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Política 2



   UMA HISTÓRIA
   EXEMPLAR
    Henrique Pizzolato foi condenado no STF, de forma
    quase unânime, por quatro crimes. Pode ter sido uma
    decisão errada, em todos os casos

    por Lia Imanishi e Raimundo Rodrigues Pereira




    HENRIQUE PIZZOLATO FOI diretor de Comunicação e Marketing do Banco do Brasil                            e veio a campanha de Lula, da qual
    (BB) do início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até pouco depois          Gushiken foi, junto com José Dirceu,
    do estouro do mensalão, em agosto de 2005, quando foi afastado como um dos denunciados no               um dos dirigentes. Pizzolato começou
    escândalo. Em agosto passado, sete anos depois, foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF)         então a trabalhar ativamente para eleger
    por quatro crimes: corrupção passiva, dois peculatos e lavagem de dinheiro. Foram 44 votos; cada        Lula. Como a Previ tem investimentos
    um dos 11 ministros votou em cada uma das acusações. Só um voto não foi por sua condenação, o           junto a grandes empresas em diversos
    de Marco Aurélio de Mello, que o absolveu do crime de lavagem de dinheiro.                              setores – hoteleiro, ferroviário, portuá-
         Na história que publicamos a seguir tentaremos provar que todas as quatro condenações são          rio, bancário, mineração, infraestrutura,
    injustas, mesmo a por corrupção, em cuja defesa ele apresentou uma versão, de fato, pouco convincente   turismo, lazer e imobiliário –, o partido
    para 326 mil reais que recebeu do valerioduto, esquema montado pelo então tesoureiro do PT,             lhe deu a função de apresentar o plano
    Delúbio Soares, e pelo publicitário mineiro Marcos Valério. Nosso argumento nesse caso: ao réu          de governo petista em reuniões com os
    cabe o benefício da dúvida; a acusação, à qual cabe o ônus da prova, não provou que Pizzolato não       líderes patronais dos sindicatos, asso-
    repassou o dinheiro para o PT do Rio de Janeiro, como ele alega. Diremos mais: a condenação pelos
    dois peculatos, essencial para “provar” a teoria do mensalão, simplesmente não se sustenta nos fatos.   de obter apoio. Lula eleito, Gushiken
                                                                                                            foi ser ministro da Secretaria de Comu-
                                                                                                            nicação Social e Assuntos Estratégicos
    UM HOMEM CONDENADO                                                                                      da Presidência da República e superior
    Trinta e dois anos de carreira até o topo do Banco do Brasil.                                           hierárquico de Pizzolato em relação aos
    E, de repente, Pizzolato se transformou num pária                                                       assuntos relativos à publicidade do BB.
                                                                                                                Tudo parecia ir muito bem até 3
   Henrique Pizzolato tem 60 anos. For-                 tário. Depois, foi eleito presidente do             de agosto de 2005, quando a vida de
   mou-se em arquitetura, com especiali-                Sindicato dos Bancários do Rio Grande               Pizzolato virou de cabeça para baixo.
   zação em urbanismo. Estudou também                   do Sul e do Paraná, para onde se mudou              Em manchetes de jornais, foi acusado
   comunicação social durante três anos.                antes de ir para o Rio de Janeiro, em               de receber R$ 326.660,27 encaminhados
   Em 1974, ainda universitário, passou em              Copacabana, onde mora até hoje. Foi                 a ele pelo empresário Marcos Valério, da
   concurso para escriturário do Banco do               no movimento sindical que Pizzolato                 agência de publicidade DNA. Valério já
   Brasil (BB), onde, ao longo de 32 anos               conheceu, por volta de 1985, Luiz                   era tido como o operador do mensalão,
   de carreira, ocupou diversos cargos, até             Gushiken, então presidente do Sindicato             o grande escândalo do início do governo
   chegar ao topo, em fevereiro de 2003,                dos Bancários de São Paulo e depois                 Lula, e a Comissão Parlamentar Mista
   como diretor de Marketing e Comuni-                  deputado federal pelo PT. Durante                   de Inquérito (CPMI) dos Correios, a
   cação, nomeado pelo recém-empossado                  cinco meses, ele, Gushiken e Eduardo                mais importante de três formadas para
   presidente do banco, Cássio Casseb. Já               Jorge, também deputado federal pelo                 investigar o caso, pegava fogo. O di-
   conhecia Casseb do conselho da Brasil                PT, dividiram um apartamento em Bra-                nheiro fora sacado por um contínuo da
   Telecom, no qual este representava a                 sília. Pizzolato os convidou a trocar os            Previ, Luiz Eduardo Ferreira da Silva,
   Telecom Itália e ele, a Previ, o fundo de            quartos de hotel pagos pela Câmara dos              em uma agência do Banco Rural, no
                                                        Deputados pelo apartamento funcional                centro do Rio de Janeiro. Levado a de-
   em sua nomeação também, é claro, sua                 da Associação Nacional dos Funcioná-                por na Polícia Federal (PF), o contínuo
   militância no PT, no qual ingressou logo             rios do BB, da qual era dirigente. Em
   na fundação, ainda estudante universi-               2002 seu mandato na Previ terminou                  pediu que fosse buscar “documentos”

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FolhaPress
 Pizzolato: a acusação de corrupção
 é a que mais dói. “Fui humilhado,
 execrado em praça pública. Tudo
 com insinuações, hipóteses.
 Não apresentaram uma prova”



no Banco Rural. Lá chegando, disse          ter feito isso a mando de Gushiken, um       da Ação Penal 470 (AP 470) – ou seja,
no depoimento, foi levado a uma sala        dos maiores dirigentes do governo Lula.      em depoimento judicial, tendo ele, como
interna do banco, onde lhe entregaram           O mensalão não mais iria sair do         advogado, ao lado, em 14 de fevereiro de
dois embrulhos em papel pardo, os           noticiário dos jornais nos próximos sete     2008 – o juiz da 7ª Vara Federal Criminal,
quais disse ter levado pessoalmente         anos. Pizzolato disse, em depoimento         Marcelo Granado, abriu a audiência para
a Pizzolato, em seu apartamento em          judicial, depois, que a sua inquirição       toda a imprensa, fato que, diz ele, “não
Copacabana. Foi a notícia mais quente       pelos deputados e senadores na CPMI          ocorreu em nenhum outro depoimento
dos jornais do dia seguinte. As matérias    foi uma tortura, que se sentiu “humilha-     dos litisconsortes passivos, para utilizar a
destacavam que, pouco tempo depois          do”, “achincalhado”. Hoje vive recluso       própria expressão do STF”. Lobato diz
do recebimento do dinheiro, Pizzolato       no apartamento em Copacabana. Não            que ainda tentou anular o depoimento,
comprara um apartamento de 400 mil          fala com a imprensa. Para Retrato do         mas o ministro Joaquim Barbosa negou
                                            Brasil, sua única concessão foi enviar       o pedido sob o fundamento de que o
sua culpabilidade. Quinze dias depois,      pela internet, a 7 de setembro, através de   processo não está sob sigilo.
Pizzolato depôs na CPMI dos Correios.       seu advogado, Marthius Sávio Lobato,             Depois de aberta a AP 470, Barbosa
Seu advogado pediu habeas corpus ao         em Brasília, uma declaração da Receita       expediu as chamadas “cartas de ordem”
                                            Federal com a qual buscava provar que,       para que os réus fossem ouvidos pela
calado, o que foi negado. Pizzolato disse   após uma devassa em suas contas, nada        Justiça em seus estados de origem. Em
no depoimento que suas ações no BB          fora apurado contra ele. Mas RB teve         2008, quando terminou seu depoimen-
tinham sido aprovadas por Gushiken, o       cerca de oito horas de conversas com         to no Rio, o juiz Granado concedeu a
que causou sensação ainda maior por-        Lobato, que estudou na Universidade          Pizzolato o direito de, “como pessoa
que, àquela altura, a questão do dinheiro   de Brasília, onde foi aluno de Gilmar        humana”, dizer mais algumas palavras
que teria recebido de Valério já estava     Mendes, um dos ministros do STF hoje         em sua defesa, se quisesse. Pizzolato
associada a outra denúncia, maior: a de     no julgamento do caso.                       disse: “Eu queria dizer da minha revolta,
ter desviado 73,8 milhões de reais do BB        Lobato diz que considera seu cliente     da minha insatisfação da forma como
ilegalmente para as empresas do publi-      um injustiçado. Conta que, na primeira       eu fui envolvido nesses fatos, porque
citário. Pizzolato então estaria dizendo    vez em que Pizzolato falou para os autos

                                                                                                         63 retratodoBRASIL      |   13
destruída, tive a minha família exposta,      pessoa do PT que o procurou. Diz que        da venda de dólares que comprara – ele
         fui humilhado, fui execrado em praça          não abriu os envelopes, não quis saber      mostrou o comprovante de aquisição.
         pública, fui julgado, fui satanizado em       o nome do emissário do partido e nunca           Em depoimento judicial, Valério
         público [...] tudo a partir de insinuações,   mais viu a cara dele.                       disse que o diretório do PT do estado
         não foi apresentado um documento;                 Lobato nega todos os crimes dos         do Rio de Janeiro, de acordo com o
         tudo a partir de hipóteses”.                  quais Pizzolato é acusado. Diz que          então tesoureiro do PT, Soares, tinha
             Lobato disse a RB que Pizzolato           Barbosa não analisou as provas apre-        débitos de campanha de 2002, estava
         tinha saído dessa fossa e se animara          sentadas por ele nos autos. No caso da      se preparando para as eleições munici-
                                                       corrupção, diz, Barbosa e os juízes prin-   pais de 2004 e foi o que mais recebeu
         sua defesa, entregues ao STF em 30 de         cipalmente especularam sobre a versão       recursos do esquema comandado por
         agosto do ano passado. Mas a sentença                                                     Soares. O tesoureiro do PT, então, so-
         dos ministros do STF o teria arrasado. O                                                  licitou a ele que remetesse um total de
         crime de corrupção passiva é, talvez, o
         que mais lhe doa. A acusação é a de que
                                                             Valério:                              pessoas indicadas para o recebimento
         ele embolsou os 326 mil reais repassados
         por Valério, justamente para facilitar os
                                                            Delúbio                                foram Manuel Severino, Carlos Ma-
                                                                                                   nuel e Pizzolato, disse Valério. Os R$
         desvios dos dois crimes de peculato,
         um de 2,9 milhões de reais e outro de
                                                            mandou                                 326.660,67 repassados via Pizzolato
                                                                                                   seriam parte desse total. Valério disse
         73,8 milhões de reais. E, para encobrir
         a corrupção cometeu outro crime, o              R$ 2.676.660,67                           também que Pizzolato trabalhou na
                                                                                                   campanha eleitoral de 2002 com Soares,
         de “lavagem de dinheiro”, ocultando
         origem, movimentação e destino dos               para o PT-RJ.                            no Rio de Janeiro.
                                                                                                       Lobato diz, com razão, que o ônus
         recursos recebidos de Valério a 15 de                                                     da prova é da acusação: “Cadê a prova
         janeiro de 2004.                                 R$ 326.660,67                            de que Pizzolato pegou esse dinheiro
             No seu depoimento, Pizzolato disse                                                    para ele?”. Ao depor na CPMI em
         que naquele dia recebeu uma ligação              via Pizzolato                            2005, Pizzolato abriu para a Justiça,
         em seu celular de uma mulher que dizia                                                    imediatamente, todos os seus sigilos
         ser a secretária de Valério, pedindo que

         para o PT” em um “escritório” no cen-         que Pizzolato deu para a encomenda          para comprar o apartamento que a
         tro da cidade. Pelo fato de estar muito       recebida de Valério. A acusação, diz        acusação sugeria ter saído de suborno
         ocupado, diz Pizzolato, acertou com a         Lobato, primeiro trabalhou muito para       recebido. Em 2005, por exemplo, rece-
         secretária mandar outra pessoa em seu         provar que Pizzolato teria comprado um      bia 4 mil reais da Previ, 19 mil reais do
         lugar, no dia seguinte, com o compro-         apartamento de 400 mil reais, no mês        BB, 18 mil reais a título de participação
         misso de entregar os documentos ao            seguinte ao recebimento de dinheiro de      no conselho da Embraer e mais 4 mil
         representante do PT que iria procurá-lo       Valério, mas fracassou. Pizzolato provou    reais devido à atuação no conselho da
         no mesmo dia. Pizzolato diz que rece-         que comprou o apartamento com suas          Associação Nacional dos Funcionários
         beu uns envelopes do contínuo Silva e         economias, com um cheque do BB e            do BB. Lobato mostra a RB o imposto
         os repassou, como combinado, a uma            mais 100 mil reais em espécie, resultado    de renda de Pizzolato que está nos
                                                                                                   autos. Em 2003, seu patrimônio era
                                                                                                   de R$ 1.304.725,45. Em 2004, de R$
      O relator da CPMI dos Correios, Osmar Serraglio, nas alturas: a oposição comemora            1.768.090,23, já incluído o apartamento
                                                                                                   comprado em fevereiro daquele ano. Seu
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                                                                                                   rendimento bruto anual em 2004 foi de
                                                                                                   R$ 717.611,46 – aproximadamente 60
                                                                                                   mil reais por mês. “A Receita Federal
                                                                                                   e a Polícia Federal não conseguiram
                                                                                                   encontrar nenhuma irregularidade nas
                                                                                                   contas de Pizzolato”, diz Lobato.
                                                                                                       Pizzolato tem razão? Ele pode ter
                                                                                                   omitido fatos e o nome de pessoas em
                                                                                                   sua versão da história, o que a tornou
                                                                                                   pouco crível. Mas, aceitando-se a tese do
                                                                                                   caixa dois, sua versão pode ser verdadei-

                                                                                                   da dúvida, nesse caso. Mais ainda porque
                                                                                                   os dois crimes de peculato de que é acu-
                                                                                                   sado, e pelos quais ele teria recebido o
                                                                                                   suborno, podem ter sido simplesmente
                                                                                                   inventados para sustentar a tese do men-
                                                                                                   salão, como relatamos a seguir.


 14          | retratodoBRASIL 63
ONDE ESTAVAM OS DOCUMENTOS?                                                           participação no FIV, em 2001, o BB
Barbosa disse que o BB não tinha recibos do dinheiro gasto por
Valério. Mas sabia que estavam com a CBMP, controlada pela Visa                       recursos do FIV não passariam por seu
                                                                                      orçamento. E nunca fez um contrato
Visanet é o nome fantasia da Compa-        Ele previa a cobertura para atividades
nhia Brasileira de Meios de Pagamento      de promoção de todo tipo. No seu           agência DNA para o uso dos recursos
(CBMP), fundada no Brasil em 1995 e        item III.4, definia as “ferramentas        do FIV. Essa situação persistiu até
que passou a operar mais amplamente        mercadológicas”, a serem usadas.           meados de 2004.
a partir de 2001. O capital controlador                                                  A DNA trabalhava com publicidade
da CBMP é da Visa International Ser-       dessas ferramentas, como: “publicidade     e promoção para o BB desde 1995.
vice (Visa), que tem 10%; do Bradesco,     em mídias de massa”, “TV, rádio,           Entre 2001 e 2002 dividia os trabalhos
com 39%; e do BB, 32%. O restante          revistas, jornais, outdoors, mobiliário    de promoção com uso do dinheiro do
está dividido entre cerca de 20 outros     urbano, front e back lights, painéis,      FIV com outras agências contratadas
sócios – bancos como Itaú, Santander       etc.”; “merchandising, trabalhos
e BankBoston. Pode-se dizer, porém,        de planejamento, criação, layout,          ainda no governo FHC – destaque-se,
que o controle da CBMP sempre foi          editoração, produção, veiculação e         para melhor entendimento de nossa
da Visa, empresa americana do mundo        comissão de agência de publicidade”;       história –, o BB decidiu dividir os tra-
                                       -                                              balhos das suas agências entre as áreas
mas décadas. Ela é a possuidora dos        para portador no ponto de venda,           de negócios chamadas de “governo”,
direitos dos cartões de crédito e débito   nas agências bancárias, via internet,      “atacado” e “varejo” e escalou a DNA
da bandeira com seu nome, emitidos em      correio, telefone ou locais de grande      para o varejo, em que se encontravam
cerca de 200 países.                       fluxo de portadores para estimular         os serviços para promoção de seus
    A partir de 2001 a CBMP começou        venda do plástico; de planejamento e       cartões com bandeira Visa.
a operar no Brasil o Fundo de Incentivo                                                   O ministro Barbosa conhece bem
Visanet (FIV), “com o objetivo único”,     de divulgação e de apoio, contratação      toda essa história. Sabe, por exemplo,
como diz um de seus documentos, “de        de promotores, compra de benefícios,       que os originais dos recibos dos servi-
realizar ações de marketing destinadas a   brindes, prêmios, taxas governamentais     ços da DNA prestados ao BB eram da
incentivar o uso dos cartões Visa pelos    de aprovação e alvarás”. E por aí afora.   CBMP e que a companhia resistiu judi-
consumidores”. O FIV era formado               O FIV era administrado por um          cialmente por longo tempo a entregar
por uma porcentagem dos negócios           comitê gestor, formado por um presi-       tais recibos, mesmo com o escândalo
com os cartões e a CBMP destinava          dente, um diretor de Finanças e Admi-      do mensalão, depois de ter sido de-
os recursos assim obtidos a ações de       nistração e outro de Marketing, todos      terminado, a 11 de janeiro de 2006,
promoção e marketing dos mesmos,                                                      pelo então presidente do STF, Nelson
a serem comandadas pelos sócios. O         os recursos estavam sendo emprega-         Jobim, o acesso de peritos do Instituto
dinheiro movimentado pelos cartões         dos “de acordo com as diretrizes, a        Nacional de Criminalística “a todos os
da bandeira Visa é monumental: no          estratégia do negócio e as condições do    documentos da empresa no período de
mundo, passa de 5 trilhões de dólares      Regulamento”. Os recibos dos gastos        2001 até janeiro de 2006”. Em junho de
por ano. No Brasil, é mais de 1 bilhão     da agência de publicidade DNA, de Va-      2006, quando Barbosa já era, no STF, o
de reais anualmente, somando-se ape-                                                  ministro encarregado de supervisionar
nas os negócios feitos com os cartões      com a CBMP, que fazia pagamentos           o andamento do inquérito 2.245, rela-
Visa do BB.                                                                           tivo ao mensalão, ele recebeu uma
    A CBMP arrecadou para o FIV
                                                                                                                                 José Cruz /Agência Senado



cerca de meio bilhão de reais entre 2001
                                       -
cerrado; na verdade, mudou de nome,
devido à má repercussão das histórias
divulgadas a respeito dele no mensalão.
O BB foi o líder dos negócios com
cartões de bandeira Visa nesse período.
Sua parte no FIV foi grande e crescente:
aproximadamente 150 milhões de reais
entre os anos de 2001 e 2004: 60 mi-
lhões de reais nos anos 2001–2002 – no
governo Fernando Henrique Cardoso,          Já em 2005 Valério afirmava
portanto – e 90 milhões de reais nos        ter feito os trabalhos pagos pelo
anos 2003–2004, já no governo Lula,         Fundo de Incentivos Visanet: na
quando Pizzolato era diretor de Comu-       foto, advogados dele entregam
nicação e Marketing do BB.                  o que seriam suas provas à
    Desde a criação da CBMP, o FIV          CPMI dos Correios (o relator,
tinha um regulamento que cada sócio         Serraglio, à esquerda; ao centro,
deveria observar para usar os recursos.     o presidente, Amir Lando)


                                                                                                     63 retratodoBRASIL    |   15
petição do então procurador-geral,
                                                                                                  Antonio Fernando de Souza, relatando




                                                                                            STF
                                                                                                     Souza requisitou “busca e apreen-
                                                                                                                                     -


                                                                                                                                     -
                                                                                                  vou os pedidos do procurador-geral e


                                                                                                                                        -




             Receitas do FIV      Adiantamentos       Gastos com notas
                                                                            Gastos sem
             utilizadas pelo      às agencias de      fiscais em poder
                                                                            notas fiscais
             Banco do Brasil       publicidade            da CBMP
               R$ milhões      R$ milhões     %     R$ milhões     %             %
     2001        28,83           26,4       91,57     28,76      99,76          0,24
     2002        32,03            21,9      68,37     31,99      99,88          0,12
     2003        38,43            29,7      77,28     38,28      99,61          0,39                                                    -
     2004        52,01            34,1      65,56     51,45      98,92          1,08

     BARBOSA NÃO VIU
     Os números da auditoria mostram o que o relator
     provavelmente não quis ver
     A tabela acima foi construída a partir da auditoria feita por 20 técnicos do BB por
     quatro meses, logo após a denúncia do mensalão. Ela mostra que o Fundo de Incenti-
     vo Visanet (FIV) foi operado pelo BB, entre 2001 e 2004, da mesma forma, tanto nos
     anos do governo FHC (2001–2002) como nos anos do governo Lula (2003–2004).
     Diz o relatório da auditoria que as regras para uso do fundo pelo BB tiveram
     duas fases: uma, de sua criação, em 2001 , até meados de 2004, quando o banco,
     em função de não ter adotado “definições formais acerca dos direcionamentos                                                        -
     estratégicos”, como tipo de “eventos ou ações que poderiam ser patrocinados”,
     adotou “como referencial básico, o Regulamento de Constituição e Uso do Fun-                 nos anos 2001–2002; que os recursos
     do” da CBMP, que é sua “legítima proprietária”; e outra, do segundo semestre
     de 2004 até dezembro de 2005, quando o banco criou uma norma própria para
     o controle dos recursos do fundo.                                                            total a ser gasto, antes de as despesas
     Os auditores fizeram simulações por amostragem para verificar a porcentagem
     das ações de incentivo para as quais existiam comprovantes, no banco, de que elas
     tinham sido de fato realizadas. Procuraram os documentos existentes no próprio
     banco – notas fiscais, faturas, recibos emitidos pelas agências para pagar os ser-
     viços e despesas de fornecedores para produzir as ações. Referente ao período                gestão do FIV, para evitar possíveis
     2001–2002, não foram localizados esses documentos. Já com relação aos anos
     2003 e 2004, entre as 93 ações encaminhadas à Visanet, nas 33 ações selecionadas
     como amostra para a análise, para três delas não havia qualquer documento e para
     20 havia parte dos documentos. Ou seja: somando-se as ações com falta absoluta
     de documentos às com falta parcial, estas chegavam a 45% do total de recursos
     despendidos. Os auditores procuraram então os mesmos documentos na CBMP,
     que, por estatuto, era a dona dos recursos e a controladora de sua aplicação. A
     falta de documentação comprobatória foi, então, muito pequena em proporção aos
     valores dos gastos autorizados, como se vê ma última coluna da tabela.
     Para condenar Pizzolato, o relator Barbosa não destacou esses dados. Não os
     viu ou não os quis ver?


16   | retratodoBRASIL 63
O PEQUENO PILAR DO MENSALÃO                                                             de contrato por BVs, exatamente no
É a acusação que trata dos bônus de volume. E tem lei do                                período em que Pizzolato estava no
Congresso, contra a qual se insurge o presidente do STF                                 banco. O banco, no entanto, respondeu
                                                                                        de modo mais amplo. Disse que existiam
Os dois peculatos – desvios de 2,9          plicou depois que o BV se distingue
milhões de reais e 73,8 milhões de reais                                                tratavam do BB, envolvendo justamente
do BB – que Pizzolato teria cometido        relação entre o BB e os fornecedores        as cinco grandes agências que prestavam
a favor da agência DNA, de Valério,         de mídia. “Os fornecedores – jornais,       serviços para o banco entre 2000 e
formam os pilares de sustentação do         rádios, televisões – costumam oferecer      2005: Grottera, Lowe, DNA, D+Brasil
mensalão. Se a acusação não consegue                                                    e Ogilvy.
provar esses dois desvios, a tese do        para que o período de compra seja mais          O BB mostrou a Barbosa que
mensalão desmorona (ver “O herói do         longo. Por exemplo, eu comprei 60 dias      apresentou recursos contra decisão
mensalão”, nesta edição). O pequeno         de espaço no Valor Econômico. O Valor
peculato trata do bônus de volume (BV).     Econômico me faz uma proposta: se você      auditoria nas cinco agências, para poder
                                            comprar noventa dias ou seis meses eu       juntar, aos autos do processo naquele
que a DNA de Valério embolsava inde-
                                            o caderno especial de domingo, porque       a serviços de BVs emitidas por essas
BB, dadas a ela, pelas empresas com as      vou lançar um caderno especial, um          cinco agências. O BB mostrou que
quais contratava serviços para promo-       encarte. Pode dizer também: eu te dou       isso não foi aceito por nenhuma delas.
ção dos cartões Visa do BB, em função       mais 5% de desconto”. Nesse caso, o
do volume dessas contratações. No           banco participa da negociação. E todo       relativas a BVs, por dizerem respeito a
interrogatório judicial de Pizzolato, em                                                negociações privadas entre elas e seus
2008, o juiz Granado leu um trecho da                                                   fornecedores, nada tinham a ver com
denúncia do então procurador-geral que
                                              Pelas datas dos                           do Brasil” e não estavam contempladas
pagas pelos fornecedores de serviços                                                    entre os documentos que poderiam ser
para a DNA – jornais, TVs, empresas de         pedidos se vê,
promoção contratadas pelo publicitário                                                     As defesas de Pizzolato e Valério
para os trabalhos de estímulo ao uso
dos cartões Visa do BB – deveriam ter
                                                claramente.                             mostraram nos autos, com testemunhos
                                                                                        importantes – de vários destacados
sido repassadas ao BB pela agência de
Valério e não o foram. O próprio Gra-
                                               O relator e o                            e marketing –, que o Ministério Público
nado informou que esse procedimento
era antigo: cinco agências, entre 2000
                                                procurador                              tinha feito uma interpretação equivoca-

e 2005, embolsaram esses BVs e não
apenas a DNA.
                                               geral queriam                            não pertence à empresa contratante (no
                                                                                        caso, o BB), e sim à agência de publi-
    Pizzolato fez, então, primeiro, um
esclarecimento. Mostrou que existem
                                              pegar Pizzolato                           diretor-geral da Rede Globo, Octávio
                                                                                        Florisbal, que criou o BV no mercado
fruto da relação entre a agência de pu-                                                 de propaganda e marketing brasileiro.
blicidade e o fornecedor de mídia – TVs,                                                Ele disse que “praticamente todos os
rádios, jornais, revistas, etc. “O nome     para o BB, disse Pizzolato ao juiz. Nesse   veículos impedem que a agência repasse
                                                                                        esses volumes ou esses valores para os
volume”, disse Pizzolato. Não se restrin-   Pizzolato a Granado.
ge ao volume de publicidade veiculado          O próprio procurador-geral Souza,        empresa em que eu trabalho, toda vez
pela agência por um cliente, como o         na denúncia apresentada ao STF em           que nós temos conhecimento de que
BB. Todas as agências que prestavam                                                     uma determinada agência está repas-
serviços para o banco tinham vários         qual constava que a DNA teria recebido
clientes e o BV era dado pelas empresas     esses BVs indevidamente desde 2000,         um determinado anunciante, nós sus-
de mídia às agências pelo volume total      num valor de 4,3 milhões de reais. Mas,     pendemos esse plano, porque esse não
de anúncios veiculados. “Isso, doutor, é    como Souza já tinha como foco Pizzo-        é o objetivo”. Florisbal citou normas
praticado em todo o mercado, público        lato, ele destacou que, desse dinheiro,     do mercado de publicidade, decisões
e privado”, disse Pizzolato a Grana-        “2,9 milhões se referiam ao período de      e acordo recente “entre anunciantes,
do. O próprio Tribunal de Contas da         31/03/2003 a 14/06/2005, da gestão          agências e veículos” para comprovar que
                                            de Pizzolato na Diretoria de Marketing      o BV é “direito da agência e não deve
auditoria a que Granado tinha se refe-      do Banco do Brasil”. Como já se disse,      ser repassado aos anunciantes, sejam
                                            Barbosa também visava pegar Pizzolato,      da iniciativa privada, sejam anunciantes
diz que o BV foi praticado no Banco         quando, em 2009, com a AP 470 já em         de estatais”.
do Brasil de 2000 a 2005, por todas as      pleno curso, enviou interrogatório à            Barbosa, o relator do julgamento
cinco agências que prestaram serviços       direção do BB da época pedindo infor-       do mensalão, citou diversas vezes, para
ao banco nessa época”. Pizzolato ex-        mações sobre eventual descumprimento        condenar Pizzolato, os termos do

                                                                                                       63 retratodoBRASIL    |   17
ABr
     Ana Arraes, no centro da foto, o ministro
     Vilaça, à esquerda, e Ayres Britto, à
     direita: pelo TCU, ela reafirmou as regras
     e ele considerou que era absurdo ser
     diferente. Já o presidente do STF se
     rebelou contra a lei
     ABr




                                                                                                                                  STF
contrato entre o BB e a DNA. Leu um               volume. Não vejo cabimento nisso”.          a polêmica que havia, o que era “uso e
dos seus itens, que diz que a agência                  O fato é que a Lei 12.232/2010,        costume” foi colocado na lei. O minis-
deveria “envidar esforços para obter as           que dispõe sobre as normas gerais para      tro Ayres Britto, presidente do STF, ao
melhores condições nas negociações                licitação e contratação de serviços de      condenar Pizzolato e Valério, saiu-se
junto a terceiros e transferir, integral-         publicidade pela União, foi editada
mente, ao banco, os descontos especiais           para regulamentar o que já existia nas
(além dos normais previstos em tabelas),          relações de fato entre agências e anun-     preparada intencionalmente, maquina-
                                                  ciantes públicos e privados. O projeto      damente, para coonestar com os autos
ciais de pagamento e outras vantagens”.           que deu origem à lei é do então depu-       desta Ação Penal 470”. Para Britto, a lei
                                                  tado e hoje ministro da Justiça, José       “é um atentado descarado ao artigo 5º,
                                                  Eduardo Cardozo. É de 2008 e legaliza       inciso 36, da Constituição, que fala do
mídia” oferecidas pelos fornecedores              a retenção, pelas agências, dos BVs nos     princípio de segurança jurídica, dispo-
para estimular vendas por períodos                contratos com as empresas estatais. O       sitivo que é verdadeira cláusula pétrea”.
mais longos.                                      projeto aprovado foi o emendado pelos            O presidente da suprema corte, ago-
   No TCU, ao analisar o caso DNA–                parlamentares Milton Monti (PR–SP) e        ra, além de dar sentença, parece querer
BB, a ministra Ana Arraes considerou              Claudio Vignati (PT–SC). Vignati diz        mandar o Congresso fazer nova lei. E
                                                  que a emenda foi pedida pelo setor de       revisar dezenas e dezenas de contratos
BV. Tomou como base a Lei 12.232,                 publicidade, porque as agências sempre      feitos pelas estatais, que respeitaram os
sancionada em 2010, que autoriza isso             retiveram na prática os BVs. Para sanar     BVs nas últimas décadas.
explicitamente, em dois artigos, um
deles referindo-se a contratos encerra-
dos antes de a lei entrar em vigor. Ela           O DESVIO NA “CASA DA MÃE JOANA”
tomou por base a votação de processos             A se acreditar nas descrições do relator e do revisor da AP 470,
                                                  Pizzolato teria tirado 73,8 milhões de reais do BB na “mão grande”
empresas, relatados pelo ministro do
TCU Marcos Vinicios Vilaça. Ao funda-             Quanto ao grande peculato, o desvio de      na forma de adiantamentos, sem que se
                                                  73,8 milhões de reais do BB para Valério,   tenha comprovado a realização de qual-
                                                  que teria sido feito sob o comando de Pi-   quer propaganda ou promoção. Também
ção de BV é algo impossível de contro-            zzolato, tanto o relator Joaquim Barbosa    isoladamente ele teria prorrogado um
lar, porque o prêmio depende, primeiro,           como o revisor Ricardo Lewandowski          contrato de publicidade com a DNA,
da política de incentivos do ofertante            apresentaram em seus votos para os          no período de abril a setembro de 2003.
e, segundo, dos investimentos feitos à            nove colegas do STF um cenário abso-        E, além disso, sem qualquer processo
ordem de outros contratos que a agência           lutamente incrível. Entre 2003 e 2004, no   licitatório, Pizzolato teria dado a conta
possui. Tenho assistido, perplexo, ao             cargo de diretor do BB, Pizzolato teria     de publicidade do Banco Popular, lan-
Tribunal orientar as entidades públicas           comandado, sozinho, o desvio daqueles       çado na época pelo BB, para a mesma
a efetuarem auditorias em agências de             milhões de reais do banco para a agência    agência do operador do mensalão, como
publicidade para apuração do bônus de             de publicidade DNA, principalmente          se fosse o dono de uma espécie de “casa

18   | retratodoBRASIL 63
executiva, para a diretoria e, dependendo        Barbosa e Lewandowski ignoraram
tudo sozinho.                                 do valor, pode subir ao Conselho Diretor     também a auditoria do BB, já citada, feita
    No caso das quatro notas técnicas         do banco. Rapidamente, pelo que eu vi,       por 20 técnicos ao longo de quatro meses.
de liberação de recursos para a DNA           essa nota foi submetida ao Conselho Di-      Ela, como vimos, mostra que os recursos
apresentadas por Barbosa para incrimi-        retor do Banco do Brasil, pelo valor do      usados pelo banco para publicidade dos
nar Pizzolato, o comitê de marketing da       dispêndio. Ela foi primeiro aprovada no      cartões de bandeira Visa foram geridos
Visanet examinou todas as suas ações e as     comitê da Diretoria de Marketing, depois     por Pizzolato basicamente como o ha-
aprovou. Essas notas técnicas são planos      no Comitê de Comunicação, de que fazem       viam sido nos anos 2001–2003. Entre
de trabalho elaborados pelos gerentes exe-    parte outros diretores da empresa, e, por    2001 e 2004, dos cerca de 150 milhões
cutivos das áreas de varejo e publicidade                                                  de reais pagos pela CBMP para ações de
                                              diretoria de Marketing, quatro pessoas;      incentivo ao uso dos cartões de bandeira
diretores dessas áreas. No caso das notas     no Comitê de Comunicação, se não me          Visa do BB, tanto no período 2001–2002,
apontadas como ilegais, em todas elas         engano, são nove diretores; no Conselho      quando foram usados 60 milhões de reais,
                                              Diretor do banco tenho a impressão de        como nos anos 2003 e 2004, quando se
em conjunto com os demais diretores.          que são o presidente e mais sete vice-       usaram 90 milhões de reais, sempre cerca
Além disso, apesar de Barbosa descon-                                                      de 80% dos recursos foram antecipados
siderar o fato, todas tinham, no mínimo,          “Em algum caso era possível a            pela CBMP, a pedido do BB, para as
a assinatura dos dois gerentes executivos     Henrique Pizzolato assinar e autorizar       agências de publicidade contratadas pelo
dos comitês de marketing do BB – Cláudio      sozinho qualquer verba de publicidade        banco.
de Castro Vasconcelos e Douglas Macedo        e propaganda, seja verba do Banco do             As antecipações, mostrou o trabalho
– e dos dois diretores das áreas de varejo                                         -       dos auditores, tanto as de 2001–2002
e marketing – respectivamente, Fernando       bato. Vasconcelos respondeu: “Como           como as de 2003–2004, foram repassadas
Barbosa de Oliveira e Pizzolato.                                                           às agências de publicidade contra a apre-
    Como o dinheiro do fundo Visanet é
considerado privado, conforme as inter-                                                    global das ações. No caso das do período
pretações tanto do BB como da Visanet,                 Barbosa                             2001–2002, no documento do BB que
em seu voto para incriminar Pizzolato,                                                     pedia as antecipações constava o valor de
Barbosa disse que não importava se os
recursos eram públicos ou privados, mas,
                                                    inventou que                           cada ação. No caso das de 2003–2004, o
                                                                                           valor de cada ação era apresentado em 93
sim, que Pizzolato tinha a posse deles e
os desviou em benefício da DNA e em
                                                    depoimentos                            ações de incentivos distintas, cada uma de-

prejuízo dos cofres públicos. E deu o
exemplo do peculato do carcereiro, que
                                                      de amigos                            em documento da Dimac.
                                                                                               O relator também não mencionou o
trabalha em uma cadeia pública, mas
rouba os pertences dos presos, que são
                                                   não valem. De                           fato de na gestão de Pizzolato terem sido
                                                                                           introduzidas melhorias no controle dos
privados.
    “Mas e se o dinheiro estivesse na con-
                                                   onde ele tirou                          gastos nem citou um fato que obviamente
                                                                                           deveria ser de seu amplo conhecimento,

Lobato. “O carcereiro conseguiria tocar
                                                      essa regra?                          por constar de um documento encami-
                                                                                           nhado a ele pelo defensor de Valério, Mar-
no dinheiro? Não, o dinheiro só sairia de                                                  celo Leonardo. O documento mostra que,
lá se o próprio preso, ou seu representante                                                em 17 de janeiro de 2006, o então gerente
legal, o retirasse. É o que acontece no       eu disse anteriormente, as decisões são      executivo de atendimento e controle do
caso do Pizzolato. O dinheiro não estava      todas colegiadas. Nem o presidente do        BB, Rogério Souza de Oliveira, informou
no BB e só quem podia tirá-lo do fundo                                              -      à DNA que havia um saldo negativo de
Visanet eram os representantes legais do      gime colegiado foi instituído no BB em       pouco mais de 2 milhões de reais de des-
BB junto ao fundo. Pizzolato não tinha        1995, quando o banco foi reestruturado,      pesas realizadas até 14 de dezembro de
essa representação; logo, não tinha a posse   durante o governo FHC.                       2004, sobre o qual era necessário que a
                                                  Vasconcelos confirmou ainda “o           agência prestasse contas. No documento,
    Barbosa insistiu em dizer que Pizzo-      sucesso das campanhas publicitárias          Leonardo contra-argumentou dizendo
lato autorizava sozinho os adiantamentos      desenvolvidas pela DNA, que coloca-          que os gastos efetuados em ações de
de recursos para a DNA, desconsideran-        ram o Banco do Brasil na liderança do        incentivo de interesse do BB–Visanet em
do todos os depoimentos em juízo de           faturamento de cartões de crédito entre      2005 foram de 12,9 milhões de reais e que,
dirigentes do BB que trabalhavam com ele                                                   portanto, existe uma diferença, não da
e que testemunharam em sua defesa. Vas-       indício de que a publicidade foi realizada   DNA para o BB, mas do BB para a DNA.
concelos, funcionário do BB por 25 anos,      e, como disse Vasconcelos, com sucesso,          Leonardo disse ainda que a maior
que trabalhou na Dimac, reconheceu sua        está no aumento do volume de negó-           parte dos recursos repassados pela Vi-
assinatura em algumas notas e esclareceu:     cios dos cartões emitidos pelo BB com        sanet, em torno de 66%, foi empregada
“No Banco do Brasil não existem deci-         bandeira Visa. Esse volume cresceu em        no pagamento de veiculação junto às
sões individualizadas. Todas as decisões      média 35% no período de 2001 a 2004,         maiores empresas de mídia do País. Ele
são por comitê. Então, a primeira decisão     enquanto o mercado teve aumento de           apresentou uma relação de pagamentos
é da divisão, depois vai para a gerência      29% no mesmo período.                        feitos pela agência, com o número das


                                                                                                           63 retratodoBRASIL     |   19
20   | retratodoBRASIL 63
SOBROU APENAS PIZZOLATO
Cinco foram indiciados pela CPMI. Gushiken saiu, porque já havia um chefe da quadrilha
política. E saíram os três do governo FHC. Porque atrapalhavam a tese do mensalão petista

                 HENRIQUE              LUIZ GUSHIKEN
                                       ministro da secretaria      FERNANDO                    CLÁUDIO
                 PIZZOLATO                                                                                             DOUGLAS MACEDO
                                      de Comunicação Social e   BARBOSA OLIVEIRA             VASCONCELOS               Gerente executivo no BB
             Diretor de Comunicação
                                       Assuntos Estratégicos     Diretor de Varejo do BB   Gerente executivo no BB
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  • 1. Política 2 UMA HISTÓRIA EXEMPLAR Henrique Pizzolato foi condenado no STF, de forma quase unânime, por quatro crimes. Pode ter sido uma decisão errada, em todos os casos por Lia Imanishi e Raimundo Rodrigues Pereira HENRIQUE PIZZOLATO FOI diretor de Comunicação e Marketing do Banco do Brasil e veio a campanha de Lula, da qual (BB) do início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até pouco depois Gushiken foi, junto com José Dirceu, do estouro do mensalão, em agosto de 2005, quando foi afastado como um dos denunciados no um dos dirigentes. Pizzolato começou escândalo. Em agosto passado, sete anos depois, foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) então a trabalhar ativamente para eleger por quatro crimes: corrupção passiva, dois peculatos e lavagem de dinheiro. Foram 44 votos; cada Lula. Como a Previ tem investimentos um dos 11 ministros votou em cada uma das acusações. Só um voto não foi por sua condenação, o junto a grandes empresas em diversos de Marco Aurélio de Mello, que o absolveu do crime de lavagem de dinheiro. setores – hoteleiro, ferroviário, portuá- Na história que publicamos a seguir tentaremos provar que todas as quatro condenações são rio, bancário, mineração, infraestrutura, injustas, mesmo a por corrupção, em cuja defesa ele apresentou uma versão, de fato, pouco convincente turismo, lazer e imobiliário –, o partido para 326 mil reais que recebeu do valerioduto, esquema montado pelo então tesoureiro do PT, lhe deu a função de apresentar o plano Delúbio Soares, e pelo publicitário mineiro Marcos Valério. Nosso argumento nesse caso: ao réu de governo petista em reuniões com os cabe o benefício da dúvida; a acusação, à qual cabe o ônus da prova, não provou que Pizzolato não líderes patronais dos sindicatos, asso- repassou o dinheiro para o PT do Rio de Janeiro, como ele alega. Diremos mais: a condenação pelos dois peculatos, essencial para “provar” a teoria do mensalão, simplesmente não se sustenta nos fatos. de obter apoio. Lula eleito, Gushiken foi ser ministro da Secretaria de Comu- nicação Social e Assuntos Estratégicos UM HOMEM CONDENADO da Presidência da República e superior Trinta e dois anos de carreira até o topo do Banco do Brasil. hierárquico de Pizzolato em relação aos E, de repente, Pizzolato se transformou num pária assuntos relativos à publicidade do BB. Tudo parecia ir muito bem até 3 Henrique Pizzolato tem 60 anos. For- tário. Depois, foi eleito presidente do de agosto de 2005, quando a vida de mou-se em arquitetura, com especiali- Sindicato dos Bancários do Rio Grande Pizzolato virou de cabeça para baixo. zação em urbanismo. Estudou também do Sul e do Paraná, para onde se mudou Em manchetes de jornais, foi acusado comunicação social durante três anos. antes de ir para o Rio de Janeiro, em de receber R$ 326.660,27 encaminhados Em 1974, ainda universitário, passou em Copacabana, onde mora até hoje. Foi a ele pelo empresário Marcos Valério, da concurso para escriturário do Banco do no movimento sindical que Pizzolato agência de publicidade DNA. Valério já Brasil (BB), onde, ao longo de 32 anos conheceu, por volta de 1985, Luiz era tido como o operador do mensalão, de carreira, ocupou diversos cargos, até Gushiken, então presidente do Sindicato o grande escândalo do início do governo chegar ao topo, em fevereiro de 2003, dos Bancários de São Paulo e depois Lula, e a Comissão Parlamentar Mista como diretor de Marketing e Comuni- deputado federal pelo PT. Durante de Inquérito (CPMI) dos Correios, a cação, nomeado pelo recém-empossado cinco meses, ele, Gushiken e Eduardo mais importante de três formadas para presidente do banco, Cássio Casseb. Já Jorge, também deputado federal pelo investigar o caso, pegava fogo. O di- conhecia Casseb do conselho da Brasil PT, dividiram um apartamento em Bra- nheiro fora sacado por um contínuo da Telecom, no qual este representava a sília. Pizzolato os convidou a trocar os Previ, Luiz Eduardo Ferreira da Silva, Telecom Itália e ele, a Previ, o fundo de quartos de hotel pagos pela Câmara dos em uma agência do Banco Rural, no Deputados pelo apartamento funcional centro do Rio de Janeiro. Levado a de- em sua nomeação também, é claro, sua da Associação Nacional dos Funcioná- por na Polícia Federal (PF), o contínuo militância no PT, no qual ingressou logo rios do BB, da qual era dirigente. Em na fundação, ainda estudante universi- 2002 seu mandato na Previ terminou pediu que fosse buscar “documentos” 12 | retratodoBRASIL 63
  • 2. FolhaPress Pizzolato: a acusação de corrupção é a que mais dói. “Fui humilhado, execrado em praça pública. Tudo com insinuações, hipóteses. Não apresentaram uma prova” no Banco Rural. Lá chegando, disse ter feito isso a mando de Gushiken, um da Ação Penal 470 (AP 470) – ou seja, no depoimento, foi levado a uma sala dos maiores dirigentes do governo Lula. em depoimento judicial, tendo ele, como interna do banco, onde lhe entregaram O mensalão não mais iria sair do advogado, ao lado, em 14 de fevereiro de dois embrulhos em papel pardo, os noticiário dos jornais nos próximos sete 2008 – o juiz da 7ª Vara Federal Criminal, quais disse ter levado pessoalmente anos. Pizzolato disse, em depoimento Marcelo Granado, abriu a audiência para a Pizzolato, em seu apartamento em judicial, depois, que a sua inquirição toda a imprensa, fato que, diz ele, “não Copacabana. Foi a notícia mais quente pelos deputados e senadores na CPMI ocorreu em nenhum outro depoimento dos jornais do dia seguinte. As matérias foi uma tortura, que se sentiu “humilha- dos litisconsortes passivos, para utilizar a destacavam que, pouco tempo depois do”, “achincalhado”. Hoje vive recluso própria expressão do STF”. Lobato diz do recebimento do dinheiro, Pizzolato no apartamento em Copacabana. Não que ainda tentou anular o depoimento, comprara um apartamento de 400 mil fala com a imprensa. Para Retrato do mas o ministro Joaquim Barbosa negou Brasil, sua única concessão foi enviar o pedido sob o fundamento de que o sua culpabilidade. Quinze dias depois, pela internet, a 7 de setembro, através de processo não está sob sigilo. Pizzolato depôs na CPMI dos Correios. seu advogado, Marthius Sávio Lobato, Depois de aberta a AP 470, Barbosa Seu advogado pediu habeas corpus ao em Brasília, uma declaração da Receita expediu as chamadas “cartas de ordem” Federal com a qual buscava provar que, para que os réus fossem ouvidos pela calado, o que foi negado. Pizzolato disse após uma devassa em suas contas, nada Justiça em seus estados de origem. Em no depoimento que suas ações no BB fora apurado contra ele. Mas RB teve 2008, quando terminou seu depoimen- tinham sido aprovadas por Gushiken, o cerca de oito horas de conversas com to no Rio, o juiz Granado concedeu a que causou sensação ainda maior por- Lobato, que estudou na Universidade Pizzolato o direito de, “como pessoa que, àquela altura, a questão do dinheiro de Brasília, onde foi aluno de Gilmar humana”, dizer mais algumas palavras que teria recebido de Valério já estava Mendes, um dos ministros do STF hoje em sua defesa, se quisesse. Pizzolato associada a outra denúncia, maior: a de no julgamento do caso. disse: “Eu queria dizer da minha revolta, ter desviado 73,8 milhões de reais do BB Lobato diz que considera seu cliente da minha insatisfação da forma como ilegalmente para as empresas do publi- um injustiçado. Conta que, na primeira eu fui envolvido nesses fatos, porque citário. Pizzolato então estaria dizendo vez em que Pizzolato falou para os autos 63 retratodoBRASIL | 13
  • 3. destruída, tive a minha família exposta, pessoa do PT que o procurou. Diz que da venda de dólares que comprara – ele fui humilhado, fui execrado em praça não abriu os envelopes, não quis saber mostrou o comprovante de aquisição. pública, fui julgado, fui satanizado em o nome do emissário do partido e nunca Em depoimento judicial, Valério público [...] tudo a partir de insinuações, mais viu a cara dele. disse que o diretório do PT do estado não foi apresentado um documento; Lobato nega todos os crimes dos do Rio de Janeiro, de acordo com o tudo a partir de hipóteses”. quais Pizzolato é acusado. Diz que então tesoureiro do PT, Soares, tinha Lobato disse a RB que Pizzolato Barbosa não analisou as provas apre- débitos de campanha de 2002, estava tinha saído dessa fossa e se animara sentadas por ele nos autos. No caso da se preparando para as eleições munici- corrupção, diz, Barbosa e os juízes prin- pais de 2004 e foi o que mais recebeu sua defesa, entregues ao STF em 30 de cipalmente especularam sobre a versão recursos do esquema comandado por agosto do ano passado. Mas a sentença Soares. O tesoureiro do PT, então, so- dos ministros do STF o teria arrasado. O licitou a ele que remetesse um total de crime de corrupção passiva é, talvez, o que mais lhe doa. A acusação é a de que Valério: pessoas indicadas para o recebimento ele embolsou os 326 mil reais repassados por Valério, justamente para facilitar os Delúbio foram Manuel Severino, Carlos Ma- nuel e Pizzolato, disse Valério. Os R$ desvios dos dois crimes de peculato, um de 2,9 milhões de reais e outro de mandou 326.660,67 repassados via Pizzolato seriam parte desse total. Valério disse 73,8 milhões de reais. E, para encobrir a corrupção cometeu outro crime, o R$ 2.676.660,67 também que Pizzolato trabalhou na campanha eleitoral de 2002 com Soares, de “lavagem de dinheiro”, ocultando origem, movimentação e destino dos para o PT-RJ. no Rio de Janeiro. Lobato diz, com razão, que o ônus recursos recebidos de Valério a 15 de da prova é da acusação: “Cadê a prova janeiro de 2004. R$ 326.660,67 de que Pizzolato pegou esse dinheiro No seu depoimento, Pizzolato disse para ele?”. Ao depor na CPMI em que naquele dia recebeu uma ligação via Pizzolato 2005, Pizzolato abriu para a Justiça, em seu celular de uma mulher que dizia imediatamente, todos os seus sigilos ser a secretária de Valério, pedindo que para o PT” em um “escritório” no cen- que Pizzolato deu para a encomenda para comprar o apartamento que a tro da cidade. Pelo fato de estar muito recebida de Valério. A acusação, diz acusação sugeria ter saído de suborno ocupado, diz Pizzolato, acertou com a Lobato, primeiro trabalhou muito para recebido. Em 2005, por exemplo, rece- secretária mandar outra pessoa em seu provar que Pizzolato teria comprado um bia 4 mil reais da Previ, 19 mil reais do lugar, no dia seguinte, com o compro- apartamento de 400 mil reais, no mês BB, 18 mil reais a título de participação misso de entregar os documentos ao seguinte ao recebimento de dinheiro de no conselho da Embraer e mais 4 mil representante do PT que iria procurá-lo Valério, mas fracassou. Pizzolato provou reais devido à atuação no conselho da no mesmo dia. Pizzolato diz que rece- que comprou o apartamento com suas Associação Nacional dos Funcionários beu uns envelopes do contínuo Silva e economias, com um cheque do BB e do BB. Lobato mostra a RB o imposto os repassou, como combinado, a uma mais 100 mil reais em espécie, resultado de renda de Pizzolato que está nos autos. Em 2003, seu patrimônio era de R$ 1.304.725,45. Em 2004, de R$ O relator da CPMI dos Correios, Osmar Serraglio, nas alturas: a oposição comemora 1.768.090,23, já incluído o apartamento comprado em fevereiro daquele ano. Seu FolhaPress rendimento bruto anual em 2004 foi de R$ 717.611,46 – aproximadamente 60 mil reais por mês. “A Receita Federal e a Polícia Federal não conseguiram encontrar nenhuma irregularidade nas contas de Pizzolato”, diz Lobato. Pizzolato tem razão? Ele pode ter omitido fatos e o nome de pessoas em sua versão da história, o que a tornou pouco crível. Mas, aceitando-se a tese do caixa dois, sua versão pode ser verdadei- da dúvida, nesse caso. Mais ainda porque os dois crimes de peculato de que é acu- sado, e pelos quais ele teria recebido o suborno, podem ter sido simplesmente inventados para sustentar a tese do men- salão, como relatamos a seguir. 14 | retratodoBRASIL 63
  • 4. ONDE ESTAVAM OS DOCUMENTOS? participação no FIV, em 2001, o BB Barbosa disse que o BB não tinha recibos do dinheiro gasto por Valério. Mas sabia que estavam com a CBMP, controlada pela Visa recursos do FIV não passariam por seu orçamento. E nunca fez um contrato Visanet é o nome fantasia da Compa- Ele previa a cobertura para atividades nhia Brasileira de Meios de Pagamento de promoção de todo tipo. No seu agência DNA para o uso dos recursos (CBMP), fundada no Brasil em 1995 e item III.4, definia as “ferramentas do FIV. Essa situação persistiu até que passou a operar mais amplamente mercadológicas”, a serem usadas. meados de 2004. a partir de 2001. O capital controlador A DNA trabalhava com publicidade da CBMP é da Visa International Ser- dessas ferramentas, como: “publicidade e promoção para o BB desde 1995. vice (Visa), que tem 10%; do Bradesco, em mídias de massa”, “TV, rádio, Entre 2001 e 2002 dividia os trabalhos com 39%; e do BB, 32%. O restante revistas, jornais, outdoors, mobiliário de promoção com uso do dinheiro do está dividido entre cerca de 20 outros urbano, front e back lights, painéis, FIV com outras agências contratadas sócios – bancos como Itaú, Santander etc.”; “merchandising, trabalhos e BankBoston. Pode-se dizer, porém, de planejamento, criação, layout, ainda no governo FHC – destaque-se, que o controle da CBMP sempre foi editoração, produção, veiculação e para melhor entendimento de nossa da Visa, empresa americana do mundo comissão de agência de publicidade”; história –, o BB decidiu dividir os tra- - balhos das suas agências entre as áreas mas décadas. Ela é a possuidora dos para portador no ponto de venda, de negócios chamadas de “governo”, direitos dos cartões de crédito e débito nas agências bancárias, via internet, “atacado” e “varejo” e escalou a DNA da bandeira com seu nome, emitidos em correio, telefone ou locais de grande para o varejo, em que se encontravam cerca de 200 países. fluxo de portadores para estimular os serviços para promoção de seus A partir de 2001 a CBMP começou venda do plástico; de planejamento e cartões com bandeira Visa. a operar no Brasil o Fundo de Incentivo O ministro Barbosa conhece bem Visanet (FIV), “com o objetivo único”, de divulgação e de apoio, contratação toda essa história. Sabe, por exemplo, como diz um de seus documentos, “de de promotores, compra de benefícios, que os originais dos recibos dos servi- realizar ações de marketing destinadas a brindes, prêmios, taxas governamentais ços da DNA prestados ao BB eram da incentivar o uso dos cartões Visa pelos de aprovação e alvarás”. E por aí afora. CBMP e que a companhia resistiu judi- consumidores”. O FIV era formado O FIV era administrado por um cialmente por longo tempo a entregar por uma porcentagem dos negócios comitê gestor, formado por um presi- tais recibos, mesmo com o escândalo com os cartões e a CBMP destinava dente, um diretor de Finanças e Admi- do mensalão, depois de ter sido de- os recursos assim obtidos a ações de nistração e outro de Marketing, todos terminado, a 11 de janeiro de 2006, promoção e marketing dos mesmos, pelo então presidente do STF, Nelson a serem comandadas pelos sócios. O os recursos estavam sendo emprega- Jobim, o acesso de peritos do Instituto dinheiro movimentado pelos cartões dos “de acordo com as diretrizes, a Nacional de Criminalística “a todos os da bandeira Visa é monumental: no estratégia do negócio e as condições do documentos da empresa no período de mundo, passa de 5 trilhões de dólares Regulamento”. Os recibos dos gastos 2001 até janeiro de 2006”. Em junho de por ano. No Brasil, é mais de 1 bilhão da agência de publicidade DNA, de Va- 2006, quando Barbosa já era, no STF, o de reais anualmente, somando-se ape- ministro encarregado de supervisionar nas os negócios feitos com os cartões com a CBMP, que fazia pagamentos o andamento do inquérito 2.245, rela- Visa do BB. tivo ao mensalão, ele recebeu uma A CBMP arrecadou para o FIV José Cruz /Agência Senado cerca de meio bilhão de reais entre 2001 - cerrado; na verdade, mudou de nome, devido à má repercussão das histórias divulgadas a respeito dele no mensalão. O BB foi o líder dos negócios com cartões de bandeira Visa nesse período. Sua parte no FIV foi grande e crescente: aproximadamente 150 milhões de reais entre os anos de 2001 e 2004: 60 mi- lhões de reais nos anos 2001–2002 – no governo Fernando Henrique Cardoso, Já em 2005 Valério afirmava portanto – e 90 milhões de reais nos ter feito os trabalhos pagos pelo anos 2003–2004, já no governo Lula, Fundo de Incentivos Visanet: na quando Pizzolato era diretor de Comu- foto, advogados dele entregam nicação e Marketing do BB. o que seriam suas provas à Desde a criação da CBMP, o FIV CPMI dos Correios (o relator, tinha um regulamento que cada sócio Serraglio, à esquerda; ao centro, deveria observar para usar os recursos. o presidente, Amir Lando) 63 retratodoBRASIL | 15
  • 5. petição do então procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, relatando STF Souza requisitou “busca e apreen- - - vou os pedidos do procurador-geral e - Receitas do FIV Adiantamentos Gastos com notas Gastos sem utilizadas pelo às agencias de fiscais em poder notas fiscais Banco do Brasil publicidade da CBMP R$ milhões R$ milhões % R$ milhões % % 2001 28,83 26,4 91,57 28,76 99,76 0,24 2002 32,03 21,9 68,37 31,99 99,88 0,12 2003 38,43 29,7 77,28 38,28 99,61 0,39 - 2004 52,01 34,1 65,56 51,45 98,92 1,08 BARBOSA NÃO VIU Os números da auditoria mostram o que o relator provavelmente não quis ver A tabela acima foi construída a partir da auditoria feita por 20 técnicos do BB por quatro meses, logo após a denúncia do mensalão. Ela mostra que o Fundo de Incenti- vo Visanet (FIV) foi operado pelo BB, entre 2001 e 2004, da mesma forma, tanto nos anos do governo FHC (2001–2002) como nos anos do governo Lula (2003–2004). Diz o relatório da auditoria que as regras para uso do fundo pelo BB tiveram duas fases: uma, de sua criação, em 2001 , até meados de 2004, quando o banco, em função de não ter adotado “definições formais acerca dos direcionamentos - estratégicos”, como tipo de “eventos ou ações que poderiam ser patrocinados”, adotou “como referencial básico, o Regulamento de Constituição e Uso do Fun- nos anos 2001–2002; que os recursos do” da CBMP, que é sua “legítima proprietária”; e outra, do segundo semestre de 2004 até dezembro de 2005, quando o banco criou uma norma própria para o controle dos recursos do fundo. total a ser gasto, antes de as despesas Os auditores fizeram simulações por amostragem para verificar a porcentagem das ações de incentivo para as quais existiam comprovantes, no banco, de que elas tinham sido de fato realizadas. Procuraram os documentos existentes no próprio banco – notas fiscais, faturas, recibos emitidos pelas agências para pagar os ser- viços e despesas de fornecedores para produzir as ações. Referente ao período gestão do FIV, para evitar possíveis 2001–2002, não foram localizados esses documentos. Já com relação aos anos 2003 e 2004, entre as 93 ações encaminhadas à Visanet, nas 33 ações selecionadas como amostra para a análise, para três delas não havia qualquer documento e para 20 havia parte dos documentos. Ou seja: somando-se as ações com falta absoluta de documentos às com falta parcial, estas chegavam a 45% do total de recursos despendidos. Os auditores procuraram então os mesmos documentos na CBMP, que, por estatuto, era a dona dos recursos e a controladora de sua aplicação. A falta de documentação comprobatória foi, então, muito pequena em proporção aos valores dos gastos autorizados, como se vê ma última coluna da tabela. Para condenar Pizzolato, o relator Barbosa não destacou esses dados. Não os viu ou não os quis ver? 16 | retratodoBRASIL 63
  • 6. O PEQUENO PILAR DO MENSALÃO de contrato por BVs, exatamente no É a acusação que trata dos bônus de volume. E tem lei do período em que Pizzolato estava no Congresso, contra a qual se insurge o presidente do STF banco. O banco, no entanto, respondeu de modo mais amplo. Disse que existiam Os dois peculatos – desvios de 2,9 plicou depois que o BV se distingue milhões de reais e 73,8 milhões de reais tratavam do BB, envolvendo justamente do BB – que Pizzolato teria cometido relação entre o BB e os fornecedores as cinco grandes agências que prestavam a favor da agência DNA, de Valério, de mídia. “Os fornecedores – jornais, serviços para o banco entre 2000 e formam os pilares de sustentação do rádios, televisões – costumam oferecer 2005: Grottera, Lowe, DNA, D+Brasil mensalão. Se a acusação não consegue e Ogilvy. provar esses dois desvios, a tese do para que o período de compra seja mais O BB mostrou a Barbosa que mensalão desmorona (ver “O herói do longo. Por exemplo, eu comprei 60 dias apresentou recursos contra decisão mensalão”, nesta edição). O pequeno de espaço no Valor Econômico. O Valor peculato trata do bônus de volume (BV). Econômico me faz uma proposta: se você auditoria nas cinco agências, para poder comprar noventa dias ou seis meses eu juntar, aos autos do processo naquele que a DNA de Valério embolsava inde- o caderno especial de domingo, porque a serviços de BVs emitidas por essas BB, dadas a ela, pelas empresas com as vou lançar um caderno especial, um cinco agências. O BB mostrou que quais contratava serviços para promo- encarte. Pode dizer também: eu te dou isso não foi aceito por nenhuma delas. ção dos cartões Visa do BB, em função mais 5% de desconto”. Nesse caso, o do volume dessas contratações. No banco participa da negociação. E todo relativas a BVs, por dizerem respeito a interrogatório judicial de Pizzolato, em negociações privadas entre elas e seus 2008, o juiz Granado leu um trecho da fornecedores, nada tinham a ver com denúncia do então procurador-geral que Pelas datas dos do Brasil” e não estavam contempladas pagas pelos fornecedores de serviços entre os documentos que poderiam ser para a DNA – jornais, TVs, empresas de pedidos se vê, promoção contratadas pelo publicitário As defesas de Pizzolato e Valério para os trabalhos de estímulo ao uso dos cartões Visa do BB – deveriam ter claramente. mostraram nos autos, com testemunhos importantes – de vários destacados sido repassadas ao BB pela agência de Valério e não o foram. O próprio Gra- O relator e o e marketing –, que o Ministério Público nado informou que esse procedimento era antigo: cinco agências, entre 2000 procurador tinha feito uma interpretação equivoca- e 2005, embolsaram esses BVs e não apenas a DNA. geral queriam não pertence à empresa contratante (no caso, o BB), e sim à agência de publi- Pizzolato fez, então, primeiro, um esclarecimento. Mostrou que existem pegar Pizzolato diretor-geral da Rede Globo, Octávio Florisbal, que criou o BV no mercado fruto da relação entre a agência de pu- de propaganda e marketing brasileiro. blicidade e o fornecedor de mídia – TVs, Ele disse que “praticamente todos os rádios, jornais, revistas, etc. “O nome para o BB, disse Pizzolato ao juiz. Nesse veículos impedem que a agência repasse esses volumes ou esses valores para os volume”, disse Pizzolato. Não se restrin- Pizzolato a Granado. ge ao volume de publicidade veiculado O próprio procurador-geral Souza, empresa em que eu trabalho, toda vez pela agência por um cliente, como o na denúncia apresentada ao STF em que nós temos conhecimento de que BB. Todas as agências que prestavam uma determinada agência está repas- serviços para o banco tinham vários qual constava que a DNA teria recebido clientes e o BV era dado pelas empresas esses BVs indevidamente desde 2000, um determinado anunciante, nós sus- de mídia às agências pelo volume total num valor de 4,3 milhões de reais. Mas, pendemos esse plano, porque esse não de anúncios veiculados. “Isso, doutor, é como Souza já tinha como foco Pizzo- é o objetivo”. Florisbal citou normas praticado em todo o mercado, público lato, ele destacou que, desse dinheiro, do mercado de publicidade, decisões e privado”, disse Pizzolato a Grana- “2,9 milhões se referiam ao período de e acordo recente “entre anunciantes, do. O próprio Tribunal de Contas da 31/03/2003 a 14/06/2005, da gestão agências e veículos” para comprovar que de Pizzolato na Diretoria de Marketing o BV é “direito da agência e não deve auditoria a que Granado tinha se refe- do Banco do Brasil”. Como já se disse, ser repassado aos anunciantes, sejam Barbosa também visava pegar Pizzolato, da iniciativa privada, sejam anunciantes diz que o BV foi praticado no Banco quando, em 2009, com a AP 470 já em de estatais”. do Brasil de 2000 a 2005, por todas as pleno curso, enviou interrogatório à Barbosa, o relator do julgamento cinco agências que prestaram serviços direção do BB da época pedindo infor- do mensalão, citou diversas vezes, para ao banco nessa época”. Pizzolato ex- mações sobre eventual descumprimento condenar Pizzolato, os termos do 63 retratodoBRASIL | 17
  • 7. ABr Ana Arraes, no centro da foto, o ministro Vilaça, à esquerda, e Ayres Britto, à direita: pelo TCU, ela reafirmou as regras e ele considerou que era absurdo ser diferente. Já o presidente do STF se rebelou contra a lei ABr STF contrato entre o BB e a DNA. Leu um volume. Não vejo cabimento nisso”. a polêmica que havia, o que era “uso e dos seus itens, que diz que a agência O fato é que a Lei 12.232/2010, costume” foi colocado na lei. O minis- deveria “envidar esforços para obter as que dispõe sobre as normas gerais para tro Ayres Britto, presidente do STF, ao melhores condições nas negociações licitação e contratação de serviços de condenar Pizzolato e Valério, saiu-se junto a terceiros e transferir, integral- publicidade pela União, foi editada mente, ao banco, os descontos especiais para regulamentar o que já existia nas (além dos normais previstos em tabelas), relações de fato entre agências e anun- preparada intencionalmente, maquina- ciantes públicos e privados. O projeto damente, para coonestar com os autos ciais de pagamento e outras vantagens”. que deu origem à lei é do então depu- desta Ação Penal 470”. Para Britto, a lei tado e hoje ministro da Justiça, José “é um atentado descarado ao artigo 5º, Eduardo Cardozo. É de 2008 e legaliza inciso 36, da Constituição, que fala do mídia” oferecidas pelos fornecedores a retenção, pelas agências, dos BVs nos princípio de segurança jurídica, dispo- para estimular vendas por períodos contratos com as empresas estatais. O sitivo que é verdadeira cláusula pétrea”. mais longos. projeto aprovado foi o emendado pelos O presidente da suprema corte, ago- No TCU, ao analisar o caso DNA– parlamentares Milton Monti (PR–SP) e ra, além de dar sentença, parece querer BB, a ministra Ana Arraes considerou Claudio Vignati (PT–SC). Vignati diz mandar o Congresso fazer nova lei. E que a emenda foi pedida pelo setor de revisar dezenas e dezenas de contratos BV. Tomou como base a Lei 12.232, publicidade, porque as agências sempre feitos pelas estatais, que respeitaram os sancionada em 2010, que autoriza isso retiveram na prática os BVs. Para sanar BVs nas últimas décadas. explicitamente, em dois artigos, um deles referindo-se a contratos encerra- dos antes de a lei entrar em vigor. Ela O DESVIO NA “CASA DA MÃE JOANA” tomou por base a votação de processos A se acreditar nas descrições do relator e do revisor da AP 470, Pizzolato teria tirado 73,8 milhões de reais do BB na “mão grande” empresas, relatados pelo ministro do TCU Marcos Vinicios Vilaça. Ao funda- Quanto ao grande peculato, o desvio de na forma de adiantamentos, sem que se 73,8 milhões de reais do BB para Valério, tenha comprovado a realização de qual- que teria sido feito sob o comando de Pi- quer propaganda ou promoção. Também ção de BV é algo impossível de contro- zzolato, tanto o relator Joaquim Barbosa isoladamente ele teria prorrogado um lar, porque o prêmio depende, primeiro, como o revisor Ricardo Lewandowski contrato de publicidade com a DNA, da política de incentivos do ofertante apresentaram em seus votos para os no período de abril a setembro de 2003. e, segundo, dos investimentos feitos à nove colegas do STF um cenário abso- E, além disso, sem qualquer processo ordem de outros contratos que a agência lutamente incrível. Entre 2003 e 2004, no licitatório, Pizzolato teria dado a conta possui. Tenho assistido, perplexo, ao cargo de diretor do BB, Pizzolato teria de publicidade do Banco Popular, lan- Tribunal orientar as entidades públicas comandado, sozinho, o desvio daqueles çado na época pelo BB, para a mesma a efetuarem auditorias em agências de milhões de reais do banco para a agência agência do operador do mensalão, como publicidade para apuração do bônus de de publicidade DNA, principalmente se fosse o dono de uma espécie de “casa 18 | retratodoBRASIL 63
  • 8. executiva, para a diretoria e, dependendo Barbosa e Lewandowski ignoraram tudo sozinho. do valor, pode subir ao Conselho Diretor também a auditoria do BB, já citada, feita No caso das quatro notas técnicas do banco. Rapidamente, pelo que eu vi, por 20 técnicos ao longo de quatro meses. de liberação de recursos para a DNA essa nota foi submetida ao Conselho Di- Ela, como vimos, mostra que os recursos apresentadas por Barbosa para incrimi- retor do Banco do Brasil, pelo valor do usados pelo banco para publicidade dos nar Pizzolato, o comitê de marketing da dispêndio. Ela foi primeiro aprovada no cartões de bandeira Visa foram geridos Visanet examinou todas as suas ações e as comitê da Diretoria de Marketing, depois por Pizzolato basicamente como o ha- aprovou. Essas notas técnicas são planos no Comitê de Comunicação, de que fazem viam sido nos anos 2001–2003. Entre de trabalho elaborados pelos gerentes exe- parte outros diretores da empresa, e, por 2001 e 2004, dos cerca de 150 milhões cutivos das áreas de varejo e publicidade de reais pagos pela CBMP para ações de diretoria de Marketing, quatro pessoas; incentivo ao uso dos cartões de bandeira diretores dessas áreas. No caso das notas no Comitê de Comunicação, se não me Visa do BB, tanto no período 2001–2002, apontadas como ilegais, em todas elas engano, são nove diretores; no Conselho quando foram usados 60 milhões de reais, Diretor do banco tenho a impressão de como nos anos 2003 e 2004, quando se em conjunto com os demais diretores. que são o presidente e mais sete vice- usaram 90 milhões de reais, sempre cerca Além disso, apesar de Barbosa descon- de 80% dos recursos foram antecipados siderar o fato, todas tinham, no mínimo, “Em algum caso era possível a pela CBMP, a pedido do BB, para as a assinatura dos dois gerentes executivos Henrique Pizzolato assinar e autorizar agências de publicidade contratadas pelo dos comitês de marketing do BB – Cláudio sozinho qualquer verba de publicidade banco. de Castro Vasconcelos e Douglas Macedo e propaganda, seja verba do Banco do As antecipações, mostrou o trabalho – e dos dois diretores das áreas de varejo - dos auditores, tanto as de 2001–2002 e marketing – respectivamente, Fernando bato. Vasconcelos respondeu: “Como como as de 2003–2004, foram repassadas Barbosa de Oliveira e Pizzolato. às agências de publicidade contra a apre- Como o dinheiro do fundo Visanet é considerado privado, conforme as inter- global das ações. No caso das do período pretações tanto do BB como da Visanet, Barbosa 2001–2002, no documento do BB que em seu voto para incriminar Pizzolato, pedia as antecipações constava o valor de Barbosa disse que não importava se os recursos eram públicos ou privados, mas, inventou que cada ação. No caso das de 2003–2004, o valor de cada ação era apresentado em 93 sim, que Pizzolato tinha a posse deles e os desviou em benefício da DNA e em depoimentos ações de incentivos distintas, cada uma de- prejuízo dos cofres públicos. E deu o exemplo do peculato do carcereiro, que de amigos em documento da Dimac. O relator também não mencionou o trabalha em uma cadeia pública, mas rouba os pertences dos presos, que são não valem. De fato de na gestão de Pizzolato terem sido introduzidas melhorias no controle dos privados. “Mas e se o dinheiro estivesse na con- onde ele tirou gastos nem citou um fato que obviamente deveria ser de seu amplo conhecimento, Lobato. “O carcereiro conseguiria tocar essa regra? por constar de um documento encami- nhado a ele pelo defensor de Valério, Mar- no dinheiro? Não, o dinheiro só sairia de celo Leonardo. O documento mostra que, lá se o próprio preso, ou seu representante em 17 de janeiro de 2006, o então gerente legal, o retirasse. É o que acontece no eu disse anteriormente, as decisões são executivo de atendimento e controle do caso do Pizzolato. O dinheiro não estava todas colegiadas. Nem o presidente do BB, Rogério Souza de Oliveira, informou no BB e só quem podia tirá-lo do fundo - à DNA que havia um saldo negativo de Visanet eram os representantes legais do gime colegiado foi instituído no BB em pouco mais de 2 milhões de reais de des- BB junto ao fundo. Pizzolato não tinha 1995, quando o banco foi reestruturado, pesas realizadas até 14 de dezembro de essa representação; logo, não tinha a posse durante o governo FHC. 2004, sobre o qual era necessário que a Vasconcelos confirmou ainda “o agência prestasse contas. No documento, Barbosa insistiu em dizer que Pizzo- sucesso das campanhas publicitárias Leonardo contra-argumentou dizendo lato autorizava sozinho os adiantamentos desenvolvidas pela DNA, que coloca- que os gastos efetuados em ações de de recursos para a DNA, desconsideran- ram o Banco do Brasil na liderança do incentivo de interesse do BB–Visanet em do todos os depoimentos em juízo de faturamento de cartões de crédito entre 2005 foram de 12,9 milhões de reais e que, dirigentes do BB que trabalhavam com ele portanto, existe uma diferença, não da e que testemunharam em sua defesa. Vas- indício de que a publicidade foi realizada DNA para o BB, mas do BB para a DNA. concelos, funcionário do BB por 25 anos, e, como disse Vasconcelos, com sucesso, Leonardo disse ainda que a maior que trabalhou na Dimac, reconheceu sua está no aumento do volume de negó- parte dos recursos repassados pela Vi- assinatura em algumas notas e esclareceu: cios dos cartões emitidos pelo BB com sanet, em torno de 66%, foi empregada “No Banco do Brasil não existem deci- bandeira Visa. Esse volume cresceu em no pagamento de veiculação junto às sões individualizadas. Todas as decisões média 35% no período de 2001 a 2004, maiores empresas de mídia do País. Ele são por comitê. Então, a primeira decisão enquanto o mercado teve aumento de apresentou uma relação de pagamentos é da divisão, depois vai para a gerência 29% no mesmo período. feitos pela agência, com o número das 63 retratodoBRASIL | 19
  • 9. 20 | retratodoBRASIL 63
  • 10. SOBROU APENAS PIZZOLATO Cinco foram indiciados pela CPMI. Gushiken saiu, porque já havia um chefe da quadrilha política. E saíram os três do governo FHC. Porque atrapalhavam a tese do mensalão petista HENRIQUE LUIZ GUSHIKEN ministro da secretaria FERNANDO CLÁUDIO PIZZOLATO DOUGLAS MACEDO de Comunicação Social e BARBOSA OLIVEIRA VASCONCELOS Gerente executivo no BB Diretor de Comunicação Assuntos Estratégicos Diretor de Varejo do BB Gerente executivo no BB e Marketing do BB do governo Lula INDICIADO PELA CPMI DOS CORREIOS DENUNCIADO PELA PGR CONDENADO POR BARBOSA Não ter contrato da DNA com a Visanet também foi Folha de decisão de 2001. S.Paulo Braziliense Correio Não foi ideia de Pizzolato fundamento disso em lei. Um ministro 63 retratodoBRASIL | 21