2. O QUE É REFORMA POLÍTICA?
A reforma política é uma série de medidas e alterações
legais para transformar o sistema eleitoral e político a fim
de corrigir falhas, desigualdades ou distorções
promovidas ao longo do tempo.
3. REFORMAS DO GOVERNO FHC
Apesar da vontade de realizar uma reforma política ainda em fins da década de
1990, as duas grandes mudanças conseguidas seriam a cláusula de barreira, que
teria aplicação após 2006, mas que pouco antes de entrar em vigor, foi declarada
inconstitucional e a reeleição por um mandato, aprovada em 1997, através da
emenda 16,de forma bastante controversa.
Na época, surgiram denúncias de compra de votos de parlamentares para
aprovação da emenda, fato este que levou à cassação do então Deputado
Federal Ronivon Santiago. Tal emenda constitucional foi também chamada de
casuística, pois interessava ao então Presidente da República, que queria ficar
mais quatro anos no poder, como de fato ocorreu.
4. Durante a década de 2010, a reeleição também passou a ser questionada, sendo
proposto o seu fim.
Ainda pode-se destacar, durante o governo de Fernando Henrique, a
flexibilização na imunidade parlamentar, aprovada por emenda constitucional em
2001.
Merece menção também a verticalização das eleições, aprovada em 1998 por um
entendimento do TSE a respeito da aplicação da Lei Federal 9.504 de 30 de
setembro de 1997, em seu artigo 6º, estabelecendo que eleições estaduais não
poderiam ter coligações diferentes das coligações das eleições federais que
ocorressem simultaneamente. Esta lei foi modificada pelo Congresso Federal em
2006, passando, pelo princípio da anualidade, a vigorar para as eleições que
ocorressem apenas um ano depois, portanto, tal sistema foi válido até as eleições
daquele ano.
5. DURANTE O GOVERNO LULA
A fidelidade partidária, reivindicação antiga, foi aprovada por decisão do TSE,
referendada depois pelo STF, à revelia do Poder legislativo, em 2006. Em 2010,
após um projeto de iniciativa popular, capitaneado pelo Movimento de Combate
à Corrupção Eleitoral, foi aprovada a Lei da Ficha Limpa. O STF julgou que a lei
passaria a ter vigor a partir das eleições de 2012.
Apesar das diversas mudanças, ao longo dos anos, persistia o clamor de muitos
setores da sociedade por uma nova reforma, embora sem um consenso ainda
sobre que reformas exatamente se deveria aprovar.
