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Em face do exposto, duas correções são propostas aqui – e justificadas nas
notas iii e iv, no final do texto –, como um exercício em ordens de grandeza. No
caso dos investimentos públicos em Pernambuco, poderiam ser acrescentados R$
10 bilhões (no período 2011/15) aos cálculos da Ceplan. Já no que diz respeito ao
investimento privado oriundo de firmas nacionais, estimado em R$ 8,8 bilhões nos
próximos cinco anos, o valor real deverá ser, pelo menos, 25% maior. Teríamos,
portanto, os números mostrados na tabela 3, adiante.iii, iv
Tanto as estimativas originais quanto as correções ainda deixam de fora todo o
investimento na agricultura e grande parte da formação de capital realizada pelo
setor da construção civil, uma lacuna que não pôde ser sanada, por falta de
parâmetros para guiar os cálculos.
De qualquer forma, mesmo continuando a ser, com toda probabilidade,
subestimativas, os valores corrigidos merecem interpretação. O primeiro a ser dito é
que, para o conjunto do Estado, eles não representam, de nenhuma maneira, um
tsunami de investimentos. Com efeito, R$ 65 bilhões, se divididos em cinco parcelas
anuais, uma para cada um dos anos 2011/15, alcançam, apenas, 13% do PIB
estadual de Pernambuco em 2011. Isso é bem menos que a taxa de investimentos
da economia brasileira (18,4%, em 2010), reconhecidamente, uma das mais baixas
dentre os países em nível semelhante de desenvolvimento.v
Tabela 3
Pernambuco
Estimativas do investimento no período 2011/15
(Em R$ milhões)
Investimento Correção do Investimento Investimento Correção do Investimento Investimento
privado de investimento privado de estatal (Ceplan) investimento total em 5 anos total em 5 anos
origem privado origem (D) estatal sem correções (corrigido)
nacional nacional estrangeira (E) (Ceplan) (G) =
(Ceplan) (B) (Ceplan) (F) A+B+C+D+E
(A) (C) +F
8.756 2.189 7.659 36.318 10.000 52.733* 64.922
Fontes: Dados originais, Ceplan; “correções” justificadas nas notas iii e iv ao final do texto.
Não obstante isso, as projeções de bom desempenho da economia
pernambucana nos próximos anos tornaram-se consensuais. E, mesmo que não
possam responder, sozinhos, por taxas de crescimento muito altas, os grandes
investimentos mapeados pelas empresas de consultoria deverão ser o motor da
expansão econômica estadual nos próximos anos.
Eles embutem, entretanto, uma ameaça. Segundo Jorge Jatobá:
Do ponto de vista locacional, 41 dos novos empreendimentos, que representam 76,7% dos
recursos a serem investidos, irão se fixar no Território Estratégico de Suape, e 77, mas que
envolvem apenas 23,3% [do valor] dos investimentos se instalarão em outras regiões do
Estado. [Somente] nove investimentos estão previstos para o Município do Recife. A Região
Metropolitana do Recife, todavia, abrigará 61,6% dos novos empreendimentos que
mobilizarão 83,4% dos recursos.vi
Para o Litoral Norte, especificamente, muito pouco, quase nada.
*!
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Projetoportoaeroportolitoralnorte 110606161312-phpapp02
O documento discute a necessidade de um novo projeto de logística multimodal no Litoral Norte de Pernambuco para promover o desenvolvimento econômico equilibrado da região. Nos últimos anos, grandes investimentos foram concentrados em Suape, no Litoral Sul, resultando em crescimento econômico 3,5 vezes maior do que no Litoral Norte. Um novo complexo portuário, aeroportuário, industrial e ecológico no Litoral Norte poderia gerar empregos e reduzir as disparidades.
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- 1. ! ! ! ! PROJETO INTEGRADO DE LOGÍSTICA MULTIMODAL JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTAÇÃO GUSTAVO MAIA GOMES , MAURÍCIO COSTA ROMÃO E JOSÉ VERGOLINO RECIFE, 2 DE JUNHO DE 2011
- 2. ! ! ! Conteúdo 1.! PROJETO INTEGRADO DE LOGÍSTICA MULTIMODAL ! """""""""""""""""""""""!#! " Objetivo!########################################################################################################################!$! Propostas transformadoras!##########################################################################################!$! 2.! A ECONOMIA PERNAMBUCANA: SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS!"""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""!$! 3.! CARACTERIZAÇÃO E EVOLUÇÃO RECENTE DO LITORAL NORTE!""!%! Localização!##################################################################################################################!%! Indicadores básicos!####################################################################################################!&'! O Litoral Norte na história econômica de Pernambuco!#########################################!&'! Panorama histórico!######################################################################################################!&&! A história em números!##################################################################################################!&&! Produto interno bruto dos municípios!#####################################################################!&(! Emprego formal!#########################################################################################################!&$! Dados demográficos!##################################################################################################!&$! Meio ambiente: Unidades de Conservação!#############################################################!&)! 4.! PROJETOS INDUSTRIAIS E DE INFRAESTRUTURA!"""""""""""""""""""""""""""""""!&'! Investimentos privados!##############################################################################################!&*! Obras de infraestrutura!##############################################################################################!"'! A rodovia BR 101!########################################################################################################!"'! A ferrovia Transnordestina!###########################################################################################!""! Arco rodoviário metropolitano!######################################################################################!"(! 5.! UM COMPLEXO PORTUÁRIO-AEROPORTUÁRIO-INDUSTRIAL- ECOLÓGICO EM PERNAMBUCO!"""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""!($! Um novo porto! ##########################################################################################################!")! # Um novo centro aeroportuário (cargas e passageiros)!############################################!"+! O distrito industrial e de serviços tecnológicos!########################################################!"*! Quais serão os municípios mais diretamente beneficiados?!###################################!"*! 6.! CONCLUSÕES!""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""!#)! "! !
- 3. ! ! ! 1. PROJETO INTEGRADO DE LOGÍSTICA MULTIMODAL O diferencial da economia pernambucana está no Litoral Sul, e chama-se “Suape”. Esse diferencial é a infraestrutura que foi concebida e construída ao longo de quase meio século. Hoje, as condições favoráveis de Pernambuco tornam possível e necessário criar, em poucos anos, agora no Litoral Norte, um novo projeto integrado de logística multimodal complementar a Suape. Representará, ao mesmo tempo, a conquista do reequilíbrio socioeconômico de nossa costa, como também o resgate de uma dívida histórica com as raízes de Pernambuco, que primeiro se fincaram no Litoral Norte. No contexto do presente documento, há três fatos importantes a destacar sobre o desempenho recente da economia estadual e de suas regiões: • Desde os primeiros anos 2000, Pernambuco vem alcançando taxas de crescimento expressivas –superiores às médias do Nordeste e do Brasil. • Nesse mesmo período, se comparado aos municípios de Suape e seu entorno, o Litoral Norte tem tido desempenho econômico decepcionante. • A estagnação do Litoral Norte, relativamente ao conjunto do Estado, vem acontecendo há muito mais tempo – pelo menos, 25 anos. O primeiro e o terceiro fatos serão analisados nas seções 1 e 2, adiante; o segundo merece um comentário já neste ponto, para posterior detalhamento. A tabela 1 expõe o tamanho do problema: enquanto a variação total do PIB dos municípios do Litoral Norte, entre 1999 e 2008, foi de 25%, o crescimento econômico acumulado do chamado Território Estratégico de Suape atingiu86%, três vezes e meia mais. Ipojuca, o município mais diretamente impactado pelo complexo industrial-portuário, teve seu produto interno bruto real ampliado em 190%. Em troca, Paulista, município com maior PIB do Litoral Norte, cresceu meros 22%. Itamaracá, a ilha que prometia ser o paraíso turístico, 30 anos atrás, teve crescimento praticamente nenhum (2,3%). Além disso, não será surpreendente constatar que a disparidade tenha se agravado, nos anos mais recentes (para os quais ainda não existem informações oficiais), assim como é muito provável que, na ausência de uma intervenção explícita em favor do Litoral Norte, a distância econômica entre as duas regiões venha a aumentar muito, nos próximos anos. Afinal, Suape – não Goiana, Itamaracá ou Itapissuma – tem sido a localização preferida de nove entre dez grandes investimentos anunciados para Pernambuco. Esse é o contexto mais amplo em que se insere a presente Manifestação de Interesse. (! !
- 4. ! ! ! Tabela 1 Pernambuco: Litoral Norte e Região Estratégica de Suape Crescimento total do produto interno bruto municipal real entre 1999 e 2008 Região Municípios Variação total do PIB (em %) Abreu e Lima 37,07 Araçoiaba 58,67 Goiana 14,51 Litoral Norte Igarassu 37,73 Itamaracá 2,30 Itapissuma 11,02 Itaquitinga 18,01 Paulista 21,79 LITORAL NORTE 24,55 Cabo de Santo Agostinho 63,03 Território Estratégico Escada 18,62 de Suape Ipojuca 189,80 Jaboatão dos Guararapes 50,02 Moreno 51,62 TERRITÓRIO ESTRATÉGICO DE SUAPE 86,39 Fonte (dados brutos): IBGE, Ipeadata. (Notas: 1. O Litoral Norte é uma sub-região reconhecida pelo governo de Pernambuco, conforme detalhado mais abaixo, no texto. 2. O plano “Território Estratégico de Suape – Diretrizes para uma Ocupação Sustentável” elaborado sob a coordenação da Agência Condepe-Fidem, do governo estadual, define a área objeto de sua atenção como sendo composta pelos cinco municípios relacionados na tabela.) Objetivo Este documento faz uma análise do crescimento econômico recente de Pernambuco, identificando alguns dos desequilíbrios que têm sido causados pela concentração de investimentos no complexo portuário-industrial de Suape. Seu objetivo é descrever o contexto mais geral no qual se insere a Manifestação de Interesse do consórcio pe! - polo ecologístico, composto por Promon-STR, na realização de parceria público-privada com o governo estadual para a construção e operação, no Litoral Norte do Estado, de um porto e de um aeroporto compondo uma estrutura logística multimodal, com ferrovia e rodovias, em conjunto com um distrito industrial planejado, no contexto do compromisso ecológico de preservar, pelo menos, 80% da área total. Propostas transformadoras O consórcio pe! entende que a população e a economia do Litoral Norte pernambucano necessitam que lhes sejam abertas alternativas transformadoras, especialmente na construção de nova infraestrutura, o que não reduz a importância $! !
- 5. ! ! ! e a necessidade da implantação de ideias já divulgadas, como o desenvolvimento do turismo e implantação do pólo fármaco-químico em Goiana. Mas, indo além das medidas de menor impacto, os dois principais projetos de infraestrutura já referidos – um porto e um aeroporto, integrados entre si e ambos fazendo parte de um novo complexo logístico-industrial que se somaria a Suape – constituem os elementos decisivos para o desenvolvimento forte e sustentável do Litoral Norte e das regiões circunvizinhas. O aspecto favorável a registrar, neste ponto, é que tanto um quanto outro projeto apresentam claros indícios de viabilidade econômica também pelo critério privado, podendo, portanto, ser viabilizados em modelo de parceria público-privada. Serão, além disso, projetos que, na sua construção e operação, não apenas respeitarão o meio ambiente de maneira central, como, especialmente, promoverão ações restauradoras do mesmo, nas suas respectivas áreas próprias e circunvizinhas.1 2. A ECONOMIA PERNAMBUCANA: SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS Pelo menos desde quando foram viabilizados os grandes investimentos da refinaria de petróleo Abreu e Lima, do Estaleiro Atlântico Sul, e da fábrica de PTA (matéria-prima básica do poliéster) da Mossi&Ghisolfi –todos em Suape –, a economia pernambucana tem vivido uma fase de otimismo. As expectativas para os próximos anos são ainda mais favoráveis. O Estado gerou, em 2008, ano mais recente para o qual dados do IBGE são disponíveis, um produto interno bruto de R$ 70,4 bilhões. No mesmo ano, o PIB do Nordeste foi de R$ 397,5 bilhões e o do Brasil, R$ 3,0 trilhões. Atualizando a estimativa com base nas taxas de crescimento dos anos 2009 e 2010, apresentadas na tabela 2, abaixo, e nas estimativas do deflator implícito do PIB brasileiro nos últimos trimestres de 2009 e de 2010, o produto interno bruto pernambucano atual (junho 2011) deve estar muito próximo aos R$ 100 bilhões, a preços médios de 2010.i Na mesma tabela, pode-se observar que, de 2005 a 2010, as taxas de crescimento do PIB real pernambucano estiveram acima das taxas respectivas do Nordeste nos anos de 2006, 2007, 2009 e 2010. Além disso, o Estado cresceu mais que o Brasil em 2005, 2006, 2009 e 2010. No período 2005/10, tomando 2004 como ano-base, o crescimento econômico acumulado de Pernambuco foi de 39,0%; o do Nordeste, 36,5%, e o do Brasil, 27,8%. Ou seja, tanto no acumulado, como na maioria dos anos recentes, o Estado cresceu mais que o Nordeste e que o Brasil, isso numa fase de dinamismo tanto da economia regional quanto da nacional. !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 1 Aspectos metodológicos e de apresentação. Para manter a fluidez da leitura, optou-se por esclarecer em notas ao final do texto os procedimentos metodológicos adotados em cada caso (por exemplo, no tratamento das variáveis utilizadas nas análises ou projeções). Estas notas de fim de texto podem ser ignoradas por aqueles que pretendam, apenas, acompanhar o argumento fundamental desenvolvido no presente documento. ,! !
- 6. ! ! ! Tabela 2 Brasil, Região Nordeste e Pernambuco Taxas anuais de crescimento do Produto Interno Bruto a Preços Constantes (Percentagens em relação ao ano anterior) Entidade / Ano 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Pernambuco 5,80 4,72 5,97 4,45 4,12 8,77 6,14 6,29 Região 5,92 4,47 5,60 5,50 2,69 7,80 5,06 5,03 Nordeste Brasil 3,16 3,96 6,09 5,16 -0,64 7,49 4,00 4,30 Fontes: IBGE, Ipeadata e Datamétrica (2005/2008: IBGE, Ipeadata; 2009/2010: Brasil: IBGE, Ipeadata; Pernambuco e Nordeste: Datamétrica Consultoria; para 2010, resultados preliminares; para 2011/2012, previsões da Datamétrica Consultoria) A tabela 2 mostra taxas de crescimento do PIB pernambucano (previsões) substancialmente maiores que as do Nordeste e do Brasil também para os anos 2011 e 2012. De modo que, se a realidade se comportar como, neste momento, prevêem os analistas, Pernambuco acumulará de 2004 a 2012 um crescimento de 56,7%, contra 50,6% do Nordeste e 38,6% do Brasil. Uma imagem da evolução realizada (2004-2010) e esperada (2011-2012) dos PIBs de Pernambuco, do Nordeste e do Brasil é oferecida pela figura 1, a seguir. )! !
- 7. ! ! ! *+,-./!&! 0./1+23!45.67187!7!97.:/;<-=5! >?52-@A5!65!9.56-85!B:87.:5!0.-85!C7/23!())DE&)!7!F.5G7@H71!F/./!()&&E&(! D"''$!E!&''F! !&)'!! !&,'!! G16/4@57C.! H.631201! !&$'!! !&('!! :642BI! !&"'!! !&&'!! !&''!! !%'!! "''$! "'',! "'')! "''+! "''*! "''%! "'&'! "'&&! "'&"! -./012!3.2!343.2!5670.28!9:;<=!9>143404!1!?404@A06BC4! Subjacentes às projeções otimistas, encontram-se intenções e compromissos concretos de investimentos, frequentemente em grandes projetos. Recente pesquisa da Ceplan (Consultoria e Planejamento Econômico) estima que, a partir do corrente ano (em prazo não especificado, mas que, pelas razões expostas na nota ii, ao final do texto, não poderia passar de cinco anos), serão investidos R$ 53 bilhões em Pernambuco.ii Dada a própria metodologia utilizada na sua elaboração, essa estimativa é, por um lado, bastante segura (ou seja, os projetos computados serão, com toda probabilidade, construídos) e, por outro, muito conservadora (deve ser substancialmente menor que o valor real) por não captarem: (i) o investimento dos municípios, (ii) grande parte do investimento público federal e estadual (aquela que não é realizada por meio das empresas estatais e que não consta de planos e programas) e (iii) todos os projetos privados de investimento que não sejam suficientemente grandes para receber a atenção da mídia e, portanto, serem captados pelos pesquisadores da Ceplan. Além disso, a agropecuária e a construção civil, onde há muitos investimentos pequenos, também são mal representadas nas estimativas. +! !
- 8. ! ! ! Em face do exposto, duas correções são propostas aqui – e justificadas nas notas iii e iv, no final do texto –, como um exercício em ordens de grandeza. No caso dos investimentos públicos em Pernambuco, poderiam ser acrescentados R$ 10 bilhões (no período 2011/15) aos cálculos da Ceplan. Já no que diz respeito ao investimento privado oriundo de firmas nacionais, estimado em R$ 8,8 bilhões nos próximos cinco anos, o valor real deverá ser, pelo menos, 25% maior. Teríamos, portanto, os números mostrados na tabela 3, adiante.iii, iv Tanto as estimativas originais quanto as correções ainda deixam de fora todo o investimento na agricultura e grande parte da formação de capital realizada pelo setor da construção civil, uma lacuna que não pôde ser sanada, por falta de parâmetros para guiar os cálculos. De qualquer forma, mesmo continuando a ser, com toda probabilidade, subestimativas, os valores corrigidos merecem interpretação. O primeiro a ser dito é que, para o conjunto do Estado, eles não representam, de nenhuma maneira, um tsunami de investimentos. Com efeito, R$ 65 bilhões, se divididos em cinco parcelas anuais, uma para cada um dos anos 2011/15, alcançam, apenas, 13% do PIB estadual de Pernambuco em 2011. Isso é bem menos que a taxa de investimentos da economia brasileira (18,4%, em 2010), reconhecidamente, uma das mais baixas dentre os países em nível semelhante de desenvolvimento.v Tabela 3 Pernambuco Estimativas do investimento no período 2011/15 (Em R$ milhões) Investimento Correção do Investimento Investimento Correção do Investimento Investimento privado de investimento privado de estatal (Ceplan) investimento total em 5 anos total em 5 anos origem privado origem (D) estatal sem correções (corrigido) nacional nacional estrangeira (E) (Ceplan) (G) = (Ceplan) (B) (Ceplan) (F) A+B+C+D+E (A) (C) +F 8.756 2.189 7.659 36.318 10.000 52.733* 64.922 Fontes: Dados originais, Ceplan; “correções” justificadas nas notas iii e iv ao final do texto. Não obstante isso, as projeções de bom desempenho da economia pernambucana nos próximos anos tornaram-se consensuais. E, mesmo que não possam responder, sozinhos, por taxas de crescimento muito altas, os grandes investimentos mapeados pelas empresas de consultoria deverão ser o motor da expansão econômica estadual nos próximos anos. Eles embutem, entretanto, uma ameaça. Segundo Jorge Jatobá: Do ponto de vista locacional, 41 dos novos empreendimentos, que representam 76,7% dos recursos a serem investidos, irão se fixar no Território Estratégico de Suape, e 77, mas que envolvem apenas 23,3% [do valor] dos investimentos se instalarão em outras regiões do Estado. [Somente] nove investimentos estão previstos para o Município do Recife. A Região Metropolitana do Recife, todavia, abrigará 61,6% dos novos empreendimentos que mobilizarão 83,4% dos recursos.vi Para o Litoral Norte, especificamente, muito pouco, quase nada. *! !
- 9. ! ! ! 3. CARACTERIZAÇÃO E EVOLUÇÃO RECENTE DO LITORAL NORTE Se a história econômica do Brasil começa no Nordeste e em Pernambuco, a história econômica de Pernambuco começa no Litoral Norte, em Igarassu, mas também em Itamaracá e Goiana. Começa, mas não continua. Localização O Litoral Norte é integrado pelos municípios de Goiana, Itaquitinga, Itamaracá, Itapissuma, Igarassu, Araçoiaba, Abreu e Lima e Paulista e está definido oficialmente, entre outros documentos, no Decreto estadual 24.017, de 7 de fevereiro 2002 (alterado pelo Decreto 28.822, de 16 de janeiro de 2006), que “aprova o Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro do Litoral Norte do Estado de Pernambuco e dá outras providências”. Existe, também, preparado pelo CPRH em 2002, um diagnóstico ambiental da área com a especificação dos mesmos oito municípios.vii A figura 2 apresenta a localização dos municípios que compõem o Litoral Norte de Pernambuco. Figura 2 Delimitação aproximada do Litoral Norte de Pernambuco IBJKCLI!4KCJ>!M>! 9>C4LN0OPK! QI+;+871! /F.5R+;/651S! Fontes: Elaboração própria. Mapa maior, a partir de imagem Google Maps; mapa menor (detalhe), elaborado com base em mapa de Pernambuco fornecido pela Agência Condepe-Fidem. %! !
- 10. ! ! ! Indicadores básicos Com uma área total de 1.385 km2 e população de 601 mil habitantes, o Litoral Norte tinha, em 2008, um produto interno bruto estimado em R$ 4,4 bilhões. Dos valores correspondentes para o Estado, a área do Litoral Norte representa 1,4%, sua população corresponde a 7,4%e seu PIB atinge 6,3%. O produto por habitante do conjunto dos municípios do Litoral Norte é menor que a média de Pernambuco, equivalendo a 84,5% deste último. O município mais extenso, Goiana, tem 500 km2; o mais populoso e aquele com maior parcela da população urbana e maior densidade demográfica é Paulista (300 mil habitantes; 100% urbanos, 3.086 habitantes por quilômetro quadrado). Também fica com Paulista a posição de município com maior produto interno bruto (em 2008, R$ 1,6 bilhão). O maior PIB per capita, entretanto, é o de Itapissuma, município de população reduzida (24 mil habitantes) onde se localiza a grande fábrica de extrudados e laminados de alumínio da Alcoa. Como se observa da tabela seguinte, somente Itapissuma e Igarassu têm PIB per capita superior ao de Pernambuco. Tabela 4 Pernambuco e Litoral Norte Indicadores demográficos e econômicos Município Área População 2010 Habitantes PIB 2008 (km2) (mil) / km2 Total Urbana Rural R$ Per milhões Capita R$ Abreu e 130 94 87 7 725 675 7.052 Lima Araçoiaba 92 18 15 3 197 51 2.968 Goiana 502 76 58 18 151 542 7.300 Igarassu 306 102 94 8 334 944 9.573 Itamaracá 67 22 17 5 328 83 4.485 Itapissuma 74 24 18 69 320 474 19.745 Itaquitinga 117 16 12 4 134 59 3.824 Paulista 97 300 300 - 3.086 1.613 5.132 Litoral 1.385 652 601 114 471 4.441 6.811 Norte Pernambuco 98.311 8.796 7.052 1.744 89 70.441 8.065 Fontes dos dados básicos: IBGE, Ipea, Ipeadata. O Litoral Norte na história econômica de Pernambuco A ocupação do Litoral Norte pelos portugueses e seus descendentes remonta aos primórdios da colonização, no século XVI. A metrópole dividiu as terras da região em sesmarias, doando essas glebas a um número reduzido de famílias, que passaram a produzir açúcar. Assim, a atividade da cana-de-açúcar, exclusivista e, &'! !
- 11. ! ! ! até o final do século XIX, movida pela mão de obra escrava, implantou-se na região, em imensos latifúndios. O processo de sucessão familiar ao longo das várias gerações levou à divisão das fazendas, que, entretanto, continuaram grandes. Panorama histórico Com o fim da escravidão, os trabalhadores passaram à condição de diaristas, mas ainda sem ter acesso à posse da terra, perpetuando assim as condições de grande concentração fundiária dos períodos colonial e imperial. A chegada das usinas, no início do século XX, provocou a modernização do segmento industrial açucareiro, enquanto o agrícola continuou imutável nas suas bases econômicas e sociais. Os antigos senhores de engenho tornaram-se, na maioria dos casos, fornecedores de cana para as usinas, agora as donas das maiores fazendas. Em uma parte do Litoral Norte, entretanto, a cana-de-açúcar perdeu a hegemonia, ainda nos primórdios do século XX. No município de Paulista, em 1891, instalou-se uma indústria têxtil de grande porte, que veio a se tornar a principal atividade econômica local. Quando esse complexo desapareceu, cem anos depois, Paulista não retornou à sua dependência da cana-de-açúcar. Passou a ter uma dinâmica econômica de base industrial e comercial, em ambos os casos, graças à proximidade do Recife. Mais recentemente, no último quartel do século passado, outros municípios, como Abreu e Lima, Igarassu e Itapissuma também sofreram fortes transformações no seu aparelho produtivo, devido à instalação de unidades industriais de médio e grande portes, atraídas pela política de incentivos fiscais dos governos federal e estadual. O desenvolvimento do setor serviços, liderado pelo comércio e a administração pública, ocorreu simultaneamente. Especialmente após a lei das regiões metropolitanas, em 1970, os municípios próximos ao Recife apresentaram uma trajetória econômica bastante positiva. O governo federal à época realizou grandes investimentos na infraestrutura de energia, transportes, habitação popular e saneamento. Foi nesse período que ocorreu a implantação de distritos industriais em Paulista e Abreu e Lima. Mas esse não é um panorama generalizável para todo o Litoral Norte onde, em muitos casos, não houve industrialização e a base econômica continua sendo (setor de serviços à parte) agrícola, assentada em grandes propriedades e, ainda, largamente dependente da cana-de-açúcar. Em síntese, as várias partes da região, observadas em um contexto social e econômico, apresentaram trajetórias diferentes. Alguns municípios se industrializaram. Outros se tornaram fortemente dependentes do setor serviços. Um terceiro grupo sofreu transformações superficiais. A história em números Vista pelo ângulo quantitativo do produto interno bruto, a história recente do Litoral Norte apresenta variações, não só em vários períodos dos anos 1920/2008, mas também em relação ao conjunto da economia pernambucana e a outras subdivisões territoriais do Estado, como atestam os dados da figura 3 e tabela 5.viii &&! !
- 12. ! ! ! *+,-./!#! 97.:/;<-=53!&%()E())'!QK/.2!L1I1CB./43.2F! 9B0!65!I+85./2!45.87!7;!.72/@A5!/5!65!>18/65!7!67!TU-/F7T! DM1I4NO.!>16C1/074I!1/061!.2!I.P2!/40764B2!3.2!G9:2F! )=''! ,=''! $=''! (=''! "=''! &=''! '=''! &%"'! &%(%! &%$%! &%,%! &%+'! &%*'! &%%)! "''&! "''*! -./01!D343.2!5J2BC.2F8!9:;<=!9>14=!9>143404! H.601!Q!L74>1! H.601!Q!R.04I!G<! Tabela 5 Pernambuco PIB do Litoral Norte em relação aos PIBs de “Suape” e de Pernambuco, 1920/2008 (Anos Selecionados) (Em %) Regiões / anos 1920 1939 1949 1959 1970 1980 1996 2001 2008 Litoral Norte / “Suape” 59,1 95,3 214,0 94,2 63,4 77,2 63,0 37,7 27,3 Litoral Norte / Total PE 3,7 3,9 6,7 4,7 3,7 7,6 6,9 6,9 6,2 Fontes: Dados originais: IBGE, Ipea, Ipeadata. O Litoral Norte está representado pelos municípios de Abreu e Lima, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma e Paulista. “Suape” é o conjunto dos municípios Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, uma versão condensada do “Território Estratégico de Suape”, já mencionado no texto. O “PIB de Pernambuco” é a soma dos PIBs municipais constantes da base Ipeadata. Isso constitui uma aproximação, pois, conforme o próprio Ipea: “para dados anteriores a 1999 as estimativas do PIB das atividades em nível municipal não são consistentes com aquelas em nível estadual e nacional. O problema se deve à utilização de metodologias distintas”. A história contada pela figura 3 e tabela 5 é, em grandes linhas, a seguinte: • Para o período total, o Litoral Norte (Abreu e Lima, Goiana, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma e Paulista) aumentou sua participação no produto interno bruto do Estado de 3,7% (em 1920) para 6,2% (em 2008). &"! !
- 13. ! ! ! • Há, entretanto, dois sub-períodos bem distintos: de 1920 a 1980, prevaleceu a tendência de aumento da participação do Litoral Norte no produto total do Estado (até atingir, neste último ano, 7,6%); de 1980 em diante, contudo, o declínio tem sido contínuo. • Em relação a “Suape” (municípios de Jaboatão dos Guararapes, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho), o declínio do Litoral Norte vem ocorrendo, de forma praticamente ininterrupta, desde 1949. Neste ano, o PIB do Litoral Norte era mais de três vezes (214,0%) superior ao de “Suape”; em 2008, a mesma relação não chegava a um terço (27,3%). Para os anos à frente, pode-se esperar que, em face dos megaprojetos recentemente anunciados para Suape, em contraste com a quase inexistência de importantes investimentos para o Litoral Norte, a distância econômica entre as duas regiões do Estado esteja na iminência de aumentar muito. Produto interno bruto dos municípios A tabela 6, a seguir, apresenta o PIB de cada município do Litoral Norte nos anos de 1970, 1980, 1996, 2001 e 2008. Alguns municípios estão agregados em grupos, pelas razões expostas na nota à tabela 6. Tabela 6 Pernambuco Produto Interno Bruto real dos municípios do Litoral Norte, 1980/2008 (Anos Selecionados) (Em R$ mil, a preços de 2008) Crescimento 2008/1980 Municípios 1980 1996 2000 2008 (%) Goiana 624.848 453.609 486.243 541.581 -13,3 Igarassu + Itapissuma + Araçoiaba 548.362 834.599 1.085.698 1.469.591 168,0 Itamaracá 26.665 41.220 77.031 82.586 209,7 Itaquitinga 51.939 37.870 49.384 59.153 13,9 Paulista + Abreu e Lima 1.644.180 1.941.443 1.857.773 2.287.720 39,1 Observação: Não existem dados para Itapissuma, anteriormente a 1982, nem para Araçoiaba antes de 1995. Os municípios foram criados nesses anos, ambos desmembrados de Igarassu. Abreu e Lima também não existia antes de 1982, quando foi desmembrado de Paulista. Por essas razões, Igarassu, Itapissuma e Araçoiaba aparecem agregados, da mesma forma que Paulista e Abreu e Lima. Fontes: Dados originais: IBGE, Ipea, Ipeadata. O “município” Paulista + Abreu e Lima, que teve o baixíssimo crescimento econômico acumulado de 39% (em 28 anos),responde por 52% do PIB conjunto do Litoral Norte (em 2008). Em seguida, no que tange à participação (33%), vem o aglomerado Igarassu + Itapissuma + Araçoiaba, um pouco menos lento, em termos de crescimento (168%, de 1980 a 2008). Goiana, em terceiro (12% do PIB do Litoral Norte, em 2008) teve crescimento negativo, no período considerado. &(! !
- 14. ! ! ! Emprego formal Nesta seção são apresentadas as estatísticas de emprego para cada município do Litoral Norte e segundo os principais setores, no ano mais recente para o qual se dispõe de dados (2009). Tabela 7 Pernambuco Emprego formal nos municípios do Litoral Norte, 2009 Município Indústria Construção Comércio Serviços e Agropecuária* Civil Administração Pública Total Abreu e Lima 2.716 345 1.658 3.979 28 8.726 Araçoiaba 5 6 70 450 22 553 Goiana 2.450 155 1.846 3.307 4.193 11.951 Igarassu 10.202 304 1.609 4.489 127 16.731 Itamaracá 49 7 185 1.060 23 1.324 Itapissuma 1.569 10 192 1.201 103 3.075 Itaquitinga 14 3 87 880 74 1.058 Paulista 5.318 896 5.057 14.613 285 26.169 LITORAL 22.323 1.726 10.704 29.979 4.855 69.587 NORTE (Abs) LITORAL 32,1 2,5 15,4 43,1 7,0 100,0 NORTE (%) Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, Caged. * Agropecuária, extração vegetal, caça e pesca A tabela 7 apresenta as estimativas. Um total de 69.587 empregos formais foram contados nos municípios do Litoral Norte, em 2009. Destes, 29.970 (43%) estavam em Serviços e Administração Pública; 22.323 (32%) na Indústria e 10.704 (15%), no Comércio. Paulista (26.169) tinha o maior número de empregos formais, seguido por Igarassu e Goiana. Dados demográficos Os dados de população municipal para os anos 1980-1991, 2000 e 2010 estão na tabela 8. &$! !
- 15. ! ! ! Tabela 8 Pernambuco População dos municípios do Litoral Norte, 1980-1991-2000-2010 Crescimento no período (%) 1980 1991 2000 2010 1991/80 2000/1991 2010/2000 Goiana 57.799 64.150 71.177 75.648 11,0 11,0 6,3 Igarassu + Araçoiaba + 73.254 96.245 117.501 143.854 31,4 22,1 22,4 Itapissuma Itamaracá 8.254 11.606 15.858 22.449 40,6 36,6 41,6 Itaquitinga 10.985 14.027 14.950 15.698 27,7 6,6 5,0 Paulista + 165.743 288.526 351.276 395.039 74,1 21,7 12,5 Abreu e Lima LITORAL 316.035 474.554 570.762 652.688 50,2 20,3 14,4 NORTE Pernambuco 5.631.832 7.127.855 7.918.344 8.796.032 26,6 11,1 11,1 Litoral Norte / 5,6 6,7 7,2 7,4 PE Fonte: IBGE O conjunto dos municípios do Litoral Norte tem uma população (2010) de 652 mil habitantes, ou 7,4% da população de Pernambuco. O município mais populoso é Paulista (na tabela, agregado com Abreu e Lima, pelas razões expostas anteriormente). O menor, considerando as agregações da tabela, é Itaquitinga. Um dado importante a observar é que, não obstante o ritmo mais lento de crescimento econômico do Litoral Norte, em relação ao Estado como um todo, o aumento populacional da região tem se mantido substancialmente acima do observado para Pernambuco, nos últimos quatro recenseamentos. O paradoxo pode ser explicado, provavelmente, pelo fato de que algumas das cidades do Litoral Norte se tornaram, em parte, “dormitórios” de pessoas que trabalham fora dos seus municípios (no Recife, por exemplo). Nessas condições, a dinâmica populacional de um município passa a ser governada não apenas (talvez, nem mesmo, predominantemente) pelo seu próprio crescimento econômico, mas também pela expansão do PIB e das oportunidades de emprego em um vizinho maior. Esse pode ser o caso, por exemplo, de Igarassu / Araçoiaba / Itapissuma. De qualquer forma, a velocidade de crescimento da população do Litoral Norte tem se reduzido substancialmente, a cada década: chegou a ser 50%, entre 1980 e 1991, e caiu para 14%, entre 2000 e 2010. Em contraste, como também pode ser visto na tabela, o ritmo de crescimento demográfico do Estado se manteve estável, na primeira década do século XXI, comparativamente ao último ano do século passado. O declínio da produção canavieiro-açucareira no Litoral Norte, aliado ao fato de que, em alguns municípios, essa atividade nunca encontrou substituto de peso semelhante, provocou sequelas. A indústria do açúcar gerava empregos urbanos e rurais. Nas cidades, especialmente, no comércio varejista, na indústria metal- mecânica, nos serviços de manutenção industrial, educação, saúde e lazer. Na área &,! !
- 16. ! ! ! rural, existia o trabalho do corte da cana, que empregava milhares de pessoas, se bem que com baixa remuneração. Com o fechamento de algumas usinas de açúcar, desapareceu a ocupação do cortador de cana e nada foi colocado em seu lugar. A posse das terras, entretanto, pouco se modificou e os antigos proprietários tornaram-se, muitas vezes, absenteístas, vivendo na cidade do Recife e mantendo a área rural sob os cuidados de um caseiro ou administrador. Atualmente, é possível encontrar grandes glebas de terras que, no passado, foram produtivas com o cultivo da cana completamente abandonadas ou subutilizadas. A impossibilidade de sobrevivência dos trabalhadores e de suas famílias na área rural obrigou-os a migrar para as periferias dos aglomerados urbanos e a viver de atividades informais. De forma que os governos se viram obrigados a criar mecanismos de suplementação de renda, a exemplo da aposentadoria rural e mais recentemente, do programa Bolsa Família. Meio ambiente: Unidades de Conservação Um dado importante para a caracterização de uma região é a incidência sobre a mesma de regulamentações ambientais. Nesse sentido, das 66 Unidades de Conservação existentes no território pernambucano, 19 estão localizadas no Litoral Norte, conforme relacionadas na tabela 9, abaixo. De acordo com a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Pernambuco (CPRH), as Unidades de Conservação são divididas em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. As Unidades de Proteção Integral são aquelas que mantêm livres os ecossistemas das alterações causadas pela interferência humana, admitindo apenas o uso indireto. Já as Unidades de Uso Sustentável permitem o uso de parcela de seus recursos naturais, de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos.ix Ainda conforme o CPRH, as Unidades de Proteção Integral são territórios dedicados à preservação da natureza, sendo admitido neles apenas o uso indireto dos seus recursos. Nessas Unidades, se mantêm os ecossistemas livres das alterações causadas pela interferência humana. A coleta e o uso, comercial ou não, dos atributos naturais são proibidos nessas áreas. Naturalmente, de maior pertinência para este documento são as Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos naturais. Nessas Unidades de Conservação, é permitida a exploração do ambiente, porém visando a garantia da perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade de forma socialmente justa e economicamente viável.x Os projetos aludidos respeitarão integralmente as condições de utilização do espaço e dos recursos naturais, conforme estabelecido na legislação específica resumida acima. Mais do que isto, existirá o engajamento ativo para que a legislação seja efetiva e rigorosamente cumprida. &)! !
- 17. ! ! ! Tabela 9 Pernambuco Unidades de conservação estaduais localizadas no Litoral Norte Unidades de Conservação Municípios Ecossistema Base legal Coordenadas Área da Unidade geográficas de Conservação APA de Santa Cruz Goiana Mata Atlântica Decreto N° 25M 293903 38.692,32 ha Itamaracá Mangue e 32.488/08 9141448 Itapissuma Restinga RPPN Fazenda Tabatinga Goiana Mata Atlântica e Portaria 25M 298805 19,23 ha Mangue CPRH/SECTMA 9159018 N° 093/1997 APA Estuarina do Canal Itamaracá Mangue Lei N° 9.931/86 25M 296149 5.292,00 ha de Santa Cruz Itapissuma 9135587 Igarassu Goiana APA Estuarina do Rio Goiana Mangue Lei N° 9.931/86 25M 297170 4.776,00 ha Goiana e Megaó 9164570 APA Estuarina do Rio Goiana Mangue Lei N° 9.931/86 25M 296661 3.998,00 ha Itapessoca 9150332 APA Estuarina do Rio Itamaracá Mangue Lei N° 9.931/86 25M 298313 212,00 ha Jaguaribe 9145467 APA Estuarina do Rio Abreu e Lima Mangue Lei N° 9.931/86 25M 296997 1.397,00 ha Timbó Igarassu Paulista 9132383 APA Estuarina do Rio Paulista Olinda Mangue Lei N° 9.931/86 Paratibe Estação Ecológica Caetés Paulista Mata Atlântica Lei N° 11.622/98 25M 287279 157,00 ha 9122946 Refúgio de Vida Silvestre Itamaracá Mata Atlântica Lei N° 13.539/08 25M 295639 54,28 ha Mata de Santa Cruz 9146808 Refúgio de Vida Silvestre Itamaracá Mata Atlântica Lei N° 13.539/08 25M 294916 172,90 ha Mata do Amparo 9140037 Refúgio de Vida Silvestre Itamaracá Mata Atlântica Lei N° 13.539/08 25M 293903 34,00 ha Mata do Engenho São 9141448 João Refúgio de Vida Silvestre Itamaracá Mata Atlântica Lei N° 13.539/08 25M 296161 107,36 ha Mata do Jaguaribe 9144537 Refúgio de Vida Silvestre Itamaracá Mata Atlântica Lei N° 13.539/08 25M 294213 60,84 ha Mata Engenho Macaxeira 9143776 Refúgio de Vida Silvestre Itamaracá Mata Atlântica Lei N° 13.539/08 25M 296680 50,12 ha Mata Lanço dos Cações 9147387 Reserva Ecológica Mata Igarassu Mata Atlântica Lei N° 9.989/87 25M 279328 298,78 ha da Usina São José 9133259 Reserva Ecológica Mata Paulista Mata Atlântica Lei N° 9.989/87 25M 292998 332,28 ha de Jaguarana 9123638 Reserva Ecológica Mata Abreu e Lima Mata Atlântica Lei N° 9.989/87 25M 292367 109,60 ha de São Bento 912635 Reserva Ecológica Mata Paulista Mata Atlântica e Lei N° 9.989/87 25M 297303 132,24 ha do Janga Mangue 9120848 Notas: APA: Área de Proteção Ambiental; RPPN: Reserva Particular do Patrimônio Natural Fonte: CPRH, disponível em http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/tabela%20UCs;2238;20090825.pdf A figura 4 reproduz o mapa da APA de Santa Cruz. Mais adiante, neste documento, é feita a confrontação entre a área pretendida para o complexo porto- distrito industrial e a proposta de zoneamento econômico-ecológico elaborada pela Universidade Federal Rural de Pernambuco que está sendo, presentemente, discutida no governo estadual, para possível conversão em Decreto. &+! !
- 18. ! ! ! Figura 4 Litoral Norte de Pernambuco Área de Proteção Ambiental de Santa Cruz (Municípios de Goiana, Itamaracá e Itapissuma) Fonte: Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional – Fadurpe, “Diagnóstico Socioambiental da Área de Proteção Ambiental de Santa Cruz”, Recife, 2010 (não publicado) 4. PROJETOS INDUSTRIAIS E DE INFRAESTRUTURA Há um fato importante sobre Pernambuco, mas que também tem a ver com o Litoral Norte: o Estado está sendo local de implantação de grandes obras de infraestrutura criadoras de oportunidades para outros projetos, possivelmente, privados, de investimento produtivo direto. Além disso, o Litoral Norte está a ponto de receber um conjunto de empreendimentos industriais que merece ser anotado. Embora os principais projetos privados anunciados para municípios como Goiana, Itamaracá, Itapissuma e outros da mesma região sejam, em regra, pequenos, quando comparados com os programados ou em implantação em Suape, eles têm uma significação local que será maximizada pela construção do porto e do aeroporto objetos da presente Manifestação de Interesse. Investimentos privados A relação dos investimentos privados previstos para os municípios do Litoral Norte e constantes da tabela 10 foi fornecida pela AD-Diper, Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, um órgão do governo estadual. Ela inclui apenas os projetos que obtiveram aprovação para o recebimento dos incentivos previstos no Prodepe, Programa de Desenvolvimento de Pernambuco, mas constitui uma primeira aproximação ao que, efetivamente, acontecerá. &*! !
- 19. ! ! ! Tabela 10 Litoral Norte de Pernambuco Prodepe, Programa de Desenvolvimento de Pernambuco Projetos de investimento privados aprovados, 2007 - 2014 Investimentos Aprovados 2007- Município Setor Investimentos 2010 (R$ 1000) Nacional Têxtil Ltda Abreu e Lima Têxtil 3.415 Sinimplast do Nordeste Ind e Com Abreu e Lima Farmacoquímico 1.040 Prolev do Brasil Ltda Abreu e Lima Alimentos 635 Prenorte - Pre Fabricados do NE Abreu e Lima Minerais Não- 2.000 Metálicos Nacional Têxtil Ltda Abreu e Lima Têxtil 3.327 Purfx – Ind e Com de Máquinas Abreu e Lima Metalmecânico 11.360 Cosméticos Ind e Com Abreu e Lima Cosméticos 715 Gi Indústria de Plásticos S.A. Abreu e Lima Plásticos 2.170 Agroindustrial FrutnaãLtda Goiana Bebidas 495 Klabin S/A Goiana Papel 43.000 Hallertau Indústria de Bebidas Ltda Goiana Bebidas 34.345 Cia Brasileira de Vidros Planos Goiana Vidros Planos 333.354 Nutra - Nutrição Animal do Goiana Agroindústria 13.947 Nordeste Riff Laboratório Farmacêutico Ltda Goiana Farmacoquímico 83.850 Beneficiamento de Milho Rivera Igarassu Alimentos 787 Ltda HaryonIndeCom de Fraldas Igarassu Farmacoquímico 1.599 Engarrafadora Igarassu Ltda Igarassu Bebidas 984 Maxvinil Nordeste Tintas e Vernizes Igarassu Produtos Químicos 5.148 Pet Nordeste Indústria Plástica Ltda Igarassu Plástico 17.450 Unilever Produtos de Limpeza Igarassu Farmacoquímico 129.342 L. Priori Empreendimentos Ltda Igarassu Metalmecânico 3.502 Ondunorte - Cia de Papéis E Igarassu Papel - Papelão Sherwin-Williams do Brasil Igarassu Tintas e Solventes 2.960 T & A Construção Pré-Fabricada Igarassu Minerais Não- 5.000 Metálicos Beraca Sabará Químicos Itapissuma Produtos Químicos 6.615 Plasfil Plásticos Firmas Ltda Itapissuma Plásticos 8.218 Agroindustrial Itapirema do Meio Itaquitinga Bebidas 8.230 Fri-Sabor Alimentos Ltda Paulista Alimentos 10.000 Zipco - Sistemas Construtivos Ltda Paulista Metal-mecânica 8.250 Total 741.738 Fonte: AD-DIPER. Prodepe 2011 Como se observa, o maior investimento aprovado pelo Prodepe para o Litoral Norte é o da Cia Brasileira de Vidros Planos, no valor de R$ 333 milhões, que não se compara, em dimensão, com os principais projetos que estão indo para Suape. &%! !
- 20. ! ! ! Mas o conjunto deles (R$ 741 milhões) tem alguma importância. Com o simples anúncio e, mais ainda, com a dinamização da atividade econômica na região, que virá em decorrência da implantação do porto e do aeroporto, deverá ocorrer uma multiplicação dessas intenções de investimento. Obras de infraestrutura Além de receber uma grande quantidade de novos investimentos privados (especialmente, em Suape), Pernambuco também está sendo, presentemente, beneficiado pela implantação de importantes obras de infraestrutura. No âmbito do Litoral Norte e dos projetos do porto e do aeroporto objetos desta Manifestação de Interesse, os mais diretamente relevantes são a duplicação da rodovia BR-101, a construção da ferrovia Transnordestina e o projeto do Arco Rodoviário Metropolitano. Eles serão, brevemente, descritos nesta subseção. A rodovia BR 101 A BR 101, que está sendo duplicada, é a principal via de ligação do Nordeste litorâneo (onde são gerados mais de 80% do PIB regional) não apenas com o resto do país, mas consigo mesmo. No Litoral Norte, a BR 101 atravessa cinco dos oito municípios. Só ficam de fora (sem deixar de ser beneficiados pela obra, entretanto) Itapissuma, Itaquitinga e Araçoiaba. No Estado, segundo o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, do Ministério dos Transportes), a rodovia tem uma extensão de 188,50 km, e está sendo duplicada desde a divisa com a Paraíba até o entroncamento com a PE-126 em Palmares, próximo à fronteira com Alagoas. As obras da duplicação em Sergipe e Alagoas fazem parte de outro projeto, mas também já foram iniciadas. Na Bahia, a duplicação da BR 101 foi autorizada no dia 23 de maio do corrente ano.xi A figura 5, abaixo, fornece alguns detalhes da obra de duplicação. "'! !
- 21. ! ! ! Figura 5 Planejamento da duplicação da BR 101 no Nordeste Setentrional (Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco) Fonte: DNIT, Ministério dos Transportes "&! !
- 22. ! ! ! A duplicação da BR-101 Nordeste está em fase final. A estrada se estende por 399 km nos três estados, sendo 81 km no Rio Grande do Norte, 129 km na Paraíba, e os já citados 188,5 km em Pernambuco. A data de início da obra foi 22/12/2005e o término está previsto para dezembro de 2011. O investimento global será de R$ 2,52 bilhões. (Informações do DNIT, Ministério dos Transportes). A BR 101 passa, literalmente, dentro dos projetos de infraestrutura do porto, do aeroporto e do distrito industrial que são objeto desta Manifestação de Interesse. Por esta razão, além de muitas outras, a relevância da duplicação da rodovia como fator de aumento da viabilidade social e privada destes projetos não pode ser exagerada. A ferrovia Transnordestina A figura 6 mostra o traçado da ferrovia Transnordestina que, partindo de Eliseu Martins, no Piauí, bifurca-se em Salgueiro, Pernambuco–um trecho se dirigindo ao Norte, na direção de Fortaleza; outro seguindo Leste, buscando o Recife. Figura 6 Traçado da ferrovia Transnordestina (Em construção) Fonte: Companhia Ferroviária do Nordeste A ferrovia terá, quando terminada, 1.728 km de extensão. Ela ligará os portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco, ao centro produtor de grãos do ""! !
- 23. ! ! ! Piauí. A redução dos custos de transporte, combinada com uma logística moderna que une ferrovia e portos aptos a receber navios de grande calado possibilitará o aumento da competitividade da produção agrícola e mineral nordestinas. As estimativas são de que, por meio da ferrovia, serão transportadas cerca de 27 milhões de toneladas em 2020. A construção foi iniciada em 6 de junho de 2006 e a conclusão do primeiro trecho está prevista para2013. (Informações da Companhia Ferroviária do Nordeste, em http://www.csn.com.br/Portal/page? pageid=595,214999&_dad=portal&_schema=PORTAL) A Transnordestina, no seu traçado atual, não passa pelo Litoral Norte de Pernambuco. Mas, a distância do Cabo de Santo Agostinho, onde a ferrovia se projeta na direção de Suape, até Itamaracá, num traçado que evita as aglomerações urbanas (ver, adiante, a descrição do projeto do Arco Rodoviário Metropolitano), é um pouco menor que 98,8 km. Parece fácil prever que os benefícios, para a própria Transnordestina, de se ligar a um terceiro porto, no caso, serão de tal magnitude, que esta extensão entrará na pauta para ser implantada, tão logo seja anunciada a construção do porto industrial no Litoral Norte. Isso, por seu turno, é claro, também beneficiará e muito o próprio porto. Arco rodoviário metropolitano O arco rodoviário metropolitano do Recife, cujo trajeto está representado no mapa da figura 7, é um projeto de parceria-público-privada que ligará o porto de Suape, no Litoral Sul, a Itamaracá, no Litoral Norte. A nova rodovia cortará a BR 101 em dois pontos: no Cabo de Santo Agostinho, ao Sul, e um pouco acima de Igarassu, ao Norte. Ou seja, o “arco” constituirá, sobretudo, uma versão pernambucana do Rodoanel paulista e do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro (e de obras semelhantes, em várias partes do mundo) permitindo, não apenas, que o tráfego pesado interestadual que não se destina ao Recife evite entrar na cidade, mas, sobretudo, melhorando o acesso rodoviário até Suape e, por extensão, até o novo porto, no Litoral Norte. Do porto de Suape até a ilha de Itamaracá, a nova estrada terá 98,8 km e o valor total de sua construção, sem levar em conta as despesas com desapropriação, será de R$ 1,6 bilhão. A área de desapropriação é de 5.928.000 m2 e o valor da desapropriação viária está estimado em R$ 36 milhões. (Informações do Governo de Pernambuco, Secretaria de Desenvolvimento Econômico). "(! !
- 24. ! ! ! Figura 7 - Projeto do Arco Metropolitano do Recife Fonte: Governo de Pernambuco, Secretaria de Desenvolvimento Econômico "$! !
- 25. ! ! ! 5. UM COMPLEXO PORTUÁRIO-AEROPORTUÁRIO- INDUSTRIAL-ECOLÓGICO EM PERNAMBUCO São três os projetos que, integrados, compõem a Manifestação de Interesse da qual o presente documento é parte. • Um porto naturalmente abrigado, dispensando a execução de quebra-mar. • Um centro aeroportuário, às margens da BR 101. • Um distrito industrial e de serviços tecnológicos dotado de infraestrutura de transporte, comunicações, suprido de água, energia e de todos os demais componentes necessários, ao qual tanto o porto quanto o aeroporto se integrariam, em áreas contínuas, formando um complexo produtivo, preferencialmente com indústrias e serviços de alta tecnologia e com a mais elevada proteção ambiental. Em síntese, as seguintes razões de ordem geral– tanto de interesse privado quanto público – justificam a apresentação desta proposta: • O déficit de desenvolvimento do Litoral Norte (especialmente, em relação aos municípios em torno de Suape). Além de ser uma injustiça aos pernambucanos que ali vivem, este atraso econômico e social constitui, também, um fator de permanente e crescente preocupação para os governantes. • A concentração, prestes a se tornar excessiva, em torno de Suape, o que leva, em adição ao desequilíbrio regional referido anteriormente, também ao comprometimento da produtividade no Litoral Sul e à multiplicação de problemas de tráfego, poluição do ar, da água, visual e sonora; além de custos crescentes dos serviços públicos de segurança, saneamento e diversas outras externalidades negativas. • A existência, efetiva ou projetada, de várias grandes obras de vias de transporte no Litoral Norte ou próximas dele, o que altera de maneira decisiva – e positivamente – as expectativas de sucesso no curtíssimo prazo associadas a empreendimentos de infraestrutura que se venham a instalar nesta região. • As possibilidades abertas pela lei de parcerias público-privadas, que liberam o Estado do comprometimento financeiro com obras importantes, porém demasiadamente caras, transferindo esse encargo para a iniciativa privada. • A modernização da economia e da sociedade no Litoral Norte e em municípios próximos que, geralmente, acompanha a implantação de grandes projetos de infraestrutura como os aqui propostos e se traduz na geração de benefícios sociais, econômicos e de cidadania para o conjunto da população. ",! !
- 26. ! ! ! Um porto naturalmente abrigado Está sendo proposta neste documento a construção de um moderno porto no Litoral Norte de Pernambuco. Se algumas considerações preliminares forem necessárias, deve-se recordar que “porto” é um conjunto de terminais agrupados que utilizam a mesma infraestrutura, como vias de acesso rodoviários e ferroviários e facilidades do canal de acesso marítimo. Os portos são formados, em geral, por um conjunto de elementos essenciais à sua operação, como o retroporto, os terminais, os berços, os canais de acesso e atracagem, as vias perimetrais rodoviárias e férreas, além de centros administrativos e operacionais.xii Quanto à questão regulatória do setor portuário brasileiro, o Decreto no6.620/2008 definiu três possibilidades de participação de entes privados e/ou públicos no seu fomento e desenvolvimento: i) concessão/outorga de portos organizadas por meio de licitação, destacando-se que qualquer interessado na outorga poderá, mediante concessão, requerer à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) a abertura do respectivo processo licitatório; ii) arrendamento de instalações portuárias mediante licitação, desde que integrantes do Plano Geral de Outorgas, destacando-se que a ampliação de área arrendada somente será permitida em área contígua e quando comprovada a inviabilidade técnica, operacional e econômica de realização de licitação para novo arrendamento; e iii) outorga de autorização para construção e exploração de instalação portuária de uso privativo. Neste ponto, o decreto ratificou que os terminais privativos deverão operar precipuamente com as cargas próprias de seu proprietário e, residualmente, com as cargas de terceiros. A existência, extremamente rara, de um porto naturalmente abrigado, hoje desativado, constitui uma indicação preliminar de que a região reúne condições físicas para abrigar um ancoradouro moderno. Este porto de Itapessoca teve registro oficial, como atestam as informações contidas na figura 8, abaixo. ")! !
- 27. ! ! ! Figura 8 Carta Náutica do Porto de Itapessoca (Hoje desativado) Carta 903 - Porto de Itapessoca Escala / Scale 1 : 15000 1a. Edição / 1st. 1962 Edition Última Edição / 1ª (1962) LastEdition Datum Barreira do Monte Lg 34º46,15' W Lt 7º36,15' S Limites / Boundary Lg 34º53,0' W Lt 7º45,0' S Carta Eletrônica Raster Não / No / RNC Correções até 1967: 29 - 1976: 300-471 - 31/12/2006 1995: 180 - 1997: 173 - 2006: Correctionsuntil 101 12/31/2006 Fonte: Porto de Itapessoca, Pernambuco. Carta náutica disponível para venda na internet: https://www.mar.mil.br/dhn/chm/images/cartas/903.html. Ver também Catálogo de Publicações em http://www.mar.mil.br/dhn/chm/publicacao/catalogo/07-Catalogo-Parte2-Indice-05.pdf Outra informação relevante, neste contexto, é que as embarcações que se utilizavam daquele antigo porto não eram, necessariamente, de pequeno porte. Um depoimento prestado em inquérito de 1955 à Capitania dos Portos de Pernambuco, e consultado na Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico da Marinha, no Rio de Janeiro, contém o seguinte trecho: Perguntas feitas ao Sr. Hugo de Oliveira (prático lotado em Recife e conhecedor da barra do Canal do Carrapicho) pelo CT Francisco Matos dos Santos, em 28/8/1955: -- Qual o navio de maior comprimento que já demandou a barra de Carrapicho? -- O Rio Tejo, com 105 m. Tonelada bruta 4.175 e líquida 2.728 (agosto de 1954). Calado do navio ao sair da barra: 12 pés. -- Qual o navio de maior calado que já demandou a barra do canal de Carrapicho? -- Guarantan, com 13 e meio pés. Saiu em preamar. Um novo centro aeroportuário (cargas e passageiros) A segunda proposta é a construção de um novo centro aeroportuário de cargas e passageiros, conjugado ao porto e ao distrito industrial, juntamente com o complemento rodoferroviário a ser construído no Litoral Norte de Pernambuco. Esta proposta aproveita a ideia inicialmente patrocinada pelo governo de Pernambuco de construção de um aeroporto nas proximidades de Suape. Nesse sentido, a empresa de consultoria Projetec produziu, em abril de 2010, por encomenda do governo, o documento intitulado “Consulta Prévia à Agência Nacional de Aviação Civil: Relatório Final”. "+! !
- 28. ! ! ! Na apresentação do referido trabalho está escrito: Este documento representa o Relatório Final exigido pelo processo licitatório em Carta Convite n. 05/2010, contrato n. 011/2010 e Ordem de Serviço 03/2010 com o objeto de “elaboração de consulta prévia à Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, com vistas à definição do sítio para implantação de aeroporto de apoio a Suape. (Grifos adicionados) A localização inicialmente pensada pelo governo para o novo aeroporto revelou-se inadequada, dadas as condições topográficas do entorno de Suape. Com a construção do Arco Rodoviário, entretanto, as distâncias se encurtarão e, mesmo se fosse, apenas, para servir a Suape, o novo aeroporto deveria se localizar no Litoral Norte, onde há abundância de áreas planas e, com a duplicação da BR 101, ampla facilidade de acesso. O distrito industrial e de serviços tecnológicos A montagem de um distrito industrial e de serviços tecnológicos contíguo ao conjunto porto-aeroporto constitui parte essencial e será detalhado de forma aprofundada no estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental que se seguirá à presente etapa. Tomando o modelo de Suape como ponto de comparação, o distrito industrial do Polo Ecologístico funcionará com estrutura multimodal, tendo como ativos proprietários a infraestrutura aeroportuária, portuária e industrial que será acrescida de forma sinérgica com apoio de serviços de terceiros para a parte complementar rodoviária, ferroviária, energética e serviços diversos. Assim, o Polo Ecologístico oferecerá estrutura única no Brasil e rara em termos mundiais para atrair investimentos de grande porte e elevada geração de valor, assim possibilitando substancial vantagem comparativa. Quais serão os municípios mais diretamente beneficiados? São vários os benefícios causados por projetos de grande porte como os aqui considerados. Dentre os principais, alinham-se: • A expansão da demanda de trabalho, de insumos e de matérias primas causada pela construção e, em seguida, a operação dos novos empreendimentos e das indústrias e empresas prestadoras de serviços que eles atrairão. • O crescimento da renda da população residente (ou que venha a residir) nos municípios impactados, decorrente de novas oportunidades de emprego, e da abertura de pequenos, médios e grandes negócios. • A modificação na estrutura produtiva dos municípios, com provável redução relativa do produto agropecuário e crescimento dos produtos industrial e de serviços. A urbanização virtuosa (ou, poderia ser dito, a urbanização com emprego) implícita neste processo favorece, acima de tudo, o desenvolvimento da cidadania. "*! !
- 29. ! ! ! Embora, de um ponto de vista geográfico, os benefícios dos projetos se espalhem por todo o território nacional, é fácil entender que a distribuição dos mesmos tende a incidir com mais intensidade sobre as populações residentes nas áreas mais próximas. Com base nesta regra, um exercício simples de identificação de beneficiários foi feito e seus resultados são mostrados na figura 9 e tabela 11. Figura 9 Municípios cujas populações serão mais diretamente beneficiadas pelos projetos do Porto, Aeroporto e Distrito Industrial PW.=-25!651! ;-:+=WF+51! <7:7X+=+Y.+51!7;! 17,-:65!,./-! PW.=-25!651! ;-:+=WF+51! <7:7X+=+Y.+51!7;! F.+;7+.5!,./-! I5=/2+V/@A5! /F.5R+;/6/!651! F.5G7851! Fonte: elaboração própria, a partir do Google Maps Foram consideradas duas classes de beneficiários, os de primeiro grau (sedes dos municípios distantes até 20 km do local dos projetos, aproximadamente) e os de segundo grau (distância até 40 km). Os beneficiários de primeiro grau serão os residentes em Goiana, Igarassu, Itapissuma e Itamaracá; os de segundo grau incluem até mesmo três municípios do sul paraibano: Pitimbu, Caaporã e Alhandra. "%! !
- 30. ! ! ! Tabela 12 Municípios cujas populações serão mais diretamente beneficiadas pelos projetos do Porto, Aeroporto e Distrito Industrial Beneficiários de Primeiro Grau Beneficiários de Segundo Grau (Distância de até 20 km do local dos projetos)) (Distância de até 40 km do local dos projetos)) Goiana Recife Itapissuma Olinda Itamaracá Paulista Igarassu Abreu e Lima Camaragibe São Lourenço da Mata Araçoaiaba Paudalho Carpina Nazaré da Mata Aliança Tracunhaém Itaquitinga Condado Itambé Caaporã (PB) Pitimbu (PB) Alhandra (PB) Nota: apenas os municípios cujos nomes aparecem no mapa Google foram identificados. Fonte: elaboração própria, a partir do Google Maps (ver figura 11, acima) 6. CONCLUSÕES A análise da evolução recente da economia pernambucana identificou um grave problema de desequilíbrio espacial entre o Litoral Norte e o Litoral Sul, mais especificamente, os municípios do entorno de Suape. Não apenas o Sul tem sido muito mais dinâmico (quanto ao crescimento do produto e também, por implicação, da renda e do emprego de suas populações), como também as perspectivas atuais são de agravamento deste problema. Essa situação embute um paradoxo: a história econômica de Pernambuco começou no Litoral Norte, não no Sul. Além disso, até, pelo menos, 1980, a região costeira setentrional cresceu, economicamente, mais rápido que o conjunto do Estado, embora desde 1949 já vinha perdendo terreno para o conjunto dos municípios Jaboatão dos Guararapes/ Ipojuca / Cabo de Santo Agostinho. Nos últimos 25 anos, contudo, o Litoral Norte passou a caminhar, economicamente, a passos mais lentos que a média do Estado, agravando as disparidades que já estavam em curso. No período mais recente, há poucas dúvidas de que o dinamismo do Litoral Sul (e a correspondente falta de dinamismo do Norte) tem tudo a ver com a consolidação do porto e do complexo industrial de Suape. A tal ponto que já começam a aparecer sinais de excessiva concentração na região em torno daquele porto, manifestados, por exemplo, nos engarrafamentos de tráfego na rodovia PE 60 e na entrada do Recife pela BR 101. Ao mesmo tempo, o Norte padece da falta de opções econômicas que possam contrabalançar estes efeitos. ('! !
- 31. ! ! ! Este documento expõe as bases para a Manifestação de Interesse do consórcio Promon-STR com vistas à abertura de um processo licitatório para a construção de um porto, um aeroporto e um distrito industrial no Litoral Norte de Pernambuco. Os benefícios sociais da realização destes projetos foram demonstrados, em termos genéricos, neste documento, e serão detalhados em futuros estudos de viabilidade técnica e econômica. Não apenas os pernambucanos do Litoral Norte e de regiões próximas a ele se beneficiarão com a construção da infraestrutura aqui proposta. Até mesmo paraibanos da zona costeira sul daquele Estado se beneficiarão. Mas, em Pernambuco, os benefícios serão maiores, e incidirão, predominantemente, sobre as populações de Goiana, Itamaracá, Igarassu e Itapissuma, mas também atingirão de maneira substancial um conjunto de pelo menos quinze municípios, inclusive o Recife. (&! !
- 32. ! ! ! NOTAS !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! i O cálculo foi feito multiplicando R$ 70,4 bilhões por (1,0412 x 1,0877) e, em seguida, multiplicando o resultado anterior por (1,1158 x 1,1402). A primeira operação atualiza o PIB real; a segunda, altera a base de preços deste mesmo PIB. Em ambos os casos, de 2008 para 2010. No último trimestre de 2009 e no de 2010, o deflator implícito do PIB brasileiro apresentou os valores de 11,58% e 14,02%. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Sistema de Contas Nacionais Trimestrais Referência 2000 (IBGE/SCN 2000 Trim.) Elaboração IPEA, Ipeadata. O deflator apresentado mede a variação do trimestre em relação à média do ano anterior. ii “Intenções de investimento” com prazos de implementação superiores a cinco anos não deveriam ser levadas a sério e dificilmente constariam de “documentos oficiais dos governos federal e estadual”, ou de “comunicados das empresas às diversas mídias”, fontes utilizadas pela Ceplan. As estimativas desta empresa encontram-se no sítio www.ceplanconsult.com.br e foram relatadas em Jorge Jatobá, “Investimento e prosperidade”, Algomais, ano 5, edição 62, Recife, maio de 2011, disponível em http://www.revistaalgomais.com.br/. iii Justificativa para a correção do investimento público. De acordo com estimativas recentes (José Carlos Gerardo, “Apuração do investimento público no período pós-Lei de Responsabilidade Fiscal”, Revista de Administração Municipal, ano 55, n. 272, out/dez 2009, disponível em http://issuu.com/ibam/docs/ibam_272_ok), a União, os estados e os municípios investiram, em 2008, respectivamente, 1,25%, 0,73% e 0,56%, ou, somando, 2,54%, do PIB brasileiro. Este cálculo não leva em conta os investimentos das empresas estatais e, portanto, não inclui praticamente nenhuma parte dos investimentos públicos estimados pela Ceplan para Pernambuco. Se admitirmos que a distribuição por estados desses investimentos guarda, aproximadamente, as mesmas proporções dos respectivos PIBs estaduais, deveremos acrescentar, por ano, às estimativas da Ceplan 2,54% do PIB de Pernambuco, ou seja, R$ 2 bilhões. Em cinco anos, seriam mais R$ 10 bilhões. iv Justificativa para a correção do investimento privado de origem nacional. Trabalhando com dados da Pesquisa Industrial Anual, do IBGE, Britto, Luporini e Stallivieri estimaram que 21% do investimento total das empresas industriais brasileiras com mais de 30 trabalhadores ocupados foram realizados, em 2006, pelas empresas pequenas e médias (com até 499 trabalhadores ocupados). Não foram encontrados estudos específicos para Pernambuco, mas é provável que a proporção seja maior aqui, dado o maior peso relativo das empresas pequenas e médias no Estado, relativamente ao Brasil como um todo. Ver Jorge Britto, Viviane Luporini e Fabio Stallivieri “Inovação, produtividade e investimento na indústria brasileira: uma análise exploratória de dados em painel”, trabalho apresentado ao XXXVII Encontro Nacional de Economia da ANPEC, 2009. Disponível em http://www.anpec.org.br/encontro_2009.htm#trabalhos v Agência Brasil, Vitor Abdala, 17/05/2011. “O Brasil investiu no ano passado aproximadamente 18,4% do PIB. Essa não é uma taxa de investimento para que cheguemos ao crescimento que gostaríamos, de 5% ou 6%. Possivelmente, é uma taxa insuficiente até para preservar os 4% que temos tido.” (Depoimento de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, no Forum Nacional, Rio de Janeiro). Disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-17/taxa-de-investimento-do-pais-e- insuficiente-para-manter-ritmo-de-crescimento-diz-arminio-fraga vi Jorge Jatobá, “Investimento e prosperidade”, Algomais, ano 5, edição 62, Recife, maio de 2011, disponível em http://www.revistaalgomais.com.br/ vii CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Pernambuco). Diagnóstico Socioambiental: Litoral Norte. Recife, Publicações CPRH / MMA – PNMA II, 2002, disponível em http://www.cprh.pe.gov.br/ ("! !
- 33. ! ! ! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! ! viii O Ipea (www.ipeadata.gov.br) tem uma base de dados com os PIBs municipais para os anos 1920/2008. Nem todos os anos têm estimativas disponíveis, mas elas existem para um significativo número deles. A seleção aqui feita e incorporada à figura 3 e tabela 4 procurou usar observações, aproximadamente, decenais. Fundamentalmente, comparou-se o PIB real do conjunto de municípios do Litoral Norte com o PIB da soma dos municípios do Estado (Total PE) e com o PIB total dos municípios (do hoje chamado Território Estratégico) de Suape. Como o interesse principal foi o de observar as variações na proporção entre os PIBs do Litoral Norte e os de cada um dos outros dois conjuntos territoriais, trabalhou-se com as relações entre os logaritmos naturais dos produtos. Isso mantém inalteradas as direções de mudança de cada série estimada (quando as séries de logaritmos são comparadas com as dos valores monetários constantes da base Ipeadata), mas suaviza as variações ano a ano, chamando a atenção mais para a tendência secular do que para possivelmente bruscas e conjunturais mudanças entre um ano e o anterior. ix Fonte: CPRH, disponível em http://www.cprh.pe.gov.br/ARQUIVOS_ANEXO/tabela %20UCs;2238;20090825.pdf x Idem. xi Seguem as obras de duplicação na BR-101/SE (3/11/2010). As obras de duplicação da BR- 101 no estado, que tiveram início em junho deste ano, foram divididas em cinco lotes de pavimentação e mais quatro de construção de Obras-de-Arte Especiais (pontes e viadutos). Serão duplicados 189 quilômetros da rodovia que terá investimentos de aproximadamente R$ 800 milhões. Fonte: Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias – ANEOR, disponível em http://www.aneor.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=137:seguem-as- obras-de-duplicacao-da-br-101se&catid=35:institucionais&Itemid=73 Em Alagoas duplicação da BR-101 segue em ritmo acelerado.(14/02/2011) Seis meses depois de iniciada a obra de duplicação da BR-101 em Alagoas, já há trechos com terraplanagem concluída e outros com os 30 centímetros de concreto aplicados.O ritmo acelerado das obras, ditado pelo DNIT, é garantido pelo trabalho simultâneo de 13 construtoras agrupadas em quatro consórcios. Mais de 3.200 pessoas atuam na duplicação. DNIT, disponível em https://gestao.dnit.gov.br/noticias/em-alagoas-duplicacao-da-br-101-segue-em-ritmo- acelerado Duplicação de trecho da BR-101 é autorizada. (26/05/2011) Um encontro em Brasília, entre o governador Jaques Wagner e o ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, na última terça-feira (23), selou a autorização do governo federal para a duplicação do primeiro trecho da BR-101 na Bahia. A obra que irá ser feita desde a divisa do estado com o Espírito Santo, no extremo-sul, até o município de Eunápolis, abrangerá 209 km. Bahia Notícias, 26 de Maio de 2011, disponível em http://bahianoticias.com.br/noticias/ noticia/2011/05/26/ 95000,duplicacao-de-trecho-da-br-101-e-autorizada.html xii Os parágrafos iniciais desta seção seguem, de perto, o trabalho de Carlos A. Campos Neto, Bolívar Pêgo Filho, Alfredo Eric Romminger, Iansã Melo Ferreira e Leonardo Fernandes Vasconcelos. “Gargalos e demandas da infraestrutura portuária e os investimentos do PAC: mapeamento Ipea de obras portuárias”. Ipea, Texto para Discussão n0 1423. Brasília, outubro de 2009. O texto de Campos Neto et alii cita vários outros autores. ((! !