Por Ives da Silva Pires

1. Lei Orgânica de Nova Iguaçu
1. Quais são os fundamentos da organização municipal de Nova Iguaçu?
A) Democracia, justiça e educação
B) Autonomia, cidadania e dignidade da pessoa humana
C) Saúde, segurança e cultura
D) Educação, saúde e economia
E) Trabalho, segurança e esportes
2. O que é assegurado aos cidadãos do Município de Nova Iguaçu?
A) Direitos trabalhistas apenas
B) Promoção do bem-estar de todos sem preconceitos
C) Acesso livre a propriedades privadas
D) Empregos garantidos pelo município
E) Serviço de transporte gratuito
3. Qual é a importância do planejamento urbano em Nova Iguaçu?
A) Prevenir a criminalidade
B) Organizar o uso do solo e controlar o parcelamento
C) Estimular o turismo
D) Promover festivais culturais
E) Reduzir a população da cidade
4. Quem tem a responsabilidade de fiscalizar as condições sanitárias dos alimentos
em Nova Iguaçu?
A) Câmara Municipal
B) Governador do Estado
C) Polícia Municipal
D) Órgãos de vigilância sanitária municipal
E) Serviço Federal de Processamento de Dados
5. Quais são as principais atribuições do Poder Legislativo Municipal?
A) Executar leis estaduais e federais
B) Julgar crimes federais
C) Legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e
estadual
D) Supervisionar as ações do Presidente da República
E) Regulamentar o uso de propriedades privadas
6. Qual é o papel do Plano Diretor no desenvolvimento urbano de Nova Iguaçu?
A) Definir locais para novas escolas e hospitais
B) Ordenar as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes
C) Estabelecer parques e áreas de lazer
D) Controlar a entrada e saída da população
E) Distribuir recursos federais

2. 7. Como são eleitos os representantes para a Câmara Municipal?
A) Nomeação pelo Prefeito
B) Votação direta pelo sistema proporcional
C) Seleção por um comitê de cidadãos
D) Indicação por partidos políticos
E) Sorteio público
8. Qual é a duração de uma legislatura na Câmara Municipal de Nova Iguaçu?
A) 2 anos
B) 3 anos
C) 4 anos
D) 5 anos
E) 6 anos
9. Em que circunstância a Câmara Municipal pode convocar sessões extraordinárias?
A) Somente em feriados nacionais
B) Durante eleições municipais
C) Quando necessário, por decisão do Prefeito ou da própria Câmara
D) A pedido da União
E) Sempre que um vereador solicitar
10. O que é vedado ao Município de Nova Iguaçu segundo a Lei Orgânica?
A) Criar distinções ou preferências entre brasileiros
B) Promover eventos culturais
C) Implementar políticas de saúde pública
D) Cobrar impostos sobre serviços
E) Estabelecer programas educacionais
11. Qual entidade fiscaliza a utilização do solo em Nova Iguaçu?
A) Secretaria de Estado de Planejamento
B) Câmara Municipal
C) Prefeitura, através de seus órgãos competentes
D) Governo Federal
E) Ministério Público
12. Como é garantida a transparência na gestão fiscal de Nova Iguaçu?
A) Publicando todos os gastos em redes sociais
B) Realização de audiências públicas semestrais
C) Apenas no site oficial do município
D) Relatórios anuais apresentados ao estado
E) Transmissão ao vivo de reuniões da câmara
13. Qual é a finalidade da fiscalização dos bens públicos em Nova Iguaçu?
A) Garantir o uso adequado e evitar desvios
B) Aumentar a receita municipal através de multas
C) Controlar a entrada de novos bens na cidade
D) Monitorar exclusivamente bens móveis
E) Focar na recuperação de bens danificados

3. 14. Quais medidas o município pode tomar para preservar a saúde pública?
A) Regulamentar somente a venda de medicamentos
B) Fiscalizar condições sanitárias e a venda de alimentos
C) Limitar o número de hospitais e clínicas
D) Isentar de impostos todos os serviços de saúde
E) Focar apenas em campanhas de vacinação
15. Como o município contribui para o controle da poluição?
A) Impondo taxas sobre todos os produtos poluentes
B) Regulamentando as condições de descarte de resíduos
C) Permitindo apenas veículos elétricos na cidade
D) Banning all industrial activities
E) Promovendo exclusivamente o transporte público
16. Qual é a política do município em relação ao desenvolvimento urbano?
A) Desenvolvimento descontrolado e sem planejamento
B) Foco em desenvolvimento industrial apenas
C) Planejamento e controle do uso do solo, parcelamento e ocupação
D) Limitação à construção de novas habitações
E) Incentivo exclusivo ao crescimento de áreas rurais
17. Quem é responsável pela educação fundamental e pré-escolar em Nova Iguaçu?
A) Governo Federal exclusivamente
B) Unicamente instituições privadas
C) Município, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado
D) Organizações não-governamentais
E) Apenas o governo estadual
18. Qual é a responsabilidade do município em relação ao transporte coletivo?
A) Deixar totalmente a cargo da iniciativa privada
B) Prover, regular e fiscalizar, diretamente ou por meio de concessões
C) Fiscalizar sem prover ou regular
D) Promover apenas rotas internacionais
E) Limitar-se ao planejamento sem execução
19. Como o município garante a participação popular na gestão?
A) Ignorando opiniões e sugestões dos cidadãos
B) Permitindo votação popular para todas as decisões
C) Estabelecendo programas de incentivo e organização comunitária
D) Excluindo a população das decisões políticas
E) Consultando somente em grandes decisões
20. Qual é a contribuição do município para a cultura e educação?
A) Não oferece suporte algum
B) Limita-se ao financiamento de eventos esporádicos
C) Institui, executa e apoia programas educacionais e culturais
D) Delega toda responsabilidade ao estado

4. E) Concentra-se exclusivamente em educação técnica
21. Qual é a política do município de Nova Iguaçu para a promoção da saúde pública?
A) Privatizar todos os serviços de saúde
B) Promover apenas campanhas de conscientização
C) Prestar serviços de atendimento à saúde com cooperação técnica e financeira
D) Delegar a responsabilidade apenas ao governo estadual
E) Concentrar-se em multas por violações sanitárias
22. Como o município de Nova Iguaçu garante a proteção ao meio ambiente?
A) Limitando o acesso a parques e reservas naturais
B) Proibindo qualquer forma de atividade industrial
C) Implantando projetos exclusivamente de energia renovável
D) Promovendo a proteção, preservação e recuperação ambiental
E) Deixando a responsabilidade apenas para organizações não governamentais
23. Qual é a função da Câmara Municipal em relação à legislação tributária?
A) Implementar impostos sem aprovação do prefeito
B) Deliberar sobre tributos municipais, sua arrecadação e dispêndios
C) Deixar a definição de tributos exclusivamente para o governo federal
D) Limitar-se a discutir tributos sem poder de alteração
E) Focar apenas em taxas de importação e exportação
24. Qual é a abordagem do município em relação ao planejamento urbano e
zoneamento?
A) Não envolve planejamento ou zoneamento
B) Delega todas as decisões de zoneamento ao governo estadual
C) Estabelece normas de edificação, loteamento, arruamento e zoneamento
D) Permite construções em qualquer área sem restrições
E) Foca somente em áreas rurais para desenvolvimento
25. Como o município de Nova Iguaçu lida com a educação pré-escolar?
A) Não oferece qualquer forma de educação pré-escolar
B) Delega exclusivamente às escolas privadas
C) Mantém programas de educação pré-escolar com apoio estadual e federal
D) Oferece educação pré-escolar sem qualquer planejamento
E) Limita o acesso à educação pré-escolar a determinadas áreas
26. Qual é o papel do município na manutenção de serviços públicos essenciais
como o transporte?
A) Retirar-se completamente da gestão de transporte
B) Limitar-se a regulamentações sem prover serviços
C) Prover, regular e fiscalizar serviços públicos essenciais
D) Focar exclusivamente em transporte privado
E) Subsidiar completamente o transporte sem regulação
27. Como o município promove o desenvolvimento econômico e social?

5. A) Ignorando as necessidades de desenvolvimento
B) Permitindo apenas o desenvolvimento controlado pelo estado
C) Estabelecendo programas e projetos para incentivar a economia local
D) Focando unicamente em grandes corporações
E) Delegando toda responsabilidade ao governo federal
28. Qual é a responsabilidade do município na preservação histórica e cultural?
A) Não se envolve na preservação histórica ou cultural
B) Delega a responsabilidade exclusivamente a entidades privadas
C) Protege documentos, obras e bens de valor histórico e cultural
D) Concentra-se apenas em novos desenvolvimentos culturais
E) Limita-se a financiar eventos culturais sem políticas de preservação
29. Como o município de Nova Iguaçu assegura a gestão democrática na educação?
A) Não permite a participação da comunidade escolar
B) Delega todas as decisões para o governo estadual
C) Promove a participação da comunidade escolar na gestão das escolas
D) Impõe diretrizes educacionais sem feedback
E) Foca apenas em avaliações externas para determinar políticas
30. Qual é a abordagem do município em relação ao saneamento básico?
A) Ignorar completamente a questão do saneamento
B) Delegar o saneamento exclusivamente a empresas privadas
C) Planejar e executar programas de desenvolvimento urbano incluindo o saneamento
básico
D) Limitar a implementação de saneamento apenas em áreas centrais
E) Focar apenas em soluções temporárias sem planejamento a longo prazo
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6. ### Gabarito
1. B
2. B
3. B
4. D
5. C
6. B
7. B
8. C
9. C
10. C
11. C
12. B
13. A
14. B
15. B
16. C
17. C
18. B
19. C
20. C
21. C
22. D
23. B
24. C
25. C
26. C
27. C
28. C
29. C
30. C
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