1. Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Gabinete da Deputada Estadual Ângela Sousa (PSD)
018/2013 Data: 11.03.13
Projeto obriga supermercados
a destacar validade dos produtos
Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia o projeto de lei de
autoria da deputada estadual Ângela Sousa (PSD) que obriga os hipermercados e
estabelecimentos similares a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção
em suas empresas. De acordo com a proposta, as mercadorias cujo prazo de validade
for menor que 30 dias, deverão ser expostas com cartaz advertindo para este exíguo
prazo. Alem disso, o aviso deverá conter dimensão igual ao empregado para o anúncio
da oferta.
A deputada estadual Ângela Sousa explica que o objetivo é proteger os incautos
consumidores dos produtos das promoções sem a devida divulgação da data de
validade em destaque. “Com a implantação da data de validade em destaque, sendo
obrigatório para essa divulgação o mesmo tamanho e tipo de texto, com certeza trará
maior facilidade de visualização para idosos, deficientes visais e crianças. Assim
estarmos evitando a compra de produtos com prazo ínfimo para o consumo”, justificou
a deputada.
A iniciativa tem como ponto de partida as inúmeras reclamações, por parte dos
clientes, nos órgãos de defesa do consumidor. De acordo com Ângela Sousa, o objetivo
não é trazer dificuldades e muito mesmo problemas para os proprietários de
hipermercados e estabelecimentos similares, mas sim garantir mais informações, saúde
assegurar os direitos dos consumidores. De acordo com o projeto, o descumprimento
desta lei acarretará ao infrator as penalidades previstas no Código de Defesa do
Consumidor.