Esta reunião discutiu várias propostas de alteração à Lei Complementar 135/2012. As principais discussões foram sobre: 1) aumentar o adicional por difícil acesso para escolas com alunos em situação de vulnerabilidade social; 2) manter o texto atual sobre progressão funcional por títulos; 3) estudar formas de reconhecer as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil como professoras. Muitas propostas foram aceitas pela administração, enquanto outras serão estudadas mais detalhadamente.
Este documento apresenta as reivindicações dos trabalhadores da Cobra Tecnologia para 2011/2012, incluindo: (1) reajuste salarial de 100% do ICV mais ganho real de 5%; (2) pagamento de salários até o último dia útil; (3) complementação salarial para afastados.
Este documento apresenta a pauta de reivindicações do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013-2014. Entre as reivindicações, destacam-se a manutenção dos benefícios da cesta básica e plano de saúde, reajuste do vale-alimentação, e gratificações como anuênio e adicional noturno.
Este documento apresenta os resultados do primeiro turno das eleições municipais de 2012 para vereador na cidade de Morro do Chapéu, Bahia. Nele consta a votação nominal de cada um dos 66 candidatos, com seus respectivos partidos ou coligações. No total, 17.794 votos foram considerados válidos, sendo que 16.355 foram nominais e 1.439 foram de legenda.
Apresentação do projeto mandato coletivochapadaonline
O documento apresenta a estrutura de um projeto político, dividido em 10 seções principais: 1) Apresentação; 2) Princípios Fundamentais; 3) Apresentação Socioambiental de Morro do Chapéu; 4) Justificativa; 5) Objetivos; 6) Funcionamento do Mandato Coletivo; 7) Apresentação da Candidata; 8) Campanha Eleitoral; 9) Propostas para o Legislativo; 10) Considerações Finais. Cada seção detalha um aspecto do projeto político ou da região de Morro do
Agile, Lean Startup and Market-Driven. How to understand customers' needs for...donato mangialardo
We have built and shipped our product. On time, on budget. We are agile and lean. We have tweaked functionalities and fixed bugs. Everything works as intended.
However, the conclusion we have to draw is always the same…Our intended customers don’t like our product. They simply won’t buy it. "
Using Eric Ries’ words, "we have well executed a plan to achieve failure."
Why?
Because we did not know what our customers wanted. Or, worse, what they actually needed. We did not know who our customers were precisely supposed to be. This talk is aimed to inspire product organizations - Agile/Lean or otherwise organized teams - to connect to the business. In other words, market-driven. I feel that despite the fantastic growth of Agile, there is often still a gap between successfully building software and sustainable commercial success in the market. It's beyond the "MVP". Pragmatic methodologies and real examples will be used.
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Este documento apresenta a pauta de reivindicações do Sindicato dos Ferroviários da Sorocabana para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013-2014. Entre as reivindicações, destacam-se a manutenção dos benefícios da cesta básica e plano de saúde, reajuste do vale-alimentação, e gratificações como anuênio e adicional noturno.
Este documento apresenta os resultados do primeiro turno das eleições municipais de 2012 para vereador na cidade de Morro do Chapéu, Bahia. Nele consta a votação nominal de cada um dos 66 candidatos, com seus respectivos partidos ou coligações. No total, 17.794 votos foram considerados válidos, sendo que 16.355 foram nominais e 1.439 foram de legenda.
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O documento descreve a feira Arab Health em Dubai, que atrai empresas de saúde interessadas em expandir negócios no Oriente Médio. Uma delegação brasileira com 41 empresas espera vender US$ 13 milhões em produtos. A região do Oriente Médio é vista como uma oportunidade de crescimento devido aos investimentos crescentes em infraestrutura de saúde.
O documento descreve como usar o software Videobserver para analisar resultados de jogos de futebol, incluindo: (1) visualizar ações de jogo marcadas na análise, (2) filtrar ações por tipo ou jogador, (3) ver estatísticas e heat maps de ações filtradas.
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera avançada, bateria de longa duração e processador rápido para competir no mercado. O aparelho custará menos do que os principais concorrentes e estará disponível em versões de 64GB, 128GB e 256GB de armazenamento. A expectativa é que o lançamento ajude a empresa a aumentar sua participação no mercado global de smartphones.
Um amigo do poeta Olavo Bilac pediu para ele escrever um anúncio para vender seu sítio. Bilac escreveu um anúncio poético descrevendo as belezas do local. Meses depois, o homem disse a Bilac que não vendeu mais o sítio pois percebeu sua maravilha após ler o anúncio. O texto reflete sobre como as vezes desprezamos o que temos de bom e valorizamos falsos tesouros.
OFERTAS DE ESTÁGIO Quarta-feira, 12 de setembro de 2012estagiosPE
OFERTAS DE ESTÁGIO
Quarta-feira, 12 de setembro de 2012
PARA PARTICIPAR DAS OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO, O ESTUDANTE DEVERÁ COMPARECER AO IEL, DAS 8H
às 17H, MUNIDO DO CURRÍCULO E DA DECLARAÇÃO ATUALIZADA QUE COMPROVE O
VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONSTANDO PERÍODO, CURSO E
TURNO.
CASO NÃO POSSUA A DECLARAÇÃO, ACEITAREMOS AS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES QUE CONSTEM PERÍODO,
CURSO E TURNO:
1. Grade de horário do siga mais histórico acadêmico impresso da internet do mês vigente para os estudantes da
UFPE, UFRPE e UPE
2. Certificado/Comprovante de matrícula do semestre mais boleto pago do mês vigente para os estudantes das
Universidades/Faculdades privadas e Cursos técnicos
3. Plano de estudo mais boleto pago do mês vigente para os estudantes das Universidades/Faculdades privadas e
Cursos técnicos
4. Declaração impressa da internet do mês vigente para os estudantes das Universidades/Faculdades privadas e
Cursos técnicos
Este documento resume uma pesquisa que teve como objetivo caracterizar as imagens de ciência e cientistas veiculadas em filmes de animação infantil. Os autores selecionaram e analisaram filmes desse gênero que mencionavam ciência, cientistas ou termos relacionados em suas sinopses. Concluíram que esses filmes transmitem estereótipos sobre a ciência, mas podem ser usados como ferramenta educacional se acompanhados de uma discussão crítica sobre as concepções apresentadas. Eles também sistematizar
O documento é uma declaração de amor entre Lislayne e Tércio, onde eles expressam o quão felizes são juntos e gratos a Deus por tê-los unido. Eles descrevem como seu amor um pelo outro só cresce a cada dia.
Uma alimentação saudável requer qualidade, quantidade adequada e equilíbrio de alimentos. Isso inclui consumir hortaliças, legumes, frutas e laticínios, enquanto se evita excessos de sal, gordura e bebidas alcoólicas. Uma quantidade adequada de alimentos varia de acordo com a idade e nível de atividade física, e um equilíbrio entre os grupos alimentares é importante para um crescimento saudável. Higiene alimentar como lavar alimentos crus e armazená-los
Este documento discute as concepções de estudantes do ensino médio sobre ciência e cientistas. Ele apresenta ideias de filósofos sobre epistemologia das ciências e defende a necessidade de introduzir elementos da cultura científica no ensino de ciências nas escolas.
O documento lista preços de vários produtos e serviços de informática, incluindo computadores, impressoras, softwares e acessórios. Fornece também os detalhes de contato de uma loja de informática.
Apresentação da sessão de lançamento oportunidade 2020Oportunidade2020
O documento descreve um seminário de lançamento do projeto "Oportunidade 2020" que discute a estratégia Europa 2020. O seminário ocorre em 17 de setembro de 2012 em Lisboa e tem como objetivo socializar a estratégia, promover o diálogo e incentivar a cooperação entre partes interessadas.
Este documento resume información sobre estructuras de datos lineales y no lineales como listas, colas, árboles y árboles binarios de búsqueda. Explica conceptos como nodos, raíz, hojas, niveles e inserción y eliminación de elementos. También describe los diferentes tipos de recorridos posibles en árboles como preorden, inorden y postorden.
La Unión Europea ha anunciado nuevas sanciones contra Rusia por su invasión de Ucrania. Las sanciones incluyen prohibiciones de viaje y congelamiento de activos para más funcionarios rusos, así como restricciones a las importaciones de productos rusos de acero y tecnología. Los líderes de la UE esperan que estas medidas adicionales aumenten la presión sobre Rusia para poner fin a su guerra contra Ucrania.
Selling Globally & Delivering Locally - The Research Behind Rezgo.comStephen Joyce
This is the presentation I gave at the Creative Lapland Seminar in Rovaniemi, Finland in Apil 2009. The presentation describes the background internal & industry research we used to define our strategy and philosophies in the development of our web 2.0 tour operator software product, Rezgo.com.
Este documento describe la historia y el desarrollo de la botánica como ciencia. Comienza con los primeros estudios de plantas realizados por humanos primitivos y civilizaciones antiguas como los mayas y aztecas. Luego describe cómo la botánica se desarrolló como disciplina científica a través de figuras clave como Aristóteles, Teofrasto, Linneo y Darwin. Finalmente, explica que la botánica moderna se enfoca en clasificar y estudiar plantas usando el método científico.
Análise das propostas de alterações da 135 apresentadas em 09 12-2013Valter Batista de Souza
O documento resume 21 pontos discutidos sobre propostas de alteração da Lei 135/2012. O governo manteve várias propostas, incluindo não garantir jornada requerida por docentes e considerar faltas justificadas como perdas. Foi acordado progressão funcional a cada título apresentado e concurso apenas para professores substitutos. Questões sobre pajens, auxiliares de desenvolvimento infantil e nova jornada de trabalho não foram incluídas no projeto.
O documento resume as propostas dos profissionais da educação e as decisões do governo sobre elas. O governo rejeitou a maioria das propostas, alegando restrições orçamentárias ou de gestão. A única proposta aceita foi a progressão funcional por títulos. Os profissionais da educação argumentam que as decisões do governo prejudicam as condições de trabalho e não resolvem problemas crônicos como falta de professores em algumas escolas.
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Quarta-feira, 12 de setembro de 2012
PARA PARTICIPAR DAS OPORTUNIDADES DE ESTÁGIO, O ESTUDANTE DEVERÁ COMPARECER AO IEL, DAS 8H
às 17H, MUNIDO DO CURRÍCULO E DA DECLARAÇÃO ATUALIZADA QUE COMPROVE O
VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO CONSTANDO PERÍODO, CURSO E
TURNO.
CASO NÃO POSSUA A DECLARAÇÃO, ACEITAREMOS AS SEGUINTES DOCUMENTAÇÕES QUE CONSTEM PERÍODO,
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1. Grade de horário do siga mais histórico acadêmico impresso da internet do mês vigente para os estudantes da
UFPE, UFRPE e UPE
2. Certificado/Comprovante de matrícula do semestre mais boleto pago do mês vigente para os estudantes das
Universidades/Faculdades privadas e Cursos técnicos
3. Plano de estudo mais boleto pago do mês vigente para os estudantes das Universidades/Faculdades privadas e
Cursos técnicos
4. Declaração impressa da internet do mês vigente para os estudantes das Universidades/Faculdades privadas e
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Este documento discute as concepções de estudantes do ensino médio sobre ciência e cientistas. Ele apresenta ideias de filósofos sobre epistemologia das ciências e defende a necessidade de introduzir elementos da cultura científica no ensino de ciências nas escolas.
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Este documento describe la historia y el desarrollo de la botánica como ciencia. Comienza con los primeros estudios de plantas realizados por humanos primitivos y civilizaciones antiguas como los mayas y aztecas. Luego describe cómo la botánica se desarrolló como disciplina científica a través de figuras clave como Aristóteles, Teofrasto, Linneo y Darwin. Finalmente, explica que la botánica moderna se enfoca en clasificar y estudiar plantas usando el método científico.
Análise das propostas de alterações da 135 apresentadas em 09 12-2013Valter Batista de Souza
O documento resume 21 pontos discutidos sobre propostas de alteração da Lei 135/2012. O governo manteve várias propostas, incluindo não garantir jornada requerida por docentes e considerar faltas justificadas como perdas. Foi acordado progressão funcional a cada título apresentado e concurso apenas para professores substitutos. Questões sobre pajens, auxiliares de desenvolvimento infantil e nova jornada de trabalho não foram incluídas no projeto.
O documento resume as propostas dos profissionais da educação e as decisões do governo sobre elas. O governo rejeitou a maioria das propostas, alegando restrições orçamentárias ou de gestão. A única proposta aceita foi a progressão funcional por títulos. Os profissionais da educação argumentam que as decisões do governo prejudicam as condições de trabalho e não resolvem problemas crônicos como falta de professores em algumas escolas.
O documento analisa as alterações propostas em um projeto de lei complementar que altera a Lei 135/12. São descritas diversas modificações em artigos relacionados a avaliação, carga horária, gratificações e adicionais de professores. Há também a inclusão de novos artigos tratando de conceitos, substituições e redistribuição de cargos.
1. O documento discute o pedido de reconhecimento da função docente de pajens e auxiliares de desenvolvimento infantil que trabalham na prefeitura de Guarujá. Eles pedem progressão de carreira e que gratificações sejam incorporadas aos benefícios previdenciários.
2. A função dessas profissionais envolve atividades pedagógicas como planejamento de aulas e avaliação de aprendizagem, indicando que elas já exercem papel de professoras.
3. Leis de outros municípios já reconhe
O documento propõe uma reforma no plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais de educação em Óbidos. Ele define a estrutura da carreira, incluindo cargos como Assistente Educacional e Auxiliar Educacional, e estabelece regras para progressão funcional horizontal e vertical baseada em titulação acadêmica. O documento também trata de concursos públicos, ingresso na carreira, licença para qualificação profissional e outros aspectos da gestão dos servidores da educação
Este documento resume as decisões tomadas em uma reunião de professores da rede municipal de ensino de Guarujá sobre propostas de alteração da Lei 135/2012. As principais decisões incluem: (1) rejeitar a proposta do governo sobre adicional de difícil acesso e pedir maior discussão sobre o tema; (2) aceitar a proposta do governo sobre atribuição de jornada; (3) aceitar a proposta do governo sobre adicional de exclusividade.
Parecer assessoria especial da presidencia p carreiraVai Totó
O documento discute propostas feitas por entidades de classe e grupos de servidores sobre um anteprojeto de lei que implanta o Quadro Único de Cargos Efetivos e o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. As principais propostas e respostas da comissão responsável pelo anteprojeto são resumidas.
O documento discute a greve dos funcionários técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) em busca de melhorias salariais e na carreira. Ele resume a cronologia das negociações frustradas com a reitoria e o governo do estado, que se recusam a atender as reivindicações da categoria, forçando-os à greve. O sindicato tenta manter a pressão por meio de ofícios e reuniões, mas o diálogo permanece travado.
Documento elaborado pela secretaria de legislação e defesa dos associadosApeoesp Vale Do Ribeira
O documento fornece respostas a perguntas frequentes sobre o concurso público para professor da educação básica. Explica questões como abono de faltas para escolha de vaga, possibilidade de acumular cargos, prazos para posse e início de exercício, e direitos a licenças.
Este documento descreve uma lei municipal de 2008 que estabelece o plano de carreira e remuneração dos professores e educadores infantis da rede municipal de ensino de Campo Largo, Paraná. A lei define os cargos, níveis e classes da carreira, os requisitos para ingresso através de concurso público, e as condições para progressão na carreira.
O documento apresenta uma proposta da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para alterar diversas súmulas e orientações jurisprudenciais da Corte em razão da Reforma Trabalhista de 2017. A proposta foi suspensa pelo Pleno do TST até o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade de dispositivo da CLT sobre alteração de jurisprudência. O TST também criou uma comissão para estudar a aplicação temporal da reforma.
Este documento estabelece as cláusulas de uma convenção coletiva de trabalho entre um sindicato patronal e um sindicato de trabalhadores no setor de rádio e TV na Bahia. Ele define regras sobre reajustes salariais, pisos salariais, adicionais, benefícios e direitos trabalhistas.
O documento resume as discussões sobre a revisão da Lei Complementar 135 em Guarujá, que define a carreira dos professores. Apesar de meses de debates, poucas demandas dos professores foram atendidas na nova lei, como a redução do tempo para promoção por títulos. Os professores saíram frustrados com a falta de representatividade dos sindicatos e o descumprimento de compromissos pelo governo.
Este documento estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Canindé, Ceará. O plano define a estrutura das carreiras docente e de suporte pedagógico, os requisitos para ingresso, progressão e remuneração. Também trata das contratações temporárias de professores quando necessário e do estágio probatório de três anos para servidores efetivos.
O documento resume as negociações entre a APEOESP e a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. Foi acordado que questões salariais seriam negociadas no segundo semestre e que a SEE prepararia projetos de lei para atender outras demandas dos professores, como condições de trabalho e fim de avaliações. A APEOESP continuará cobrando a implementação dos acordos e lutando por melhorias para a categoria.
Este documento estabelece o Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Anápolis. Ele define as normas para ingresso, progressão e aposentadoria dos professores da rede municipal, bem como a estrutura da carreira docente com diferentes níveis de acordo com a formação e titulação. Além disso, trata da administração escolar e das formas de provimento de cargos no magistério público municipal.
1) A resolução define novos critérios e parâmetros para calcular os módulos de pessoal de apoio escolar nas escolas estaduais de São Paulo.
2) Os módulos serão calculados com base no número de classes para agentes de organização escolar e número de alunos para agentes de serviços escolares.
3) A resolução também estabelece regras para declarar excedentes, transferir funcionários entre escolas e preencher vagas.
Este documento trata de três resoluções da Assembleia da República que recomendam ao governo: 1) proteger pequenas empresas de aluguel de carros no aeroporto de Faro; 2) realizar obras numa escola em Viana do Alentejo; 3) regulamentar o modelo de recuperação do tempo de serviço congelado entre 2011-2017 para carreiras públicas.
A assembleia convoca os professores da Unimontes para discutir pontos importantes relacionados à carreira docente, como reposicionamento de nível, promoção por escolaridade, incorporação de gratificações à aposentadoria e ajuste de jornada. A Adunimontes se reuniu com a reitoria para negociar reivindicações internas e problemas com contratos e direitos de professores. As resoluções CEPEX 98/99 foram novamente enviadas sem tempo hábil para discussão, contrariando a democracia.
Semelhante a Propostas de alterações da 135 apresentadas na reunião do dia 30-10-2013 (20)
1) O documento discute organismos geneticamente modificados (OGM), incluindo sua definição, surgimento, benefícios e riscos à saúde e meio ambiente. 2) É fornecido um ranking dos principais países que usam OGM na agricultura e alguns exemplos de produtos cultivados. 3) Aborda também o impacto econômico dos OGM, incluindo dependência de empresas e possível perda de mercados para produtos não-OGM.
O documento propõe três alterações a um Projeto de Lei Complementar: 1) Suprimir parágrafo que considera falta-dia após 2 faltas em Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo; 2) Clarificar texto sobre convocações para atividades; 3) Manter texto atual sobre progressão por títulos e acrescentar parágrafo sobre avaliação probatória.
Este documento discute propostas para adequar a carga horária dos professores à Lei Federal 11.738/2008, visando reduzir o impacto financeiro. São apresentadas duas propostas para professores do ensino fundamental e médio, com jornadas de 25h/semana e 25,5h/semana. Para professores do PEB III, a proposta é aplicar as disciplinas e cargas horárias definidas na lei, com jornadas de 24h a 48h semanais.
[1] O documento trata de um parecer do Conselho Nacional de Educação sobre a implantação da Lei no 11.738/2008, que institui o piso salarial para professores da educação básica pública. [2] O parecer passou por debates e contribuições de várias entidades antes de ser aprovado. [3] O regime de colaboração entre União, estados e municípios é destacado como fundamental para a implementação de políticas educacionais no Brasil.
Um grupo de funcionários públicos requer a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Guarujá para tratar de três assuntos: 1) eleição de uma comissão de negociação salarial, 2) apreciar uma proposta de reajuste negociada sem aval da assembleia, 3) publicar apoio à luta dos professores por recomposição salarial.
1) O conceito de subdesenvolvimento surgiu após a Segunda Guerra Mundial com a descolonização e a revelação das grandes diferenças de riqueza entre os povos do mundo. 2) Os países subdesenvolvidos apresentam economias desarticuladas e dependentes, com grande parcela da população no setor primário e baixa industrialização. 3) Os principais problemas socioeconômicos incluem desemprego, dependência externa, dívidas e falta de controle sobre as decisões internas devido à influência de corporações multinacionais
O documento discute a diversidade cultural no Brasil, descrevendo as principais manifestações culturais de cada região do país. A UNESCO defende que a diversidade cultural brasileira deve ser mais valorizada, especialmente as culturas indígena e afrodescendente, para promover a igualdade social.
O documento propõe alterações a vários artigos de uma lei complementar referente a direitos de professores. As principais propostas são: 1) suprimir parágrafo sobre licença prêmio e manter redação atual; 2) suprimir artigo sobre remoção interna e manter redação atual; 3) alterar artigo para especificar remoção na própria sede; 4) alterar carga horária mínima de professores da educação básica de 60 para 50 minutos.
O documento propõe quatro alterações a artigos relacionados à progressão funcional por títulos de servidores públicos municipais. As alterações se justificam pela remoção do conceito de "interstício" e correções necessárias devido a supressões em outros artigos. As mudanças propostas ajustam os artigos para manter o espírito da legislação após as modificações realizadas.
Projeto de Lei Complementar com Alterações à Lei 135 - Plano de Carreira - PM...Valter Batista de Souza
Projeto de Lei apresentado à Câmara Municipal de Guarujá em 15/10/2013, postado para apreciação dos servidores da educação interessados em conhecer o teor das mudanças.
Projeto de Lei Complementar com Alterações à Lei 135 - Plano de Carreira - PM...
Propostas de alterações da 135 apresentadas na reunião do dia 30-10-2013
1. PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 135/2012
#APRESENTADAS NA REUNIÃO DO DIA 30/10/2013#
1. Estabelecer como critério para distância, no enquadramento do adicional por difícil acesso, não
simplesmente que o local não seja servido por transporte público, mas também a periodicidade e
distância percorrida pelas linhas que acessam as unidades escolares. Na Rede Estadual este adicional
chega a 25%. Na PMG é apenas 10% e ninguém recebe. Deveriam alterar também o nome deste
adicional e seu objetivo, para escolas que têm grande parcela dos alunos em vulnerabilidade social
grave.
Como está na Lei atualmente:
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
Art. 726. Fica instituído o Adicional de Local de Exercício aos integrantes do Quadro do Magistério que
estejam desempenhando suas funções e atividades em unidade escolar localizada:
I – em zona periférica da cidade, que apresente condições ambientais precárias e difícil acesso,
caracterizado pela baixa ou insuficiente disponibilidade de transporte regular de passageiros;
II – em áreas de comprovado risco e caracterizadas pelo elevado grau de vulnerabilidade social.
Parágrafo Único – Compete à Secretaria de Educação, anualmente, divulgar as unidades atendidas pelas
condições expressas no caput deste artigo.
Art. 726-A – O Adicional de Local de Exercício será correspondente a 10% do valor do salário-base do
servidor e será computado no cálculo do décimo-terceiro salário, das férias, do abono de férias e dos
proventos da aposentadoria.
§1° - Para fins de proventos, o Adicional de Local de Exercício será calculado proporcionalmente, à razão
do tempo de contribuição previdenciária sobre a referida vantagem e do tempo de contribuição de
aposentadoria.
§2° - Sobre o valor do adicional de local de exercício a que se refere esta lei, incidirão os descontos
previdenciários devidos.
APÓS DISCUSSÃO, A PROPOSTA FOI ACEITA PELOS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO!
2. 2. No Artigo 691, inciso III, item 4, MANTER O TEXTO ANTERIOR. REPROVAR A MUDANÇA!!!!
Como era:
Como propõem que fique:
APÓS DISCUSSÃO, A PROPOSTA NÃO FOI ACEITA PELOS REPRESENTANTES DA
ADMINISTRAÇÃO!
3. Adicional de Exclusividade DEVE ser pago a TODOS os que se enquadrem nesta condição
INDEPENDENTEMENTE da carga horária atribuída.
Basta SUPRIMIR o Inciso I do Projeto de Lei!
APÓS DISCUSSÃO, A PROPOSTA NÃO FOI ACEITA PELOS REPRESENTANTES DA
ADMINISTRAÇÃO.
EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONSEGUIRMOS ISSO ATRAVÉS DA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO,
COM UMA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO.
4. Apresentar Cálculo Atuarial e Impacto Orçamentário dobre as contas da Guarujá Previdência para
justificar a mudança proposta no Art. 830, que altera a base de cálculo do recolhimento patronal.
ESTA QUESTÃO ESTÁ PACIFICADA. A ALTERAÇÃO DO TEXTO CORRIGE UM EQUÍVOCO QUE
ESTAVA PROVOCANDO UM PROBLEMA GRAVE NA GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, POIS O REPASSE
ESTAVA SENDO FEITO SOBRE VALORES QUE NÃO FAZEM PARTE DA BASE DO
RECOLHIMENTO, COMO OS SALÁRIOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, QUE DEVEM TER O
RECOLHIMENTO PARA O INSS.
3. 5. REPROVAR A ALTERAÇÃO PROPOSTA NO ARTIGO 932. SUPRIMIR DO PROJETO A
ALTERAÇÃO PROPOSTA.
Trata-se de colocar no rol de perdas, as faltas justificadas. Se for assim, para que servem as
justificativas e a sua aceitação?
APÓS DISCUSSÃO, A PROPOSTA FOI ACEITA PELA ADMINISTRAÇÃO.
6. Progressão Funcional por Títulos
PROPOSTA DE NOVA REDAÇÃO
Art. 968 – A Progressão Funcional por Títulos se processará após a abertura de processo de
requisição do benefício, com a devida análise do cumprimento das condições estabelecidas
nesta Lei.
§ 1° - Para obter o direito à Progressão Funcional por Títulos, deverá o Servidor:
I – obter, em instituições credenciadas pelo Ministério da Educação as habilitações ou
titulações especificadas nesta Lei Complementar, que serão submetidas à apreciação da
Comissão de Desenvolvimento Funcional do Magistério para fins de avaliação e aprovação.
§2° - Os certificados referentes às habilitações ou titulações do mesmo curso só serão
submetidos à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Funcional do Magistério, para fins
de validação e aprovação, uma única vez.
SUPRIMIR O ARTIGO 970 e os § 1° e 2° do Art. 967 (proposta de Acréscimo)
APÓS DISCUSSÃO, A PROPOSTA FOI ACEITA PELA ADMINISTRAÇÃO.
7. Artigo 999
NOVA REDAÇÃO
Art. 999 – A Administração Municipal deverá realizar o primeiro processo de Progressão
Funcional até o mês de janeiro do ano seguinte à promulgação desta Lei.
APÓS DISCUSSÃO, A PROPOSTA FOI ACEITA PELA ADMINISTRAÇÃO.
8. Art. 1023 – NÃO ALTERAR. SUPRIMIR DO PROJETO A ALTERAÇÃO PROPOSTA.
Este artigo passará a considerar Falta Justificada para perda de direitos!!!!
APÓS DISCUSSÃO, A PROPOSTA FOI ACEITA PELA ADMINISTRAÇÃO.
4. 9. Artigo 711 – C
A redação do §2° deveria ficar assim:
§2° - As Horas de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), fixadas pelas Unidades Escolares, são
de cumprimento obrigatório para todos os docentes aos quais sejam atribuídas classes e aulas.
O §3° configura como falta-dia a ausência não justificada acima de 02 horas de HTPC. Por quê?
Proposta de SUPRESSÃO do §3°
APÓS DISCUSSÃO, A PROPOSTA FOI ACEITA PELOS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO.
10. Art. 718-A – Proposta de MUDANÇA NO TEXTO DOS §1° e §2°
§1° - Entende-se por Carga Suplementar de Trabalho Docente – CSTD as horas-aulas da
Jornada de Trabalho prestada pelo docente, que excederem às horas-aulas da Jornada de
Trabalho em que estiver incluído e que lhe foram atribuídas inicialmente, até o limite máximo
de 60 (sessenta) horas-aulas semanais.
§2° - A remuneração da Carga Suplementar de Trabalho Docente – CSTD corresponderá ao
valor concernente às horas-aulas da Jornada de Trabalho assumida nesta condição, cessando
no retorno do titular, nos casos de substituição.
APÓS DISCUSSÃO, A PROPOSTA FOI ACEITA PELOS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO.
11. Há uma grande preocupação com a situação dos P1 Substitutos – Se houver concurso para
P1 (não substitutos), estes passam à frente dos Substitutos? Como fica isso?
FOI INFORMADO PELA SECRETÁRIA PRISCILA E PELA DIRETORA ROSE QUE O JURÍDICO DA
PMG SÓ AUTORIZA CONCURSO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO, DESSA FORMA, ASSEGURASE A PRECEDÊNCIA NA ESCOLHA DE AULAS AOS MAIS ANTIGOS.
UMA OBSERVAÇÃO IMPORTANTE É QUE DEVEMOS ESTAR SEMPRE ATENTOS A ISSO,
PORQUE É FATO, SE ABRIR CONCURSO PARA PROFESSOR I, ESTE PASSA À FRENTE DE TODOS
OS PROFESSORES I SUBSTITUTOS!
12. ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE GESTÃO!!!!
O DIÁLOGO SEGUIU NA DIREÇÃO DE QUE SE REALIZE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O
TEMA, DE MODO A PERMITIR UM DEBATE AMPLO COM OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO,
LEGISLATIVO, EXECUTIVO E TAMBÉM COM A SOCIEDADE.
5. 13. Assegurar o direito de folga-aniversário em mês diverso ao das férias escolares, para os
nascidos em janeiro.
OS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PEDIRAM PARA ESTUDAR O TEMA.
14. Foi questionado sobre a aplicação dos 60% da verba do FUNDEB para melhorar a
remuneração dos profissionais da educação.
FOI INFORMADO PELA SECRETÁRIA PRISCILA QUE O MUNICÍPIO USA 100% DA VERBA DO
FUNDEB PARA CUSTEAR A FOLHA DE PAGAMENTO DA EDUCAÇÃO, E QUE AINDA USA MAIS
15% (APROXIMADAMENTE) DO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
16. Foi solicitado que seja possível que os valores das dobras das P1s, FGs, Projetos e Carga
Suplementar sejam utilizados para efeitos de aposentaria.
OS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PEDIRAM PARA ESTUDAR O TEMA.
17. Arts. 717 e 718-A - Foi solicitado pelas representantes das P1s que seja alterado o texto
deste Artigo, de modo que a hora-aula delas passe para 50min, em vez de 60min.
Nesta questão, explicamos que isso permitiria resolver um problema que afeta os professores
de Artes e de Educação física, uma vez que eles poderiam ter a 5ª aula no Fundamental 1,
otimizando sua jornada de trabalho e reduzindo a falta de professores em muitas escolas.
OS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PEDIRAM PARA ESTUDAR O TEMA.
18. As representantes das P1 solicitaram a SUPRESSÃO DOS ARTIGOS 353 e 706 do Projeto de
Lei, uma vez que propõem mudanças que afetam a PERMUTA DE CLASSES, situação pactuada
há muitos anos.
OS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PEDIRAM PARA ESTUDAR O TEMA.
19. Art. 8° - §3° que não considera a remuneração dos Cargos em Comissão para as vantagens
pecuniárias de servidores efetivos.
FOI SOLICITADO QUE SEJA RETIRADO ESTE PARÁGRAFO.
APÓS DISCUSSÃO, A PROPOSTA NÃO FOI ACEITA PELOS REPRESENTANTES DA
ADMINISTRAÇÃO.
6. EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONSEGUIRMOS ISSO ATRAVÉS DA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO,
COM UMA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO.
20. A QUESTÃO DAS PAJENS E AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Foi apresentada a argumentação de que as ADIs são DOCENTES e assim deveriam ser
reconhecidas pela Administração, de modo a serem incorporadas de maneira efetiva ao
Quadro do Magistério.
Trata-se de uma questão complexa. O Vereador Edilson Dias defendeu a inserção dos cargos
em um processo de extinção na vacância e que só é necessário haver VONTADE POLÍTICA para
fazer com que essas profissionais sejam reconhecidas como DOCENTES.
Reforçou-se que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em vigor desde 1996, já pacificou esta
questão. As ADIs devem ter formação em Magistério ou Pedagogia, logo, são DOCENTES. Este
reconhecimento é uma medida que terá que ser tomada em algum momento. Guarujá poderia
resolver esta questão, bastaria VONTADE POLÍTICA.
Há, ainda, a situação das Pajens, muitas delas promovidas a ADIs, uma medida que será
anulada, trazendo perdas para estas profissionais. Para tal, foi criada uma gratificação, que
será no valor de R$500,00, segundo fala do Secretário prof. Cândido.
Questionou-se se esta Gratificação terá o mesmo valor para os cursos de Magistério (nível
médio) e Pedagogia (nível superior).
As representantes das Pajens e Adis apresentaram DIVERSOS EXEMPLOS de municípios em que
se resolveu esta questão.
OS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PEDIRAM PARA ESTUDAR O TEMA.
21. A QUESTÃO DA NOVA JORNADA DE TRABALHO
Solicitamos que seja apresentada uma solução para o caso dos professores que não
conseguirão assumir JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR a 45 horas-aulas e que hoje estão na
JORNADA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com 40 horas-aulas. Neste caso, estes professores
ganham por 50 aulas.
Pela nova forma de atribuição, num primeiro momento, estes professores poderão ter uma
perda de 5 horas-aulas semanais, totalizando perda de até 25 horas-aulas mensais.
Os membros da COMISSÃO procuraram uma propostas de solução, mas não encontraram
saída por causa da limitação de atribuição de 40 horas (relógio) de trabalho semanais. O Prof.
Juarez (Secretário Adjunto) nos disse que apresentará uma proposta.
Ainda estamos buscando uma solução.
A quem estiver lendo, cabe também tentar colaborar com propostas.
7. Aos demais docentes, presume-se que haverá ganho, por conta disso não propusemos
nenhuma mudança na proposta apresentada pela Administração.
OS REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PEDIRAM PARA ESTUDAR O TEMA.