe “O IRB já vem buscando melhorar cada vez mais seu padrão de atuação, no sentido de estar preparado, o melhor possível, para desempenhar o papel que venha a ser estabelecido para ele.” Um dos pontos mais polêmicos na questão da aposentadoria complementar é a transição dos planos BD para CD. Apesar da resistência dos participantes mais antigos, Alessandra Monteiro, coordenadora de vida e acidentes pessoais do IRB-Brasil Re, diz que a tendência hoje é tudo estar sendo transferido para os planos CD. “É o caso dos fundos de pensão que estão migrando, porque no plano BD o participante sabe previamente quanto será seu benefício quando se aposentar. Mas, se lá na frente acontecer de você se aposentar e a contribuição não ter sido suficiente, o problema é do fundo. No caso da CD, as contribuições vão ficando em uma conta individual e o saldo do que você pagou é transformado em renda. De antemão não se sabe ao certo o valor do benefício, só no momento da concessão. O brasileiro tem medo disso”, comentou. UMA POLÊMICA: CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA (CD) X BENEFÍCIO DEFINIDO (BD) O ANO DO RESSEGURO NO BRASIL
36 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 como OAB, Força Sindical ou Instituto dos Arquitetos, que já instituíram planos. Daremos foco maior a esses planos, que apresentam maior necessidade de solução de resseguro. Já temos produtos para eles e também para os fundos mais maduros. São produtos mais voltados para os riscos não-programados, como morte e pecúlio”, informou. Contudo, Salvador Leal Costa enfatiza o problema da renda. “No final, tudo acaba sendo um problema de renda. Se o salário não cresce, não há mercado que se desenvolva plenamente. Quando há elevação na renda, as pessoas dependem menos do Estado e há massificação de produtos como o seguro.” Para Salvador, se o crescimento econômico se consolidar, isto certamente se refletirá nos salários, no seguro e resseguro. Globalização Com a nova regulamentação, o Brasil se equipara ao modelo dos países mais desenvolvidos. “Em tese, esse modelo de retração da intervenção do Estado na economia e o conseqüente avanço da previdência privada não vêm apenas da Europa, mas também dos Estados Unidos. O presidente Bush acaba de anun- ciar a reforma da Previdência naquele país. Também lá, isto vai resultar na maior abertura de espaço para os planos privados”, opina Vandro. Ele acredita que podemos alcançar desenvolvimento semelhante ao da Grã-Bretanha, Alemanha e Austrália, que já consolidaram seus modelos (ver box no fim da matéria). “Me parece que é uma tendência sem volta, porque cada vez mais as pessoas ganham longevidade e, fatalmente, o Estado vai ter dificuldade para financiar essas aposentadorias. A tendência é as pessoas fazerem uma poupança privada ou aderirem a um plano de aposentadoria. Mas, como os benefícios virão em “No final, tudo acaba sendo um problema de renda. Se o salário não cresce, não há mercado que se desenvolva plenamente. Quando há elevação na renda, as pessoas dependem menos do Estado e há massificação de produtos como o seguro.” O ANO DO RESSEGURO NO BRASIL
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 37 O IRB-Brasil Re tem estudado, com o mercado externo, a cober- tura de déficit nos ativos e a mudança atuarial, causas de proble- mas em grandes fundos fechados, sobretudo de estatais. Segundo Alessandra, “a tábua atuarial permite o cálculo da expectativa de vida. Baseado nela o fundo de pensão deve calcu- lar uma reserva, mas o que acontece é que a expectativa de vida aumentou. Os fundos têm que estar periodicamente revendo isto. Provavelmente o caso da Petros foi este, como o de muitos outros fundos de estatais, como Furnas. Além disso, muitas empresas pegavam dinheiro emprestado do fundo, o que agora a lei dificultou bastante. Salvador Leal Costa acredita que, “até este degrau”, o IRB-Brasil Re não terá problemas para desenvolver produtos que atendam às exigências da demanda. Porém, ele acha difícil dar garantia ao valor das futuras aposentadorias. “Isso já está mais um degrau acima. Além da premissa atuarial não ser adequada por causa da maior longevidade, ainda tem a questão financeira, que é garantir o valor do benefício simulado na hora da venda do prêmio. Até aí o resseguro vai, mas acho quase impossível desenvolver um seguro para garantir o valor de um benefício, embora exista a possibilidade legal”, ponderou. LIQÜIDAÇÃO DA AEROS NÃO SE REFERE À LEGISLAÇÃO, “É CASO DE POLÍCIA” Para os 860 participantes do Aeros, 300 deles já aposentados, o consolo é esperar o rateio do patrimônio, ou do que sobrou dele. A opinião é do consultor e presidente da NetQuant, Marcelo Nazaré, sobre a liqüidação do fundo de pensão da Vasp, decretada em fevereiro pelo Ministério da Previdência Social. “Onze milhões de reais de patrimônio é uma quantia absolutamente ridícula”, comentou Nazaré, que credita a dete- rioração do patrimônio da fundação à má gestão e ao não cumprimento do acordo por parte do patrocinador. “Este é muito mais um caso de polícia do que de gestão. O interventor emprestou R$ 200 milhões para o próprio Canhedo (Wagner Canhedo, dono da Vasp), contra-garantido por cheque da esposa do beneficiário do financiamento”, criticou. “Nesse aspecto, foi benéfica a mudança na legislação, que, se já proíbe empréstimos à patrocinadora, quanto mais para o dono. Desde a época da privatização, quando Canhedo comprou a Vasp, a empresa passou a ter problemas”, comentou Nazaré. “Os funcionários enfrentarão um problema terrível, pois dedicaram uma vida à empresa. A legislação determina que, com o fundo em déficit, a patrocinadora deveria fazer aportes para cobrir. Mas a Vasp não tem dinheiro sequer para pagar funcionários e, provavelmente, não vem depositando o FGTS”, ponderou o consultor, lembrando que, recentemente, a Petrobras fez aporte de R$ 8 bilhões na fundação Petros, que apresentou déficit. “A liqüidação da Aeros não será necessariamente lenta, se tomarmos por base os casos dos bancos. A do Nacional levou pouco mais de um ano e a do Banco Santos não deve passar de seis meses”, calcula. Contudo, ele não apostaria na punição dos culpados. “Certamente, é vedada a retirada do dinheiro das fun- dações, mas se os maus gestores serão punidos, a tradição brasileira diz que não”, finalizou. PETROBRAS E PETROS O presidente da Petros, fundo de pensão da Petrobras, Wagner Pinheiro, acredita que a solução para o déficit operacional da Petros estaria na mudança do plano de benefício definido para contribuição definida. Os sindicalistas, no entanto, pretendem barrar novamente na justiça essa proposta, como fizeram em 2001. Contudo, Pinheiro afirma que, se não aceitarem a mudança de plano, os participantes deverão arcar com parte do prejuízo. MEGA DÉFICITS
38 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 10 ou 20 anos, o modelo brasileiro necessita de amadurecimento, algo que já existe nesses países”, diz o gerente de estratégia do IRB, ponderando sobre a dificuldade para o desenvolvimento de planos com prazo menor. “Há liberdade para planos com prazos menores, mas a própria taxação do Imposto de Renda é maior quanto menor for o prazo. Se o segurado mantiver o investimento por mais tempo, paga menos. Toda a legislação, portanto, incentiva a aplicação de longo prazo e diretamente voltada à Previdência”, explicou. Efeito desigual Se a longevidade maior é um problema para os planos de previdência, para os seguros de vida é um estímulo. “O seguro de vida hoje em dia vai muito bem porque é complementar ao de previdência. E, também, porque as pessoas estão vivendo cada vez mais. Ou seja, cobrou-se preço para uma expectativa de vida menor e o segurado, provavelmente, vai viver mais. No plano de previdência ocorre justamente o contrário”, diz Vandro. “O que está se buscando, inclusive internacionalmente, são novos produtos para atender essa demanda, que também é nova.” Segundo o gerente de estraté- gia, o IRB-Brasil Re está buscando know how lá fora, sobretudo para atender aos desvios atuariais. “O mercado busca cobertura para os anos adicionais de vida das pessoas. Estamos pesquisando no mercado externo para que esses direitos possam ser cobertos por resseguro. Mas é um problema mundial, pois, mesmo para os resseguradores internacionais, este é um risco quase que certo.” Contudo, ele acredita que a solução do problema é uma questão de achar o preço que viabilize o seguro, tanto para o segurador quanto para o segurado. “É semelhante ao caso do seguro de vida, em que o sinistro é certo. Afinal, todos morreremos um dia. Nos outros seguros o sinistro pode acontecer ou não”, ponderou. “Cada vez mais as pessoas ganham longevidade e, fatalmente, o Estado vai ter dificuldade para financiar essas aposentadorias. A tendência é as pessoas fazerem uma poupança privada ou aderirem a um plano de aposentadoria.” O ANO DO RESSEGURO NO BRASIL
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 39 O presidente da Associação Nacional de Previdência Privada–Anapp, Osvaldo Nas- cimento, vê a questão do marco regu- latório como parte das mudanças pelas quais o mercado de previdência brasileiro vem passando nos últimos anos para adaptar-se ao modelo seguido nos países mais desenvolvidos. Neste depoimento, ele traça um histórico das principais transformações ocorridas. “Houve uma fase inicial, que foi a mudança dos planos de benefício definido para contribuição definida. Isto ocorreu em 1996, quando houve lançamento dos produtos com re- cursos segregados, planos PGBL e VGBL. Entramos agora na fase regulamentar.” Nascimento destaca, entre as questões que ainda precisam avançar, a desvincu- lação, durante o período de acumulação, das tábuas de vida e a minimização de riscos. Neste último caso, ele aponta o auxílio do seguro e resseguro. “Todos sa- bemos que os déficits que vêm ocorrendo nos grandes fundos fechados das estatais se originam da dificuldades de diluir riscos. Isso vai onerando o patrocinador, que passa a enfrentar dificuldades. Nos EUA e em outros países desenvolvi- dos, esse papel de mitigar o risco é desempenhado pelas seguradoras e resseguradoras.” De acordo com o presidente da Anapp, à medida que ficar mais claro para o mer- cado de previdência aberta ou dos fundos fechados o que é acumulação/investi- mento e o que é pagamento de benefícios – algo que envolve risco – teremos o desenvolvimento de um novo mercado, que atuará tanto na previdência aberta quanto nos fundos de pensão fechados. E o novo mercado contribuirá para diminuir a insegurança da sociedade brasileira em relação à previdência pri- vada. “Todo o desenvolvimento desse segmento está muito ligado à confiança nos instrumentos de formação de poupança de longo prazo. Depende da capacidade de solvência e de diluição dos riscos, de forma a termos um sis- tema mais saudável”, explicou. “A previdência vem se desenvolvendo com essas características no mundo inteiro, faz parte da evolução continuada do sistema. E o tema resseguro está sempre tratado no contexto da solvên- cia. Quanto melhores forem os sistemas de diluição de risco, menos capital terá que ser alocado. Por outro lado, sem esses mecanismos, o acionista acaba sendo onerado”, resumiu. PRESIDENTE DA ANAPP DEFENDE ADAPTAÇÃO PERMANENTE AO MERCADO
Exemplos internacionais Ao permitir a utilização de meca- nismos protetores dos participantes, como o resseguro, a legislação brasi- leira se aproxima de um modelo similar ao que vigora em outros paí- ses, como Grã-Bretanha, Alemanha, Austrália. Um estudo do pesquisa- dor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Previ), Flávio Marcílio Rabelo, denominado Modelos Alternativos de Previdência Oficial e Comple- mentar, construído a partir de exem- plos de 12 países desenvolvidos, de- monstra como a experiência interna- cional pode ajudar o mercado bra- sileiro nesta fase de adaptação. Com relação à previdência privada, os principais temas abordados por Flávio questionam se os arranjos cor- rentes são sustentáveis a longo prazo e se alcançam uma balança razoável entre os interesses das diferentes ge- rações. “Na maioria dos países, a pre- vidência social está organizada em múltiplos pilares, sendo que alguns são de natureza pública e outros, pri- vados. Estes pilares diferem ainda quanto à sua forma de financiamen- to (repartição ou capitalização), na- tureza dos benefícios prometidos (benefício ou contribuição definida), escopo da população coberta e cri- térios de elegibilidade”, diz. As principais fontes de renda durante a aposentadoria são a Seguridade Social, as pensões privadas e a poupança. As famílias cujos chefes têm 65 anos ou mais recebem cerca de 60% de sua renda da Seguridade Social, 15% de pensões e anuidades, 11% do rendi- mento de ativos e o resto de rendimen- tos do trabalho ou assistência social. A Seguridade Social repõe em torno de 42% dos rendimentos do último ano de um trabalhador, que recebe um salário anual médio de US$ 23.500,00. ESTADOS UNIDOS 40 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 O sistema canadense de renda para apo- sentadoria é composto de benefícios des- tinados à garantia de uma renda básica para os idosos, um sistema público de aposentadoria relacionado aos rendimen- tos e esquemas privados de aposentado- ria com benefícios tributários. Os benefí- cios públicos representam cerca de 60% da renda da aposentadoria. O gasto públi- co com aposentadorias, proporcional ao PIB, está hoje em 5%, mas estima-se que se eleve a 9% por volta de 2030. CANADÁ
R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 41 O sistema de previdência social é constituído por três pilares. O primeiro é o benefício público universal por idade, (sujeito a limites de rendimento e patrimônio), financiado com receitas orçamentárias. O segundo pilar é o sistema privado e o terceiro é formado pela poupança voluntária. O benefício público por idade é retirado, uma vez que os rendimentos e ativos de aposentadoria proporcionados pelos outros dois pilares ultrapassam certos limites estabelecidos. AUSTRÁLIA Possui o mais antigo sistema de seguridade social formal, introduzido em 1889 por Bismarck. Originalmente um seguro de invalidez capitalizado, tornou-se um seguro de aposenta- doria obrigatório convertido em um esquema de repartição durante a grande depressão e a Segunda Guerra Mundial. Nas décadas de 1960 e 1970, o sistema alemão evoluiu como um dos sistemas mais generosos do mundo, tanto em termos de sua taxa de reposição, quanto em provisões para aposen- tadoria antecipada. A Alemanha agora se defronta com o envelhecimento populacional mais dramático dos países industrializados, o que coloca em risco o sistema de seguri- dade social. O pilar privado do sistema de previdência social alemão tem pouca expressão. ALEMANHA Cerca de 50% da renda dos aposentados britâncos provêm de outras fontes que não a seguridade social, e esta proporção está crescendo. Por mais de 30 anos, cerca de metade dos trabalhadores estiveram cobertos por fundos de pensão ocupacionais. Em meados dos anos noventa, três quartos da força de trabalho já haviam optado por sair do segundo pilar da previdência pública – o Esquema Estatal de Pensão Relacionado aos Rendimentos (SERPS) – substituindo-o por fundos de pensão ocupacionais ou por pensões pessoais. Em função destas características, o seu sistema público de seguridade está solvente. Não está prevista uma elevação das taxas de contribuição necessárias para o fi- nanciamento do sistema, apesar da perspectiva de o número de pessoas aproxi- mando-se da idade regulamentar de aposentadoria subir dos 10,4 milhões de meados dos noventa para 11,5 milhões em 2020 e 14 milhões em 2050. GRÃ-BRETANHA
Os últimos eventos danosos de dimensões catastróficas em nível mundial produzi- ram elevado impacto patrimonial, mas não foram capazes de provocar insolvências nas empresas de seguro e resseguro. São exemplos concretos os atos terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos da América, os atentados na Espanha, em 11 de março de 2004, bem como os fenômenos naturais mais recentes, como as ondas gigantes ocorridas em dezembro de 2004 na Ásia, com milhares de vítimas fatais e incalculáveis prejuízos materiais. Em artigo publicado na Gazeta Mercantil do dia 10 de maio de 2004, procuramos abordar as limitações de responsabilidade do segurador e do ressegurador, em de- corrência das mudanças climáticas ocorridas no Brasil, com especial enfoque no “Furacão Catarina”, concluindo pela necessária aplicação das técnicas tradicionais do resseguro na formatação de uma apólice de seguro vultoso. Mais recentemente, em trabalho publicado na Revista Seguro Total, nº 47, tivemos a oportunidade de estudar os aspectos ligados à prevenção como ferramenta importante para a indústria de seguro. No entanto, consideramos fundamental o aprofundamento do tema ligado à técnica do resseguro, com o estudo da modalidade de resseguro denominada excesso de dano, por se constituir em elemento de segurança jurídica fundamental na for- matação do contrato de seguro para riscos vultosos. Por essa modalidade, conhecida internacionalmente como excess of loss, o ressegu- O resseguro de excesso de dano como útil ferramenta contra prejuízos com catástrofes ambientais e atos terroristas ARTIGO TÉCNICO SÉRGIO BARROSO DE MELLO Membro do Conselho Mundial da Associação Internacional de Direito do Seguro-AIDA sergiom@pellon-associados.com.br 42 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 42-45, abril 2005
rador se obriga a indenizar o ressegurado pelo excesso de dano experimentado e em conseqüência de sinistros ou de um acúmulo de sinistros derivados de um mesmo evento (resseguro de acúmulos), caso as perdas superem a quantia pré-fixada no contrato. O segurador decide, até um certo limite monetário, o valor que está dis- posto a pagar ao seu segurado, a título de indenização por sinistros ocorridos, bus- cando cobertura ressegurativa para ser reembolsado do importe da perda ou dano obrigado a suportar no caso de exceder de dito limite. O elemento essencial nesses contratos não é o risco, como ocorre nos resseguros de excedentes, os quais cobrem os contratos de seguro que contemplam riscos cuja soma segurada ou cuja perda máxima provável excede os limites predeterminados, mas o sinistro, cobrindo o ressegurador os danos onde a reparação supere uma determinada cifra. Enquanto no resseguro de excedentes o ressegurador participa em todos os sinistros, independente de sua quantia, proporcionalmente à cota assumida em relação à soma segurada ou ao percentual da perda máxima provável, sempre que dita soma ou dito percentual, e não o sinistro em si, excedam do pleno de conservação, no resseguro de excesso de dano, somente contribui quando a quantia relativa à indenização do sinistro supera o limite fixado. Nesta modalidade, o conceito relevante para determinar a responsabilidade do ressegurador é o de perda líqüida final (conhecido como ultimate net loss), assu- mindo este, dentro dos limites pactuados com o segurador, a parte que exceda da franquia ou prioridade assumida pelo ressegurado. A perda líqüida definitiva com- preende todas as perdas ocasionadas ao segurador pelo pagamento final e efetivo de indenizações, como conseqüência dos seguros ou resseguros contratados, uma vez deduzidas todas as recuperações (exemplo: direito de sub-rogação contra ter- ceiros responsáveis nos seguros de responsabilidade civil, liqüidação de seguros de danos por abandono, etc.) e as indenizações que lhes correspondam por conta de outros resseguros eventualmente contratados. Com este sistema, mediante a estabilização dos resultados da entidade ressegu- rada, lhe é outorgada proteção contra os sinistros particularmente graves, os deno- minados catastróficos (desastres ambientais, prejuízos com atos terroristas, etc.), ou contra uma acumulação de sinistros por um só evento. É muito útil para amortizar os efeitos de determinados seguros, como as apólices de responsabilidade civil, nas quais, ainda quando se estabelece certos limites, não existe uma determinação exata do valor do interesse segurado, impossibilitando sua quantificação. A função econômica de sua modalidade, ensina Maria Concepción Hill Prados, não incide sobre a carteira de riscos, pois não equilibra a freqüência nem a ampli- tude dos riscos assumidos, mas seus efeitos incidem sobre os resultados dos negó- cios e sua gestão, protegendo em definitivo a solvência do segurador ressegurado, ao limitar a incidência econômica de cada sinistro em seu patrimônio. A função financiadora, especialmente pela rapidez no pagamento das inde- R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 42-45, abril 2005 43
nizações, fato muito importante em sinistros catastróficos, é uma das principais características dos excessos de dano, atuando, desse modo, como uma conta de reserva à qual o ressegurado recorre quando necessita de liqüidez para fazer frente a uma perda importante. O resseguro de excesso de dano pode celebrar-se por risco (excess loss per risk), em relação a toda carteira ou com deter- minados ramos (excess loss). No primeiro deles, mais freqüente nos resseguros simples, em caso de perda, a retenção do ressegurado e a cobertura ressegurativa se celebram separadamente, risco por risco, enquanto no segundo faz referência a toda carteira ou a alguns ramos determinados. Por isso, se uma série de riscos segurados é afetada por uma perda derivada de um só acon- tecimento, a cobertura de excesso de dano por risco, aplicável a cada um deles, dá lugar a tantas retenções quantos forem os riscos atingidos, contrariamente ao ocorrido com a cobertura de acúmulo, porque este tipo de cobertura não protege contra a acumulação de sinistros pro- duzidos por um só acontecimento. No excesso de dano, a retenção e a cobertura ressegurativa se estipulam por evento e não por risco. Tratando-se de fenômenos naturais ou meteorológicos, a unicidade do evento vem determinada por um intervalo de tempo, constituindo um só evento todos os danos sofridos durante o período contínuo de tempo geralmente fixado em 72 horas para os furacões e tempestades muito fortes e em 168 horas para os terremotos e demais cataclismos naturais, conforme informam Hagopian–Laparra. Nestes casos, o ressegurado determina livremente a data e hora de início do evento, sempre com o limite mínimo de que pelo menos um dos interesses eventualmente segurados sofra um dano como conseqüência do risco que constitui o evento. Uma vez superado o intervalo de tempo por uma catástrofe, cada novo acontecimento de 72 ou de 168 horas de antecedência se considera constitutivo de um novo evento para determi- nar a prioridade do ressegurado e da cobertura ressegurativa. Em caso de danos derivados de movimentos populares, comoções, manifestações, greves, etc., ao limite temporal (72 horas) se acrescenta um limite espacial (x quilômetros quadrados ou uma cidade). Quando se ressegura o excesso de dano em um novo ou vários contratos de seguro, estipulados também sob o caráter de excesso de dano do segurado, faz-se fundamental a in- serção de cláusulas de acumulação de dano (aggregations pro- visions), cujo significado e alcance sejam possíveis coordenar. Mesmo assim, nos resseguros de excesso de dano é comum distinguir dois tipos de cobertura, segundo as diferentes necessidades e o porte dos sinistros. Com efeito, se distingue entre a cobertura de subscrição ou operação e a cobertura de catástrofes. A primeira delas, cuja finalidade é modificar a cobertura proporcional para superar seus inconvenientes, a saber, maior custo administrativo e, eventualmente, gasto desnecessário de prêmios ao não esgotar-se a efetiva capaci- dade do segurador, estabelece uma franquia para o ressegura- do muito reduzida, de forma a inserir no âmbito de aplicação do tratado a maior parte dos sinistros ocorridos. A segunda protege o ressegurado frente aos sinistros que estão fora do controle normal de subscrição. O ponto de excesso no qual a cobertura catastrófica começa a operar varia segundo a capacidade financeira do ressegurado, mas é, desde logo, muito mais alto que o fixado para a prioridade ou franquia das coberturas de subscrição. Por outro lado, a tarifação de ditas coberturas, indepen- dente de se tomar em consideração a potencial responsabili- Atuando rigorosamente dentro da técnica tradicional do seguro e do resseguro, com cláusulas redigidas de forma compreensível, certamente os impactos patrimoniais derivados de catástrofes naturais e de atos terroristas jamais serão capazes de gerar perdas insuportáveis à indústria do seguro e do resseguro. 44 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 42-45, abril 2005
dade do ressegurador ou a ocorrência maior de sinistros na cobertura de subscrição e não na de catástrofes, produz como resultado prêmios proporcionalmente mais elevados nas primeiras. Para a boa definição do âmbito de aplicação do tratado de excesso de dano é imprescindível, mais do que estabelecer as datas de entrada em vigor e a determi- nação do próprio tratado, delimitar concretamente o “dano”, porque com esse termo se pode estar fazendo alusão a diversas hipóteses de cobertura, tais como: a) todas as perdas causadas pelos eventos ocorridos durante o período de vigência do tratado (loss occurrence basis); b) todas as perdas suportadas pelo ressegurado enquanto vigente o tratado (loss ocurring basis); c) todas as perdas causadas pelas reclamações formuladas pelos segurados durante o período de cobertura do tratado (claims made basis); d) todas as perdas assumidas pelo ressegurado como conseqüência dos contratos de seguro, cuja data de conclusão fique adstrita ao período de garantia do tratado (on risk attaching basis), independente da data da ocorrência do sinistro ou da veri- ficação dos danos. Os tratados de resseguro de excesso de dano incorporam gastos de administração menores que os proporcionais, tanto que a seguradora não necessita classificar os ris- cos subscritos para estabelecer seu nível de retenção ou para adjudicar prêmios ou sinistros, pois todas as comunicações e gestões somente podem deferir-se a apólices sinistradas. A administração dos contratos de excesso de dano se limita a pagar o prêmio inicial, calcular e pagar qualquer ajuste de prêmio, algo por vezes complica- do, assim como notificar e liqüidar os sinistros dentro do âmbito de aplicação do tratado. Além disso, apresenta vantagem para a entidade resseguradora ao aumentar o volume líqüido de prêmios, porque as perdas menores não se resseguram, assim como possibilita deduzir notavelmente a variabilidade do custo dos sinistros. A modalidade de resseguro excesso de dano comporta outras características sofisticadas, cujo estudo não cabe nestas poucas linhas. Mas as razões de ordem técnica acima expostas nos garantem afirmar que, além de uma boa análise e subs- crição do risco, deve o segurador, quando se deparar com um risco vultoso ou acú- mulo de risco por carteira ou região, atentar para as modalidades tradicionais dos contratos de resseguro, com especial enfoque aos de excesso de dano. Atuando rigorosamente dentro da técnica tradicional do seguro e do resseguro, com cláusu- las redigidas de forma compreensível, certamente os impactos patrimoniais deriva- dos de catástrofes naturais e de atos terroristas jamais serão capazes de gerar per- das insuportáveis à indústria do seguro e do resseguro. R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 42-45, abril 2005 45
Nota: Utilizarei o termo “Claims Made” (ou simples- mente CM) em lugar de “Seguro à Base de Reclamações”, por uma questão de praticidade. Conforme a Grande Enciclopédia Larousse Cultural: Latência: s.f. 1. Qualidade ou estado de latente. – 2. Estado do que se acha encoberto, incógnito, não manifesto. Latente: Adj. (do latim Latens, latentis) 1. Não aparente; que não se manifesta por fora; oculto; subjacente. – 2. disfarçado, dissimu- lado. – 3. Virtual. Origens da CM Historicamente falando, a condição Claims Made surgiu nos Estados Unidos em função de um impasse jurídico. Casos de sinistros como o do amianto/asbesto colocaram em xeque a cobertura à base de ocorrência quando se chegou a uma divergência entre os próprios juízes: A questão básica era: quando ocorreu o dano? Foi: 1- Quando houve a exposição inicial? 2- Quando houve a manifestação externa? ou 3- Em residência (tempo em que a pessoa ficou exposta até manifestar-se o dano)? Conceitualmente seria algo que se poderia chamar de sinistro contínuo, difícil de se estabelecer quando o sinis- tro (dano) ocorreu, e por conseqüência, que apólice seria acionada para indenizá-lo. Dessa dificuldade se originou o denominado “gatilho triplo”, os três momentos acima men- cionados, que poderiam ser usados inclusive SIMUL- TANEAMENTE. Para melhor entendimento, vamos uti- lizar o mais famoso e dispendioso dos casos, o do amianto/asbesto, como fio condutor. O uso do asbesto pela construção civil e naval foi muito intenso durante os anos 1950 pelas suas qualidades. Os danos gerados (asbestose, doença que endurece as paredes do pulmão, em função das fibras inaladas, e levam à morte) demoraram até 30 anos para se manifestar. Imaginem utilizar as apólices que vigoraram em cada um CLAIMS MADE: Breve histórico e regulamentação no Brasil ARTIGO TÉCNICO OSVALDO HARUO NAKIRI osvaldo@irb-brasilre.com.br “Com a harmonia, as pequenas coisas crescem, com a discórdia, as grandes arruínam-se.” Salústio 46 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 46-52, abril 2005
dos 10 ou 20 ou 30 anos para indenizar os danos, pela teo- ria do gatilho triplo! Quanto mais uma seguradora deteve a liderança do seguro, mais teve que indenizar. Quem inventou o “Ovo de Colombo” da cobertura Claims Made foi uma seguradora norte-americana chama- da Saint Paul, no início dos anos 1980. Resolvia satisfato- riamente a questão da indefinição do momento do dano causado (sinistro contínuo) e a síndrome do gatilho triplo, ao definir que a apólice que seria usada para indenizar os danos seria aquela em vigor na data em que a reclamação fosse feita, e não mais aquela em vigor quando o dano ocorreu, justamente pela sua difícil definição. O conceito “Claims Made” se espalhou e se tornou padrão por intermédio da I.S.O. (Insurance Services Organization), uma empresa cuja atividade é apresentar ao mercado segurador análises, condições e tudo o mais que se referir a seguro. Desde então, seguros de RC envolvendo produtos farma- cêuticos e alimentícios, poluição ambiental, riscos pro- fissionais e outras atividades ou produtos que apresentem características de longa latência, só são contratados na base Claims Made. A tendência se espalhou pelo mundo, embora em alguns países, por uma questão de interpretação jurídica, não tenha sido adotada, como na França e na Argentina. Segundo notícias recebidas, atualmente as seguradoras na França estão enfrentando sinistros envolvendo asbesto, em um efeito retardado. Alguns casos clássicos, um pouco esquecidos mas sem- pre utilizados como marcos pela seriedade do ocorrido, são: Mercúrio na baía de Minamata (Japão). Talidomida (geradora de defeitos congênitos em bebês, que já está na segunda geração de pessoas prejudicadas). Este caso é interessante pois alguns anos atrás a F.D.A. liberou o uso de talidomida para tratamento de determina- da doença, evidentemente, restrito a pessoas do sexo mas- culino, por razões óbvias. Silicone em implantes mamários (que levou a Dow Corning a pedir falência em função do montante indenizado). Fumo (a questão não é mais se o fumo causa danos ou não, mas envolve a obrigação da empresa em comunicar aos seus consumidores, de forma correta, os benefícios e prin- cipalmente os perigos envolvendo o consumo do produto). Foram casos assim que forçaram a criação da F.D.A. (Food and Drug Administration) nos Estados Unidos e órgãos similares em outros países. Uma espada de Dâmocles que paira sobre a indústria do seguro, na área de Responsabilidade Civil, são os efeitos dos Campos Eletromagnéticos–CEM (ou Electric Magnetics Fields–EMF) no corpo humano, cujos possíveis danos, atualmente, são apenas conceituais. Entretanto, bastará um dano comprovado, uma sentença promulgada e uma avalanche de demandas judiciais poderá descer mon- tanha abaixo. Nos Estados Unidos, a cobertura para danos por CEM/EMF é concedida como cobertura complemen- tar, posto que em geral é risco excluído padrão. Como gato escaldado tem medo de água fria, o merca- do norte-americano trabalha de modo preventivo, prefe- rindo excluir automaticamente algo em dúvida e concedê- lo facultativamente. R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 46-52, abril 2005 47
Isso é característica marcante da longa latência em breves palavras – um lapso de tempo considerável, entre a data em que o dano foi causado, sua manifestação e final- mente sua reclamação. Brasil As condições à base Claims Made foram introduzidas no mercado brasileiro através do IRB em 1988, para atender a uma necessidade específica envolvendo Responsabilidade Civil para Produtos no Exterior, tendo em vista a prática, principalmente nos EUA, de se cobrir apenas na base Claims Made a responsabilidade civil por danos causados por determinados produtos exportados. Os importadores estrangeiros pressionavam fortemente os exportadores nacionais para que as apólices de RC que iriam cobrir possíveis danos causados por tais produtos fossem emitidas na base Claims Made que, de acordo com a experiência local, era a mais apropriada. Assim, o clausulado Claims Made, quando da sua intro- dução no Brasil, foi direcionado para um palco de atuação específico, fora das fronteiras brasileiras, em consonância com as condições utilizadas no exterior, principalmente nos Estados Unidos, onde predomina o Common Law – sistema legal em que os usos e costumes têm um peso importante, bastante diferente do sistema brasileiro, que é o sistema positivado, mais baseado em leis escritas, embo- ra, claro, a jurisprudência e os usos e costumes também tenham importância. Tal origem e local de atuação (exterior) explicam per- feitamente os 60 dias no prazo complementar, padrão nas primeiras condições CM editadas pelo IRB e usualmente AINDA estipulados no clausulado americano. Era apenas esta a razão de tal lapso de tempo ter sido estipulado nas condições CM brasileiras. Com o decorrer do tempo, as seguradoras passaram a pedir autorização ao IRB para utilizar condições Claims Made para seguro de RC, limitado ao âmbito do território brasileiro. Um dos motivos do interesse é que determinadas apólices brasileiras visam cobrir franquia da apólice mundial do grupo empresarial multinacional, emitida na base Claims Made. Assim, a apólice brasileira necessitaria, se possível, ser também na mesma base, até para evitar divergências estruturais que podem complicar na hora de um sinistro. Aliás, sempre é recomendável que as apólices locais e internacionais do mesmo grupo empresarial tenham a mesma base em termos de condições, para evitar momen- tos diferentes do “gatilho” acionador do sinistro, visto que funcionariam em conjunto, como primeiro e segundo layer. Claro que só isso não basta. A apólice mundial, que funciona como um “guarda-chuva” (blanket = cobertor) para todas as empresas do grupo no mundo, deve também ter, pelo menos, a precaução de ser D.I.C. (difference in conditions) e/ou D.I.L. (difference in limits), já se pre- cavendo com relação a diferenças, em termos de clausu- lados e limites, entre as apólices locais e mundiais. Não se recomenda emitir apólices à base Claims Made APENAS pelo desconto de 20% proporcionado quando se trata da primeira contratação nesta base. As conseqüências são muito mais profundas para todos os envolvidos no decorrer do tempo. Observe-se que a Circular SUSEP–235/2003 de 21.10.2003, disciplinadora do clausulado CM no Brasil, estabeleceu a aplicação das condições Claims Made ape- nas em casos envolvendo longa latência. Agora, um problema é conseguir vislumbrar possíveis sinistros para estabelecer se são de longa latência ou não. Conflitos recentes envolvendo CM no Brasil A Secretaria de Defesa Econômica (SDE) do Ministério da Justiça, ao publicar em 15/03/2001 a Portaria nº 3, am- pliando o rol de cláusulas consideradas abusivas do Código de Defesa do Consumidor (CODECON), fez constar em seu item 11: 11- (considera-se abusiva cláusula que) limita tempo- ralmente, nos contratos de seguro de Responsabilidade Civil, a cobertura apenas às reclamações realizadas durante a vigência do contrato, e não ao evento ou sinis- tro ocorrido durante a vigência. A interpretação do mercado securitário foi unânime – pelo item 11 o clausulado Claims Made (em princípio) foi considerado abusivo! 48 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 46-52, abril 2005
A Fenaseg, após consulta aos seus pares, contatou a SDE para entender as razões da interpretação dada, que inviabi- lizava uma série de seguros mundialmente contratados somente à base CM, como RC Ambiental, RC Produtos no Exterior, D&O e RC Profissionais vários. Embora a SDE tenha enviado as suas justificativas à Fenaseg, o item 11 da Portaria nº 3 continuou ativo. De qualquer modo, a Fenaseg entendeu que o local mais apropria- do para se discutir o assunto seria junto à SUSEP, órgão regulador do mercado securitário, e assim o fez. Neste ínterim, o novo Código Civil entrou em vigor e a Procu- radoria Geral da SUSEP em 26/03/2003 fez publicar, no Diário Oficial da União, o parecer nor- mativo nº 005/03, onde em seu item 7, constava: “7. A questão das apólices à base de reclamações, validade da ‘cláusula claims made’ à luz do novo código.” Em breves palavras, segundo in- terpretação, concluía-se que a CM feria entre outros, os artigos 773 e 192 do novo código. Entre março e outubro de 2003, houve uma série de consultas entre SUSEP e Fenaseg, esta inclusive servindo-se do profundo conheci- mento de dois de seus melhores colaboradores, Walter Polido, na área técnica e Ricardo Bechara San- tos, na área legal, que elaboraram seus pareceres defendendo a licitude da CM, e os encaminharam à SUSEP, visando uma revisão do assunto e conseqüente regulamentação final. Seguiu-se um período de indefinição até que a SUSEP emitiu a Circular 235/2003, de 21.10.2003, regulamen- tando o assunto, mantendo porém, uma interpretação da Portaria nº 3 da SDE, ao estabelecer que este clausulado só poderia ser aplicado para seguros de pessoas jurídicas e, portanto, continuando a inviabilizar os seguros de RC Profissional para pessoa física. O mercado digeriu a Circular, mas até onde sei, nunca solicitou à SUSEP que definisse o termo “pessoa jurídica”, por mais óbvio que fosse. Digo isso porque os profissionais liberais, salvo melhor juízo, embora não adotem um “nome fantasia”, contribuem para a Receita Federal como microem- presa, até por uma questão de tributos menores. Se contribuem como microempresa, poderiam eventualmente ser abrangidos pelo conceito de “pessoa jurídica”. Acredito ser válida esta questão, pois quando se alijou a possibili- dade de se contratar seguros à base CM para pessoa física, foi no intui- to de protegê-la, numa relação de hipossuficiência perante a segu- radora. Entretanto, nesta situação, estaríamos falando da pessoa física como consumidor final, não aquela que compra seguro para se proteger contra eventuais erros/falhas pro- fissionais suas, e que, de uma forma ou outra agregaria o custo do seguro ao dos seus serviços. Sempre se proclamou aos quatro ventos a necessidade do médico, dentista, advogado, corretor de seguros e outros profissionais libe- rais serem quase obrigados a possuir um seguro de RC Profissional, justamente para amparar os danos que inadver- tidamente possam causar aos seus clientes. Por que então a SUSEP obstaria a eles o direito de possuir tal seguro, que tem inclusive uma importante função social? Sempre se proclamou aos quatro ventos a necessidade do médico, dentista, advogado, corretor de seguros e outros profissionais liberais serem quase obrigados a possuir um seguro de RC Profissional, justamente para amparar os danos que inadvertidamente possam causar aos seus clientes. Por que então a SUSEP obstaria a eles o direito de possuir tal seguro, que tem inclusive uma importante função social? R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 46-52, abril 2005 49
Período posterior à Circular 235/2003 – pontos polêmicos O item 11 da Portaria nº 3 da SDE continuou em vigor, portanto em conflito com a Circular SUSEP 235/2003, até 08 de Dezembro de 2004, quando então, a Portaria nº 24 da SDE o revogou. De qualquer modo, por mais de um ano os dois dispositivos foram mantidos. A própria Circular SUSEP 235/2003, de 21.10.2003, mais tarde foi substituída pela de número 252/2004, de 26.4.2004, sendo a diferença básica entre ambas a per- missão de se conceder data retroativa em uma primeira apólice à base CM, desde que a seguradora aceite tal con- cessão. Segundo a boa técnica, essa concessão deveria ser aplicável apenas para apólices de D&O, visto ser tal expediente praticamente comum no mercado norte-ameri- cano, por uma característica particular da cobertura. Ainda com relação à Circular 252/2004, a SUSEP, para regulamentar a CM e ajustá-la à lei brasileira em vigor, ampliou para 3 anos o prazo complementar de 60 dias antes estabelecido. Para efeito de adequação à lei, sem dúvida nenhuma, a alteração se fazia necessária e perfeitamente adequada. Com relação especificamente à cobertura de RC Produtos no Exterior (com foro no exterior), tornou muito mais abrangente o prazo que as próprias seguradoras nos EUA mantêm nos 60 dias (pelo menos de forma automática). Quando o segurado, naquele país, solicita uma ampliação deste prazo, este é aceito, mas mediante cobrança de um adicional de prêmio. Assim sendo, no Brasil, especificamente para a cobertu- ra retromencionada, o prazo complementar, além de bas- tante ampliado, deve ser concedido de forma obrigatória e gratuita. Com o decorrer do tempo, teremos dados para a análise e comprovação dos resultados provocados por tal alteração – o ideal seria a manutenção dos 60 dias, com cobrança de prêmio adicional, se desejada uma ampliação, quando se tratar de RC Produtos no Exterior – foro no exterior e a adoção dos 3 anos apenas quando o âmbito da cobertura se restringir ao território brasileiro. Uma outra questão, ainda ligada ao prazo complementar, está associada ao que consta dos artigos 8 e 9 da circular SUSEP 252/2004. O artigo 8 cita: “Deverá ficar expressamente indicado, nas condições contratuais do seguro, que a concessão de prazo comple- mentar, prazo suplementar ou a possibilidade de transfor- mação da apólice, nos termos do artigo 3, 4 e 5 destas Disposições Gerais, somente poderá prevalecer: I- se o seguro for renovado em outra sociedade seguradora e esta não admitir, na cobertura contratada, o período de retroa- tividade da apólice anterior, ou; II- se o segurado não renovar o seguro ou se o renovar sob a forma de apólice à base de ocorrências, seja na mesma sociedade seguradora ou em outra.” Perfeito! Entretanto, o artigo 9 da mesma Circular cita: “Nas renovações sucessivas em uma mesma segurado- ra, é OBRIGATÓRIA (ênfase minha) a concessão do período de retroatividade de cobertura da apólice anterior, e do PRAZO COMPLEMENTAR (ênfase minha), bem como previsão quanto à possibilidade de obtenção de prazo suplementar.” O disposto neste artigo 9, ao invés de esclarecer, pode gerar confusão, uma vez que o artigo 8 já define quando se concederá o prazo complementar. De fato, o prazo complementar deve ser concedido APE- NAS nas situações previstas no artigo 8, caso contrário, poderá ocorrer o seguinte entendimento: Suponhamos que um segurado contrate uma apólice CM em 01.01.2004, em uma determinada seguradora e a renove em 01.01.2005 e 01.01.2006 na mesma segu- radora. Havendo uma reclamação em 30.06.2006 relacio- nada com um dano causado em 2004, os supostos (enten- do importante a inclusão deste termo, uma vez que não existe, de fato, prazo complementar distinto para cada apólice, quando renovada na mesma seguradora) prazos complementares das apólices 2004 e 2005 ainda não terão expirado na época da reclamação. 50 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 46-52, abril 2005
Se a apólice 2006 não possuir limite suficiente para indenizar os danos causados, o segurado poderia, aparentemente, acionar as apólices de 2004 e 2005, se destas constar o prazo complementar de 3 anos. É de vital importância que tal prazo SÓ CONSTE DE APÓLICE NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 8 DA CIRCULAR 252/2004. Quando se fala em CM, não há como não citar a data retroativa de cobertura (retrodate) ou o período de retro- atividade de cobertura. Pela circular 252/2004 da SUSEP, data de retroatividade é: Data Retroativa de Cobertura: Mediante acordo entre as partes, será, no mínimo, a data de início de vigência da primeira de uma série sucessiva e ininterrupta de apólices, à base de reclamações, a partir da qual e até o término de vigência da última apólice encontram-se cober- tos os riscos expressamente definidos no contrato de seguro. Período de Retroatividade de Cobertura: Corresponde ao espaço de tempo compreendido entre a data retroati- va de cobertura e a do início de vigência da apólice em curso. O detalhe nem sempre seguido é que a cada renovação deve constar uma cláusula particular na apólice seguinte, mantendo a data de retroatividade inicial para os devidos fins e efeitos. Mesmo sendo a retrodate “zero” (sem cauda), particularmente falando, recomendo uma obser- vação neste sentido no texto da apólice, para deixar o detalhe evidente, sem dúvidas para ninguém, pois o clausulado CM faz referência à retrodate – a sua ausência pode gerar mal-entendidos, principalmente para aqueles que, embora sem o conhecimento específico, possam, em um sinistro, ter o poder de decisão. Mudança de base CM para Ocorrência: No exterior, o período de retroação (contado do início da primeira apólice CM até o inicio da apólice CM que esti- ver em vigor) é mais conhecido como tail (cauda) – quan- to mais longe a data de retroatividade estiver no tempo, proporcionalmente mais longa a “cauda” está, por isso o termo usualmente utilizado – long tail. Sem constar a Data Retroativa de Cobertura, e/ou o Período de Retroatividade de Cobertura, estarão faltando um dos sustentáculos do seguro CM. Um segurado com uma apólice CM com uma “cauda muito longa” pode desejar mudar de seguradora na reno- vação por uma série de razões. O problema é se a outra seguradora aceitará a retroativi- dade existente. Se não, a última apólice CM deverá ter “transformada” a sua base, de CM para “ocorrência”, para evitar perda de cobertura com o decorrer do tempo, e a nova apólice, se base CM, terá retroatividade zero (sem cauda). Isso envolve, evidentemente, custos: – Quanto custará transformar a base da apólice em “Ocorrência”? – O desconto no custo pela ausência de retroatividade na nova apólice compensará o gasto com a transformação da apólice anterior em base “Ocorrência”? R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 46-52, abril 2005 51 Quem inventou o “Ovo de Colombo” da cobertura Claims Made foi uma seguradora norte-americana chamada Saint Paul, no início dos anos 1980. (...) ao definir que a apólice que seria usada para indenizar os danos seria aquela em vigor na data em que a reclamação fosse feita, e não mais aquela em vigor quando o dano ocorreu, justamente pela sua difícil definição.
Por outro lado, a nova seguradora deve analisar muito bem se aceita ou não a retroatividade existente, pois ao aceitá-la, implicitamente estará aceitando que se reclame em sua apólice perdas e danos causados a terceiros desde o início da “cauda”, o que pode signi- ficar vários anos, cujo prêmio NÃO FOI arrecadado por esta nova seguradora! Para avaliar isso, vamos voltar a utilizar como guia o caso do CEM/EMF, como um exercício de futurologia: Desde 1996 se discute se ondas eletromagnéticas causam danos à saúde. Isso é notório e público. Vamos considerar que as seguradoras sempre acredi- taram que tais ondas são inócuas (afinal não há, até o momento, nenhum caso concreto, apenas suposições) e, portanto, não seja necessário inserir nas apólices exclusão de cobertura específica. Consideremos a renovação de uma apólice CM com vigência 2004/2005, em que haja troca de seguradora, com retrodate voltada até 1996. O que aconteceria se, em 2005, fosse provado cientificamente que, em certas circunstâncias, os CEM/EMF realmente causam uma determinada doença? O que aconteceria em termos de reclamação para a apólice 2004/2005? Todos que conseguissem provar que, desde 1996, tiveram a mesma doença, tentariam (e poderiam con- seguir) a associação da doença com o uso de aparelhos que geram CEM/EMF! A apólice provavelmente não seria suficiente para indenizar todos os casos! O fato de vivermos em um mundo globalizado, unificado pela Internet, torna fácil e disponível qual- quer informação de interesse público. Entidades não- governamentais ou de defesa do consumidor em par- ticular têm suas antenas ligadas na questão! Depois do advento da Internet, nenhuma avestruz se aventu- ra mais a esconder a cabeça na areia, preferindo tam- bém contratar um bom advogado. O IRB-Brasil Re emitiu a Circular Ditec-002/2004 sobre CM e um dos itens obriga a seguradora que aceitar retroatividade de uma apólice, que não era de sua liderança, a comunicar previamente ao Ressegu- rador tal aceitação. Por que? No cenário de monopólio, é provável que o IRB-Brasil Re tenha ressegurado as apólices anteriores, porém, é preciso conhecer as condições que envolveram esta mudança de liderança. Pode haver caso em que a apólice anterior estivesse dentro do limite técnico da seguradora, ou tivesse um limite segurado muito baixo, que ficasse dentro do resseguro automático. Se na renovação e transferência de seguradora houver aumento significativo de limites, certamente ocorrerá que o prêmio arrecadado durante o período de retroatividade, com um LMI pequeno, não será suficiente para fazer frente a uma eventual enxurrada de demandas judiciais ou extrajudiciais den- tro de uma determinada vigência do seguro. Desconhecemos se tal dispositivo está sendo obser- vado. Deveria, para evitar problemas na hora da regu- lação de eventual sinistro em que houver envolvimen- to do IRB-Brasil Re. Diante dessa pequena exposição, por que há casos em que seguradoras insistem em aplicar condições Claims Made onde não cabe? Desconhecimento de causa? Haverá longa latência em seguro de RC Exposição, RC Shopping ou RC Guarda de Veículos de Terceiros? Neste artigo procurei desenvolver alguns aspectos associados à cobertura Claims Made que me parece- ram mais urgentes – outros detalhes existem e mere- cem comentários e esclarecimentos oportunos dos especialistas no assunto, entre os quais evidentemente não me incluo. O conhecimento é como brasa de uma fogueira. Deve sempre ser avivada, sob o risco de se apagar e virar cinza. E temos fogueiras apagadas demais neste Brasil. Nota: O autor agradece profundamente a Andrea T. Souzedo pela revisão de texto e a Maria de Fátima Carvalho pela revisão técnica. 52 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 46-52, abril 2005
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  • 2.
    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 1-52, abril 2005 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Marcos de Barros Lisboa (Presidente) Luiz Appolonio Neto (Vice-Presidente) Otacílio Caldeira Júnior Luiz Tavares Pereira Filho Jorge Hilário Gouvêa Vieira Waldir Quintiliano da Silva DIRETORIA Luiz Appolonio Neto (Presidente) Manoel Morais de Araujo (Vice-Presidente Executivo) Alberto de Almeida Pais Carlos Murilo Goulart Barbosa Lima Luiz Eduardo Pereira de Lucena CONSELHO FISCAL Pedro Wilson Carrano Albuquerque Amaury Patrick Gremaud Antonio Carlos do Nascimento Sanches Pedro Camara Raposo Lopes Mário Urbinati SEDE Av. Marechal Câmara, 171, Rio de Janeiro – RJ – Brasil CEP 20020-901 Telefone: (21) 2272-0200 www.irb-brasilre.com.br comunicacao@irb-brasilre.com.br GERÊNCIAS COMERCIAIS São Paulo R. Manoel da Nóbrega, 1.280 – 7° andar, Jardim Paulista – São Paulo – SP CEP 04001-004 Tel. (11) 3885-2011 Porto Alegre R. Coronel Genuíno, 421 – 11° andar, Cidade Baixa – Porto Alegre – RS CEP 90010-350 Tel. (51) 3225-5216 ESCRITÓRIO DE BRASÍLIA SCN – Edifício Brasília Trade Center, Quadra I – Bloco C – salas 1.601 a 1.606, Brasília – DF CEP 70710-902 Tel. (61) 3289563 ESCRITÓRIO DE LONDRES London Branch 25, Lime Street – London EC3M 7HR, United Kingdom Tel. 44-207-2833638 NOVA YORK UA Holding Corporation UAIC – United Americas Insurance Company UA Service Corporation, 805 Third Avenue – 14th floor New York – 10022 – USA Tel. 1-212-4860700 CONSELHO EDITORIAL Luiz Appolonio Neto Lúcio Antônio Marques João Ricardo Pereira Odilon de Barros Pinto Junior Lilia Maria de Oliveira Gouvêa Vandro Ferraz da Cruz Moacyr Peçanha Cruz Junior COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO E MARKETING INSTITUCIONAL Odilon de Barros Pinto Junior odilon@irb-brasilre.com.br COORDENAÇÃO EDITORIAL A 4mãos Comunicação e Design REDAÇÃO Juliano Werneck Patricia Stanzione Rogerio Lessa Benemond Suzana Liskauskas REVISÃO Gilberto Scheid DIREÇÃO DE ARTE Rio Ka Comunicação Isabel Lippi GRÁFICA Minister Express Editora de Impressos Ltda. FOTOS Arquivo do IRB-Brasil Resseguros S.A. Erik Barros Pinto DISTRIBUIÇÃO IRB-Brasil Resseguros S.A Os conceitos emitidos em artigos assinados exprimem apenas as opiniões de seus autores e são de sua exclusiva responsabilidade. Os textos publicados podem ser livremente reproduzidos desde que citada a fonte. Publicação editada pela Coordenação de Comunicação e Marketing Institucional do IRB-Brasil Re. Circulação desta edição: 5.000 mil exemplares, distribuídos gratuitamente mediante assinatura.
  • 3.
    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 1-52, abril 2005 Enfim a primeira revista de 2005. Depois do carnaval, e passadas as águas de março, publicamos a ducentésima nonagésima nona Revista do IRB. Tem sido um período particularmente propício para a atividade do resseguro no Brasil. Afinal, as premissas legais que podem vir a impulsionar a atividade no país já estão institucionalizadas. No Rio de Janeiro, é tempo de caravanas do seguro, iniciativa tomada pelo SINCOR-RJ, com o objetivo de levar um pouco da cultura do seguro para o interior do estado, radiografado e esquadrinhado por uma pesquisa do IBGE. Perfeito exemplo de sinergia entre ciência e prática que a Revista do IRB analisa na página 22. O ano ainda promete: leia na página 32, com a entrada em cena da Lei Complementar nº 109, que inclui no seu artigo 11 o instrumento do resseguro para os benefícios contratados, o que deve dar mais tranqüilidade e segu- rança aos que temem investir em um plano privado de aposentadoria. E se der tudo certo, o projeto de criação do Centro Internacional de Seguros e Resseguros no Rio de Janeiro, defendido pelo presi- dente da ACRJ, o ex-Ministro Marcílio Marques Moreira, deve ser retomado e colocado em pauta, o que certamente influirá significativamente na ampliação do mercado carioca e fluminense. Confira, na página 4, a entrevista. As novas dinâmicas do mercado e da conjuntura exigem que as empresas tenham poder de adapta- ção aos novos padrões. O IRB-Brasil Re, visando uma maior agilidade e rapidez nos negócios, reestruturou-se recentemente, implementando um sistema de colegiados e comitês, como demons- tra matéria na página 18. São claros os objetivos: transparência, rapidez e eficiência. Dois Artigos Técnicos enriquecem esta edição da Revista do IRB. O advogado Sergio Barroso de Mello contribui com o artigo “O resseguro de excesso de dano como útil ferramenta contra prejuízos com catástrofes ambientais e atos terroristas”, enquanto Osvaldo Haruo Nakiri constrói um breve histórico sobre a regulamentação do seguro à base de reclamações, o Claims Made. No Panorama do Mercado, vale conferir a entrevista de Wang Xianzhang, presidente da China Life Insurance Company Limited, estatal que controla metade do mercado de seguros chinês, em visita à sede do IRB-Brasil Re no Rio de Janeiro, entre outras notas e informes, dos quais destacamos a presença de funcionários do IRB-Brasil Re na premiação do concurso de monografias, iniciativa promovida pela parceria Funenseg/AON Re Brasil. Veja as novidades da biblioteca do IRB em Na estante e confira a coluna Jurisprudência. Boa leitura. Um abraço EDITORIAL ODILON DE BARROS PINTO JÚNIOR Coordenador de Comunicação e Marketing Institucional Novas assinaturas, contribuições, opiniões e cartas para odilon@irb-brasilre.com.br
  • 4.
    Revista do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 1-52, abril 2005 ISSN 0019-0446 32 22 04 03 CARTA DO PRESIDENTE 04 CENTRO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS: O RIO DE JANEIRO COMO CENTRO IRRADIADOR DE NEGÓCIOS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 12 PANORAMA DO MERCADO 16 NA ESTANTE 17 JURISPRUDÊNCIA 18 REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL 22 RAIO-X: PESQUISA IDENTIFICA POTENCIALIDADES PARA O MERCADO DE SEGUROS NO RIO DE JANEIRO 32 2005 O ANO DO RESSEGURO ARTIGOS TÉCNICOS 42 O RESSEGURO DE EXCESSO DE DANO COMO ÚTIL FERRAMENTA CONTRA PREJUÍZOS COM CATÁSTROFES AMBIENTAIS E ATOS TERRORISTAS • Sérgio Barroso de Mello 46 CLAIMS MADE: BREVE HISTÓRICO E REGULAMENTAÇÃO NO BRASIL • Osvaldo Haruo Nakiri
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    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 3, abril 2005 3 A história do IRB-Brasil Re é uma história de desafios. Sua criação, no cenário de inexistência de mão-de-obra qualificada para realizar a técnica do resseguro, já diz muito sobre a natureza vencedora desta empresa que cons- truiu sua trajetória de maneira indissociável da história econômica e política deste país, marcando presença nos momentos mais decisivos da construção do projeto de desenvolvimento do Brasil. Hoje, a dinâmica contemporânea dos mercados mundiais tem exigido reposi- cionamento, ao qual não temos nos furtado. Há mudanças à vista no mercado e nosso desafio é o de garantir ao IRB-Brasil Re o perfil de liderança em resseguros no cenário de mercado aberto. Temos caminhado decididamente neste sentido e 2004 foi pontuado por ações estratégicas que demonstram este intuito. Buscamos, na história, reforçar nossa identidade. No debate, estabelecer o diálogo com o setor. Fizemos da responsabilidade social um pilar da empresa e abrimos o IRB-Brasil Re para o futuro através da contratação, por concurso público, de uma nova geração de técnicos eticamente orientados para a pro- moção do desenvolvimento econômico e social. Com a implantação cada vez mais ampliada do Sistema Integrado de Negócios, o SIN, um marco diferencial na qualidade de nossas operações e dos serviços prestados a nossos clientes e parceiros de negócios, o IRB-Brasil Re inova, reafirmando sua presença e importância para o aprimoramento e desenvolvimento de nosso mercado. Na busca pela governança corporativa, foram criados comitês consultivos e delibera- tivos, que proporcionam maior agilidade e transparência em nossos processos. O ano de 2005 deve inaugurar um período bastante propício para a deco- lagem do resseguro no país. E o IRB-Brasil Re estará à frente deste processo. Esta é a nossa natureza. Para isso nos preparamos dia após dia. LUIZ APPOLONIO NETO Presidente
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    4 R. doIRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 4-11, abril 2005 o início da década de 1990, o diplomata Marcílio Marques Moreira foi convidado a exercer o cargo de Ministro da Fazenda em um momento extremamente delicado da história política do Brasil, tendo conduzido o país a uma transição tranqüila, acalmando os mercados e superando todas as tur- bulências. Marcílio, que integra o conselho consultivo da maior corretora do mundo, preside atualmente a mais tradicional Associação Comercial do Brasil, a do Rio de Janeiro (ACRJ), que este ano completa 185 anos. Hoje, a cidade e o estado ocupam o centro das preocupações deste homem de vasta cultura e experiência internacional. No imponente gabinete presiden- cial da ACRJ, ele nos concedeu esta entrevista, na qual aponta as potenciali- dades e os caminhos para a recuperação da economia fluminense. “Um Centro Internacional de Seguros e Resseguros é um passo muito importante e interes- sante para o Rio, que vai receber agora novas indústrias, inclusive a maior siderúrgica do país”, destaca. Ele nega, no entanto, que possa vir a aceitar os inúmeros convites que tem recebido para candidatar-se ao Governo do Estado. No plano federal, o ex-Ministro voltou a defender a definição de marcos regu- latórios seguros, para que o investidor estrangeiro sinta na economia brasileira um ambiente propício para alocar seus investimentos. E contou que o Banco Intera- mericano de Desenvolvimento (BID) estuda a criação de um seguro contra mudanças repentinas nas legislações dos países. “Se alguém fizer um investimen- to em determinado país e o marco regulatório for mudado, essas companhias estariam protegidas. E, talvez, o BID poderia assumir uma parte do risco. A lógi- ca do BID entrar é que o Banco tem diálogo com os governos dos países, o que poderia contribuir exatamente para evitar o chamado risco regulatório”, explicou. de negócios e formação profissional irradiador Entrevista: MARCÍLIO MARQUES MOREIRA O Rio de Janeiro como centro CENTRO INTERNACIONAL DE SEGUROS E RESSEGUROS: N
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    Revista do IRB– O que representa para a cidade do Rio de Janeiro a criação de um Centro Internacional de Seguros e Resseguros? Marcílio Marques Moreira – É um passo muito importante e interessante porque o Rio vai receber agora novas indústrias, inclusive a maior siderúrgica do país. Mas a grande vocação do Rio é a área de serviços, inclusive os mais sofisti- cados. Logicamente, o resseguro, seguros, corretagem de seguros, é toda uma cadeia, um universo grande de pessoas, de tecnologias, pois o setor cada vez mais se torna sofisticado. A perspectiva é de uma mão-de-obra extremamente qualificada. É uma semente que acabará virando uma grande árvore. Revista do IRB – Quanto à qualificação da mão-de-obra, a atividade seguradora pode alavancar a criação ou ampliação de centros de formação profissional no Rio? Marcílio Marques Moreira – Sem dúvida. Aqui já existe a Fenaseg, que tem uma escola na área de seguros. Isso pode ser estendido, por exemplo, para a área R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 4-11, abril 2005 5 atuarial, matemática financeira. Temos aqui o próprio Instituto de Matemática. Sem dúvida, um Centro Internacional de Seguros e Resseguros pode tornar o Rio um centro irradiador de negócios e formação profissional, empregos e todas as atividades ancilares. Revista do IRB – Em outros Centros de Resseguro pelo mundo, quais foram os resultados para as economias locais? Marcílio Marques Moreira – Essas concentrações têm ocorrido mais ou me- nos naturalmente. O que o inglês chama de cluster, no Brasil está sendo chamado de Arranjos Produtivos Locais (APL). Cer- tamente Zurique, Frankfurt, Nova Iorque, causaram grande impacto nas economias locais. Interessante como o seguro se aproxima, às vezes ocorrendo até super- posição da atividade financeira. Para nos segurarmos contra um risco cambial, existe o headge financeiro ou o seguro. Revista do IRB – O Rio já foi o maior cen- tro financeiro do país. Um pólo de seguros permitiria ao Estado retomar, ao menos parte, seu poderio no setor financeiro? Marcílio Marques Moreira – Com- panhias de seguros como Sul América e Bradesco continuaram aqui. A Susep, Fenaseg e o IRB-Brasil Re também. As atividades urbanas tendem a convergir em torno de um cluster. E o estado do Rio também tem outros setores fortes, como petróleo e comunicações. Revista do IRB – Em outros centros inter- nacionais, os arranjos produtivos se desenvolveram de forma quase natural. Acredita que, no caso do Rio, o planeja- mento seja uma ferramenta eficaz? FotosMarcioRM
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    Marcílio Marques Moreira– Em Zurique, o desenvolvimento foi bastante natural, mas nas Bahamas foi oferecida toda uma gama de incentivos fiscais para atrair essas atividades. A própria qualidade de vida é um fator de atração. Revista do IRB – O senhor vê as autoridades locais empenhadas nesse sentido? Marcílio Marques Moreira – Temos conversado muito com o governo do esta- do, o próprio secretário Humberto Mota (Desenvolvimento) está muito empenha- do, assim como os empresários. Já recebemos, estudamos, sugerimos modifi- cações – que já foram feitas – e estamos próximos de assinar o projeto do Centro Internacional de Seguros e Resseguros. Agora estou encaminhando à Secretaria de Desenvolvimento, para o protocolo Susep, Firjan, Associação Comercial. Revista do IRB – Quando teríamos isso oficializado, para início das atividades? Marcílio Marques Moreira – É difícil prever. São caminhos insondáveis, mas acredito que 2005 seja um ano muito adequado, por não ser muito politizado. As dimensões políticas envolvidas, como no caso do monopólio do IRB, são bastante relevantes, pois envolvem questões institucionais e reguladoras. A emenda cons- titucional que trata do monopólio já foi aprovada, faltando apenas a regulamentação. Isso trará grande ímpeto e o próprio IRB-Brasil Re ganharia. A experiência mundial mostra que quando temos competição todos os envolvidos acabam ganhando. Revista do IRB – Um Centro Internacional de Seguros e Resseguros pode fazer com que os investidores olhem a América Latina também a partir do Rio, e não somente através dos grandes centros internacionais de Miami, Nova Iorque, Bermudas e Europa? Marcílio Marques Moreira – A experiência mundial mostra que este não é necessariamente um jogo de soma zero. Nos últimos anos, após a estabilização da moeda, o setor tem crescido muito, mas o potencial ainda é muito grande. Pode haver sim um deslocamento, porque muitas empresas brasileiras estão no exterior, em parte porque a questão do resseguro ainda não está muito desenvolvida. Revista do IRB – E quanto ao impacto em nossa balança de serviços? Marcílio Marques Moreira – Sem dúvida, é um item que pesará, na medida em que aumentar o volume de negócios. Nós ainda temos uma baixa consciência A própria forma como o brasileiro elabora a idéia da morte já indica sua possível relação com a questão do seguro, pois o sujeito não pergunta quando morrerá, mas se morrerá. 6 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 4-11, abril 2005
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    quanto à importânciado seguro. Fui vice-presidente executivo e ainda faço parte do conselho consultivo de uma grande corretora, da maior corretora do mundo. Lá, o estudo que está se desenvolvendo atualmente é exatamente a dimensão cul- tural do seguro. Por exemplo, no Brasil, ao contrário dos EUA, onde praticamente não se encontra ninguém que não tenha um seguro de vida, aqui ainda, cultural- mente, a própria forma como o brasileiro elabora a idéia da morte é diferente, pois o sujeito não pergunta quando morrerá, mas se morrerá (risos). Revista do IRB – A inflação também prejudicou muito o desenvolvimento do seguro, certo? Marcílio Marques Moreira – Dizimou, na verdade, a atividade de seguros, que chegou a menos de 1% do PIB, quando nos países desenvolvidos gira em torno de 8% do PIB. Revista do IRB – O senhor diz que está faltando o desenvolvimento de uma cultura de seguros no Brasil. Acha que a distribuição de renda influi nesse quadro? Marcílio Marques Moreira – Influi também, assim como o desenvolvimento de produtos mais acessíveis. Agora, as companhias estão lançando um seguro de vida mais popular. Infelizmente, nossa pirâmide de renda é muito desigual, então qual- quer despesa recorrente passa a ter um peso muito forte. As companhias de seguros têm de se adaptar, talvez adotando um caminho semelhante ao da Previdência: o sujeito contribui quando pode (quando está empregado ou tem renda). Na área de telefones celulares, 85% são pré-pagos e o ticket médio é muito baixo. Há 10 anos não havia telefone pré-pago no Brasil. Lembro-me que estive na Colômbia e me mostraram um telefone assim, ainda do modelo que se inseria o próprio cartão no aparelho. Revista do IRB – O brasileiro adquire o telefone para ter status? Marcílio Marques Moreira – Sim, mas principalmente para receber chamadas. Muito raramente geram chamadas. Na Europa se usa muito o pré- pago, mas a média de ligações é mais alta. Por causa da média baixa no Brasil, algumas operadoras até foram à falência, porque não previam esse perfil do usuário de telefone no Brasil. No caso dos seguros, uma cultura de consumo favoreceria a massificação e, conseqüentemente, a redução dos preços. Revista do IRB – No caso dos impostos, o senhor avalia que ainda estão altos para o setor? Qual a sua proposta para diminuí-los? Marcílio Marques Moreira – Ainda estão muito altos. Houve uma certa modi- ficação agora, mas continua a tendência à dupla taxação. A companhia paga o imposto e depois, quando o beneficiário recebe, tem que pagar novamente. A Associação Comercial vai realizar em futuro próximo um seminário sobre o assun- to, ao lado da Fenaseg e do próprio IRB-Brasil Re. R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 4-11, abril 2005 7
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    Revista do IRB– Como avalia as mudanças no marco regulatório? Marcílio Marques Moreira – A atividade de seguros no Brasil ainda é sobre- regulada. Quando ministro, tentei dar o primeiro passo para reverter esse quadro, através do Plano Nacional de Seguros, e houve uma grande abertura. Qualquer produto exigia uma série de regulamentações e normas que acabavam tolhendo muito a criatividade. No mundo moderno, que é muito volúvel, rápido, devemos deixar que a própria sociedade, seguradoras, operadoras criem seus produtos. Revista do IRB – O senhor é favorável que, ao menos por um período de transição, o IRB-Brasil Re e as seguradoras nacionais disponham de algumas prerrogativas, até se adaptarem às novas regras, já que passarão a concorrer com empresas estrangeiras muito poderosas? Marcílio Marques Moreira – Minha experiência, que é maior na área finan- ceira que na de seguros, diz que em ambos os casos – bancos e seguradoras – o ator local tem enorme vantagem. Durante certo período, liberalizou-se muito a vinda de bancos; contudo, o número de bancos que foram revendidos a brasileiros, com perdas substanciais, foi muito grande. O governo achava que aumentaria a competição, o que não aconteceu. A atividade bancária está muito ligada à cultura, barreiras psicológicas. Há uma natural proteção. Evidentemente, casos como o do IRB-Brasil Re devem ser levados em conta, mas não procurar colocar barreiras. A questão do resseguro exige um período de adaptação, já que estaremos 8 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 4-11, abril 2005 saindo de um monopólio. Mas para tanto basta que sejam estabelecidas algumas regras. Revista do IRB – Saindo um pouco do mercado segurador e voltando ao estado do Rio, a seu ver, quais os principais vetores da retomada da atividade econô- mica na região? Marcílio Marques Moreira – Farmacêutica, petroquímica, siderur- gia. Curiosamente, a maior siderúrgica do país irá se instalar na cidade do Rio de Janeiro, em Santa Cruz, que, aliás, é uma zona industrial em franca expan- são, pois tem boa localização, porto, tem água, conta com dois canais. Aliás, participei, há 38 anos, pela Companhia Progresso do Estado da Guanabara, do estudo para a implantação da zona industrial de Santa Cruz. Na época,
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    pensava-se em trêszonas, mas as outras se favelizaram, uma delas a Fazenda Botafogo (atual Acari). Santa Cruz era uma zona rural, colonizada por padres jesuítas holandeses. A região era um charco, por isso existem os dois canais. Revista do IRB – Qual o peso do Pan-americano nessa retomada do Rio de Janeiro? Marcílio Marques Moreira – É importante aproveitar a oportunidade. Há seis anos, trabalhei no primeiro governo de César Maia, como secretário de Políticas Públicas. Antes mesmo de tomarmos posse, estivemos com o grupo que planejou as Olimpíadas de Barcelona. Eles deixaram claro que Barcelona não foi prepara- da para as Olimpíadas, mas as Olimpíadas foram usadas para preparar a Barcelona do futuro. O Rio enfrenta problemas por causa das constrições e restrições orça- mentarias, nos três níveis. Infelizmente, o diálogo entre o governo municipal, o governo estadual e o governo federal tem muitos atritos, não flui como mereceria a população. Mas, talvez, o próprio Pan-americano seja um fator para superar isso, pois não dá para fazer vexame aqui e um ficar colocando a culpa no outro. O Pan- americano é um aglutinador e mobilizador. Revista do IRB – Até agora, a maior parte dos fatores de recuperação do Rio que o senhor citou estão concentrados na capital. Como o senhor vê o potencial do interior, até por causa de problemas aqui citados, como a favelização? Marcílio Marques Moreira – A petroquímica é em Itaguaí, portanto, fora da capital. Há previsão de um grande investimento automobilístico em Porto Real. Temos que ficar atentos a certos problemas, mas há um bom potencial. No inte- rior há cidades muito interessantes, como Resende, por exemplo, ou as cidades do petróleo, como Macaé, onde também há uma grande atividade. A serra ganhou uma coisa não propriamente nova, mas muito renovada, que é o turismo. Pousadas de boa qualidade como há hoje, não tínhamos antigamente. Itaipava é um interessante centro gastronômico. Visconde de Mauá, Penedo, onde estive hospedado por duas vezes. Fui convidado por uma universidade para fazer uma conferência na Academia Militar das Agulhas Negras e fiquei muito surpreso. O auditório tem três mil lugares e o evento contou com a presença de generais e coronéis. Antes da conferência, fizeram questão de apresentar um concerto com uma orquestra, que eles chamam de banda sinfônica, de ótima qualidade, uma beleza, formada na própria Academia. Revista do IRB – Qual a expectativa em relação ao projeto das PPPs e quais os pro- jetos prioritários para o Rio? Marcílio Marques Moreira – A partir desses projetos existe a possibilidade de se construir o anel rodoviário, ligando Caxias até Itaguaí, Sepetiba, tirando o trân- sito de dentro do Rio. É muito importante. Houve uma reunião de um de nossos conselhos, o de política econômica, onde o cônsul geral da Inglaterra, que é inte- grante do conselho, citou, inclusive, que em seu país há projetos de PPP em R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 4-11, abril 2005 9
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    10 R. doIRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 4-11, abril 2005 atividades não suficientemente lucrativas para justificar o investimento, mas que têm uma certa sustentabilidade. Talvez não a parte de segurança, mas presídios, que estariam ligados à atividade de hotelaria. Muita coisa que o Estado, eviden- temente, não está muito preparado para fazer. A Polícia Militar não sabe nada desse ramo. Não sei se estaríamos suficientemente maduros para esse tipo de atividade, mas certamente há carências para construção de estradas. Na parte de energia elétrica, estamos relativamente bem com a inauguração de duas ter- melétricas. Existem problemas exatamente porque foram feitos contratos numa época de crise, que a Petrobras está querendo rever. Revista do IRB – De qualquer forma, o investidor só toma a decisão a partir das garan- tias oferecidas... Marcílio Marques Moreira – Sim. Aliás, nos últimos quatro anos, um grupo estudou os projetos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) junto ao setor privado. Hoje em dia as companhias de seguros e resseguros já têm produ- tos para o chamado risco político, que é um risco cambial, e estão desenvolvendo o risco regulatório. Se alguém fizer um investimento e o marco regulatório for mudado, essas companhias estariam protegidas. E, talvez, o BID poderia assumir uma parte do risco. A lógica do BID entrar é que o Banco tem diálogo com os governos dos países, o que poderia contribuir exatamente para evitar o risco regu- latório. Hoje em dia, um dos principais fatores que afastam os investidores é a insegurança regulatória. Por isso é interessante promover a consolidação do marco regulatório de seguros antes, para depois não ter que mudar as regras. Revista do IRB – Então a legislação regulatória deve vir antes da criação de um Centro Internacional de Seguros e Resseguros no Rio? Marcílio Marques Moreira – Sim. Uma coisa que aconteceu na energia elétri- ca é que, como não havia marco regulatório, houve a necessidade de se fazer um marco contratual. De novo, o governo fica mais desprovido. Por exemplo, a adoção do índice IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado, elaborado, no Rio, pela Fundação Getúlio Vargas). Isso acontece também em relação ao setor de seguros. Temos, na Previdência, certos benefícios ligados ao IGP-M. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) está querendo rever esse índice, o que é difícil justamente porque há uma série de contratos ligados a ele. Mas é um índice que na economia moder- na não faz sentido. É composto, em 60%, pelos preços do atacado (Índice de Preços no Atacado - IPA), 30% referentes a consumo e 10% da construção civil. Qual a lógica desta salada, que mistura banana com laranja? O IPA é muito liga- do ao dólar e o dólar é muito volúvel. E uma atividade como a construção civil pode estar em um período de expansão ou estagnação. Revista do IRB – Como isto afeta o setor de seguros? Marcílio Marques Moreira – Duplamente. Porque há alguns contratos com a Sem dúvida, um Centro Internacional de Seguros e Resseguros pode tornar o Rio um centro irradiador de negócios e formação profissional, empregos e todas as atividades ancilares.
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    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 4-11, abril 2005 11 Previdência ligados ao IGP-M, outros ao IPCA. Mas, para fazer isso, as próprias companhias de seguros têm que investir sua reserva técnica em IGP-M. O gover- no está tentando sair do IGP-M, sair do dólar. Por aí vemos o quão complexo é esse problema. O resseguro no exterior é cotado em dólar. No passado, aqui no Brasil só se conhecia a valorização do dólar e todos faziam headge para se prote- ger. Agora muito poucas pessoas fariam isso. Revista do IRB – Há quem defenda a desfusão dos estados do Rio e da Guanabara. Acredita que isso possa alavancar as duas economias? Marcílio Marques Moreira – A idéia tem certo charme e reflete muito o senti- mento de insegurança e até mesmo de indignação da população com essa falta de segurança. Eu mesmo fui assaltado em casa, levaram muitas coisas que estavam no seguro, o que é muito raro no Brasil. No passado, só se conseguia fazer isso através de companhias estrangeiras, hoje as brasileiras já operam. Elas pagaram o seguro, mas isso não compensa o trauma e o valor afetivo dos bens perdidos. Realmente, muitos problemas do Rio vieram da transferência da capital para Brasília. Trabalhei na Companhia de Desenvolvimento do Estado da Guanabara entre 1965 e 1968, quando havia cinco anos da transferência da capital. Via-se claramente a transferên- cia de pessoas e de investimentos, pois o governo federal investia aqui. Mudou o eixo. E depois veio a fusão. A população está muito revoltada e, daí, vem essa idéia da desfusão. Mas ela não é realista. O petróleo, por exemplo, não está na capital e uma desfusão faria a capital perder os recursos dos royalties do petróleo. O que se poderia fazer é retomar a idéia de regiões metropolitanas, já que a população da Baixada Fluminense, por exemplo, usa as escolas, universidades, hospitais, sobretu- do hospitais, da capital. Isso sobrecarrega a estrutura da cidade. Sou pela abordagem sistêmica, que está próxima dessa idéia de região metropolitana. Revista do IRB – Mudando um pouco de assunto, temos tido notícias do lançamento de sua candidatura ao Governo do Estado. O senhor tem projetos políticos? Marcílio Marques Moreira – Governar um estado é uma coisa muito complexa. A relação com a Assembléia Legislativa é difícil. O próprio marco regulatório eleitoral privilegia certo tipo de atuação que não é benéfica. Agora, uma coisa muito positiva no Rio de Janeiro atualmente é a atuação do Judiciário. Hoje em dia, o Judiciário mais eficiente do Brasil é o do nosso Estado. Ao entrar com uma ação no Tribunal de Justiça, o cidadão fluminense espera no máximo uma semana para que ela seja distribuída. A lentidão no restante do país é inacreditável. Além disso, no caso do estado do Rio de Janeiro, há um crescente interesse pela arbitragem, e a Associação Comercial, juntamente com a Fenaseg, Firjan e a Fecomercio, têm um tribunal arbitral que está funcionando muito bem. Isso agiliza o processo. Com relação a projetos politicos, isto se deve ao entusiasmo dos nossos dire- tores, associados. Venho de uma grande família de políticos, mas o meu momen- to político já passou.
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    No último dia9 de março foi realizado o evento de premia- ção do Concurso de Monografias de Resseguro promovido pe- la Funenseg e pela AON Re Brasil. Antonio Nunes Pereira foi o primeiro colocado com o trabalho “A Importância do Resse- guro para a Preservação da Solvência de Seguradoras – Uma Abordagem Exploratória e Introdutória”. Leandro de Andrade Carvalho, funcionário do IRB-Brasil Re, ficou em segundo lugar com a monografia “O Resseguro nos Seguros de Vida e naAtividade de Previdência Privada”.Antonio acredita que sua obra será importante para outras pessoas que, assim como ele, se interessam pelo assunto: “Espero que a minha monografia ajude profissionais, estudantes e pesquisadores que procuram material sobre o setor, e que possa despertar interesse na cria- ção de outras publicações do gênero.” Ele destacou, ainda, a ajuda recebida da Biblioteca do IRB-Brasil Re e da Funenseg, onde fez grande parte de sua pesquisa. Leandro, que trabalha na área de planejamento estratégico do IRB- Brasil Re, vê o estudo do resseguro como uma ferramenta de trabalho. Para ambos, a principal dificuldade enfrentada para a realização do trabalho foi a pequena quantidade de material de pesquisa, fato que reforça a importância do concurso para a criação de uma literatura mais ampla e inédita sobre o tema. Outro funcionário da empresa, José Francisco da Silva, foi parabenizado pela qualidade do seu trabalho, “Solvência das Seguradoras – análise e solução de resseguro”. O presidente do IRB-Brasil Re, Luiz Appolonio Neto, anunciou no mês de março o maior lucro da história da empresa. O IRB-Brasil Re obteve lucro líqüido de R$ 432,655 milhões em 2004, com expansão nominal de 32% em relação a 2003, de R$ 327,986 milhões. O patrimô- nio líqüido da empresa ficou em R$ 1,379 bilhão, com incremento de 14% em relação ao R$ 1,210 bilhão do ano anterior. A rentabilidade do patrimônio líqüido inicial ajusta- do foi de 36,3% (31,6% em 2003). Excluindo-se a receita referente aos negócios de Previdência Complementar Aberta e Capitalização, o setor de seguros teve crescimento de 20,82%, arrecadando R$ 45,099 bilhões em 2004. Desse volume, o IRB-Brasil Re registrou receita de prêmios emi- tidos de R$ 2,853 bilhões em prêmios totais, praticamente o mesmo nível de 2003 (R$ 2,877 bilhões). O percentual de prêmios cedidos para o exterior, no montante de R$ 1,410 bilhão, apresenta redução de 11,88% em relação ao ano de 2003 (R$1,600 bilhão), implicando aumento de 6,03 pon- tos percentuais no índice de retenção de resseguro no País, que atingiu 50,07% do prêmio total auferido pela empresa (44,04% em 2003). O total de prêmios ganhos foi de R$ 1,394 bilhão, apresentando crescimento de 11,64% em relação a 2003 (R$ 1,248 bilhão). A maior arrecadação esteve, mais uma vez, por conta do ramo Incêndio (R$ 517 milhões), seguido pelos ramos Res- ponsabilidade Civil Geral, Garantia e Transportes Internacio- nais, que respondem, em conjunto, por cerca de 60% do prê- mio retido pela Empresa. As despesas com sinistros, ou seja, custo final do IRB no montante de R$ 655 milhões em 2004, apresentaram aumento de 32,91% em comparação a 2003, porém, refletindo baixo índice de sinistralidade: 46,98% ante 67,01% apurado pelo mercado em 2004. O resultado operacional, assim como ocorreu com a sinistralidade, teve um desempenho positivo no exercício de 2004, atingindo a cifra de R$ 645 milhões, contra R$ 695 milhões em 2003. 12 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 12-17, abril 2005 RESSEGURO EM CENA OS NÚMEROS DE 2004 PANORAMA DO MERCADO À direita, Antonio Nunes Pereira, e Leandro de Andrade Carvalho, funcionário do IRB-Brasil Re
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    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 12-17, abril 2005 13 AIDA lança Prêmio para estimular a Investigação científica A Associação Internacional de Direito do Seguro-AIDA, com o apoio da AON Re Global, acaba de lançar um prêmio para estimular a investigação científica e o estudo sobre o Direito do Seguro. O trabalho pode tratar de qualquer tema relacionado ao Direito do Seguro e do Resseguro. O prêmio é de oito mil euros para o primeiro lugar e de dois mil euros para o segundo colocado. Mais informações em www.aida.org.uk A Munich Re, maior resseguradora do mundo, em documento divulgado em uma conferência de imprensa sobre riscos naturais nas chamadas megaci- dades, informou que Tóquio e São Francisco são as cidades que enfrentam o maior potencial de sofrer danos decorrentes de desastres naturais, como terremotos. Elas são seguidas por Los Angeles, Osaka, Miami, Nova York e Hong Kong. A Munich Re alertou que as grandes cidades representam um desafio cada vez maior para o setor de seguros porque, com freqüência, acumulam grandes quantidades de apólices de seguros. Vista cada vez mais como um tema importante no mundo corporativo, a res- ponsabilidade social foi tema de pesquisa realizada pela Economist Intelligence Unit, “The importance of corporate responsibility”. Segundo os dados coleta- dos, 85% das pessoas ouvidas declararam que na hora de decidir no que investir, a responsabilidade corporativa é um tema “central” ou “importante”. Ainda segundo a pesquisa, que teve o patrocínio da empresa de informática Oracle, os aspec- tos mais importantes da responsabilidade social são: comportamento ético, bom relacionamento interno e transparência nos acordos corporativos. Navalshore discutirá seguro-garantia A Navalshore 2005 – II Feira e Con- ferência da Indústria Naval e Offshore reunirá de 11 a 13 de maio, no Píer Mauá, porto do Rio, fornecedores de navipeças, estaleiros e armadores. O tema da confe- rência do dia 12 é “A modelagem do seguro-garantia”, relacionado aos con- tratos de construção de navios. Este seguro tornará viável novos empreendi- mentos com os estaleiros nacionais, que passam por período de reestruturação e aguardam com expectativa a encomenda de 22 navios pela Transpetro, já decidida. Mais informações no site www.portose- navios.com.br/navalshore Mega-riscos PANORAMA DO MERCADO Responsabilidade Social em alta História do seguro no cinema O corretor de seguros Joaquim Fonseca, primeiro presidente e fundador do Sincor-GO, concluiu curso de direção cinematográfica e está escrevendo um roteiro para filmar um documentário sobre os fatos que marcaram a história do seguro no Brasil. O objetivo é atingir o grande público, que conhece muito pouco da história da atividade no país, ao mesmo tempo em que resgata fatos importantes desta história. Interessados em colaborar podem mandar e-mail para jfonseca@case-seguros.com.br
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    PANORAMA DO MERCADO 14R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 12-17, abril 2005 Em janeiro, representantes da China Life Insurance Company Limited, estatal que controla metade do mercado de seguros chinês, estiveram na sede do IRB- Brasil Re no Rio de Janeiro. A China Life é presidida desde o ano 2000 por Wang Xianzhang, um executivo que trabalha na área de seguros desde 1965 e que respondeu a algumas perguntas da equipe da Revista do IRB. Segundo ele, esse foi apenas um primeiro encontro, de compreensão e de conhecimento das pessoas. “Agora, daqui para frente é trabalho. A próxi- ma reunião será na China”, finalizou. Qual o tamanho do mercado segurador na China? No último censo realizado pela China, no final do ano de 2004, a população ficou em torno de 1,3 bilhão de habitantes. O desenvolvimento dos seguros privados na China nesses últimos anos é proveniente da reforma econômica desenvolvida no país. Na década de 1980, quando houve a abertura econômica na China, havia apenas uma empresa seguradora, uma operadora privada. Agora, passados 20 anos, somos 40, sendo que, entre estas, acredito que 31 trabalhem com previdência e seguro de vida. Houve também um crescimento muito acele- rado da taxa do prêmio, do dinheiro que se arrecada. Em 2003, por exem- plo, no seguro de vida houve um crescimento do valor em 40%. No ano passado foi regulado pelo governo e caiu para 7,2%. O prêmio total no ano passado foi de 330 bilhões CNY (moeda chinesa). Destes, cerca de 70% se situam no ramo vida. Como funcionam as regras para entrada de empresas estrangeiras no mercado chinês de seguros? No ano passado, a China entrou em acordo com a OMC. Em dezembro, a China abriu totalmente o mercado de seguros para as empresas estrangeiras. Agora, temos 40 grandes empresas internacionais atuando na China, com mais de 70 escritórios. E como prometido pelo governo chinês, o seguro de pro- priedade pode ser administrado exclusivamente pela empresa estrangeira. Mas, em relação a seguro de vida, a participação da empresa estrangeira está limitada a 50% do capital. Em relação aos produtos, também houve China Life no IRB-Brasil Re Wang Xianzhang, presidente da China Life FotosMarcioRM
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    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 12-17, abril 2005 15 PANORAMA DO MERCADO uma abertura muito grande. Antigamente só existia aber- tura para o seguro individual. Hoje, as empresas estran- geiras podem atuar também em seguros de empresas. Além disso, podem atuar também em aposentadorias pri- vadas e seguros de saúde. Há espaço para a participação de empresas brasileiras neste mercado? O crescimento chinês é o mais acelerado do mundo. No ano passado, foi de 9%. A estimativa para este ano é de 8%. E o nível de vida, a qualidade de vida do chinês, melhora a cada ano. Os nossos valores de consumo também estão mudando. Até pouco tempo atrás, os três produtos mais desejados eram a televisão, a máquina de lavar roupa e a geladeira. Hoje é o seguro, o automóvel e a casa própria. O mercado chinês de seguros é extremamente promissor se você levar em conta que o nosso valor é quatro vezes o de Cingapura. Eu estava folheando a revista (Revista do IRB 296) e vi a foto do encontro dos dois presidentes (do Brasil e China). Naquela matéria vocês dizem que esperam, em breve, poder realizar mais parcerias e intercâmbios com a China. Isso é uma coisa certa. Vemos que há uma complementaridade entre as duas economias. Em alguns aspectos, o brasileiro possui mais experiência do que o chinês e, em outros, o chinês possui mais experiência do que o brasileiro. Então, eu digo aos nossos amigos brasileiros que, inde- pendente do que você faça dentro do mercado de seguros, resseguro e cosseguro, o mercado chinês é muito bom. O mercado de seguro chinês é, sozinho, maior que todo o mer- cado latino-americano, correspondendo a 1,6% do mercado mundial. A China Life tem planos de se expandir em outros mercados, como o Brasil? Em dezembro de 2003, colocamos nossas ações no mer- cado dos EUA e de Hong Kong, ao mesmo tempo em que estamos vendo um crescimento econômico bastante acelerado na China. E isso é bastante promissor para o nosso ramo. Porque, além do crescimento econômico, somos muitos. Somos 1,3 bilhão de chineses. Isso significa um crescimento não somente acelerado, mas de um volume gigantesco. O que para nós, do ramo de seguros, é muito importante. A China Life pretende, num futuro próximo, atuar no mercado externo. Agora só temos um escritório fora da China, em Hong Kong. Finalizando, como é a previdência social na China? Existe uma previdência privada complementar ou o governo é responsável sozinho pelas aposentadorias? Antes tudo era responsabilidade do governo: a aposenta- doria, a previdência, a educação, saúde... Em todos os aspectos a responsabilidade era do governo. Após a refor- ma, parte é do governo e parte é de empresas privadas. Hoje, a aposentadoria e a saúde cobrem as necessidades básicas da população chinesa. Elas dão um básico determi- nado pelo governo chinês. Mas, ao mesmo tempo, o gover- no incentiva as empresas a realizar seguros privados para seus funcionários. Então, se uma empresa privada na China oferece, além da previdência, um seguro privado para seu funcionário, ela torna-se isenta de algumas respon- sabilidades e desfruta de alguns benefícios concedidos pelo governo. A previdência social é calculada em cima das necessidades básicas de um trabalhador chinês e, por ano, ele pode usar um valor fixado para a saúde.
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    16 R. doIRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 12-17, abril 2005 Seleção de obras disponíveis na Biblioteca de Seguros Rodrigo Médicis pertencentes ao acervo da empresa. A bibliote- ca está aberta para consulta diariamente das 9 às 17 horas, na Av. Churchill, 182, Castelo, RJ. Informações pelos tele- fones (21) 2272-0631, (21) 2272-0655 ou pelo site www.irb-brasilre.com.br. e-mail: cobib@irb-brasilre.com.br NA ESTANTE SEGUROS PARA RISCOS AMBIENTAIS Walter Polido Editora Revista dos Tribunais Em vários países, os mercados de seguros têm buscado aprimorar os mecanismos relacionados com a pro- teção securitária dos riscos ambien- tais, criando soluções que tornem cada vez mais compatíveis as expecta- tivas da sociedade com as reais possi- bilidades do mercado segurador. Di- versas são as questões relacionadas e o segmento se torna, a cada dia, uma disciplina complexa e necessaria- mente apartada dos demais segmen- tos de seguros, dada a sua especifici- dade. Não há, em princípio, fórmulas totalmente prontas e já largamente conhecidas e testadas neste segmen- to. Em seu segundo livro sobre o tema, Walter Polido, especialista em Riscos Ambientais, retorna ao com- plexo e desafiante Seguro para Riscos Ambientais, desta vez publicado pela RT Editora. O autor traça compara- tivos entre os diversos mercados seguradores e resseguradores do mundo, estabelecendo posições em relação ao estágio atual do Brasil neste contexto. RESPONSABILIDADE CIVIL NA GESTÃO DA QUALIDADE UMA ESTRATÉGIA MULTIDISCIPINAR DE PREVENÇÃO DO DANO Carlos Afonso Leite Leocadio, Edgard Pedreira de Cerqueira Neto, Luizella Giardino Barbosa Branco Fundo de Cultura / Editora Forense GROUP INSURANCE William F. Bluhm – Editor Robert B. Cumming, Alan D. Ford, Jerry E. Lusk, Peter L. Perkins – Editores Associados Actex Publications Esta é a quarta edição de um dos maio- res tratados sobre o tema do seguro de grupo. Revisto e atualizado, Group Insu- rance analisa importantes aspectos do seguro de grupo nos Estados Unidos e no Canadá, relacionados aos ramos de vida e saúde, com ênfase nos aspec- tos atuariais deste campo importante do seguro. Financiado pelo BID, a realização deste trabalho, supervisionado pelo Banco Central do Brasil, teve como objetivo realizar um diagnóstico detalhado no âmbito do sistema financeiro de cada país membro do Mercosul. ANUARIO ESPAÑOL DE SEGUROS Coordenação Geral: Juan Manuel Blanco INESE Listagem das diversas entidades e empresas do setor de seguros e resse- guros na Espanha. Contém, ainda, guia de serviços, instituições científicas e culturais, endereços de associações e, em anexo, uma análise do desempenho do mercado segurador na Espanha em 2003. Vem com um CD Rom. INTEGRACIÓN DEL SISTEMA FINANCIERO – MERCOSUR APOYO AL MERCOSUR PARA LA ARMONIZACIÓN DE LOS MECANISMOS DE SUPERVISIÓN GLOBAL CONSOLIDADA Consultores/Claudio Ness Mauch, Raúl Alberto Fuentes Rossi, Aécio Cordeiro Neves Banco Interamericano de Desarrollo Com uma leitura fácil e dinâmica, este livro pretende associar o tema da gestão de qualidade à Responsabilidade Civil, analisando a possibilidade de se calcu- lar o risco de cada etapa em uma cadeia produtiva, o que poderia antecipar as conseqüências legais de cada passo. É o que se denomina Qualidade com Reponsabilidade –QcR.
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    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 12-17, abril 2005 17 JURISPRUDÊNCIA RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO CONTRA A SEGURADORA É possível, no direito brasileiro, a ação dire- ta da vítima do dano contra o segurador do responsável civil do dano, pois, apesar de não ser parte do contrato, é o seu benefi- ciário. Assim sendo, nada obsta que acione a seguradora para obter a quantia devida a título de reparação de dano, desde que prove o prejuízo sofrido. (1º TACív. – SP – Ac. unân. da 10ª Câm. De 02.12.2003 – Ap. 1.192663-5 – Rel. Des. Ênio Zuliani – Maria das Dores de Souza Madureira X João Marcelo Alves Pereira) In Boletim COAD / ADV n. 1 /2004, p. 10 – Ementa 108418 SEGURO – SAÚDE – CONTRATO CELEBRADO ANTES DA LEI Nº. 9.656/98 A matéria em exame é, sem a menor dúvi- da, conflitante, na medida em que envolve interesses complexos, um dos quais, o próprio direito à vida e à saúde, cuja pro- teção é de natureza constitucional. A cláusula do contrato que merece exame aqui é a décima sexta, cuja redação é a seguinte: “Em nenhuma hipótese, em cada 12 (doze) meses de vigência do contrato, o período de internação, contínuo ou não, poderá ser superior a 30 (trinta) dias, não- cumulativos, exceto as internações em CTI, CETIN, Unidade Coronariana ou Unidade Respiratória, em que esse período fica limi- tado a 10 (dez) dias, também não-cumula- tivos. A esposa do apelante necessitou de internação hospitalar no Hospital Santa Mônica, em Niterói, no dia 05.06.2002, aco- metida que estava de “meningite tubercu- losa”, ocasião em que a apelada negou a cobertura financeira da internação, bem como o fornecimento de exames comple- mentares indispensáveis, exatamente sob a invocação de cláusula 16ª do contrato. A doutrina e a jurisprudência são pacíficas no sentido de que inexiste limitação de prazo para a internação, que é devida enquanto necessária for. As regras próprias do processo cautelar inominado não seguem o rígido princípio dispositivo do processo civil em geral e a lei concede ao magistrado o poder geral de cautela, exatamente porque a ausência de normas específicas para todos os casos poderia resultar em danos irreparáveis para a parte. No mais, o jul- gador não pode olvidar que, na aplicação da lei, deverá sempre atender aos fins sociais e às exigências do bem comum. (TJ-RJ – Ac. unân. da 13ª Câm. Cív. , publ. em 27.11.2003 – Ap. 2003.001.06622 – Rel. Des. Azevedo Pinto – José Pinto Júnior X AIS – Associação para Investimento Social) In Boletim COAD / ADV n. 1 /2004, p. 9 – Ementa 108416 SEGURO – VEÍCULO – AUSÊNCIA DE CO- MUNICAÇÃO DA VENDA À SEGURADORA Quando o segurado deixa de cumprir as obrigações convencionadas na apólice, omitindo-se em fazer, por exemplo, comu- nicação imediata à seguradora, por escrito, sobre a transferência de posse ou pro- priedade do auto segurado decorrente da apólice, em função da perda do direito rela- tivo ao seguro do automóvel. A lei não deter- mina a obrigatoriedade de o seguro ser automaticamente honrado pela segurado- ra, em relação à parte distinta daquela que figurou no contrato. Não é abusiva, nem iníqua a cláusula do contrato de seguro de veículo automotor que prescreve a comuni- cação da transferência da apólice para o adquirente do bem, sob pena de isentar a seguradora de responsabilidade – C. Civil, artigo 1.463. Provimento do recurso, para reformar a sentença e julgar o pedido inicial como improcedente. (TJ-RJ – Ac. unân. da 16ª Câm. Cív., publ. em 19.08.2003 – Ap. 26.886/2001 – Rel. Des. Ronald Valladares – Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais X Paulon Sérgio Pascoal) In Boletim COAD / ADV n. 3 /2004, p. 41 – Ementa 108566 SEGURO – INADIMPLEMENTO DA SEGU- RADORA – LUCROS CESSANTES CABIMENTO A seguradora é obrigada ao pagamento da indenização dos danos provocados por sinistro contemplado na apólice, nas condições contratadas. Porém, se do des- cumprimento do contrato pela seguradora surgem danos ao segurado, que por isso fica impossibilitado de retomar suas ativi- dades normais, por esse dano provocado pelo seu inadimplemento responde a segu- radora. Deferimento da parcela que, nas instâncias ordinárias, foi definido como sendo de lucros cessantes. (TJ-RJ – Ac. unân. da 10ª Câm. Cív., publ. em 04.11.2003 – Ap. 13.473/2003 – Rel. Des. Ivan Cury – Sul América Companhia Nacional de Seguros X Geovania Alves da Silva Oliveira) In Boletim COAD / ADV n. 10 /2004, p. 153 – Ementa 109117 Decisões dos Tribunais publicadas em 2004 e compiladas pela Biblioteca Rodrigo Médicis JURISPRUDÊNCIA 2004
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    Desde o dia1º de janeiro deste ano, o IRB-Brasil Re funciona com uma nova estrutura organizacional. As mudanças, segundo Vandro Ferraz da Cruz, respon- sável pela gerência de estratégia da empresa (GEEST), foram feitas basicamente na unidade de negócios do IRB-Brasil Re e têm o objetivo primordial de dar mais agilidade e qualidade aos seus processos de negócios. A nova estrutura foi delineada com base em estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas (FGV). A solicitação partiu dos acionistas, que reformularam o estatuto da empresa para delegar ao conselho de administração a função de fixar as atribuições dos diretores. “Houve muitas mudanças no mercado e a nossa estru- tura já estava há alguns anos da mesma forma”, explica o gerente de estratégia. Na verdade, segundo o executivo, em 2000, quando foram iniciados o processo de abertura e as discussões para a quebra do monopólio do resseguro e a conse- qüente privatização do IRB-Brasil Re, um estudo no sentido de reestruturar a empresa foi encomendado à FGV. Mas as mudanças acabaram não ocorrendo, por conta da interrupção do processo de privatização com a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) de nº 2.223-7, impetrada pelo Partido dos Trabalha- dores, e a conseqüente suspensão do leilão do IRB-Brasil Re. A revisão do estudo realizado pela FGV há quatro anos vem em um momento bastante oportuno, quando se discute, no âmbito do governo, um novo marco regulatório para o setor de seguros e resseguros no País. “Revimos o estudo, a par- tir do que identificamos que havia necessidade de mudar. As circunstâncias do momento em que ele foi realizado mudaram e as coisas não aconteceram como se previa na época”, avalia Vandro. Divisão eqüitativa O conselho de administração aprovou, no final de 2004, a nova reestrutu- ração, que entrou em vigor no início do ano. Uma das principais diretrizes determina que o volume de trabalho entre as diretorias deve ser dividido de forma igual. “Nós tínhamos uma diretoria técnica que cuidava praticamente de toda a área de subscrição, além da área de regulação e liqüidação de sinistros. Dentro dessa diretoria técnica, havia uma gerência que concentrava mais de 50% dos negócios do IRB-Brasil Re. A reestruturação, que ocorreu fundamen- talmente na área de negócios, buscou distribuir a carga de trabalho e melhor definir funções”, ressalta o responsável pela GEEST. Na estrutura anterior, havia duas diretorias na área de negócios: a técnica e a comercial. O grande volume de trabalho acabava sobrecarregando alguns setores, e, conseqüentemente, prejudicando a agilidade no atendimento. Processos que poderiam ser analisados em uma semana levavam, dependendo da complexidade, até um mês para serem respondidos. “Como havia uma con- centração em determinadas unidades, tínhamos um gerente responsável para cuidar de muitos negócios. Naturalmente, ele ficava sobrecarregado. Além da questão da agilidade, havia também a da qualidade. Apesar de dar conta do R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 18-21, abril 2005 19
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    20 R. doIRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 18-21, abril 2005 trabalho, a gerência não podia dar a devida atenção a todos os negócios. Acreditamos que, com essa nova estrutura, vamos poder cuidar melhor disso”, diz Vandro. A área de negócios continua a ter duas diretorias. A diferença é que uma cuidará de todos os processos que envolvem Riscos de Propriedade e a outra, de Riscos de Transportes. Além disso, a diretoria de Planejamento, que cuidava da parte de planejamento e desenvolvimento, foi extinta. Suas funções foram agre- gadas à presidência. Em seu lugar foi criada a diretoria de Riscos e Sinistros. “Dessa forma, toda essa parte de inspeção de riscos e liqüidação de sinistros, que era de responsabilidade da antiga diretoria técnica, foi absorvida pela nova direto- ria”, explica o gerente da GEEST. O grande ganho nesse caso, de acordo com o executivo, é que, com a nova reestruturação, o trabalho que estava concentrado praticamente em uma diretoria, a técnica, foi distribuído entre as três novas que foram criadas. “Conseguimos agora um desenho com funções e tarefas melhor distribuídas.” Comitês A mudança organizacional, no entanto, não se restringe apenas à criação e à extinção de diretorias. Em busca de uma estrutura cada vez mais transparente e moderna, de acordo com os princípios de Governança Corporativa – modelo de administração que ganhou força nos últimos dez anos, tendo nascido e crescido, originalmente, nos Estados Unidos e Inglaterra – o IRB-Brasil Re lançou mão de um sistema de colegiados. “A idéia é, fundamentalmente, des- centralizar o poder decisório e dar mais transparência aos processos, melho- rando a Governança Corporativa.” Os Comitês Consultivos já existiam no IRB-Brasil Re, mas com a implemen- tação do novo modelo organizacional eles foram reformulados. Agora são ao todo seis, que estão divididos em: Técnico, de Investimento, de Análise de Security, de Planejamento e Orçamento, de Retenção e o de Compras e Contratações. No entanto, segundo Vandro, a grande mudança está mesmo na criação dos Comitês Deliberativos, que permitem que a decisão, até determinada instância do negócio, saia das mãos da diretoria. “Eles são formados por gerentes da casa, facili- tando o processo, já que eles podem reunir-se a qualquer momento, sempre que houver necessidade.” Por enquanto, já estão funcionando dois comitês, o de “Acho que a reestruturação traz, fundamentalmente, a melhoria na operacionalidade da empresa. Independentemente de como vai ficar o cenário no futuro, essas medidas ajudam a melhorar a gestão da empresa.”
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    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 18-21, abril 2005 21 Sinistros e o de Colocação de Excedentes no Exterior. “Mas a idéia é incrementar ainda mais esse modelo de utilização dos Comitês Deliberativos, que deverão ser implantados também em outras áreas”, conta o executivo. Estes comitês são formados por gerentes em um primeiro nível, e pela Diretoria Colegiada no nível final. Até o valor da alçada fixada, o comitê, no seu primeiro nível, toma as decisões em caráter final. Para valores superiores à alçada, os inte- grantes do primeiro nível emitem parecer fundamentado sobre a decisão e o encaminham ao comitê de nível seguinte. O Comitê de Colocação possui três níveis. O primeiro é formado por quatro gerentes; o segundo, por diretores, e o terceiro é a Diretoria Plena. Já no Comitê de Sinistros, as decisões, que eram tomadas pela Gerência de Sinistros e pela Diretoria, ficarão em dois níveis: gerentes e Diretoria Colegiada. Transparência Todo esse processo, acredita o executivo, vai dar ainda mais transparência e agili- dade aos negócios da empresa. “Acho que a reestruturação traz, fundamentalmente, a melhoria na operacionalidade da empresa. Independentemente de como ficará o cenário no futuro, essas medidas ajudam a melhorar a gestão da empresa”, afirma. Vandro da Cruz acredita que o mercado como um todo ganhará com estas mudanças, pois terá um órgão ressegurador mais eficiente e ágil no atendimento às suas demandas. Novos negócios Se a reestruturação irá aumentar o volume de negócios para a empresa, ainda não se pode afirmar, mas desde o ano passado a empresa vem investindo em tecnologia, com o objetivo de melhorar os processos nessa área. Um primeiro passo foi a criação do Sistema Integrado de Negócios–SIN. Agora o IRB-Brasil Re se prepara para lançar, ainda este ano, um Portal de Negócios. “Trata-se de mais uma iniciativa, buscando um outro canal de realiza- ção de negócios pela Internet”, conta o gerente. A idéia é ter um canal eletrônico, para onde as seguradoras possam enviar a remessa de dados referentes aos con- tratos que, hoje, ainda chegam em papel. Outro ponto que passou por reformulações foi a política de colocação de exce- dentes no exterior. Em 2004, mediante consulta pública, o IRB-Brasil Re editou um novo regulamento, estabelecendo diretrizes para a colocação de excedentes no exterior. O normativo, que também está em vigor desde o dia 1º de janeiro, con- tém regras mais transparentes para o cadastro, a manutenção e o relacionamento entre o IRB-Brasil Re, corretores de resseguros e resseguradores. A partir de agora, o IRB-Brasil Re manterá um cadastro atualizado de ressegu- radores, incluindo sua classificação de rating. Além disso, só poderão operar com o IRB resseguradores que atendam aos critérios estabelecidos, como rating míni- mo, de acordo com uma empresa de classificação de riscos, capital mínimo de US$ 100 milhões e avaliação positiva do Comitê de Security da empresa. Resultados Independentemente da questão da abertura do mercado de resseguros, todas essas mudanças, que vêm ocorrendo desde o ano passado, demonstram que o IRB-Brasil Re está quebrando paradigmas e se moderni- zando. E os primeiros resultados pare- cem ratificar que essas mudanças estão no caminho certo. De acordo com o balanço financeiro publicado em março, o IRB-Brasil Re registrou o maior lucro da história da empresa, R$ 432,655 milhões. A NOVA DIRETORIA PRESIDENTE Luiz Appolonio Neto VICE-PRESIDENTE Manoel Morais de Araujo DIRETORIA FINANCEIRA Alberto de Almeida Pais DIRETORIA DE RISCOS DE PROPRIEDADE Luiz Eduardo Pereira de Lucena DIRETORIA DE RISCOS DE TRANSPORTES Carlos Murilo Goulart Barbosa Lima * Até o fechamento desta edição não havia sido nomeado o Diretor de Riscos e Sinistros.
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    RAIO-XRAIO-XPESQUISA IDENTIFICA POTENCIALIDADES PARAO MERCADO DE SEGUROS NO RIO DE JANEIRO
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    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005 23 O mercado segurador brasileiro fechou 2004 com um crescimento de 20,6% em relação ao ano anterior em prêmios arrecadados. Os bons resultados, no entanto, não afastam do setor a preocupação em buscar mecanismos para expandir a base de consumidores, ainda muito concentrada nas classes A e B, sobretudo nos grandes centros urbanos. Mas há divergências com relação ao dire- cionamento dessas ações para que haja um alargamento na base de dados dos consumidores de seguros no Brasil. Existe uma grande aposta nos seguros de cunho mais popular, destinados às classes C e D. Do outro lado do balcão, há análises que apontam o investimento em seguros de responsabilidade civil, fami- liar e os produtos voltados para o agronegócio. Para o grupo que aposta nos negó- cios ainda embrionários no setor segurador, mas que não passam nem perto das classes C e D, a questão do seguro popular não está relacionada ao faturamento do setor: trata-se de justiça social. A certeza de que o mercado tem ainda um grande potencial a ser desenvolvido, levou o Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro (Sindiseg) a encomendar um levantamento sobre a realidade econômica do estado e os focos de negócios. O estudo foi realizado por pesquisadores do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O presidente do Sindicato, Luiz Tavares, explica que a pesquisa indica cinco regiões do interior fluminense onde há espaço para expansão econômica: Sul Fluminense, Norte Responsabilidade civil, familiar e seguros voltados para o agronegócio: potencial a ser desenvolvido no Rio de Janeiro.
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    24 R. doIRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005 Fluminense, Região Serrana, Baixada Fluminense e Niterói/São Gonçalo. “Um dos grandes diferenciais é que o estudo permite fazer o cruzamento de dados, combi- nando informações geográficas com as da população, como sexo, renda familiar, faixa etária, aquisição de seguros, etc.”, ressalta Tavares. No segmento de automóveis, por exemplo, o estudo realizado pelo IPEA mostrou que apenas 25% da frota de veículos – cerca de 3,3 milhões – dos 92 municípios fluminenes têm seguro. De acordo com a pesquisadora Sonoe Sugahara, uma das responsáveis pelo estudo, o documento gerado apresenta, além do banco de dados, um conjunto de mapas e análises univariada, fatorial e de pro- dutos específicos (populares e de capitalização). Uma das análises feitas mostra dados sobre desenvolvimento da região, relacionando longevidade da população e o grau de educação. Para cada etapa, há uma marcação geográfica indicando os municípios e sua situação, negativa ou positiva, com relação à análise específica, como alta renda, alto desenvolvimento, dimensão rural com urbano reduzido, etc. Para apresentar o estudo ao mercado, o Sindiseg promoveu um seminário no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em novembro passa- do, que contou ainda com a presença do Secretário Estadual de Planejamento e Coordenção Institucional, Tito Ryff. Como um dos desdobramentos desse traba- lho, o Sindiseg vai promover uma série de caravanas para o interior do estado, a fim de divulgar os produtos do mercado segurador e seus benefícios. Tavares diz que as caravanas começam a ser feitas ainda este ano em duas das cinco regiões sele- cionadas como prioritárias pelo sindicato. (Saiba mais sobre as caravanas na entre- vista com Luiz Tavares.) Lucio Marques, diretor comercial da Cia. de Seguros Previdência do Sul, apóia a iniciativa do sindicato em mapear as regiões pouco exploradas. “O trabalho é de um alcance formidável, não só pela possibilidade mercadológica que pode ser usada pelas seguradoras, mas também abre perspectivas para um desenvolvimen- to cada vez maior do estado”, afirma Marques. Na análise do executivo, o trabalho mostra com clareza onde há potencial de consumo para produtos de seguros no “O trabalho é de um alcance formidável, não só pela possibilidade mercadológica que pode ser usada pelas seguradoras, mas também abre perspectivas para um desenvolvimento cada vez maior do estado.”
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    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005 25 O estudo levou em consideração crité- rios como a população dos municípios ou região, número de escolas, domicí- lios com rendimentos de cinco a vinte salários mínimos e números de casais com filhos e agregados, cujos dados fo- ram coletados pelo Censo 2000 do IBGE. Além disso, foram incluídas infor- mações como o volume de depósitos à vista, de poupança e a prazo. A idéia é de que as companhias possam encontrar nichos de mercado para ações futuras, não só na capital como fora dela. PRODUTOS POPULARES No segmento de seguros populares (com foco nas carteiras de vida e patri- moniais e ticket médio considerado de R$ 10/mês), por exemplo – nicho que já tem sido explorado por algumas segu- radoras, incentivado pela própria Su- perintendência de Seguros Privados (Susep)– os municípios que despontam com maior potencial, além do Rio de Janeiro, estão localizados nas regiões Norte, Noroeste, Centro-Sul, Médio Paraíba, Baixada Litorânea, Serrana (destaque para São Sebastião do Alto) e Metropolitana (apenas Mangaratiba). Entre os destaques, estão: São Sebas- tião do Alto, Varre-Sai, Santa Maria Madalena, Trajano de Morais, Macuco, Rio Claro, Laje do Muriaé, Aperibé, Piraí, Rio das Flores, Cambuci, Sapucaia, São José de Ubá, Duas Barras, Miracema, São Francisco de Itabapoana, Porciún- cula, Cardoso Moreira, Itaocara, Canta- galo, Natividade, Valença, Mangaratiba. ACUMULAÇÃO Na carteira de produtos de acumulação (VGBL, PGBL e títulos de capitalização), podem ser citados como destaques em potencial de consumo os municípios do Rio de Janeiro, Niterói, Miguel Pereira, Vassouras, Nova Friburgo, Nilópolis, Volta Redonda, Macaé, Bom Jesus de Itabapoana, Petrópolis, Três Rios, Areal, Teresópolis, Mendes, entre outros. As variáveis levadas em conta nesta análise foram o volume de depósitos à vista, de poupança e a prazo; o número de do- micílios próprios com renda entre cinco e vinte salários mínimos, de casais com filhos e renda média alta; de domicílios com chefes de família entre 25 e 50 anos, de escolas privadas e o número de ma- trículas nestas instituições de ensino. O ESTUDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO Nota: Limite superior de classes de igual freqüência Escala 1:250.000 Fontes: IBGE, Base de Informações Municipais 2000 40 60 111 4498
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    ENTREVISTA LUIZ TAVARES Presidentedo Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro (Sindiseg) O mercado fluminense apresenta um grande potencial de crescimento para a área de seguros. Esta foi uma das conclusões de um estudo feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério do Planejamento), baseado no Censo de 2000, encomendado pelo Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro (Sindiseg – RJ), em 2003. O atual presidente do Sindicato, Luiz Tavares, explica nesta entre- vista como o material colhido pelo IPEA será usado na estraté- gia de crescimento do setor para os próximos dois anos. Revista do IRB – Qual o conteúdo do estudo? Tavares – O estudo faz uma análise econômica geral e indica regiões onde há espaço para expansão. O interessante é que podemos fazer cruzamentos de vários dados, como identificar, por exemplo, numa determinada região, quantas pessoas possuem carro e o percentual da frota segurada naquela região. Podemos fazer também análises com cruzamentos de dados relativos à faixa etária, renda e sexo. Revista do IRB – Com base nesse estudo, em que área do estado o Sindicato pretende reforçar suas ações? Tavares – Essa análise nos deu a idéia de não focar ações onde há instituições liga- das à área seguradora, mas buscar uma presença mais forte no interior. Identificamos cinco regiões em que vamos promover ações como palestras de profissionais do setor para mostrar à comunidade como funciona o mercado, os produtos disponíveis, etc. Revista do IRB – Que regiões são essas? Tavares – Sul e Norte Fluminense, Região Serrana, Baixada Fluminense e Niterói/São Gonçalo. Revista do IRB – Quando e onde começaria a ser feito esse trabalho? Tavares – O projeto começa este ano ainda em duas das cinco regiões. A primeira provavelmente será a Sul Fluminense, que inclui Resende, Barra Mansa, Volta Redonda e Porto Real. Revista do IRB – Que ramos poderiam ser explorados nessas regiões? Tavares – Vemos boas oportunidades para os ramos de vida, residência, petróleo, pesca e produtos populares. 26 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005
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    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005 27 estado do Rio. Para Marques, outras análises contemplando as demais regiões do país deveriam ser feitas para mapear as áreas em que há potencial para o desen- volvimento do mercado segurador, com relação aos produtos de automóvel, vida, acidentes pessoais, previdência privada, saúde e capitalização. Defensor do seguro popular, Marques aposta no desenvolvimento de produtos para classes C e D, um caminho para a expansão do mercado. Aposta no seguro popular “Desde 1996, quando fui presidente do Clube de Vida em Grupo do Rio de Janeiro, mostrei que o mercado de seguros, principalmente na carteira de riscos pessoais, tinha um horizonte extremamente favorável. E que deveriam ser lança- dos produtos para atingir as classes C e D, aumentando assim a poupança a longo prazo”, comenta Marques. O executivo explica que, em países industriali- zados, as carteiras de seguros pessoais representam mais de 50% do mercado. “Acho que temos potencial para triplicar as vendas desses produtos. Mas é pre- ciso pensar na criação de produtos nas demais carteiras de seguros, que podem atingir também as camadas mais pobres da população, como o seguro de incên- dio, responsabilidade civil, familiar e outros que podem ser divulgados e terem o custo acessível”, detalha Marques. Na visão do executivo da Cia. de Seguros Previdência do Sul, quando o assun- Fontes: Fundação CIDE & DETRAN do Estado do Rio de Janeiro Escala 1:250.000 ESTADO DO RIO DE JANEIRO NÚMERO DE AUTOMÓVEIS (Dados atualizados até março de 2003) 1173 2752 9763 1500880 Nota: Limite superior de classes de igual freqüência
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    28 R. doIRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005 to é seguro popular, o mercado “está fazendo o dever de casa há muito tempo”. Ele completa a afirmação, citando a atuação dos corretores como um dos principais fatores de aumento da carteira de seguros de pessoas. “Os corretores devem con- tinuar mostrando ao cliente como é importante para a família ter um seguro de risco pessoal, que nada mais é do que uma poupança de longo prazo. Os produtos estão nas prateleiras e, se considerarmos o avanço que o mercado teve ao lidar especificamente com este tipo de seguro, pode-se ter uma grata surpresa. Mas este cenário ainda pode melhorar muito”, afirma Marques. O presidente do Sindiseg associa a expansão do mercado a um grande trabalho de disseminação da cultura de aquisição de seguros. Este será o princípio das cara- vanas que percorrerão o interior do estado do Rio de Janeiro. “É preciso mostrar todos os tipos de seguros, que a maioria da população desconhece”, lembra Tavares. De acordo com Marques, a questão da conscientização é mais relevante do que o custo do produto para alargar a base de consumidores no mercado segu- rador. O executivo é taxativo ao afirmar que é preciso mostrar à população que, ao adquirir um seguro, o indivíduo pode garantir um bem-estar à sua família numa adversidade. “As campanhas institucionais devem ser colocadas nas escolas para que, desde cedo, a criança tenha uma noção do que é um seguro. Palestras e semi- nários em universidades também funcionariam como uma alavanca para o setor”, sugere Marques. O executivo lembra ainda que, hoje, o mercado trabalha com um leque de produtos, principalmente na carteira de riscos pessoais, em que há desde a simples cobertura de morte natural até o seguro de renda por internação hospi- talar, de acidentes pessoais, de auxílio funeral e de vida toda, em que há um adian- Apostar no desenvolvimento de produtos para classes C e D pode ser um caminho para a expansão do mercado de seguros no Rio de Janeiro.
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    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005 29 tamento ao segurado de um percentual para tratamento de doenças graves, e uma série de novos e interessantes produtos que estão dentro do escopo do custo para atingir a população de baixa renda. Seguro Possível As estratégias para ampliar a atuação do mercado segurador também foram tema de um seminário promovido pela Associação Paulista dos Técnicos em Seguros (APTS) e pelo Instituto Roncarati de Ciências do Seguro em novembro passado. No evento “O Seguro Possível”, a principal discussão foi se o seguro oferecido no Brasil é adequado às necessidades da população. O presidente do conselho con- sultivo da APTS, Antonio Penteado Mendonça, que também é conselheiro do Instituto Roncarati, diz que, ao fim do seminário, chegou-se à conclusão de que o seguro brasileiro é o que a sociedade pode comprar e que o atendimento das segu- radoras, sobretudo no momento do pagamento dos sinistros, está entre os mais efi- cientes do mundo. Mendonça ressalta que o aumento da base de segurados foi o principal mote dos painéis do evento. “Isso implica evidentemente incluir as classes C e D entre os consumidores de seguros. O grande desafio, e, para isso, não adianta boa vontade, nem produtos ditos populares, é como atingir uma massa de gente que ganha, em média, pouco mais de US$ 100 por mês”, afirma Mendonça. Para o presidente Fontes: IBGE, Censo Demográfico de 2000 Escala 1:250.000 ESTADO DO RIO DE JANEIRO POPULAÇÃO Nota: Limite superior de classes de igual freqüência 15089 24932 82002 5857902
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    30 R. doIRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005 do conselho consultivo da APTS, não há dúvida de que o setor oferece potencial de crescimento. Na opinião do especialista, para que esse potencial se transforme em oportunidades reais é preciso oferecer produtos mais afinados com os riscos que ameaçam a sociedade brasileira. “Depois de desenvolvidos esses produtos, é necessário que a sociedade tenha como custeá-los, porque sem dinheiro para cons- tituir o mútuo não há como fazer seguro e, sem muitos segurados, não há como o seguro ser barato”, explica Mendonça. Produto popular não é o único caminho Enquanto alguns integrantes do mercado segurador apostam no segmento popu- lar para a expansão, Antonio Penteado Mendonça afirma que ainda há muitos caminhos na direção do crescimento, sem envolver as camadas mais baixas da população. Neste sentido, Mendonça destaca os seguros de responsabilidade civil, de garantias, de crédito interno e externo ou os relacionados aos agronegócios. “Ainda temos que desenvolver muito estes produtos, mas se isso for bem feito, há uma possibilidade de diversificação e de crescimento muito grande, sem passar perto das classes C e D”, afirma Mendonça. Para o presidente do conselho consultivo da APTS, a questão dos seguros popu- lares não está relacionada ao incremento da arrecadação do setor, mas corres- ponde a uma questão de justiça social. De acordo com Mendonça, a função do seguro é proteger a sociedade. “Quem mais precisa, dentro da sociedade, de pro- teção é justamente a camada mais pobre, que, se for atingida por um sinistro, corre o risco de perder o pouco que tem e voltar para a mais dura miséria. Essa é a reali- dade brasileira e a da maioria dos países em desenvolvimento”, afirma Mendonça. Entender o que as classes C e D necessitam é fundamental para acertar na venda dos produtos populares. As discussões ocorridas no seminário “O Seguro Possível”
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    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 22-31, abril 2005 31 apontaram que não adianta tentar vender o que as seguradoras acham que as camadas C e D desejam, é preciso saber o que os integrantes dessas classes realmente precisam. “Há um outro fator relevante nessa discussão em torno do seguro popular que está diretamente ligado ao atendimento desses segurados: como será o com- portamento do mercado na hora do sinistro?”, questiona Mendonça. Para o espe- cialista, o sucesso dessa estratégia está intimamente ligado à realização de exaustivas pesquisas de campo. “Quem quiser entrar nesse segmento tem que efetivamente ser profissional e trabalhar em cima de dados. Além disso, é preciso ter consciência de que será preciso muito investimento antes de obter retorno”, completa. Potencial à vista no ramo Residência Enquanto nos EUA 92% da população que têm casa própria possuem um seguro residencial, naAmérica Latina, esse grupo de consumidores representa, em média, 10% dos proprietários de imóveis. Marcelo Blay, vice-presidente da Itaú Seguros, aponta o seguro residencial como um dos caminhos para o crescimento da base de segurados no país, principalmente fora das camadas A e B da popu- lação. De acordo com Blay, após 2003, quando os seguros residenciais passaram a fazer parte de um grupamento específico, a avaliação do ramo ficou mais fácil. A partir dessa análise, verificou-se um aumento de 28% entre o segundo semestre de 2003 e primeiro semestre de 2004 no mercado de produtos residenciais, com R$ 462 milhões de prêmios retidos em 2003. “No Brasil, existe um mercado a ser explorado composto por 19 milhões de domicílios. Menos de 10% da população tem algum tipo de seguro para coberturas em residências, enquanto no ramo auto essa média sobe para 30%”, afirma Blay. Para o vice-presidente da Itaú Seguros, os principais limitadores do mercado nacional são os fatores culturais e o poder aquisitivo. “A população, de um modo geral, ainda não “As campanhas institucionais devem ser colocadas nas escolas para que, desde cedo, a criança tenha uma noção do que é um seguro.” tem uma percepção real da necessidade do seguro. No ramo residencial, muitos ignoram o custo e não fazem idéia de que o prêmio é bem inferior ao de automóvel”, comenta Blay. Mas o baixo consumo do seguro resi- dencial no Brasil, principalmente quando se compara a mercados muito desenvolvidos na cultura de aquisição de seguros, como o americano, onde 50% das residências alugadas também mantêm algum tipo de apólice, está ligado ainda à atuação dos profissio- nais, como os corretores, que não prio- rizam o produto. Para Blay, quando se fala em expansão da base de segurados no país, é impossível desprezar o ramo residencial. A saída para a captação de clientes está em diversas ações: “É pre- ciso capacitar os corretores, desen- volver ações específicas para os segura- dos, oferecer serviços agregados, dife- renciar e analisar os riscos, apostar na segmentação, incluindo materiais de construção e categoria de utilização do imóvel”, completa Blay.
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    32 R. doIRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 Com a provável definição do novo marco regulatório e a prevalência de um modelo de crescimento econômico sustentado, a expectativa é de que, este ano, o resseguro possa superar as restrições impostas pela baixa renda da maioria da população brasileira e deslanchar, dando suporte ao mercado de previdência com- plementar. Afinal, o Brasil ainda tem um enorme campo para o crescimento desse segmento, pois está longe de ser um mercado maduro e já delineado, como nos países desenvolvidos. Para o resseguro, o maior impulso pode vir da Lei Complementar nº 109, que regulamentou o regime de Previdência Complementar. Ela inclui no seu artigo 11 o instrumento do resseguro como medida de segurança adicional para os benefí- cios contratados, o que deve dar mais tranqüilidade aos que temem investir em um plano privado de aposentadoria. Salvador Leal Costa, gerente da área de pessoas do IRB-Brasil Re, afirma que a previdência complementar será diretamente beneficiada, enquanto os seguros de vida e acidentes pessoais sofrerão estímulo indireto, já que poderão vir acoplados a planos de aposentadoria complementar. No final, o IRB-Brasil Re sairá ganhan- do com a abertura de mais este espaço para o resseguro. “A nova legislação per- mite que as entidades de previdência façam seguro ou resseguro para seus planos. Antes havia algumas aberturas na legislação para que o IRB fizesse resseguro com cooperativas, mas, na prática, isto nunca ocorreu. Agora, inclusive, já foi assinado um contrato com uma empresa de previdência privada aberta”, informou Salvador, acrescentando que o plano contratado cobre apenas os benefícios de risco – morte e invalidez. O ANO DO RESSEGURO NO BRASIL
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    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 33 “Normalmente, as seguradoras se concentram nisto, pois a aposentadoria não é um risco, mas um programa de vida. O inédito neste caso é garantir resseguro para o risco a essa entidade de pecúlio e pensão em caso de morte ou invalidez.” Segundo Salvador, esta nova oportunidade deve aumentar bastante o volume de resseguro, mesmo que indiretamente. “Nada impede que as entidades de previ- dência contratem seguro, e, fatalmente, as seguradoras vão ressegurar no IRB, pois, a partir de um determinado limite de responsabilidade, a operação bate sem- pre no IRB”, enfatizou. Planejamento estratégico Segundo o gerente de estratégia do IRB-Brasil Re, Vandro Ferraz da Cruz, a per- missão para que as entidades de previdência contratem seguro e resseguro para seus planos é mais um elemento a colaborar para o crescimento do mercado, que já vem apresentando evolução bastante significativa desde a estabilidade da moeda. “Um dado fundamental foi a divulgação pelo governo das novas alíquotas de imposto para a previdência complementar. Agora, a legislação referente ao resseguro também terá forte impacto. Temos sido procurados por várias empresas e já temos nosso próprio plano de previdência complementar”, comentou. Alessandra Monteiro, coordenadora de vida e acidentes pessoais do IRB-Brasil Re, enfatiza que o IRB vem se adaptando rapidamente à nova realidade. “Depois de fazer resseguro para uma entidade de previdência complementar aberta, já estamos concluindo estudos para atender também as entidades de previdência complementar fechada. Recentemente, estivemos em Brasília visitando a Previc, antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC), uma autarquia que foi ampliada para dispor de estrutura semelhante à da Susep, só que para fiscalizar os fundos de pensão. A estrutura da SPC ficou pequena para fiscalizar um mercado que está ficando enorme”, disse Alessandra. Ela acredita que o IRB-Brasil Re não deve temer a concorrência de eventuais pools formados por seguradoras. “O IRB-Brasil Re tem interesse em fazer resse- guro diretamente com os fundos de pensão, porque a Lei Complementar 109 permite essa abertura. As seguradoras também têm interesse em trabalhar com esses fundos e alegam que o processo teria que passar antes por elas, mas o artigo 11 da lei é bem claro, liberando o resseguro”, disse, esclarecendo que o jurídico do IRB-Brasil Re já analisou o caso. “Já temos condições de oferecer cobertura para os benefícios de risco – morte e invalidez”, garante. Contudo, Vandro Ferraz da Cruz pondera que “a efetiva decolagem vai depender das condições da economia em geral. Mas a tendência é que os planos de previdência cresçam, no mínimo, no ritmo do mercado segurador como um todo. Se a Previdência Pública baixar o teto, o que muita gente
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    34 R. doIRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 já está vislumbrando, fatalmente se abrirá um grande espaço para a previ- dência complementar privada aberta. Sem dúvida, isso se refletirá no resse- guro, que terá de ampliar a capacidade dessas empresas”, calcula. Ainda há, lembra Vandro Ferraz da Cruz, a questão do novo marco regu- latório para o setor, que deverá con- templar a abertura do mercado de resseguro no Brasil. O IRB-Brasil Re já vem trabalhando estratégias para este novo cenário, embora seu papel não esteja bem definido pelo governo. “O IRB já vem buscando melhorar cada vez mais seu padrão de atuação, no sentido de estar preparado, o melhor possível, para desempenhar o papel que venha a ser estabelecido para ele.” De acordo com Vandro, a reestruturação da empresa já foi feita nesta direção. “Além de uma melhor distribuição de funções e atribuições, também houve alterações na própria forma de gestão. Foram criados comitês deliberativos, a exemplo do que já foi feito em diversas empresas, buscando a descentralização do poder decisório, de forma a dissemi- nar o conhecimento e dar mais trans- parência às decisões.” Neste caminho, ele cita, também, o melhor aparelhamento e uma ambien- tação mais eficiente. “Um novo sistema de negócios que usa plataforma web já está em uso nos principais ramos, que representam mais de 50% da utiliza- ção, proporcionando melhoria no processo interno e no relacionamento com as seguradoras.” Até o final deste ano, Vandro calcula que o novo sistema estará operando com 100% de sua capacidade prevista. Vandro Ferraz da Cruz, gerente de estratégia do IRB Mercado projeta crescimento em seguros de vida e previdência privada Neste novo contexto, os segmentos Vida e Previdência foram alçados à catego- ria de prioridades nos planos estratégicos da Unimed Seguros para 2005. O obje- tivo da empresa, segundo seu presidente, Jorge Roberto Cantergi, é crescer 25% em cada um desses segmentos de negócios, com o lançamento de produtos, o fortalecimento dos seus escritórios regionais em todo o Brasil e a parceria com as Unimeds e Unicreds. A Unimed Seguros fechou 2004 em 18º lugar em seguros de vida e 22º em pre- vidência privada. O diretor de Negócios da Unimed Seguros, Mauri Aparecido Raphaelli, explica como a empresa pretende crescer nestes segmentos em 2005: “Vamos dar especial atenção aos mercados de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, região onde estão concentrados mais de 50% do mercado de seguros. Para isso, fortaleceremos ainda mais nossas regionais desses estados, processo que se intensificou em 2004”, salienta.
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    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 35 Evolução da renda, um desafio Na análise de Vandro Ferraz da Cruz, gerente de estratégia do IRB, a baixa renda dos brasileiros tem sido um entrave ao desenvolvimento do mercado segu- rador e de previdência complementar, mas destaca o potencial de nosso país em relação a países mais desenvolvidos. “Temos um potencial de crescimento que é forte fator de atração para investidores estrangeiros. Essas empresas já atuam em mercados maduros, onde não há grandes potenciais. Em outros mercados há muita experiência de operação com o resseguro na previdência complementar”, acrescenta Vandro, informando que os planos desenvolvidos pelo IRB-Brasil Re para a previdência complementar foram feitos a partir da aproximação com par- ceiros internacionais. Ele vê nos fundos novos um importante aliado da decolagem do resseguro. “O Governo tem mostrado interesse e efetivado ações no sentido de desenvolver a pre- vidência complementar, particularmente em relação às organizações de classe “O IRB já vem buscando melhorar cada vez mais seu padrão de atuação, no sentido de estar preparado, o melhor possível, para desempenhar o papel que venha a ser estabelecido para ele.” Um dos pontos mais polêmicos na questão da aposentadoria complementar é a transição dos planos BD para CD. Apesar da resistência dos participantes mais antigos, Alessandra Monteiro, coordenadora de vida e acidentes pessoais do IRB-Brasil Re, diz que a tendência hoje é tudo estar sendo transferido para os planos CD. “É o caso dos fundos de pensão que estão migrando, porque no plano BD o participante sabe previamente quanto será seu benefício quando se aposentar. Mas, se lá na frente acontecer de você se aposentar e a contribuição não ter sido suficiente, o problema é do fundo. No caso da CD, as contribuições vão ficando em uma conta individual e o saldo do que você pagou é transformado em renda. De antemão não se sabe ao certo o valor do benefício, só no momento da concessão. O brasileiro tem medo disso”, comentou. UMA POLÊMICA: CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA (CD) X BENEFÍCIO DEFINIDO (BD) O ANO DO RESSEGURO NO BRASIL
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    36 R. doIRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 como OAB, Força Sindical ou Instituto dos Arquitetos, que já instituíram planos. Daremos foco maior a esses planos, que apresentam maior necessidade de solução de resseguro. Já temos produtos para eles e também para os fundos mais maduros. São produtos mais voltados para os riscos não-programados, como morte e pecúlio”, informou. Contudo, Salvador Leal Costa enfatiza o problema da renda. “No final, tudo acaba sendo um problema de renda. Se o salário não cresce, não há mercado que se desenvolva plenamente. Quando há elevação na renda, as pessoas dependem menos do Estado e há massificação de produtos como o seguro.” Para Salvador, se o crescimento econômico se consolidar, isto certamente se refletirá nos salários, no seguro e resseguro. Globalização Com a nova regulamentação, o Brasil se equipara ao modelo dos países mais desenvolvidos. “Em tese, esse modelo de retração da intervenção do Estado na economia e o conseqüente avanço da previdência privada não vêm apenas da Europa, mas também dos Estados Unidos. O presidente Bush acaba de anun- ciar a reforma da Previdência naquele país. Também lá, isto vai resultar na maior abertura de espaço para os planos privados”, opina Vandro. Ele acredita que podemos alcançar desenvolvimento semelhante ao da Grã-Bretanha, Alemanha e Austrália, que já consolidaram seus modelos (ver box no fim da matéria). “Me parece que é uma tendência sem volta, porque cada vez mais as pessoas ganham longevidade e, fatalmente, o Estado vai ter dificuldade para financiar essas aposentadorias. A tendência é as pessoas fazerem uma poupança privada ou aderirem a um plano de aposentadoria. Mas, como os benefícios virão em “No final, tudo acaba sendo um problema de renda. Se o salário não cresce, não há mercado que se desenvolva plenamente. Quando há elevação na renda, as pessoas dependem menos do Estado e há massificação de produtos como o seguro.” O ANO DO RESSEGURO NO BRASIL
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    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 37 O IRB-Brasil Re tem estudado, com o mercado externo, a cober- tura de déficit nos ativos e a mudança atuarial, causas de proble- mas em grandes fundos fechados, sobretudo de estatais. Segundo Alessandra, “a tábua atuarial permite o cálculo da expectativa de vida. Baseado nela o fundo de pensão deve calcu- lar uma reserva, mas o que acontece é que a expectativa de vida aumentou. Os fundos têm que estar periodicamente revendo isto. Provavelmente o caso da Petros foi este, como o de muitos outros fundos de estatais, como Furnas. Além disso, muitas empresas pegavam dinheiro emprestado do fundo, o que agora a lei dificultou bastante. Salvador Leal Costa acredita que, “até este degrau”, o IRB-Brasil Re não terá problemas para desenvolver produtos que atendam às exigências da demanda. Porém, ele acha difícil dar garantia ao valor das futuras aposentadorias. “Isso já está mais um degrau acima. Além da premissa atuarial não ser adequada por causa da maior longevidade, ainda tem a questão financeira, que é garantir o valor do benefício simulado na hora da venda do prêmio. Até aí o resseguro vai, mas acho quase impossível desenvolver um seguro para garantir o valor de um benefício, embora exista a possibilidade legal”, ponderou. LIQÜIDAÇÃO DA AEROS NÃO SE REFERE À LEGISLAÇÃO, “É CASO DE POLÍCIA” Para os 860 participantes do Aeros, 300 deles já aposentados, o consolo é esperar o rateio do patrimônio, ou do que sobrou dele. A opinião é do consultor e presidente da NetQuant, Marcelo Nazaré, sobre a liqüidação do fundo de pensão da Vasp, decretada em fevereiro pelo Ministério da Previdência Social. “Onze milhões de reais de patrimônio é uma quantia absolutamente ridícula”, comentou Nazaré, que credita a dete- rioração do patrimônio da fundação à má gestão e ao não cumprimento do acordo por parte do patrocinador. “Este é muito mais um caso de polícia do que de gestão. O interventor emprestou R$ 200 milhões para o próprio Canhedo (Wagner Canhedo, dono da Vasp), contra-garantido por cheque da esposa do beneficiário do financiamento”, criticou. “Nesse aspecto, foi benéfica a mudança na legislação, que, se já proíbe empréstimos à patrocinadora, quanto mais para o dono. Desde a época da privatização, quando Canhedo comprou a Vasp, a empresa passou a ter problemas”, comentou Nazaré. “Os funcionários enfrentarão um problema terrível, pois dedicaram uma vida à empresa. A legislação determina que, com o fundo em déficit, a patrocinadora deveria fazer aportes para cobrir. Mas a Vasp não tem dinheiro sequer para pagar funcionários e, provavelmente, não vem depositando o FGTS”, ponderou o consultor, lembrando que, recentemente, a Petrobras fez aporte de R$ 8 bilhões na fundação Petros, que apresentou déficit. “A liqüidação da Aeros não será necessariamente lenta, se tomarmos por base os casos dos bancos. A do Nacional levou pouco mais de um ano e a do Banco Santos não deve passar de seis meses”, calcula. Contudo, ele não apostaria na punição dos culpados. “Certamente, é vedada a retirada do dinheiro das fun- dações, mas se os maus gestores serão punidos, a tradição brasileira diz que não”, finalizou. PETROBRAS E PETROS O presidente da Petros, fundo de pensão da Petrobras, Wagner Pinheiro, acredita que a solução para o déficit operacional da Petros estaria na mudança do plano de benefício definido para contribuição definida. Os sindicalistas, no entanto, pretendem barrar novamente na justiça essa proposta, como fizeram em 2001. Contudo, Pinheiro afirma que, se não aceitarem a mudança de plano, os participantes deverão arcar com parte do prejuízo. MEGA DÉFICITS
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    38 R. doIRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 10 ou 20 anos, o modelo brasileiro necessita de amadurecimento, algo que já existe nesses países”, diz o gerente de estratégia do IRB, ponderando sobre a dificuldade para o desenvolvimento de planos com prazo menor. “Há liberdade para planos com prazos menores, mas a própria taxação do Imposto de Renda é maior quanto menor for o prazo. Se o segurado mantiver o investimento por mais tempo, paga menos. Toda a legislação, portanto, incentiva a aplicação de longo prazo e diretamente voltada à Previdência”, explicou. Efeito desigual Se a longevidade maior é um problema para os planos de previdência, para os seguros de vida é um estímulo. “O seguro de vida hoje em dia vai muito bem porque é complementar ao de previdência. E, também, porque as pessoas estão vivendo cada vez mais. Ou seja, cobrou-se preço para uma expectativa de vida menor e o segurado, provavelmente, vai viver mais. No plano de previdência ocorre justamente o contrário”, diz Vandro. “O que está se buscando, inclusive internacionalmente, são novos produtos para atender essa demanda, que também é nova.” Segundo o gerente de estraté- gia, o IRB-Brasil Re está buscando know how lá fora, sobretudo para atender aos desvios atuariais. “O mercado busca cobertura para os anos adicionais de vida das pessoas. Estamos pesquisando no mercado externo para que esses direitos possam ser cobertos por resseguro. Mas é um problema mundial, pois, mesmo para os resseguradores internacionais, este é um risco quase que certo.” Contudo, ele acredita que a solução do problema é uma questão de achar o preço que viabilize o seguro, tanto para o segurador quanto para o segurado. “É semelhante ao caso do seguro de vida, em que o sinistro é certo. Afinal, todos morreremos um dia. Nos outros seguros o sinistro pode acontecer ou não”, ponderou. “Cada vez mais as pessoas ganham longevidade e, fatalmente, o Estado vai ter dificuldade para financiar essas aposentadorias. A tendência é as pessoas fazerem uma poupança privada ou aderirem a um plano de aposentadoria.” O ANO DO RESSEGURO NO BRASIL
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    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 39 O presidente da Associação Nacional de Previdência Privada–Anapp, Osvaldo Nas- cimento, vê a questão do marco regu- latório como parte das mudanças pelas quais o mercado de previdência brasileiro vem passando nos últimos anos para adaptar-se ao modelo seguido nos países mais desenvolvidos. Neste depoimento, ele traça um histórico das principais transformações ocorridas. “Houve uma fase inicial, que foi a mudança dos planos de benefício definido para contribuição definida. Isto ocorreu em 1996, quando houve lançamento dos produtos com re- cursos segregados, planos PGBL e VGBL. Entramos agora na fase regulamentar.” Nascimento destaca, entre as questões que ainda precisam avançar, a desvincu- lação, durante o período de acumulação, das tábuas de vida e a minimização de riscos. Neste último caso, ele aponta o auxílio do seguro e resseguro. “Todos sa- bemos que os déficits que vêm ocorrendo nos grandes fundos fechados das estatais se originam da dificuldades de diluir riscos. Isso vai onerando o patrocinador, que passa a enfrentar dificuldades. Nos EUA e em outros países desenvolvi- dos, esse papel de mitigar o risco é desempenhado pelas seguradoras e resseguradoras.” De acordo com o presidente da Anapp, à medida que ficar mais claro para o mer- cado de previdência aberta ou dos fundos fechados o que é acumulação/investi- mento e o que é pagamento de benefícios – algo que envolve risco – teremos o desenvolvimento de um novo mercado, que atuará tanto na previdência aberta quanto nos fundos de pensão fechados. E o novo mercado contribuirá para diminuir a insegurança da sociedade brasileira em relação à previdência pri- vada. “Todo o desenvolvimento desse segmento está muito ligado à confiança nos instrumentos de formação de poupança de longo prazo. Depende da capacidade de solvência e de diluição dos riscos, de forma a termos um sis- tema mais saudável”, explicou. “A previdência vem se desenvolvendo com essas características no mundo inteiro, faz parte da evolução continuada do sistema. E o tema resseguro está sempre tratado no contexto da solvên- cia. Quanto melhores forem os sistemas de diluição de risco, menos capital terá que ser alocado. Por outro lado, sem esses mecanismos, o acionista acaba sendo onerado”, resumiu. PRESIDENTE DA ANAPP DEFENDE ADAPTAÇÃO PERMANENTE AO MERCADO
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    Exemplos internacionais Ao permitira utilização de meca- nismos protetores dos participantes, como o resseguro, a legislação brasi- leira se aproxima de um modelo similar ao que vigora em outros paí- ses, como Grã-Bretanha, Alemanha, Austrália. Um estudo do pesquisa- dor da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Previ), Flávio Marcílio Rabelo, denominado Modelos Alternativos de Previdência Oficial e Comple- mentar, construído a partir de exem- plos de 12 países desenvolvidos, de- monstra como a experiência interna- cional pode ajudar o mercado bra- sileiro nesta fase de adaptação. Com relação à previdência privada, os principais temas abordados por Flávio questionam se os arranjos cor- rentes são sustentáveis a longo prazo e se alcançam uma balança razoável entre os interesses das diferentes ge- rações. “Na maioria dos países, a pre- vidência social está organizada em múltiplos pilares, sendo que alguns são de natureza pública e outros, pri- vados. Estes pilares diferem ainda quanto à sua forma de financiamen- to (repartição ou capitalização), na- tureza dos benefícios prometidos (benefício ou contribuição definida), escopo da população coberta e cri- térios de elegibilidade”, diz. As principais fontes de renda durante a aposentadoria são a Seguridade Social, as pensões privadas e a poupança. As famílias cujos chefes têm 65 anos ou mais recebem cerca de 60% de sua renda da Seguridade Social, 15% de pensões e anuidades, 11% do rendi- mento de ativos e o resto de rendimen- tos do trabalho ou assistência social. A Seguridade Social repõe em torno de 42% dos rendimentos do último ano de um trabalhador, que recebe um salário anual médio de US$ 23.500,00. ESTADOS UNIDOS 40 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 O sistema canadense de renda para apo- sentadoria é composto de benefícios des- tinados à garantia de uma renda básica para os idosos, um sistema público de aposentadoria relacionado aos rendimen- tos e esquemas privados de aposentado- ria com benefícios tributários. Os benefí- cios públicos representam cerca de 60% da renda da aposentadoria. O gasto públi- co com aposentadorias, proporcional ao PIB, está hoje em 5%, mas estima-se que se eleve a 9% por volta de 2030. CANADÁ
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    R. do IRB,Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 32-41, abril 2005 41 O sistema de previdência social é constituído por três pilares. O primeiro é o benefício público universal por idade, (sujeito a limites de rendimento e patrimônio), financiado com receitas orçamentárias. O segundo pilar é o sistema privado e o terceiro é formado pela poupança voluntária. O benefício público por idade é retirado, uma vez que os rendimentos e ativos de aposentadoria proporcionados pelos outros dois pilares ultrapassam certos limites estabelecidos. AUSTRÁLIA Possui o mais antigo sistema de seguridade social formal, introduzido em 1889 por Bismarck. Originalmente um seguro de invalidez capitalizado, tornou-se um seguro de aposenta- doria obrigatório convertido em um esquema de repartição durante a grande depressão e a Segunda Guerra Mundial. Nas décadas de 1960 e 1970, o sistema alemão evoluiu como um dos sistemas mais generosos do mundo, tanto em termos de sua taxa de reposição, quanto em provisões para aposen- tadoria antecipada. A Alemanha agora se defronta com o envelhecimento populacional mais dramático dos países industrializados, o que coloca em risco o sistema de seguri- dade social. O pilar privado do sistema de previdência social alemão tem pouca expressão. ALEMANHA Cerca de 50% da renda dos aposentados britâncos provêm de outras fontes que não a seguridade social, e esta proporção está crescendo. Por mais de 30 anos, cerca de metade dos trabalhadores estiveram cobertos por fundos de pensão ocupacionais. Em meados dos anos noventa, três quartos da força de trabalho já haviam optado por sair do segundo pilar da previdência pública – o Esquema Estatal de Pensão Relacionado aos Rendimentos (SERPS) – substituindo-o por fundos de pensão ocupacionais ou por pensões pessoais. Em função destas características, o seu sistema público de seguridade está solvente. Não está prevista uma elevação das taxas de contribuição necessárias para o fi- nanciamento do sistema, apesar da perspectiva de o número de pessoas aproxi- mando-se da idade regulamentar de aposentadoria subir dos 10,4 milhões de meados dos noventa para 11,5 milhões em 2020 e 14 milhões em 2050. GRÃ-BRETANHA
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    Os últimos eventosdanosos de dimensões catastróficas em nível mundial produzi- ram elevado impacto patrimonial, mas não foram capazes de provocar insolvências nas empresas de seguro e resseguro. São exemplos concretos os atos terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos da América, os atentados na Espanha, em 11 de março de 2004, bem como os fenômenos naturais mais recentes, como as ondas gigantes ocorridas em dezembro de 2004 na Ásia, com milhares de vítimas fatais e incalculáveis prejuízos materiais. Em artigo publicado na Gazeta Mercantil do dia 10 de maio de 2004, procuramos abordar as limitações de responsabilidade do segurador e do ressegurador, em de- corrência das mudanças climáticas ocorridas no Brasil, com especial enfoque no “Furacão Catarina”, concluindo pela necessária aplicação das técnicas tradicionais do resseguro na formatação de uma apólice de seguro vultoso. Mais recentemente, em trabalho publicado na Revista Seguro Total, nº 47, tivemos a oportunidade de estudar os aspectos ligados à prevenção como ferramenta importante para a indústria de seguro. No entanto, consideramos fundamental o aprofundamento do tema ligado à técnica do resseguro, com o estudo da modalidade de resseguro denominada excesso de dano, por se constituir em elemento de segurança jurídica fundamental na for- matação do contrato de seguro para riscos vultosos. Por essa modalidade, conhecida internacionalmente como excess of loss, o ressegu- O resseguro de excesso de dano como útil ferramenta contra prejuízos com catástrofes ambientais e atos terroristas ARTIGO TÉCNICO SÉRGIO BARROSO DE MELLO Membro do Conselho Mundial da Associação Internacional de Direito do Seguro-AIDA sergiom@pellon-associados.com.br 42 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 42-45, abril 2005
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    rador se obrigaa indenizar o ressegurado pelo excesso de dano experimentado e em conseqüência de sinistros ou de um acúmulo de sinistros derivados de um mesmo evento (resseguro de acúmulos), caso as perdas superem a quantia pré-fixada no contrato. O segurador decide, até um certo limite monetário, o valor que está dis- posto a pagar ao seu segurado, a título de indenização por sinistros ocorridos, bus- cando cobertura ressegurativa para ser reembolsado do importe da perda ou dano obrigado a suportar no caso de exceder de dito limite. O elemento essencial nesses contratos não é o risco, como ocorre nos resseguros de excedentes, os quais cobrem os contratos de seguro que contemplam riscos cuja soma segurada ou cuja perda máxima provável excede os limites predeterminados, mas o sinistro, cobrindo o ressegurador os danos onde a reparação supere uma determinada cifra. Enquanto no resseguro de excedentes o ressegurador participa em todos os sinistros, independente de sua quantia, proporcionalmente à cota assumida em relação à soma segurada ou ao percentual da perda máxima provável, sempre que dita soma ou dito percentual, e não o sinistro em si, excedam do pleno de conservação, no resseguro de excesso de dano, somente contribui quando a quantia relativa à indenização do sinistro supera o limite fixado. Nesta modalidade, o conceito relevante para determinar a responsabilidade do ressegurador é o de perda líqüida final (conhecido como ultimate net loss), assu- mindo este, dentro dos limites pactuados com o segurador, a parte que exceda da franquia ou prioridade assumida pelo ressegurado. A perda líqüida definitiva com- preende todas as perdas ocasionadas ao segurador pelo pagamento final e efetivo de indenizações, como conseqüência dos seguros ou resseguros contratados, uma vez deduzidas todas as recuperações (exemplo: direito de sub-rogação contra ter- ceiros responsáveis nos seguros de responsabilidade civil, liqüidação de seguros de danos por abandono, etc.) e as indenizações que lhes correspondam por conta de outros resseguros eventualmente contratados. Com este sistema, mediante a estabilização dos resultados da entidade ressegu- rada, lhe é outorgada proteção contra os sinistros particularmente graves, os deno- minados catastróficos (desastres ambientais, prejuízos com atos terroristas, etc.), ou contra uma acumulação de sinistros por um só evento. É muito útil para amortizar os efeitos de determinados seguros, como as apólices de responsabilidade civil, nas quais, ainda quando se estabelece certos limites, não existe uma determinação exata do valor do interesse segurado, impossibilitando sua quantificação. A função econômica de sua modalidade, ensina Maria Concepción Hill Prados, não incide sobre a carteira de riscos, pois não equilibra a freqüência nem a ampli- tude dos riscos assumidos, mas seus efeitos incidem sobre os resultados dos negó- cios e sua gestão, protegendo em definitivo a solvência do segurador ressegurado, ao limitar a incidência econômica de cada sinistro em seu patrimônio. A função financiadora, especialmente pela rapidez no pagamento das inde- R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 42-45, abril 2005 43
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    nizações, fato muitoimportante em sinistros catastróficos, é uma das principais características dos excessos de dano, atuando, desse modo, como uma conta de reserva à qual o ressegurado recorre quando necessita de liqüidez para fazer frente a uma perda importante. O resseguro de excesso de dano pode celebrar-se por risco (excess loss per risk), em relação a toda carteira ou com deter- minados ramos (excess loss). No primeiro deles, mais freqüente nos resseguros simples, em caso de perda, a retenção do ressegurado e a cobertura ressegurativa se celebram separadamente, risco por risco, enquanto no segundo faz referência a toda carteira ou a alguns ramos determinados. Por isso, se uma série de riscos segurados é afetada por uma perda derivada de um só acon- tecimento, a cobertura de excesso de dano por risco, aplicável a cada um deles, dá lugar a tantas retenções quantos forem os riscos atingidos, contrariamente ao ocorrido com a cobertura de acúmulo, porque este tipo de cobertura não protege contra a acumulação de sinistros pro- duzidos por um só acontecimento. No excesso de dano, a retenção e a cobertura ressegurativa se estipulam por evento e não por risco. Tratando-se de fenômenos naturais ou meteorológicos, a unicidade do evento vem determinada por um intervalo de tempo, constituindo um só evento todos os danos sofridos durante o período contínuo de tempo geralmente fixado em 72 horas para os furacões e tempestades muito fortes e em 168 horas para os terremotos e demais cataclismos naturais, conforme informam Hagopian–Laparra. Nestes casos, o ressegurado determina livremente a data e hora de início do evento, sempre com o limite mínimo de que pelo menos um dos interesses eventualmente segurados sofra um dano como conseqüência do risco que constitui o evento. Uma vez superado o intervalo de tempo por uma catástrofe, cada novo acontecimento de 72 ou de 168 horas de antecedência se considera constitutivo de um novo evento para determi- nar a prioridade do ressegurado e da cobertura ressegurativa. Em caso de danos derivados de movimentos populares, comoções, manifestações, greves, etc., ao limite temporal (72 horas) se acrescenta um limite espacial (x quilômetros quadrados ou uma cidade). Quando se ressegura o excesso de dano em um novo ou vários contratos de seguro, estipulados também sob o caráter de excesso de dano do segurado, faz-se fundamental a in- serção de cláusulas de acumulação de dano (aggregations pro- visions), cujo significado e alcance sejam possíveis coordenar. Mesmo assim, nos resseguros de excesso de dano é comum distinguir dois tipos de cobertura, segundo as diferentes necessidades e o porte dos sinistros. Com efeito, se distingue entre a cobertura de subscrição ou operação e a cobertura de catástrofes. A primeira delas, cuja finalidade é modificar a cobertura proporcional para superar seus inconvenientes, a saber, maior custo administrativo e, eventualmente, gasto desnecessário de prêmios ao não esgotar-se a efetiva capaci- dade do segurador, estabelece uma franquia para o ressegura- do muito reduzida, de forma a inserir no âmbito de aplicação do tratado a maior parte dos sinistros ocorridos. A segunda protege o ressegurado frente aos sinistros que estão fora do controle normal de subscrição. O ponto de excesso no qual a cobertura catastrófica começa a operar varia segundo a capacidade financeira do ressegurado, mas é, desde logo, muito mais alto que o fixado para a prioridade ou franquia das coberturas de subscrição. Por outro lado, a tarifação de ditas coberturas, indepen- dente de se tomar em consideração a potencial responsabili- Atuando rigorosamente dentro da técnica tradicional do seguro e do resseguro, com cláusulas redigidas de forma compreensível, certamente os impactos patrimoniais derivados de catástrofes naturais e de atos terroristas jamais serão capazes de gerar perdas insuportáveis à indústria do seguro e do resseguro. 44 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 42-45, abril 2005
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    dade do resseguradorou a ocorrência maior de sinistros na cobertura de subscrição e não na de catástrofes, produz como resultado prêmios proporcionalmente mais elevados nas primeiras. Para a boa definição do âmbito de aplicação do tratado de excesso de dano é imprescindível, mais do que estabelecer as datas de entrada em vigor e a determi- nação do próprio tratado, delimitar concretamente o “dano”, porque com esse termo se pode estar fazendo alusão a diversas hipóteses de cobertura, tais como: a) todas as perdas causadas pelos eventos ocorridos durante o período de vigência do tratado (loss occurrence basis); b) todas as perdas suportadas pelo ressegurado enquanto vigente o tratado (loss ocurring basis); c) todas as perdas causadas pelas reclamações formuladas pelos segurados durante o período de cobertura do tratado (claims made basis); d) todas as perdas assumidas pelo ressegurado como conseqüência dos contratos de seguro, cuja data de conclusão fique adstrita ao período de garantia do tratado (on risk attaching basis), independente da data da ocorrência do sinistro ou da veri- ficação dos danos. Os tratados de resseguro de excesso de dano incorporam gastos de administração menores que os proporcionais, tanto que a seguradora não necessita classificar os ris- cos subscritos para estabelecer seu nível de retenção ou para adjudicar prêmios ou sinistros, pois todas as comunicações e gestões somente podem deferir-se a apólices sinistradas. A administração dos contratos de excesso de dano se limita a pagar o prêmio inicial, calcular e pagar qualquer ajuste de prêmio, algo por vezes complica- do, assim como notificar e liqüidar os sinistros dentro do âmbito de aplicação do tratado. Além disso, apresenta vantagem para a entidade resseguradora ao aumentar o volume líqüido de prêmios, porque as perdas menores não se resseguram, assim como possibilita deduzir notavelmente a variabilidade do custo dos sinistros. A modalidade de resseguro excesso de dano comporta outras características sofisticadas, cujo estudo não cabe nestas poucas linhas. Mas as razões de ordem técnica acima expostas nos garantem afirmar que, além de uma boa análise e subs- crição do risco, deve o segurador, quando se deparar com um risco vultoso ou acú- mulo de risco por carteira ou região, atentar para as modalidades tradicionais dos contratos de resseguro, com especial enfoque aos de excesso de dano. Atuando rigorosamente dentro da técnica tradicional do seguro e do resseguro, com cláusu- las redigidas de forma compreensível, certamente os impactos patrimoniais deriva- dos de catástrofes naturais e de atos terroristas jamais serão capazes de gerar per- das insuportáveis à indústria do seguro e do resseguro. R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 42-45, abril 2005 45
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    Nota: Utilizarei otermo “Claims Made” (ou simples- mente CM) em lugar de “Seguro à Base de Reclamações”, por uma questão de praticidade. Conforme a Grande Enciclopédia Larousse Cultural: Latência: s.f. 1. Qualidade ou estado de latente. – 2. Estado do que se acha encoberto, incógnito, não manifesto. Latente: Adj. (do latim Latens, latentis) 1. Não aparente; que não se manifesta por fora; oculto; subjacente. – 2. disfarçado, dissimu- lado. – 3. Virtual. Origens da CM Historicamente falando, a condição Claims Made surgiu nos Estados Unidos em função de um impasse jurídico. Casos de sinistros como o do amianto/asbesto colocaram em xeque a cobertura à base de ocorrência quando se chegou a uma divergência entre os próprios juízes: A questão básica era: quando ocorreu o dano? Foi: 1- Quando houve a exposição inicial? 2- Quando houve a manifestação externa? ou 3- Em residência (tempo em que a pessoa ficou exposta até manifestar-se o dano)? Conceitualmente seria algo que se poderia chamar de sinistro contínuo, difícil de se estabelecer quando o sinis- tro (dano) ocorreu, e por conseqüência, que apólice seria acionada para indenizá-lo. Dessa dificuldade se originou o denominado “gatilho triplo”, os três momentos acima men- cionados, que poderiam ser usados inclusive SIMUL- TANEAMENTE. Para melhor entendimento, vamos uti- lizar o mais famoso e dispendioso dos casos, o do amianto/asbesto, como fio condutor. O uso do asbesto pela construção civil e naval foi muito intenso durante os anos 1950 pelas suas qualidades. Os danos gerados (asbestose, doença que endurece as paredes do pulmão, em função das fibras inaladas, e levam à morte) demoraram até 30 anos para se manifestar. Imaginem utilizar as apólices que vigoraram em cada um CLAIMS MADE: Breve histórico e regulamentação no Brasil ARTIGO TÉCNICO OSVALDO HARUO NAKIRI osvaldo@irb-brasilre.com.br “Com a harmonia, as pequenas coisas crescem, com a discórdia, as grandes arruínam-se.” Salústio 46 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 46-52, abril 2005
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    dos 10 ou20 ou 30 anos para indenizar os danos, pela teo- ria do gatilho triplo! Quanto mais uma seguradora deteve a liderança do seguro, mais teve que indenizar. Quem inventou o “Ovo de Colombo” da cobertura Claims Made foi uma seguradora norte-americana chama- da Saint Paul, no início dos anos 1980. Resolvia satisfato- riamente a questão da indefinição do momento do dano causado (sinistro contínuo) e a síndrome do gatilho triplo, ao definir que a apólice que seria usada para indenizar os danos seria aquela em vigor na data em que a reclamação fosse feita, e não mais aquela em vigor quando o dano ocorreu, justamente pela sua difícil definição. O conceito “Claims Made” se espalhou e se tornou padrão por intermédio da I.S.O. (Insurance Services Organization), uma empresa cuja atividade é apresentar ao mercado segurador análises, condições e tudo o mais que se referir a seguro. Desde então, seguros de RC envolvendo produtos farma- cêuticos e alimentícios, poluição ambiental, riscos pro- fissionais e outras atividades ou produtos que apresentem características de longa latência, só são contratados na base Claims Made. A tendência se espalhou pelo mundo, embora em alguns países, por uma questão de interpretação jurídica, não tenha sido adotada, como na França e na Argentina. Segundo notícias recebidas, atualmente as seguradoras na França estão enfrentando sinistros envolvendo asbesto, em um efeito retardado. Alguns casos clássicos, um pouco esquecidos mas sem- pre utilizados como marcos pela seriedade do ocorrido, são: Mercúrio na baía de Minamata (Japão). Talidomida (geradora de defeitos congênitos em bebês, que já está na segunda geração de pessoas prejudicadas). Este caso é interessante pois alguns anos atrás a F.D.A. liberou o uso de talidomida para tratamento de determina- da doença, evidentemente, restrito a pessoas do sexo mas- culino, por razões óbvias. Silicone em implantes mamários (que levou a Dow Corning a pedir falência em função do montante indenizado). Fumo (a questão não é mais se o fumo causa danos ou não, mas envolve a obrigação da empresa em comunicar aos seus consumidores, de forma correta, os benefícios e prin- cipalmente os perigos envolvendo o consumo do produto). Foram casos assim que forçaram a criação da F.D.A. (Food and Drug Administration) nos Estados Unidos e órgãos similares em outros países. Uma espada de Dâmocles que paira sobre a indústria do seguro, na área de Responsabilidade Civil, são os efeitos dos Campos Eletromagnéticos–CEM (ou Electric Magnetics Fields–EMF) no corpo humano, cujos possíveis danos, atualmente, são apenas conceituais. Entretanto, bastará um dano comprovado, uma sentença promulgada e uma avalanche de demandas judiciais poderá descer mon- tanha abaixo. Nos Estados Unidos, a cobertura para danos por CEM/EMF é concedida como cobertura complemen- tar, posto que em geral é risco excluído padrão. Como gato escaldado tem medo de água fria, o merca- do norte-americano trabalha de modo preventivo, prefe- rindo excluir automaticamente algo em dúvida e concedê- lo facultativamente. R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 46-52, abril 2005 47
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    Isso é característicamarcante da longa latência em breves palavras – um lapso de tempo considerável, entre a data em que o dano foi causado, sua manifestação e final- mente sua reclamação. Brasil As condições à base Claims Made foram introduzidas no mercado brasileiro através do IRB em 1988, para atender a uma necessidade específica envolvendo Responsabilidade Civil para Produtos no Exterior, tendo em vista a prática, principalmente nos EUA, de se cobrir apenas na base Claims Made a responsabilidade civil por danos causados por determinados produtos exportados. Os importadores estrangeiros pressionavam fortemente os exportadores nacionais para que as apólices de RC que iriam cobrir possíveis danos causados por tais produtos fossem emitidas na base Claims Made que, de acordo com a experiência local, era a mais apropriada. Assim, o clausulado Claims Made, quando da sua intro- dução no Brasil, foi direcionado para um palco de atuação específico, fora das fronteiras brasileiras, em consonância com as condições utilizadas no exterior, principalmente nos Estados Unidos, onde predomina o Common Law – sistema legal em que os usos e costumes têm um peso importante, bastante diferente do sistema brasileiro, que é o sistema positivado, mais baseado em leis escritas, embo- ra, claro, a jurisprudência e os usos e costumes também tenham importância. Tal origem e local de atuação (exterior) explicam per- feitamente os 60 dias no prazo complementar, padrão nas primeiras condições CM editadas pelo IRB e usualmente AINDA estipulados no clausulado americano. Era apenas esta a razão de tal lapso de tempo ter sido estipulado nas condições CM brasileiras. Com o decorrer do tempo, as seguradoras passaram a pedir autorização ao IRB para utilizar condições Claims Made para seguro de RC, limitado ao âmbito do território brasileiro. Um dos motivos do interesse é que determinadas apólices brasileiras visam cobrir franquia da apólice mundial do grupo empresarial multinacional, emitida na base Claims Made. Assim, a apólice brasileira necessitaria, se possível, ser também na mesma base, até para evitar divergências estruturais que podem complicar na hora de um sinistro. Aliás, sempre é recomendável que as apólices locais e internacionais do mesmo grupo empresarial tenham a mesma base em termos de condições, para evitar momen- tos diferentes do “gatilho” acionador do sinistro, visto que funcionariam em conjunto, como primeiro e segundo layer. Claro que só isso não basta. A apólice mundial, que funciona como um “guarda-chuva” (blanket = cobertor) para todas as empresas do grupo no mundo, deve também ter, pelo menos, a precaução de ser D.I.C. (difference in conditions) e/ou D.I.L. (difference in limits), já se pre- cavendo com relação a diferenças, em termos de clausu- lados e limites, entre as apólices locais e mundiais. Não se recomenda emitir apólices à base Claims Made APENAS pelo desconto de 20% proporcionado quando se trata da primeira contratação nesta base. As conseqüências são muito mais profundas para todos os envolvidos no decorrer do tempo. Observe-se que a Circular SUSEP–235/2003 de 21.10.2003, disciplinadora do clausulado CM no Brasil, estabeleceu a aplicação das condições Claims Made ape- nas em casos envolvendo longa latência. Agora, um problema é conseguir vislumbrar possíveis sinistros para estabelecer se são de longa latência ou não. Conflitos recentes envolvendo CM no Brasil A Secretaria de Defesa Econômica (SDE) do Ministério da Justiça, ao publicar em 15/03/2001 a Portaria nº 3, am- pliando o rol de cláusulas consideradas abusivas do Código de Defesa do Consumidor (CODECON), fez constar em seu item 11: 11- (considera-se abusiva cláusula que) limita tempo- ralmente, nos contratos de seguro de Responsabilidade Civil, a cobertura apenas às reclamações realizadas durante a vigência do contrato, e não ao evento ou sinis- tro ocorrido durante a vigência. A interpretação do mercado securitário foi unânime – pelo item 11 o clausulado Claims Made (em princípio) foi considerado abusivo! 48 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 46-52, abril 2005
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    A Fenaseg, apósconsulta aos seus pares, contatou a SDE para entender as razões da interpretação dada, que inviabi- lizava uma série de seguros mundialmente contratados somente à base CM, como RC Ambiental, RC Produtos no Exterior, D&O e RC Profissionais vários. Embora a SDE tenha enviado as suas justificativas à Fenaseg, o item 11 da Portaria nº 3 continuou ativo. De qualquer modo, a Fenaseg entendeu que o local mais apropria- do para se discutir o assunto seria junto à SUSEP, órgão regulador do mercado securitário, e assim o fez. Neste ínterim, o novo Código Civil entrou em vigor e a Procu- radoria Geral da SUSEP em 26/03/2003 fez publicar, no Diário Oficial da União, o parecer nor- mativo nº 005/03, onde em seu item 7, constava: “7. A questão das apólices à base de reclamações, validade da ‘cláusula claims made’ à luz do novo código.” Em breves palavras, segundo in- terpretação, concluía-se que a CM feria entre outros, os artigos 773 e 192 do novo código. Entre março e outubro de 2003, houve uma série de consultas entre SUSEP e Fenaseg, esta inclusive servindo-se do profundo conheci- mento de dois de seus melhores colaboradores, Walter Polido, na área técnica e Ricardo Bechara San- tos, na área legal, que elaboraram seus pareceres defendendo a licitude da CM, e os encaminharam à SUSEP, visando uma revisão do assunto e conseqüente regulamentação final. Seguiu-se um período de indefinição até que a SUSEP emitiu a Circular 235/2003, de 21.10.2003, regulamen- tando o assunto, mantendo porém, uma interpretação da Portaria nº 3 da SDE, ao estabelecer que este clausulado só poderia ser aplicado para seguros de pessoas jurídicas e, portanto, continuando a inviabilizar os seguros de RC Profissional para pessoa física. O mercado digeriu a Circular, mas até onde sei, nunca solicitou à SUSEP que definisse o termo “pessoa jurídica”, por mais óbvio que fosse. Digo isso porque os profissionais liberais, salvo melhor juízo, embora não adotem um “nome fantasia”, contribuem para a Receita Federal como microem- presa, até por uma questão de tributos menores. Se contribuem como microempresa, poderiam eventualmente ser abrangidos pelo conceito de “pessoa jurídica”. Acredito ser válida esta questão, pois quando se alijou a possibili- dade de se contratar seguros à base CM para pessoa física, foi no intui- to de protegê-la, numa relação de hipossuficiência perante a segu- radora. Entretanto, nesta situação, estaríamos falando da pessoa física como consumidor final, não aquela que compra seguro para se proteger contra eventuais erros/falhas pro- fissionais suas, e que, de uma forma ou outra agregaria o custo do seguro ao dos seus serviços. Sempre se proclamou aos quatro ventos a necessidade do médico, dentista, advogado, corretor de seguros e outros profissionais libe- rais serem quase obrigados a possuir um seguro de RC Profissional, justamente para amparar os danos que inadver- tidamente possam causar aos seus clientes. Por que então a SUSEP obstaria a eles o direito de possuir tal seguro, que tem inclusive uma importante função social? Sempre se proclamou aos quatro ventos a necessidade do médico, dentista, advogado, corretor de seguros e outros profissionais liberais serem quase obrigados a possuir um seguro de RC Profissional, justamente para amparar os danos que inadvertidamente possam causar aos seus clientes. Por que então a SUSEP obstaria a eles o direito de possuir tal seguro, que tem inclusive uma importante função social? R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 46-52, abril 2005 49
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    Período posterior àCircular 235/2003 – pontos polêmicos O item 11 da Portaria nº 3 da SDE continuou em vigor, portanto em conflito com a Circular SUSEP 235/2003, até 08 de Dezembro de 2004, quando então, a Portaria nº 24 da SDE o revogou. De qualquer modo, por mais de um ano os dois dispositivos foram mantidos. A própria Circular SUSEP 235/2003, de 21.10.2003, mais tarde foi substituída pela de número 252/2004, de 26.4.2004, sendo a diferença básica entre ambas a per- missão de se conceder data retroativa em uma primeira apólice à base CM, desde que a seguradora aceite tal con- cessão. Segundo a boa técnica, essa concessão deveria ser aplicável apenas para apólices de D&O, visto ser tal expediente praticamente comum no mercado norte-ameri- cano, por uma característica particular da cobertura. Ainda com relação à Circular 252/2004, a SUSEP, para regulamentar a CM e ajustá-la à lei brasileira em vigor, ampliou para 3 anos o prazo complementar de 60 dias antes estabelecido. Para efeito de adequação à lei, sem dúvida nenhuma, a alteração se fazia necessária e perfeitamente adequada. Com relação especificamente à cobertura de RC Produtos no Exterior (com foro no exterior), tornou muito mais abrangente o prazo que as próprias seguradoras nos EUA mantêm nos 60 dias (pelo menos de forma automática). Quando o segurado, naquele país, solicita uma ampliação deste prazo, este é aceito, mas mediante cobrança de um adicional de prêmio. Assim sendo, no Brasil, especificamente para a cobertu- ra retromencionada, o prazo complementar, além de bas- tante ampliado, deve ser concedido de forma obrigatória e gratuita. Com o decorrer do tempo, teremos dados para a análise e comprovação dos resultados provocados por tal alteração – o ideal seria a manutenção dos 60 dias, com cobrança de prêmio adicional, se desejada uma ampliação, quando se tratar de RC Produtos no Exterior – foro no exterior e a adoção dos 3 anos apenas quando o âmbito da cobertura se restringir ao território brasileiro. Uma outra questão, ainda ligada ao prazo complementar, está associada ao que consta dos artigos 8 e 9 da circular SUSEP 252/2004. O artigo 8 cita: “Deverá ficar expressamente indicado, nas condições contratuais do seguro, que a concessão de prazo comple- mentar, prazo suplementar ou a possibilidade de transfor- mação da apólice, nos termos do artigo 3, 4 e 5 destas Disposições Gerais, somente poderá prevalecer: I- se o seguro for renovado em outra sociedade seguradora e esta não admitir, na cobertura contratada, o período de retroa- tividade da apólice anterior, ou; II- se o segurado não renovar o seguro ou se o renovar sob a forma de apólice à base de ocorrências, seja na mesma sociedade seguradora ou em outra.” Perfeito! Entretanto, o artigo 9 da mesma Circular cita: “Nas renovações sucessivas em uma mesma segurado- ra, é OBRIGATÓRIA (ênfase minha) a concessão do período de retroatividade de cobertura da apólice anterior, e do PRAZO COMPLEMENTAR (ênfase minha), bem como previsão quanto à possibilidade de obtenção de prazo suplementar.” O disposto neste artigo 9, ao invés de esclarecer, pode gerar confusão, uma vez que o artigo 8 já define quando se concederá o prazo complementar. De fato, o prazo complementar deve ser concedido APE- NAS nas situações previstas no artigo 8, caso contrário, poderá ocorrer o seguinte entendimento: Suponhamos que um segurado contrate uma apólice CM em 01.01.2004, em uma determinada seguradora e a renove em 01.01.2005 e 01.01.2006 na mesma segu- radora. Havendo uma reclamação em 30.06.2006 relacio- nada com um dano causado em 2004, os supostos (enten- do importante a inclusão deste termo, uma vez que não existe, de fato, prazo complementar distinto para cada apólice, quando renovada na mesma seguradora) prazos complementares das apólices 2004 e 2005 ainda não terão expirado na época da reclamação. 50 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 46-52, abril 2005
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    Se a apólice2006 não possuir limite suficiente para indenizar os danos causados, o segurado poderia, aparentemente, acionar as apólices de 2004 e 2005, se destas constar o prazo complementar de 3 anos. É de vital importância que tal prazo SÓ CONSTE DE APÓLICE NAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 8 DA CIRCULAR 252/2004. Quando se fala em CM, não há como não citar a data retroativa de cobertura (retrodate) ou o período de retro- atividade de cobertura. Pela circular 252/2004 da SUSEP, data de retroatividade é: Data Retroativa de Cobertura: Mediante acordo entre as partes, será, no mínimo, a data de início de vigência da primeira de uma série sucessiva e ininterrupta de apólices, à base de reclamações, a partir da qual e até o término de vigência da última apólice encontram-se cober- tos os riscos expressamente definidos no contrato de seguro. Período de Retroatividade de Cobertura: Corresponde ao espaço de tempo compreendido entre a data retroati- va de cobertura e a do início de vigência da apólice em curso. O detalhe nem sempre seguido é que a cada renovação deve constar uma cláusula particular na apólice seguinte, mantendo a data de retroatividade inicial para os devidos fins e efeitos. Mesmo sendo a retrodate “zero” (sem cauda), particularmente falando, recomendo uma obser- vação neste sentido no texto da apólice, para deixar o detalhe evidente, sem dúvidas para ninguém, pois o clausulado CM faz referência à retrodate – a sua ausência pode gerar mal-entendidos, principalmente para aqueles que, embora sem o conhecimento específico, possam, em um sinistro, ter o poder de decisão. Mudança de base CM para Ocorrência: No exterior, o período de retroação (contado do início da primeira apólice CM até o inicio da apólice CM que esti- ver em vigor) é mais conhecido como tail (cauda) – quan- to mais longe a data de retroatividade estiver no tempo, proporcionalmente mais longa a “cauda” está, por isso o termo usualmente utilizado – long tail. Sem constar a Data Retroativa de Cobertura, e/ou o Período de Retroatividade de Cobertura, estarão faltando um dos sustentáculos do seguro CM. Um segurado com uma apólice CM com uma “cauda muito longa” pode desejar mudar de seguradora na reno- vação por uma série de razões. O problema é se a outra seguradora aceitará a retroativi- dade existente. Se não, a última apólice CM deverá ter “transformada” a sua base, de CM para “ocorrência”, para evitar perda de cobertura com o decorrer do tempo, e a nova apólice, se base CM, terá retroatividade zero (sem cauda). Isso envolve, evidentemente, custos: – Quanto custará transformar a base da apólice em “Ocorrência”? – O desconto no custo pela ausência de retroatividade na nova apólice compensará o gasto com a transformação da apólice anterior em base “Ocorrência”? R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 46-52, abril 2005 51 Quem inventou o “Ovo de Colombo” da cobertura Claims Made foi uma seguradora norte-americana chamada Saint Paul, no início dos anos 1980. (...) ao definir que a apólice que seria usada para indenizar os danos seria aquela em vigor na data em que a reclamação fosse feita, e não mais aquela em vigor quando o dano ocorreu, justamente pela sua difícil definição.
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    Por outro lado,a nova seguradora deve analisar muito bem se aceita ou não a retroatividade existente, pois ao aceitá-la, implicitamente estará aceitando que se reclame em sua apólice perdas e danos causados a terceiros desde o início da “cauda”, o que pode signi- ficar vários anos, cujo prêmio NÃO FOI arrecadado por esta nova seguradora! Para avaliar isso, vamos voltar a utilizar como guia o caso do CEM/EMF, como um exercício de futurologia: Desde 1996 se discute se ondas eletromagnéticas causam danos à saúde. Isso é notório e público. Vamos considerar que as seguradoras sempre acredi- taram que tais ondas são inócuas (afinal não há, até o momento, nenhum caso concreto, apenas suposições) e, portanto, não seja necessário inserir nas apólices exclusão de cobertura específica. Consideremos a renovação de uma apólice CM com vigência 2004/2005, em que haja troca de seguradora, com retrodate voltada até 1996. O que aconteceria se, em 2005, fosse provado cientificamente que, em certas circunstâncias, os CEM/EMF realmente causam uma determinada doença? O que aconteceria em termos de reclamação para a apólice 2004/2005? Todos que conseguissem provar que, desde 1996, tiveram a mesma doença, tentariam (e poderiam con- seguir) a associação da doença com o uso de aparelhos que geram CEM/EMF! A apólice provavelmente não seria suficiente para indenizar todos os casos! O fato de vivermos em um mundo globalizado, unificado pela Internet, torna fácil e disponível qual- quer informação de interesse público. Entidades não- governamentais ou de defesa do consumidor em par- ticular têm suas antenas ligadas na questão! Depois do advento da Internet, nenhuma avestruz se aventu- ra mais a esconder a cabeça na areia, preferindo tam- bém contratar um bom advogado. O IRB-Brasil Re emitiu a Circular Ditec-002/2004 sobre CM e um dos itens obriga a seguradora que aceitar retroatividade de uma apólice, que não era de sua liderança, a comunicar previamente ao Ressegu- rador tal aceitação. Por que? No cenário de monopólio, é provável que o IRB-Brasil Re tenha ressegurado as apólices anteriores, porém, é preciso conhecer as condições que envolveram esta mudança de liderança. Pode haver caso em que a apólice anterior estivesse dentro do limite técnico da seguradora, ou tivesse um limite segurado muito baixo, que ficasse dentro do resseguro automático. Se na renovação e transferência de seguradora houver aumento significativo de limites, certamente ocorrerá que o prêmio arrecadado durante o período de retroatividade, com um LMI pequeno, não será suficiente para fazer frente a uma eventual enxurrada de demandas judiciais ou extrajudiciais den- tro de uma determinada vigência do seguro. Desconhecemos se tal dispositivo está sendo obser- vado. Deveria, para evitar problemas na hora da regu- lação de eventual sinistro em que houver envolvimen- to do IRB-Brasil Re. Diante dessa pequena exposição, por que há casos em que seguradoras insistem em aplicar condições Claims Made onde não cabe? Desconhecimento de causa? Haverá longa latência em seguro de RC Exposição, RC Shopping ou RC Guarda de Veículos de Terceiros? Neste artigo procurei desenvolver alguns aspectos associados à cobertura Claims Made que me parece- ram mais urgentes – outros detalhes existem e mere- cem comentários e esclarecimentos oportunos dos especialistas no assunto, entre os quais evidentemente não me incluo. O conhecimento é como brasa de uma fogueira. Deve sempre ser avivada, sob o risco de se apagar e virar cinza. E temos fogueiras apagadas demais neste Brasil. Nota: O autor agradece profundamente a Andrea T. Souzedo pela revisão de texto e a Maria de Fátima Carvalho pela revisão técnica. 52 R. do IRB, Rio de Janeiro, a. 65, n. 299, p. 46-52, abril 2005