Relatório de ações 2009

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

RELATÓRIO DAS AÇÕES DE 2009
OUVIDORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO

“Fica decretado que agora vale a verdade, que
agora vale a vida, e que de mãos dadas,
trabalharemos todos pela vida verdadeira.” Art.
I do estatuto do Homem – Tiago de Melo

São Luís
2009

Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
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e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.br [1]


SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................... 03
2 MÉTODO DE TRABALHO................................................................ 06
3 DADOS DE ATIVIDADES................................................................. 07
4 DADOS ESTATÍSTICOS................................................................... 09
4.1 Contatos recebidos.......................................................................... 09
4.2 Protocolos......................................................................................... 09
4.3 Fontes ............................................................................................... 10
4.4 Canais de contato............................................................................ 11
4.5 Natureza dos fatos comunicados................................................... 12
4.6 Perfil das instituições e dos comunicantes................................... 12
4.6.1 Instituições......................................................................................... 12
4.6.2 Comunicantes ................................................................................... 13
4.6.3 Perfis dos autores de abusos............................................................. 15

5 CASOS DE LETALIDADE POLICIAL E TORTURA 16
ACOMPANHADOS PELA OUVIDORIA NO ANO DE 2009.............
6 DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2009.............. 18
7 CONCLUSÃO.................................................................................... 26

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1 INTRODUÇÃO

Ao encerrarmos o exercício de 2009 nos preparamos para celebrar o
segundo ano de funcionamento da Ouvidoria de Segurança Pública no Maranhão.
Instituída inicialmente através da lei nº 7.760, de 17 de julho de 2002, e
regulamentada pelo Decreto 22.736 de 29 de novembro de 2006, finalmente
instalada no dia 11 de junho de 2008.

Com a mudança de governo, operada por decisão judicial, no dia 17 de
abril de 2009, onde inclusive o Ouvidor foi exonerado, não obstante estivesse no
exercício de um mandato de dois anos, prorrogáveis por mais dois, conforme lei de
criação. Tivemos um novo recomeçar na caminhada. Mudaram todos os
interlocutores internos da Secretaria, do Secretário ao Corregedor, passando por
todos os comandantes das corporações e departamentos; sob esse novo comando
mudou-se 70% dos servidores da Ouvidoria. A equipe que estávamos construindo
foi desmobilizada. Surgiram, com isso, velhos e novos questionamentos quanto aos
padrões e procedimentos, autonomia da Ouvidoria e uma nova capacitação
permanente para afinar o perfil dos novos/as servidores/as, às exigências peculiares
da missão da Ouvidoria.

Tudo isso nos desafia a retomarmos as negociações iniciadas em 29 de
agosto de 2008, quando expedimos Exposição de Motivos a então Secretária de
Segurança Pública, solicitando a reestruturação da Ouvidoria e garantindo um
quadro de servidores permanentes, com cargos, carreiras e salários compatíveis à
missão precípua da Ouvidoria, com o perfil ótimo de 10 servidores/as.

Todavia é imprescindível registrar que no final do ano de 2009,
precisamente no dia 1º dezembro quando inauguramos as novas instalações físicas
que somadas aos novos equipamentos licitados pelo convênio da Secretaria e
Senasp/MJ, deram as plenas condições físicas de funcionamento da Ouvidoria que
tendo uma única sala para funcionamento, passou a ter além de recepção, sala de
atendimento, sala de reunião, sala para secretaria, gabinete do ouvidor, sala para

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atendimento reservado, almoxarifado/copa e 02 banheiros, todos devidamente
equipados. Não obstante tenhamos problemas na licitação/recepção/liberação dos
equipamentos, provocados pela incompatibilidade entre o projetado pela Ouvidoria e
o licitado/comprado/entregue, coisas que ainda estamos tentando sanar. Registre-se
que até hoje, há 120 dias a instalação de internet.

Persistem problemas estruturais / sistêmicos na consecução do círculo
virtuoso do controle social da atividade policial, missão fundamental da ouvidoria.
Temos recebido denúncias, formado protocolo, encaminhado às instâncias de
correição da denúncia, ou as instâncias executivas que devem responder as
reclamações/elogios, porém, não tem sido cumprido o ritual de monitoramento com
a periodicidade desejada e previamente pactuada com as instâncias de correição,
que nos possibilite dar o devido retorno ao reclamante/denunciante sobre a
demanda formulada. Concretamente nem todas as instâncias tem respondido com a
periodicidade desejada, bimestral, o encaminhamento dos processos o que gera
insatisfação do demandante e contribui pra descredibilizar o trabalho da Ouvidoria,
constituindo-se no nosso maior desafio a ser vencido.

Finalmente registramos que o ano de 2009 foi um ano decisivo para a
divulgação, a sensibilização e a consolidação da ouvidoria como política de
segurança pública, pois na condição de membros efetivos da Comissão
Organizadora Estadual da I Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada
de 27 a 30 de agosto de 2009 em Brasília, pudemos contribuir na organização, nos
debate e na formulação da política nacional, de forma participativa e democrática
fortalecendo os contornos do controle social. Participamos nesta oportunidade de
Conferências Livres, municipais e da etapa estadual (23 a 25 de julho 2009), além
de realizarmos a nossa própria Conferência no dia 15 de junho de 2009.

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Ao final do ano ainda colhemos os bons frutos do Plano Nacional de
Direitos Humanos PNDH-3, lançado em 21 de dezembro, em Brasília, com a
presença do Presidente Luis Inácio Lula da Silva e participação do Fórum Nacional
de Ouvidores de Polícia - FNOP. Fruto da elaboração conjunta dos diversos
segmentos da sociedade que assim como nós participaram do debate e formulação
durante as etapas municipais, estaduais e nacional da V Conferência Nacional de
Direitos Humanos. Destaque ao capítulo do controle social:

“Diretriz 14: Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da
tortura e na redução da letalidade policial e carcerária.

Objetivo estratégico I:
Fortalecimento dos mecanismos de controle do sistema de segurança pública:
condicionar a transferência voluntária de recursos federais aos estados e ao Distrito
Federal ao plano de implementação ou à existência de ouvidorias de polícia e do
sistema penitenciário, que atendam aos requisitos de coordenação por ouvidor com
mandato, escolhidos com a participação da sociedade civil e com independência
para sua atuação.

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Registramos finalmente a condecoração recebida pela Ouvidoria, a
medalha Timbira de mérito, conferida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos
- Maranhão, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área de
segurança pública, coroando esse ciclo de trabalho e nos desafiando a avançar com
renovadas forças. Na mesma linha para nossa honra e maior desafio o nosso
Ouvidor foi indicado pelos 17 Ouvidores (as) do Brasil para compor a coordenação
do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, onde ocupa o cargo de Secretário
Geral, junto com a Ouvidora do Pará, Cibele Kuss - coordenadora, e do Ouvidor do
Rio Grande do Norte, Geraldo Wanderley – Coordenador Adjunto.

2 NOSSO MÉTODO DE TRABALHO

O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria consiste em acolher denúncias,
reclamações, elogios e sugestões ao Sistema de Segurança Pública do Estado do
Maranhão, que compreende: Policia Civil/Técnica, Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros, DETRAN e Sistema Penitenciário.

Ainda assim, atendemos também muitas demandas que fogem a esfera
de competência da Ouvidoria, nestes casos, tentamos solucionar o problema dos
cidadãos, encaminhando-os ao setor competente, ou, tentando resolver, quando
assim é possível, em todo caso, tais atendimentos são registrados apenas como
dados estatísticos, porém, não geram protocolo em nossa planilha de demanda da
Ouvidoria.

A Ouvidoria tem uma equipe multiprofissional que compreende 08
pessoas: O Ouvidor, José de Ribamar Araújo e Silva, 02 Assessores, José de
Ribamar Carneiro Lima e Gláucia Cristina de Pinho Andrade, 01 Assistente
Administrativo, 02 auxiliares Contratadas, 02 secretárias/recepcionistas Contratadas,
01 zeladora e com o apoio de 01 participante de processo de ressocialização.

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3 DADOS DE ATIVIDADES

As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadas
majoritariamente de forma presencial, por telefone, ex-oficio, muitas vezes absorvida
pelos meios de comunicação social, notadamente jornal escrito e televisivo, e-mail,
cartas ou fax, oriundas de outros órgãos e ainda de forma anônima. Desenvolvemos,
ainda, um processo de Ouvidoria itinerante, em imersão em órgãos, de
corregedorias, de perícia (ICRIM/IML), corporações da polícia civis e militares,
unidades prisionais e nos mais distantes municípios, motivadas por denúncias de
violações de direitos, novos casos, ou casos remanescentes não suficientemente
resolvidos, que tendem a impunidade. Estamos a dever um serviço mais estruturado
para receber as denúncias do Detran, o que estamos discutindo com sua direção
sobre a pertinência e a forma prática de fazê-la.

O atendimento de praxe da Ouvidoria é realizado da seguinte forma:
 O denunciante passa pelo primeiro atendimento, onde é recebido pelo
Ouvidor ou sua assessoria, que primeiramente esclarece o papel da
instituição, como instância de controle social, seus limites institucionais e
prerrogativas.
 O denunciante relata os fatos que ensejaram o elogio/reclamação/denúncia.
 Em seguida, preenche-se o formulário de atendimento, contendo os dados do
cidadão atendido e o membro/órgão do sistema de segurança
elogiado/reclamado/denunciado, os fatos que ensejaram a sua vinda a
ouvidoria, bem como a assinatura do denunciante ao final, sempre que
possível e desejável, será garantido o anonimato.
 O próximo passo é a análise do caso pela Assessoria e pelo Ouvidor, nesta
fase, se verifica a natureza do delito, se há reincidência e tentamos esclarecer
os casos contraditórios, que podem vir a comprometer o processo
investigatório e/ou a seriedade do respectivo órgão.
 Após a análise é elaborado o ofício, encaminhado às instâncias superiores e
cada ofício gera um número de Protocolo, que denominamos processo.

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 As demandas são registradas e acompanhadas numa planilha do Excel, onde
contêm todos os atendimentos, protocolos e acompanhamento/
monitoramento dos casos, sendo alimentada periodicamente.
 Até o presente momento a nossa Ouvidoria é uma das poucas que ainda não
possui um sistema informatizado, problema que esperamos ser sanado nos
próximos meses de 2009, já que estamos em fase de implantação, não
obstante não tenhamos até hoje, há 120 dias a instalação de internet.
 Além do recebimento dos elogios, reclamações e denúncias, também somos
responsáveis em dar retorno aos cidadãos sob os procedimentos adotados
pelas instâncias hierárquicas superiores pertinentes a cada processo
(investigação, punição, arquivamento, elogio,etc.).
 Uma demanda quando acolhida pela Ouvidoria e que gera protocolo/processo
só poderá ser arquivada por este Órgão:
 quando restarem provas suficientes de que os fatos denunciados são
contraditórios à realidade do caso;
 nos casos em que a Corregedoria acolher a denúncia, após o relatório do
inquérito policial ao Juízo competente.
 quando os denunciados/reclamados nos suprirem de informações com
testemunhas/fontes qualificadas que desqualifiquem o teor das denúncias
ou reclamações, e desmotivem as sanções pretendidas.

Objetivando o bom funcionamento da equipe profissional realizamos
planejamentos, reuniões e estudos semanais e/ou quinzenais, para tratamento de
assuntos internos e monitoramento das manifestações recebidas.

No regimento das Ouvidorias é determinada a realização de relatórios
trimestrais e anuais.

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4 DADOS ESTATÍSTICOS

4. 1 Contatos recebidos

A Ouvidoria de janeiro a dezembro de 2009 recebeu um total de 291
atendimentos sendo que deles 194 geraram protocolo, 97 foram consultas de
processos, enganos e informações gerais.

4. 2 Protocolos

Os protocolos registrados pela Ouvidoria contêm elogios, denúncias
reclamações referente ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante, no
mesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e uma
sugestão (sobre outro policial referente aos fatos), assim sendo, a soma das
denúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registrados no
período. Neste período, dos protocolos/processos continham denúncias e elogio,
conforme gráfico a seguir:

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4. 3 Fontes

Os protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa dos
comunicantes, que telefonam, escrevem ou comparecem a Ouvidoria, também
podem partir de uma iniciativa indireta, isto é, quando o comunicante procura outra
instituição e esta encaminha a denúncia a Ouvidoria, nesse particular destacamos a
parceria com as comissões de direitos humanos da OAB/MA e da Assembléia
Legislativa, as pastorais sociais: Comissão Pastoral da Terra e CÁRITAS/CNBB, Os
Conselhos estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Alimentar e Nutricional,
os Conselhos comunitários de Segurança Pública, as Ouvidorias da Secretaria
Especial de Direitos Humanos do Maranhão, bem como da Secretaria Especial de
Direitos Humanos da Presidência da República e a própria Secretaria Nacional de
Segurança Pública/MJ, que nos encaminha até denúncia dirigidas ao Presidente da
República. Existem casos em que a própria Ouvidoria age “de ofício”, ou seja, abre-
se um protocolo com base em informações obtidas através dos meios de
comunicação, por exemplo, portanto, há comunicação que são feitas por mais de
uma fonte, tudo demonstrado conforme a seguir:

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4. 4 Canais de contato

Os comunicantes diretos dispõem de cinco meios de contato com a
Ouvidoria de Segurança Pública, a saber: de forma presencial, por telefone, carta,
fax e e-mail, vale ressaltar que o canal mais utilizado é o presencial, conforme
gráfico a seguir:

Protocolos, segundo canal de contato utilizado pelos comunicantes.

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4. 5 Natureza dos fatos comunicados

Os protocolos são classificados quanto á natureza dos fatos narrados.
Não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superior ao total de
protocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveis em mais de
uma natureza, vejamos:

4.6 Perfil das instituições e dos comunicantes

4.6.1. Instituições

Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas por
intermédio de uma instituição, tais como: associações profissionais, por exemplo,
OAB, e instituições públicas de defesa dos direitos humanos, notadamente o
Conselho e a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos e o Centro de Defesa da
Vida de Açailândia entidades eclesiais, CÁRITAS/CNBB/CPT-MA e sindicais,
movimentos sociais, essas instituições, via de regra, não encaminham elogios nem
sugestões, apenas denúncias e nesta ouvidoria verificamos que as instituições dos
direitos humanos são quem mais apresentam denúncias, tudo conforme gráfico a
seguir:

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4.6.2 Comunicantes

Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolher entre
três graus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhuma
restrição à identificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e não
autorizam a divulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e ainda de
forma anônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria.
Verificamos que na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria são
identificados, vejamos:

Número de denunciantes diretos, segundo tipo de identificação

.

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Verifica-se que 52% dos denunciantes diretos eram também vítimas dos
fatos narrados, conforme segue:

Denunciantes segundo tipo

Dos casos apresentados em que os denunciantes não foram as vitimas,
estes na maioria eram pessoas ligadas à própria vítima, tais como pais, irmãos,
filhos conforme se demonstra no gráfico abaixo:

Denunciantes não-vítimas, segundo relação com a(s) vítima(s) dos fatos denunciados.

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4.6.3. Perfis dos autores de abusos

A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de conduta
praticados por agentes da Policia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Agentes
Penitenciários, ou seja, de efetivo que integra o Sistema de Segurança do Estado.
Entre os policiais militares o maior número de agentes denunciados foi de soldados.
No setor carcerário as denúncias se dividem entres agentes e inspetores
penitenciários do sistema penitenciário. Quanto aos cargos da Polícia Civil com
maior incidência de queixas à Ouvidoria, é no cargo de agente e de delegado (a),
inclusive com casos de reincidência. Vejamos os gráficos a seguir:

Tipo patente

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Segundo cargo

5 CASOS DE LETALIDADE POLICIAL E TORTURA ACOMPANHADOS PELA
OUVIDORIA NO ANO DE 2009

Na busca de cumprir sua missão de controle social da atividade policial e
replicando uma política nacional de “Redução da Letalidade em Ações Policiais no
Brasil”, ação desenvolvida em conjunto pelo Programa Nacional de Apoio as
Ouvidorias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República e o Núcleo de Estudos da Violência da USP, a ouvidoria vem
acompanhando e coletando dados sobre o uso da força letal pelas polícias. No ano
de 2009 ocorreram 08 casos de letalidade atribuídos a polícia civil e militar, e nas
unidades prisionais ocorreram 16 mortes, bem como cinco casos de tortura foram
registrados, segundo demonstram os gráficos a seguir:

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6 DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2009
Dentre as atividades desenvolvidas no ano de 2009, destacamos as
seguintes:

 Visita aos Presídios e Centro de Custódia de Presos de Justiça:
visitou-se o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, juntamente com
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA e do Conselho
Estadual de Defesa da Pessoa Humana, Dr. Luis Antonio Câmara Pedrosa, o
Corregedor dos Estabelecimentos Penais, Dr. Valdenes Cardoso Pereira, e
do Chefe de Disciplina, que substituía o Diretor do Complexo Penitenciário de
Pedrinhas, Sr. Raimundo Brenha Saldanha.

 Acompanhamento da revista no Centro de Detenção Provisória de
Pedrinhas (CDP): realizada no dia 1º de fevereiro de 2009, das 07:00 às
16:00 horas, em resposta ao convite feito pelo Inspetor da Força de
Segurança Nacional, o Major Erich Méier e o comandante da tropa da Força
de Segurança Nacional no Maranhão, o Major Alexandre Ramalho, nesta
revista se encontrava o Assessor da Secretaria Estadual dos Direitos
Humanos, Vicente Mesquita e a equipe da Ouvidoria foi representada pelo
Ouvidor, José de Ribamar de Araújo e Silva, pelas as Assessoras Gláucia
Cristina de Pinho Andrade, Edimaryls Silva da Conceição e pela Assistente
Técnica Mykaelle Ierley Nascimento dos Santos.

 Audiência Pública na Vila Cabral: no dia 17 de fevereiro respondendo o
convite da comunidade Vila Cabral que reclama da insegurança do local, pois

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é vizinha do CDP, participou de uma audiência o Ouvidor José de Ribamar
Araújo, juntamente com Defensor Público e Secretário Geral do Conselho
Estadual dos Direitos da Pessoa Humana, Dr. Alberto Tavares, e membros da
Secretaria Adjunta de Estabelecimentos Penais - Supervisão de
Estabelecimentos Penais e Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, onde
iniciou-se um cadastro sócio-econômico daqueles que aceitavam o
deslocamento para serem incluídos em projetos de habitação popular, projeto
em curso.

 Visita à CCPJ do Anil: a convite, e em companhia do Presidente do
Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana, e da Comissão de Direitos
Humanos da OAB/MA, Dr. Luis Antonio Câmara Pedrosa, em 04 de fevereiro
de 2009 foi feita uma visita ao Centro de Custódia de Presos de Justiça, do
Anil.

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 Visita aos municípios de Açailândia e Imperatriz: no período de 29 de
março a 01 de abril, a convite do Centro de Defesa da vida e dos Direitos
Humanos de Açailândia /MA, ocorreu a visita itinerante desta Ouvidoria, no
intuito de colher “in loco” as denúncias e inspecionar e monitorar os casos de
perto, haja vista, alguns já terem decisões e punições desproporcionais entre
os excessos praticados e as sanções aplicadas, deste feito, solicitamos a
abertura dos mesmos.
Em Imperatriz, esta Ouvidoria visitou o Fórum Ministro Henrique de La
Roque Almeida e lá acompanhou alguns casos de processos que envolvem
policiais e trouxemos reclamações dos juízes da 1ª e da 2ª Varas Criminais da
Comarca de Imperatriz – MA, no tocante a morosidade na entrega à Justiça
dos laudos definitivos perícias realizados pelo ICRIM/Imperatiz, em armas de
fogo, substâncias entorpecentes e “local de morte”.

 O Ouvidor ainda participou de diversas entrevistas nos meios de
comunicação local, bem como participou de vários eventos e audiências
públicas conforme agendas a seguir:

AGENDA COM OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DATA MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
28/01/09 Geraldo Castro – Mirante AM
30/01/09 FM Esperança
07/02/09 “A lei é para todos” – Educadora AM
03/04/09 FM Mirante
06/04/09 Roberto Fernandes – AM Mirante
07/04/09 Bom Dia MA - Mirante
28/05/09 Inserção no Programa Renato Souza – rádio cidade AM

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AGENDA DE EVENTOS / PARTICIPAÇÃO
DATA EVENTO
17/02/09 Assembléia Legislativa: Audiência sem conflito de terra
19/05/09 Dia do Defensor Público
12/08/09 CRISMA – Dia do Encarcerado
01/12/09 Tribunal Popular do Judiciário
02/12/09 Reunião com entidades de defesa dos Direitos Humanos na
Defensoria Pública do Estado
02/12/09 Inauguração da sede da Ouvidoria
11/12/09 Cerimônia de entrega da medalha do Mérito Timbira
16/12/09 Confraternização do CIOPS – SSP/MA
18/12/09 Encontro dos Conselheiros de segurança pública – SSP/MA
21/12/09 Lançamento do PNDH com o Presidente Lula

DATA VISITAS E AUDIÊNCIAS
05/01/09 Deputado Washington Luís Oliveira – PT/MA
05/01/09 Secretaria Municipal de Educação Semed
12/01/09 Idem
13/01/09 CPT
19/01/09 Conselho Superior de Polícia (10, 11, 12, 26/12/09; 05, 12, 19,
26/03/09; 10/06/09; 20, 23 e 24, 30/07/09; 10, 11, 13, 20 e
31/08/09; 03, 10, 11, 16, 28/09/09, 02, 15, 16, 22, 24/10/09,
05/11, 10/12.
23/01/09 Deputada Helena Barros Heluy – PT/MA
30/01/09 Deputada Estadual Eliziane Gama PPS/MA
09/01/09 Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos – Luis Antonio
Pedrosa
07/05/09 Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos – Cínthia Urbano
06/10/09 Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos – Luis Antonio
Pedrosa
04/02/09 Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Luís
05/02/09 Secretaria Casa Civil do Governo Estadual
05/02/09 Comissão Organizadora Estadual – Conferência Nacional de
Segurança Pública(26 e 30/03, 02/04, 18/05, 20/05,13/06 20/07,
15/08/09, 24/10/09,)
27e28/05/09 Conferência Livre São Luís e nos bairros

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31/05/09 Conferência Livre Alto da Esperança
06/06/09 Vila Nova,
08/06 Vila Ariri
22/06/09 Conferência municipal de Grajaú-MA
14/07/09 Conferência Livre da Ouvidoria
18/07/09 Conferência Livre do Sistema Penitenciário
04/04/09 Conferência Livre do Rotary Club
18/03 e Comissão de Controle da Letalidade (CEDAPH, OAB, MP/PGJ)
04/05/09
07/05/09 Universidade Federal do Maranhão
13/05 e JCR
02/12/09
26/03 e 23 a Fórum nacional de ouvidores de polícia – São Paulo
26/05/09
26/06/09 Fórum nacional de ouvidores de polícia em Brasília
02/07/09 Bombeiros
05/06, Conselho de Defesa dos Direitos Humanos - MA
03/07/09
30/06/09,
10/09/09,
11/09/09, Corregedoria Geral
16/09/09,
18/09/09
02/07/09 Bombeiros
31/08/09 Corregedoria Imperatriz
02/08/09 Cel. Wiliam Romão – Secretário Adjunto SSP/MA
02/12/09 Visita ao ICRIM
17/12/09 Comissão Permanente de Licitação

AUDIÊNCIA COM ENTIDADES
DATA ENTIDADE
06/01/09 CNBB/MA
08/01/09 CPT/MA
05/01/09 CUT/MA
08/11/09 Casa Fanti-Ashanti, sobre intolerância Religiosa

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No decorrer do ano de 2009 a Ouvidoria realizou diversas reuniões da
equipe, assim como, visitou diversos Municípios com a Ouvidoria Itinerante,
conforme segue:
DATA ENTIDADE
16/04/09 SALA DA OUVIDORIA
09 e 10/09//09 SALA DA OUVIDORIA

OUVIDORIA ITINERANTE
DATA LOCAL
27 a 29/01/09 Viana
06/02/09 S. Mateus, Alto Alegre, Codó
17 e 25/02/09 Vila Cabral – São Luís
26/02/09 Vila Nova – São Luís
01/03/09 Itaqui Bacanga – S. Luís
13/03/09 Central- MA
20/03/09 Gov. Nunes Freire
21/03/09 Bacabal
23/03/09 Gov. Nunes Freire
30 e 31/03/09 Imperatriz
01/04/09 Açailândia
14, 15 e 16/04/09 Pinheiro e Penalva
20 e 21/04/09 Chapadinha
22/04/09 Caxias
24/04/09 Bacabal
27 e 28/04/09 Pres. Dutra
29 e 30/04/09 Balsas

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09/05/09 Alto Alegre do Pindaré
21/08/09 Bacabeira - MA
09/05/09 Panaquatira – Paço do Lumiar
10,11/09 e 12/06/09 Chapadinha, Caxias
14/09/09 Gov. Nunes Freire e Bacabal
23/10/09 Vila Nova – sobre drogas e prostituição infantil
16/11/09 São Mateus
02/12/09 Buriti - corrente – Caxias, Codó
13/11/09 Parque Vitória – S. Luís
17/11/09 Presidente Dutra
18/11/09 Audiência TCO – S. José de Ribamar
18/11/09 Bom Jesus das Selvas
14 e 15/12/09 Pres. Dutra
03 e 04/12 /09 Itapecuru Mirim

VISITAS AS UNIDADES PRISIONAIS:
1º/02/09 Acompanhamento da revista da Força de Segurança
Nacional no CDP
04/02/09 CCPJ anil
CCPJ PEDRINHAS
21/08/09 Delegacia de Polícia de Bacabeira -MA
04/10/09 Visita a Clínica La Ravardiére

 Destacamos a visita do ouvidor em 28 de outubro de 2009, a escola
de magistratura e às unidades prisionais juntamente com os novos
juízes empossados, conforme matéria a seguir:
Futuros juízes visitam Pedrinhas

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078


Os 58 futuros juízes que estão em formação pela Escola Superior da
Magistratura do Maranhão (Esmam) visitaram o Complexo Penitenciário de
Pedrinhas. Eles foram conhecer o sistema prisional maranhense, para onde poderão
encaminhar condenados por crimes, quando forem elaborar suas sentenças. Parte
dos candidatos ao cargo já tomará posse dentro de 15 dias.
A realidade que encontraram foi de problemas conhecidos em presídios
brasileiros: superlotação, estrutura precária e condições subumanas. Atualmente, há
mais de 3.680 presos nas unidades prisionais de São Luís, segundo informou o
secretário adjunto de Administração Penitenciária, Carlos James Moreira. Desse
total, 70% vêm de comarcas do interior do estado, nas quais atuarão os novos
magistrados.
O juiz de direito Douglas de Melo Martins, que coordenou a visita na
quarta-feira, 28, considera que “os juízes que tiveram contato com o sistema
prisional terão mais critérios para definir quem vai para a penitenciária e aqueles que
podem cumprir penas alternativas”.
O magistrado possui experiência em penas alternativas. Segundo ele, em
13 anos de magistratura, não mandou presos para a capital. “Sempre procurei usar
a própria delegacia da comarca, prisão domiciliar - quando a lei permite -, ou mesmo
inserir os condenados no mercado de trabalho da cidade”, destacou o juiz..
Na Comarca de Pedreiras, Douglas Martins chamou a sociedade para
participar das ações de reinserção social, por meio da Associação de Proteção e
Assistência aos Condenados. Por meio do Conselho da Comunidade, o juiz realiza
reuniões, audiências públicas, buscando estratégias para diminuir a reincidência dos
condenados.

Impressões

Para alguns dos futuros juízes, em especial os que são de outros estados,
esse foi o primeiro contato com a Penitenciária. O piauiense Jorge Antônio Leite
contou suas impressões do contato com o maior presídio do Maranhão. “Temos que
pensar até que ponto compensa mandar condenados para cá. Isto aqui pode até
servir para retribuição de pena, mas não recupera ninguém”, enfatizou o candidato.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078


“Vê o que vocês podem fazer por nós”, gritou um detento, ao ter contato
com os novos juízes. A visita serviu para estimular uma reflexão sobre o que o
Judiciário pode fazer para ajudar o sistema prisional. “É difícil falar em reabilitação
nessas condições, que não são dignas do ser humano”, disse Elaile Silva Carvalho.
A candidata Raquel Araújo lembrou as iniciativas que já são promovidas
para ressocializar presos. “Vimos o início de um trabalho de reabilitação, com
trabalhos de artesanato e a escola. Os detentos deram testemunho de quererem ser
qualificados para buscar oportunidade de vencer o preconceito, quando voltarem à
sociedade”, contou.
“A visita foi fundamental para ressaltar o lado humano do juiz. Faz pensar
nos impactos e conseqüências de uma decisão na vida de quem é sentenciado”,
comentou a candidata Mirella Cezar Freitas.
Os futuros juízes conheceram a nova Casa de Detenção, que será
inaugurada no próximo mês, com capacidade para 204 presos. Também
acompanharam a visita o ouvidor geral da Sesec, José de Ribamar de Araújo, a
coordenadora do Núcleo de Advocacia Voluntária, Marilene Silveira, e o
superintendente do estabelecimento prisional de Pedrinhas, João Serejo Bispo.

7 CONCLUSÃO

A Ouvidoria recebeu no ano de 2009, um total geral 291 atendimentos,
comunicações, das quais foram consideradas, para fins estatísticos, somente 194,
das quais foram tomadas as providências e encaminhadas as denúncias e
reclamações tidas como pertinentes e consistentes e de competência da Ouvidoria à
Corregedoria-Geral de Segurança Pública através de ofícios, bem como foram
encaminhadas as demandas que tratam de outra natureza de comunicações aos
órgãos a que dizem respeito para atendimento ou prestadas as informações
solicitadas.

O abuso de autoridade tem sido o tipo mais comum de denúncia
formulada pelas pessoas em relação a integrantes da Policia civil e Militar. Em razão

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078


disso, a Ouvidoria, além de providenciar para que essa natureza de denúncia seja
averiguada, sugeriu medidas propositivas para evitar tais agressões.

A demora no atendimento dos expedientes da Ouvidoria por parte das
Corregedorias da Polícia Militar tem sido certamente devido à grande quantidade de
procedimentos em tramitação naquele órgão correcional e a falta de um protocolo
integrado que permita localizar, com mais agilidade as denúncias e reclamações
encaminhadas. O que tem sido minimizado pelos diligentes empenhos da
Corregedora Geral, bem como pelos corregedores (as) adjuntos, gestores daquele
órgão. Convém registrar que isso chega a descredibilizar o trabalho da instância de
controle, e em alguns casos favorece a reincidência, e ou a impunidade pela
prescrição de prazos punitivos.

O SGO (Sistema de Gerenciamento de Ouvidorias) que se encontra em
fase de implantação favorecerá, em breve, o aprimoramento dos instrumentais de
monitoramento. A Ouvidoria, apesar de algumas dificuldades enfrentadas, continua
avançando em seu propósito de exercer com maior eficácia e proficiência o controle
social da atuação policial.

O uso da força letal pela polícia continuará sendo, por recomendação,
inclusive, da SEDH/PR e do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, um assunto
priorizados pela Ouvidoria, que vem realizando um trabalho de monitoramento da
letalidade, além de sugerir a Secretária de Segurança Pública a criação de um
Grupo de Acompanhamento, para a qual já foi indicado o representante da OAB, Dr.
Luis Antonio da Câmara Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da
OAB, e do Conselho Estadual de Direitos Humanos, e da Procuradoria de Justiça,
Promotor, Cláudio Cabral Marques. Para tanto, torna-se imperativo o aprimoramento
dos instrumentais de monitoramento.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

Relatório de ações 2009

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