O documento contém 20 perguntas feitas a um perito judicial sobre os detalhes e cálculos de um contrato de arrendamento mercantil questionado na justiça. As perguntas cobrem tópicos como a fórmula de cálculo usada, taxas de juros, sistemas de amortização, incorporação de juros, valores de encargos e multas cobrados.

1. 01. Queira o Sr. Perito demonstrar a fórmula aplicada pela Arrendadora para determinar o valor
da primeira contraprestação (inclusive a do VRG).
02. A fórmula aplicada pela Arrendadora é a mesma da Tabela Price?
03. Queira o Sr. Perito esclarecer a opção de compra do bem ao final do contrato foi exercida
pelo Arrendatário, ou se foi condição imposta unilateralmente pela Arrendadora ao exigir o
pagamento do VRG juntamente com as contraprestações do arrendamento.
04. Considerando que a Arrendadora exigiu o pagamento do VRG em parcelas mensais, o
contrato sub judice não se converte em contrato de compra e venda?
05. Há cobrança de multa? Se sim, em qual monta? Incidiu ela também sobre outros encargos?
Quais? Há respaldo contratual que justifique tal operação?
06. Informe o Sr. Perito qual a taxa de encargos (mensal e anual) praticada pela Arrendadora
para cálculo das contraprestações.
07. Queira o Sr. Perito esclarecer se em todos os meses da relação negocial entre as partes
litigantes o Banco praticou taxa de juros uniforme. Em caso negativo, o Banco informou ao
Cliente/Autor as alterações havidas?
08. A utilização do Sistema de Amortização Francês (Tabela Price) resulta em capitalização de
juros? Fundamentar a resposta.
09. Informe o Sr. Perito se houve incorporação de juros ao saldo devedor durante a relação
comercial.
10. Informe o Sr. Perito qual o valor total de encargos que será desembolsado pelo requerente
ao final do contrato, em razão das contraprestações fixadas.
11. Se substituir o sistema de amortização utilizado pelo Arrendador pelo Sistema de
Amortização Constante – SAC, qual será o montante de encargos a que se sujeitaria o
Arrendador até o final do contrato?
12. O valor de encargos apurado na resposta a ser ofertada ao quesito 13 é menor ou maior que
o encontrado na resposta do quesito 11? Qual a diferença absoluta e relativa entre esses valores?
13. Pede-se ao Sr. Perito evoluir o contrato de acordo com os seguintes parâmetros: utilizando o
SAC como sistema de amortização; aplicando juros de 12,00% ao ano + a variação do INPC.
Considerar os pagamentos efetuados a título de VRG como amortização do saldo devedor.
14. Queira o Sr. Perito esclarecer se a prática de capitalização dos juros pelo banco resulta em
maior cobrança de IOF, CPMF ou outros encargos.

2. 15. Há cobrança de Comissão de permanência? Se sim, em que monta? Está ela cumulada com
outro encargo de qualquer natureza?
16. Há cobrança de multa? Se sim, em qual monta? Incidiu ela também sobre outros encargos?
Quais? Há respaldo contratual que justifique tal operação?
17. Informe o Sr. Perito os demais encargos exigidos pelo Banco no contrato em discussão,
relacionados com a utilização do limite de crédito, e seus respectivos montantes.
18. Pede-se ao Sr. Perito que calcule os juros às mesmas taxas praticadas pelo Banco,
expurgando a capitalização, demonstrando-se o cálculo em planilha própria.
19. Queira o Sr. Perito apresentar comparativo entre a variação da TR e do INPC no período
abrangido pelo contrato? Qual índice apresentou maior variação percentual?
20. Queira o Sr. Perito apontar quais os valores compensados pelo Autor ao limite de sua conta
com o Banco demandado.