O documento discute a tese do "mensalão" julgada pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil. Segundo o autor, a tese principal de que o petista Henrique Pizzolato desviou R$ 73,8 milhões do Banco do Brasil através da empresa Banco do Brasil-Visanet não tem apoio nos fatos, uma vez que essa entidade não existe. Além disso, a tese foi usada para criminalizar o Partido dos Trabalhadores mais do que os reais crimes cometidos no episódio.

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o Federal Reserve, sob os conselhos de pelos “ambientalistas de mercado” dão um Dê sua sugestão, critique, opine.
Friedman, faça chover dólares nos EUA “upgrade moral” em latifúndios improdutivos Reservamo-nos o direito de editar
[Raimundo Rodrigues Pereira] [Lia Imanishi] as mensagens recebidas para
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12 A VERTIGEM DO SUPREMO 38 MEIO SÉCULO E TRÊS GOLPES
Acompanhe a nossa prova de que os Nos 50 anos da Monsanto no Brasil, a
Retrato do BRASIL é uma publicação
ministros do STF deliraram com a invenção multinacional da área de biotecnologia de mensal da Editora Manifesto S.A.
do escândalo Banco do Brasil-Visanet sementes vive um inferno astral
[Raimundo Rodrigues Pereira] [Tânia Rabello] EDITORA MANIFESTO S.A.
PRESIDENTE
Roberto Davis
16 A PRESIDENTE CORRIGE 40 TINHA PARTIDO E NÃO O TRAIU DIRETOR VICE-PRESIDENTE
A EX-MINISTRA Eric Hobsbawm foi o historiador de Armando Sartori
Como ministra, Dilma reformou o setor magníficos painéis sobre a história dos DIRETOR ADMINISTRATIVO
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elétrico. Agora, vê o país ter a geração mais século XIX e XX
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barata e as tarifas mais caras do mundo [Lincoln Secco] Raimundo Rodrigues Pereira
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42 UMA OBRA HISTÓRICA Sérgio Miranda
22 A GUERRA CAIU NA REDE DE DIFÍCIL REPOSIÇÃO
EXPEDIENTE
As batalhas militares por meio da internet Uma homenagem ao “intelectual incomum” SUPERVISÃO EDITORIAL
são uma realidade. E até o Brasil já se Carlos Nelson Coutinho, que morreu em Raimundo Rodrigues Pereira
prepara para o combate on-line setembro EDIÇÃO
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Lia Imanishi • Sônia Mesquita • Tânia
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Laerte Silvino • Lincoln Secco •
Marcelo Braz • Tânia Rabello • Weberson
Santiago
ILUSTRAÇÃO DA CAPA
Caco Bressane
28 PROMESSA É DÍVIDA 44 É GRUPO CONTRA GRUPO?
REPRESENTANTE EM BRASÍLIA
Polêmica sobre ilhas retoma promessas feitas Conquista social da terra, do pioneiro da Joaquim Barroncas
pelos EUA aos chineses e traz uma pergunta: sociobiologia, Edward O. Wilson, contesta
os mares da China pertencem a quem? a seleção por parentesco e recebe críticas ADMINISTRAÇÃO
[Sônia Mesquita] [Flávio de Carvalho Serpa] Neuza Gontijo • Mari Pereira • Maria
Aparecida Carvalho
DISTRIBUIÇÃO EM BANCAS
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3. Política
liVrO CONQUISTA SOCIAL DA TERRA, de edward o. wilson, Pioneiro da sociobioloGia
retrato
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A VERTIGEM
dobrasil
DO SUPREMO
Os ministros do STF deliraram: não houve o desvio de
73,8 milhões de reais do Banco do Brasil, viga mestra da
tese do mensalão. Acompanhe a nossa demonstração
ENErGia A PRESIDENTE TEM SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA QUE AJUDOU A CRIAR COMO MINISTRA?
por Raimundo Rodrigues Pereira
A TESE DO mensalão como um dos De fato, Visanet é o nome fantasia rio de publicidade mineiro, principais
maiores crimes de corrupção da his- da Companhia Brasileira de Meios de operadores da distribuição, contaram
tória do País foi consagrada no STF. Pagamento (CBMP), responsável, no sua história logo depois. E não só eles
Veja-se o que disse, por exemplo, o Brasil, pelos cartões emitidos com a como mais algumas dezenas de pesso-
presidente do tribunal, ministro Ayres chamada bandeira Visa (hoje o nome as, também envolvidas no escândalo de
Britto, ao condenar José Dirceu como fantasia mudou, é Cielo). Banco do alguma forma, foram chamados a de-
o chefe da “quadrilha dos mensa- Brasil–Visanet não existia, nem existe; por em dezenas de inquéritos policiais
leiros”: o mensalão foi “um projeto é uma entidade criada pelo ministro e nas três comissões parlamentares de
de poder”, “que vai muito além de Britto. E por que, como disse no voto inquérito que o Congresso organizou
um quadriênio quadruplicado”. Foi citado, ele a colocou junto com os para deslindar a trama.
T
“continuísmo governamental”; “golpe, mais altos poderes do País – a União,
portanto”. Em outro voto, que postou a Câmara dos Deputados e o Banco odos disseram que se tratava
no site do tribunal dias antes, Britto Central da República? Com certeza do famoso caixa dois, dinheiro
disse que o mensalão envolveu “crimes porque, como a maioria do STF, num para o pagamento de campa-
em quantidades enlouquecidas”, “vo- surto anticorrupção tão ruim quanto os nhas eleitorais, passadas e futuras.
lumosas somas de recursos financeiros piores presenciados na história política Como dizemos, desde 2005, tratava-se
e interesses conversíveis em pecúnia”, do País, viu, num suposto escândalo de uma tese razoável. Por que razoá-
pessoas jurídicas tais como “a União Banco do Brasil–Visanet, uma espécie vel, apenas? Porque as teses, mesmo
Federal pela sua Câmara dos Deputa- de revelação divina. Ele seria a chave as melhores, nunca conseguem juntar
dos, Banco do Brasil–Visanet, Banco para transformar num delito de propor- todos os fatos e sempre deixam alguns
Central da República”. ções inéditas o esquema de distribuição, de lado. A do caixa dois é razoável. O
Britto, data ve nia, é um poeta. Na a políticos associados e colaboradores próprio STF absolveu o publicitário
sua caracterização do mensalão como do PT, de cerca de 50 milhões de reais Duda Mendonça, sua sócia Zilmar Fer-
um crime gigante, um golpe na Repú- tomados de empréstimo, de dois bancos nandes e vários petistas, que receberam
blica, o que ele chama de Banco do mineiros, pelo partido do presidente a maior parte do dinheiro do chamado
Brasil–Visanet, por exemplo? É uma Luiz Inácio Lula da Silva. valerioduto, porque, a despeito de pro-
nova entidade fi nanceira? Banco do No dia 13 de julho de 2005, menos clamar que esse escândalo é o maior de
Brasil (BB) a gente sabe o que é: é de um mês depois de o escândalo do todos, a corte reconheceu tratar-se, no
aquele banco estatal que os liberais mensalão ter surgido, com as denúncias caso das pessoas citadas, de dinheiro
queriam transformar em Banco Brasil, do então deputado Roberto Jefferson, para campanhas eleitorais. E a tese do
assim como quiseram transformar a a Polícia Federal descobriu, no arquivo caixa dois é apenas razoável, como
Petrobras em Petrobrax, porque acha- central do Banco Rural, em Belo Hori- dissemos também, porque fatos ficam
vam ser necessário, pelo menos por zonte, todos os recibos da dinheirama de fora.
palavras, nos integrarmos ao mundo distribuída. Delúbio Soares, tesoureiro É sabido, por exemplo, que, dos 4
financeiro globalizado. do PT, e Marcos Valério, um empresá- milhões de reais recebidos pelo denun-
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4. ciante Roberto Jefferson – que jura ser
o dinheiro dele caixa dois e o dos ou-
tros, mensalão –, uma parte (modesta,
é verdade) foi para uma jovem amiga
de um velho dirigente político ligado
ao próprio Jefferson e falecido pouco
antes. Qualquer criança relativamente
esperta suporia também que os ban-
queiros não emprestaram dinheiro ao
PT porque são altruístas e teria de se
perguntar por que o partido repassou
dinheiro a PTB, PL e PP, aliados novos,
e não a PSB e PCdoB, aliados mais
fiéis e antigos. Um arguto repórter da
Folha de S.Paulo, num debate recente
sobre o escândalo, com a participação
de Retrato do Brasil, disse que dinheiro
de caixa dois é assim mesmo e que
viu deputado acusado de ter recebido
o dinheiro do valerioduto vestido de
modo mais sofisticado depois desses
deploráveis acontecimentos.
O problema não é com a tese do
caixa dois, no entanto. Essa é a tese
dos réus. No direito penal brasileiro,
Trechos de duas páginas do resumo da auditoria feita no BB. A quarta coluna (A-B) mostra
o réu pode até ficar completamente
a diferença entre o valor dos serviços demandados pelo banco e o valor dos serviços que
mudo, não precisa provar nada. É ao
tinham notas na CBMP. Se vê que a diferença, tanto nos anos 2001-2002, quanto nos anos
Ministério Público, encarregado da
2003-2004, sob o comando de Pizzolato, é sempre menor que 1%.
tese do mensalão, que cabe o ônus da
prova. E essa tese é um horror. No tos do ministro Joaquim Barbosa na Os autos da Ação Penal 470 (AP 470)
fundo, é uma história para criminalizar armação de uma historinha ao gosto contêm um mar de evidências de que a
o Partido dos Trabalhadores, para bem de setores de uma opinião pública DNA de Valério realizou os trabalhos
além dos crimes eleitorais que ele de sedenta de punir políticos, que em pelos quais recebeu os 73,8 milhões
fato cometeu no episódio. O escândalo geral considera corruptos, e ao surto de reais.
N
Banco do Brasil–Visanet, que é o pilar anticorrupção espalhado por nossa
de sustentação da tese, não tem o me- grande mídia, que infectou e levou ao o site de RB é apresentado,
nor apoio nos fatos. delírio a maioria do STF. a todos os interessados em
E
Por que a tese do mensalão é falsa? formar uma opinião mais es-
ssencialmente, a tese do men- Porque o desvio dos 73,8 milhões de clarecida sobre o julgamento que está
salão é a de que o petista Hen- reais não existe. A acusação disse e o sendo concluído no STF, um endereço
rique Pizzolato teria desviado STF acreditou que uma empresa de em que pode ser localizada a mais
de um “Fundo de Incentivo Visanet” publicidade de Valério, a DNA, rece- completa auditoria sobre o suposto
73,8 milhões de reais que pertenceriam beu esse dinheiro do BB para realizar escândalo BB–Visanet. Nesse local o
ao BB. Seria esse o verdadeiro dinheiro trabalhos de promoção da venda de leitor vai encontrar os 108 apensos da
do esquema armado por Delúbio e Va- cartões de bandeira Visa do banco, ao AP 470 com os trabalhos dessa audito-
lério sob a direção de José Dirceu. Os longo dos anos 2003 e 2004. E haveria ria. São documentos em formato PDF
empréstimos dos bancos mineiros não provas cabais de que esses trabalhos equivalentes a mais de 20 mil páginas
existiriam. Seriam falsos. Teriam sido não foram realizados. e foram coletados por uma equipe de
inventados pelos banqueiros, também A acusação diz isso, há mais de seis 20 auditores do BB num trabalho de
articulados com Valério e José Dirceu, anos, porque precisa que esse desvio quatro meses, de 25 de julho a 7 de
para acobertar o desvio do dinheiro exista, pois seria ele a prova de que dezembro de 2005, depois estendido
público. os 50 milhões de reais do caixa dois com interrogatórios de pessoas en-
Essa história já existia desde a Co- confessado por Delúbio e Valério são volvidas e documentos coletados ao
missão Parlamentar Mista de Inquérito inexistentes e os empréstimos dos longo de 2006.
(CPMI) dos Correios. Foi encampada bancos mineiros ao esquema Valério– A auditoria foi buscar provas de que
pelos dois procuradores-gerais da Delúbio, falsos e decorrentes de uma o escândalo existia, mas, ao analisar o
República que fizeram os trabalhos da articulação política inconfessável de caso, não o fez da forma interesseira
acusação, Antonio Fernando de Souza Dirceu com os banqueiros. Ocorre, no e escandalosa da Procuradoria-Geral
e Roberto Gurgel, e transformada num entanto, que a verdade é o oposto do da República e do relator da AP 470,
sucesso de público graças aos talen- que a acusação diz e o STF a engoliu. Joaquim Barbosa, empenhados em
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5. Resumindo a auditoria, feita para “pegar Pizzolato”:
o sistema BB-CBMP tinha falhas, desde 2001; e foi
Pizzolato que implantou reformas para melhorá-lo
criminalizar a ação do PT. Fez, isso sim, no processo e falhas na condução de Henrique Pizzolato, exatamente como
um levantamento amplo do que foram ações e eventos”, que motivaram mu- tinha sido feito no governo FHC, nos
as ações do Fundo de Incentivos Visa- danças nos controles de uso do fundo. dois anos anteriores à chegada de Pizzo-
net (FIV) desde sua criação, em 2001. Essas mudanças foram implementadas lato à direção de marketing do banco. E
U
no segundo semestre de 2004, a partir mais: foi sob a gestão dele, em meados
m resumo da auditoria, de 32 de 1º de setembro. de 2004, que as regras para uso e con-
páginas, está nas primeiras • O relatório destaca algumas des- trole dos recursos foram aprimoradas.
M
páginas do terceiro apenso sas “fragilidades” e “falhas”. Aqui des-
(vol. 320). Resumindo-a mais ainda se tacaremos a do controle dos serviços, ais reveladora ainda é a análise
pode dizer que: para saber se as ações de promoção dos apensos em busca das
• As regras para uso do fundo pelo tinham sido feitas de fato. Os auditores evidências de que os traba-
BB têm duas fases: uma, de sua criação, procuraram saber se existiam os com- lhos de promoção dos cartões Visa
em 2001, até meados de 2004, quando provantes de que as ações de incentivo vendidos pelo BB foram feitos. Essas
o banco adotou como referencial bá- autorizadas pelo BB no período tinham evidências são torrenciais. Uma amostra
sico para uso dos recursos o Regula- sido de fato realizadas. dessas promoções, que devem ser do
mento de Constituição e Uso do FIV • Procuraram os documentos conhecimento de milhares e milhares
da Companhia Brasileira de Meios de existentes no próprio banco – notas de brasileiros, está mais abaixo.
Pagamento (CBMP); e outra, do segun- fiscais, faturas, recibos emitidos pelas Em toda a documentação da audi-
do semestre de 2004 até dezembro de agências para pagar os serviços e des- toria existem questionamentos e são
2005, quando o BB criou uma norma pesas de fornecedores para produzir as apresentados problemas, mas referentes
própria para o controle do fundo. ações. Descobriram que, para os dois a detalhes. Não foi disso que tratou o
• Entre 2001 e 2004, a CBMP pa- períodos, 2001–2002 e 2003–2004, julgamento da AP 470, no entanto. A
gou, por ações do FIV programadas igualmente, somando-se as ações com acusação que se fez e que se pretende
pelo BB, aproximadamente 150 mi- falta absoluta de documentos às com impor através do surto do STF é outra
lhões de reais – 60 milhões nos anos falta parcial, tinha-se quase metade dos coisa. Quer-se apresentar os 73,8 mi-
2001–2002, no governo Fernando recursos despendidos. lhões de reais gastos através da DNA de
Henrique Cardoso, portanto; e 90 mi- • Os auditores procuraram, Valério como uma farsa montada pelo
lhões nos anos 2003–2004, no governo então, os mesmos documentos na PT com o objetivo de ficar no poder,
de Luiz Inácio Lula da Silva. E, nos CBMP, que é, por estatuto, a dona dos como disse o ministro Britto, “muito
dois períodos, sempre 80% dos re- recursos e a controladora de sua aplica- além de um quadriênio quadruplicado”.
cursos foram antecipados pela CBMP, ção e dos documentos originais de com- Essa conclusão é um delírio. As cam-
a pedido do BB, para as agências de provação da realização dos serviços. A panhas de promoção não só existiram,
publicidade contratadas pelo banco. falta de documentação comprobatória como deram resultados espetaculares
• O BB decidiu, em 2001, por moti- foi, então, muito pequena – em propor- para o BB, tendo em vista os objetivos
vos fiscais, que os recursos do FIV não ção aos valores dos gastos autorizados, pretendidos. O banco tornou-se o líder
deveriam passar pelo banco. A CBMP de 0,2% em 2001, de 0,1% em 2002, de nos gastos com cartões Visa no Brasil.
pagaria diretamente os serviços por 0,4% em 2003 e de 1% em 2004. Em 2003, o banco emitiu 5,3 milhões
meio de agências contratadas pelo BB. • Dizem ainda os auditores: com as desses cartões, teve um crescimento de
A DNA e a Lowe Lintas foram essas novas normas, em função das mudan- cerca de 35% na sua movimentação de di-
agências, no período 2001–2002. No ças feitas nas formas de se controlar nheiro através deles e tornou-se o número
final de 2002 o BB decidiu especia- o uso do dinheiro do FIV pelo BB, um nesse quesito entre os associados da
lizar suas agências e só a DNA ficou entre janeiro e agosto de 2005 foram CBMP. No final daquele ano, 18 de de-
encarregada das promoções do FIV. executadas sete ações de incentivo, zembro, às 14h30, em São Paulo, no Itaim
Os originais dos documentos compro- no valor de 10,9 milhões de reais e Bibi, à rua Brigadeiro Faria Lima, 3.729,
batórios das ações ficaram na CBMP, se pode constatar que, embora ainda segundo andar, sala Platinum, de acordo
não no BB, em todos os dois períodos. precisassem de aprimoramento, as no- com ata do encontro, os representantes
• O fato de o BB encomendar as vas regras fixadas pelo banco estavam dos sócios no Conselho de Administração
ações, mas não ser o controlador oficial sendo cumpridas e os “mecanismos de da CBMP se reuniram e aprovaram o
delas fez com que, nos dois períodos, controle” tinham sido aprimorados. plano para o ano seguinte. Faturamento
2001–2002 e 2003–2004, fossem iden- Ou seja: o uso dos recursos do FIV esperado para 2004 nas transações com
tificadas, diz a auditoria, “fragilidades pelo BB foi feito, sob a gestão do petista os cartões Visa: 156 bilhões de reais.
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6. Dinheiro do FIV, ou seja, recursos para as taxas cobradas dos estabelecimentos gramada para o fundo de incentivos na
as promoções dos cartões pelos vários comerciais pelo uso dos cartões sejam promoção dos cartões foi pelo menos
bancos associados: 0,10%, um milésimo reduzidas. Na conta feita no parágra- 40 vezes menor. A Procuradoria-Geral
desse total: 156 milhões. Parte a ser usada fo anterior, dos 156 bilhões de reais da República e o ministro Barbosa
pelo BB, que era, dos 25 sócios da CBMP, previstos para serem movimentados certamente sabem de tudo isso. Se
o mais empenhado nas promoções: 35 pelos cartões em 2004, o dinheiro que não o sabem é porque não o quiseram
milhões de reais. iria para o esquema CBMP seria de 4% saber: da documentação tiraram apenas
Pode-se criticar esse esquema Visa- a 6% desse total, ficaria entre 6 e 10 detalhes, para criar o escândalo no qual
net–BB. O governo está querendo que bilhões de reais – isto é, a verba pro- estavam interessados.
Reprodução
Adriana, garota-
O STF ACHOU QUE NADA DISSO EXISTIU
propaganda do
Ações de promoção de uso dos cartões Visa cartão Ourocard
pelo Banco do Brasil que, a despeito de os
ministros do Supremo acharem o contrário,
existiram e envolveram milhares de pessoas
Alguns exemplos de ações do Fundo de Incentivos do Banco
do Brasil, programadas pelo banco, pagas pela Companhia
Brasileira de Meios de Pagamento e realizadas com os tra-
balhos de publicidade da empresa DNA, de Marcos Valério:
• O patrocínio às campeãs de vôlei de praia Adriana Behar
e Shelda, nos anos 2003 e 2004, com 600 mil reais por
ano em parcelas mensais e o direito de o BB usar a marca
Ourocard Visa em bonés, camisetas, biquínis, uniformes,
bandanas, casacos, agasalho de viagens – frente e mangas
–, toalhas, mochilas, em anúncios e outras formas: “opor-
tunidade para associar a marca Ourocard aos atributos de
competitividade, jovialidade, dinamismo e modernidade”.
• As campanhas anuais de premiação do Clube Ouro, de cer-
ca de 5 milhões de reais por ano, com sorteios de prêmios roqueiro Bon Jovi, as brasileiras Marisa Monte e Rita Lee –
cujo valor somado chegava a 2 milhões de reais – 50 carros tudo sempre com muita publicidade na imprensa e nas ruas
novos (de 25 mil reais cada), 50 pacotes de viagens para a (dez inserções de um quarto de página no diário Correio
Costa do Sauipe, no hotel SuperClubs Breezes, com direito Braziliense, três em Veja, 90 mil panfletos distribuídos). E,
a acompanhante (5,6 mil reais por casal; 280 mil reais no como sempre, a promoção era associada a contrapartidas
total), 350 passagens aéreas de ida e volta para qualquer para o banco que facilitassem a venda dos cartões – no
canto do País, num esquema BB–TAM com direito a acom- caso, camarote VIP para cem pessoas, mil ingressos, por
panhante (1.320 reais por casal, 462 mil reais no total). Essa show, para distribuição para clientes do BB, propaganda
premiação, “para dar maior visibilidade à estratégia do BB do banco em tudo, venda dos ingressos pelas agências do
de fidelizar os portadores de cartões de crédito Ourocard banco com cobrança de 3 reais de comissão por ingresso,
e incrementar sua utilização”, foi realizada em eventos banners, outdoors, panfletos com o logo e propaganda do
públicos nas cidades com maior número de clientes do BB Visa Ourocard e assim por diante.
no Clube Ouro, que acumulavam pontos para sorteio dos • 4 milhões de reais em 2004 para campanhas de mídia do
prêmios graças à soma de gastos pagos com os cartões Visa cartão Visa Ourocard nos aeroportos e nas ruas e mobiliário
do BB. Os eventos tinham 800 convidados. Eram divulgados urbano – edifícios, outdoors, shoppings e pontos de grande
amplamente pelos grandes meios de comunicação, os quais, visibilidade. Um detalhamento da DNA para esses gastos:
aliás, sempre ficaram com a maior parte das verbas dessas para metrô, 36,3 mil reais; ônibus, 589 mil reais; outdoors,
promoções. Na documentação existe uma análise detalhada 379 mil reais; em shoppings, 1,1 milhão de reais; em abrigos
dos custos delas, como a contratação de atrações especiais de ônibus e mobiliário urbano, 1 milhão de reais; em mídia
para os eventos (445 mil reais), a locação de espaço para aeroportuária, 727 mil reais, por exemplo.
realizá-los (85 mil reais), os serviços de buffet (230 mil re- • Patrocínio de 2,5 milhões de reais à casa de espetáculos
ais). Nos documentos das promoções do Clube Ouro existe Tom Brasil, em São Paulo; a promoção de mostras de cine-
até um parecer do Ministério da Fazenda sobre a legalidade ma É Tudo Verdade e Encontro com o Cinema Brasileiro;
da distribuição de prêmios. exposições de obras de arte como as feitas com seleções
• O Brasília Music Festival, de 2 a 4 de maio de 2003, para do acervo do Museu Nacional de Belas Artes em mais de
o qual o BB adquiriu uma cota de patrocínio máster, de 1,5 20 cidades entre 2004 e 2005, todas com custo na casa de
milhão de reais (pagos em quatro parcelas entre janeiro e algumas poucas centenas de milhares de reais.
abril de 2003), e no qual foram realizados 12 shows – de E tem mais. Para quem quiser ver, é claro – os ministros do
artistas como o grupo cubano Buena Vista Social Club, o STF não quiseram, ao que tudo indica.
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