Redação oficial e pronomes de tratamento

Prof. Márcio Wesley
PORTUGUÊS DEFINITIVO
REDAÇÃO OFICIAL, com 115 questões
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1
REDAÇÃO OFICIAL
1. DEFINIÇÃO
REDAÇÃO OFICIAL é a maneira pela qual o Poder
Público redige atos normativos e comunicações. Trata-se de
comunicação entre unidades administrativas dos Três Poderes e
também destes com empresas e com indivíduos. Não confundir com
a redação comercial e a bancária, pois estas se dão entre empresas
privadas e destas com o Poder Público e com indivíduos. A redação
oficial segue certas normas legais, enquanto a redação comercial e a
bancária seguem outras.
2. NORMAS
 Manual de Redação da Presidência da República
(www.planalto.gov.br), de 2002;
 Manual de elaboração de textos do Senado Federal;
 Instrução Normativa nº4, de 1992;
 Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
3. CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS
As correspondências oficiais se distinguem mais pela finalidade do
que pela forma.
OFÍCIO tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos
órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.
Observe o quadro ilustrativo abaixo para entender a estrutura
do ofício:
O PADRÃO OFÍCIO (quadro ilustrativo)
Órgão / Setor
Endereço postal
Endereço (continuação)
Telefone e Endereço de Correio Eletrônico
Ofício n._____/ ano / (origem)
Local, data.
Tratamento
Nome
Cargo
Endereço
do destinatário
Assunto:
Vocativo,
1. ______________________________________________
___________________________________________________
____________________________________________.
2. ______________________________________________
___________________________________________________.
Fecho,
Nome
Cargo do signatário
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Palácio da Justiça, Praça Municipal
CEP 70.000-000 – Brasília-DF
Telefone: xxx-xxxx, tjdf@tjdf.gov.br
Ofício 123/ 2003 / TJDFT-Pres.
Brasília, 11 de fevereiro de 2008.
A Sua Excelência o Senhor
José Roberto Arruda
Governador
Palácio do Buriti
70.000-000 – Brasília – DF
Assunto: Posse dos novos serventuários da Justiça
Senhor Governador,
1. Convidamos Vossa Excelência a prestigiar a cerimônia
de posse dos novos servidores da Justiça do Distrito Fede- ral e
dos Territórios.
2. O evento ocorrerá em 20/2/2008, quarta-feira, às 14h30,
no Salão Nobre do Palácio da Justiça.
Atenciosamente,
Fulano da Silva
Presidente do TJDFT
Veja na próxima página o ofício com suas medidas. As mesmas
medidas valem para as demais correspondências

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2
O ofício com suas medidas
(297 x 210mm)
[Ministério]
[Secretaria/Departamento/Setor/Entidade]
5 cm [Endereço para correspondência].
[Endereço - continuação]
[Telefone e Endereço de Correio Eletrônico]
Ofício no
524/1991/SG-PR
Brasília, 27 de maio de 1991.
Deputado [Nome]
Câmara dos Deputados
70.160-900 – Brasília – DF
Assunto: Demarcação de terras indígenas
Senhor Deputado,
2,5 cm
1. Em complemento às observações transmitidas pelo telegrama no
154, de 24
de abril último, informo Vossa Excelência de que as medidas mencionadas em sua carta no
6708, dirigida ao Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimento
administrativo de demarcação de terras indígenas instituído pelo Decreto no
22, de 4 de
fevereiro de 1991 (cópia anexa).
2. Em sua comunicação, Vossa Excelência ressalva a necessidade de que – na
definição e demarcação das terras indígenas – fossem levadas em consideração as
características sócio-econômicas regionais.
3. Nos termos do Decreto no
22, a demarcação de terras indígenas deverá ser
precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao disposto no art. 231, § 1o
, da
Constituição Federal. Os estudos deverão incluir os aspectos etno-históricos, sociológicos,
cartográficos e fundiários. O exame deste último aspecto deverá ser feito conjuntamente com
o órgão federal ou estadual competente.
4. Os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão encaminhar as
informações que julgarem pertinentes sobre a área em estudo. É igualmente assegurada a
manifestação de entidades representativas da sociedade civil.
5. Os estudos técnicos elaborados pelo órgão federal de proteção ao índio
serão publicados juntamente com as informações recebidas dos órgãos públicos e das
entidades civis acima mencionadas.
1,5cm
3 cm

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3
3,5 cm
6. Como Vossa Excelência pode verificar, o procedimento estabelecido
assegura que a decisão a ser baixada pelo Ministro de Estado da Justiça sobre os limites e a
demarcação de terras indígenas seja informada de todos os elementos necessários, inclusive
daqueles assinalados em sua carta, com a necessária transparência e agilidade.
Atenciosamente,
[Nome]
[cargo]
2

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4
FORMATO PARA DIAGRAMAÇÃO
DAS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS EM GERAL
Os documentos do Padrão Ofício (Ofício, Memorando e
Aviso), bem como a Exposição de Motivos e a Mensagem, seguem a
seguinte forma de apresentação:
i) deve ser utilizada fonte do tipo Times New Roman de corpo 12
no texto geral, 11 nas citações, e 10 nas notas de rodapé;
ii) para símbolos não existentes na fonte Times New Roman poder-
se-á utilizar as fontes Symbol e Wingdings;
iii)é obrigatório constar a partir da segunda página o número da
página;
iv) os ofícios, memorandos e seus anexos poderão ser impressos em
ambas as faces do papel. Neste caso, as margens esquerda e direita
terão as distâncias invertidas nas páginas pares (“margem espelho”);
v) o início de cada parágrafo do texto deve ter 2,5 cm de distância
da margem esquerda do texto;
vi) o campo destinado à margem lateral esquerda terá, no mínimo,
3,0 cm de largura;
vii) o campo destinado à margem lateral direita terá 1,5 cm;
viii) deve ser utilizado espaçamento simples entre as linhas e de 6
pontos após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não
comportar recurso, de uma linha em branco;
ix) não deve haver abuso no uso de negrito, itálico, sublinhado,
letras maiúsculas, sombreado, sombra, relevo, bordas ou qualquer
outra forma de formatação que afete a elegância e a sobriedade do
documento;
x) a impressão dos textos deve ser feita na cor preta em papel
branco. A impressão colorida deve ser usada apenas para gráficos e
ilustrações;
xi) o papel deve ser de tamanho A-4, ou seja, 29,7 cm x 21,0 cm;
xii) deve ser utilizado, preferencialmente, o formato de arquivo Rich
Text nos documentos de texto;
xiii) dentro do possível, todos os documentos elaborados devem ter
o arquivo de texto preservado para consulta posterior ou
aproveitamento de trechos para casos análogos;
xiv) para facilitar a localização, os nomes dos arquivos devem ser
formados da seguinte maneira;
tipo do documento + número do documento + palavras-chave do
conteúdo. Exemplo: Of. 123 – relatório produtividade ano 2002
OS PRONOMES DE TRATAMENTO NA
CORRESPONDÊNCIA OFICIAL
Concordância com os Pronomes de Tratamento
Os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta)
apresentam certas peculiaridades quanto à concordância verbal,
nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa
gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a
comunicação), levam a concordância para a terceira pessoa. É que o
verbo concorda com o substantivo que integra a locução como seu
núcleo sintático: “Vossa Senhoria nomeará o substituto”; “Vossa
Excelência conhece o assunto”.
Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes
de tratamento são sempre os da terceira pessoa: “Vossa Senhoria
nomeará seu substituto” (e não “Vossa ... vosso...”).
Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero
gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não
com o substantivo que compõe a locução. Assim, se nosso
interlocutor for homem, o correto é “Vossa Excelência está
atarefado”, “Vossa Senhoria deve estar satisfeito”; se for mulher,
“Vossa Excelência está atarefada”, “Vossa Senhoria deve estar
satisfeita”.
Emprego dos PRONOMES DE TRATAMENTO
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo;
Presidente da República; Vice-Presidente da República;
Ministros de Estado1
; Governadores e Vice-Governadores de
Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças
Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios
e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de
Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo:
Deputados Federais e Senadores; Ministro do Tribunal de Contas
da União; Deputados Estaduais e Distritais; Conselheiros dos
Tribunais de Contas Estaduais; Presidentes das Câmaras
Legislativas Municipais.
c) do Poder Judiciário:
Ministros dos Tribunais Superiores; Membros de Tribunais;
Juízes; Auditores da Justiça Militar.
Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e
para particulares.
Em comunicações oficiais, está abolido o uso do
tratamento Digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista
anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo
público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
Emprego dos VOCATIVOS
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos
Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo
respectivo:
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
As demais autoridades serão tratadas com o vocativo
Senhor, seguido do cargo respectivo:
Senhor Senador,
Senhor Juiz,
Senhor Ministro,
Senhor Governador,
Preenchimento do campo “Destinatário”
No envelope e na primeira página do texto, o
endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas
por Vossa Excelência terá a seguinte forma:
Fulano de Tal
Ministro de Estado da Justiça
70.064-900 – Brasília. DF
Senador Fulano de Tal
Senado Federal
70.165-900 – Brasília. DF
Fulano de Tal
Juiz de Direito da 10a
Vara Cível
Rua ABC, no
123
01.010-000 – São Paulo. SP
Atenção!!
Não pode ocorrer crase com pronomes de tratamento. Por isso,
seria errado iniciar assim um “Destinatário”:
À Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
(Note o sinal de crase antecedendo o tratamento “Sua Excelência”)
1
Nos termos do Decreto no
4.118, de 7 de fevereiro de 2002, art. 28,
parágrafo único, são Ministros de Estado, além dos titulares dos Ministérios:
o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de
Segurança Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, o Advogado-Geral da União e o Chefe da Corregedoria-Geral da
União.

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5
No envelope e na primeira página do texto, o
endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas
por Vossa Senhoria terá a seguinte forma:
Ao Senhor
Fulano de Tal
Rua ABC, no
123
70.123 – Curitiba. PR
Mais atenção ainda para as exceções quanto ao uso de sinal de
crase:
Existem quatro pronomes de tratamento que aceitam crase antes de
si: Senhora, Madame, Senhorita e Dona.
Assim, no endereçamento para uma autoridade feminina:
À Senhora
Hermengarda Fulano
Vereadora
Endereço
(Note o sinal de crase precedendo o tratamento “Senhora”.)
Tratamentos abolidos e outros restritos!
Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o
emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que
recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É
suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.
Acrescente-se que doutor não é forma de tratamento, e
sim título acadêmico. Evite usá-lo indiscriminadamente. Como
regra geral, empregue-o apenas em comunicações dirigidas a
pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso
universitário de doutorado. É costume designar por doutor os
bacharéis, especialmente os bacharéis em Direito e em Medicina.
Nos demais casos, o tratamento Senhor confere a desejada
formalidade às comunicações.
Outras formas usuais de tratamento e de vocativo
Mencionemos, ainda, a forma Vossa Magnificência,
empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a
reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo Magnífico
Reitor,
Os pronomes de tratamento para religiosos, de acordo com
a hierarquia eclesiástica, são:
Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa. O
vocativo correspondente é Santíssimo Padre,
Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em
comunicações aos Cardeais. Corresponde-lhe o vocativo:
Eminentíssimo Senhor Cardeal, ou
Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal,
(...)
Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações
dirigidas a Arcebispos e Bispos; Vossa Reverendíssima ou Vossa
Senhoria Reverendíssima para Monsenhores, Cônegos e superiores
religiosos. Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e
demais religiosos
MEMORANDO tem como finalidade o tratamento de assuntos
oficiais pelos departamentos/setores de um órgão entre si.
Importante! O memorando precisa da agilidade necessária para a
eficiência do serviço diário dos órgãos públicos. Por isso, o
memorando dispensa (Veja bem que DISPENSA, não proíbe!)
algumas formalidades: o timbre, o vocativo e a local (basta a data).
Exemplo de memorando:
Memorando no
. 19/1991/DJ
Em 12 de abril de 1991.
Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
Assunto: Administração. Instalação de microcomputadores.
Vocativo,
1. Nos termos do “Plano Geral de informatização”, solicito
a Vossa Senhoria verificar a possibilidade de que sejam instalados
três microcomputadores neste Departamento.
2. Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento,
apenas, que o ideal seria que o equipamento fosse dotado de
“disco rígido” e de monitor padrão “EGA”. Quanto a programas,
haveria necessidade dois tipos: um “processador de textos”, e
outro “gerenciador de banco de dados”.
3. O treinamento de pessoal para operação dos micros
poderia ficar a cargo da Seção de Treinamento do Departamento
de Modernização, cuja chefia já manifestou seu acordo a respeito.
4. Devo mencionar, por fim, que a informatização dos
trabalhos deste Departamento ensejará uma mais racional
distribuição de tarefas entre os servidores e, sobretudo, uma
melhoria na qualidade dos serviços prestados.
Atenciosamente,
(Nome e
cargo do signatário)
CIRCULAR tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais
que serão encaminhados a mais de um destinatário. Pode ser:
 interna: segue o modelo do memorando. Também chamada de
memorando-circular (Mem. Circ.);
 externa: segue o modelo do ofício. Também chamada de
ofício-circular (Of. Circ.).
A circular é empregada para transmitir decisões, sugestões, convites,
informações (ex.: lista de preços, decisões administrativas,
lançamento de produtos, promoções etc.). Na correspondência oficial
também cientifica o destinatário sobre a publicação de decretos, leis,
editais etc. Quando a circular é acompanhada de cópia de algum
outro documento, é conveniente escrever a palavra anexo(s) no pé da
página à esquerda e citar o nome do documento. Assim:
Anexo: cópia do Edital de Convocação.
EXEMPLO DE CIRCULAR
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
INSPETORIA SECIONAL DE ENSINO
SEÇÃO ZONA SUL
CIRC. NO
. 057
São Paulo, 20 de novembro de 1995.
DE: Inspetor Secional de Ensino
PARA: Diretores de Estabelecimentos de Ensino Médio
Senhor Diretor,
1. Tendo em vista a deliberação do Senhor Secretário
de Educação e Cultura, contida no Diário Oficial de
_________ , informo a V. Sa. que só estarão habilitados a
lecionar nos referidos Estabelecimentos os professores
com registro ou autorização desta Inspetoria.
Atenciosamente,
Lindolpho A. Ortiz
Inspetor Secional de Educação

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6
AVISO tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais entre
Ministros de Estado, entre Secretários Estaduais ou entre Secretários
Municipais. Exemplo de Aviso
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS tem como finalidade o tratamento de
assuntos oficiais de um Ministro de Estado para com o Presidente da
República ou Vice-Presidente, de um Secretário Estadual para com o
Governador ou Vice, ou de um Secretário Municipal para com o
Prefeito ou Vice. Exemplo de Exposição de Motivos
MENSAGEM é o instrumento de comunicação oficial entre os
Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas
pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar
sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por
ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso
Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas;
apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo
quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.
Exemplo de Mensagem
4. MEIOS
TELEGRAMA é toda comunicação oficial expedida por meio de
telegrafia, telex, etc. Por tratar-se de forma de comunicação
dispendiosa aos cofres públicos e tecnologicamente superada, deve
restringir-se o uso do telegrama apenas àquelas situações que não
seja possível o uso de correio eletrônico ou fax e que a urgência
justifique sua utilização e, também em razão de seu custo elevado,
esta forma de comunicação deve pautar-se pela concisão. Não há
padrão rígido, devendo-se seguir a forma e a estrutura dos
formulários disponíveis nas agências dos Correios e em seu sítio na
Internet.
Exemplo de telegrama:
TIMBRE
Senhor Josimar Chimbinha,
Solicito a V.Sa. o urgente comparecimento na Câmara
Legislativa do DF – Coordenação de Contratos – Anexo I, piso 2,
sala 2469, para tratar de assinatura de contrato de prestação de
serviços.
Atenciosamente,
Claudionor Mocambo
Diretor
FAX é uma forma de comunicação hoje menos usada devido ao
desenvolvimento da Internet. É utilizado para a transmissão de
mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos, de
cujo conhecimento há premência, quando não há condições de envio
do documento por meio eletrônico. Quando necessário o original, ele
segue posteriormente pela via e na forma de praxe. Se necessário o
arquivamento, deve-se fazê-lo com cópia xerox do fax e não com o
próprio fax, cujo papel, em certos modelos, se deteriora rapidamente.
Os documentos enviados por fax mantêm a forma e a estrutura que
lhes são inerentes. É conveniente o envio, juntamente com o
documento principal, de folha de rosto, i. é., de pequeno formulário
com os dados de identificação da mensagem a ser enviada, conforme
exemplo a seguir:
5 cm
Aviso no
45/SCT-PR
Brasília, 27 de fevereiro de 1991.
[Nome e cargo]
Assunto: Seminário sobre uso de energia no setor
público.
Senhor Ministro,
2,5 cm
Convido Vossa Excelência a participar da
sessão de abertura do Primeiro Seminário Regional
sobre o Uso Eficiente de Energia no Setor Público, a
ser realizado com 5 de março próximo, às 9 horas, no
auditório da Escola Nacional de Administração Pública
– ENAP, localizada no Setor de Áreas Isoladas Sul,
nesta capital.
O Seminário mencionado incluí-se na
atividades do Programa Nacional das Comissões
Internas de Conservação de Energia em Órgão
Públicos, instituído pelo Decreto no
99.656, de 26 de
outubro de 1990.
Atenciosamente,
[nome do signatário]
[cargo do signatário]
3,0
cm
 5 cm
EM no
0146/1991-MRE
Brasília, 24 de maio de 1991.
5 cm
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
1,5 cm
O Presidente George Bush anunciou, no último dia
13, significativa mudança da posição norte-americana nas
negociações que se realizam – na Conferência do
Desarmamento, em Genebra – de uma convenção
multilateral de proscrição total das armas químicas. Ao
renunciar à manutenção de cerca de dois por cento de seu
arsenal químico até a adesão à convenção de todos os países
em condições de produzir armas químicas, os Estados
Unidos reaproximaram sua postura da maioria dos quarenta
países participantes do processo negociador, inclusive o
Brasil, abrindo possibilidades concretas de que o tratado
venha a ser concluído e assinado em prazo de cerca de um
ano. (...)
1 cm
Respeitosamente,
2,5cm
[Nome]
[cargo]
3
cm
1,5cm
5 cm
Mensagem no
118
4 cm
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,
2 cm
Comunico a Vossa Excelência o recebimento das
Mensagens SM no
106 a 110, de 1991, nas quais informo a
promulgação dos Decretos Legislativos nos
93 a 97, de
1991, relativos à exploração de serviços de radiodifusão.
2 cm
Brasília, 28 de março de 1991.
3
cm
1,5cm

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7
[Órgão Expedidor]
[setor do órgão expedidor]
[endereço do órgão expedidor]
Destinatário:_______________________________________
No
do fax de destino:_________ Data:_______/_______/____
Remetente: ________________________________________
Tel. p/ contato:__________ Fax/correio eletrônico:________
No
de páginas: ______No
do documento:___________
Observações:_____________________________________
E-MAIL ou correio eletrônico, por seu baixo custo e celeridade,
transformou-se na principal forma de comunicação para transmissão
de documentos. Um dos atrativos de comunicação por correio
eletrônico é sua flexibilidade. Assim, não interessa definir forma
rígida para sua estrutura. Entretanto, deve-se evitar o uso de
linguagem incompatível com uma comunicação oficial. O campo
assunto do formulário de correio eletrônico mensagem deve ser
preenchido de modo a facilitar a organização documental tanto do
destinatário quanto do remetente. Para os arquivos anexados à
mensagem deve ser utilizado, preferencialmente, o formato Rich
Text. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer
informações mínimas sobre seu conteúdo. Sempre que disponível,
deve-se utilizar recurso de confirmação de leitura. Caso não seja
disponível, deve constar da mensagem pedido de confirmação de
recebimento. Nos termos da legislação em vigor, para que a
mensagem de correio eletrônico tenha valor documental, i. é, para
que possa ser aceito como documento original, é necessário existir
certificação digital que ateste a identidade do remetente, na forma
estabelecida em lei.
5. DOCUMENTOS OFICIAIS
ATA é um documento em que são registrados, de forma resumida e
objetiva, os fatos ocorridos durante uma reunião. A ata deve ser
redigida, se possível, enquanto ocorre a reunião, por isso é usual que
o secretário, que a redige, seja uma pessoa não envolvida nas
discussões e deliberações a serem tomadas pelos participantes. Ou
seja, o secretário deve ser apenas um observador e narrador fiel dos
fatos. FORMA E CONTEÚDO DA ATA: No quadro a seguir,
estão as partes básicas constituintes de uma ata.
PARTE CONTEÚDO
INTRODUÇÃO (OU
CABEÇALHO)
no
.. da ata e especificação da reunião (ex.:
Assembléia Geral Ordinária)
ABERTURA
data (por extenso), hora, local, tipo de reunião,
nome completo da entidade, forma de
convocação para a reunião
VERIFICAÇÃO DE
PRESENÇA
(QUORUM)
registro do número de presentes e se ele é
suficiente para a realização da reunião,
segundo a lei ou os estatutos da entidade
DEFINIÇÃO DA
MESA DIRETORA
nome dos indicados para dirigir a reunião
(presidente/coordenador e secretário(s)) e
forma de escolha (aclamação/votação etc.) (ver
observação, abaixo)
TEXTO assuntos tratados, decisões, opiniões dos
presentes, considerações, interrupções etc.
ENCERRAMENTO
frase-padrão do tipo “Nada mais havendo a
tratar, encerraram-se os trabalhos e a presente
ata foi assinada por ........”
Observação: O(s) presidente(s)/coordenador(es) e o(s) secretário(s)
devem, necessariamente, assinar a ata. Quanto à comprovação da
presença dos outros membros participantes, pode ser adotado um dos
seguintes procedimentos:
- os participantes assinam a ata;
- junta-se a ela uma lista com as assinaturas dos participantes;
- dispensam-se as assinaturas dos participantes (esse procedimento
precisa ser registrado no encerramento da ata).
Dependendo da constituição da entidade, a ata pode ser um
documento com valor jurídico. Por isso, nesses casos, é
imprescindível tomar certos cuidados com sua redação. Dentre esses
cuidados, destacam-se:
 A redação deve ser compacta, isto é, não se deixam parágrafos
nem linhas em branco. (Esse procedimento impede que, no
futuro, sejam feitos acréscimos ao texto original da ata.)
 Os números importantes devem ser escritos por extenso ou em
algarismos e repetidos por extenso entre parênteses. Exemplo:
“... eleitos por um período de dois anos...” ou “... eleitos por
um período de 2 (dois) anos...”
 Não pode apresentar rasuras ou borrões. Se, durante a redação,
ocorrer algum erro, deve-se empregar a palavra “digo” e escrever
a forma correta. Exemplo:
“... ficando indicado o Sr. José Pasquini para diretor, digo,
supervisor da nova seção...”
Quando o erro só for percebido depois que a ata já estiver
redigida, emprega-se a seguinte expressão corretiva: “Em tempo:
onde se lê... leia-se...” Exemplo: Em tempo, onde se lê realinhar a
antiga fábrica, leia-se reativar a antiga fábrica. Pode-se também
empregar a expressão “em tempo” para se fazerem acréscimos depois
que a ata já estiver pronta. Exemplo: Em tempo: A reunião da
diretoria com os novos supervisores das regionais que, a princípio,
estava marcada para maio ficou adiada para o início de julho.
O LIVRO DE ATAS: O livro de atas é um volume destinado à
lavratura (redação) das atas de uma entidade. Cabe à pessoa
responsável conferir ou colocar a paginação de todas as folhas do
livro e rubricá-las uma a uma. Termo de abertura: A mesma pessoa
que rubrica as páginas do livro deve redigir, na 1a
. página, o termo de
abertura. Termo de encerramento: Quando todas as suas páginas já
estiverem utilizadas pelos registros das atas, é necessário redigir, na
última página, o termo de encerramento.
Exemplo de ata:
ATA NO
. 58, Assembléia Geral Extraordinária
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e
três, às nove horas, na sede social, na avenida Comendador Flávio
Evaristo Ribeiro, 326, 6o
. andar, nesta cidade, reuniram-se em
Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da Empresa
Transportadora Fast-Carga S/A, devidamente convocados por editais
publicados no Diário Oficial do Estado, edições de 6, 7 e 8 de fevereiro de
1993, e no jornal O Estado de S. Paulo, edições das mesmas datas.
Verificando o Livro de Presenças, o diretor, Sr. Carlos Baldera, constatou
a presença de número suficiente de acionistas, conforme os Estatutos da
Empresa, razão pela qual, havendo número lega, declarou instalada a
Assembléia e em condições de deliberar sobre o objeto da convocação.
Em seguida o Sr. Carlos Baldera convidou os presentes a indicarem a
mesa que deveria dirigir a assembléia, recaindo a indicação, por
aclamação, no próprio Sr. Carlos para presidente e em mim, Celina
Valigni, para secretária. Composta a mesa, declarou o senhor presidente
que, como era do conhecimento geral, os assuntos que deveriam ser
debatidos na presente assembléia versavam sobre a seguinte ordem do
dia: a) leitura e aprovação da ata da reunião anterior; b) constituição e
eleição do novo Conselho de Administração. Feita a leitura da ata da
reunião anterior e integralmente aprovada sem ressalvas, iniciaram-se as
discussões sobre qual seria a estrutura ideal e as funções do novo
Conselho de Administração. Por se tratar de um órgão ainda inexistente
na empresa, o senhor presidente solicitou a opinião dos Srs. Dr. Cláudio
Feitosa e Aquiles Araújo Neto, aos quais, na reunião anterior, havia sido
solicitado que se inteirassem como funciona o referido Conselho em
outras empresas do mesmo porte que a Fast-Carga. Após os relatos dos
referidos senhores e discussão das idéias por eles apresentadas, foram
acrescidas as sugestões dos Srs. Natanael Oliveira, Carlos Urtega e
Anamaria Lorenzo. Após uma longa e proveitosa discussão, o senhor
presidente propôs que, em função da importância da decisão a ser
tomada, seria conveniente que se marcasse uma nova assembléia, em
que seriam apresentados alguns esboços de constituição do referido
conselho para apreciação dos acionistas e também seriam escolhidos os
futuros componentes desse conselho. Por aclamação unânime, a
proposta foi aceita. Nada havendo mais a tratar, foram encerrados os
trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada por todos, vai
ser assinada pela mesa diretora e pelos acionistas que compareceram.
Assinaturas:

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8
RELATÓRIO contém informações sobre tarefas executadas e/ou
sobre fatos ou ocorrências, inquéritos e sindicâncias. Só recebem
essa designação aqueles documentos que apresentam certas
características formais e estilísticas próprias: título, abertura (origem,
data, vocativo etc.) e fecho (saudações protocolares e assinatura). A
ESTRUTURA DO RELATÓRIO compreende, além da abertura e
do fecho:
A) Introdução: indicação do fato investigado, do ato ou da
autoridade que determinou a investigação e da pessoa ou
funcionário disso incumbido. Enuncia, portanto, o propósito do
relatório.
B) Desenvolvimento (texto, núcleo ou corpo do relatório): relato
minudente dos fatos apurados, indicando-se:
a) a data;
b) o local;
c) o processo ou método adotado na apuração;
d) discussão: apuração e julgamento dos fatos.
C) Conclusão e recomendações de providências ou medidas
cabíveis.
Alguns relatórios costumam incluir ainda material ilustrativo:
diagramas, mapas, gráficos, desenhos etc., que podem vir
incorporados no texto ou sob a forma de apêndice e anexos.
Exemplo de um relatório simples
TIMBRE
RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÃO
Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2000.
Senhor Diretor,
1. Tendo sido designado para apurar a denúncia de irregularidades
ocorridas no Departamento dos Correios e Telégrafos, submeto à
apreciação de V. Sa., para os devidos fins, o relatório das diligências que,
nesse sentido, efetuei.
2. Em 10 de setembro de 2000, dirigi-me ao chefe da Seção “A” ,
para inquirir os funcionários X e Y, acusados do extravio de valores
endereçados à firma S e L, desta praça.
3. Ambos negaram a autoria da violação da mala da correspondên-
cia, conforme termos constantes das declarações anexas.
4. No inquérito a que se procedeu, ressalta a culpabilidade do fun-
cionário X, sobre quem recaem as mais fortes acusações.
5. O segundo, apesar de não se poder considerar mancomunado
com o primeiro, tem parcela de responsabilidade, pois agiu por
omissão, sendo negligente no exercício de suas funções. Como chefe de
turma, devia estar presente, na ocasião da abertura da mala em apreço –
o que não ocorreu, conforme depoimento de fls. ....
6. Do exposto resulta que somente o inquérito policial poderá
esclarecer o crime perpetrado com a violação da mala de
correspondência da Seção “A”.
7. Impõe-se instauração imediata de processo administrativo. É o
que me cumpre levar ao conhecimento de V. Sa.
Respeitosamente,
Nome
cargo do signatário
PARECER é resposta a uma consulta feita a profissional
especializado sobre assunto de sua competência e formação.
Exemplo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
Assessoria Técnica
Parecer n......
Processo n..........
Revisão de pensão
I – RELATÓRIO
Trata o presente processo de consulta formulada pela
Coordenação de Seguridade Parlamentar, do Departamento de Pessoal,
acerca dos procedimentos a serem adotados pela administração da Casa
para o cumprimento da Decisão da Mesa Diretora da Câmara dos
Deputados no processo n. ........, relativamente ao pagamento de
pensionistas do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas, em
face da orientação do Tribunal de Contas da União com base na Súmula
n. ........ daquele Tribunal.
..............................................................................................
É o relatório.
II – PARECER
A referida Decisão da Mesa Diretora está assentada nos termos
seguintes [...], e a orientação citada da Egrégia Corte de Contas é esta:
..............................................................................................
..............................................................................................
Conforme levantamento feito pela Coordenação de Seguridade
Parlamentar, há ......... segurados do extinto IPC alcançados por tais
medidas, havendo divergência, porém, naquele órgão técnico, quanto à
data de início da aplicação do desconto citado na decisão do Colegiado.
Nesse particular, a inteligência dos textos transcritos supra leva ao
entendimento de que
..............................................................................................
Em reforço a essa tese, cite-se a jurisprudência dos tribunais
superiores, em especial a do Superior Tribunal de Justiça e a do Tribunal
de Contas da União, nestes termos:
..............................................................................................
..............................................................................................
Também a doutrina, no magistério do professor Hely Lopes
Meirelles, conduz à certeza de que
.........................................................................
.............................................................................................
Ora, o caso em exame, muito embora reúna singularidades
próprias de uma casa de leis, como a de ter o seu período de atividades
segmentado em mandatos parlamentares, sessão legislativa e legislatura,
não pode fugir ao império da norma, ainda menos quando respaldada na
jurisprudência e doutrina. Excetuar o caso pelas circunstâncias apontadas
seria criar embaraço para a administração, quando não pelo precedente
inoportuno que se estaria a inaugurar, pela infringência mesma dos
princípios da administração conforme assinalados no art. 37 da Lei
Maior.
III – CONCLUSÃO
Diante de todo o exposto, entendemos que o que se deve levar
em consideração, acima de tudo, é a farta jurisprudência, que demonstra
o posicionamento firmado pelos tribunais no sentido de não permitir
efeito retroativo a [...]. Assim, os procedimentos a serem adotados pela
Coordenação de Benefícios não podem ser outros senão os já descritos na
própria Decisão da Mesa, a partir de cuja data deverão vigorar os efeitos
financeiros em favor dos pensionistas do referido Instituto
..............................................................................................................
É o parecer.
Brasília, ...... de .......... de 200.......
José da Silva
Técnico Legislativo

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9
PORTARIA é o ato administrativo pelo qual a autoridade estabelece
regras, baixa instruções para aplicação de leis ou trata da organização
e do funcionamento de serviços dentro de sua esfera de competência.
Compõe-se da seguinte estrutura:
1. Título: PORTARIA, numeração e data.
2. Ementa: síntese do assunto.
3. Preâmbulo e fundamentação: denominação da autoridade que
expede o ato e citação da legislação pertinente, seguida da
palavra “resolve”.
4. Texto: desenvolvimento do assunto, que pode ser dividido em
artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens.
5. Assinatura: nome da autoridade competente e indicação do
cargo.
Observações
1. Certas portarias contêm considerandos, com as razões que
justificam o ato. Neste caso, a palavra “resolve” vem depois
deles.
2. A Ementa justifica-se em portarias de natureza normativa.
3. Em portarias de matéria rotineira, como nos casos de nomeação e
exoneração, por exemplo, suprime-se a ementa.
Exemplo de Portaria
TIMBRE
PORTARIA N.1, de13/1/2004
Disciplina a utilização da chancela
eletrônica nas requisições de
passagens aéreas e diárias de
viagens, autorizadas em processos
administrativos no âmbito da
Câmara dos Deputados e assinadas
pelo Diretor-Geral.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, item XV, da
Resolução n. 20, de 30 de novembro de 1971, resolve:
Art.1º Fica instituído o uso da chancela eletrônica nas
requisições de passagens aéreas e diárias de viagens, autorizadas em
processos administrativos pela autoridade competente e assinadas
pelo Diretor-Geral, para parlamentar, servidor ou convidado, no
âmbito da Câmara dos Deputados.
Art.2º A chancela eletrônica, de acesso restrito, será válida se
autenticada mediante código de segurança e acompanhada do atesto
do Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral ou do seu primeiro
substituto.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nome Nome Nome
Diretor-Geral
QUALIDADES DO ESTILO E DA LINGUAGEM NA
MODERNA CORRESPONDÊNCIA OFICIAL
CONCISÃO: ECONOMIA DE PALAVRAS. OBSERVE
Parágrafo Não-conciso (prolixo): Parágrafo Conciso:
Em razão do questionamento
da Presidência quanto à inclusão
ou não de despesas empenhadas e
não-pagas no exercício na Conta
Restos a Pagar, solicitamos
melhores esclarecimentos sobre o
assunto, considerando os termos
do art. 38 da Lei 4.320, que
determina a reversão das despesas
anuladas à dotação orçamentária
do próximo exercício.
Solicito a V. Sa. orientação
sobre a classificação de Restos a
Pagar cancelados fora do
exercício de emissão.
ou
Solicito a orientação de V.
Sa. quanto à classificação dos
Restos a Pagar cancelados
dentro do exercício que não
aquele da emissão do empenho.
CLAREZA: TEXTO SEM DUPLO SENTIDO, ORDEM LÓGICA.
Texto inadequado: Texto correto:
CIRCULAR
Informamos que as portas
do Hall Social de cada andar
deverão permanecer fechadas à
chave, conforme ficou
estabelecido em reunião do
Conselho Consultivo, Síndica e
Subsíndico, realizada em
27/11/95. Solicitamos ao
condômino que possua chave de
seu hall, informar à portaria
urgente, pois o condomínio
providenciará chave para todos
os apartamentos.
Para maior segurança de
todos os moradores.
Informamos também que os
3 (três) elevadores ficarão
ligados.
CIRCULAR
Informamos que as portas do
Hall Social de cada andar
deverão permanecer fechadas à
chave, para maior segurança de
todos os moradores, conforme
estabelecido em reunião do
Conselho Consultivo com a
Síndica e o Subsíndico, realizada
em 27/11/95.
Esclarecemos também que
todos os 3 (três) elevadores
ficarão ligados, para atender a
esta medida.
Solicitamos ao condômino
que já possua chave de seu hall
informar à portaria com
urgência, pois o condomínio irá
providenciar chave para todos os
apartamentos.
IMPESSOALIDADE: A finalidade da língua é comunicar, quer
pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são
necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e
c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial,
quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele
Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o
que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do
órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o
público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do
Executivo ou dos outros Poderes da União.Percebe-se, assim, que o
tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam
das comunicações oficiais decorre:
A) da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora
se trate, por exemplo, de um expediente assinado por Chefe de
determinada Seção, é sempre em nome do Serviço Público que é
feita a comunicação. Obtém-se, assim, uma desejável padronização,
que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da
Administração guardem entre si certa uniformidade; B) da
impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas
possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido
como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, temos um
destinatário concebido de forma homogênea e impessoal; C) do
caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático
das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito
ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular
ou pessoal. Desta forma, não há lugar na redação oficial para
impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma
carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de
um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência
da individualidade que a elabora. A concisão, a clareza, a
objetividade e a formalidade de que nos valemos para elaborar os
expedientes oficiais contribuem, ainda, para que seja alcançada a
necessária impessoalidade.
.

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10
EXERCÍCIOS E QUESTÕES DE PROVAS
1. Julgue os itens, conforme o padrão ofício:
(1) Quando há mais de um parágrafo, eles são numerados, exceto o
de fecho.
(2) Tratamento para Vereadores: Vossa Senhoria.
(3) Excelentíssimo Sr. Procurador-Geral da República é vocativo
adequado.
(4) Informamos a Vossa Senhoria que... é melhor do que Venho,
com muita honra, por meio do presente ofício, informar
dedicadamente a Vossa Senhoria que...
(5) No topo da terceira página: (Fls. 3 do Ofício 47/CDF).
2. Assinale a opção correta quanto à redação oficial.
A) Endereçado a um Cardeal, o vocativo do expediente é: Vossa
Eminência Reverendíssima.
B) Referindo-se a um Vereador, o correto é Sua Excelência.
C) Somente se pode empregar um destes fechos: cordialmente,
respeitosamente ou atenciosamente.
D) Primeiro parágrafo de um ofício:
1. Eu, Dirceu Noura Rosa, brasileiro, solteiro, professor, RG
XXXXXXXX, CPF XXXXXXXXX/XX, residente na rua
Hermengarda, 24, requeiro ....
E) Fecho de comunicação remetida por um Secretário ao Prefeito:
Respeitosamente, .
3. O vocativo incorreto é
A) Magnífico Reitor.
B) Santíssimo Padre, para o Papa.
C) Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal.
D) Excelentíssimo Senhor Senador.
E) Senhor Embaixador.
4. Tendo em mente as correspondências oficiais, julgue os itens.
A) Não somente entre órgãos públicos ou dentro deles circulam
comunicações oficiais, mas entre órgãos públicos e cidadãos
comuns.
B) No envelope, o destinatário é corretamente indicado assim:
Excelentíssima Senhora
Secretária de Educação Eurides Brito
Palácio do Buriti
70.000.000 – Brasília-DF
C) Em ofícios, o destinatário deve ser repetido em cada folha,
quando houver várias.
D) Recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada.
Deve-se transferir para essa página ao menos a última frase
anterior ao fecho.
E) Os fechos em uso reduzem-se a dois: Respeitosamente, dirigido
a autoridades superiores na hierarquia; e Atenciosamente,
dirigido às de mesma hierarquia ou a inferiores.
5. Assinale o erro, no que diz respeito à redação oficial.
A) Tanto pessoas comuns quanto algumas autoridades públicas são
tratadas por Vossa Senhoria.
B) Vossas Senhorias deverão comparecer à assembléia.
C) Pedimos a Vossa Magnificência que nos conceda uma
entrevista em seu gabinete.
D) Como alguém vai vê-lo e encaminhar o ofício ao destinatário, o
endereçamento pode ser expresso desta forma:
Governador Tructesindo Ramires
Palácio Hermengarda
37.8000.000 – Gomim-Mg
E) Se interno, o ofício dispensa o endereço que orienta os correios.
6. (Biólogo do Ministério da Agricultura, 2000 – CESPE/UnB)
Assinale a opção em que o fragmento de ofício apresenta inadequações
quanto ao padrão exigido em correspondência oficial.
A) Vimos informar que o Ministério da Agricultura e do
Abastecimento publicou portaria, assinada em 28/12/1999,
declarando como zona livre de febre aftosa parte do Circuito
Pecuário Centro-Oeste, formado pelo Distrito Federal e regiões do
Mato Grosso, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Paraná.
B) Esclarecemos, na oportunidade, que as regras estabelecidas para
erradicar a aftosa no Centro-Oeste foram aprovadas pelos
governos estaduais da região, pelo governo federal e pela cadeia
produtiva. Tais regras estão em conformidade com aquelas
determinadas pelo Escritório Internacional de Epizootias.
C) Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Ministério da
Agricultura e do Abastecimento encaminhou relatório ao
Escritório Internacional de Epizootias, pedindo o reconhecimento
do Circuito Pecuário do Centro-Oeste como zona livre de aftosa.
D) Lembramos que, em 1992, técnicos do Ministério da Agricultura e
das secretarias estaduais de agricultura modificaram as estratégias
de combate à febre aftosa, visando à erradicação dessa doença. As
ações foram regionalizadas, tendo por base os Circuitos Pecuários,
e foi incorporada, como elemento principal, a participação da
comunidade interessada em todas as fases do programa.
E) É importante esclarecer vocês que as ações de campo daquele
Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa, que eu já
falei, são executadas diretamente pelas secretarias estaduais de
agricultura ou órgãos a elas vinculado. São 2.332 escritórios locais
distribuídos em todo o país para as ações de vigilância
epidemiológica.
Opções adaptadas de texto extraído de http://www.agricultura.gov.br.
7. (Agente da PF, 2000 – CESPE/UnB)
A sub-chefia de assuntos jurídicos desse ministério submeteu ao magnífico
procurador-geral da república, Dr. Aristóteles Sócrates Platão, consulta sobre
sua opinião pessoal a respeito de matéria controversa que versa sobre os
limites entre os direitos dos cidadões e a esfera do poder público, no sentido
de tornar clara, explícita e incontroversa a questão levantada pela prestigiosa
comissão que investiga o recebimento de um excelente automóvel zero
quilômetro da marca Mercedez Benz pelo senhor chefe dos serviços gerais
do nosso ministério para que seje investigado a fundo se o episódio pode ser
considerado inflação do código de ética recentemente promulgado pelo poder
executivo.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República, a redação oficial deve caracterizar-se por
impessoalidade, uso de padrão culto da linguagem, clareza,
concisão, formalidade e uniformidade. Em face dessa caracterização
e do fragmento de texto oficial acima, julgue os itens que se
seguem.
(1) Exceto pelo emprego de períodos sintáticos longos, o fragmento
respeita as normas de concisão e objetividade recomendadas pelo
Manual de Redação da Presidência da República.
(2) No fragmento, para que a característica de clareza seja
observada, deve não apenas ser reformulado o nível sintático como
também deve haver mais precisão na organização das idéias.
(3) Embora os níveis gráfico e lexical estejam corretos, o texto
desrespeita as regras do padrão culto da linguagem no nível
sintático.
(4) O texto não obedece às características de formalidade e de
impessoalidade que devem nortear toda correspondência oficial para
que esta adquira uniformidade.
(5) As formas de tratamento empregadas no texto revelam um
caráter de respeitosa formalidade e estão de acordo com as
recomendações para textos oficiais.

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11
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TEXTO RO-I para as questões 8 a 10
1
3
6
8
10
Ofício 75/99
Excelentíssimo Senhor Secretário,
Apraz-nos levar ao conhecimento de Sua Senhoria, para os fins pertinentes, que recebemos solicitação do
Ministério da Educação do Chile, relativa ao envio de material resultante do seminário “Perspectivas de Educação a
Distância na América Latina”, realizado em Brasília – DF, nos dias 19 a 20 de novembro último.
2. Muito nos agradeceria a Vossa Senhoria, encaminhar-nos o referido material, com a maior brevidade possível,
para que o mesmo possa ser remetido aos interessados.
3. Aproveitamos o ensejo para reiterar a Sua Senhoria protestos de consideração e apreço.
Brasília, 30 de novembro de 1999.
___José da Silva____
Diretor
8. (Técnico do STF, 1999 – CESPE/UNB)
Com relação ao vocativo e aos pronomes de tratamento utilizados
no texto RO-I, é correto afirmar que
A) todos (vocativo e pronomes de tratamento) estão empregados
corretamente.
B) apenas os pronomes de tratamento utilizados no primeiro e
no terceiro parágrafos estão corretamente empregados.
C) apenas o pronome de tratamento utilizado no segundo
parágrafo está corretamente empregado.
D) apenas o vocativo e o pronome de tratamento utilizado no
segundo parágrafo estão corretamente empregados.
E) apenas o vocativo e os pronomes de tratamento utilizados no
primeiro e no terceiro parágrafos estão corretamente
empregados.
9. (Técnico do STF, 1999 – CESPE/UNB) Os itens abaixo são
reescrituras de trechos do texto RO-I, Julgue-os quanto ao
respeito às normas estabelecidas para uma correta redação de
correspondência oficial.
I – Linha 1: Senhor Secretário:
II – Linhas 3 a 5: Recebemos solicitação do Ministério da
Educação do Chile de envio de material resultante do seminário
“Perspectivas de Educação a Distância na América Latina”,
realizado em Brasília – DF, nos dias 19 e 20 de novembro último.
III – Linhas 6 e 7: Reinvidicamos, pois, com urgência
urgentíssima, o envio do material referido, para que possam-se
remetê-los com a maior brevidade.
IV - Linha 8: Atenciosamente,
A quantidade de itens certos é igual a
A) 0. B) 1. C) 2. D)3. E)4.
10. (Técnico do STF, 1999 – CESPE/UNB) Com relação às
características do texto RO-I, é correto afirmar que
A) todos os parágrafos do texto deveriam ser numerados, não
apenas a partir do segundo.
B) a data deveria vir à direita do papel, antes do vocativo.
C) o vocativo também deveria vir numerado, totalizando-se
quatro parágrafos, não três.
D) não se trata, na verdade, de um ofício, mas de um atestado.
E) a correspondência não deveria vir assinada, já que se trata de
expediente interno
11. (FCC, TRT 20ª, 2002) Considere o final de um pedido
endereçado a um industrial, em que um Diretor Cultural
busca patrocínio para suas atividades.
Dirijo-me a _______ para solicitar _______ atenção a
nosso pedido, tornando possível a montagem de tão importante
peça que, sem dúvida, atrairá grande público.
Atenciosamente,
Diretor do Grupo de Teatro Raios e Trovões
A____________
Senhor Peri dos Montes Verdes
Diretor-Presidente da Artefatos Quaisquer
Nesta Cidade
As lacunas estão corretamente preenchidas, respectivamente, por
(A) V. Exa. - vossa - V. Exa.
(B) Sua Exa. Vossa - Sua Exa.
(C) Sua Sa. - vossa - V. Sa.
(D) V. Sa. - sua - Sua Sa.
(E) V. Sa. - sua - V. Sa.
12. Se o convite estiver sendo enviado ao Prefeito de sua cidade,
as lacunas estarão corretamente preenchidas por
(A) V. Exa. – sua - Sua Excelência
(B) V. Sa. – vossa - Vossa Senhoria
(C) Sua Sa. – vossa - Vossa Excelência
(D) A Sua Sa. – sua - Sua Senhoria
(E) a Sua Sa. - vossa - Vossa Senhoria
13. (Técnico do TJDFT, 2000 – CESPE/UnB) Com
referência à redação de correspondência oficial,
assinale a opção que apresenta exemplo de fechamento
aplicável a um relatório.
A) Expressando protestos de elevada estima e distinta
consideração, subscrevo-me.
B) Nesses termos, pede-se e espera-se deferimento. Brasília, 6
de agosto de 2000.
C) Atenciosamente, Fulano de Tal. Brasília, 6 de agosto de
2000.
D) Responsabilizo-me, para todos os efeitos, pela verdade desta
afirmação, até a presente data.
E) É o que foi constatado na visita de inspetoria feita a esta
sessão.

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14. (Técnico do TJDFT, 2000 – CESPE/UnB) Julgue se os itens
a seguir ilustram corretamente um memorando, quanto à
distribuição das partes, à correção da linguagem e à forma de
tratamento.
I –
MEMO No
. 7/2000
Brasília, 6 de agosto de 2000.
Senhor Chefe do Almoxarifado Central
Favor me enviar 5 cartuchos para impressora a jato de tinta
colorida.
Nesses termos, peço deferimento.
André Beltrão
Diretor financeiro
II -
MEMO No
. 7/2000 Brasília, 6/8/2000.
De: Diretoria Financeira
Para: Almoxarifado Central
Prezado Armando,
Preciso urgentemente de 5 cartuchos para impressoras a jato de
tinta colorida.
Espero contar com sua valiosa colaboração.
André Beltrão
Diretor financeiro
III -
Brasília, 6 de agosto de 2000. MEMO No
. 7/2000
Da: Diretoria Financeira
Assunto: urgência
Senhor Chefe
Preciso, por favor, urgentemente de 5 cartuchos para minha
impressora a jato de tinta colorida.
Espero contar com sua valiosa colaboração.
André Beltrão
Diretor financeiro
IV -
MEMO No
. 7/2000 Brasília, 6/8/2000.
Ao Sr. Chefe do Almoxarifado Central
Assunto: Instalação de equipamentos
Prezado Chefe,
Estou necessitando, urgentemente, de 1 cartucho para impressora a
jato de tinta colorida. Favor enviar 5 de uma só vez.
Valho-me do ensejo para desejar-lhe feliz aniversário.
André Beltrão
Diretor financeiro
V -
MEMO No
. 7/2000 Brasília, 6 de agosto de 2000.
Da: Diretoria Financeira
Assunto: Solicitação de material
Senhor Chefe,
Solicitamos, urgentemente, 5 cartuchos para impressora a jato de
tinta colorida.
Atenciosamente,
André Beltrão
Diretor financeiro
A quantidade de itens certos é igual a
A) 1. B) 2 C) 3 D) 4. E) 5
15. Segundo a estrutura do memorando, marque a opção que
ordena corretamente as partes listadas a seguir.
(1) Comunico a V. Sa. que a partir
da presente data ficam
suspensas todas as compras,
uma vez que a verba destinada a
esse setor já se esgotou.
(2) Ao Sr. Diretor do Departamento
de Ensino.
(3) Em 20 de setembro de 2000.
(4) Atenciosamente,
(5) Memorando no
. 95/DC
(6) João da Silva
Chefe do Departamento de
Compras
(7) Assunto: Comunicação
(8) Escola Estadual D. João
A) 2,7, 5 e 3, 1, 4, 6, 8.
B) 5 e 3, 2, 7, 1, 4, 6, 8.
C) 5 e 3, 7, 2, 1, 4, 6, 8.
D) 2, 7, 5 e 3, 8, 1, 4, 6.
E) 8, 5 e 3, 2, 7, 1, 4, 6.
16. (TJDFT, 2003. Técnico judiciário. CESPE/UNB)
1
4
7
10
13
ATA DA SALA 25
Realizou-se, na sala vinte e cinco, do prédio das Relações
Humanas, da Escola Martin Luther King, em Brasília,
Distrito Federal, dia primeiro de junho de dois mil e três, das
quinze horas às dezoito horas e trinta minutos, portanto, com
três horas e meia de duração, esta prova (anexa) de
Conhecimentos Gerais e Específicos para o Cargo de Técnico
Judiciário, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios (TJDFT), conforme diz o Edital um de dois mil e
três, tendo comparecido todos os candidatos inscritos e,
portanto, o índice de abstensão foi de zero candidatos. Nada
mais havendo a constar, eu, MARIA DAS GRAÇAS LUZ
FLORES, chefe de sala, lavrei esta ata que será assinada por
mim, exprimindo a verdade dos fatos, sob o testemunho da
fiscal de sala. Brasília, 1º/6/2003, Maria das Graças Luz
Flores e Thomásia Aparecida Silva.
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Assinale a opção incorreta a respeito do texto ao lado.
A) A redatora da ata respeitou os requisitos formais para a
redação do documento, conforme os preceitos dessa tipologia
de correspondência oficial.
B) A redatora, ao escrever por extenso os números da sala, das
horas, da duração da prova e do edital cometeu erros de grafia
e de adequação ao tipo de documento.
C) A grafia do vocábulo “abstensão” (L. 11) está incorreta, pois
deveria ter sido escrito abstenção.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
D) A passagem “exprimindo a verdade dos fatos” (L. 14-15) pode
ser suprimida do texto, uma vez que essa informação deve
estar pressuposta em toda correspondência oficial.
E) O preenchimento do restante da linha após a última assinatura
visa evitar que outras pessoas possam adulterar o final do
texto.
17. (Técnico STF, 1999 – CESPE) “Ao oitavo dia do mês de
setembro do ano de 1988, às 20h30m, em segunda e última
chamada, reuniram-se na sala de reuniões do Banco Jota os
acionistas relacionados no livro de presença, na folha 14, verso,
para deliberarem sobre assuntos constantes no edital de
convocação, o qual foi previamente distribuído a todos. (...)”
Pelo teor do trecho inicial do texto oficial reproduzido acima,
conclui-se que se trata de um(a)
A) ata.. D) memorando.
B) relatório. E) requerimento.
C) circular.
18. (CESPE, TJRR,2001) Texto para responder à questão.
Aos quatro dias de novembro de dois mil e hum, na sala do
Diretor Central da escola Presidente Prudente, às quinze horas,
conforme a publicação na página quarenta e seis do Diário do
Poder judiciário do Estado de Roraima, do dia vinte e seis de
outubro do mesmo ano, deu-se início à aplicação das provas
objetivas do concurso público para provimento das vagas em
cargos de nível superior do Tribunal de justiça do Estado de
Roraima. Dos cento e sessenta candidatos inscritos para o cargo de
biblioteconomista, indicados para ocuparem esse local, faltaram
quatro num percentual de noventa e sete e meio por cento de
comparecimento. Os faltantes foram os candidatos cujos nomes e
números de inscrição estão discriminados a seguir: Marcolino
Medeiros de Menezes – 12.345; Joema da Cruz Figueiras –
23.567; Nadiantunes Xavier Salgado – 38.990 e Julianes Bacheira
da Silva Só – 47.001. Os trabalhos ocorreram no esperado clima
de tranqüilidade, não havendo qualquer intercorrência
desabonadora do evento. Após três horas e trinta minutos de
duração foram recolhidos os materiais pertinentes, esvaziando a
sala . Então foi lavrado este documento o qual será assinado por
mim, Manuel Maria Morais, fiscal de sala e pelos meus dois
auxiliares, dando por concluída a tarefa para a qual fui
especialmente contratado.
A respeito do expediente acima, assinale a opção correta.
a) Trata-se de um relatório técnico, incompleto, pois falta a
listagem nominal e por número de inscrição de todos os que
compareceram, mas cuja omissão justifica-se pela listagem
nominal referida.
b) Trata-se de uma ata circular, feita antecipadamente, que deve
ser entregue a cada um dos candidatos presentes, ao término do
expediente, a qual documentará o comparecimento, para fins de
abonação da falta ao serviço particular.
c) Trata-se de um relatório administrativo, cujo teor, por
equívoco, foi registrado inadequadamente, por desconhecimento
dos princípios da redação oficial, por parte do relator, que se
esqueceu de registrar os cargos dos auxiliares.
d) Trata-se de uma ata convencional, que apresenta os seguintes
erros, entre outros: grafia inadequada do numeral um, ausência d
data, que deveria anteceder a assinatura.
e) Trata-se de uma prestação de contas de um serviço realizado
por uma equipe, a fim de ser efetuado o pagamento da tarefa;
como tal, não apresenta erros graves, exceto o destaque em negrito
do nome do evento e do cargo, desnecessários para tal fim.
19. A respeito da redação oficial, é correto afirmar:
A) No livro de atas, a pessoa que numera e rubrica as páginas
deve também redigir o termo de abertura e o de encerramento.
B) Em geral impessoal nos expedientes públicos, a linguagem no
atestado pode ser afetiva, uma vez que esta espécie de
comunicação destina-se a uma pessoa em especial.
C) Dirigido a ocupante de cargo hierarquicamente inferior ou
superior, no mesmo órgão público, o memorando é dito interno;
dirigido a ocupante de um cargo qualquer, em outro órgão público,
o memorando é dito externo.
D) Logo após a data, obedecendo ao devido espaçamento, seria
correto assim iniciar um memorando: Ao Sr. Chefe do
Almoxarifado.
E) No alto e na mesma linha, nas correspondências oficiais,
figuram sempre, na margem esquerda, o número do documento e a
sigla que identifica sua origem e, na margem direita, a data.
20. (TJDFT, 2003. Atividade processual. CESPE/UNB) Assinale
a opção incorreta a respeito de correspondência oficial.
A) O resumo do assunto, na correspondência oficial, é chamado
de ementa.
B) Se a forma de tratamento ou destinatário da correspondência
for Vossa Excelência ou Vossa Senhoria, por força da
concordância exigida para os pronomes pessoais que a ele se
referem, não se pode usar vosso e suas flexões.
C) Introduzir um ofício usando frases como Viemos, por
intermédio do presente, acusar recebimento da petição e levar
ao conhecimento de V. Sa. que... é sinal de elegância, concisão,
correção lingüística e respeito.
D) Denomina-se circular o instrumento de comunicação que se
envia a vários destinatários simultaneamente, com vistas à
transmissão de instruções , ordens, esclarecimento de conteúdo de
leis, regulamentos etc.
E) Os fechos Atenciosamente e Respeitosamente são adequados
para um ofício.
21. (Agente da PF, 2000 – CESPE/UnB) Os itens abaixo
identificam possíveis inícios ou fechos de textos de caráter oficial.
Em cada um deles, julgue se há correspondência correta entre a
identificação do tipo de texto e o respectivo trecho do quadro.
(1) Início de aviso:
Brasília, 8 de outubro de 2000.
Senhor Diretor,
Venho, por meio desta, requerer minha inscrição no concurso
de redações sobre os 500 anos do Descobrimento do Brasil.
(2) Início de memorando:
Brasília, 8 de outubro de 2000.
Ao Sr. Chefe do Almoxarifado Geral
Assunto: Compra de papel para máquinas copiadoras
(3) Início de ata:
Aos oito dias do mês de outubro do ano de um mil novecentos e
noventa e nove, com início às vinte horas, em primeira convocação,
realizou-se, na sede da companhia, situada à rua Gonçalves Dias,
298, terceiro andar, São Paulo, capital, a terceira Assembléia Geral
Ordinária da Companhia XYZ.
(4) Fecho de ofício:
Atenciosamente,
Antônio Fulano da Silva
Diretor de Serviços Gerais
22. (Analista do TJDFT, 2000 – CESPE/UnB) Assinale a opção
que apresenta uma definição correta de ata.
A) Resumo escrito que constitui registro de fatos, ocorrências,
resoluções, decisões e deliberações de uma assembléia, sessão ou
reunião.
B) Ato administrativo de correspondência entre agentes de uma
mesma repartição, no qual, de maneira simples e direta, são
tratados assuntos de rotina para conhecimento interno. Dispensa
fórmulas de cortesia e demais formalidades.
C) Exposição circunstanciada de atividade administrativa, ou
relato mais ou menos minudente que se faz por escrito, por ordem

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de autoridade superior ou no desempenho das funções do cargo
que exerce.
D) Documento específico de solicitação, no qual o indivíduo
expõe a matéria objeto do pedido. Compõe-se de vocativo (título
funcional do destinatário), preâmbulo (nome, nacionalidade,
estado civil, idade, residência e profissão do peticionário),
contexto (objeto da solicitação) e fecho (fórmula terminal, data e
assinatura).
E) Declaração firmada por alguém em razão do seu ofício, na
qual afirma a verdade de um fato ou estado, ou a existência de
uma obrigação, e que, fornecida a outrem, serve a este de
documento.
23. (Fiscal do INSS, 2000 – CESPE/UNB) Nos itens seguintes,
julgue se são obedecidas as exigências da norma culta da escrita, e se
são pertinentes as associações entre o tipo de documento oficial,
grafado em negrito, e o fragmento de texto que o segue.
1. Relatório - Os consultores constataram que algumas das condutas
expressas no novo Código de Ética proposto para o funcionalismo
público já são previstas na Lei de Improbidade.
2. Ata - Ao final da reunião ficou decidido que os quatrocentos
ocupantes de cargos importantes no Governo Federal, nomeados pelo
Presidente da República, ficarão sujeitos à punições administrativas,
podendo mesmo perder o cargo, caso desobedeça o Código de Ética.
3. Ofício - Vimos informar a Vossas Senhorias que está em tramitação
no Congresso Nacional projeto de lei de Código de Ética com novas
regras que obrigam o ocupante de cargo de confiança a apresentar sua
declaração de bens também à Comissão de Ética Pública.
4. Ata - Durante o debate, evidenciou-se o concenso de que a
autoridade pública não poderá receber qualquer remuneração de fonte
privada nem mesmo ter hospedagem paga por empresa que presta
serviço ao Governo.
5. Mensagem - Ao analisar a proposta, observam que é necessário
explicar que fica proibido ao servidor receber brindes de valor
superior a R$ 100,00 e que diretor de autarquia que se utilizar de
jatinho de empreiteira expõe a processo judicial.
(CESPE, MI, 2006) Cada um dos itens seguintes apresenta um
fragmento de correspondência oficial, seguido de uma proposta de
classificação (entre parênteses) desse fragmento quanto ao tipo de
correspondência. Julgue-os quanto ao aspecto gramatical e quanto à
classificação proposta.
24. Aos dez dias do mês de abril, do ano de 2006, às 15 horas, na
sala de reuniões do Ministério da Integração Nacional, reuniu-se
o Conselho Deliberativo, com a presença de todos os seus
membros. O ministro deu início aos trabalhos informando a pauta
de discussões. (ata)
25. Tenho a honra de encaminhar a V.Ex.ª o processo MI-2.345,
originado com o requerimento em que o engenheiro Roberto
Carlos da Silva solicita do governo federal bolsa de estudos para
aperfeiçoar seus conhecimentos. (ofício)
26. Diante dos argumentos aqui enumerados e do embasamento legal
apresentado, somos favoráveis, à admissão dos servidores
concursados que estão na lista de reserva de aprovados no último
concurso público. À consideração superior. (parecer)
27. Roberto Carlos Silva, tendo sido aprovado no concurso público
realizado, para o Ministério da Integração Nacional, vem solicitar
a V.S.ª declaração em que conste a nota e a ordem de
classificação do requerente. (parecer)
28. Os abaixo assinados têm a honra de dirigir-se a V.S.ª para
solicitar a recontagem dos pontos do concurso público realizado
para cargos desse ministério. (ofício)
(FCC, TRT, 24ª REGIÃO, 2005)
Atenção: Para responder à questão 30, considere o fragmento, abaixo,
como parte de um convite enviado a uma Autoridade.
Enviamos ______ o convite para a cerimônia de inauguração do nosso
Espaço Cultural, no próximo sábado.
Esperamos contar com a _____ presença nesse evento, tão importante
para nossa sociedade.
A ______, Senhor Leonardo Pataca
29. Se o convite estiver sendo enviado ao Presidente do Tribunal
Superior do Trabalho, as lacunas estarão corretamente
preenchidas por
a) a V. Exa. - sua - Sua Excelência
b) a V. Exa. – vossa - Sua Excelência
c) a V. Exa. –sua - Vossa Excelência
d) a vós - sua - Sua Senhoria
e) a vós - vossa - Vossa Senhoria
30. (FCC, TCE – MG, 2007, redator de acórdão) Considerados
os padrões definidos para comunicações oficiais, é correto
afirmar:
(A) Estão em conformidade com o padrão de “Aviso” as seguintes
partes de uma comunicação oficial:
Mário dos Santos Barbosa
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Assunto: Seminário sobre Segurança Pública
Senhor Ministro,
.....................................................................................
.....................................................................................
Atenciosamente,
Margarida Sousa Dias
Ministra de Estado da Justiça
(B) O vocativo a ser empregado em texto dirigido a autoridade que
não exerce a função de Chefe de Poder é Excelentíssimo Senhor,
como em “Excelentíssimo Senhor Senador da República”.
(C) Em correspondência encaminhada ao Presidente do Congresso
Nacional, como a qualquer outro Chefe de Poder, é indispensável
o tratamento digníssimo, como expressão do apreço pelo atributo
pessoal do destinatário.
(D) São fechos adequados a todas as modalidades de comunicação
oficial, independentemente da hierarquia envolvida,
“Respeitosamente” e “Atenciosamente”, mas adotado um, ou
outro, na dependência do assunto tratado.
(E) É desejável que o texto de um encaminhamento simples de
documento observe a seguinte fórmula, com adequação aos
dados específicos daquilo que se encaminha: “Honra-nos
encaminhar anexa, em atendimento à solicitação feita, com a
presteza habitual, pelo Sr. Chefe do Departamento de
Administração, cópia do telegrama de 2 de março de 2005, do
Presidente da Confederação Nacional de Atletas, a respeito de
projeto de atendimento a jovens em situação de risco.
31. (FCC, TCE – MG, 2007, redator de acórdão) A frase
ISENTA de ambigüidade é:
(A) Por buscar de maneira excessiva a perfeição até nas tarefas mais
banais, o responsável pelo registro de processos advertiu
duramente o funcionário.
(B) Ao fazer discursos, habituara-se a observar o semblante dos
ouvintes, que, assim julgava, espelhava as emoções que
vivenciavam.
(C) O deputado tinha interesse pessoal na causa dos habitantes da
vila, mas conteve o entusiasmo para inibir qualquer frustração de
suas expectativas.
(D) O recém-eleito porta-voz do grupo, que já havia feito uma
consulta formal à Procuradoria, resumiu em poucas palavras os
obstáculos a serem superados.
(E) Coube a mim apresentar a parte inicial do relatório, que me
prontifiquei a revisar, porque me consideraram mais
familiarizado com o jargão técnico.

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JULGUE OS ITENS.
32. (CESPE, ANATEL, 2006) A impessoalidade presente no título
do texto — “Só falta agora proibir as canetas” — seria
corretamente preservada caso a forma verbal “proibir” fosse
substituída por: se proibirem ou proibirem.
33. (CESPE, PCES, 2006) O trecho a seguir foi retirado de uma
proposta de memorando a ser encaminhado pelo chefe aos
funcionários de determinado setor da empresa X.
Tendo em vista a proximidade das esperadas festas de final de ano,
tenho a satisfação de informar, que este setor estará de portas
fechadas, na sexta-feira, para limpeza e ornamentação de nosso
local de trabalho.
A linguagem utilizada nessa proposta de memorando não é adequada
para esse tipo de correspondência, em virtude de falta de clareza,
objetividade e correção gramatical.
34. (CESPE, TJPA, 2006) Desconsiderando a necessidade do
espaçamento padrão, assinale a opção correta a respeito da
simulação de escrita de documentos oficiais.
A) Vocativo de ofício:
Prezado Senhor Manuel de Manuel,
Chefe de gabinete do deputado Carlos de Carlos:
B) Fecho de memorando:
Atenciosamente,
Maurício de Maurício
Maurício de Maurício
Chefe de Serviços Gerais
C) Cabeçalho de ofício:
Ofício no. 1234/DAJ/2006
[Timbre do
MINISTÉRIO DA MÚSICA]
Brasília, 29 de abril de 2006
D) Texto de memorando:
De acordo com entendimento telefonico já mantido solicito
providências urgentes para o arrancamento das cercas invasoras de
minha propriedade.
(SGA, CESPE, 2005) Julgue se os trechos a seguir estão
gramaticalmente corretos e se correspondem a fragmentos do gênero
de texto indicado entre parênteses.
35. Vimos esclarecer que a inscrição é a formalização do cadastro na
Previdência Social por meio da apresentação de documentos para
a comprovação de dados pessoais e outras informações
necessárias à caracterização profissional do trabalhador. (Ofício)
36. Os Conselheiros reunidos chegaram ao consenso de que os
trabalhadores devem ser informados e esclarecidos sobre a
exigência legal para ter direito aos benefícios da Previdência
Social: é necessário que façam a inscrição e contribuam em dia.
(Ata)
37. ATENÇÃO
Os empregados domésticos, contribuintes individuais e
facultativos poderão usar o número do PIS/PASEP (caso tenha
tido algum vínculo empregatício) para contribuir a Previdência
Social. Dessa forma, o trabalhador é dispensado de fazer novo
cadastro, ou seja, nova inscrição. (Relatório)
38. Vimos solicitar informação quanto a necessidade de o
contribuinte individual (autônomos, empresários e equiparados)
recolher a Previdência Social uma alíquota de 20% do salário
recebido no mês. (Parecer)
39. Em resposta a sua consulta esclarecemos que, no caso de
prestação de serviços a empresa, o repasse pela empresa
empregadora ao INSS terá a alíquota de 11%. (Parecer)
Itens adaptados. Internet: <http://www.previdencia.gov.br/04_02_01.asp.>.
Julgue se os trechos nos itens subseqüentes apresentam linguagem
gramaticalmente correta e adequada à redação de
correspondências, expedientes e documentos oficiais.
40. Não se pode falarem em justiça social sem que todos os
brasileiros tenham acesso pleno a leitura e aos livros que
permitem o desenvolvimento intelectual.
41. A leitura é um instrumento para uma nova vida, pois ela permite
e intensifica o desenvolvimento de habilidades essenciais ao
pleno exercício da cidadania.
42. Educação é fator decisivo pra redução das desigualdades sociais.
O analfabetismo perpetua a miséria e cria um ciclo vicioso que
atravanca o desenvolvimento de todo o país.
43. O esforço pela erradicação do analfabetismo deve ser visto como
uma questão nacional.
44. Para enfrentar o desafio educacional é necessário ampliar o
investimento em programas de formação e de valorização de
professores, melhorar o material didático, informatizar escolas e
garantir que toda criança tenha acesso a um ensino público de
alta qualidade.
Itens adaptados. Internet: <http://www.brasil.gov.br/temas.htm>.
(CESPE, CREA/DF, 2003) A respeito da redação de expedientes,
julgue os itens a seguir.
45. É correto afirmar que o vocabulário adequado à redação de
expedientes é aquele que leva em conta a capacidade de
compreensão do receptor, embora seja aconselhável o uso de
expressões raras para dar mais sofisticação e impressionar o
leitor.
46. Por ser a redação de expedientes de uso irrelevante, o redator
desse tipo de texto consegue excelentes resultados com a mera
reprodução dos modelos disponíveis em seu local de trabalho.
47. São exemplos de documentos incluídos no conjunto expedientes
as atas, os relatórios, os memorandos e os requerimentos.
48. O relatório é um documento que expõe o que se observou a
respeito de uma situação específica e é redigido por comissão ou
pessoa responsável pela descrição e análise dos fatos. Difere,
portanto, da ata, que é o registro dos fatos ocorridos em reuniões
ou assembléias de entidades públicas ou particulares.
49. Na redação de expedientes, devem ser considerados os aspectos
ligados à disposição do texto no papel e à indicação apropriada
de dados relativos a remetente e destinatário.
(CESPE, MDS, 2006) Considere que, em uma repartição pública, o
chefe de departamento tenha recebido o documento a seguir, do qual
as partes (1) e (2) foram ocultadas.
(1) _______ n.º 10/2006-DNZ
Brasília, 30 de março de 2006.
Senhor Fulano de Tal:
Apresento a V.S.ª o servidor José das Quantas, matrícula n.º
303, ocupante do cargo de Secretário do Quadro de Pessoal
Permanente deste Ministério, que passará a ter exercício nesse
Departamento, a partir do dia 1.º do próximo mês.
Cordialmente,
(2) _____________________________
Julgue os itens a seguir, a respeito da situação apresentada e da
correspondência oficial.
50. Dada a natureza do documento, a data pode ser omitida.
51. Seria inadequado se, em vez da invocação “Senhor Fulano de
Tal”, tivesse sido escrito Exmo. Sr. Fulano de Tal.
52. O texto continuará correto se a vírgula colocada logo após
“Departamento” for retirada.
53. O espaço marcado com (1) deve ser ocupado com o vocábulo
Atestado.

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54. O espaço (2) deve ser preenchido com cargo e assinatura do
expedidor do documento.
(CESPE, MDIC, 2006)
A redação oficial é uma espécie de redação técnica usada na
escritura dos processos e papéis – documentos e correspondências –
do serviço público civil e militar.
Documentos e correspondências oficiais mantêm uma estreita
relação entre si, não apenas pelas características comuns, mas também
porque encaminhamento de documentos, via de regra, faz-se
acompanhar de correspondência.
Ressalte-se, no entanto, que nem todos os documentos e
correspondências oficiais são gerados pelo serviço público. Exemplo
disso, entre outros, é o requerimento, que pode se originar do cidadão,
ou de grupo de cidadãos, fora do serviço público. O que os alça à
categoria de textos oficiais é a finalidade para a qual foram gerados:
tratar de assunto do signatário ou do que ele representa junto a
determinado órgão público.
Os textos oficiais requerem linguagem padrão formal e a
obediência a regras específicas de feitura, responsáveis pelo acentuado
caráter de formalidade. A esse respeito, convém lembrar que a redação
oficial obedece a normas estabelecidas por decretos, portarias e
instruções normativas federais que regulamentam sua classificação e
feitura.
Lúcia Locatlli Flore. Redação Oficial. Santa Catarina:
Editora da UFSC 2002, p. 11(com adaptações).
Julgue os itens subseqüentes com relação às idéias do texto acima.
55. De acordo com o segundo parágrafo do texto, pode-se inferir que
a redação oficial, elaborada sempre em nome do serviço público
e sempre em atendimento ao interesse geral do cidadão, impõe
que os assuntos dos papéis oficiais obedeçam à impessoalidade.
56. No serviço público, a observação a regras específicas da redação
oficial deve aplicar-se à elaboração de processos, mas, não
necessariamente, à redação de correspondências que circulam
interna e externamente.
57. No primeiro parágrafo do texto, a autora afirma que as técnicas
de escritura da redação oficial devem nortear, necessariamente,
textos da administração direta e, não necessariamente, os que
circulam em órgãos da denominada administração indireta.
58. A formalidade, disciplinada em decretos e outros documentos
federais, é exigência das correspondências em geral, ainda que a
comunicação não envolva agentes e órgãos públicos.
59. Correspondência e documentos pertencem a categorias distintas
relativamente ao que se denomina de redação oficial, embora não
haja diferenças significativas entre essas categorias.
Julgue os itens que se seguem, considerando as normas que
regulamentam a classificação e a feitura dos documentos oficiais.
60. A formalidade implica padronização dos papéis oficiais, a qual,
por sua vez, impõe uma estrutura padrão para todas as
modalidades de documentos oficiais, conforme exigência das
normas federais.
61. O caráter impessoal da redação oficial implica que a
correspondência de servidor dirigida a uma autoridade
hierarquicamente superior não deve ser assinada.
62. As normas federais impedem que estados e municípios
subestabeleçam regras específicas, ainda que com pequenas
variáveis, à regulamentação nacional, no que se refere à
elaboração de correspondências oficiais.
63. Quanto à natureza, documentos e correspondências oficiais são
classificados, a partir das normas federais, em normais e
urgentes.
64. O caráter público dos textos oficiais e sua finalidade, conforme
disposto em instruções normativas, impõe o emprego do nível
culto da linguagem e não comporta o emprego de linguagem
técnico-científica nem de vocábulos de origem estrangeira.
Julgue os itens seguintes a respeito do emprego de expressões de
tratamento na correspondência oficial.
65. No caso de ministros e governadores, o vocativo a ser empregado
nas comunicações é Senhor, seguido do cargo respectivo
(Senhor Governador, Senhor Ministro,).
66. Entre as autoridades do Poder Judiciário nomeadas,
obrigatoriamente, com o tratamento Senhor antecedido da
fórmula Excelentíssimo, figuram juízes e desembargadores.
67. O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas a reitores
de universidades é Senhor, antecedido da fórmula Vossa
Magnificência.
68. No envelope de comunicações endereçadas a autoridades tratadas
por Vossa Senhoria, usa-se o pronome de tratamento Senhor,
tendo sido dispensado o emprego de Ilustríssimo, na
correspondência atual.
69. Nas correspondências dirigidas a sacerdotes em geral, a
expressão de tratamento empregada é Eminentíssimo Senhor.
Joaquim, aprovado em concurso público, tomou posse no MDIC. Na
seção em que está lotado, o rapaz é solicitado a preparar
correspondência ser enviada para o secretário-geral da presidência da
República, para responder a consulta sobre determinada questão
relativa a comércio exterior.
Com base na situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.
70. A consulta à seção em que Joaquim trabalha deve ter sido
encaminhada por meio de circular.
71. A correspondência recebida pela seção em que Joaquim está
lotado estaria de acordo com as normas técnicas de redação
oficial contemporâneas caso não apresentasse fecho.
72. O vocativo a ser usado na correspondência dirigida ao secretário-
geral da presidência da República é Excelentíssimo Senhor,
seguido do cargo em questão.
73. No endereçamento da correspondência a ser enviada a esse tipo
de autoridade, está abolida a fórmula Excelentíssimo, sendo
usado tão-somente o tratamento Senhor.
74. O texto, assinado pelo chefe da seção, ou por Joaquim, no caso
de ser o chefe, será um ofício.
A seção de Agnaldo encarregou-o de preparar matéria jornalística
escrita sobre as conclusões da VIII Conferência Ibero-Americana,
ocorrida em 2005, na Espanha, para divulgação oficial no MDIC.
Posteriormente, Agnaldo apresentou no próprio ministério, o resultado
de sua pesquisa sobre turismo e patrimônio cultural e recebeu elogio
por ter realizado a pesquisa.
Considerando a situação hipotética acima e com base na redação
oficial, julgue os itens que se seguem.
75. Caso a seção de Agnado resolva encaminhar ao ministro do
MDIC uma cópia da atividade desenvolvida por Agnaldo, esse
encaminhamento deverá ser feio por meio de relatório
administrativo.
76. O ato relativo ao elogio que Agnaldo recebe, se emanado do
ministro do MDIC, será uma portaria.
77. Agnaldo deve ter tomado conhecimento, por meio de aviso, da
atividade para a qual foi indicado.
78. O ministro do MDIC poderá ter recebido comunicado a respeito
da VIII Conferência Ibero-Americana por meio de nota
diplomática.
79. O encaminhamento da informação sobre a matéria jornalística às
seções / divisões do MDIC poderá ser feito, internamente, por
circular.
Determinado assistente administrativo do CREA-DF encontrou o
seguinte bilhete, deixado sobre a sua mesa por seu superior
hierárquico.
Redigir documento para o setor de pessoal
pedindo contratação de dois empregados.
Urgente!

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Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens que
se seguem.
80. Para se executar corretamente a tarefa solicitada, o documento a
ser redigido deverá ser o memorando, que trata de
correspondência interna acerca de assuntos rotineiros.
81. O documento deve ser escrito de forma precisa, direta e objetiva,
caracterizando-se pelo emprego de adjetivos e linguagem
figurada.
82. Entre outros elementos, devem constar do documento a ser
enviado ao setor de pessoal a data, a ementa ou o assunto, os
nomes do destinatário e do remetente e a assinatura deste.
83. O pronome de tratamento a ser empregado na redação do
documento é Vossa Senhoria, que pode ser corretamente
abreviado por V. S. e concorda com a 2ª pessoa do plural.
84. É correto afirmar que as expressões Brevemente, Cordialmente,
Respeitosamente e Atenciosamente são apropriadas como fecho
do documento.
(CESPE, SERPRO, 2004) Julgue os itens a seguir, referentes a
redação de correspondências oficiais.
85. O ofício é uma comunicação enviada apenas por inferiores a
superiores hierárquicos (no serviço público), por autoridades a
particulares e vice-versa, e caracterizada por obedecer a certa
fórmula epistolar e utilizar formato específico de papel.
86. A diferença entre um ofício e um relatório está no fato de que
apenas o primeiro pode ser expedido também fora do serviço
público.
(CESPE, TST, 2003) Acerca de redação de correspondências oficiais,
julgue os itens subseqüentes.
87. A correção gráfica é requisito elementar de qualquer texto; no
entanto, perde um pouco de sua importância quando se trata de
textos oficiais.
88. As palavras emenda e ementa, empregadas em documentos
oficiais, significam, respectivamente, regeneração ou remendo
e súmula de decisão judicial ou do objeto de uma lei.
89. Denomina-se portaria o instrumento pelo qual ministros ou
autoridades expedem instruções sobre a organização e o
funcionamento de serviços de sua competência.
90. (TRE - AP, 2007, an. adm) Assinale a opção em que a
informação acerca de correspondência oficial, além de ser
verdadeira, apresenta-se gramaticalmente correta.
(A) A linguagem correta em termos de correspondência oficial formal
ou mais informal é adequada: ao assunto tratado, a situação em
que está sendo produzida, e a relação entre emissor e destinatário.
(B) Umas das características de estilo da correspondência oficial é a
polidez, que é o ajuste da expressão escrita as normas de boa-
educação e de cortesia.
(C) Vossa Excelência, Vossa Senhoria etc. é tratamento direto, usado
indiferentemente para dirigir-se a pessoa com quem se fala ou a
quem se dirige a correspondência.
(D) Os pronomes de tratamento em que se emprega “Vosso” ou
“Vossa”, apesar da aparência de segunda pessoa do plural,
equivalem a Você ou a Senhor e, por isso, levam a concordância
verbal para a terceira pessoa do singular.
(E) São modalidades de correspondência oficial utilizadas
exclusivamente entre setores de uma mesma repartição: ata,
circular, ofício, memorando, requerimento, portaria e parecer.
(TCU, 2007, ace)
O desenvolvimento, como processo de incorporação sistemática de
conhecimentos, técnicas e recursos na construção do crescimento
qualitativo e quantitativo das sociedades organizadas, tem sido
reconhecido como ferramenta eficaz para a obtenção de uma vida
melhor e mais duradoura. No entanto, esse desenvolvimento pode
conspirar contra o objetivo comum, quando se baseia em valores,
premissas e processos que interferem negativamente nos ecossistemas
e, em conseqüência, na saúde individual e coletiva.
Paulo Marchiori Buss. Ética e ambiente.
In: Desafios éticos, p. 70-1 (com adaptações).
91. Para que o texto seja adequado, quanto à clareza e objetividade,
para compor um documento oficial — como, por exemplo, um
parecer ou um relatório — será necessário explicitar a que
desenvolvimento se refere a expressão “esse desenvolvimento”.
(SEJUS, 2007, ag. penit.) Cada um dos itens seguintes apresenta
um fragmento de correspondência oficial, seguido de uma
proposta de classificação (entre parênteses) desse fragmento
quanto ao tipo de correspondência a que pertence. Julgue-os
quanto à classificação proposta.
92. Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e sete, às quinze horas,
no salão de reuniões da Superintendência da Polícia Federal em
Vitória, foi aberta a primeira reunião anual do Conselho de
Justiça. (ata)
93. Declaro, para os devidos fins, que o preso de número 2.150, José
Herculino de Moraes, tem permissão para participar das atividades
culturais e socioeducativas oferecidas pelo Departamento
Sociocultural do Presídio. (relatório)
(SEBRAE-AC, 2007, assistente) Leia o texto abaixo.
Ofício n.º 11/98
Rio Branco, 29 de setembro de 1998.
Senhor Secretário,
Comunicamos a V. Ex.ª que este centro comunitário realizará,
no período de 20 de outubro a 20 de novembro do corrente ano, a
Campanha de Prevenção do Câncer.
Solicitamos que V. Ex.ª indique dois médicos dessa Secretaria
para participarem dessa campanha, a qual contará com o
assessoramento técnico-pedagógico da Agência Brasileira da
Organização Mundial de Saúde.
Confiantes na boa acolhida à solicitação apresentada,
agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
Fulano de Tal
DIRETOR
Exmo. Sr.
Beltrano de Sempre
Secretário de Saúde
N/Capital
D. M. Martins e L. S. Zilberknop. Português Instrumental, 20.ª ed.,
Porto Alegre: Sagra Luzzato, 1999, p. 226 (com adaptações).
Com relação ao ofício acima, julgue os itens que se seguem.
94. No último parágrafo, o emprego do acento grave, indicativo de
crase, em “à solicitação” justifica-se pela regência do adjetivo
“Confiantes” e pela presença de artigo definido “a” antes do termo
“solicitação”.
95. A mensagem foi redigida de forma clara e concisa, como
recomendam as normas de redação oficial.
96. O remetente do ofício é o Exmo. Sr. Beltrano de Sempre.
97. É possível empregar o acento grave para indicar crase antes de
pronomes de tratamento, mesmo que eles estejam abreviados,
como no caso de V. Ex.ª.
98. As formas verbais “Comunicamos” (primeiro parágrafo),
“Solicitamos” (segundo parágrafo) e “agradecemos” (terceiro
parágrafo) são exemplos do chamado plural de modéstia, situação
em que o locutor atribui a ação à primeira pessoa do plural.
(Pref. Mun. Rio Branco, 2007, adm) Leia o texto.
Poderíamos definir o amazonismo como um conjunto de idéias e de
discursos, produzidos pelo imaginário ocidental sobre a Amazônia e
as populações nativas, destinado a viabilizar interesses políticos e
econômicos. Como espaço imaginado pelo Ocidente, o amazonismo
partilha muitas características com o orientalismo. Todavia, enquanto

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Said nos apresenta um Oriente construído de maneira negativa por um
Ocidente hegemônico, o amazonismo constitui um campo ambíguo,
catalisador de imagens e de discursos contraditórios, que podem ser
mobilizados para servir a interesses muito divergentes.
Primeiras testemunhas da Amazônia e de seus habitantes, Carvajal
(1542) e Acuña (1641) elaboraram relatos em que combinaram o
fantástico e o exótico e edificaram as bases do amazonismo: mito das
amazonas, inferno verde, eldorado, seres canibais e nobre selvagem. A
Amazônia e seus primeiros habitantes concentraram e continuam
concentrando sentimentos e fantasias ocidentais. Símbolo de riqueza e
miséria, de medo e esperanças, de sonhos e pesadelos, de futuro e
passado, de inferno e paraíso. A alteridade é o espelho invertido do
ocidente e é manipulada conforme os interesses em jogo. Essas
imagens contraditórias acompanharam e informaram a conquista da
América e o encontro com as populações indígenas. Além de
legitimarem a ocupação e a exploração econômica, os mitos também
serviram para sustentar os interesses políticos e ideológicos da
Europa.
Idem, ibidem (com adaptações).
99. Pelo emprego de expressões coloquiais, pela informalidade, pelas
escolhas lexicais e sintáticas, a linguagem do texto é inadequada
para documentos oficiais.
100. O emprego do plural em “Poderíamos” (L.1) é suficiente para se
considerar o texto subjetivo e pessoal, em oposição a um texto
impessoal, neutro, objetivo.
(PMDF, 2007, OFICIAL-SAÚDE) Julgue os itens que se seguem,
referentes a redação de correspondências oficiais.
101. O pronome de tratamento empregado em comunicações dirigidas
aos chefes dos três poderes é Excelentíssimo Senhor seguido do
cargo.
102. O memorando tem como finalidade a comunicação entre os
chefes de unidades administrativas de órgãos distintos.
(INMETRO, 2007, pesquisador) Leia o texto.
O INMETRO tem realizado estudos aprofundados que visam
diagnosticar a realidade do país e encontrar melhores soluções
técnicas para que o Programa de Acessibilidade para Transportes
Coletivos e de Passageiros seja eficaz.
Além disso, estão sendo elaboradas normas técnicas para veículos
novos, ao passo que, para outros veículos, o Decreto n.º 5.296
estabelece que o INMETRO especifique os que poderão ser
adaptados, dentre aqueles em circulação.
E, ainda, que adaptações, procedimentos e equipamentos a serem
utilizados sejam submetidos a programas de avaliação da
conformidade.
Apesar de pequena, a função do INMETRO é fundamental, já que a
instituição está contribuindo para a promoção da igualdade social.
Idem, ibidem (com adaptações).
103. As escolhas lexicais e sintáticas do texto tornam seu nível de
linguagem inadequado para correspondências oficiais.
(IEMA, 2007, advogado) Em cada um dos próximos itens, é
apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmativa a ser
julgada, acerca de redação de correspondências oficiais.
104. A chefe do departamento de pessoal de uma autarquia pública
quer redigir documento para solicitar reparo de maquinário de
informática utilizado no setor de atendimento ao público. Nessa
situação, a chefe deve encaminhar ao setor competente
requerimento formal, feito em seu próprio nome, na terceira
pessoa do discurso, para não ferir o princípio da impessoalidade,
que rege o serviço público.
105. Mário, analista de meio ambiente e de recursos hídricos do
IEMA, precisa encaminhar à direção do instituto parecer técnico
sobre o impacto ambiental de determinada obra estadual. Nessa
situação, Mário pode redigir o documento de modo informal, sem
se preocupar com a linguagem padrão, visto que, no serviço
público, a exigência de formalidade na redação de documentos
restringe-se às correspondências externas.
106. A diretora-presidente do IEMA recebeu ofício de solicitação
iniciado da seguinte forma:
Ofício n.o 28/MEFP
Vitória, 9 de setembro de 2007.
Estimada Vossa Excelência,
Como é do vosso conhecimento, a construção da via
estrutural (...)
Nesse documento, é inadequado o emprego, no vocativo, de adjetivo e
de pronome de tratamento e, na parte introdutória, há erro de
concordância pronominal.
107. (FGV, 2006, POTIGÁS, secretária executiva, superior)
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República,
no padrão ofício, os documentos:
(A) não precisam conter numeração de página.
(B) têm 2cm de distância da margem esquerda no início de cada
parágrafo.
(C) não podem ser impressos em ambas as faces do papel.
(D) devem ser apresentados com fonte Times New Roman, corpo 12
no texto em geral, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé.
(E) devem ser impressos em papel de tamanho ofício.
108. Em relação ao uso do e-mail em comunicação organizacional,
analise as afirmativas a seguir:
I. Apesar de não se definir uma forma rígida para a estrutura do e-
mail, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma
comunicação oficial.
II. A mensagem que encaminha algum arquivo deve trazer
informações mínimas sobre seu conteúdo.
III. O campo Assunto da mensagem deve ser preenchido também com
a data de envio, para facilitar a organização documental.
(A) se nenhuma afirmativa estiver correta.
(B) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
(D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
109. (FGV, 2006, MINC, agente adm) Nas comunicações oficiais,
segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o
fecho a ser usado para autoridades de mesma hierarquia ou
hierarquia inferior é:
(A) "Agradecidamente".
(B) "Atenciosamente".
(C) "Com consideração e apreço".
(D) "Respeitosamente".
(E) "Sinceramente
110. A respeito das orientações do Manual de Redação da
Presidência da República quanto à redação oficial, analise as
afirmativas a seguir:
I. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente
idênticas.
II. O aviso é expedido por Ministros de Estado para autoridades de
mesma hierarquia.
III. O ofício é expedido para e por outras autoridades que não
Ministros de Estado.
Assinale:
(A) se nenhuma afirmativa estiver correta.
(B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
(C) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
(D) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
111. Assinale a alternativa incorreta, segundo o Manual de
Redação da Presidência da República.
(A) Em caso de recebimento de fax e se necessário seu arquivamento,
deve-se fazê-lo com o próprio fax.

Redação oficial e pronomes de tratamento

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