Poder constituinte slides 1

2.589 visualizações

Publicada em

unifor monica mello poder constituinte constitucional

Publicada em: Educação
2 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
2.589
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
5
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
34
Comentários
2
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Poder constituinte slides 1

  1. 1. PODER CONSTITUINTE CONTINUAÇÃO
  2. 2. Poder Derivado <ul><li>. </li></ul>REFORMA = EMENDA REVISÃO
  3. 3. Dispositivo Legal <ul><li>Emenda – Art 60 </li></ul><ul><li>Revisão Art 3º, ADCT </li></ul>
  4. 4. <ul><li>Da Emenda à Constituição </li></ul><ul><li>Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: </li></ul><ul><li>I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; </li></ul><ul><li>II - do Presidente da República; </li></ul><ul><li>III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. </li></ul><ul><li>§ 1º - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. </li></ul><ul><li>§ 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. </li></ul><ul><li>§ 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. </li></ul><ul><li>§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: </li></ul><ul><li>I - a forma federativa de Estado; </li></ul><ul><li>II - o voto direto, secreto, universal e periódico; </li></ul><ul><li>III - a separação dos Poderes; </li></ul><ul><li>IV - os direitos e garantias individuais. </li></ul><ul><li>§ 5º - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. </li></ul>
  5. 5. EMENDA <ul><li>PREVISTA NO ART. 60 DA CONSTITUIÇÃO </li></ul><ul><li>LIMITES MATERIAIS - EXPRESSO </li></ul><ul><ul><ul><ul><ul><li> - IMPLICITO </li></ul></ul></ul></ul></ul><ul><li>LIMITE CIRCUNSTANCIAL </li></ul><ul><li>LIMITE PROCEDIMENTAL </li></ul>
  6. 6. Revisão <ul><li>Art. 3º. A revisão constitucional será realizada após cinco anos, contados da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral. </li></ul>
  7. 7. REVISÃO <ul><li>PREVISTA NO ART 3º, DO ADCT </li></ul><ul><li>LIMITES PROCEDIMENTAL </li></ul><ul><li>TEMPORAL ? </li></ul><ul><li>MATERIAL ? </li></ul><ul><li>Mas entaõ quais os limites? </li></ul>
  8. 8. Dois problemas surgem: <ul><li>Por que temos duas formas de alteração da Constituição? </li></ul><ul><li>Qual a razão da REVISÃO estar prevista no ADCT e não nas disposições gerais? </li></ul><ul><li>Se é mais fácil fazer a Revisão face o quórum porquê temos a Emenda? </li></ul>
  9. 9. Limite Temporal da Revisão <ul><li>Teorias: </li></ul><ul><li>uma revisão e não mais; </li></ul><ul><li>B) até hoje quantas precisarmos; </li></ul><ul><li>C) uma revisão mas podemos ter outras se vier previsto em uma EMENDA. </li></ul>
  10. 10. Limite Material da Revisão: <ul><li>Teorias: </li></ul><ul><li>Não tem pois não especifica no artigo sobre limites; </li></ul><ul><li>B) O mesmo limite das emendas; </li></ul><ul><li>C) Pode alterar tudo que o povo assim desejar. </li></ul>
  11. 11. Mutação <ul><li>Mudança diferenciada> informal> não está prevista </li></ul><ul><li>Mutação Formal X Mutação Informal </li></ul><ul><li>Mutação Pura X Mutação Impura </li></ul>

×