Revisaço trt

1 Revisão para TRT 5ª Região - BA
O
concurso para
servidor do TRT
é um dos mais
concorridos do
Brasil. Por ter salários e con-
dições de Trabalho extrema-
mente atraentes tornou-se
um dos cargos públicos mais
procurados do país.
Próximosconcursos
Técnico
e Analista do TRT
•TRT da 13ª Região - PB,
•TRT 16ª Região – MA,
•TRT da 7ª Região – CE (em 2014),
•TRT da 3ª Região – MG (em 2014),
•E, ainda, o maior concurso do
país que é o TRT da 2ª Região – SP
(Capital e Litoral), que pode sair
ainda em 2013.
Diante disso, o momento
de aprofundar os estudos é
agora!
Atualmente, os candida-
tos tem ótimas oportunida-
des para ingressar no cargo
de técnico ou analista. Além
das recentes provas do TRT
SC, PE, GO, PA e agora o da
Bahia, AL, ES e TRT 15ª/Cam-
pinas, em breve, existe a ex-
pectativa de que serão publi-
cados os seguintes editais:
Materiaisdirecionados
paraosconcursosdoTRT
Coleção Tribunais
da Editora JusPodivm
O
objetivo da cole-
ção é a prepara-
ção direcionada
para os concur-
sos de Técnico e Analista
do TRT, TRE, TRF e Tribu-
nais Superiores. Em todos
os livros o candidato irá
encontrar teoria específica
prevista nos editais, ques-
tões recentes comentadas e
questões de concurso com
gabarito fundamentado. A
ideia da coleção surgiu em
virtude das reivindicações
dos estudantes, que almeja-
vam por obras direcionadas
para os concursos de Técni-
co e Analista dos Tribunais.
As apostilas específicas
mostram-se, na maioria das
vezes, insuficientes para o
preparo adequado dos can-
didatos diante do alto grau
de exigência das atuais pro-
vas, o que ocorre também
com as obras clássicas do
direito, por abordarem inú-
meras matérias diferentes
ao concurso.
Nessa coleção o candi-
dato encontrará desde as
cinco matérias básicas exigi-
das em todos os concursos,
como, português, raciocínio
lógico ou matemática, in-
formática, direito constitu-
cional e administrativo, até
as matérias específicas de
outras áreas como Arquivo-
logia e Administração Públi-
ca e Gestão Pública e todas
as matérias dos diferentes
ramos do direito. Portanto,
com os livros da coleção o
candidato conseguirá uma
preparação direcionada e
completa para os concur-
sos de Técnico e Analista do
TRT, TRE, TRF e Tribunais
Superiores.
Além da linguagem clara
utilizada, os quadrinhos de
resumo, esquemas e grá-
ficos estão presentes em
todos os livros da coleção,
possibilitando ao leitor a
memorização mais rápida
da matéria. Temos certe-
za de que essa coleção irá
ajudá-lo a alcançar o tão
sonhado cargo público de
Técnico ou Analista dos Tri-
bunais.
A seguir, os autores da
Coleção postaram algumas
dicas, na esperança que elas
sejam úteis nas provas dos
TRTs da BA, AL, ES e 15ª e
nos próximos concursos.
Boa sorte!
Henrique Correia
Coordenador da Coleção
www.henriquecorreia.com.br
@profcorreia
REVISÃO PARA OS TRTs
BA, AL, ES e 15ª Região/Campinas
revista-revisao TRT.indd 1revista-revisao TRT.indd 1 11/11/2013 19:34:0411/11/2013 19:34:04

Conhecimentosgerais
Bem-vindos, concursei-
ros.
Para facilitar o direciona-
mento dos estudos, avaliei
as provas FCC TRT 2013 e di-
vido com vocês o resultado.
Foco! Esta é a palavra da
vez.
TÓPICOS EXIGIDOS
(em ordem decrescente)
1. Interpretação
de texto
2. Coesão e coerência
3. Verbo
4. Pontuação
5. Concordância
6. Período composto
(conjunção)
7. Análise Sintática
8. Pronome
9. Regência e crase
10. Ortografia
DICA 1:
INTERPRETAÇÃO
Leia parágrafo por pa-
rágrafo e sublinhe as ideias
principais ou as palavras-
chave. Anote o tema do tex-
to (assunto) e vá às ques-
tões. Lembre-se: interpretar
é saber o que o autor quis
informar, qual o ponto de
vista do autor e nunca caia
no peguinha de achismos. O
que você acha sobre o as-
sunto não interessa à banca.
DICA 2: COESÃO
E COERÊNCIA
Ganhe tempo! Nos enun-
ciados, pedem clareza e
Língua
Portuguesa
sentido. Em primeiro lugar,
encontre erros gramaticais
(concordância, regência,
crase, pontuação, ortogra-
fia), sobrarão duas alterna-
tivas sem erro e a partir daí
virá a avaliação do sentido,
da coerência. Enquanto seu
concorrente lê todas as al-
ternativas (interpretando),
você já eliminou três através
dos erros gramaticais e sem
gastar os neurônios para as
próximas matérias.
DICA 3: VERBO!
Que maravilha!!! FCC tem
um caso sério com este tó-
pico. São pedidos: tempos,
modos e vozes verbais. Os
verbos a serem conjugados
repetem, por isso é funda-
mental fazer as questões
das últimas provas. Ques-
tão 2013, comentada item a
item, como no livro REVISA-
ÇO TRT:
 (FCC -Técnico Judiciário
– Administrativa – TRT
9/2013) Em seguida, publi-
caria, em dois exemplares
da revista Invenção, alguns
poemas ...
Transpondo-se a frase acima
para a voz passiva, a forma
verbal resultante será:
a) eram publicados.
b) viria a publicar.
c) seria publicado.
d) seriam publicados.
e) havia publicado.
Resposta: (D) – Primeira eta-
pa: encontrar o objeto direto
(alguns poemas); segunda:
fazer a inversão do termo e
inserir o verbo ser. Resultado:
Em seguida, seriam publica-
dos, em dois exemplares da
revista. Mantenha o tempo
verbal do verbo da voz ativa:
futuro do pretérito do indica-
tivo.
a) Alterou tempo verbal
para pretérito imperfeito
do indicativo.
b) Não se pode inserir outro
verbo além do verbo ser.
c) Concordância errada.
e) Não se pode inserir outro
verbo além do verbo ser.
DICA 4: PONTUAÇÃO
1. Não se usa vírgula en-
tre sujeito e verbo (sujeito
e predicado), verbo e com-
plemento; 2. Tudo o que
vem entre vírgulas pode
ser retirado porque terá
sequência sintática (inter-
calação); 3. As vírgulas po-
dem ser substituídas por
travessões ou parênteses;
4. Se há pontuação antes
do pronome relativo, ao
retirá-la, o sentido será alte-
rado, pois a oração adjetiva
explicativa (todos) passa a
ser restritiva (alguns); 5. Em
inversão – a oração não ini-
cia com sujeito -, a vírgula é
obrigatória.
DICA 5: CONCORDÂNCIA
O verbo deve concordar
com o sujeito, claro! Mas
FCC é tão fácil assim? Ah...
o sujeito, normalmente, é
oracional (possui verbo) e
o verbo da oração principal
deve permanecer no singu-
lar. Não espere encontrar o
sujeito anteposto ao verbo,
isso é balela. FCC coloca o
sujeito depois do verbo.
DICA 6: PERÍODO
COMPOSTO
Importa a relação da
conjunção dentro do con-
texto. As conjunções coor-
denadas mais pedidas são:
adversativas e conclusivas.
As danadinhas podem
gerar dúvidas com as subor-
dinadas adverbiais concessi-
vas e consecutivas. Quanto
às subordinadas adverbiais,
fique ligado(a) a todas.
DICA 7: ANÁLISE
SINTÁTICA
Questões sobre com-
plementos verbais = obje-
to direto e objeto indireto,
ou seja, predicação verbal.
É necessário classificar o
verbo e saber que adjunto
adverbial e predicativo não
são complementos verbais.
Muito cuidado ao classi-
ficar os verbos: verbos es-
tão intransitivos, transitivos
diretos ou indiretos, nunca
são. Tudo depende do con-
texto.
DICA 8: PRONOME
Os pedidos são os pes-
soais (empregos e coloca-
ção pronominal simultane-
amente), demonstrativos
Duda Nogueira
Professora de Língua Portugue-
sa - Gramática e Interpretação de
Texto para Concurso Público. Pós-
graduada em Linguística.

(anáfora e catáfora) e relati-
vos (coladinhos com regên-
cia): se o verbo ou o nome
pedir preposição, deverá vir
anteposta ao relativo.
 (FCC - Técnico Judiciá-
rio –Administra va – TRT
9/2013) A subs tuição do
segmento grifado por um
pronome, com os necessá-
rios ajustes, foi realizada cor-
retamente em:
a) influenciam comporta-
mentos e crenças = in-
fluenciam-lhes
b) moldaram o pensa-
mento e as ações das
civilizações an gas e
das nações modernas =
moldaram-os
c) alteram crenças e com-
portamentos humanos
= alteram-nos
d) trocar ideias = trocar-
nas
e) homogeneizar crenças =
lhes homogeneizar
Resposta: (C) – O verbo al-
terar é transi vo direto (al-
tera algo): exige o pronome
oblíquo os. O verbo está con-
jugado na terceira pessoa
do plural e termina em a =
acrescenta-se n.
a) Influenciar é transi vo
direto = influenciam-nos.
b) Moldar é transi vo di-
reto e termina, no texto,
em m = moldaram-nos.
d) Trocar é transi vo direto
e termina em r = trocá
-las.
e) Homogeneizar é transi -
vo direto e termina em r
= homogeneizá-la.
DICA 9:
REGÊNCIA E CRASE
Questões de regência,
como mencionado no tópi-
co anterior, estão relaciona-
das aos pronomes relativos;
quanto ao acento indicativo
de crase, basta trabalhar
com substituição. Questão
comentada a seguir.
 (FCC - Técnico Judiciá-
rio – Administra va – TRT
9/2013) O acesso ...... redes
sociais voltadas para a carrei-
ra pode ajudar o profissional
...... conseguir uma colocação
no mercado de trabalho. Mas
é preciso atenção ao se criar
um perfil na internet, pois
todo o conteúdo ali veicula-
do afetará posi va ou nega-
vamente ...... imagem do
profissional.
Preenchem corretamente as
lacunas do texto acima, na
ordem dada:
a) às - a - a
b) as - à - a
c) as - à - à
d) às - a - à
e) às - à – a
Resposta: (A) – Façamos
a subs tuição por palavra
masculina que pertença a
mesma classe grama cal:
- acesso às redes sociais =
acesso aos setores. Resultou
em ao, há crase, pois indica
junção de ar go + preposição.
Eliminadas alterna vas b e c.
- a conseguir = não se usa o
acento indica vo crase antes
de verbo. Eliminada e.
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- afetará posi va ou nega -
vamente a imagem do pro-
fissional = afetará posi va ou
nega vamente o perfil. Sem
ao, sem crase.
DICA 10: ORTOGRAFIA
A dica é única e sem se-
gredo. Se é concurseiro,
você lê muito, concorda? Se
lê, sempre que se deparar
com palavra desconhecida,
consulte o dicionário e ano-
te o significado para que o
cérebro fixe. Faça testes de
ortografia, é o melhor trei-
no. Baixe e instale o Dicioná-
rio Digital Aulete, é gratuito
e atualizado: http://www.
baixaki.com.br/download/
aulete-digital.htm.
Espero ter ajudado,
Guerreiros.
Bons estudos e força,
pois É POSSÍVEL!
Raciocínio lógico
DICA 1: TABELA BASE - MEMOREX
A B A ∧ B A ∨ B A → B A ↔ B
V V V V V V
V F F V F F
F V F V V F
F F F F V V
• A e B = A  B  só será
verdadeira se A e B fo-
rem ambas verdadeiras,
caso contrário será sem-
pre falsa.
• A ou B = A  B  só será
falsa se A e B forem am-
bas falsas, caso contrário
será sempre verdadeira.
Conhecimentosgerais
• Se A então B = A  B ,
só será falsa Se A for ver-
dadeira e B for falsa, ou
seja, No Valéria Falou tá
Falado.
• A se e somente se B =
A  B, só será verdadei-
ra se A e B forem ambas
verdadeiras ou ambas
Valéria Lanna
Bacharel e mestranda em Mate-
mática pela Universidade Federal
de Minas Gerais.

falsas, caso contrário,
ela será falsa. Dizemos
que A é condição neces-
sária para B e vice-versa.
DICA 2: NEGAÇÃO
Em questões que envol-
vem negações, basta seguir
a tabela acima atentando
para os conectivos e não se
preocupando com o senti-
do real da frase, pois são
apenas proposições “jo-
gadas” com a intenção de
ludibriar o candidato com
frases falaciosas voltadas
para a verdade “real”, ou
seja, fazendo o candidato
ficar tendencioso à uma fra-
se popular ou retratação da
realidade, CUIDADO!
 A negação de A e B é:
não A ou não B.
Exemplo: A negação de:
“Você é alto e você está pi-
sando no meu pé” é: “Você
não é alto ou você não está
pisando no meu pé”.
 A negação de A ou B é:
não A e não B.
A negação de “Você é
cruzeirense ou atleticano”
é: “Você não é cruzeirense
e você não é atleticano. (Vc
é Botafoguense!!!)”
 A negação de uma con-
dicional é afirmar a idéia
e negar a conclusão, ou
seja, partimos de um
mesmo princípio e não
chegamos a uma mesma
conclusão.
Por exemplo para negar
a frase: “Se você jogar na
Mega você ganhará”, a ne-
gação será: “Você jogou na
Mega e não ganhou.”
 A negação de Todo A é B
é Existe pelo menos uma
a que não seja B.
“Todo concurseiro é ‘fo-
minha’ de revisão.” A nega-
ção será: “Existe pelo menos
um concurseiro que não é
‘fominha’ por revisão (aque-
le que não vai passar!).”
 A negação de Algum A é
B é Nenhum A é B:
“Quando digo que al-
guém me ama... alguém me
quer..” A negação é: “Nin-
guém me ama... ninguém
me quer... ninguém me faz
um cafuné!”
A negação de: "Pelo
menos uma de nossas lojas
deve ter em seu estoque
todos os produtos de nosso
catálogo." É: “Nenhuma de
nossas lojas tem em seu es-
toque todos os produtos de
nosso catálogo.”
DICA 3: TERMO
INTERMEDIÁRIO
Em uma proposição com-
posta condicional, temos a
ideia e a conclusão, saben-
do que ela só será falsa se
a “ideia’ for verdadeira e a
“conclusão” for falsa, (ou
seja No Valéria Falou tá Fa-
lado - dica 01 - Memorex)
assim sendo sabemos que:
1) Se a ideia é verdadeira
e a conclusão é verda-
deira, a resposta será
verdadeira;
“Se eu tenho lá dentro,
então eu tenho lá fora”
2) Se a conclusão é falsa e
a ideia é falsa, a respos-
ta será verdadeira.
“Se negamos lá fora, en-
tão negamos lá dentro.”
3) Se negamos a ideia,
não necessariamente
negamos a conclusão,
ou seja, podemos não
termos a hipótese, mas
mesmo assim chegar-
mos à conclusão, que
denominei :”Sujeito In-
termediário”.
“Esta fora lá de dentro
e dentro lá de fora”.
Veja o diagrama:
Se A então B
(3)(1) (2)
B
A
Em uma condicional po-
demos não ter a hipótese,
mas chegar à conclusão,
termo intermediário, no
diagrama acima “ todo A
é B, mas nem todo B é A “ .
Fica o lembrete: Condi-
cional ou Subjunção
A condicional se ... en-
tão.... (símbolo: )
A  B , então A  B
Ou seja, “ se um elemen-
to é elemento de A, então
ele é elemento de B.
Se você estudar, então
você será aprovado.
Você estudou, logo foi
aprovado.
Mas nem todos os apro-
vados estudaram, a condi-
cional não é recíproca e sim
subjuntiva.
DICA 4: DISJUNÇÃO
O conectivo "ou", pode
ser exclusivo ou inclusivo,
porém para seja uma pro-
posição verdadeira basta
que uma das proposições
simples que a compõe seja
verdadeira, veja o exemplo:
Dizer que "Pedro não é
pedreiro ou Paulo é paulis-
ta" é verdadeiro, então do
ponto de vista lógico, pode-
mos dizer que:
“Se Pedro é pedreiro,
então Paulo é paulista.”
“Se Paulo não é paulista,
entãoPedronãoépedreiro.”
Mas dizer que: “Pedro é
pedreiro e Paulo não é pau-
lista.” é uma falsidade.
Frase principal: "Pedro
não é pedreiro ou Paulo
é paulista" é verdadei-
ro, como trata-se de uma
disjunção, obrigatoriamen-
te alguém tem que ser ver-
dadeiro, assim:
“Se Pedro é pedreiro,
então Paulo é paulista.”É
uma frase verdadeira, pois
negamos a primeira propo-
sição, assim para manter a
veracidade da frase princi-
pal, temos que concluir que
a segundaproposiçãoéobri-
gatoriamente verdadeira.
“Se Paulo não é paulista,
então Pedro não é pedrei-
ro.” É uma frase verdadeira,
pois ao negarmos a segunda
proposição temos que afir-
mar a veracidade da primei-
ra, para manter a frase prin-
cipal verdadeira.
“Pedro é pedreiro e Pau-
lo não é paulista.” é uma
falsidade. Concluir que esta
frase é falsa é mais do que
verdade, pois tornamos am-
bas as proposições falsas e
uma disjunção só será falsa
caso ambas sejam falsas.
DICA 5: DIAGRAMAS
E CONECTIVOS LÓGICOS
O uso dos diagramas na
lógica transforma a lingua-
gem corrente em simples
gráficos envolvendo uma
simbologia básica e clara.
Apenas operando com os
conectivos lógicos conse-
guimos através destes dife-
renciar condição suficiente
de necessária; negações e
condicionais, assim como
o uso da conjunção e da
disjunção.
A ou B
A
ou
B
A e B
A B
Alguns A são B
e alguns B são A.
Se A, então B
A
B
A é condição suficiente
para que B ocorra.
Todo A é B,
mas nem todo B é A.

A ↔B  A = B
A = B
A se e somente se B
Condição suficiente e ne-
cessária
Na frase: Se A então B ,
temos que A é condição su-
ficiente para que B aconte-
ça, mas não vice-versa.
Na frase : A se e somente
se B, a é condição necessá-
ria para que B aconteça e
vice-versa.
DICA 6: EQUIVALÊNCIAS
BÁSICAS
1) A e A = A
Exemplo: Karla Amâncio
é inocente e inocente =
Karla Amâncio é inocente.
2) A ou A = A
Exemplo: Adelson foi ao
pelotão ou ao pelotão=
Adelson foi ao pelotão.
3) A e B = B e A
Exemplo: Arthur é forte
e risonho = Arthur é riso-
nho e forte.
4) A ou B = B ou A
Exemplo: Pedro é orien-
tal ou azul = Pedro é azul
ou oriental.
5) A ↔ B = B ↔ A
Exemplo: Amo se e so-
mente se vivo = Vivo se e
somente se amo.
6) A ↔ B = (A→B) e (B →A)
Exemplo: Amo se e so-
mente se vivo = Se amo
então vivo, e se vivo en-
tão amo.
7) Equivalências da Condi-
cional
As duas equivalências
que se seguem são de
fundamental importân-
cia. Estas equivalências
podem ser verificadas,
ou seja, demonstradas,
por meio da comparação
entre as tabelas-verdade.
Ficam como exercício
para casa estas demons-
trações. São as seguin-
tes as equivalências da
condicional:
7.1) Se A, então B = Se
não B, então não A.
Exemplo: “Se atiram-se
pedras, então as árvo-
res estão carregadas de
frutas.“ (Provérbio Ára-
be) = Se as árvores não
estão carregadas de fru-
tas, então não se atiram
pedras.
7.2) Se A, então B = Não
A ou B.
Exemplo: “Se não exis-
te o certo e nem o er-
rado, então tudo é uma
opinião popular”.(Do
filme: Os 12 Macacos) =
Existe o certo ou o erra-
do ou tudo é uma opi-
nião popular.
A  B B A
A  B A  B
DICA 7: ARGUMENTO –
CONSTRUÇÃO
Observe a construção de
um argumento:
 Premissas:
• Todos os cachorros têm
asas.
• Todos os animais de asas
são aquáticos.
• Existem gatos que são
cachorros.
 Conclusão:
• Existem gatos que são
aquáticos.
Façamos tal análise com
uso de diagramas:
Aquáticos
Gatos
Têm asas
Cachorros
O desenho é inequívo-
co: necessariamente a con-
clusão do argumento será
verdadeira, uma vez consi-
deradas verdadeiras as pre-
missas! Ou seja, o argumen-
to é válido!
Isso somente ratifica que
mesmo sendo absurdos os
conteúdos das premissas e
da conclusão, a construção
é perfeita em sua forma, o
que nos leva a um argumen-
to válido!
DICA 8: TAUTOLOGIA X
CONTRADIÇÃO X CON-
TINGÊNCIA
Uma proposição com-
posta formada por duas ou
mais proposições p, q, r, ...
será dita uma Tautologia
se ela for sempre verda-
deira, independentemen-
te dos valores lógicos das
proposições p, q, r, ... que
a compõem. Em palavras
mais simples: para saber se
uma proposição composta
é uma Tautologia, construi-
remos a sua tabela-verdade!
Daí, se a última coluna da
tabela-verdade só apresen-
tar verdadeiro (e nenhum
falso), então estaremos
diante de uma Tautologia.
Só isso! A proposição (p∧q)
→ (p∨q) é uma tautologia,
pois é sempre verdadeira,
independentemente dos
valores lógicos de p e de q,
como se pode observar na
tabela-verdade abaixo:
p q p∧q p∨q
(p∧q)
→
(p∨q)
V V V V V
V F F V V
F V F V V
F F F F V
Observemos que o valor
lógico da proposição com-
posta (p∧q) → (p∨q), que
aparece na última coluna, é
sempre verdadeiro.
posta formada por duas ou
mais proposições p, q, r, ...
será dita uma contradição
se ela for sempre falsa, in-
dependentemente dos valo-
res lógicos das proposições
p, q, r, ... que a compõem.
Ou seja, construindo a
tabela-verdade de uma pro-
posição composta, se todos
os resultados da última co-
luna forem FALSO, então
estaremos diante de uma
contradição.
A proposição “A ↔ ¬ A”
(A se e somente se não A)
é uma contradição, pois é
sempre falsa, independen-
temente do valor lógico de
p, como se pode observar
na tabela-verdade abaixo:
A ¬A A ↔¬A
V F F
F V F
posta será dita uma contin-
gência sempre que não for
uma tautologia nem uma
contradição.
Somente isso! Você pe-
gará a proposição compos-
ta e construirá a sua tabela-
verdade. Se, ao final, você
verificar que aquela propo-
sição nem é uma tautologia
(só resultados V), e nem é
uma contradição (só resul-
tados F), então, pela via de
exceção, será dita uma con-
tingência!
Aproposição“A→A∨B”
é uma contingência, pois o
seu valor lógico depende
dos valores lógicos de A e
B, como se pode observar
na tabela-verdade abaixo:
A B A ∧ B A ∨ B
V V V V
V F F F
F V F V
F F F V
Um matebeijo e um logi-
cabraço!
Valéria Lanna

DICA 1: APRENDIZ.
O contrato de aprendiza-
gem não poderá ser firma-
do por mais de 2 anos, com
o mesmo empregador. Esse
limite máximo de 2 anos
não se aplica ao aprendiz
portador de deficiência. A
alíquota do FGTS do apren-
diz é de apenas 2% sobre a
remuneração. O percentual
dos demais empregados é
de 8%. As empresas estão
obrigadas a contratar, no
mínimo, 5% e, no máximo,
15% do quadro de trabalha-
dores, como aprendizes.
Essa obrigatoriedade não
se aplica às pessoas jurídi-
cas sem fins lucrativos, às
microempresas e às empre-
sas de pequeno porte.
DICA 2: ALTERAÇÃO
DO REGULAMENTO
INTERNO DA EMPRESA
Se houver modificação
desse regulamento, para
prejudicar os trabalhado-
res, a alteração será nula
para atuais empregados,
por força do art. 468 da
CLT. A inovação prejudicial
atingirá apenas os empre-
gados contratados após a
vigência das novas regras.
De acordo com a Súmula nº
51 do TST:
I - As cláusulas regulamen-
tares, que revoguem ou al-
terem vantagens deferidas
anteriormente, só atingirão
os trabalhadores admitidos
após a revogação ou altera-
ção do regulamento.
II - Havendo a coexistên-
cia de dois regulamentos
MatériasEspecíficas
Direito
do Trabalho
da empresa, a opção do
empregado por um de-
les tem efeito jurídico de
renúncia às regras do sis-
tema do outro”.
DICA 3:
DONO DA OBRA
O dono da obra assume a
responsabilidade pelos em-
pregados da empreiteira ou
construtora que lhe pres-
ta serviços? Em regra, não
assume qualquer responsa-
bilidade pelos empregados
da empreiteira. Há, entre-
tanto, uma exceção. Se o
dono da obra é empresa
construtora ou incorpora-
dora e exerce a construção
com finalidade lucrativa.
Nesse caso, terá responsa-
bilidade subsidiária.
DICA 4: INTERRUPÇÃO
E SUSPENSÃO
De acordo com o prin-
cípio da continuidade do
contrato de trabalho, há
situações em que, mesmo
não havendo prestação de
serviços pelo trabalhador,
o vínculo empregatício fica
mantido. São as hipóteses
de interrupção e suspen-
são do contrato de traba-
lho. A interrupção do con-
trato de trabalho consiste
na ausência provisória da
prestação de serviços, em
que são devidos o paga-
mento de salário e a conta-
gem do tempo. Por outro
lado, a suspensão do con-
trato de trabalho é a ausên-
cia provisória da prestação
de serviços, sem que haja o
pagamento de salário, nem
a contagem do tempo. Nes-
se caso, cessa a obrigação
tanto da empresa como do
empregado. Hipóteses de
interrupção e suspensão
do contrato. Importantíssi-
mo memorizar:
Hipóteses de interrupção
(pagamento de salário)
Hipóteses de suspensão
(não há pagamento
de salário)
• 2 dias falecimento
• 3 dias – casamento
• 9 dias – professor (casamento e
falecimento)
• 1 dia a cada 12 meses – doação
de sangue
• 2 dias – alistamento eleitoral
• Tempo necessário:
– serviço militar
– vestibular
– comparecimento em juízo
– reunião/organismo interna-
cional (dirigente sindical)
• Paralisação da empresa
• Acidente nos primeiros 15 dias
• Férias
• RSR e Feriados
• Intervalos intrajornadas remu-
nerados.
• Licença-paternidade 5 dias
• Gestante: consultas médicas
• Participação nas comissões de
conciliação prévia
• Prontidão e sobreaviso
• Lockout
• Participação no Conselho Cura-
dor do FGTS
• Encargo público
• Mandato Sindical
• Greve
• Suspensão disciplinar
• Benefícios previdenciários
• Diretor de S/A
• Intervalos
• Prisão (sem trânsito em jul-
gado)
• Violência doméstica
• Inquérito para apuração de
falta grave
• Qualificação profissional
(art. 476-A da CLT)
Casos controvertidos
a) Licença-maternidade
(interrupção)
b) Aborto não criminoso
(interrupção)
c) Serviço militar obrigatório
(suspensão)
d) Acidente do trabalho após
15 primeiros dias (suspen-
são)
DICA 5:
TRABALHO
NO DSR
O descanso semanal foi
criado para evitar o cansa-
ço excessivo, constituindo
norma de proteção à saú-
de do trabalhador. Assim
sendo, se houver trabalho
no dia destinado ao re-
pouso, há necessidade de
folga compensatória em
outro dia da semana. Se o
empregado descansar em
outro dia, não há pagamen-
to de nenhuma indeniza-
ção. Na ausência da folga
compensatória, o empre-
gador estará obrigado a
pagar remuneração em do-
bro, ou seja, além da remu-
neração normal, já contra-
tada, deverá pagar a hora
trabalhada mais adicional
de 100%. Essa regra é apli-
cada ao trabalho no DSR e
Henrique Correia
Procurador do Trabalho. Professor
do Curso CERS on line. Grupo de es-
tudos para Analista TRT (facebook).

DICA 8: FGTS:
FGTS
(Resumo)
• Conceito: poupança forçada. Suportada exclusivamente pelo
empregador.
• Direito ao FGTS: empregados urbanos e rurais e trabalhadores
avulsos.
• Empregado doméstico: Passou a ter direito ao FGTS, mas ain-
da pendente de regulmentação (art. 7, p. único da CF)
• FGTS facultativo: diretor não empregado.
• Alíquota: 8% sobre a remuneração. Aprendiz a alíquota é de
2% sobre a remuneração.
• Prazo para o depósito: até o dia 7 de cada mês.
• Indenização de 40% sobre o FGTS: dispensa sem justa causa
e rescisão indireta.
• Indenização de 20%: culpa recíproca e força maior.
• Parcelas indenizatórias: não há incidência do FGTS, exceto
aviso-prévio indenizado (Súm. 305, TST).
• Prescrição: 2 anos a contar da extinção do contrato para in-
gressar na justiça. Poderá pleitear os últimos 30 anos (Súm.
362). Se a parcela principal estiver prescrita, o FGTS também
estará prescrito (Súm. 262).
ALGUMAS SÚMULAS E OJS DO TST
- IMPORTANTÍSSIMAS PARA SEU CONCURSO!
Redução do intervalo intrajornada
Súmula n. 437 do TST. Intervalo intrajornada para re-
pouso e alimentação. Aplicação do art. 71 da CLT.
I – Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão to-
tal ou a concessão parcial do intervalo intrajornada míni-
mo, para repouso e alimentação a empregados urbanos
e rurais, implica o pagamento total do período corres-
pondente, e não apenas daquele suprimido, com acrés-
cimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração
da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT), sem prejuízo
do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de
remuneração.
II - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva
de trabalho contemplando a supressão ou redução do
intervalo intrajornada porque este constitui medida de
higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por
norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da
CF/1988), infenso à negociação coletiva.
III – Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71,
§ 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei no 8.923,
de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou redu-
zido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada
para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cál-
culo de outras parcelas salariais.
IV – Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas
de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada
mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remu-
nerar o período para descanso e alimentação não usu-
fruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na
forma prevista no art. 71, caput e § 4º, da CLT.”
também nos feriados. Ali-
ás, se o descanso for con-
cedido após o sétimo dia
consecutivo de trabalho,
também haverá pagamen-
to em dobro.
Súmula nº 146 do TST. “O
trabalho prestado em do-
mingos e feriados, não com-
pensado, deve ser pago
em dobro, sem prejuízo da
remuneração relativa ao re-
pouso semanal.”
Orientação Jurisprudencial
nº 410 da SDI-I do TST: “Vio-
la o art. 7º, XV, da CF a con-
cessão de repouso semanal
remunerado após o sétimo
dia consecutivo de traba-
lho, importando no seu pa-
gamento em dobro”.
DICA 6: PARCELAS
SALARIAIS E PARCELAS
INDENIZATÓRIAS
Para o estudo da remu-
neração torna-se impres-
cindível a diferenciação das
parcelas salariais e as verbas
recebidas sem natureza sa-
larial (parcelas indenizató-
rias). Essa diferença é impor-
tante porque as primeiras
reﬂetem nas demais verbas
trabalhistas. Exemplo: para
o empregado que recebe
horas extras, ocorrerá re-
ﬂexo no valor das férias, 13
salário, DSR, aviso-prévio e
nos depósitos do FGTS. Se-
gue abaixo um resumo pra
auxiliar na memorização:
Parcelas salariais
(Refletem nas demais verbas,
como férias, 13º e aviso)
• Comissões e porcentagens
• Gratificações
• Abonos
• Quebra de caixa
• Prêmios
• Adicionais salariais:
– Ad. Hora extra
– Ad. Noturno
– Ad. Transferência
– Ad. Insalubridade
– Ad. Periculosidade
Obs.: O empregador ao efetuar
o pagamento dessas parcelas
deverá efetuar o respectivo de-
pósito do FGTS
Parcelas indenizatórias
(Não há reflexo nas demais
parcelas. Sobre o valor, não
incidem depósitos do FGTS)
• PLR – Participação nos Lu-
cros e Resultados
• Ajuda de custo
• Diárias para viagem
(art. 457, § 2ª da CLT)
• Vale-transporte
• Salário-família
• Seguro-desemprego
• PIS/PASEP
• Stock option
DICA 7: EQUIPARAÇÃO
SALARIAL NA ADMINIS-
TRAÇÃO PÚBLICA
O instituto da equipara-
ção salarial não é aplicado
aos servidores da Adminis-
tração direta, autárquica e
fundacional, por força do
art. 37, XIII, da CF/88.
As regras da equipara-
ção salarial, entretanto,
são aplicáveis aos empre-
gados públicos de socie-
dades de economia mista
e empresas públicas. Essas
empresas são organizadas
com regras próprias das
empresas privadas. Nesse
sentido:
nº 297 da SDI-I do TST: O art.
37, inciso XIII, da CF/1988,
veda a equiparação de qual-
quer natureza para o efeito
de remuneração do pessoal
do serviço público, sendo
juridicamente impossível a
aplicação da norma infra-
constitucional prevista no
art. 461 da CLT quando se
pleiteia equiparação salarial
entre servidores públicos, in-
dependentemente de terem
sido contratados pela CLT.
nº 353 da SDI-I do TST: À so-
ciedade de economia mista
não se aplica a vedação à
equiparação prevista no art.
37, XIII, da CF/1988, pois, ao
contratar empregados sob
o regime da CLT, equipara-
se a empregador privado,
conforme disposto no art.
173, § 1º, II, da CF/1988.

Jornada 12 X 36
Súmula n. 444 do TST. É valida, em caráter excepcio-
nal, a jornada de 12 horas de trabalho por trinta e seis
de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamen-
te mediante acordo coletivo de trabalho ou conven-
ção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração
em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não
tem direito ao pagamento de adicional referente ao
labor prestado na décima primeira e décima segunda
horas.
Quitação das verbas rescisórias
Súmula nº 330 do TST: “QUITAÇÃO. VALIDADE. A qui-
tação passada pelo empregado, com assistência de en-
tidade sindical de sua categoria, ao empregador, com
observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do
art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às
parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo
se oposta ressalva expressa e especificada ao valor
dado à parcela ou parcelas impugnadas.
I – A quitação não abrange parcelas não consignadas
no recibo de quitação e, consequentemente, seus refle-
xos em outras parcelas, ainda que estas constem desse
recibo.
II – Quanto a direitos que deveriam ter sido satisfeitos
durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação
é válida em relação ao período expressamente consig-
nado no recibo de quitação”.
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Estabilidade da Gestante
Súmula nº 244 do TST. Gestante. Estabilidade provisória
I – O desconhecimento do estado gravídico pelo em-
pregador não afasta o direito ao pagamento da inde-
nização decorrente da estabilidade (art. 10, II, “b” do
ADCT).
II – A garantia de emprego à gestante só autoriza a rein-
tegração se esta se der durante o período de estabili-
dade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários
e demais direitos correspondentes ao período de esta-
bilidade.
III – A empregada gestante tem direito à estabilidade
provisória prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT,
mesmo na hipótese de admissão mediante contrato
por tempo determinado.
Validade de Acordos e Convenções Coletivas
Súmula nº 277 do TST. Convenção coletiva de trabalho
ou acordo coletivo de trabalho. Eficácia. Ultratividade.
As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou con-
venções coletivas integram os contratos individuais de
trabalho e somente poderão ser modificadas ou supri-
midas mediante negociação coletiva de trabalho.
Processo
do Trabalho Élisson Miessa
Procurador do Trabalho. Professor
do Curso CERS on line..
DICA 1: PRINCÍPIO
DO JUS POSTULANDI
O jus postulandi das
partes, estabelecido no
art. 791 da CLT, limita-se às
Varas do Trabalho e aos Tri-
bunais Regionais do Traba-
lho, não alcançando a ação
rescisória, a ação cautelar,
o mandado de segurança e
os recursos de competên-
cia do Tribunal Superior do
Trabalho (Súmula nº 425 do
TST).
DICA 2:
No processo do traba-
lho, as decisões interlocu-
tórias são irrecorríveis de
imediato, salvo no caso de
decisão:
a) de Tribunal Regional do
Trabalho contrária à Sú-
mula ou Orientação Ju-
risprudencial do Tribunal
Superior do Trabalho;
b) suscetível de impugna-
ção mediante recurso
para o mesmo tribunal;
c) que acolhe exceção de
incompetência territo-
rial, com a remessa dos
autos para Tribunal Re-
gional distinto daquele
a que se vincula o juízo
excepcionado, consoan-
te o disposto no art. 799,
§ 2º, da CLT.
DICA 3: REPRESENTAÇÃO
DO EMPREGADOR
PELO PREPOSTO
O empregador pode-
rá ser representado na

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audiência por gerente ou
preposto, devendo ser
empregado da empresa
(Súmula nº 377 do TST).
Atenta-se para o fato de
que somente não há neces-
sidade de ser empregado
da empresa o preposto de
empregador doméstico e
de pequena ou microem-
presa
DICA 4:
No processo do traba-
lho, os honorários advoca-
tícios, em regra, não decor-
rem da mera sucumbência.
Exigem para sua concessão
dois requisitos cumulati-
vos: a) ser beneficiário da
justiça gratuita; b) estar
assistido pelo sindicato da
categoria.
Atenção: a mera sucum-
bência (ser vencido no pro-
cesso) gera o pagamento
dos honorários advocatí-
cios, nos seguintes casos:
a) na ação rescisória;
b) quando o ente sindical
figure como substituto
processual;
c) nas lides que não deri-
vem da relação de em-
prego;
d) nas ações de indeniza-
ção por danos morais e
materiais decorrentes
de acidente de trabalho
ou de doença profissio-
nal, remetida à Justiça
do Trabalho após ajui-
zamento na Justiça co-
mum, antes da vigência
da Emenda Constitucio-
nal nº 45/2004 (OJ nº 421
da SDI-I do TST).
DICA 5:
ATOS PROCESSUAIS
Os atos processu-
ais serão realizados nos
dias úteis das 6 horas às
20 horas. Admite-se, po-
rém, que a penhora seja
DICA 6:
EFEITOS DA AUSÊNCIA
DAS PARTES EM AUDIÊNCIA:
Partes
Audiência inaugural
ou una
Audiência
de instrução
Reclamante Arquivamento Confissão
Reclamada
Revelia e confissão
quanto à matéria fática
Confissão
Ambas
as partes
Arquivamento
Julga com as provas
dos autos e pelo ônus
da prova
DICA 7:
PROVA
TESTEMUNHAL
Na prova testemunhal,
para cada rito processual
há um número limite de
testemunhas a ser indica-
das por cada parte, como
se observa no quadro que
segue:
Tipo de
procedimento
Número
máximo
de teste-
munhas
Rito
Sumaríssimo
2
Rito Ordinário 3
Inquérito
para apuração
de falta grave
6
• Não torna suspeita a
testemunha o simples
fato de estar litigando
ou de ter litigado con-
tra o mesmo emprega-
dor. (Súmula nº 357 do
TST).
do pedido, ou não indi-
cando o endereço cor-
reto, a reclamação será
arquivada, condenan-
do-se o reclamante ao
pagamento de custas
sobre o valor da causa
(CLT, art. 852-B, pará-
grafo único).
DICA 9:
RECURSO DE REVISTA
• No rito sumaríssimo,
cabe recurso de revista
apenas por contrarie-
dade à súmula do TST
e violação direta da
Constituição da Repúbli-
ca (CLT, art. 896, § 6°).
Não cabe por violação à
orientação jurispruden-
cial.
• Na fase de execução
somente cabe recurso
de revista por ofensa
direta e literal de norma
da Constituição Federal
(CLT, art. 896, § 2°).
DICA 10:
ARREMATAÇÃO
O arrematante deverá
garantir o lance com o sinal
correspondente a 20% do
seu valor (CLT, art. 888, §
2º).
Se o arrematante, ou
seu fiador, não pagar den-
tro de 24 horas, o preço
da arrematação perderá,
em benefício da execução,
o sinal correspondente a
20%, voltando à praça os
bens executados (CLT, art.
888, § 4º).
realizada em domingo
ou dia feriado, mediante
autorização expressa do
juiz ou presidente (CLT,
art. 770).
• No processo eletrônico,
quando a petição for
enviada para atender a
prazo processual, serão
consideradas tempes-
tivas as transmitidas
até as 24 horas do seu
último dia (art. 3º, pa-
rágrafo único, Lei nº
11.419/2006).
DICA 8:
PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
• O rito sumaríssimo é
aplicável nos dissídios
individuais cujo valor
não exceda 40 vezes o
salário-mínimo vigente
na data do ajuizamento
da reclamação traba-
lhista (CLT, art. 852-A).
Esse rito não se aplica
nas demandas em que
é parte a administração
pública direta, autárqui-
ca e fundacional (CLT,
art. 852-A, parágrafo
único).
• O pedido deverá ser
certo ou determinado.
Além disso, deverá in-
dicar o valor correspon-
dente (CLT, art. 852- B,
I). Não se fará citação
por edital, incumbindo
ao autor a correta indi-
cação do endereço do
reclamado (CLT, art.
852-B, II).
• Não sendo o pedido
certo ou determinado,
não indicando o valor

DICA 1: DIREITOS
FUNDAMENTAIS
E TRATADOS
DE DIREITOS HUMANOS
Nos exatos termos do
art. 5°, §3°, da CF, inclu-
ído pela EC 45/2004, os
tratados e convenções
internacionais sobre direi-
tos humanos que forem
aprovados, em cada Casa
do Congresso Nacional,
em dois turnos, por três
quintos dos votos dos res-
pectivos membros, serão
equivalentes às emendas
constitucionais. Vale notar
que essa força hierárquica
de equivalência a emenda
não atinge os tratados de
direitos humanos aprova-
dos antes da inclusão des-
sa nova disposição à CF.
Segundo posição predomi-
nante do STF (RE 466.343),
os tratados de direitos hu-
manos aprovados antes da
inclusão do § 3°, ao art. 5º,
da CF, terão status suprale-
gal, ou seja, valerão mais
do que as leis, mas menos
do que a Constituição.
DICA 2: DIREITO
À RESPOSTA
E À INDENIZAÇÃO
DIANTE DO DANO
De acordo com o art. 5º,
V, da CF: “é assegurado o
direito de resposta, propor-
cional ao agravo, além da
indenização por dano ma-
terial, moral ou à imagem;”
Atenção para a pegadi-
nha! Esse dispositivo é mui-
Direito
Constitucional Paulo Lépore
Advogado.ConstitucionalistaeInfancis-
ta. Professor no Juspodivm/Rede LFG,
naFAAP,naFBenoUniseb.Doutorando
em Serviço Social e Mestre em Direito.
to explorado em provas.
Normalmente o examina-
dor afirma que “é assegu-
rado o direito de resposta,
proporcional ao agravo ou
eventual indenização por
dano material, moral ou à
imagem”. Não erre. O di-
reito de resposta não exclui
eventual indenização por
dano material, moral ou à
imagem.
DICA 3: LIBERDADE
DE LOCOMOÇÃO
Segundo o art. 5º, XV, da
CF: “é livre a locomoção no
território nacional em tem-
po de paz, podendo qual-
quer pessoa, nos termos
da lei, nele entrar, perma-
necer ou dele sair com seus
bens;”
Atenção para a pega-
dinha! O examinador cos-
tuma afirmar que é livre
a locomoção no territó-
rio nacional em qualquer
tempo. Memorize: é livre
a locomoção no território
nacional em tempo de paz
(pois durante estado de de-
fesa ou de sítio pode haver
restrição). Outras vezes a
banca afirma que a liberda-
de de sair do território na-
cional não abarca os bens.
Guarde: a livre locomoção
engloba o direito de sair do
território nacional com seus
bens.
DICA 4: EXTRADIÇÃO
A partir do Texto Cons-
titucional extraem-se as se-
guintes conclusões (muito
exploradas nos concursos
para cargos em Tribunais e
no MPU):
i. O brasileiro nato nunca
será extradito (por crime
comum ou de opinião).
ii. O brasileiro naturalizado
somente poderá ser extra-
ditado em caso de crime
comum (praticado antes da
naturalização), ou de com-
provado envolvimento em
tráfico ilícito de entorpe-
centes e drogas afins (antes
ou depois da naturalização),
na forma da lei, mas não por
crime político.
iii. O estrangeiro pode ser
extraditado pela prática de
crime comum, mas não por
crime político.
iv. O Brasil não extradita
ninguém pela prática de cri-
me político.
DICA 5: DIREITOS
SOCIAIS E ASSISTÊNCIA
AOS FILHOS
O art. 7°, XXV, da CF, ga-
rante assistência gratuita
aos filhos e dependentes
dos trabalhadores urbanos
e rurais desde o nascimen-
to até 5 (cinco) anos de
idade em creches e pré-es-
colas.
Referido dispositivo teve
redação dada pela EC 53/06.
Atenção para as mudan-
ças! O atendimento em cre-
che e pré-escola é até os 5,
não 6 anos de idade.
DICA 6: MÁXIMAS
SOBRE ELEGIBILIDADE
E INELEGIBILIDADE
Sobre elegibilidade e
inelegibilidade, estabelece-
mos algumas máximas que
devem auxiliar na resolução
de questões de prova:
i. Nem todos os que tive-
rem feito alistamento elei-
toral serão elegíveis, isso
porque o alistamento é fa-
cultativo entre 16 e 18 anos,
e nessa idade o eleitor será
absolutamente inelegível
porque sequer terá adqui-
rido capacidade eleitoral
passiva.
ii. São inelegíveis (não
podem ser votados) os ina-
listáveis e os analfabetos.
iii. Assim, todo inalistável
é inelegível, mas nem todo
inelegível é inalistável, pois
o analfabeto é inelegível
(não pode ser votado), mas
é alistável (pode votar). So-
mente os estrangeiros e os
conscritos são inalistáveis e
inelegíveis.
DICA 7:
ORGANIZAÇÃO DO
ESTADO
O número de Verea-
dores não é definido por
proporcionalidade. A CF,
no art. 29, IV, estabelece
os limites máximos de ve-
readores de acordo com
faixas que levam em consi-
deração o número de habi-
tantes.

Direito
Administrativo Leandro Bortoleto
Analista Judiciário na Justiça Federal.
Mestre e bacharel (UNESP). Professor
no UniSeb, na Faap/Ribeirão Preto,
no Proordem e no Eu Vou Passar
Município pode ter elei-
ção em segundo turno se
contar com mais de duzen-
tos mil eleitores, não habi-
tantes (art. 29, II, da CF).
Portanto, cuidado! Para
fixação de vereadores o cri-
tério é número de habitan-
tes, mas para determinação
de segundo turno em elei-
ções para o executivo muni-
cipal o critério é número de
eleitores.
DICA 8: CONTROLE DE
CONSTITUCIONALIDADE
No controle concentra-
do de constitucionalidade,
a petição inicial nem sem-
pre precisa ser assinada
por advogado, ou seja,
nem sempre se exige a de-
monstração da capacidade
postulatória – CP.
A exigência de demons-
tração da capacidade pos-
tulatória atinge apenas:
a) partido político com re-
presentação no Congresso
Nacional; e b) confedera-
ção sindical ou entidade de
classe de âmbito nacional.
Os demais legitimados têm
capacidade postulatória
presumida.
DICA 1: PRINCÍPIOS
DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
EFICIÊNCIA: Administra-
ção Pública deve ser orga-
nizada e dirigida de forma a
alcançar os melhores resul-
tados no desempenho de
suas funções
LEGALIDADE: a atuação
administrativa deve se dar
em conformidade com a lei
e o direito. Na esfera públi-
ca não vigora a autonomia
da vontade
IMPESSOALIDADE: dois
aspectos: a) em relação
aos administrados: busca
da finalidade pública; b)
em relação à própria Admi-
nistração: quando um ato
é praticado por um agente
público, na verdade, quem
o faz é a pessoa jurídica, à
qual pertence o órgão em
que o servidor está lotado.
MORALIDADE: ativida-
de administrativa, além de
legal deve ser moral; ho-
nestidade, boa-fé, lealdade,
padrões morais e éticos. Sú-
mula Vinculante nº 13.
SEGURANÇA JURÍDICA:
deve ocorrer a tentativa de
preservação dos atos admi-
nistrativos praticados. Lei
9.784/99: vedada a aplica-
ção retroativa de nova in-
terpretação; Administração
Pública decairá, após cinco
anos, do direito de anular
os atos administrativos,
quando seus efeitos forem
benéficos ao destinatário e
não tenha ocorrido má-fé.
DICA 2: ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
Cuidado com pegadinha:
toda pessoa da administra-
ção indireta tem persona-
lidade jurídica, patrimônio
próprio, autonomia admi-
nistrativa e submete-se a
controle da administração
direta. Se isso estiver es-
crito no enunciado, não dá
para saber qual a resposta.
O que distingue as pessoas
da administração indireta é:
• se a personalidade é de
direito público ou de di-
reito privado
• se a lei cria diretamente
ou se a lei autoriza a cria-
ção
• qual a atividade desem-
penhada.
AUTARQUIA: lei cria;
personalidade de direito
público; atividade típica do
Estado (agências regula-
doras: estão sendo criadas
como autarquia em regime
especial; maior autonomia;
deve ter personalidade de
direito público).
FUNDAÇÃO PÚBLICA: lei
cria (personalidade de direi-
to público) ou lei autoriza
(personalidade de direito
privado); atividade não ex-
clusiva do Estado (interesse
público).
SOCIEDADE DE ECONO-
MIA MISTA e EMPRESA
PÚBLICA: lei autoriza; per-
sonalidade de direito pri-
vado; prestação de serviço
público ou exploração de
atividade econômica.
AGÊNCIA EXECUTIVA:
não é uma nova pessoa;
é uma qualificação dada a
uma autarquia ou a uma
fundação pública.
CONSÓRCIO PÚBLICO: é
uma nova pessoa jurídica
criada por mais de uma pes-
soa política. Só as pessoas
políticaspodemcriarconsór-
cios públicos. A sua criação
depende: 1º protocolo de
intenções; 2º ratificação por
lei de cada ente participan-
te; 3º contrato de consórcio.
DICA 3: PODERES
ADMINISTRATIVOS
PODER REGULAMENTAR:
Para Maria Sylvia Zanella Di
Pietro, é espécie do poder
normativo da Administração
Pública, ou seja, é um tipo,
uma das formas pela qual se
expressa a função normati-
va da Administração Pública,
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e o poder regulamentar, as-
simentendido,éprivativodo
Chefe do Executivo e se ma-
terializa por meio de decre-
to, mas há outras formas de
expressão do poder norma-
tivo como as resoluções, as
portarias, as instruções, os
regimentos, mas esses atos
possuem alcance restrito
aos limites de atuação do
órgão e não têm a mesma
natureza dos regulamentos
expedidos pelo Chefes do
Executivo.
PODER DE POLÍCIA: “fa-
culdade de que dispõe a
administração pública para
condicionar e restringir o
uso e gozo de bens, ativida-
des e direitos individuais, em
benefício da coletividade ou
do próprio Estado” (Hely Lo-
pes Meirelles). ATRIBUTOS
do poder de polícia: discri-
cionariedade, autoexecuto-
riedade e coercibilidade.
DICA 4:
ATO ADMINISTRATIVO
ATRIBUTOS do ato admi-
nistrativo (PIA)
1) PRESUNÇÃO DE LEGITI-
MIDADE: presunção de
que todo ato adminis-
trativo praticado está de
acordo com a lei; pode
ser praticado imediata-
mente; produz efeitos
até que seja anulado
2) IMPERATIVIDADE: ato
administrativo é impos-
to ao destinatário; não
está presente em todos
os atos administrativos
3) AUTOEXECUTORIEDADE:
Administração executa o
ato por seus próprios
meios; não existe em to-
dos os atos administrati-
vos:sóemcasosdeurgên-
cia ou se previsto em lei
DICA 5: LEI 9.784/99
DIREITOS DOS ADMINIS-
TRADOS (art. 3º)
I - ser tratado com respeito
pelas autoridades e servi-
dores, que deverão facilitar
o exercício de seus direitos
e o cumprimento de suas
obrigações;
II - ter ciência da tramitação
dos processos administrati-
vos em que tenha a condi-
ção de interessado, ter vista
dos autos, obter cópias de
documentos neles contidos
e conhecer as decisões pro-
feridas;
III - formular alegações e
apresentar documentos an-
tes da decisão, os quais se-
rão objeto de consideração
pelo órgão competente;
IV - fazer-se assistir, faculta-
tivamente, por advogado,
salvo quando obrigatória
a representação, por força
de lei.
DICA 6: LEI 8.112/90
Licenças:
- A licença concedida
dentro de sessenta dias do
término de outra da mesma
espécie será considerada
como prorrogação (art. 82).
- Ao servidor em estágio
probatório não podem ser
concedidas as licenças:
• para capacitação
• para tratar de interes-
ses particulares
• para desempenho de
mandato classista
• para participação em
programa de pós gra-
duação stricto sensu
no País
Duas licenças bastante
cobradas:
LICENÇA POR MOTIVO
DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA (art. 83): do-
ença do cônjuge ou compa-
nheiro, dos pais, dos filhos,
do padrasto, da madrastra,
do enteado, ou do depen-
dente (viva às expensas do
servidor e conste do assen-
tamento funcional); com-
provado por perícia médica
oficial; a assistência do ser-
vidor à pessoa doente deve
ser indispensável e não
pode ser prestada simulta-
neamente com o exercício
do cargo ou mediante com-
pensação de horário. Prazo:
dentro do período de doze
meses (incluindo as prorro-
gações), até sessenta dias
(consecutivos ou não), com
remuneração e até noventa
dias (consecutivos ou não),
sem remuneração.
LICENÇA PARA ATIVIDA-
DE POLÍTICA (art. 86; é para
fazer campanha; não con-
fundir com o afastamento
para exercício do mandato
eletivo; esta é depois de
eleito): dura da escolha do
servidor em convenção par-
tidária (como candidato a
cargo eletivo) até o 10º dia
seguinte ao término das
eleições. ATENÇÃO: não é
remunerada em toda a sua
duração. Somente é remu-
nerada a partir do registro
na Justiça Eleitoral e até
o 10º dia após as eleições
(desde que não ultrapasse
o período de três meses)
DICA 7: LICITAÇÃO
E CONTRATO
ADMINISTRATIVO
PRAZO PARA DIVULGA-
ÇÃO DO INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO
• 5 dias úteis: convite
• 8 dias úteis: pregão
• 15 dias: leilão e tomada
de preços
• 30 dias: tomada de pre-
ços (do tipo melhor téc-
nica ou técnica e preço)
e concorrência
45 dias: concorrência (do
tipo melhor técnica ou téc-
nica e preço) e concurso
ALTERAÇÃO UNILATE-
RAL DO CONTRATO ADMI-
NISTRATIVO (art. 65, I):
a) quando houver modi-
ficação do projeto ou das
especificações, para melhor
adequação técnica aos seus
objetivos (modificação qua-
litativa);
b) quando necessária a mo-
dificação do valor contratual
em decorrência de acrés-
cimo ou diminuição quan-
titativa de seu objeto, nos
seguintes limites (modifica-
ção quantitativa): até 25%
do valor inicial atualizado do
contrato para acréscimos e
supressões feitas nas obras,
serviços ou compras; até 50%
do valor inicial atualizado do
contrato para acréscimos no
caso de reforma de edifício
ou equipamento (se for su-
pressão, o limite é de 25%).
CUIDADO:
- Por acordo entre as par-
tes, é possível a redução do
valor contratual além do li-
mite de 25%, mas não é pos-
sível o acréscimo.
- Não é possível a altera-
ção de nenhuma cláusula
econômico-financeira e mo-
netária do contrato sem a
concordância do contratado
(art. 58, § 1º), e, toda vez, que
a Administração alterar unila-
teralmente o contrato deve-
rá haver a revisão das cláu-
sulas econômico-financeiras
paraquesejamantidooequi-
líbrio econômico-financeiro
do contrato (art. 58, § 2º).
DICA 8: SERVIÇOS
PÚBLICOS
PRINCÍPIOS DO SERVIÇO
PÚBLICO
a) continuidade do serviço
público: serviço público
não pode parar;
b) modicidadedastarifas:ta-
rifas módicas, razoáveis;
c) generalidade: usuários
devem receber o mesmo
tratamento;
d) mutabilidade: Adminis-
tração pode alterar, uni-
lateralmente, regime de
execução do serviço pú-
blico.
Mais dicas:
Leandro Bortoleto
Conheça o site:
www.leandrobortoleto.com.br

Direito
Previdenciário Adriana Menezes
Procuradora Federal. Especialista em
Engenharia Econômica e em Direito
Público. Professora Exclusiva do Cur-
so Praetorium-LFG.
DICA 1: SEGURIDADE
SOCIAL
A seguridade social com-
preende um conjunto inte-
grado de ações de iniciati-
va dos Poderes Públicos e
da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos rela-
tivos à saúde, à previdên-
cia e à assistência social e
será financiada por toda a
sociedade, de forma direta
e indireta, nos termos da
lei, mediante recursos pro-
venientes dos orçamentos
da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Mu-
nicípios, e de contribuições
sociais.
DICA 2: PRINCÍPIOS
DA SEGURIDADE SOCIAL
São princípios/objetivos
da seguridade social: I- uni-
versalidade da cobertura e
do atendimento; II - unifor-
midade e equivalência dos
benefícios e serviços às po-
pulações urbanas e rurais;
III - seletividade e distribu-
tividade na prestação dos
benefícios e serviços; IV - ir-
redutibilidade do valor dos
benefícios; V - equidade na
forma de participação no
custeio; VI - diversidade
da base de financiamento;
VII - caráter democrático e
descentralizado da admi-
nistração, mediante gestão
quadripartite, com partici-
pação dos trabalhadores,
dos empregadores, dos
aposentados e do Governo
nos órgãos colegiados
DICA 3: BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS
Para os segurados, a le-
gislação previdenciária con-
templa como benefícios:
auxílio-doença; auxílio-aci-
dente; salário-família; salá-
rio-maternidade; aposen-
tadoria por invalidez; apo-
sentadoria por idade; apo-
sentadoria por tempo de
contribuição; aposentadoria
especial. Já para os depen-
dentes há os benefícios:
pensão por morte e auxílio
-reclusão.
DICA 4: BENEFÍCIOS
POR INCAPACIDADE
Aposentadoria por inva-
lidez: incapacidade total e
permanente para o exercí-
cio do trabalho e insusce-
tível de reabilitação para o
exercício de atividade que
lhe garanta a subsistência.
Renda mensal inicial – RMI:
100% do salário-de-benefí-
cio. Auxílio-doença: incapa-
cidade temporária total ou
parcial para o exercício do
trabalho ou atividades ha-
bituais por mais de quinze
dias consecutivos. Renda
mensal inicial – RMI: 91% do
salário-de-benefício.
DICA 5: CARÊNCIA
Auxílio-doença e apo-
sentadoria por invalidez: 12
contribuições mensais (não
exigem o cumprimento da
carência mínima quando a
incapacidade do segurado
decorrer de acidente de
qualquer natureza ou de
doenças e afecções especi-
ficadas em lista elaborada
pelo MPS); aposentadoria
por idade, aposentadoria
por tempo de contribuição e
aposentadoria especial: 180
contribuições mensais; salá-
rio-maternidade para as se-
guradas facultativa, contri-
buinte individual e especial:
10 contribuições mensais.
DICA 6: ESTABILIDADE
PROVISÓRIA. ACIDENTE
DO TRABALHO
É constitucional o artigo
118 da Lei nº 8.213/1991 que
assegura o direito à estabili-
dade provisória por período
de 12 meses após a cessação
do auxílio-doença ao em-
pregado acidentado. São
pressupostos para a conces-
são da estabilidade o afasta-
mento superior a 15 dias e a
consequente percepção do
auxílio-doença acidentário,
salvo se constatada, após a
despedida, doença profis-
sional que guarde relação de
causalidade com a execução
do contrato de emprego.
O empregado submetido
a contrato de trabalho por
tempo determinado goza
da garantia provisória de
emprego decorrente de aci-
dente de trabalho prevista
no art. 118 da Lei nº 8.213/91.
DICA 7: CUSTEIO
Três informações impor-
tantes: A) As receitas dos
Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios destinadas à
seguridade social constarão
dos respectivos orçamentos,
não integrando o orçamento
da União. B) Nenhum bene-
fício ou serviço da segurida-
de social poderá ser criado,
majorado ou estendido sem
a correspondente fonte de
custeio total. C) A pessoa
jurídica em débito com o sis-
tema da seguridade social,
como estabelecido em lei,
não poderá contratar com o
Poder Público nem dele rece-
ber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios.
DICA 08 – PREVIDÊNCIA
DO SERVIDOR PÚBLICO/
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
O servidor titular de cargo
efetivo da União, dos Esta-
dos, do Distrito Federal e dos
Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, tem
assegurado regime de previ-
dência de caráter contributi-
vo e solidário, mediante con-
tribuição do respectivo ente
público, dos servidores ati-
vos e inativos e dos pensio-
nistas, observados critérios
que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial. Já o re-
gime de previdência privada
complementar é de natureza
facultativa e organizado de
forma autônoma em relação
aoRegimeGeraldePrevidên-
cia Social. É regulado por lei
complementar.
Mais dicas:
Adriana Menezes
h ps://www.facebook.com/groups/159443220877828/

Camilo Zufelato
Doutor em Direito Processual (USP).
Professor Doutor na Faculdade de
Direito de Ribeirão Preto da USP.
Advogado.
DICA 1: OBRIGAÇÃO
DE DAR COISA INCERTA
Nas obrigações de dar
coisa incerta, antes da esco-
lha que individualiza o obje-
to, o devedor não se eximirá
da prestação, ainda que o
perecimento ou deteriora-
ção da coisa ocorram em ra-
zão de caso fortuito ou força
maior (art. 246 CC/02).
DICA 2: ATO ILÍCITO POR
ABUSO DO DIREITO
O exercício de direitos
está restrito aos limites
Direito Civil
Processo
Civil
DICA 1: CONEXÃO
A conexão não determi-
na a reunião de processos se
um deles já foi julgado (Sú-
mula 235 do STJ).
DICA 2: JULGAMENTO
LIMINAR
Quando a matéria con-
trovertida for unicamente
de direito e no juízo já hou-
ver sido proferida senten-
ça de total improcedência
em outros casos idênticos,
poderá ser dispensada a ci-
tação e proferida sentença,
reproduzindo-se o teor da
anteriormente prolatada
(art. 285-A do CPC).
DICA 3: INTERVENÇÃO
DE TERCEIRO
A denunciação da lide é
a forma de intervenção na
ação em que o terceiro rei-
vindica a coisa, cujo domínio
foi transferido à parte, a fim
de que essa possa exercer
o direito resultante da evic-
ção, com a intervenção do
alienante no processo (art.
70, I, do CPC).
DICA 4: AÇÃO RESCISÓRIA
Caberá ação rescisória
quando a sentença transita-
da em julgado: se verificar
que foi dada por prevarica-
ção, concussão ou corrup-
ção do juiz; proferida por juiz
impostos pelo seu fim eco-
nômico ou social, pela boa-
fé ou pelos bons costumes,
sob pena de configurar ato
ilícito por abuso de direito
(art. 187 CC/02).
DICA3:BENS ACESSÓRIOS
As pertenças, embora
constituam bens acessórios,
não seguem o destino do
principal, salvo se estabele-
cido de maneira diversa, de
forma que constituem uma
exceção ao princípio de que
o acessório segue
o principal (art. 94
CC/02).
DICA 4: OBRIGAÇÃO
DE DAR COISA CERTA
Na obrigação de restituir
coisa certa, havendo o pere-
cimento da coisa, antes da
tradição e sem culpa do de-
vedor, o prejuízo será supor-
tado pelo credor, porquanto
dono da coisa. Caberá ao
credor, apenas, resolver a
obrigação, ficando preserva-
dos seus direitos até o pere-
cimento (art. 238 CC/02).
DICA 5: MORTE SIMULTÂ-
NEA OU COMORIÊNCIA
A presunção de que
trata o art. 8º do CC/02 é
relativa (juris tantum), ad-
mitindo a prova de que um
indivíduo morreu antes do
outro.
impedido ou absolutamente
incompetente; resultar de
dolo da parte vencedora em
detrimento da parte venci-
da, ou de colusão entre as
partes, a fim de fraudar a
lei; ofender a coisa julgada;
violar literal disposição de
lei; se fundar em prova, cuja
falsidade tenha sido apu-
rada em processo criminal
ou seja provada na própria
ação rescisória; depois da
sentença, o autor obtiver
documento novo, cuja exis-
tência ignorava, ou de que
não pôde fazer uso, capaz,
por si só, de lhe assegurar
pronunciamento favorável;
houver fundamento para
invalidar confissão, desistên-
cia ou transação, em que se
baseou a sentença; fundada
em erro de fato, resultante
de atos ou de documentos
da causa (art. 485 do CPC).
DICA 5: AÇÃO DE CONSIG-
NAÇÃO EM PAGAMENTO
Tratando-se de presta-
ções periódicas, uma vez
consignada a primeira, pode
o devedor continuar a con-
signar, no mesmo processo
e sem mais formalidades, as
que se forem vencendo, des-
de que os depósitos sejam
efetuados até 5 (cinco) dias,
contados da data do ven-
cimento (art. 892 do CPC).
Fernando Gajardoni
Doutor e Mestre (USP). Professor
Doutor na Faculdade de Direito de
Ribeirão Preto da USP e UNAERP. Juiz
de Direito no Estado de São Paulo.
Vitor Toniello
Advogado militante desde 2003.
Professor na Faculdade Anhan-
guera de Sertãozinho/SP e da
Uniararas.

PORTUGUÊS
Para técnico
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DIREITO
DO TRABALHO
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Henrique Correia
PROCESSO
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Henrique Correia
REDAÇÃO
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Para técnico
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PROCESSO CIVIL
Camilo Zufelato e Fernando
da Fonseca Gajardoni
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RECISAÇO: ANALISTA
E TÉCNICO DO TRT
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