O documento discute a importância das reservas marinhas para a conservação do meio aquático, destacando os benefícios que oferecem para a biodiversidade e a pesca sustentável. Também menciona a legislação relacionada, como o decreto-lei n.o 19/93 e convenções internacionais, visando a proteção dos recursos marinhos. Além disso, aborda a necessidade de uma gestão integrada e o zoneamento eficaz dessas áreas protegidas.

1. Instituto de Ciências Biomádicas Abel SalazarLicenciatura Ciências do Meio AquáticoReservas MarinhasPolíticas e Gestão do Meio AquáticoAna Catarina ReisJunho2009

2. Conservação do Meio MarinhoQual o objectivo?"As actividades comerciais no mar estão a expandir-se rapidamente (...) Já se verifica pesca em mares profundos, bioprospecção, desenvolvimento de energia e investigação científica a 2000 metros de profundidade ou mais"Kristina M. Gjerde (União para a Conservação da Natureza)

3. Classificação de Áreas Marinhas Protegidas

4. Reservas marinhasO que são?Definem-se por áreas do oceano que estão completamente protegidas de actividades que incluam a remoção de animais e plantas ou alteração de habitats, excepto em casos de monitorização científica.

5. Efeitos das reservas marinhasTruta coral de 60cm produz 10 vezes mais juvenis que uma com 40 cm de comprimento

6. Efeitos: quanto tardam?

7. BenefíciosNas reservas os peixes vivem mais tempo, atingem tamanhos maiores e produzem mais ovosOcorre um fenómeno de “spillover”, os peixes saem da reserva para procurar novos habitatsGanhos para a pescaÁrea explorada para pescaReserva Marinha

8. Legislação

9. Decreto-Lei n.º 19/93 de 23 de JaneiroArtigo 10ºAAs reservas marinhas têm por objectivo a adopção de medidas dirigidas para a protecção das comunidades e dos habitats marinhos sensíveis, de forma a assegurar a biodiversidade marinha. Os parques marinhos têm por objectivo a adopção de medidas que visem a protecção, valorização e uso sustentado dos recursos marinhos, através da integração harmoniosa dos recursos humanos.

10. Comissão directivaConselho consultivoOrganismos responsáveisRepresenta a Área protegida

11. Dirige os serviços e o pessoal

12. Fiscaliza as actividades da área

13. Cobra receita e autoriza despesasPresidente e dois vogais nomeados pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente15 elementos, representantes designados por instituições científicas, especialistas com mérito, representantes de orgãos locaisApreciação das actividades desenvolvidas

14. Eleição do próprio presidente e regulamento interno

15. Emitem um parecer prévio às autorizações de actividades a desenvolver na ÁreaConvenção das Nações Unidas sobre os direitos do MarParte V Zona económica exclusivaArtigo 56ºDireitos, jurisdição e deveres do Estado costeiro na zona económica exclusiva1 – Na zona económica exclusiva, o Estado costeiro tem:a) Direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo (...)b) Jurisdição (...)ii) Investigação científica marinha;iii) Protecção e preservação do meio marinho.

16. Convenção OSPARInstrumento guia da cooperação internacional na protecção do ambiente marinho do Atlântico Nordeste.Agência Portuguesa do Ambiente é o ponto focal nacional da Comissão OSPAREstratégiaObjectivo

17. Convenção da Conservação da BiodiversidadeA 9ª Conferência das Partes (COP 9), decorreu de 19 a 30 de Maio de 2008, em Bona, na Alemanha, sob o lema: “One Nature – One World – Our Future”. Esta Conferência foi a última antes de 2010, ano estabelecido como meta para se reduzir significativamente a perda da biodiversidade.Para identificação de áreas marinhas ecológica ou biologicamente significativas e concepção de redes representativas de áreas marinhas protegidas em oceano aberto e mar profundo

18. Zoneamento e Gestão das AMPsGoat Island, Reserva Marinha próxima de Leigh, Northland, Nova Zelândia

19. Zoneamento e Gestão das AMPsUtilização múltipla implica uma divisão de poder.

20. Educação de todos os usuários deste espaço (compreensão da política ambiental).Teoricamente as redes de reservas marinhas deveriam cobrir cerca de 20-40% de todo o oceanoDimensionamentoLimitesAs grandes reservas têm uma melhor change de recuperar de uma catástrofe (derrames, furacões, etc.)Para proteger migradores as reservas devem localizar-se em locais significativos para estes (fontes de alimentação, locais onde estão mais vulneráveis)Espaço entre reservasAs reservas marinhas devem estar suficientemente perto para permitir que as populações, que abandonem a reserva de origem, se possam estabelecer noutra Considerações a nível ecológico, também devemos ter em conta o aspecto socioeconómico

21. Reservas NaturaisPortugal

22. Reserva Natural Parcial do GarajauRegião Autónoma da MadeiraPrimeira reserva marinha exclusiva criada em Portugal em 1986Nesta reserva é proíbido fazer caça-submarina e os mergulhadores com escafandro autónomo têm que pagar uma taxa para mergulhar.O fundo do mar é rochoso até à batimétrica dos 22m, a partir da qual passa a ser composto por areia negra e restos conchas moídas.