Relatório das ações 2011

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

RELATÓRIO DAS AÇÕES DE 2011

OUVIDORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO

“ A mais terrível de nossas heranças é esta de levar
sempre conosco a cicatriz de torturador impressa
na alma pronta a explodir na brutalidade racista e
classista” Darcy Ribeiro, antropólogo

SÃO LUÍS - MA

JANEIRO A DEZEMBRO

2011

Rua 07 Quadra A, n° 01, São Francisco. CEP 65.076-460 São Luís - MA
Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078
e-mail ouvidoria@ssp.ma.gov.brwww.ouvidoriama.blogspot.com

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Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública

SUMÁRIO

Introdução................................................................................... Pág. 03

Método de Trabalho................................................................... Pág. 08

Dados de Atividades ................................................................. Pág. 09

Dados Estatísticos .................................................................... Pág. 10

Casos de letalidade Policial e Tortura ..................................... Pág. 21

Atividades externas da Ouvidoria no ano de 2011................... Pág. 23

Casos emblemáticos acompanhados pela Ouvidoria ............. Pág. 52

Conclusão..................................................................................... Pág. 63

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I – INTRODUÇÃO

No ano de 2011 celebramos o terceiro aniversário de implantação da
Ouvidoria, e estabelecemos como meta a elaboração de um planejamento
estratégico que processualmente avalie a caminhada, estabeleça um sério
diagnóstico de desafios a serem superados e conquistas a serem consolidadas,
transformando esta instância de controle social, numa efetiva “procuratura” dos
interesses da cidadania, uma “procuratura social”.

No primeiro semestre de 2011, priorizamos um processo de socialização de
informações e experiências como suporte a recém-criada Ouvidoria do Sistema
Penitenciário, pois desde a criação da SEJAP – Secretaria de Justiça e
Administração Penitenciária, em janeiro de 2011, o sistema penitenciário passou a
ter uma Ouvidoria própria, com a qual nos articulamos para fazermos uma
transição responsável, não obstante os problemas Carcerários continuem a nos
demandar, porque muitas vezes estão imbricados no Sistema de Segurança
Pública, ou sendo eles de natureza de tortura nos dizem respeito uma vez que
integramos o Comitê Estadual de Combate a Tortura.

Avançamos também na articulação com a Ouvidoria da Secretaria Estadual
de Direitos Humanos e Cidadania, com a qual desde a nossa criação, em 2008,
sempre tivemos em perfeita sintonia, sobretudo na missão comum de composição
do Comitê Estadual de Combate a Tortura o qual continuamos a integrar por
delegação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. Avançamos nesse
semestre, também, na articulação com as Ouvidorias do Ministério Público e do
Judiciário com as quais vivemos a alegria e o desafio de celebrar o nosso terceiro
aniversário num frutuoso debate.

Registramos com muita esperança a parceria estratégica que
estabelecemos com o Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da
Atividade Policial, do Ministério Público (CAOP-CEAP do MP), dignamente dirigido
pela Dra. Lígia Maria da Silva Cavalcanti, Procuradora de Justiça, com a qual
empreendemos algumas diligências, e estabelecemos alguns procedimentos que
demandaram Ouvidorias itinerantes, para incursões de oitiva de testemunhas,
visitas as promotorias e delegacias locais, de São Mateus e Brejo, bem como, ao
serviço de perícia para requisição de exumação cadavérica e confronto de
balística, num caso de letalidade policial, que é emblemático, entre os 52
monitorados, só em 2011. Por tratar-se de uma suposta “resistência seguida de

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morte”, de um adolescente dependente químico, em tratamento psíquico por
transtornos mentais.

Outra importante estratégia que estamos nos coordenando com o CAOP-
CEAP do MP do Maranhão,é na articulação da Rede de Controle social, interno e
externo da atividade policial no Maranhão, conforme demanda apresentada pela
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que propôs como
desdobramento do Seminário, instituído com esse propósito, realizado junto com o
Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia(FNOP), em Recife nos dias 09 a 11, de
novembro de 2011.

Como a questão perpassa pelo sistema de justiça e segurança, está sendo
articulada para esta Rede: a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária,
com a sua respectiva Ouvidoria, bem como as Ouvidorias do Judiciário e do
Ministério Público,da Defensoria Pública, as Corregedorias de Polícia Civil, Militar e
do Sistema Penitenciário. Em articulação com as comissões de Direitos Humanos
da OAB, e da Assembléia Legislativa, bem como a Comissão de Segurança
Pública da Assembléia Legislativa; a Secretaria e o Conselho Estadual de Direitos
Humanos. Esta Rede deve ter uma reunião periódica mensal, já tendo acontecido
três delas no ano de 2011, na perspectiva de estruturar esta articulação, e realizar
um seminário, em 2012, de sensibilização e capacitação para fortalecer essa
política de controle social em rede.

Entre as instâncias de articulação que nós integramos está o Fórum
Nacional de Ouvidores de Polícia, FNOP, no qual, pela licença médica do
Coordenador Nacional, que é o Ouvidor de Minas Gerais, Dr. Paulo Alckmin, que
está convalescendo-se de cirurgias, o Ouvidor do Maranhão, que é o Coordenador
Adjunto, assumiu interinamente a Coordenação desse Fórum, que ainda conta
como seu Secretário Geral, Dr. Thomas Edson Xavier, Ouvidor de Pernambuco.
Este Fórum busca articular ações de monitoramento do controle social da atividade
policial, nos 20 estados onde temos ouvidorias de polícia. E tem entre seus
objetivos fomentar a criação de ouvidorias em todo território nacional. Ouvidorias
com autonomia, mandato para os ouvidores(as) e que sejam indicados por
instâncias representativas da sociedade civil, como já é no Maranhão.

Uma questão que continua a nos desafiar enormemente é a morosidade na
implantação de uma política de regularização fundiária no Estado que faz com que
a ação judicial tenha um desdobramento na ação policial. Que pautada por
questionáveis liminares de reintegração de posse, muitas emitidas sem a mínima
vistoria nas áreas, outras oriundas de processos que tem origem em fraudes
cartoriais, reacende conflitos fundiários em áreas de posse consolidada, que
deveriam está pacificadas, como ocorre em grande medida com áreas da periferia
da região metropolitana de São Luís e nas centenárias áreas de remanescentes de
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quilombos, motivo pelo qual recrudesceram-se velhas disputas que resultaram na
morte do Quilombola Flaviano Neto, do quilombo Charco, em São Vicente Férrer. O
que é apenas a expressão mais aguda da crise – atualmente são 52 pessoas
ameaçadas de morte nessas áreas. Essa problemática desencadeou inúmeras
mobilizações de ocupações do Palácio dos Leões a sede da Superintendência do
Incra, com negociações que envolveram diretamente três
Ministérios(MDA,SEPIR,SDH-PR), tendo motivada a vinda de três Ministras, além
de mobilizar diversas Secretarias de Estado, processo no qual a Ouvidoria de
Segurança Pública atuou com uma das mediadoras do conflito.

Só registrados pela Comissão Pastoral da Terra são 170 comunidades em
conflito. Num país que elegeu o combate a miséria como prioridade Zero, e num
Estado que tem um dos mais altos índices de miséria, com 64,6 % da sua
população em insegurança alimentar, o desafio maior é assumir o enfrentamento
político a esta questão, que não merece ser tratada só como caso de polícia, deve
ser, para nós também, a prioridade de uma política intersetorial que alcance da
segurança alimentar e nutricional a segurança pública. O nosso desafio como
Ouvidoria, instância de controle social da atividade policial, é fortalecer a política de
segurança com cidadania preconizada pelo Pronasci e referendada na I
Conferência Nacional de Segurança Pública, de Agosto de 2009, que nós tivemos
a honra e o desafio de ajudar a coordenar.

Sintonizados com a proposta pedagógica de “busca ativa”, empreendemos a
política de Ouvidoria itinerante em diversos bairros de São Luís: Radional, Barreto,
Vila Palmeira, Sol e Mar, Vila Luizão, Parque Timbira, Coroadinho…em diversos
municípios da região metropolitana: Paço do Lumiar, São José de Ribamar e
Raposa, onde integramos a iniciativa da EXPOSEG-Ma, de exposição dos diversos
serviços da Segurança Pública no Maranhão. E na baixada maranhense: Mirinzal,
Cururupu, Bacuri,Pinheiro, Guimarães, Bequimão. Onde estivemos integrando a
caravana do Vice Governador, Washington Luiz de Oliveira. Em Balsas, e em São
Mateus e Brejo, onde integramos a caravana do CAOP-CEAP, do Ministério
Público.

Dois foram os marcos importantes nas denúncias e reclamações que
recebemos em 2011: abordagens policiais desastrosas que redundaram em
letalidade policial, conforme tabela em anexo I, que sofreram uma curva
ascendente em 2011. E os crimes de racismo que resultaram em abordagem
discriminatória, prisões arbitrárias, perseguições, espancamentos e até morte de
cidadãos inocentes, pela visão racista de biótipo de periculosidade, prática ainda
recorrente nas abordagens, investigação e criminalização de pessoas e

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movimentos sociais que queremos ver superada no avanço das instâncias de
controle social.

Vemos crescer por mais uma ano a ação policial desastrosa do “Serviço
Velado”,”serviço de inteligência da PM”, dentre as 11(onze)que monitoramos desde
2008. Na maioria dos casos compreendem “suposta investigação”, revista abusiva,
invasão de domicílio, em alguns casos, prisão, tortura e até sequestro de pessoas
que depois veio a se confirmar inocente. Práticas abusivas que remontam o
assombroso caso da polícia política, do regime de exceção da ditadura militar, que
julgávamos banida de nossa sociedade. Reacende-se o debate sobre o papel
constitucional de polícia ostensiva e preventiva da Polícia Militar, frente o papel
constitucional da polícia investigativa e judiciária da polícia civil.

Convém registrar, para nossa a nossa alegria, vez que somos obrigados a
conviver com denúncias que são de tal virulência que precisamos ouvir mais de
uma vez para acreditarmos na veracidade dos fatos, que recebemos alguns elogios
a policiais, civis e militares, mormente na execução de políticas preventivas de
Estado, que muito enobrecem as nossas instituições de segurança, no que
vislumbramos a mudança de paradigma. Entre elas destacamos as seguintes:

1. Elogio proposto pelo Procurador de Justiça, Dr. José Argolo Ferrão,
pelo excelente trabalho realizado pelo policiamento preventivo nas
festividades pré e carnavalesca, coordenado pelo Tenente Coronel
Jefferson Teles ..., comandante do Policiamento metropolitano. Que
resultou num clima de tranqüilidade e paz, durante toda a festividade;
2. Elogios consignados pelos comunitários, coordenadores, jovens
participantes do Projeto Protejo, de prevenção a jovens vulneráveis,
vivendo em áreas de risco, ao apoio recebido pelos Delegados de
Polícia Dr. Rodson Almeida e Carlos Alberto Damasceno, e o Tenente
Coronel ... Andrade;
3. Na missão de ouvidoria itinerante podemos auscultar elogios vários
as inovações promovidas por dois delegados em ações estratégicas
que ajudam a repensar o papel preventivo da ação policial em diálogo
com a sociedade. O primeiro elogio que fazemos é ao Dr. Jefferson
Portela que compreendendo o papel simbólico, preventivo e
constitucional da delegacia de policia, na nova política do PRONASCI,
Programa Nacional de Segurança com Cidadania, em parceria com o
Conselho Comunitário de Segurança da área e em sintonia com a
comunidade do pólo Coroadinho, construiu no local onde funcionava
uma “cela para detenção provisória” o famigerado “gaiolão”, que
persiste em muitas delegacias. Alvo de muitas denúncias e
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reclamações, por ser um convite para prática de transgressões
disciplinares: prisão arbitrárias, maus tratos a presos, algumas vezes
menores de idade, e coisas do gênero. Na delegacia daquele bairro,
foi transformada em uma sala computadorizada para um projeto de
inclusão digital. Assim aquele que era um espaço de segregação foi
transformado em espaço de inclusão, articulando prevenção com a
repressão qualificada, numa área de forte incidência de delinqüência
juvenil dentre outros ilícitos;
4. Outra elogiável iniciativa que inova e recoloca num novo patamar
conceitual a política de segurança pública, articulando a prevenção
com a repressão qualificada, estabelecendo novas práticas na relação
da polícia com segmentos excluídos ou vulneráveis de nossa
sociedade superando a tradicional e arcaica visão de “criminalização
dos movimentos sociais”, está o Programa “Guardador Legal”,
coordenado pela Superintendência de Polícia Civil da Capital, tendo à
sua frente o Superintendente Dr. Sebastião Uchoa Albuquerque. O
Projeto, se trata de uma ação integrada da Polícia Civil por meio da
SPCC, Secretaria Municipal de Assistência Social, Ministério do
Trabalho e Emprego, tento como objetivos maiores: retirar esse
segmento da marginalidade legal, social e humana, promovendo
reconhecimento de cidadania com ações de registro perante o MTE e
realização de curso de formação básica, onde já formaram 04 turmas
de 80 flanelinhas que atuam no centro de São Luis e algumas
adjacências, além de órgãos de segurança pública passarem ter um
controle indireto do segmento, ante as inúmeras reclamações da
sociedade em casos de extorsões, dano ao patrimônio dos
proprietários de veículos, arrombamento nos estacionamentos etc.

Recentemente formou-se mais uma turma e faltam duas para fechar o
ciclo e começar a fiscalização na Ilha que será realizada pela Polícia
Civil, Guarda Municipal e Policia Militar.

Finalmente um fato que queremos ressaltar foi a Greve dos policiais civis e
militares no Maranhão, que desde o dia 23 de novembro, chamou a atenção do
Governo e da sociedade para a jornada de trabalho, os salários e as condições de
trabalho da categoria, abraçando em sua pauta bandeiras históricas da luta da
sociedade como o vínculo ao Regime Disciplinar do Exército, a que as polícias
militares estão submetidas, proposta fortemente difundida na I CONFERÊNCIA
Nacional de Segurança Pública, que propunha a desmilitarização das polícias.

Mesmo considerando a controvérsia sobre a vedação constitucional, ou a
necessidade de regulamentação do direito de greve para policiais militares, e
possível utilização política da greve; por considerarmos o direito de greve como “jus
naturalis” de qualquer classe trabalhadora, evitamos a criminalização do
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movimento e nos limitamos a interagir frente aos possíveis excessos na utilização
de equipamentos ou omissões em situações graves. Registramos ao final uma
visita inesperada de cerca de 100 manifestantes quilombolas à sede da Assembléia
Legislativa, onde estavam acampados os militares grevistas, o que se constituiu
num momento histórico nas relações entre policiais e integrantes de movimentos
sociais, vulneráveis ao excesso da abordagem policial.

Os quilombolas foram demonstrar seu apoio ao movimento de PMs e
bombeiros, e foram recebidos com um gesto de reconciliação e união que teve até
um manifesto emitido pelos militares, no dia 29 de novembro de 2011, no qual a
classe reconhece ter cometido abusos contra organizações populares(vide páginas
39 e 40).

Por meio de Carta Aberta, os policiais militares pediram desculpas aos
quilombolas, assim como aos indígenas, homens e mulheres do campo, além de
lamentarem o passado turbulento de conflitos entre militares e os agrupamentos
sociais. Felizmente a greve terminou com um acordo mediado pela seccional
maranhense da OAB- MA.

II - MÉTODO DE TRABALHO

O trabalho desenvolvido pela Ouvidoria consiste em acolher elogios,
reclamações, denúncias e sugestões ao Sistema de Segurança Pública do Estado
do Maranhão, que compreende: Policia Civil/Técnica, Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros, DETRAN, que por sua vez tem uma iniciativa própria de Ouvidoria, com
a qual nos articulamos.

Ainda assim, continuamos a receber denúncias do sistema penitenciário,
sobretudo advindas de familiares dos apenados, do Disque Denúncia e da
Ouvidoria do DEPEN do Ministério da Justiça. As quais buscamos repassar aos
setores competentes tentando sempre referenciar a nova Ouvidoria da SEJAP.
Permanecemos, todavia, fazendo monitoramento das denúncias de tortura, uma
vez que por delegação do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, fazemos parte
do Comitê Estadual de Combate a Tortura.

Atendemos também muitas demandas que fogem a esfera de
competência da Ouvidoria, nestes casos, tentamos solucionar o problema dos
cidadãos, encaminhando-os ao setor competente, ou, tentando resolver, quando
assim é possível. Em todo caso, tais atendimentos são registrados apenas como
dados estatísticos, porém, não geram protocolo em nossa planilha de demanda da
Ouvidoria, pois não suscitam o monitoramento do processo.

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Temos com justiça sido argüido pelos resultados práticos desse ciclo
virtuoso do controle social: elogio, sugestão, denúncia, investigação, arquivamento
ou correição, e daí para efetiva sanção e articulação com políticas de prevenção.
Nosso desafio cada vez maior é mensurar os avanços e resultados palpáveis. O
que só o aprimoramento no sistema de monitoramento pode nos responder
diuturnamente e com eficácia. Trata-se, portanto de, avançarmos na busca ativa de
demandas e compatibilizar resultados, com indicadores de monitoramento de
níveis de incidência, reincidência e dissolução de conflitos, metas a serem
alcançadas em 2012, para a qual concorre decisivamente o trabalho articulado da
Rede de Controle Social, Interno e Externo da Atividade Policial.

Devemos, por dever de ofício, registrar que as respostas das demandas
são demoradas, e muitas vezes insatisfatórias, e quando propõem arquivamento de
casos, que vislumbramos indício claro de culpa, nos insurgimos, solicitando novas
diligências e reabertura dos casos. Não obstante, a demora, em alguns casos, leva
a prescrição da pretensão punitiva do Estado, fato que assistimos com freqüência
no Conselho Superior de Polícia, última instância recursal dos processos
administrativos, no qual o Ouvidor tem assento. O que leva a um certo descrédito
da Corregedoria e por via de conseqüência da Ouvidoria, conforme tabela anexo
III.

III – DADOS DE ATIVIDADES

As demandas recebidas pela Ouvidoria são manifestadas de forma
presencial, por telefone, e-mail, através do disque denúncia, pelo blog, ofícios,
cartas ou fax, oriundas de outros órgãos e ainda de forma anônima. Também
atuamos, “ex-ofício”, em sua grande maioria encaminhando demandas absorvidas
através dos meios de comunicação social, notadamente jornal escrito e televisivo,
que nessa medida são nossos parceiros estratégicos pelo simples fato de
manifestarem a visão de um órgão de comunicação, que faz a opinião pública,
devendo por isso ter de nós uma abordagem criteriosa e especulativa, e dos
demais órgãos um responsável trato investigativo.

Para potencializar esse canal de interlocução por meio virtual foi que no
dia 09 de junho de 2011, ao celebrarmos o terceiro aniversário da Ouvidoria
fizemos um café com a imprensa onde lançamos o nosso blog,
ouvidoriama.blogspot.com, como uma ferramenta de comunicação virtual, aberta
a acolher sugestões, denúncias, elogios e ou reclamações, tendo, ainda um espaço
de divulgação da agenda e subsídios sobre as Ouvidorias, o Fórum Nacional de
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Ouvidores de Polícia e o Programa de apoio as Ouvidorias de Polícia da Secretaria
Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Desenvolvemos, ainda, uma metodologia de “busca ativa”, num
processo de Ouvidoria Itinerante, nos bairros e no interior do Maranhão, o que
esteve prejudicado, ainda, em 2011, face a ausência de recursos para diárias de
viagens, não obstante o fizemos em parceira com o Conselho Estadual de
Segurança Alimentar e Nutricional e a iniciativa da EXPOSEGMA(Exposição de
Segurança Pública do Maranhão), nos bairros, associações de moradores,
escolas, igrejas nas periferias da capital e em Raposa, município da região
Metropolitana de São Luís. Agenda que deve se ampliar no ano seguinte, também
em parceria com a EXPOSEGMA, conforme a metodologia testada e aprovada em
parceria com os diferentes órgãos do sistema de segurança pública.

Fizemos, ainda, uma imersão nos órgãos de Perícia (ICRIM/IML), onde
pudemos corroborar e reiterar denúncias feitas pela APOTEC – Associação de
Polícia Técnica de sucateamento dos órgãos periciais, ajudando a pautar a questão
junto a Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, que fez uma
inspeção no ICRIMIML,no dia 21 de junho, e se comprometeu a destinar verbas de
suas emendas parlamentares para dotação orçamentária do ICRIM e IML, bem
como cobrar para que os recursos destinados àqueles órgãos por TAC -Termo de
Ajustamento de Conduta, celebrado entre a Promotoria de Defesa dos direitos do
Consumidor, Dra. Lítia Cavalcante e as empresas CEMAR, Companhia Energética
do Maranhão e Euromar, concessionária da Volkswagen, sejam efetivamente
destinados a estes órgãos.

Objetivando o bom funcionamento da equipe da ouvidoria realizamos
reuniões e estudos mensais e/ou quinzenais, para tratamento de assuntos internos,
o monitoramento das manifestações recebidas, e iniciamos o processo de
Planejamento Estratégico para o biênio 2011-2012, em curso. Para dar maior
capilaridade nessa missão esperamos com o saldo de convênio, em processo de
licitação, desenvolvermos no ano de 2012, com recursos do PronasciSENASP,
capacitações e palestras em alguns municípios e nos bairros a partir de 2012. Para
aprofundamento de nossa missão conforme destaque nas atividades a seguir
elencadas.

IV – DADOS ESTATÍSTICOS

1. CONTATOS RECEBIDOS
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A Ouvidoria de janeiro a dezembro de 2011 recebeu um total de 296
atendimentos, sendo que 189 geraram protocolo, de reclamações e ou denúncias,
e 116 foram consultas de processos, enganos, informações gerais e 07 elogios.

Protocolos Gerados

37%
Denúncias (189)
61%
Elogios (7)
2%
Consultas e Informações
Gerais (116)

CONTATOS RECEBIDOS 2011
E-mail (11)

3% Carta ou Fax (8)
3% 12% 4%
Presencial (65)
22%
14%
Telefone (31)

10%
De ofício (96)
32%
Disque Denúncia (42)

In loco ou Ouvidoria
Intinerante (8)
Outros órgãos (35)

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Cumpre ressaltar que nas ouvidorias itinerantes as denúncias figuram muitas vezes
como denúncias coletivas, ou as pessoas são encorajadas a procurarem a
Ouvidoria pessoalmente e só o fazem posteriormente.

2. PROTOCOLOS

Os protocolos registrados pela Ouvidoria contém elogios, denúncias
reclamações referente ao trabalho policial, sendo que um mesmo comunicante, no
mesmo relato, pode fazer uma denúncia e uma sugestão, e um elogio e uma
sugestão (sobre outro policial referente aos fatos), assim sendo, a soma das
denúncias, elogios ou sugestões podem superar o total de protocolos registrados
no período. Neste período, 289 dos protocolos/processos continham denúncias e
07 elogio, conforme mostra o gráfico a seguir:

Números de denúncias e de elogios ou sugestões registradas no ano
de 2011

dez/11 1 22
nov/11 0 44
out/11 0 24
set/11 1 18
ago/11 1 35 Elogios 2011
jul/11 0 30
jun/11 0 24
0 Denúncias /
mai/11 32
1 reclamações 2011
abr/11 20
mar/11 0 17
fev/11 2 19
jan/11 1 27
0 10 20 30 40 50

3. FONTES

Os protocolos em geral são abertos a partir da iniciativa dos comunicantes, que
telefonam, escrevem ou comparecem à Ouvidoria, também podem partir de uma
iniciativa indireta, isto é, quando o comunicante procura outra instituição e esta

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encaminha a denúncia a Ouvidoria, nesse particular destacamos a parceria com as
Comissões de Direitos Humanos da OAB/MA e da Assembléia Legislativa, a
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, as Pastorais Sociais: Comissão
Pastoral da Terra e CÁRITAS/CNBB, Os Conselhos Estaduais de Direitos
Humanos e de Segurança Alimentar e Nutricional, os Conselhos Comunitários de
Segurança Pública,as agentes do Programa Mulheres da Paz, as Ouvidorias: da
Secretaria Especial de Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão, bem como da
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República; do
Ministério Público do Maranhão, da Defensoria Pública do Maranhão, da Secretaria
Nacional de Segurança Pública/MJ, Departamento Penitenciário do Ministério da
Justiça (DEPEN-MJ) ou Secretaria Geral da Presidência da República, que nos
encaminha até denúncias dirigidas a Presidenta da República.

Existem casos em que a própria Ouvidoria age “ex ofício”, ou seja, abre-se
um protocolo com base em informações obtidas através dos meios de
comunicação, por exemplo. Também há situações em que um assunto já
preventivamente abordado por diligências da Ouvidoria não tiveram as devidas
providências, merecendo cobranças e ou denúncias de outros órgãos ou Meios de
Comunicação social, foi o caso do sucateamento do Sistema de Perícia, que já
havia sido abordado exaustivamente por esta Ouvidoria, quando por delegação do
Conselho Superior de Polícia,o Ouvidor, que nele tem assento, presidiu uma
Comissão de Sindicância sobre o estrangulamento na emissão de laudos periciais,
assunto posteriormente denunciado pela Promotoria de Defesa dos Direitos
do Cidadão, Dra. Lítia Cavalcante e mais recentemente reiterado pela
APOTEC (Associação de Polícia Técnica). Portanto, há comunicações que são
feitas por mais de uma fonte, tudo demonstrado conforme gráficos a seguir:

4. CANAIS DE CONTATO.

Os comunicantes diretos dispõem de sete meios de contato com a Ouvidoria de
Segurança Pública, a saber: de forma presencial, por telefone, ofício, carta, fax, e-
mail, além da visitas “in loco” feitas pela Ouvidoria Itinerante, a comunidades e
Delegacias de Polícia espalhados pelo Estado, e mais recentemente pela ouvidoria
virtual criada através do blog da Ouvidoria: ouvidoriama.blogspot.com. Vale
ressaltar que o canal mais utilizado nesse período foi comunicante direto, conforme
gráfico a seguir:

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Tipo de Fonte

46.1% 30.8% Comunicante Direto
(115)
Intituição (84)

23.1% De Ofício (97)

5. NATUREZA DOS FATOS COMUNICADOS

Os protocolos são classificados quanto à natureza dos fatos narrados.
Desse modo, não podemos olvidar que a soma de todas as naturezas é superior ao
total de protocolos, pois um mesmo protocolo pode ensejar fatos classificáveis em
mais de uma natureza. É o caso de homicídioletalidade onde computamos 40
atendimentos que resultaram em 52 mortes, uma vez que só num caso tivemos
três mortes. Convém ressaltar que nem todas as denúncias subsistem uma vez
submetidas a uma profunda investigação preliminar, que deve ser feita pela
Corregedoria, vindo a se confirmar, gera um procedimento disciplinar que pode
algumas vezes pedir seu arquivamento, por falta de provas. Vejamos:

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

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Natureza da Comunicação
1.5% 0%
4.5% 0%
2.5% 6.1%
19.6%
7%
0.5%

11.5% 1.5%
5.5%
13.1%
0%
2.1% 23.6%

Abuso de Autoridade (113) Corrupção (28)
Deficiência do serviço policial (20) Denúncias feitas por policiais (2)
Desvio de conduta (90) Elogios (7)
homicídioletalidade (52) Inércia (45)
Infração Disciplinar (1) Lesão Corporal (55)
Tortura (17) Reclamações (10)
Sugestões (0) Outras Denúncias (3)
Outros Crimes ou Contravenções (27) Outros Tipos de Violência Física (2)

6. PERFIL DAS INSTITUIÇÕES E DOS COMUNICANTES

6.1. INSTITUIÇÕES

Como narrado, algumas denúncias também são apresentadas por
intermédio de uma Instituição, tais como: Associações Profissionais, por exemplo,
OAB, e Instituições Públicas de Defesa dos Direitos Humanos, notadamente o
Conselho e a Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, Entidades Eclesiais,
CÁRITAS/CNBB/CPT-MA e Sindicais ou Movimentos Sociais, bem como a
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Essas Instituições, via de regra, não
encaminham elogios nem sugestões, apenas denúncias e nesta Ouvidoria
verificamos que o Disque Denúncia e as outros tipos de Instituições foram os que

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[15]

16

mais colaboraram nesse período, com o trabalho da Ouvidoria, tudo conforme
gráfico a seguir:

Tipos de Instituição
6.1%
9.1%
0% Associações Profissionais (3)
1%
51.5%
Instituições de Defesa dos
Direitos Humanos (12)
Outras ONG's (0)
30.3%
Associações de Bairro (1)

Outros tipos de Instituições
(31)

6.2. COMUNICANTES

Ao apresentar a denúncia os comunicantes diretos podem escolher entre
três graus de identificação pessoal: identificados, que não impõem nenhuma
restrição à identificação; sigilosos se identificam apenas para a Ouvidoria e não
autorizam a divulgação das informações pessoais para os outros órgãos; e ainda
de forma anônima, que são os que não fornecem os dados nem para a Ouvidoria.
Verificamos que na maioria dos casos apresentados nesta Ouvidoria são
identificados, conforme gráfico a seguir:

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[16]

17


Comunicantes

22.1%
Identificado (105)

Sigiloso (2)
66.2%
9.1%
Anônimo (30)

2.6%
Disque Denúncia
(45)

Verifica-se que 61,1% dos denunciantes eram também vítimas dos fatos narrados,
conforme segue:

Tipo de Denunciante
38.9%

61.1%

Vítima (132)
Não Vítima (62)

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[17]

18

Dos casos apresentados em que os denunciantes não foram as vítimas, estes na
maioria eram pessoas ligadas à própria vítima, tais como pais, irmãos, filhos, ou
outra natureza de relação, conforme se demonstra no gráfico abaixo:

Relação Denunciante-Vítima

0%
3% 5%
Amigo(a)/Colega (0)
16%
Irmão (2)

Filho (3)

Pai/Mãe (10)
76%
Outra relação (47)

6.3. PERFIS DOS AUTORES DE ABUSOS.

A Ouvidoria recebe denúncias de autores de desvios de conduta praticados
por agentes de todo o Sistema de Segurança Pública, da Policia Militar, Polícia
Civil, Corpo de Bombeiros, Agentes Penitenciários, que ainda chegam, de peritos,
ou seja, do efetivo que integra o Sistema de Segurança do Estado. Sendo que,
destas denúncias recebidas, mais de 80% ficam entre os policiais militares e civis.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[18]

19


9.4% Perfil dos Autores
1.9% 1.2%
0%
Polícia Militar (209)

Polícia Civil (116)

32.1%
Corpo de Bombeiro (7)

55.4% agente d sistema
pentienciário (06)
Polícia Técnica (3)


Entre os Policiais Militares, o maior número de agentes denunciados foi de
cabos 19 (dezenove) e sargentos, 18 (dezoito) casos, seguido dos soldados, com
12 (doze) casos, e tenentes com 4 (quatro) casos. Entretanto, a maior dificuldade
está na identificação destes policiais pelas vítimas, a maioria das denúncias não
contam com a identificação dos acusados, porque as vítimas no momento da
agressão acabam não vendo o nome, muito menos a patente de seus agressores,
isso quando eles estão fardados, pois em outras vezes eles são impedidos de
sequer ter acesso a essa informação, pois eles podem está fardados e sem
identificação. No total das denúncias feitas contra policiais militares, mais de 70%
delas não tem a identificação dos denunciados.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[19]

20


Denunciado segundo Patente
5.6% 16.6%
5.6% 0%
0%
5.6% Coronel (2)
22.3%
Tenente/Coronel (2)
16.6%
Major (1)
27.7%
Capitão (0)

Tenente (4)
72%
Aspirante (2)

Sargento (18)

Cabo (19)

Soldado (12)

Quanto aos cargos da Polícia Civil com maior incidência de queixas à
Ouvidoria, no ano de 2011, verificou-se uma maior incidência de casos envolvendo
delegados, chegando a um total de 24 (vinte e quatro) casos identificados, depois
vem o cargo de Investigador de Polícia, com 18 (dezoito) casos. Nas denúncias
feitas contra policiais civis também se observa a dificuldade de identificação dos
denunciados, sendo mais fácil de ocorrer a identificação quando a agressão é
sofrida dentro de uma delegacia, os casos com os denunciados não identificados
somam 60% do total.

É válido ressaltar a situação do Sistema Penitenciário, visto que a Ouvidoria
de Segurança Pública do Estado do Maranhão deixou de ser a responsável por
esta parcela do Sistema de Segurança depois da Criação da Ouvidoria própria do
Sistema Penitenciário, os casos que constam neste Relatório são anteriores à
separação, ou casos atendidos em, inspeção do Comitê Estadual de Combate a
Tortura, que integramos. Desta forma, foram constatados 06(seis) casos
envolvendo agentes penitenciários que foram identificados.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[20]

21


Denunciado segundo Cargo
Delegado (24)

Escrivão (1)

43.8% 1%
Detetive (0)
0%
Agente (18)
31.2%
60% Inspetor (0)

0% Perito Criminal (0)

Médico Legista (1)
0%
6.2% Agente do Sistema
18.8% Penitenciário (6)
Não Identificado
(77)

V - CASOS DE LETALIDADE POLICIAL E TORTURA ACOMPANHADOS PELA
OUVIDORIA NO PERÍODO DE 2011.

Na busca de cumprir sua missão de controle social da atividade policial e
replicando uma política nacional de “Redução da Letalidade em Ações Policiais no
Brasil”, ação desenvolvida em conjunto pelo Programa Nacional de Apoio as
Ouvidorias da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República e monitorado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, a Ouvidoria
vem acompanhando e coletando dados sobre o uso da força letal pelas polícias. No
período de 2011 ocorreram 52 casos de letalidade, sendo que em 07 desses
casos, a vítima foi o agente público e nos demais casos 45 um outro envolvido,
geralmente algum acusado de crime, ou detento de alguma delegacia do Estado,
conforme anexo I. Registra-se também 16 (dezesseis) casos de torturas no
período,conforme anexo II, somente em atividade policial. Todavia como a tipologia
tortura, tem uma gama enorme de possíveis qualificativos, que vão da tortura física
a psicológica, há casos em que a própria vítima não sabe classificar se foi
torturada, por isso oferecemos abaixo um elenco de casos que podem vir a se
configurar, num estudo mais apurado em casos de tortura:

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[21]

22


Gráficos de Tortura
25
23
22

20

16
15 2008
2009
2010
10
2011

5
5

0
Casos de Tortura

Denúncias a averiguar e que podem ser casos de Tortura

2%

Tortura (16)
38%
Abuso de autoridade e
45% constragimento (04)
Maus-tratos (02)

10% Abuso de autoridade e
5%
lesão corporal (19)
Espancamento (01)

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[22]

23


Registramos que a partir desse ano deixamos de computar os casos de
evolução dos mortos em unidades prisionais, e deixamos de ter uma presença
mais constante nas unidades prisionais, uma vez que deixou de ser nossa área de
abrangência, o que,também, em parte, justifica a queda na incidência de casos de
tortura; todavia continuamos a monitorar os casos de tortura, mesmo no sistema
prisional, por delegação do Comitê Estadual de Combate a Tortura, que
integramos.

Cumpre-nos a chamada de atenção sobre o baixo nível de respostas das
instâncias correcionais e superiores hierárquicos, ou respostas insatisfatórias,
muitas delas resultando em reincidência do acusado o que é a confirmação da
máxima de que a impunidade é estímulo pedagógico para a reincidência, residindo
nisso o nosso maior desafio, senão vejamos no anexo III.

Registramos por oportuno, a balizada lição do mestre Rui Barbosa (in
Oração Aos Moços, Russel: 2004, p. 47):

“Mas justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e
manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o
direito escrito das partes e, assim, as lesa no patrimônio, honra e
liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum
vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que
o lesado não tem meio de reagir contra o delinqüente poderoso, em
cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.”

Muitos desses processos chegam ao Conselho Superior de Polícia, última
instância recursal dos processos administrativos, onde o Ouvidor tem assento,
prescritos. O que extingue a pretensão punitiva do Estado.

VI - DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO PERÍODO DE 2011.

Entre os eventos marcantes realizados no referido semestre, com a participação
direta da Ouvidoria registramos:

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[23]

24

6.1. CAPACITAÇÃO DA PASTORAL CARCERÁRIA:

Atendendo ao convite do novo Coordenador da Pastoral Carcerária, Irmão
Boaventura, da Fraternidade O Caminho, e a irmã Maria, das Imãs da
Redenção, estivemos no dia 09 de abril numa capacitação para os agentes da
Pastoral Carcerária, no auditório da Arquidiocese.

6.2 SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A TORTURA:

A exemplo dos anos anteriores a programação do Dia Estadual de Combate a
Tortura, instituído por lei estadual 8.641/2007 de 22 de março de 2007, de autoria
da Deputada Helena Heluy (PTMA), celebramos o dia com momentos de
monitoramento do andamento dos casos denunciados nos últimos três anos.
Audiência com autoridades, debates, visitas a estabelecimentos prisionais e ao
final, por força das circunstâncias fomos chamados a mediar um conflito que
redundou em excessos na ação da Guarda Municipal de São Luís, violência policial
e tortura no terminal de integração do São Cristovão.

Elivânia Estrela, assessora da Ouvidoria, Joisiane Gamba, membro da Coordenação do Comitê
Estadual de Combate a Tortura, Isabela, advogada do CEAV- Centro de Apoio a Vítima de Violências
Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[24]

25

da SEDIHC-MA (Secretaria Estadual de DH e Cidadania), Thayara Castelo Branco, Ouvidora da
SEDIHC-MA, Airton Ferreira, supervisor de Combate a Tortura da SEDIHC-MA, e Raimundo Martins,
inspetor penitenciário e membro do Conselho Estadual dos DH em reunião de monitoramento do
andamento dos casos de Tortura na Ouvidoria.

Representantes da Secretaria de Segurança Pública, (SSP), por meio da
Delegacia Geral de Polícia Civil, se reuniram, com integrantes do Comitê Estadual
de Combate a Tortura, representando o Fórum Estadual de Direitos Humanos. O
encontro fez parte de uma série de atividades realizadas com o objetivo de traçar
ações visando sensibilizar a sociedade contra o crime de tortura.

Presentes, o delegado geral de Polícia Civil, Nordman Ribeiro; a
Superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, Denise Gasparinho;
o Ouvidor de Segurança Pública, José de Ribamar de Araújo e Silva, Vicente
Mesquita, da Sociedade Maranhense de DH e Raimundo Martins, do Conselho
Estadual dos DH, entre outros representantes do Comitê.

Reunião entre representantes da SSP e do Comitê de Combate a Tortura

O delegado Nordman Ribeiro destacou a criação da Instrução Normativa,
elaborada pela Delegacia Geral de Polícia Civil da SSP em outubro de 2010, que
disciplina a instauração de procedimento policial referente ao crime de tortura e cria
a Comissão de Investigação de Crimes de Tortura (CICT). “A tortura é um crime
hediondo. A Polícia Civil não coaduna com este tipo de prática”, salientou o
delegado.

Para Denise Gasparinho, encontros como esse servem para discutir
maneiras eficazes de monitoramento e controle desses casos. “É necessário
firmamos políticas públicas de combate a tortura por meio de articulações das
instituições e da sociedade para que os índices que envolvem este tipo de crime
sejam cada vez menores no estado”, frisou
Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[25]

26


FONTE:
http://www.ssp.ma.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1010:ssp-
se-reune-com-representantes-do-comite-estadual-de-combate-a-tortura-
&catid=1:noticias&Itemid=53
http://www.oimparcial.com.br/noticias.php?id=75768

Roda Viva: Pelo Monitoramento dos Locais de Privação de Liberdade, com a participação do
representante do mecanismo de monitoramento em Alagoas, Patriota, Raimundo Martins, inspetor
penitenciário e membro do Conselho Estadual dos DH,Dep. Eliziane Gama(PPS-MA), presidenta da
Comissão de DH da Assembléia, Luiza Amorim, Secretária Estadual da SEDIHC-MA e Aldo Zaiden,
Coordenador da Comissão Nacional de Combate a Tortura, da Secretaria de DH da Presidência da
República.

Thayara Castelo Branco – Ouvidoria da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania,o
Diretor da CCPJ anil, Rubens Ferreira Alves, Arnaldo Colaço, Agente de Polícia civil,Bruno M.
Polary – Superintendência de Reintegração Social da SEJAP e Werther de Moraes Lima Júnior -
Defensor Público Estadual, durante inspeção na CCPJ ANIL, no dia estadual de combate a tortura,
22 de março, da qual também participou o Ouvidor da Segurança Pública, Ribamar Araújo.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[26]

27


O Ouvidor Ribamar Araújo, mediando o conflito causado pela repressão
da Guarda Municipal de São Luís e da Polícia Militar do Maranhão, no
terminal de São Cristovão, em São Luís, pela manifestação da população
quanto ao Cáos no Transporte, no dia 22 de março, dia estadual de
combate a tortura.

6.3. AULA NA FACULDADE UNDB, NO CURSO DE DIREITO NA MATÉRIA DE
CRIMINOLOGIA

A professora Thayara Castelo Branco, Ouvidora da SEDHIC-MA, enquanto professora de
criminologia da UNDB, durante aula que contou com a participação da apenada
Thamires Santos da Costa, que trabalha no projeto “Dignidade e Trabalho” na Ouvidoria,
e Ribamar Araújo, Ouvidor, convidados para debaterem o tema:“criminalização de
Mulheres”.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[27]

28

6.4. TERCEIRO ANIVERSÁRIO DA OUVIDORIA:

Foi com muita satisfação que convidamos todos os parceiros estratégicos,
para celebrarmos o terceiro aniversário desta importante conquista, com uma
programação que se realizou no dia 09 de junho, na sede da Ouvidoria, em São
Luís do Maranhão, com dois painéis que visavam, o primeiro a aprofundar “O
PAPEL DAS OUVIDORIAS NO CONTROLE SOCIAL DAS ATIVIDADES
POLICIAIS E PENITENCIÁRIAS”, tendo como debatedores(as): a Thayara
Castelo Branco – Ouvidora da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e
Cidadania do Maranhão, Luis Henrique França – Ouvidor da Secretaria de Justiça
e Administração Penitenciária do Maranhão, o representante da Ouvidoria do
Ministério Público, Delary Pires Cantanhede, o Desembargador José Bernardo
Rodrigues da Silva, Ouvidor do Tribunal de Justiça do Maranhão e José de
Ribamar de Araújo e Silva, Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do
Maranhão. Um segundo Painel de debates versou sobre “O CARÁTER
PREVENTIVO DAS DENÚNCIAS, O GERENCIAMENTO DAS INFORMAÇÕES
EM CONFRONTO COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS”, tendo como
Debatedores (as): Silvana Reis Silva, advogada e membro da Comissão de Direitos
Humanos da OAB-MA e Sebastião Albuquerque Uchoa – Delegado e
Superintendente de Polícia Civil da Capital.

Delary Pires Cantanhede, o representante da Ouvidoria do Ministério
Público, o desembargador José Bernardo Rodrigues da Silva, Ouvidor do
Tribunal de Justiça do Maranhão, José de Ribamar de Araújo e Silva ,
Ouvidor da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, Thayara Castelo
Branco – Ouvidora da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Cidadania
do Maranhão e Luis Henrique França – Ouvidor da Secretaria de Justiça e
Administração Penitenciária do Maranhão.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[28]

29


Ribamar Carneiro, assessor da Ouvidoria, Sebastião Albuquerque Uchoa –
Delegado e Superintendente de Polícia Civil da Capital, Silvana Reis Silva,
advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e
Sóstenes Salgado idealizador do blog da Ouvidoria
ouvidoriama.blogspot.com

6.5 SITUAÇÃO DA PERÍCIA NO MARANHÃO:

O superintendente de polícia técnica, Marcelo do Espírito Santo e o ex-diretor do
ICRIM, Miguel Silva Neto, receberam a comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa, Presidida pelo Dep. José Carlos Nunes(PT), Eliziane Gama(PPS), que
também preside a Comissão de DHAL, ainda integrada pelos Deputados Raimundo
Louro(PR), Bira do Pindaré (PT), Cleide Coutinho(PSB),Luciano Leitoa(PSB), Antonio
de Pádua (PP) numa inspeção que também foi integrada pela Promotora da defesa dos
Direitos do Consumidor, Litia Cavalcante, o Ouvidor Ribamar Araújo, o Presidente da
Associação dos Peritos- APOTEC, Lucio Cavalcante, e os diretores do ICRIM, Cássio
Freitas e do IML Hugo Djalma Costa Seguins.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[29]

30

6.6 – REUNIÕES COM A EQUIPE DA OUVIDORIA

Mensalmente são realizadas reuniões com toda a equipe da Ouvidoria, aonde
é elaborado e ou monitorado o planejamento estratégico e feito uma análise sobre
os procedimentos adotados.

A secretária Francimar da Conceição, o Ouvidor Ribamar Araújo, a apenada,
do Projeto Dignidade e Trabalho, Claudete, a Assessora Elivânia Estrela,o
voluntário Sóstenes Salgado, Flor Taveira e Joyce Taveira, assistentes
técnicas e o Ribamar Carneiro assessor em Reunião de Planejamento e
Monitoramento da Equipe da Ouvidoria

6.7. FNOP:

O Fórum Nacional de Ouvidoresas de Polícia reúne periodicamente como
instância de articulação das 17 ouvidorias existentes no Brasil,
coordenado pelo Ouvidor de Minas Gerais, Paulo Alckmin, tem o Ouvidor
do Maranhão, Ribamar Araújo como seu coordenador adjunto e Thomas
Xavier, de Pernambuco como Secretário Geral. Na Foto figuram além dos
dois últimos Cibele Kuss, Ouvidora do Pará, Rosa Gross, da Assessoria
da SDH-PR, além da Ministra Maria do Rosário Nunes, da SDH-PR, em
reunião do coletivo nos dias 14,15 e 16 de fevereiro em Brasília.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[30]

31


As ouvidoras Cibele Kus, do Pará, Patrícia Couto, do Rio Grande
do Sul, Geraldo Wanderley, do Rio Grande do Norte, Aloisio
Paes, do Amazonas, Luiz Sérgio, do Rio de Janeiro, assistem
Palestra do Cap. Eduardo Duhany, da PM de Minas Gerais,
Prêmio Nacional de DH de 2010, durante o XXXV FNOP, 11 e 12
de abril em Belo Horizonte – MG.

6.8. OUVIDORIA ITINERANTE:

A partir desse semestre, aproveitamos do fato de que progressivamente estamos
nos desincumbindo do sistema penitenciário para focarmos nas ouvidorias
itinerantes, privilegiando o método de “busca ativa”, atendendo ao chamado de
comunidades que tem um maior índice de violência, desvio de conduta policial e ou
ausência de um policiamento comunitário, como foi o caso do Parque Timbira, ou
nas áreas que não obstante sejam áreas de posse consolidadas, ainda por uma
ação jurídica, em cumprimento de questionáveis mandatos judiciais a polícia age
de forma abusiva contra os direitos das camadas populares e ou em exorbitância
de sua missão precípua, como foi o caso do povoado de Pindoba, em Paço do
Lumiar ou nas áreas Quilombolas.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[31]

32


Antonio Alves, Conselheiro Comunitário de segurança da região do CoroadinhoParque Timbira, delegada
Regina de França Barros, coordenadora dos CIDS SUL(Centro Integrado de Defesa Social) , Pe. Ivanildo,
vigário da Paróquia do Parque Timbira, Delegado Jeferson Portela, delegado da DP Coroadinho, Capitão
Andrade, representando a PM, Ribamar Araújo e Silva, Ouvidor da SSPMA. Em ouvidoria itinerante ouvem
os problemas da Comunidade da área Coroadinho - Parque Timbira.

Helicóptero do GTA pousou na comunidade da Pindoba, assustando crianças, destelhando casas, intimidando a
comunidade e somando-se as pressões pela desapropriação de uma comunidade de ocupação vintenária, além do
que pousou em área de pouca segurança para moradores(as) e da própria tripulação.

.

Rafael Silva, advogado e membro da Comissão de DH da OAB-MA, Alberto Tavares de Araújo e Silva, Defensor
Público e Coordenador do Núcleo Fundiário da DPEMA, o delegado agrário Newton Correa Filho e Ribamar Araújo,

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[32]

33

Ouvidor de Segurança Pública em reunião com a Associação dos Moradores da Pindoba, durante a reunião na
comunidade no dia 26 de abril.

As comunidades quilombolas de tanto verem seus direitos aviltados fizeram um
acampamento que levou o nome de um quilombola assassinado, “Flaviano Neto”,
crime no qual o mandante foi preso e posteriormente solto por um “Habeas
Corpus”. O acampamento durou 20 dias, de manifestações junto aos órgãos
públicos, Tribunal de Justiça, Governo Estadual, INCRA, acampamento que só
cessou com a vinda de três ministras, Maria do Rosário Nunes, Secretaria de
Direitos Humanos da Presidência da República, Maria Luiza Barrios, Secretaria de
Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e Márcia Quadrado,
Ministra, em exercício do Ministério de Desenvolvimento Agrário, além do
Presidente do INCRA Celso Lacerda e do assessor da Secretaria Geral da
Presidência da República, Paulo Maldus, que junto com a Governadora Roseana
Sarney, e um conjunto de Secretários estaduais, à saber: Aluísio Guimarães
Mendes Filho, da Segurança Pública, Conceição Andrade da Sedagro(Secretaria
de Desenvolvimento Agrário), Luiza Amorim da SEDIHC-MA(Secretaria de Direitos
Humanos e Cidadania) e Claudeth Ribeiro de Jesus, da SEIR(Secretaria Estadual
da Igualdade Racial) e o Vice-Governador,Washington Luiz de Oliveira, e a própria
Governadora, Roseana Sarney, celebraram compromissos para a dissolução do
conflito. Evento do qual o Ouvidor de Segurança Pública, Ribamar Araújo foi
partícipe...

Um destaque todo especial merece ser dado a profícua parceria com a
iniciativa de um conjunto de voluntários que articulam e mobilizam bairros e
municípios (Prefeituras, Câmaras, Secretarias estaduais e municipais,
Escolas,Igrejas e cidadãos em geral) para uma exposição sobre os diversos
serviços da segurança pública, EXPOSEGMA, Coordenados pela Jornalista
Josilma Figueiredo Bogéia e o sargento Mauro Diniz. Onde a Ouvidoria faz a
divulgação de sua missão, bem como de diversos programas da política de
segurança pública com cidadania PRONASCI, em articulação com os conselheiros
comunitários de segurança, as mulheres da paz. Na oportunidade se divulga
projetos a exemplo do Esporte Sem Drogas e “Festa Legal”, formulado e
Promovido pela delegada titular da Delegacia de costumes Ana Teresa Duailibe, e
Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[33]

34

se aproxima a Polícia civil e Militar das comunidades, estreitando os laços entre as
Delegacias locais, o Poder Público Municipal, O Legislativo Municipal e Estadual. O
Deputado José Carlos Nunes (PT-MA), como Presidente da Comissão de
Segurança Pública da Assembléia Legislativa, o Ministério Público, Vereadores de
São Luís, Rose Sales (PC do B) e Josué Pinheiro (PSDC) bem como o Judiciário e
os Comandos das PMS da região local, a exemplo dos Majores Raimundo
Andrade de Aguiar e Raimundo Nonato Santos Sá, Comandantes
respectivamente dos 9º e 8º BPM, Policiais estes a quem fazemos o nosso elogio,
bem como aos Tenentes Coronel Odair Santos e Roberto de Jesus, Secretario
Adjunto de Articulação Institucional da SSP-MA, por suas inserções nestes
projetos. E em Ouvidoria Itinerante, acolhemos elogios, reclamações e denúncias
contra ação indevida de agentes da segurança Pública. A exemplo do que fizemos
neste primeiro semestre nos bairros de São Luís (Radional, Vila Palmeira,Barreto,
Santa Cruz, Rio Anil,) e no município de Raposa, experiência que queremos
aprofundar no ano de 2012.

A Delegada Ana Teresa Duailibe, Delegada de Costumes, divulga o projeto “Festa Legal”, de
regulamentaçãocombate da Poluição sonora, na Igreja Católica do Barreto, junto com a
Ouvidoria itinerante durante a programação da Exposegma na área, dia 27 de abril.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[34]

35


No Centro de Ensino Médio Rio Grande do Norte, no bairro do Radional, em São Luís, o apenado integrante do
projeto Dignidade e Trabalho, que trabalha na Ouvidoria, David Diniz Magalhães, os alunos e a professora Patrícia...
São agentes da divulgação da Ouvidoria durante a Exposegma, realizada naquela região. Na abertura contamos com
as presenças dos Vereadores de São Luís, Josué Pinheiro(PSDC) e Rose Sales PCdo B), do Secretário municipal de
Segurança com Cidadania de São Luís, Luis Carlos Guimarães, do representante do Corpo de Bombeiros, do
Comandante do 8º BPM, Major Raimundo Andrade de Aguiar, da Coordenadora do Disque Denúncia Helen Araújo,
das delegadas Ana Teresa Duailibe e Rosane Sena e do Dep . Zé Carlos Nunes(PT- MA), presidente da Comissão de
Segurança Pública da AL.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[35]

36


Durante a exposegma em Raposa, seja nos bares, nas escolas, na Câmara Municipal, onde contamos com o apoio
decisivo do Major Raimundo Nonato Silva Sá, comandante do 8º BPM, Major Araújo, Capitão Azevedo, Ivaldo e Ivan
Góis, do Presidente Eudes Barros da Silva (PRTB), Presidente da Câmara de Vereadores e o líder da oposição
Márcio Graik (PSDB), do Promotor de Justiça do município Reinaldo Campos Castro Júnior e do conselheiro tutelar,
nas escolas e igrejas, onde inclusive contamos com a presença do Prefeito da Raposa, Onarcy Vieira Carneiro, o
Paraíba e família. Todo lugar é lugar de divulgação da missão da Ouvidoria. Para tanto, contamos com assessoria de
Elivânia Estrela, Ribamar Carneiro e Domingos Pinto Pereira, Motorista, da equipe de assessoria da Ouvidoria e dos
voluntários Sóstenes Salgado, Adriana Gomes, Josilma Figueiredo Bogéia e Sargento Raimundo Diniz da
coordenação da Exposegma, bem como do delegado Carlos Alberto Damasceno, Coordenador do CIDS NORTE.

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[36]

37


Na mesa de abertura da exposegma na Escola Santo Antonio em Raposa, no dia 13 de junho contamos com a
presença do Juizes, Alexandre Mesquita e Márcio Brandão, promotor Reinaldo Campos Castro Júnior, do Delegado
local Francisco Cardoso de Sousa dos Tenentes Coronel Odair Santos e Roberto de Jesus, Secretario Adjunto de
Articulação Institucional da SSP-MA o Presidente da Câmara Municipal, Eudes Barros da Silva do prefeito Onarcy
Vieira Carneiro, o Paraíba e o Secretário Municipal de Segurança com Cidadania de São Luís,Luis Carlos Magalhães,
além do Ouvidor Ribamar Araújo.

6.9 – FORMATURA DO CURSO DE PROMOTOR DE POLÍCIA COMUNITÁRIA 07 DE OUTUBRO DE 2011:

compuseram a mesa de certificação da formatura do curso de promotores de polícia comunitária: o capitão Davi
Costa, Coordenador de Polícia Comunitária, Krause, Sub-comandante da Guarda Municipal de São Luís,o ten. Cel.
Odair, o ten.cel, Roberto de Jesus, secretário adjunto da SADAISSP-MA, o delegado Joviniano Furtado coordenador
do Cid´S Leste, o ouvidor Ribamar Araújo, D. Matilde mãe de um dos concludentes, Antonio Domingos “Briola” e o
sargento Mauro Diniz como orador da turma….

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[37]

38

6.10. SEMINÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E CONTROLE SOCIAL DA ATIVIDADE POLICIAL NO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIAS 09 A 11 DE NOVEMBRO DE 2011, EM RECIFE-PE.

participaram da mesa de abertura o coordenador em exercício do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, Ribamar
Araújo, a secretária de direitos humanos do município de Recife, Amparo Araújo, o representante do conselho
nacional de chefes de polícia civil, delegado Edemundo Dias de Oliveira, Ministra de Estado dos Direitos Humanos,
Maria do Rosário Nunes, secretário nacional de justiça e presidente da comissão de anistia do Ministério Da Justiça,
Paulo Abraão Pires Júnior,coordenadora nacional de ações de prevenção da SenaspMj,Cristina Gross Villanova,
representante do Fórum Nacional de Segurança Pública, Renato Lima e o Secretário Executivo de Justiça e DH de
Pernambuco, Paulo Roberto Xavier de Moraes…

6.11. ENTREVISTA NO PROGRAMA SILVAN ALVES, NO ESTÚDIO DOM PAULO PONTE, DA RÁDIO EDUCADORA DA
ARQUIDIOCESE DE SÃO LUÍS:

Dentre as diversas entrevistas de sensibilização e divulgação da Ouvidoria, em que debatemos temas candentes
registramos a entrevista na rádio educadora do Maranhão, emissora da Arquidiocese de São Luís, na qual tivemos a
oportunidade de interagir com o Cel. Franklin Pacheco Silva, comandante geral da PMMA que participou por
telefone..

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[38]

39

6.12. DOCUMENTO HISTÓRICO: Em "Carta Aberta à População", Policiais
Militares pedem desculpas por excessos históricos

Uma visita inesperada de cerca de 100 manifestantes quilombolas à sede
da Assembleia Legislativa, onde estão acampados os militares grevistas
desde o último dia 23/11, se constituiu num momento histórico nas
relações entre policiais e integrantes de movimentos sociais.

Os quilombolas foram à AL demonstrar seu apoio ao movimento de PMs
e bombeiros, que reivindicam melhores salários e condições dignas de
trabalho há uma semana.

O ato de união se deve a um manifesto emitido pelos militares, no dia
29/11, no qual a classe reconhece ter cometido abusos contra
organizações populares.

Por meio de Carta Aberta, os policiais militares pediram desculpas aos
quilombolas, assim como aos indígenas, homens e mulheres do campo,
além de lamentarem o passado turbulento de conflitos entre militares e
os agrupamentos sociais.

Confira, na íntegra, a carta aberta dos militares à população:

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[39]

40

Carta aberta à população brasileira

Hoje, quando a nossa categoria está em greve em todo o Maranhão, está
chegando a São Luís grupos de quilombolas e de lavradores sem terra.
Eles, que após sucessivos acampamentos, vem novamente à nossa
capital, desta vez para tratar com o presidente nacional do INCRA.

Sabemos que, historicamente, a relação entre a Polícia Militar e as
organizações populares em nosso país não é boa. Porém, neste momento
importante da história, onde lutamos por dignidade e melhores condições
de trabalho, achamos oportuno falar desta outra luta, travada pelos
homens e mulheres do campo. Primeiro, temos que lamentar pela
violência, oriunda dos conflitos de terra. Infelizmente ela acontece e nós,
ao longo do tempo, tivemos nossa parcela de responsabilidade neste
problema. Admitimos os nossos excessos e, agora, pedimos desculpas
por eles.

Por outro lado, agora, quando grande parte da sociedade maranhense
está sendo solidária conosco, queremos também deixar clara a nossa
solidariedade com a luta dos quilombolas, dos índios, dos sem terra!
Somos o mesmo povo, vítimas da mesma opressão, da mesma
exploração que se alastras pelos quatro cantos do Maranhão!

É importante, antes de tudo, reconhecer que nós somos todos irmãos!

Hoje, nós estamos acampados na Assembléia Legislativa, querendo
condições de trabalho para sustentar nossas famílias, enquanto eles
querendo a terra, também para comer e sustentar os seus filhos. É nosso
desejo que - nesta circunstância absolutamente atípica - se possa tentar
inaugurar um novo momento entre os servidores públicos militares do
Maranhão e as organizações sociais do campo e da cidade.

Achamos importante dar este exemplo para o Brasil, mostrando o
verdadeiro valor do nosso povo, a grandeza da nossa gente e gritando
bem alto que hoje, no Maranhão, não se consente mais esperar!

São Luís, 29 de novembro de 2011
Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[40]

41

6.13. REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE CONTROLE SOCIAL DA
ATIVIDADE POLICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DIA 20 DE
DEZEMBRO DE 2011, EM SÃO LUÍS, NA OUVIDORIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO MARANHÃO.

PARTICIPARAM DA TERCEIRA REUNIÃO DE ARTICULAÇÃO DA REDE…OS OUVIDORES DO TJMA,
DESEMBARGADOR LOURIVAL SEREJO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORA MARILÉA CAMPOS DOS
SANTOS COSTA, A PROCURADORA LÍGIA CAVALCANTI, COORDENADORA DO CAOP-CEAP, O PROMOTOR E
ASSESSOR DA PROCURADORA GERAL, DR. MARCOS AURÉLIO FONSECA, O OUVIDOR DE SEGURANÇA PÚBLICA
RIBAMAR ARAÚJO, A OUVIDORA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS, THAYARA CASTELO BRANCO, OS
CORREGEDORES ADJUNTOS DE POLÍCIA CIVIL, DELEGADO MAURÍCIO MARTINS, E O REPRESENTANTE DA
CORREGEDORIA MILITAR, MAJOR ADENILSON DE SANTANA, OS ASSESSORES DO TJ, ARISTON APOLIANO, DO
GRUPO DE MONITORAMENTO CARCERÁRIO, ALYSSON MANUEL E LILIAN KARISSA BARROS, DA SECRETARIA
DA OUVIDORIA DO TJMA.

6.14 - A OUVIDORIA ATRAVÉS DO OUVIDOR, OU DA ASSESSORIA AINDA
PARTICIPOU DE DIVERSAS ENTREVISTAS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
LOCAL, BEM COMO EM CONJUNTO COM A EQUIPE PARTICIPOU DE VÁRIOS
EVENTOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONFORME AGENDAS A SEGUIR:

PERÍODO
Nº DE
ORDE DESCRIÇÃO DA LOCAL DE DE
TIPO DE AÇÃO BENEFI SITUAÇÃO ATUAL
M AÇÃO REALIZAÇÃO REALIZAÇÃ
CIÁRIOS
O
CICLO DE ESTUDO ESTUDO SOBRE A
SOBRE A IMPLICAÇÃO CRIAÇÃO DA NOVA
DA CRIAÇÃO DA NOVA OUVIDORIA NA SEJAP
SECRETARIA COM A SALA DE REUNIÃO DA
01 06 05-01-2011
MISSÃO ESPECÍFICA DE OUVIDORIA
JUSTIÇA E
ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
REUNIÃO DO FÓRUM DE PROPOSTA DE DISCUSSÃO DO
DIREITOS HUMANOS E CRIAÇÃO DA ESCOLA ORGANOGRAMA DA NOVA
POLÍTICA DE GESTÃO SECRETARIA E
PENITENCIÁRIA PENITENCIÁRIA, VARA DE EXECUÇÕES FORMULAÇAO DA MINUTA
02 08 06-01-2011
CORREGEDORIA E PENAIS DE CRIAÇÃO DO
OUVIDORIA EMCANISMO DE
ESPECÍFICAS E DO MONITORAMENTO
MECANISMO DE

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[41]

42

MONITORAMENTO DAS
VIOLAÇÕES E COMBATE
DE TORTURA E
REATIVAÇÃO DO
CONSELHO
PENITENCIÁRIO
REUNIÃO DO FORÚM DE IDEM DISCUSSÃO DA REFORMA
DIREITOS HUMANOS E ADMINSITRATIVA E SUAS
POLÍTICA IMPLICAÇÕES PRÁTICAS
03 IDEM 10 06-01-2011
PENITENCIÁRIA E O
SECRETÁRIO SEJAP
SÉRGIO TAMER
REUNIÃO COM O IDEM IDEM
SECRETÁRIO ADJUNTO
04 DE RESSOCIALIZAÇÃO SEJAP 03 12-01-2011
DA SEJAP – FR.
RIBAMAR CARDOSO
INSPEÇÃO EM ATENDIMENTO A ACOMPANHAMENTO DE
PENITENCIÁRIA DE
05 PEDRINHAS DENÚNCIAS 13 DENÚNCIAS DE MAUS 13-01-2011
PEDRINHAS
TRATOS
PLANEJAMENTO DIAGNÓSTICO PLANEJAMENTO EM FASE
SALA DE REUNIÃO DA
06 ESTRATÉGICO DA SITUACIONAL 09 DE CONCLUSÃO 03-02-2011
OUVIDORIA
OUVIDORIA
ARTICULAÇÃO DA DISCUSSÃO DA EM EXECUÇÃO NO CIDS
03-02-2011
ESTRATÉGIA DE PROPOSTA/METODOLO OESTE
OUVIDORIA GIA DE AÇÃO
07 INTINERANTE NOS IDEM 03
BAIRROS COM A
COORD DA EXPOSEG-
MA
REUNIÃO DO APRECIAÇÃO DE GABINETE ENCONTRO PERMANENTE
04-02-2011
08 CONSELHO SUPERIOR PROCESSOS SECRETÁRIO 08
DE POLÍCIA ADMINISTRATIVOS SEGURANÇA PÚBLICA
PLANEJAMENTO DIAGNÓSTICO PLANEJAMENTO EM FASE
SALA DE REUNIÃO DA
09 ESTRATÉGICO DA SITUACIONAL 09 DE CONCLUSÃO 04-02-2011
OUVIDORIA
OUVIDORIA
10 IDEM AÇÕES PRIORITÁRIAS IDEM 09 IDEM 10-02-2011
REUNIÃO DO APRECIAÇÃO DE GABINETE ENCONTRO PERMANENTE
11-02-2011
08 CONSELHO SUPERIOR PROCESSOS SECRETÁRIO 08
DE POLÍCIA ADMINISTRATIVOS SEGURANÇA PÚBLICA
REUNIÃO DOS APRESENTAÇÃO DAS AGENDAMENTO DE
COLETIVOS DA AÇÕES PRIORITÁRIAS COMPROMISSSOS
SECRETARIA DE DO MINISTÉRIO E DO
DIREITOS HUMANOS DA PNDH3
09 BRASÍLIA 120 14-02-2011
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA COM A
MINISTRA MARIA DO
ROSÁRIO
XXXIV FÓRUM NACION PLANEJAMENTO DE IDEM
AL DE OUVIDORES DE 2011
POLÍCIA ELEIÇÕES DAS AÇÕES 15 E 16- 02-
10 IDEM 20
ESTRATÉGIACS 2011
PRIORITÁRIAS PARA
2011
AUDIÊNCIA COM O AGENDAMENTO DE IDEM
11 VICE-GOVERNADORIA 04 17-02-2011
VICE-GOVERNADOR COMPROMISSOS
REUNIÃO DO APRECIAÇÃO DE APRECIAÇÃOD E
GABINETE
CONSELHO SUPERIOR PROCESSOS RECURSOS EM
12 SECRETÁRIO 08 18-02-2011
DE POLÍCIA ADMINISTRATIVOS PROCESSOS
SEGURANÇA PÚBLICA
ADMINISTRATIVOS
13 AUDIÊNCIA COM O MONITORAMENTO DO GABINENTE DA SPCC 03 COLETA DE INFORMAÇÕES 21-02-2011
Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[42]

43

SUPERINTENDENTE DE ANDAMENTO DE
POLÍCIA CIVIL DA DENÚNCIAS
CAPITAL
EVENTO NA ENTREGA DE
SECRETARIA DE CERTIFICADOS DO
SEGURANÇA PÚBLICA CURSO DE AUDITÓRIO
14 INFORMÁTICA BÁSICA, DELEGADO 28-02-2011
REFERENTE AO LEOFREDO RAMOS
PROJETO DE INCLUSÃO
DIGITAL NOS CIDS
REUNIÃO DO APRECIAÇÃO DE APRECIAÇÃO DE 28-02-2011
CONSELHO SUPERIOR PROCESSOS RECURSOS EM
GABINETE DO
DE POLÍCIA ADMINISTRATIVOS PROCESSOS
15 SECRETÁRIO DE 08
ADMINISTRATIVOS
SEGURANÇA PÚBLICA

REUNIÃO DA EQUIPE DA NIVELAMENTO DA AGENDADO A
SALA DE
OUVIDORIA OUVIDORIA, CONTINUIDADE DO
16 ATENDIMENTO DA 07 02-03-2011
PADRONIZAÇÃO DE PROCESSO
OUVIDORIA
PROCEDIMENTOS
SESSÃO SOLENE DO REPRESENTAÇÃO NA
DIA INTERNACIONAL DA CERIMÔNIA DE
MULHER CONCESSÃOD A ASSEMBLÉIA
17 100 03-03-1011
MEDALHA MARIA LEGISLATIVA
ARAGÃO A EX-DEP.
HELENA HELUY
REUNIÃO DO COMITÊ ORGANIZAÇÃO DA PLANEJAMENTO
AUDITÓRIO DA
DE COMBATE A PROGRAMAÇÃO DO DIA
18 SECRETARIA DE 20 14-03-2011
TORTURA ESTADUAL DE
DIREITOS HUMANOS
COMBATE A TORTURA
REUNIÃO DO COMITÊ ORGANIZAÇÃO DA PLANEJAMENTO E
AUDITÓRIO DA
DE COMBATE A PROGRAMAÇÃO DO DIA DISTRIBUIÇÃO DE TAREFAS
19 SECRETARIA DE 20 18-03-2011
TORTURA ESTADUAL DE
DIREITOS HUMANOS
COMBATE A TORTURA
AUDIÊNCIA PUBLICA MONITORAMENTO DE AUDIENCIAS COM ÓRGÃOS
CASOS RECEBIDOS SALA DE REUNIÃO DA RESPONSÁVEIS PELA
20 OUVIDORIA DE SEGU 07 APURAÇÃO 21-03-2011
PUBLICA RESPONSABILIZAÇÃO DE
CASOS DE TORTURA
ENTREVISTA COLETIVA ENTREVISTA AOS DIVULGAÇÃO DA MISSÃOD
21-03-2011
JORNAIS E TV A OUVIDORIA FRENTE AO
EDUCATIVA 2, TV IDEM COMBATE A TORTURA
21
DIFUSORA 4 E TV
MIRANTE CANAL 10
MONITORAMENTO DE VISITA DE ACOLHIMENTO DE
UNIDADE DE PRIVAÇÃO FISCALIZAÇÃO DENÚNCIAS,
22 CCPJ-ANIL 346 22-03-2011
DE LIBERDADE RECLAMAÇÕES E
SUGESTÕES
RODA VIVA DEBATE PELO DEBATE PÚBLICO
MONITORAMENTO DOS ASSEMBLÉIA
23 100 22-03-2011
LOCAIS DE PRIVAÇÕES LEGISLATIVA
DE LIBERDADE
CICLO DE ESTUDO VISANDO APROFUNDAR TEMA: VISÃO JURÍDICA E
SOBRE TORTURA OS SIGNIFICADOS E A AUDITÓRIO DA POLÍTICA
COMPLEXIDADE DO SECRETARIA DE 100 23-03-2011
FENÔMENO DA DIREITOS HUMANOS
TORTURA

OUVIDORIA DIVULGAÇÃO DA PARCERIA/ÓRGÃO E
VILA PALMEIRA 100 24-03-2011
24 INTINERANTE OUVIDORIA COMUNIDADE

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[43]

44

IDEM ENTREVISTA AO DIVULGAÇÃO DA 24-03-2011
PROGRAMA ”QUAL É A OUVIDORIA INTINERANTE
25 IDEM
BRONCA”, CANAL
RECORD
REUNIÃO DO AVALIAÇÃO DA SEMANA DISCUSSÃO DA MINUTA DE
SALA DE REUNIÃO DA
CONSELHO ESTADUAL ESTADUAL DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE
SECRETARIA
26 DE DIREITOS HUMANOS COMBATE A TORTURA 13 MONITORAMENTO DOS 25-03-2011
ESTADUAL DE
ESTABELECIEMNTOS DE
DIREITOS HUMANOS
PRIVAÇÃO DA LIBERDADE
REUNIÃO NO 6º BPM PREPARAÇÃO DA MARCAÇÃO DA REUNIÃO
27 EXPOSEG-MA VILA PALMEIRA 19 DE SENSIBILIZAÇÃO DAS 31-03-2011
LIDERANÇAS RELIGIOSAS
ENTREVISTA AO ENTREVISTA SOBRE A DESTAQUE DO PAPEL DA
GABINETE DA
28 INSTITUTO PÓLIS – SÃO IMPORTÂNCIA DO 02 OUVIDORIA 01-04-2011
OUVIDORIA
PAULO CONTROLE SOCIAL
REUNIÃO NA AVALIAÇÃO DO DIA FINALIZAÇÃO DO
29 SOCIEDADE ESTADUAL DE SMDH 05 RELATÓRIO E 01-04-2011
MARANHENSE DE DH COMBATE A TORTURA DESDOBRAMENTOS

REUNIÃO NA APRECIAÇÃO DA DISCUSSÃO DO FORMATO E
SECRETARIA ESTADUAL MINUTA DE DECRETO PRAZO DE IMPLANTAÇÃO
DE DH E CIDADANIA DA CRIAÇÃO DO
30 INSTRUMENTO DE SEDHIC-MA 06 01-04-2011
CONTROLE DOS
ESTABELECIMENTOS
PRIVATIVOS DE
LIBERDADE
MISSA NO ALBERGUE VISITA DE AGENDAMENTO DE
ACOMPANHAMENTO ATIVIDADES PERIÓDICAS
31 SEDE DO ALBERGUE 50* 01-04-2011
DAS ATIVIDADES DAS
ALBERGADAS
REUNIÃO NA REUNIÃO COM PREPARAÇÃO DA
SEDE DA
32 ASSOCIAÇÃO DOS LIDERANÇAS 50* OUVIDORIA INTINERANTE 06-04-2011
ASSOCIAÇÃO
GORJEADORES RELIGIOSAS NA EXPOSEG-MA
REUNIÃO COM O EX- DISCUSÃO SOBRE A AGENDAMENTO DE
DIRETOR DO ICRIM DR. SITUAÇÃOD E AUDIÊNCIA COM O
MIGUEL ARAÚJO E DR. SUCATEAMENTO DA SECRETÁRIO, VICE-
GABINETE DA
33 LÚCIO PRESIDENTE DA PERÍCIA E A PAUTA DA 03 GOVERNADOR,PRESIDENET 06-04-2011
OUVIDORIA
APOTEC CATEGORIA S DAS COMISSÕES DE DH E
SEGURANÇA PÚBLICA DA
ASSEMBLÉIA
PALESTRA COM A DEBATE SOBRE AGENDAMENTO DE
ARQUIDIOCESE DE
34 PASTORAL DIREITOS HUMANOS 20* COMPROMISSOS COMUNS 09-04-2011
SÃO LUÍS
CARCERÁRIA
FÓRUM NACIONAL DE CAPACITAÇÃO E DEFINIÇÃO DE UMA PAUTA
CIDADE
OUVIDORES DE POLÍCIA INTERCÂMBIO COM A DE COMPROMISSOS PARA 11 E 12-04-
35 ADMINISTRATIVA – 20*
OUVIDORIA DE MINAS 2011 2011
BELO HORIZONTE-MG
GERAIS
REUNIÃO COM A DEFINIÇÃO DE CONHECIMENTO DO
COMISSÃO PALESTRAS E AGENDA PROJETO “FESTA LEGAL”,
ORGANIZADORA DA DA EXPOSEG-MA NAS DA PALESTRA ANTI-
PRIMEIRO DISTRITO
EXPOSEG-MA JOSILMA ESCOLAS DROGAS DE COMBATE AO
36 POLICIALDELEGACIA 07 13-04-2011
BOGÉIA, SGT-MAURO BULLING E A EXPLORAÇÃO
DE COSTUMES
DINIZ E AS DELEGADAS DA TERCEIRA IDADE
ANA TEREZA DUAILIBE
E LUCIA
VISITA A CCPJ DO ANIL INSPEÇÃO DE ROTINA ATENDIMENTO DE
DENÚNCIAS E
37 CCPJ DO ANIL 03 PARTICIPAÇÃO DA 14-04-2011
CELEBRAÇÃO DA
PASTORAL CARCERÁRIA
Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[44]

45

POSSE DOS NOVOS CERIMÔNIA DE POSSE GABINETE DO AGENDAMENTO DO
38 OUVIDOR E SECRETÁRIO SÉRGIO 13 PROCESSO DE 15-04-2011
CORREGEDOR TAMER TRANSMISSÃO DE CARGOS
ENTREVISTA COM ENTREVISTA SOBRE A DIVULGAÇÃO DA EXPOSEG-
39 SILVAN ALVES MISSÃO DA OUVIDORIA RÁDIO CAPITAL 02 MA E DA OUVIDORIA 18-04=-2011
E A EXPOSEG-MA INTINERANTE
VISITA A DIREÇÃO DO IDEM SEDE DO JORNAL IDEM
40 10* 19-04-2011
JORNAL PEQUENO PEQUENO
REUNIÃO COM O NOVO APRESENTAÇÃO DE UM AGENDAMENTO DE PAUTA
OUVIDOR DO SISTEMA BREVE RELATÓRIO DE TRABALHO E
PENITENCIÁRIO LUIS DIAGNÓSTICO E DISPONIBILIZAÇÃO DE
SALA DE REUNIÃO DA
41 HENRIQUE FRANÇA SOCIALIZAÇÃO DE 04 CÓPIA DO ACERVO E DO 20-04-2011
OUVIDORIA
MATERIAL PARA ESPAÇO FÍSICO
CONHECIMENTO DA
MISSÃO
REUNIÃO DE CONSTRUÇÃO DAS APROFUNDAMENTO DA
PLANEJAMENTO DA DIRETRIZES E MISSÃO, PRIORIDADES E
42 IDEM 09 20-04-2011
EQUIPE DA OUVIDORIA PRIORIDADES DO AGENDA DE TRABALHO
PLANEJAMENTO
ENTREVISTA AO DIVULGAÇÃO DA SENSIBILIZAÇÃO DOS
PROGRAMA DE MISSÃO DA OUVIDORIA LIMITES DA NOSSA MISSÃO
43 SEDE DA MIRANTE 03 21-04-2011
ROBERTO FERNANDES E INTERAÇÃO COM OS
AM OUVINTES
VISITA AO 1º DP REGISTRO DE INSTRUÇÃO DE PROCESSO
OCORRÊNCIA CONTRA DENÚNCIA DA OUVIDORIA
44 PLANTÃO DA REFESA 04 21-04-2012
AÇÃO DO SERVIÇO
VELADO
ENTREVISTA NA RÁDIO DIVULGAÇÃO DA SENSIBILIZAÇÃO DOS
TIMBIRA MISSÃO DA OUVIDORIA LIMITES DA NOSSA MISSÃO
45 SEDE DA MIRANTE 03 25-04-2011
E INTERAÇÃO COM OS
OUVINTES
REUNIÃO COM A CONSTRUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA AGENDA
SECRETARIA ADJUNTA PAUTA DE POLÍTICAS PÚBLICA INTERSETORIAL
DE ADMINISTRAÇÃO DE SEGURANÇA GABINETE DO DE POLÍTICAS PARA AS
47 INSTITUCIONAL PÚBLICAS DE SECRETÁRIO 08 MULHERES 26-04-2011
MULHERES PARA AS ADJUNTO
PROFISSIONAIS DE
SEGURANÇA
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ACOLHIMENTO DE AGENDAMENTO DE NOVA
COMUNIDADE DA DENÚNCIAS SOBRE VISITA PARA COLHER
PINDOBA POSSÍVEIS EXCESSOS COMUNIDADE DA DEPOIMENTOS
48 200* 26-04-2011
DA AÇÃO POLICIAL PINDOBA

ABERTURA DA DIVULGAÇÃO DA MULTIPLICAÇÃO DE
EXPOSEG-MA NO MISSÃO DA OUVIDORIA COMPROMISSOS,
CENTRO ESTADUAL DE PARA ARTICULAÇÃO DE
ENSINO MÉDIO RIO PARLAMENTARES, OUVIDORIAS INTINERANTES
GRANDE DO NORTE CORPO TÉCNICOS CENTRO ESTADUAL
SECRETÁRIO DE ENSINO MÉDIO
MUNICIPAL DE RIO GRANDE DO
49 300* 29-04-2011
SEGURANÇA CIDADÃ, NORTE – VILA
POLICIAIS CIVIS E RADIONAL
MILITARES E CORPO
DOCENTE E DISCENTE
DO CENTRO ESTADUAL
DE ENSINO MÉDIO RIO
GRANDE DO NORTE
ABERTURA DA DIVULGAÇÃO DA IDEM
IGREJA CATÓLICA DO
50 EXPOSEG-MA NA MISSÃO DA OUVIDORIA 30* 27-04-2011
BARRETO
IGREJA CATÓLICA DO PARA MORADORESAS

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[45]

46

BARRETO DA COMUNIDADE E DA
ESOLA RIVANDA
BERENICE
OUVIDORIA DIVULGAÇÃO DA IDEM
SEDE DA
INTINERANET NA MISSÃO DA OUVIDORIA
ASSSOCIAÇÃO DOS
51 ASSOCIAÇÃO DO PARA MORADORESAS 30* 28-04-2011
MORADORES DA VILA
MORADORES DA VILA DA COMUNIDADE
PALMEIRA
PALMEIRA
ENCERRAMENTO DA DIVULGAÇÃO DA IDEM
EXPOSEG-MA MISSÃO DA OUVIDORIA
PARA
PARLAMENTARES, 300*
CENTRO ESTADUAL
CORPO TÉCNICOS,
DE ENSINO MÉDIO
52 POLICIAIS CIVIS E *APROXI 29-04-2011
RIO GRANDE DO
MILITARES E CORPO MADAM
NORTE
DOCENTE E DISCENTE ENTE
DO CENTRO ESTADUAL
DE ENSINO MÉDIO R G
NORTE
CERIMÔNIA DE POSSE CERTIFICAÇÃO DE AUDITÓRIO SSP-MA *100 DIFUSÃO DA POLÍTICA EM 02-05-2011
DO CURSO NACIONAL AGENTES LOCAIS NA NÍVEL DAS CORPORAÇÕES
53
DE PROMOTOR DE POLÍTICA E EM ÍVEL ESTADUAL
POLÍCIA COMUNITÁRIA
REUNIÃO DO APRECIAÇÃO E GABINETE DO 09 VOTAÇÃO E 02-05-2011
CONSELHO SUPERIOR MONITORAMENTO DE SECRETARIO SSP-MA MONITORAMENTO DE
54
DE POLÍCIA PROCESSOS ANDAMENTO DOS
ADMINISTRATIVOS PROCESSOS
REUNIÃO COM O MONITORAMENTO DO GABINETE DO 02 MONITORAMENTO DOS 05-05-2011
55 CORREGEDOR GERAL ANDAMENTO DOS CORREGEDOR GERAL PROCESSOS
PROCESSOS
REUNIÃO PARA CRIAÇÃO DE UM GABINETE DO 03 AVANÇO NA PROPOSTA DE 05-05-2011
ARTICULAÇÃO DA MECANISMO DE OUVIDOR CRIAÇÃO DO BLOG
56 MONTAGEM DO BLOG INTERAÇÃO VIRTUAL
DA OUVIDORIA COM A POPULAÇAO EM
GERAL
REUNIÃO NO COMANDO REUNIÃO COM O GABINETE DO 08 SENSIBILIZAÇÃO PARA A 06-05-2011
DA 8ª COMPANHIA DO MAJOR SÁ SOBRE A COMANDANTE MISSÃO E AGENDAMENTO
BPM ARTICULAÇÃO DA DE COMPROMISSO
57
OUVIDORIA
INTINERANTE EM SUA
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
CONVÊNIO 084/2008
REUNIÃO COM A IMPALANTAÇÃO DA FOI DEFINIDA A
ASPLAN (CAPITÃO OUVIDORIA REALIZAÇÃO DE 32
JAMES) PALESTRAS, SENDO 8 PARA
CADA CIDS A SER
REALIZADO APÓS A
LICITAÇÃO.
O CURSO DE CAPACITAÇÃO
58 SALA DA ASPLAN SERÁ REALIZADO COM O 06.05.2011
SALDO DA APLICAÇÃO , O
QUAL SERA FORNECIDO
PELA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO.]
TAMBÉM FOI SOLICITADO A
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PERMANENTE E DE
CONSUMO.
REPRESENTAÇÃO DA
AUDITÓRIA DA SEC.
59 OUVIDORIA NO PROJETO SENASP/SSP 06.05.2011
SEGURANÇA
ENCERRAMENTO DO

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[46]

47

CURSO DE
PROMOTORES DE
POLÍCIA COMUNITÁRIA
REUNIÃO COM A PREPARAÇÃO DA SALA DE REUNIÃO DA 05 IDEM 09-05-2011
60 COORDENAÇÃO DA OUVIDORIA OUVIDORIA
EXPOSEG-MA INTINERANTE

REUNIÃO EXPOSEG 8ª° PLANEJAMENTO DA CENTEN REUNIÕES DE
61 8° BATALHÃO 09/05/2011
BATALHÃO EXPOSEG N AREA DO AS PREPARAÇÃO COM
8° BATALHÃO PARCEIROS
AGENDA MULHER CONSTRUÇÃO DA REUNIÕES SEMANIS PARA
AGENDA MULHER DA PLANEJAMENTO E
SECRETARIA DE SEVIDO EXECUÇÃO DA AÇÃO QUE
62 SSP 10/05/2011
SEGURNAÇA PUBLICA RAS INICIARA COM DIA D DE
PROMOÇÃO DA MULHER
SERVIDORA DA SECRETAR.
FORMATURA DA TURMA CAPACITAÇÃO DE AUDITÓRIO SSP-MA *100 CERTIFCAÇÃO DE AGENTES 10-05-2011
DE INCLUSÃO DIGITAL JOVENS NA ÁREA DE SOCIAIS E JOVENS EM
63
INFORMÁTICA PARA SITUAÇÃO DE
INCLUSÃO SOCIAL VULNERABILIDADE SOCIAL
OUVIDORIA DIVULGAÇÃO DA QUARTEL DA PM EM *20 DIAGNOSTICAMOS QUADRO 10-05-2011
INTINERANTE EM OUVIDORIA E COLETA RAPOSA-MA GRAVE DE INSEGURANÇA E
64
RAPOSA –MA DE RECLAMÇÕES, NECESSIDADE DE NOVAS
ELOGIOS E DENÚNCIAS INCURSÕES
REUNIÃO PARA SENSIBILIZAÇÃO E SALA DE REUNIÃO DA 06 AVANÇO NA PROPOSTA DE 11-05-2011
ARTICULAÇÃO DA CAPACITAÇÃO DA OUVIDORIA CRIAÇÃO DO BLOG E
MONTAGEM DO BLOG EQUIPE PARA APROPRIAÇÃODA EQUIPE
DA OUVIDORIA ALIMENTAÇÃO DO QUANTO AS FERRAMENTAS
65 BLOG COMO UM D EGESTÃO
MECANISMO DE
INTERAÇÃO VIRTUAL
COM A POPULAÇAO EM
GERAL

CONGRESSO DIVULGAÇÃO E PALESTRA PARA OS
ESTADUAL DE PLANFETAGEM DO 250 PARTICIPANTES SOBRE O
CONSELHEIROS MATERIAL DA SESC – OLHO D’ÁGUA CONSEL PAPEL DA OUVIDORIA E 13/05/2011
TUTELARES OUVIDORIA HEIROS DISTRIBUIÇÃO DE
MATERIAL DE
DIVULGASÇÃ0
OUVIDORIA DIVULGAÇÃO DA QUILOMBO DO *300 DIAGNOSTICAMOS QUADRO 13 A 15-05-
INTINERANTE NA OUVIDORIA E COLETA FRECHAL EM GRAVE DE INSEGURANÇA E 2011
66 REGIÃO DE PINHEIRO E DE RECLAMÇÕES, MIRINZAL NECESSIDADE DE NOVAS
MRINZAL ELOGIOS E DENÚNCIAS INCURSÕES

REUNIÃO DO FORUM ARTICULAÇÃO DAS SECRETARIA DE 11 PLANEJAMENTO DE AÇÕES 16-05-2011
NACIONAL DE OUVIDORIAS DIREITOS HUMANOS ESTRTÉGICAS CONJUNTAS
67 OUVIDORES DE POLÍCIA NACIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA

PARTICIPAÇÃO NO II REPRESENTANTES DA
SEMINÁRIO ALUSIVO AO SEDIHC, SEDUC, SEMU,
DIA INTERNACIONAL DE SES, SSP, OAB/MA, CEDH E
COMBATE A REPRESENTANTES DO
HOMOFOBIA 80 FÓRUM ONG LGBT, HOUVE
68 AUDITÓRIO DA OAB PARTICI VÁRIOS DEBATES, MESA 17.05.2011
PANTES REDONDA E
APRESENTAÇÃO DE
RELATÓRIO DOS CRIMES
HOMOFÓBICOS NO
MARANHÃO, E

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[47]

48

APRESENTAÇÃO DA
PROPOSTA PRELIMINAR DO
PROGRAMA DE PROMOÇÃO
DA CIDADANIA LGBT E DE
COMBATE A HOMOFOBIA.

BLOG COMO UM DE GESTÃO
69
MECANISMO DE
INTERAÇÃO VIRTUAL
COM A POPULAÇAO EM
GERAL

OUVIDORIA CONTINUAÇÃO DA QUARTEL DA PM EM *20 DIAGNOSTICAMOS QUADRO 17-05-2011
INTINERANTE EM DIVULGAÇÃO DA RAPOSA-MA GRAVE DE INSEGURANÇA E
70 RAPOSA OUVIDORIA E COLETA NECESSIDADE DE NOVAS
DE RECLAMAÇÕES, INCURSÕES
ELOGIOS E DENÚNCIAS
SALA DE REUNIÕES
71 CAPACITAÇÃO SOBRE CONSTRUÇÃO DO BLOG EQUIPE PASSO A PASSO COMO 18/05/2011
DA OUVIDORIA
BLOG CONSTRUIR O BLOG

REUNIÃO DE PLANEJAMENTO E
72 SALA DE REUNIÕES EQUIPE 18/05/2011
PLANEJAMENTO DA NIVELAMENTO DAS
EQUIPE DA OUVIDORIA AÇÕES
BLOG COMO UM D EGESTÃO
73
MECANISMO DE
INTERAÇÃO VIRTUAL
COM A POPULAÇAO EM
GERAL

REUNIÃO DE MONITORAMNTO DE IDEM 08 CALENDARIZAÇÃO E 18-05-2011
PLANEJAMENTO DA ATIVIDADES E DEFINIÇÃO DE AÇÕES
74 EQUIPE DA OUVIDORIA ESTABELECIEMNTO DE ESTRATÉGICAS
METAS PRIORITÁRIAS

ATIVIDADES DE
ENCERRAMENTO DA ENCERRAMENTO DA
SEMANA DE COMBATE CAMPANHA
TEATRO JOÃO DO SOCIED PARCERIA COM OUVIDORIA
75 A EXPLORAÇÃO 20/05/2011
VALE ADE DA SECRETARIA DE
SEXUAL CONTRA
DIREITOS HUMANOS
CRIANÇA E
ADOLESCENTE
OUVIDORIA DIVULGAÇÃO DA COLÉGIO PAULO 05 DIAGNOSTICAMOS QUADRO 24-05-2011
INTINERANTE NA OUVIDORIA E COLETA FREIRE NA DIVINÉIA GRAVE DE INSEGURANÇA E
76 DIVINÉIA – REUNIÃO DE RECLAMAÇÕES, NECESSIDADE DE NOVAS
COM A DIREÇÃO DA ELOGIOS E DENÚNCIAS INCURSÕES
ESCOLA
SALA DE AUDIÊNCIA FOI SOLICITADO O
AUDIÊNCIA NO 2º ACOMPANHANDO O SR. DA DELEGACIA DO ACOMPANHAMENTO DA
DISTRITO POLICIAL RAIMUNDO BARBOSA JOÃO PAULO OUVIDORIA, TENDO EM
77 24.05.2005
ARAÚJO VISTA QUE O REFERIDO
SENHOR JÁ TINHA FEITO 21
BOLETINS, CONTRA

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[48]

49

VIZINHOS, DELEGADA,
ADVOGADO E ESTAVA
RECEOSO QUANTO AO
TRATAMENTO A SER
RECEBIDO NA DELEGACIA.

AUDIÊNCIA NA DISCUSSÃO SOBRE A SALA DAS Reunião adiada para o dia 08
78 25/05/2011
ASSEMBLÉIA PERICIA NO MARANHÃO COMISSÕES de junho as 15 horas
LEGISLATIVA
OUVIDORIA CONTINUAÇÃO DA COLÉGIO RONALD *20 DIAGNOSTICAMOS QUADRO 25-05-2011
INTINERANTE NA DIVULGAÇÃO DA CARVALHO GRAVE DE INSEGURANÇA E
79 DIVINÉIA OUVIDORIA E COLETA NECESSIDADE DE NOVAS
DE RECLAMAÇÕES, INCURSÕES
ELOGIOS E DENÚNCIAS
OUVIDORIA CONTINUAÇÃO DA CÃMARA MUNICIPAL *20 DIAGNOSTICAMOS QUADRO 30-05-2001
INTINERANTE EM DIVULGAÇÃO DA GRAVE DE INSEGURANÇA E
RAPOSA OUVIDORIA E COLETA NECESSIDADE DE NOVAS
DE RECLAMAÇÕES, INCURSÕES, PEDIDO DE
80
ELOGIOS E DENÚNCIAS AUDIÊNCIA COM O
SECRETÁRIO DA SSP-MA
COM A JUIZAE PROMOTOR

REUNIÃO DE MONITORAMNTO DE IDEM 08 CALENDARIZAÇÃO E 31-05-2011
PLANEJAMENTO DA ATIVIDADES E DEFINIÇÃO DE AÇÕES
81
EQUIPE DA OUVIDORIA ESTABELECIEMNTO DE ESTRATÉGICAS
METAS PRIORITÁRIAS
PARTICIPAÇÃO DA TRATAR SOBRE UMA COLÉGIO DA MORAD TERÁ A PARTICIPAÇÃO DE
REUNIÇÃO NO BAIRRO AÇÃO COM PALESTRAS DIVINÉIA. ORES TODAS AS POLÍCIAS
DA DIVINÉIA COM AS PARA SEREM DO
82 31.05.2011
LIDERANÇAS DESENVOLVIDAS NO BAIRRO
COMUNITÁRIA PERÍODO DE 08.08 A
12.08.2011,
PARTCIPAÇAÕ NO DIA MOBILIZAÇÃO DE TODA SEDE DA 500* TERÁ CONTINUAÇÃO EM
“D” DE POLÍTICAS PARA A SECREATARIA NA SECRETARIA AÇÕES PROGRAMAS NA
MULHERES DIVULGAÇÃOE COSNTRUÇÃO DA POLÍTICA
83 CONSTRUÇÃO DE 31-05-2011
POLÍTICAS
INTERSETORIAL PARA
MULHERES
COMPROMISSO NACIONAL LANÇAMENTO DO PROGRAMA
COM A PRESIDENTA DA NACIONAL COM AÇÕES
LANÇAMENTO DO BRASIL REPÚBLICA, DILMA SALÃO NOBRE DO INTERSETORIAIS DE
84 SEM MISÉRIA ROUSSEF, PRESIDENTE PALÁCIO DO PLANALTO
* 100
SEGURANÇA ALIMENTAR E
02 de Junho
DOS TRÊS PODERES E NUTRICIONAL A SEGURANÇA
AUTORIDADES PÚBLICA
APRESENTAÇÃO DO FOI REPASSADO ATRAVÉS DE
FUNCIONAMENTO DA SLIDE O OBJETIVO DA
AUDIÊNCIA JUIZ E
85 PROMOTOR DE RAPOSA
OUVIDORIA E AÇÕES DA FÓRUM DA RAPOSA 08 OUVIDORIA E SUA MISSÃO E O 02 de Junho
OUVIDORIA INTINERANTE TRABALHO QUE ESTÁ SENDO
NA RAPOSA FEITO COM A EXPOSEGMA
PREPARAÇÃO PARA A SEMANA
REUNIÃO COM AS APRESENTAÇÃO DA
DE PALESTRAS NAS DIVERSAS
86 DIRETORAS DE ESCOLAS OUVIDORIA E OUVIDORIA ESCOLA DA RAPOSA 35
UNIDADES ESCOLARES DA
02 de Junho
DA RAPÔSA ITINERANTE
RAPÔSA
AVALIAÇÃO DIA ESTADUAL
REUNIÃO COM O COMITÊ DE COMBATRE A TORTURA SOCIEDADE AGENDAMENTO DE
03 de Junho
87 ESTADUAL DE COMBATE A E PROGRAMAÇÃO DO DIA MARANHESE DE 08 COMPROMISSOS E
TORTURA NACIONAL COMBATE DIREITOS HUMANOS MONITORAMENTO DE AÇÕES
TORTURA
AUDIÊNCIA COM O DEFINIÇÃO DE AGENDA DE
DESEMBARGADOR TRABALHO CONJUNTO E AGENDAMENTO DE UM
07 DE JUNHO
88 OUVIDOR DO TJ/MA, DR. CONVITE PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04 PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
JOSÉ BERNARDO TERCEIRO ANIVERSÁRIO CONJUNTO
RODRIGUES DA SILVA DA OUVIDORIA
Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[49]

50

PARTICIPAÇÃO DE
SEMINÁRIO DE SOCIALIZAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DE
CELEBRAÇÃO DO DISQUE INFORMAÇÕES PELO HOTEL ABEVILLE *200 ATENDIMENTO A CASOS 07 DE JUNHO
89 DENÚNCIA TERCEIRO ANIVERSÁRIO PERTINENTE A OUVIDORIA
DO DISQUE DENÚNCIA
PLANEJAMENTO DE
NIVELAMENTO DAS AÇÕES SALA DE REUNIÃO DA
90 PLANEJAMENTO
DA OUVIDORIA OUVIDORIA
07 ATIVIDADES DO TERCEIRO 07 DE JUNHO
ANIVERSÁRIO A OUVIDORIA
AUDIÊNCIA COM A APOTEC DEBATE SOBRE O
E COMISSÃO DE ESTRANGULAMENTO DO SALA DE AUDIÊNCIA DAS
91 SEGURANÇA PÚBLICA DA SISTEMA DE PERÍCIA COMISSÕES
20 AGENDAMENTO DE VISITA 08 DE JUNHO
ASSEMB LEGISL ESTADO
DIVULGAÇÃO DA
DIVULGAÇÃO DA OUVIDORIA E
CAFÉ COM A IMPRENSA OUVIDORIA E
LANÇAMENTO DO CANAL
CELEBRANDO O TERCEIRO LANÇAMENTO DO CANAL SALA DE REUNIÃO DA
92 ANIVERSÁRIO DA VIRTUAL DE OUVIDORIA
15 VIRTUAL DE COMUNICAÇÃO DO 09 DE JUNHO
BLOG DA OUVIDORIA
OUVIDORIA COMUNICAÇÃO DO BLOG
DA OUVIDORIA
DEBATE E CONSTRUÇÃO
AGENDAMENTO DE
DE UMA AGENDA
SEMINÁRIO SOBRE O COMPROMISSOS COMUNS E
93 PAPEL DA OUVIDORIA
ARTICULADA COM A IDEM 20
PADRONIZAÇÃO DE
09 DE JUNHO
OUVIDORIAS DO MP,
PROCEDIMENTOS
SEJAP, SEDHIC-MA, TJ
AUDIÊNCIA DE
COLÉGIO MUNICIPAL AGENDAMENTO DE
LANÇAMENTO DA ABERTURA OFICIAL COM
94 EXPOSEG-MA NO AUTORIDADES
SANTO ANTONIO *500 COMPROMISSO DA OUVIDORIA 13 DE JUNHO
ITINERANTE NO MUNICÍPIO
MUNICÍPIO DE RAPOSA-MA
AUDIÊNCIA COM A AUDIÊNCIA COM A DRA. DISCUSSÃO DE UMA PAUTA DA
SENASP - MJ CRISTINA VILANOVA, DO COORDENAÇÃO NACIONAL DO
SETOR DE CONVÊNIOS DA FÓRUM NACIONAL DE
SENASP-MJ OUVIDORES/AS DE POLÍCIA
SALA DA DIREÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE OUVIDORIAS
95 CONVÊNIOS DA SENASP- *03 NOS ESTADOS QUE 14 DE JUNHO
MJ - BRASÍLIA RECEBERAM DINHEIRO E NÃO
IMPLANTARAM E DISCUSSÃO
DAS PENDÊNCIAS SALDO
CONVÊNIO DMA.

AUDIENCIA PUBLICA AUDIENCIA SOBRE O DESPERTAR A PARCERIA
PAPEL DA PM – ACISO/PM ENTRE POLICIA MILITAR E
CÂMARA DE COMUNIDADE/ FORAM
96 VEREADORES
*100
EXPOSTOS VÁRIOS EXEMPLOS
15 DE JUNHO
DE PARCERIA ENTRE POLICIA E
COMUNIDADE
PALESTRA EXPOSEGMA OFICINA SOBRE DURANTE PALESTRA
VIOLENCIA DOMESTICA E CONFIRMA-SE A PARTIR DAS
PREVENÇÃO AO ABUSO E FALAR DAS CRIANÇAS
EXPLORAÇÃO SEXUAL ADOLESCENTES,
EDUCADORES, PROFESSORES
E PAIS O ALTO ÍNDICE DE
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA
NO MUNICÍPIO. PERCEBE-SE
VISIVELMENTE QUE AS
ESCOLA MUNICIPAL CRIANÇAS E ADOLESCENTE
CRIANÇA ESPERANÇA E PRECISAM DE UM ESPAÇO DE
97 UNIDADE INTEGRADA
*80
ESCUTA E ATENDIMENTO AS
16 DE JUNH
JOÃO FRANÇA VITIMAS DE ABUSO E
EXPLORAÇÃO SEXUAL;
DURANTE OFICINA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES REVELARAM
SER VITIMAS DE VIOLÊNCIA
DENTRO DE SUAS
RESIDÊNCIAS (ANEXO CÓPIAS
DE DESENHOS E
DEPOIMENTOS DE CRIANÇAS
DA RAPOSA)
PALESTRA EXPOSEGMA ESCOLA SARNEY FILHO DURANTE PALESTRA
98 TRÊS PALESTRAS EM E ESCOLA MANUEL CONFIRMA-SE A PARTIR DAS 14 DE JUNHO
CADA ESCOALA COM BATISTA NO BAIRRO FALAR DAS CRIANÇAS
Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[50]

51

DURAÇÃO DE 40 MINUTOS SANTO ANTONIO , ADOLESCENTES,
COM TEMAS SOBRE EDUCADORES, PROFESSORES
VIOLENCIA DOMESTICA E *300 E PAIS O ALTO ÍNDICE DE
PREVENÇÃO AO ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA
EXPLORAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO. PERCEBE-SE
VISIVELMENTE QUE AS
CRIANÇAS E ADOLESCENTE
PRECISAM DE UM ESPAÇO DE
ESCUTA E ATENDIMENTO AS
VITIMAS DE ABUSO E
DENTRO DE SUAS
DE DESENHOS E
DA RAPOSA);
É POSSÍVEL TAMBÉM
PERCEBER A FALTA DE
POLÍTICAS NA ÁREA DA
EDUCAÇÃO, PERCEBE-SE
ESCOLAS SUPER LOTADAS,
COM SALAS DE AULAS COM
MAIS DE 45 ALUNOS, ESPAÇOS
INSALUBRES DE SUJOS
RETRATANDO DESCASOS DO
PODER PUBLICO. ALGUNS PAIS
DENUNCIARAM A FALTA DE
MERENDA ESCOLAR.
É VISIVELMENTE PERCEPTÍVEL
O ENVOLVIMENTO COM
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
COM O USO DE DROGAS,
BEBIDAS ALCOÓLICAS E
EXPLORADA SEXUALMENTE. É
COSTUMEIRO VÊ CRIANÇAS E
ADOLESCENTE
FREQÜENTANDO FESTAS E
BARES FAZENDO USO DE
BEBIDAS ALCOÓLICAS E QUE
ESTAS INFORMAÇÕES SÃO DO
CONHECIMENTO DAS
AUTORIDADES LOCAIS.
PALESTRA EXPOSEGMA OFICINAS SOBRE URANTE PALESTRA CONFIRMA-
VIOLENCIA DOMESTICA E SE A PARTIR DAS FALAR DAS
PREVENÇÃO AO ABUSO CRIANÇAS ADOLESCENTES,
SEXUAL EDUCADORES, PROFESSORES
E PAIS O ALTO ÍNDICE DE
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA
NO MUNICÍPIO. PERCEBE-SE
VISIVELMENTE QUE AS
CRIANÇAS E ADOLESCENTE
UNIDADE ESCOLA JÃO PRECISAM DE UM ESPAÇO DE
99 AROZO E UNIDADE *120 ESCUTA E ATENDIMENTO AS 17 DE JUNHO
ESCOLAR JOÃO FRANÇA VITIMAS DE ABUSO E
DENTRO DE SUAS
DE DESENHOS E
DA RAPOSA)
VISITA AO ICRIM/IML COM DISCUSSÃO SOBRE O COMISSÃO DE SEGURANÇA
A COMISSÃO DE ESTRANGULAMENTO NO PÚBLICA DA AL DEVE EMITIR
100 SEGURANÇA PÚBLICA DA SISTEMA DE PERÍCIA DO
SEDE DO ICRIM/IML *20
RELATÓRIO E CHAMAR
21 DE JUNHO
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO AUDIÊNCIA COM O
Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[51]

52

SECRETÁRIO DA SSP-MA E NA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
EXPOSEGMA EXPOSIÇÃO SOBRE MUNICÍPIO DA
SEGURANÇA PUBLICA NO RAPOSA(ESCOLAS,
MUNICÍPIO DA RAPOSA IGREJAS, CÂMARA DE 14- 28 DE
101 VEREADORES<
*3000
JUNHO
PROMOTORIA E
JUIZADO.)
AUDIÊNCIA PUBLICA AUDIÊNCIAS COM DISCUSSÃO DA PAUTA DE
SITUAÇÃO DOS AUTORIDADES DO REIVINDICAÇÃO DOS
QUILOMBOLAS NO GOVERNO FEDERAL, QUILOMBOLAS E
MARANHÃO MINISTRA ESTADUAL E AGENDAMENTO DE
102 MUNICIPAL, ONGS,
INCRA *1000
COMPROMISSOS
22 DE JUNHO
MOVIMENTO SOCIAIS E
COMUNIDADES
QUILOMBOLAS
AUDIÊNCIA COM A DISCUSSÃO SOBRE A IDEM
GOVERNADORA ROSEANA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO
SARNEY, MINISTRAS DOS QUILOMBOLAS
PAULO MALDUS
(SECRETÁRIO NAC DE
ARTICULAÇÃO SOCIAL DA
SECRETARIA GERAL DA
PRESID DA REPÚBLICA),
MARIA DO ROSÁRIO
NUNES(SDH-PR, MARIA
LUIZA BARRIOS(SEPPIR-
PR), MÁRCIA
GABINETE DA
103 QUADRADO(MDA), O
GOVERNADORA
*20 22 DE JUNHO
PRESIDENTE DO INCRA,
CELSO LACERDA, VICE
GOVER, WASHINGTON
LUIZ DE OLIVEIRA, E OS
SECRETÁRIO ALUÍSIO
GUIMARÃES MENDES
FILHO(SSP), CONCEIÇÃO
ANDRADE(SEDAGRO),
LUIZA DE FÁTIMA AMORIM
OLIVEIRA(SDHIC-
MA),CLAUDETH RIBEIRO
DE JESUS(SEIIR)
PALESTRA SOBRE A CONVITE DA SENHORA
VIOLÊNCIA DOMESTICA E A TAURINA DE JESUS
MISSÃO OUVIDORIA MENDES SILVA, MULHER
DA PAZ O OUVIDOR E
ASSESSORA
COMPARECERAM A
UNIDADE INTEGRADA
UNIDADE INTEGRADA
DESEMBARGADOR
DESEMBARGADOR CENTENA
104 SARNEY COSTA PARA
SARNEY COSTA/SÃO S
27 DE JUNHO
PALESTRA COM ALUNOS,
FRANCISCO
ALÉM DE EXPLANAÇÃO
SOBRE O PAPEL DA
OUVIDORIA FORAM
DISCUTIDOS ASSUNTOS
RELACIONADOS AOS
DANOS DA VIOLÊNCIA
DOMESTICA
REUNIÃO DO COMITÊ REUNIÃO PARA MONITORAMENTO
ESTADUAL DE COMBATE A MONITORAMENTO DOS PERMANENTE DO ANDAMENTO
SALA DE REUNIÃO DA 39
105 TORTURA PROCESSOS DE
OUVIDORIA CASOS
DOS PROCESSOS 08 DE JULHO
DENÚNCIA DE TORTURA ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS
POLICIAL
ENTREVISTA NA MIRANTE ABORDAGEM SOBRE ANÁLISE SOBRE A VIOLÊNCIA
ENTREVISTA NA RADIO MILHARE
106 VIOLÊNCIA POLICIAL E
MIRANTE S
POLICIAL 17 DE JULHO
MISSÃO DA OUVIDORIA
ENTREVISTA PARA RÀDIO IDEM ENTREVISTA NO IDEM
107 EDUCADORA PROGRAMA SILVAN IDEM 28 DE JULHO
ALVES DA RÁDIO

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[52]

53

EDUCADORA
REUNIÃO DO CONSELHO ANÁLISE DE RECURSO EM GABINETE DO VOTAÇÃO PARECERES DE
108 DE SEGURANÇA PÚBLICA PROCESSOS SECRETÁRIO DE 10 PROCESSOS 29 DE JULHO
ADMINISTRATIVOS SEGURANÇA PÚBLICA
ENTREVISTA AO JORNAL ABORDAGEM SOBRE ANÁLISE DO FENÔMENO DA
MILHARE
109 PEQUENO VIOLÊNCIA POLICIAL E GABINETE DO OUVIDOR
S
VIOLÊNCIA POLICIAL 29 DE JULHO
REUNIÃO COM A DRA. ANÁLISE DE CASO DE DISSOLUÇÃO DE CONFLITOS
MÁRCIA MOURA MAIA DO VIOLÊNCIA POLICIAL SEDE DO MINISTÉRIO 1º DE
110 GAJOP DA CRIANÇA E ENVOLVENDO PÚBLICO
DEZENAS
AGOSTO
ADOLESCENTE ADOLESCENTES
ENTREVISTA NA DIFUSORA ABORDAGEM SOBRE ANÁLISE DO FENÔMENO DA
MILHARE 06 DE
111 VIOLÊNCIA POLICIAL E SEDE DA DIFUSORA
S
VIOLÊNCIA POLICIAL
AGOSTO
REUNIÃO COM A ARTICULAÇÃO DE AÇÕES ACOMPANHAMENTO DE
PROCURADORA DE COM O CAOP-CEAP DO MP SEDE DAS PROCESSOS 08 DE
112 JUSTIÇA, DRA. LIGIA PROCURADORIAS
IDEM
AGOSTO
CAVALCANTE
REUNIÃO COMA ACOMPANHAMENTO DA ACOMPANHAMENTO DO
08 DE
113 COMISSÃO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO DO CONVÊNIO SADAI-SSP-MA IDEM PROCESSO LICITATÓRIO
AGOSTO
084-SSP-MA-SENASP-MJ
AUDIÊNCIA COM O VICE DISCUSSÃO DA PROPOSTA PROPOSIÇÃO DE
GOVERNADOR DE REFORMA ARTICULAÇÃO INTERNA DO
GABINETE DO VICE - 09 DE
114 ADMINISTRATIVA DA
GOVERNADOR
IDEM GOVERNO PARA MELHORIA DE
AGOSTO
OUVIDORIA RECURSOS HUMANOS E
SALARIAIS
AUDIÊNCIA PÚBLICA NA DISCUSSÃO SOBRE OS DISCUSSÃO SOBRE A
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DIREITOS FUNDAMENTAIS INTERVENÇÃO POLICIAL NO
PLENÁRIO FERNANDO 10 DE
115 DAS COMUNIDADES E AS
FALCÃO DA AL
IDEM CUMPRIMENTO DE LIMINARES
AGOSTO
QUESTÕES FUNDIÁRIAS JUDICIAIS
EM SÃO LUÍS
REUNIÃO COMO MAJOR SÁ DISCUSSÃO DA CASOS DE PROPOSITURA DE
15 DE
116 NO 8º BPM VIOLÊNCIA POLICIAL SEDE DO 8º BPM IDEM INVESTIGAÇÃO E ABERTURA
AGOSTO
DE CONSELHO DE DISCIPLINA
VISITA A COMUNIDADE DE MONITORAMENTO DE SALÃO COMUNITÁRIO DA ANDAMENTO DE DENÚNCIAS 20 DE
117 PINDOBA CASO PINDOBA
DEZENAS
EM SEDE DE CORREGEDORIA AGOSTO
REUNIÃO DA EQUIPE DE ORGANIZAÇÃO INTERNA SALA DE REUNIÃO DA PLANEJAMENTO DE AÇÕES 22 DE
118 OUVIDORIA OUVIDORIA
08
AGOSTO
OUVIDORIA ITINERANTE DIVULGAÇÃO DA ACOLHIMENTO DE DENÚNCIAS
COLÉGIO VINÍCIUS DE 23 DE
119 NA ESCOLA VINÍCIUS DE OUVIDORIA
MORAES
DEZENAS E RECLAMAÇÕES
AGOSTO
MORAES NA DIVINÉIA
2 DE
120 DE SEGURANÇA PÚBLICA PROCESSOS SECRETÁRIO DE 10 PROCESSOS
SETEMBRO
19 DE
SETEMBRO
ENTREVISTA NA DIFUSORA ABORDAGEM SOBRE ANÁLISE DO FENÔMENO DA
MILHARE 20 DE
122 VIOLÊNCIA POLICIAL E SEDE DA DIFUSORA
S
VIOLÊNCIA POLICIAL
SETEMBRO
INAUGURAÇÃO DA SEDE TRANSFORMAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE
DA CONSEG NA DP DO GAIOLÃO DO PRESÍDIO PROGRAMA PREVENTIVOS E
COROADINHO NUMA SEDE DO APROXIMAÇÃO DA DELEGACIA
123 CONSELHO DE 10º DP DO COROADINHO DEZENAS A COMUNIDADE IDEM
SEGURANÇA COM UM
PROJETO DE INCLUSÃO
DIGITAL
ACOMPANHAMENTO DA OUVIDORIA ITINERANTE MUNICÍPIOS DE AGENDA ARTICULADA COM
COMITIVA DO VICE BACURI,MIRINZAL, MILHARE OUTRAS POLÍTICAS DE SAÚDE, 24 E 25 DE
124 GOVERNADOR CURURUPU, PINHEIRO E S SEGURANÇA ALIMENTAR, SETEMBRO
BEQUIMÃO… ETC…
26 DE
SETEMBRO
REUNIÃO COM O CAP. DAVI SOLICITAÇÃO DO PEDIDO FORMULAÇÃO DE PROPOSTA
DE PRORROGAÇÃO DO DE EXECUÇÃO
126 CONVÊNIO 084 SSPMA-
SADAI 04 IDEM
SENAPMJ

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[53]

54

REUNIÃO DA EQUIPE DE ORGANIZAÇÃO INTERNA SALA DE REUNIÃO DA PLANEJAMENTO DE AÇÕES
08 IDEM
REUNIÃO NO BATALHÃO OUVIDORIA ITINERANTE QUARTEL DA PM EM ENCAMINHAMENTO DE 27 DE
128 DE RAPOSA RAPOSA
DEZENAS
PROPOSTAS AGOSTO
REUNIÃO COM O ARTICULAÇÃO DO FÓRUM IDEM
BRASÍLIA NA SEDE DA 29 E 30 DE
PROGRAMA DE APOIO AS NACIONAL DE OUVIDORES 20
129 SDH-PR SETEMBRO
OUVIDORIAS DA SDH-PR DE POLÍCIA
05 DE
OUTUBRO
REUNIÃO DA EQUIPE DE ORGANIZAÇÃO INTERNA SALA DE REUNIÃO DA PLANEJAMENTO DE AÇÕES 06 DE
08
OUTUBRO
07 DE
OUTUBRO
ENCERRAMENTO DO PARTICIPAÇÃO DA MESA DIVULGAÇÃO DA MISSÃO DA
CURSO NACIONAL DE DE ENCERAMENTO AUDITÓRIO LEOFREDO OUVIDORIA E SUA INTERFACE IDEM
133 PROMOTORES DE POLÍCIA RAMOS DA SSP-MA
DEZENAS
COM O POLICIAMENTO
COMUNITÁRIA COMUNITÁRIO
ENTREVISTA PARA O DIVULGAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA MISSÃO DA
PROGRAMA BANDEIRA 02 OUVIDORIA E ANÁLISE DE MILHARE OUVIDORIA 17 DE
134 CASO DE VIOLÊNCIA
PLANTÃO DA REFESA
S OUTUBRO
POLICIAL
REUNIÃO COM O CAP. DISCUSSÃO SOBRE O FORMULAÇÃO DE PROPOSTA
19 DE
135 JAMES CONVÊNIO 084 SSPMA- SADAI 04 DE EXECUÇÃO
OUTUBRO
SENAPMJ
19 DE
OUTUBRO
ENTREVISTA PARA A DIVULGAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA MISSÃO DA
ESTÚDIO D. PAULO
RÁDIO EDUCADORA OUVIDORIA E ANÁLISE DE MILHARE OUVIDORIA
PONTES DA
S
IDEM
EDUCADORA
POLICIAL
26 DE
OUTUBRO
ESTÚDIO D. PAULO
MIRANTE OUVIDORIA E ANÁLISE DE MILHARE OUVIDORIA 03 DE
PONTES DA
S NOVEMBRO
EDUCADORA
POLICIAL
VISITA AO ICRIM COM A SOLICITAÇÃO DE PERÍCIA AGENDAMENTO DE
CENTENA
140 DRA. LÍGIA CAVALCANTE EM CASO DE LETALIDADE SEDE DO ICRIM
S
PROCEDIMENTO PERICIAL IDEM
POLICIAL
04 DE
OUTUBRO
ENTREVISTA DIFUSORA DIVULGAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA MISSÃO DA
OUVIDORIA E ANÁLISE DE MILHARE OUVIDORIA 04 DE
OUVIDORIA
S NOVEMBRO
POLICIAL
MIRANTE OUVIDORIA E ANÁLISE DE MILHARE OUVIDORIA 05 DE
IDEM
S NOVEMBRO
POLICIAL
REUNIÃO DO FÓRUM ARTICULAÇÃO E PREPARAÇÃO DO
NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 09 DE
144 OUVIDORES(AS) DE REDE
RECIFE - PE 20
NOVEMBRO
POLÍCIA
IDEM ARTICULAÇÃO DA REDE NO
MARANHÃO
SEMINÁRIO DE DIREITOS
HUMANOS E CONTROLE
09 A 11 DE
145 SOCIAL DA ATIVIDADE IDEM DEZENAS
NOVEMBRO
POLICIAL NO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE
DIREITO
REUNIÃO DO CONSELHO ANÁLISE DE RECURSO EM GABINETE DO VOTAÇÃO PARECERES DE 17 DE
146 10
DE SEGURANÇA PÚBLICA PROCESSOS SECRETÁRIO DE PROCESSOS NOVEMBRO

Fones (098) 3217-4077 e 3217-4078

[54]

55

OUVIDORIA ITINERANTE ACOMPANHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
EM BACABAL E SÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS
17 A 19 DE
147 MATEUS COM O CAOP- NO CASO DE LETALIDADE SÃO MATEUS E BACABEL 07
NOVEMBRO
CEAP-MP POLICIAL E INSPEÇÃO NA
DP E NA BPM
REUNIÃO DE MOBILIZAÇÃO E AGENDAMENTO DE REUNIÃO
ARTICULAÇÃO DA REDE SENSIBILIZAÇÃO DOS PERIÓDICA
SALA DE REUNIÃO DA 23 DE
148 DE CONTROLE SOCIAL DA PARCEIROS 05
OUVIDORIA NOVEMBRO
ATIVIDADE POLICIAL NO
MARANHÃO
24 DE
NOVEMBRO
REUNIÃO NO ICRIM DISCUSSÃO DE LAUDO DE ACOMPANHAMENTO DO
26 DE
150 BALÍSTICA DE CASO DE SEDE DO ICRIM 05 CONFRONTO DA BALÍSTICA
NOVEMBRO
LETALIDADE POLICIAL COM EXAME CADAVÉRICO
OUVIDORIA ITINERANTE ACOMPANHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIAS 30 DE
EM BREJO COM O CAOP- OITIVA DE TESTEMUNHAS NOVEMBRO E
151 BREJO 05
CEAP-MP E INSPEÇÃO NA DP E NA 1º DE
BPM DEZEMBRO
REUNIÃO DA EQUIPE DE ORGANIZAÇÃO INTERNA PLANEJAMENTO DE AÇÕES,
SALA DE REUNIÃO DA 05 DE
152 OUVIDORIA 08 AGENDAMENTO DE RECESSO E
OUVIDORIA DEZEMBRO
CALENDÁRIO DE FÉRIAS
REUNIÃO COM A ORGANIZAÇÃO DE PLANEJAMENTO D E AÇÕES
PRESIDENTE DA AGENDA DE OUVIDORIA
PLENÁRIO DA 15 DE
153 COMISSÃO DE DH DA AL ITINERANTE E 04
ASSEMBLÉIA DEZEMBRO
DEP. ELIZIANE GAMA ACOLHIMENTO DE
DEMANDAS
20 DE
DEZEMBRO
REUNIÃO DE MOBILIZAÇÃO E AGENDAMENTO DE REUNIÃO
ARTICULAÇÃO DA REDE SENSIBILIZAÇÃO DOS PERIÓDICA E FORMAÇÃO DA
DE CONTROLE SOCIAL DA PARCEIROS SALA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PREPARATÓRIA DO 20 DE
]155 13
ATIVIDADE POLICIAL NO OUVIDORIA DO TJ SEMINÁRIO DE DEZEMBRO
MARANHÃO SENSIBILIZAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DA REDE

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VII – CASOS EMBLEMÁTICOS ACOMPANHADOS PELA OUVIDORIA NO
PERÍODO:

Entre os diversos casos acompanhados pela Ouvidoria no período, três nos
chamam a atenção por ter entre seus agravantes a legitimação da máxima: “a
impunidade é estímulo pedagógico para reincidência”. Dois deles são casos em
que a Polícia errou a Corregedoria não puniu, o Ministério Público não pronunciou
e o Judiciário não condenou, a impunidade imperou e o agente reincidiu no erro.

1. Naquele que ficou conhecido como “CASO GERÔ - ARTISTA NEGRO
MARANHENSE É CRUELMENTE ASSASSINADO POR POLICIAIS”

Na tarde da quinta-feira, 22 de março de 2006, o compositor e repentista
Geremias Pereira da Silva, mais conhecido como Gerô, foi espancado até a morte pelos
policiais militares José Expedito Ribeiro Farias e José Waldimar Carvalho, do 9º Batalhão
da Polícia Militar.

Gerô foi abordado por volta das 13h no terminal de ônibus Integração, na Praia Grande. A
entrada no hospital público Djalma Marques, conhecido como “Socorrão I”, entretanto, só
foi registrada às 16h30. Nestas três horas e meia, Gerô foi vítima da brutalidade dos dois
policiais e da omissão de outros que assistiram às cenas de violência. O pretexto para o
crime foi que Gerô teria sido apontado por uma senhora – que até o momento não foi
identificada – como possível assaltante.

No Primeiro distrito, o delegado Alberto Castelo Branco, da Delegacia de Costumes e
Diversões Públicas, assistiu ao espancamento. Os policiais tentaram colocar Gerô no
porta-malas da viatura. Ao não conseguirem, deram seqüência ao espancamento, com
Gerô já desacordado. Castelo Branco, que observava a cena, diz que “pediu” que eles
parassem e não foi atendido. Nenhuma atitude de fato foi tomada para que cessasse a
agressão.

Já morto, levaram Gerô ao hospital numa viatura. Os policiais envolvidos – nesse caso,
todos e não apenas os dois que golpearam o cantor – ainda tentaram atenuar ou abafar o
crime, dizendo que a vítima havia “passado mal”.
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No laudo preliminar do IML, consta quatro costelas fraturadas e hemorragia interna num
rim. No corpo, Gerô carregava múltiplas escoriações, os punhos feridos pelas algemas –
ele esteve o tempo todo algemado, sem nenhuma possibilidade de defesa – e a marca
impossível de apagar do racismo e da repressão policial.

Os PM’s foram condenados e expulsos e o Delegado omisso eximido de responsabilidades
reapareceu noutro abuso de autoridade, da omissão à agressão...

Delegado e policiais que agrediram funcionário da Caema são afastados

qua, 20/07/11 por Décio Sá | categoria Polícia | Tags Alberto Castelo Branco, Aluísio
Mendes, Nordmann Ribeiro, Polícia

Do imirante.com:

O delegado Alberto Castelo Branco e os dois policiais civis que agrediram o trabalhador da
Caema José Raimundo Ribeiro Pires, na última sexta-feira (17)-de julho de 2011-, foram
afastados do trabalho e ficarão à disposição da Corregedoria da Polícia Civil. A ordem foi
dada pela Delegacia Geral, a pedido da Ouvidoria.

De acordo com o delegado-geral, Nordman Ribeiro, os policiais estão sendo colocados
“apenas à disposição da Corregedoria, enquanto a investigação ocorre”. “Não há um
afastamento, mas apenas eles estão sendo colocados à disposição”, disse Nordman. veja o
vídeo da agressão:

Anexo IV

Já para o ouvidor da Polícia Civil, José de Ribamar Araújo e Silva, o afastamento dos dois
durante a investigação não tinha como não ser pedida. “Esse não é um procedimento de
praxe. Normalmente, esse afastamento das funções ocorrem apenas quando a investigação
preliminar termina. Mas nesse caso, as imagens registradas, documentadas, deram um
reforço à denúncia e o flagrante é forte”, justifica.

O delegado Alberto Castelo Branco estava susbtituindo o titular na Delegacia de Costumes.
Outro delegado ficará respondendo pela delegacia.

Segundo com testemunhas e o trabalhador José Raimundo Pires, a rua 38, na Ponta d’Areia
estava interditada desde o início da manhã da sexta, para a realização dos serviços na rede de
esgoto do local. Por volta das 10h, o carro de polícia, com os dois agentes e o delegado
Alberto Castelo Branco, quis passar pelo local. “Eu disse a eles que a rua estava interditada,
sinalizada e que naquela hora estávamos fazendo o serviço e não tinha como tirar os
equipamentos”, contou José Raimundo. Imediatamente, o delegado já desceu do carro e
começou a agredir o trabalhador. “Ele começou a chutar, a puxar a camisa dele, que ficou
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toda rasgada. Os outros trabalhadores tentaram evitar, falando que ele era trabalhador, mas
os policiais continuaram”, disse uma das testemunhas, que não quis se identificar.

Depois de alguns momentos, os policiais chegaram a soltar José Raimundo, que pegou o
celular para falar com alguém. Quando isso aconteceu, os policiais desceram novamente do
carro e prenderam o servidor da Caema à força. Nas imagens, é possível ver um dos agentes
mostrando a arma, e o delegado Alberto Castelo Branco chutando o celular de José
Raimundo, quando ele tenta entregar o telefone para um colega e o aparelho cai no chão.

Delegado que estimulou agressão a operário responde por outras
acusações

31 de julho de 2011 às 12:14
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Denúncias contra o delegado Alberto Castelo Branco serão relatadas pela Ouvidoria
da Segurança Pública do Maranhão

POR OSWALDO VIVIANI

Um relatório que será encaminhado, nos próximos dias, pela Ouvidoria da Segurança
Pública do Maranhão ao secretário Aluísio Mendes mencionará outros dois episódios em
que o delegado adjunto de Costumes Alberto Castelo Branco também incorreu em abuso de
poder – além da denúncia da atitude de estímulo do delegado à agressão perpetrada pelos
policiais civis José Luís Cardoso e Sarney Simões Ferreira contra o operário da Companhia
de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), José Raimundo Ribeiro Pires, há duas
semanas.

O primeiro caso apontado pela Ouvidoria ocorreu em janeiro de 2010, e foi denunciado por
Maria das Mercês Serra. Ela relatou que, em virtude de um conflito dela com vizinhas,
motivado pela suposta utilização de som alto por parte de seu filho, Wallakes Serra de
Sousa, mãe e filho foram intimados a comparecer no 1º Distrito Policial (centro de São
Luís).

Nas dependências da repartição policial, o delegado Castelo Branco teria tomado partido de
Maria Júlia Silva e de sua filha Liliane Silva Sousa, que reclamavam do som, sem oferecer
possibilidade de defesa a Wallakes nem à sua mãe.

O delegado também teria ameaçado algemar Wallakes e conduzi-lo à Delegacia do Meio
Ambiente, o que só não teria se concretizado devido à intervenção de um policial, que
abrandou os ânimos.

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Para a Ouvidoria da Segurança Pública, o caso caracterizou “flagrante desvio de conduta e
abuso de autoridade” por parte do delegado Castelo Branco.

Além disso, o ouvidor José de Ribamar de Araújo e Silva viu no episódio uma “banalização
da missão da polícia”, uma vez que policiais subordinados ao delegado sempre eram
acionados para interferir em desentendimentos entre Maria Júlia e a vizinhança.

Numa ocasião anterior, segundo a Ouvidoria, o delegado Castelo Branco teria mandado
conduzir ao DP uma filha de 11 anos de Maria das Mercês, pelo fato corriqueiro de a
menina estar jogando bola em frente à casa de Maria Júlia, o que teria incomodado a
vizinha.

Em janeiro mesmo, esse caso de “desinteligência entre vizinhas” chegou ao conhecimento
do corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública, Vicente de Paulo Oliveira Ramos, e
do delegado geral de Polícia Civil, Nordman Ribeiro.

Outra ocorrência que será mencionada no relatório da Ouvidoria da SSP, envolvendo o
delegado Alberto Castelo Branco, será um suposto abuso de poder contra uma funcionária
da polícia que seria esposa do agente Ronald Ribeiro da Silva, ex-presidente do Sindicato
dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA).

Agressão – A agressão ao operário José Raimundo ocorreu na manhã do último dia 15, na
Ponta d’Areia, e foi filmada por uma turista.

José Raimundo e outros funcionários da Caema trabalhavam no conserto de uma tubulação
na Rua 28, quando o trabalhador foi agredido e preso, ao insistir para que a viatura ocupada
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pelo delegado Castelo Branco e pelos agentes José Luís e Sarney Simões não rompesse o
bloqueio da via.

A brutalidade da ação policial indignou a opinião pública maranhense e repercutiu
nacionalmente, sendo destaque no programa “Bom Dia Brasil”, da Rede Globo. Conforme
ANEXO IV.

O delegado Castelo Branco e os dois agentes de polícia que agrediram o operário da Caema
foram afastados de suas funções no último dia 20 e ficarão nessa condição até que o caso
seja apurado pela Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública.

Paralelamente à apuração na Corregedoria, um processo administrativo e um inquérito
policial foram abertos.

O delegado-geral Nordman Ribeiro afirmou que o procedimento truculento dos policiais não
foi condizente com “a conduta própria de um policial civil” na situação que resultou na
agressão.

Noutro caso, segundo a denúncia apresentada nesta Ouvidoria pela cidadã,
JULIANA T. DA CUNHA. O policial militar SILVA LIMA, que reconhece, pois
trabalha no “trailer” da PM no conjunto São Raimundo e policiais civis não
identificados, entraram na sua residência sem qualquer tipo de mandado, a procura
de drogas, na oportunidade reviraram a sua casa levando fotos suas e um par de
tênis. Na ocasião informa à denunciante que dois dos seus filhos menores de idade
encontravam-se em casa e presenciaram toda a ação dos policiais. Como o
soldado Silva Lima não foi punido....veja a matéria abaixo:

COMANDO afasta policiais envolvidos em morte de pedreiro em São
Luís. ASSISTA! Anexo v

“SÃO LUÍS-MA: O soldado Silva Lima e o cabo Janiel Farias, os dois policiais militares
envolvidos na morte (ou assassinato) do pedreiro José Ribamar Vieira Batista, 49 anos,
dentro de um veículo durante uma perseguição policial, foram afastados nesta sexta-feira. A
decisão do afastamento foi do Comando da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Os
policiais ficarão afastados durante as investigações.

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Um vídeo feito por celular, postado no YouTube nessa quinta-feira (3), mostra a ação dos
policiais durante a perseguição que resultou na morte do pedreiro, que aconteceu na tarde de
terça-feira (1º).

Desde que aconteceu o fato, parentes da vítima contestam a versão dos PM's envolvidos. De
acordo com eles, os policiais executaram José de Ribamar Batista, que teria saído de um
posto de combustível sem pagar o valor de R$ 10,00 (dez reais).

Nas imagens, na íntegra abaixo, os policiais chegam perto do carro de José de Ribamar
Batista e, antes que ele saísse do carro, ouve-se um tiro. Logo depois, os militares tiram o
corpo do pedreiro de dentro do carro. Assista!

O vídeo é uma prova importante que vai ajudar a esclarecer o caso. Para a família do
pedreiro, ele foi executado sem chance de defesa. Os policias se defendem, afirmando que
só atiraram no pedreiro porque ele teria reagido à prisão, descido do carro e tentado agredir
os policiais com facão e canivete.

Sebastião Uchôa, superintendente de Polícia da capital, disse que vai analisar as imagens do
vídeo para decidir se pede a prisão preventiva dos PM's. O inquérito policial militar aberto
para apurar o caso deve ser concluído em quarenta dias.

A Ouvidoria de Segurança Pública, vinculada à Secretaria Estadual de Segurança, também
acompanha a investigação.

Num terceiro caso:

DENUNCIA : Deficiente mental desaparece após ser preso em delegacia do
interior do Maranhão

“SERIA CÔMICO SE NÃO FOSSE TRÁGICO”:

A charge ao lado figurou algumas revistas em quadrinho, mas nunca
pensamos em assisti-la ao vivo.

No Maranhão, mas precisamente na cidade
de Maranhãosinho vimos acontecer algo do gênero. Quando um deficiente auditivo e
mental, foi preso por “participar de baderna em festa”, levado ao destacamento militar todos
foram soltos, menos Ele, “pois não sabia dizer seu endereço e parecia zombar da polícia”.
Mesmo uma vizinha que foi liberar seus parentes tendo dito, que Ele “não falaria, pois é
mudo”: s‟”urdo-mudo desapareceu da delegacia do município de Maranhãozinhsident
“„Polícia ainda não tem pistas de deficiente desaparecido
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Edvaldo Rocha desapareceu após ser preso na cidade de Maranhãozinho, na semana
passada.

TV Mirante
23/11/2011 19h26

SÃO LUÍS - A polícia ainda não tem uma explicação para o desaparecimento de um surdo-
mudo com deficiência mental, que foi preso na cidade de Maranhãozinho, na semana
passada.

A mãe de Edvaldo Rocha já denunciou o caso à superintendência de polícia do interior e à
ouvidoria da Secretaria de Segurança.

O superintendente de polícia do interior disse que hoje (23), o delegado regional de Zé Doca
ouviu depoimentos de pessoas que teriam visto o rapaz depois da soltura, e que as
diligências continuam.

Assista à reportagem da TV Mirante.

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CONCLUSÃO

Concluímos ao final deste ciclo de três anos pela pertinência do
investimento no fortalecimento da Ouvidoria, e que não obstante os limites e
desafios enfrentados, o Maranhão avançou substancialmente na construção de seu
instrumento de controle social da atividade policial e na busca de sinergia junto a
todos os órgãos, merecendo aprimorar essa importante estratégia de gestão,
fortalecendo a defesa dos Direitos Humanos e a formação da consciência de que
uma Política Governamental de Segurança Pública só será efetivamente eficaz se
contar com o engajamento responsável daqueles que através de suas entidades
associativas e ou organizativas assumirem a responsabilidade social de formular,
controlar e acompanhar a execução desse serviço essencial tantas vezes
desprestigiado.

Precisamos assim criar mecanismos de aferir, reconhecer e fomentar
elogios aos bons prestadores/as de serviços no Sistema de Segurança, para que
se constituam segundo os ensinamentos do método do mestre Paulo Freire, em
“crítica em ato”, provando com exemplos práticos, exemplariedade, que é possível
fazer mais e melhor no serviço público, com adoção de práticas animadoras e por
isso iluminadora das demais.

Entre as lacunas a serem vencidas está um melhor entrosamento com
os mecanismos correcionais, notadamente a Corregedoria Geral e Adjunta (Polícia
Civil, Militar), para que tenhamos uma maior agilidade no retorno das informações,
tendo em vista que somos cobrados pelos nossos demandantes sobre os
resultados de suas denúncias. Registramos, contudo avanço no retorno a
encaminhamento das demandas junto aos gestores da polícia civil, notadamente o
Delegacia Geral, Dr. Nordman Ribeiro e Sub- Delegado Robson Rui, dos
Superintendentes de Polícia Civil da Capital, Dr. Sebastião Uchoa e do Interior Dr.
Jair Paiva de Lima, e comandantes Militares, o comandante Geral Cel. Franklin
Pacheco da Silva, do policiamento metropolitano, Ten. Cel. Jefferson Teles e do 8º
BPM Major Raimundo Nonato Santos Sá.

Vale ressaltar, a necessidade de termos uma melhor organização do
serviço de Ouvidoria junto ao DETRAN-MA, que está integrado ao Sistema de
Segurança Pública no Maranhão, portanto a merecer uma ação mais sistemática
dessa Ouvidoria Geral em sintonia com o serviço de Ouvidoria que se organiza no
interior daquele órgão.

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Ressaltamos ainda, a necessidade de uma maior periodicidade de
reuniões, e no funcionamento do Conselho Superior de Polícia, para favorecer o
ciclo completo no ciclo virtuoso da gestão do controle social, que compõe o
recebimento, encaminhamento e monitoramento das demandas, dos elogios,
reclamações e denúncias da sociedade até a última instância recursal dos
processos administrativos. È no assento que ocupamos junto ao Conselho que
podemos testemunhar o esforço da Secretaria de Segurança Pública, de reparar
injustiça e promover a devida correição ao policial que exorbita de sua missão.

Reafirmamos que para o exercício pleno de nossa missão, se faz
necessário e urgente darmos a este órgão uma estrutura, no mínimo, capaz de
atender aos anseios da sociedade e às nossas próprias expectativas enquanto
agentes públicos, foi por isso que tomamos a liberdade de sugerir aos Secretários,
atual e anterior, e ao Vice governador, o encaminhamento junto a Governadora de
uma exposição de motivos pela reestruturação dessa Ouvidoria Geral com a
criação e alteração da simbologia e denominação dos cargos comissionados,
recuperando cargos e salários, e ao mesmo tempo a criação do Conselho
Consultivo, conforme previa o primeiro Decreto de Regulamentação, o qual foi
tornado sem efeito. Avanço que esperamos conquistar em 2012.

Por fim depositamos toda confiança de que a criação da Rede de controle
social, interno e externo da atividade policial, integrará esforços e recursos,
humanos e materiais que propiciará o melhoramento na prestação desse serviço
essencial para nosso Estado Democrático de Direito.

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Relatório das ações 2011

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