O documento descreve o procedimento disciplinar laboral português. Ele detalha as etapas do processo, incluindo a notificação da nota de culpa, a resposta do trabalhador, a apresentação do caso à comissão de trabalhadores, e a decisão final da entidade empregadora. Também lista as possíveis sanções, desde uma simples repreensão até o despedimento no caso de justa causa.
Alice Vieira é uma importante escritora portuguesa para jovens, nascida em 1943. Licenciou-se em Germânicas e iniciou a carreira no jornalismo em 1958. Publica livros regularmente desde 1979, tendo recebido vários prémios literários importantes, incluindo o Prémio Calouste Gulbenkian de Literatura Infantil em 1983. Sua obra foi traduzida para vários idiomas e ela é considerada uma das mais proeminentes autoras portuguesas para crianças e jovens.
Este documento descreve a história da família do autor, começando com seus avós no Brasil. Seu pai imigrou para Massachusetts em 1986 e sua mãe e irmãos se juntaram a ele dois anos depois. O autor nasceu em Cambridge em 1990 e seu irmão Carlisle nasceu em 1992. A família continua unida e feliz vivendo nos Estados Unidos.
Inês de Castro foi amada pelo futuro rei D. Pedro I de Portugal, com quem teve quatro filhos, mas foi assassinada em 1355 por ordens do pai de D. Pedro, rei Afonso IV. Quando D. Pedro se tornou rei em 1357, legitimou os filhos que teve com Inês e vingou sua morte, tornando-a rainha postumamente.
Resumo do livro Sherlock Holmes- Um Estudo em Vermelhonaiararohling
O livro conta a história do detetive Sherlock Holmes e do Dr. Watson investigando dois assassinatos misteriosos em Londres no século 19. Sherlock utiliza sua habilidade de dedução para descobrir que os crimes foram cometidos por Jefferson Hope em vingança pela morte de sua amada Lucy anos antes nos Estados Unidos.
O documento apresenta ideias para uma história infantil, incluindo escolher o herói, o local, as personagens boa e má, e possíveis finais felizes ou não, se passando em diversos ambientes e tempos, com personagens como princesas, reis, animais falantes e seres mágicos.
O Relevo - As Principais Elevações de Portugalabarros
As principais serras de Portugal Continental variam em altitude de 325 metros a 1991 metros. As serras mais altas são a Serra da Estrela com 1991 metros e o Gerês com 1507 metros, enquanto as serras mais baixas são a Grândola com 325 metros e a Arrábida com 528 metros.
D. Afonso III era filho de D. Sancho II e neto de D. Afonso II. Ele se casou com Beatriz de Castela e teve vários filhos, incluindo Branca, Fernando, Dinis I, Afonso, Maria, Sancha, Constança e Vicente.
O livro conta a história de Pedro e seus amigos que partem numa aventura na Serra da Estrela após Pedro ficar fascinado por um quadro antigo de uma bela mulher loira que aparece a cada sete anos. O livro foi escrito por Ana Maria Magalhães e Isabel Alçada, com ilustrações de Arlindo Fagundes.
Alice Vieira é uma importante escritora portuguesa para jovens, nascida em 1943. Licenciou-se em Germânicas e iniciou a carreira no jornalismo em 1958. Publica livros regularmente desde 1979, tendo recebido vários prémios literários importantes, incluindo o Prémio Calouste Gulbenkian de Literatura Infantil em 1983. Sua obra foi traduzida para vários idiomas e ela é considerada uma das mais proeminentes autoras portuguesas para crianças e jovens.
Este documento descreve a história da família do autor, começando com seus avós no Brasil. Seu pai imigrou para Massachusetts em 1986 e sua mãe e irmãos se juntaram a ele dois anos depois. O autor nasceu em Cambridge em 1990 e seu irmão Carlisle nasceu em 1992. A família continua unida e feliz vivendo nos Estados Unidos.
Inês de Castro foi amada pelo futuro rei D. Pedro I de Portugal, com quem teve quatro filhos, mas foi assassinada em 1355 por ordens do pai de D. Pedro, rei Afonso IV. Quando D. Pedro se tornou rei em 1357, legitimou os filhos que teve com Inês e vingou sua morte, tornando-a rainha postumamente.
Resumo do livro Sherlock Holmes- Um Estudo em Vermelhonaiararohling
O livro conta a história do detetive Sherlock Holmes e do Dr. Watson investigando dois assassinatos misteriosos em Londres no século 19. Sherlock utiliza sua habilidade de dedução para descobrir que os crimes foram cometidos por Jefferson Hope em vingança pela morte de sua amada Lucy anos antes nos Estados Unidos.
O documento apresenta ideias para uma história infantil, incluindo escolher o herói, o local, as personagens boa e má, e possíveis finais felizes ou não, se passando em diversos ambientes e tempos, com personagens como princesas, reis, animais falantes e seres mágicos.
O Relevo - As Principais Elevações de Portugalabarros
As principais serras de Portugal Continental variam em altitude de 325 metros a 1991 metros. As serras mais altas são a Serra da Estrela com 1991 metros e o Gerês com 1507 metros, enquanto as serras mais baixas são a Grândola com 325 metros e a Arrábida com 528 metros.
D. Afonso III era filho de D. Sancho II e neto de D. Afonso II. Ele se casou com Beatriz de Castela e teve vários filhos, incluindo Branca, Fernando, Dinis I, Afonso, Maria, Sancha, Constança e Vicente.
O livro conta a história de Pedro e seus amigos que partem numa aventura na Serra da Estrela após Pedro ficar fascinado por um quadro antigo de uma bela mulher loira que aparece a cada sete anos. O livro foi escrito por Ana Maria Magalhães e Isabel Alçada, com ilustrações de Arlindo Fagundes.
1) O texto descreve uma história envolvendo uma raposa e uma cegonha. 2) A raposa convida a cegonha para jantar, mas a sopa estava em um prato raso que a cegonha não conseguia comer. 3) Depois, a cegonha retribui o convite, servindo a sopa em um jarro estreito no gargalo, do qual a raposa não conseguia beber.
A Serra da Estrela é a montanha mais alta de Portugal continental, com o ponto mais alto atingindo 1993m de altitude. Localiza-se principalmente nos distritos da Guarda e Castelo Branco e é conhecida por sua rica fauna de invertebrados, queijo tradicional e atrações turísticas como o Poço do Inferno.
Cabo Verde é um arquipélago africano composto por dez ilhas, localizado na costa ocidental da África. Sua cultura é caracterizada pela música, como a morna e o funaná, e pelo artesanato tradicional em cerâmica e tecelagem. A língua oficial é o português, mas o crioulo cabo-verdiano também desempenha um papel importante na identidade cultural local.
O documento discute os combustíveis fósseis, incluindo carvão, petróleo e gás natural. Explica que esses combustíveis se formaram há milhões de anos da decomposição de seres vivos e são amplamente usados atualmente como fontes de energia, apesar de terem desvantagens como aumentar o efeito estufa.
Moçambique é uma república localizada no sudeste da África, com capital Maputo. Foi colonizada por Portugal até 1975 e hoje tem língua oficial portuguesa. Sua economia é baseada na agricultura e pesca, e enfrentou dificuldades devido à guerra civil e enchentes, mas tem crescido com investimentos em minerais e indústria.
Este documento descreve três reis de Portugal dos séculos XIX-XX: D. Luís I, D. Carlos I e D. Manuel II. Rege de 1861 a 1889, D. Luís I foi um monarca constitucional que respeitou as liberdades públicas e promoveu obras públicas e reformas. Seu filho, D. Carlos I, foi rei de 1889 a 1908 e enfrentou crises políticas e a perda de territórios coloniais. Após o regicídio de 1908, D. Manuel II, o último rei de Portugal, assumiu o trono aos
O documento discute os principais combustíveis fósseis - carvão mineral, gás natural e petróleo - e suas fontes de energia. Ele explica que a China é o maior consumidor mundial de carvão e que os combustíveis fósseis emitem gases que contribuem para o aquecimento global. O documento também aborda a energia nuclear e suas vantagens e desvantagens.
Lista das escolas estaduais de Rondonópolis-MT. Endereços e TelefonesSeduc MT
Este documento fornece uma lista de 35 escolas estaduais de Rondonópolis-MT com seus respectivos endereços e números de contato. A lista inclui o nome da escola, endereço, bairro e telefone para facilitar a localização. Links para sites e blogs relacionados à educação em Mato Grosso também são fornecidos.
O documento descreve os principais fatores climáticos que influenciam o clima do estado do Paraná, incluindo latitude, altitude, maritimidade e massas de ar. O clima é predominantemente subtropical, variando de úmido na parte norte a mais frio no sul, com influência do Oceano Atlântico na região leste.
A primavera é uma estação entre setembro e dezembro caracterizada pelo renascimento das flores, com pássaros e borboletas contribuindo para a beleza da natureza através de cores e música.
D. Afonso III foi rei de Portugal de 1248 a 1279. Ele conquistou Faro dos mouros em 1249 e descansou sob o Arco do Repouso. Seu reinado viu o Tratado de Badajoz que estabeleceu o Rio Guadiana como fronteira entre Portugal e Castela.
BIOGRAFIA DE LUIZ GONZAGA O REI DO BAIÃO.pptxidelmasilva3
LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ERA FILHO DE JANUARIO JOSÉ SANTOS, LAVRADOR E SANFONEIRO E DE ANA BATISTA DE JESUS AGRICULTORA E DONA DE CASA.NASCEU NA CIDADE DE EXU NO PERNAMBUCO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 1912.DESDE CRIANÇA SE INTERESSOU PELA SANFONA DE OITO BAIXOS DO PAI A QUEM AJUDAVA TOCANDO ZABUMBA E CANTANDO EM FESTAS RELIGIOSAS,FEIRAS E FORRÓS.SAIU DE CASA EM 1930 PARA SERVIR O EXERCITO COMO VOLUNTARIO, MAS JÁ ERA CONHECIDO COMO SANFONEIRO.VIAJOU PELO BRASIL COMO CORNETEIRO E, DE VEZ EM QUANDO SE APRESENTAVA EM FESTAS, TOCANDO SANFONA. DEU BAIXA EM 1939 E FOI MORAR NO RIO DE JANEIRO, LEVANDO SUA PRIMEIRA SANFONA NOVA.PASSOU A TOCAR NOS MANGUES, NO CAIS EM BARES NOS CABARÉS DA LAPA, ALEM DE SE APRESENTAR NAS RUAS, PASSANDO O CHAPEU PARA RECOLHER DINHEIRO. COMEÇOU A PARTICIPAR DE PROGRAMAS DE CALOUROS, INICIALMENTE SEM ÊXITOS ATÉ QUE NO PROGRAMA DE ARY BARROSO, NA RADIO NACIONAL, SOLOU UMA MUSICA SUA, "VIRA E MEXE" E FICOU EM PRIMEIRO LUGAR. A PARTIR DE ENTÃO, COMEÇOU A PARTICIPAR DE VÁRIOS PROGRAMAS RADIOFÔNICOS, INCLUSIVE GRAVANDO DISCOS COMO SANFONEIRO, PARA OUTROS ARTISTAS, ATÉ SER CONVIDADO PARA GRAVAR COMO SOLISTA, EM 1941. LUIZ GONZAGA LEVOU PARA O SUDESTE BRASILEIRO O CHAMADO FORRÓ PÉ DE SERRA, GERALMENTE EXECUTADO PELO TRIO ACORDEÃO. ZABUMBA E TRIANGULO. A EXPRESSÃO SURGIU PARA DESIGNAR O GÊNERO MUSICAL QUE ERA TOCADO NA REGIÃO MONTANHOSA DO ARARIPE, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DE PERNAMBUCO E DO CEARÁ. EXU, CIDADE NATAL DO COMPOSITOR, FICA A ALTURA DA SERRA DO ARARIPE. A REGIÃO INSPIROU DIVERSAS MUSICAS DE LUIZ GONZAGA, INCLUINDO A FAMOSA NO MEU PÉ DE SERRA, DE 1972.
O documento explica vários provérbios portugueses relacionados com situações da vida quotidiana e com comportamentos humanos, apresentando em cada caso o significado de cada expressão.
O lobo Alexandre T. Lobo conta sua versão da história dos Três Porquinhos, alegando que ele não era mau e só queria uma xícara de açúcar emprestada para fazer um bolo de aniversário para sua vovó. Ele espirrou e derrubou acidentalmente as casas de palha e lenha dos dois primeiros porquinhos, comendo-os em seguida. O terceiro porco o insultou, levando-o a tentar derrubar a casa de tijolos, mas a polícia o pegou no flagra.
O conto relata a história de um escravo chamado Negrinho que é maltratado por seu senhor. Após perder uma corrida de cavalos, ele é deixado amarrado em um formigueiro para morrer, mas Nossa Senhora o protege com um milagre. Quando o senhor retorna e vê Negrinho vivo, cai de joelhos em sinal de arrependimento. A história enfatiza a bondade de Nossa Senhora em proteger os oprimidos.
A Região Norte do Brasil inclui 7 estados e suas capitais. Possui a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia, e é cortada por rios como o Amazonas. Sua economia se baseia no extrativismo vegetal, mineração e pecuária, embora enfrente problemas como o desmatamento.
A Reconquista Cristã começou no século VIII na região das Astúrias, liderada por Pelágio, contra os muçulmanos. No século XII, Afonso Henriques lutou pela independência de Portugal contra o Reino de Leão e foi reconhecido como o primeiro rei de Portugal pelo Papa em 1179. A conquista da linha do Tejo e do Algarve expandiu o território português.
Este documento discute oceanos e mares, incluindo suas definições, importância para o planeta, e problemas ambientais como poluição. Problemas como marés negras, dragagens, esgotos urbanos e sobrepesca ameaçam os oceanos. Soluções propostas incluem evitar jogar lixo no mar e estabelecer zonas protegidas para preservação.
Este documento contém letras de canções populares brasileiras de diferentes gêneros musicais como samba, marchinha e bossa nova. As letras abordam temas como o calor do deserto, amor, saudade e bebidas alcoólicas.
Os 7 erros rotineiros cometidos no departamento pessoalmetacursos
[ eBook ] O setor de Departamento Pessoal, em toda sua rotina, tem como determinante a aplicação da legislação trabalhista. De modo que se deve trabalhar preventivamente, evitando reclamatórias trabalhistas.
Porém, é comum identificar que alguns “jeitinhos” são aplicados com propósito de facilitar a relação empregador/empregado, principalmente no que se refere aos prazos e trâmites burocráticos.
Pensando nisso, resolvemos apontar os erros mais comuns, para que você possa analisar, se os seus procedimentos, estão de acordo ou não, com a lei.
Boa leitura!
Este documento resume os principais pontos dos contratos a termo no direito português do trabalho. Estes incluem as circunstâncias em que podem ser celebrados, os seus prazos máximos de duração, as consequências de incumprimento das formalidades obrigatórias e os direitos dos trabalhadores após a cessação dos contratos.
1) O texto descreve uma história envolvendo uma raposa e uma cegonha. 2) A raposa convida a cegonha para jantar, mas a sopa estava em um prato raso que a cegonha não conseguia comer. 3) Depois, a cegonha retribui o convite, servindo a sopa em um jarro estreito no gargalo, do qual a raposa não conseguia beber.
A Serra da Estrela é a montanha mais alta de Portugal continental, com o ponto mais alto atingindo 1993m de altitude. Localiza-se principalmente nos distritos da Guarda e Castelo Branco e é conhecida por sua rica fauna de invertebrados, queijo tradicional e atrações turísticas como o Poço do Inferno.
Cabo Verde é um arquipélago africano composto por dez ilhas, localizado na costa ocidental da África. Sua cultura é caracterizada pela música, como a morna e o funaná, e pelo artesanato tradicional em cerâmica e tecelagem. A língua oficial é o português, mas o crioulo cabo-verdiano também desempenha um papel importante na identidade cultural local.
O documento discute os combustíveis fósseis, incluindo carvão, petróleo e gás natural. Explica que esses combustíveis se formaram há milhões de anos da decomposição de seres vivos e são amplamente usados atualmente como fontes de energia, apesar de terem desvantagens como aumentar o efeito estufa.
Moçambique é uma república localizada no sudeste da África, com capital Maputo. Foi colonizada por Portugal até 1975 e hoje tem língua oficial portuguesa. Sua economia é baseada na agricultura e pesca, e enfrentou dificuldades devido à guerra civil e enchentes, mas tem crescido com investimentos em minerais e indústria.
Este documento descreve três reis de Portugal dos séculos XIX-XX: D. Luís I, D. Carlos I e D. Manuel II. Rege de 1861 a 1889, D. Luís I foi um monarca constitucional que respeitou as liberdades públicas e promoveu obras públicas e reformas. Seu filho, D. Carlos I, foi rei de 1889 a 1908 e enfrentou crises políticas e a perda de territórios coloniais. Após o regicídio de 1908, D. Manuel II, o último rei de Portugal, assumiu o trono aos
O documento discute os principais combustíveis fósseis - carvão mineral, gás natural e petróleo - e suas fontes de energia. Ele explica que a China é o maior consumidor mundial de carvão e que os combustíveis fósseis emitem gases que contribuem para o aquecimento global. O documento também aborda a energia nuclear e suas vantagens e desvantagens.
Lista das escolas estaduais de Rondonópolis-MT. Endereços e TelefonesSeduc MT
Este documento fornece uma lista de 35 escolas estaduais de Rondonópolis-MT com seus respectivos endereços e números de contato. A lista inclui o nome da escola, endereço, bairro e telefone para facilitar a localização. Links para sites e blogs relacionados à educação em Mato Grosso também são fornecidos.
O documento descreve os principais fatores climáticos que influenciam o clima do estado do Paraná, incluindo latitude, altitude, maritimidade e massas de ar. O clima é predominantemente subtropical, variando de úmido na parte norte a mais frio no sul, com influência do Oceano Atlântico na região leste.
A primavera é uma estação entre setembro e dezembro caracterizada pelo renascimento das flores, com pássaros e borboletas contribuindo para a beleza da natureza através de cores e música.
D. Afonso III foi rei de Portugal de 1248 a 1279. Ele conquistou Faro dos mouros em 1249 e descansou sob o Arco do Repouso. Seu reinado viu o Tratado de Badajoz que estabeleceu o Rio Guadiana como fronteira entre Portugal e Castela.
BIOGRAFIA DE LUIZ GONZAGA O REI DO BAIÃO.pptxidelmasilva3
LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ERA FILHO DE JANUARIO JOSÉ SANTOS, LAVRADOR E SANFONEIRO E DE ANA BATISTA DE JESUS AGRICULTORA E DONA DE CASA.NASCEU NA CIDADE DE EXU NO PERNAMBUCO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 1912.DESDE CRIANÇA SE INTERESSOU PELA SANFONA DE OITO BAIXOS DO PAI A QUEM AJUDAVA TOCANDO ZABUMBA E CANTANDO EM FESTAS RELIGIOSAS,FEIRAS E FORRÓS.SAIU DE CASA EM 1930 PARA SERVIR O EXERCITO COMO VOLUNTARIO, MAS JÁ ERA CONHECIDO COMO SANFONEIRO.VIAJOU PELO BRASIL COMO CORNETEIRO E, DE VEZ EM QUANDO SE APRESENTAVA EM FESTAS, TOCANDO SANFONA. DEU BAIXA EM 1939 E FOI MORAR NO RIO DE JANEIRO, LEVANDO SUA PRIMEIRA SANFONA NOVA.PASSOU A TOCAR NOS MANGUES, NO CAIS EM BARES NOS CABARÉS DA LAPA, ALEM DE SE APRESENTAR NAS RUAS, PASSANDO O CHAPEU PARA RECOLHER DINHEIRO. COMEÇOU A PARTICIPAR DE PROGRAMAS DE CALOUROS, INICIALMENTE SEM ÊXITOS ATÉ QUE NO PROGRAMA DE ARY BARROSO, NA RADIO NACIONAL, SOLOU UMA MUSICA SUA, "VIRA E MEXE" E FICOU EM PRIMEIRO LUGAR. A PARTIR DE ENTÃO, COMEÇOU A PARTICIPAR DE VÁRIOS PROGRAMAS RADIOFÔNICOS, INCLUSIVE GRAVANDO DISCOS COMO SANFONEIRO, PARA OUTROS ARTISTAS, ATÉ SER CONVIDADO PARA GRAVAR COMO SOLISTA, EM 1941. LUIZ GONZAGA LEVOU PARA O SUDESTE BRASILEIRO O CHAMADO FORRÓ PÉ DE SERRA, GERALMENTE EXECUTADO PELO TRIO ACORDEÃO. ZABUMBA E TRIANGULO. A EXPRESSÃO SURGIU PARA DESIGNAR O GÊNERO MUSICAL QUE ERA TOCADO NA REGIÃO MONTANHOSA DO ARARIPE, DIVISA ENTRE OS ESTADOS DE PERNAMBUCO E DO CEARÁ. EXU, CIDADE NATAL DO COMPOSITOR, FICA A ALTURA DA SERRA DO ARARIPE. A REGIÃO INSPIROU DIVERSAS MUSICAS DE LUIZ GONZAGA, INCLUINDO A FAMOSA NO MEU PÉ DE SERRA, DE 1972.
O documento explica vários provérbios portugueses relacionados com situações da vida quotidiana e com comportamentos humanos, apresentando em cada caso o significado de cada expressão.
O lobo Alexandre T. Lobo conta sua versão da história dos Três Porquinhos, alegando que ele não era mau e só queria uma xícara de açúcar emprestada para fazer um bolo de aniversário para sua vovó. Ele espirrou e derrubou acidentalmente as casas de palha e lenha dos dois primeiros porquinhos, comendo-os em seguida. O terceiro porco o insultou, levando-o a tentar derrubar a casa de tijolos, mas a polícia o pegou no flagra.
O conto relata a história de um escravo chamado Negrinho que é maltratado por seu senhor. Após perder uma corrida de cavalos, ele é deixado amarrado em um formigueiro para morrer, mas Nossa Senhora o protege com um milagre. Quando o senhor retorna e vê Negrinho vivo, cai de joelhos em sinal de arrependimento. A história enfatiza a bondade de Nossa Senhora em proteger os oprimidos.
A Região Norte do Brasil inclui 7 estados e suas capitais. Possui a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia, e é cortada por rios como o Amazonas. Sua economia se baseia no extrativismo vegetal, mineração e pecuária, embora enfrente problemas como o desmatamento.
A Reconquista Cristã começou no século VIII na região das Astúrias, liderada por Pelágio, contra os muçulmanos. No século XII, Afonso Henriques lutou pela independência de Portugal contra o Reino de Leão e foi reconhecido como o primeiro rei de Portugal pelo Papa em 1179. A conquista da linha do Tejo e do Algarve expandiu o território português.
Este documento discute oceanos e mares, incluindo suas definições, importância para o planeta, e problemas ambientais como poluição. Problemas como marés negras, dragagens, esgotos urbanos e sobrepesca ameaçam os oceanos. Soluções propostas incluem evitar jogar lixo no mar e estabelecer zonas protegidas para preservação.
Este documento contém letras de canções populares brasileiras de diferentes gêneros musicais como samba, marchinha e bossa nova. As letras abordam temas como o calor do deserto, amor, saudade e bebidas alcoólicas.
Os 7 erros rotineiros cometidos no departamento pessoalmetacursos
[ eBook ] O setor de Departamento Pessoal, em toda sua rotina, tem como determinante a aplicação da legislação trabalhista. De modo que se deve trabalhar preventivamente, evitando reclamatórias trabalhistas.
Porém, é comum identificar que alguns “jeitinhos” são aplicados com propósito de facilitar a relação empregador/empregado, principalmente no que se refere aos prazos e trâmites burocráticos.
Pensando nisso, resolvemos apontar os erros mais comuns, para que você possa analisar, se os seus procedimentos, estão de acordo ou não, com a lei.
Boa leitura!
Este documento resume os principais pontos dos contratos a termo no direito português do trabalho. Estes incluem as circunstâncias em que podem ser celebrados, os seus prazos máximos de duração, as consequências de incumprimento das formalidades obrigatórias e os direitos dos trabalhadores após a cessação dos contratos.
Este documento discute prescrição e fiança no direito civil angolano. Aborda conceitos como prescrição, decadência e seus efeitos no Código Civil angolano. Também explica o que é fiança, como funciona no código civil e sua relação com a prescrição.
O documento descreve os principais princípios e conceitos do Direito do Trabalho brasileiro, incluindo a proteção ao trabalhador, a irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e a presunção de vínculo empregatício. Também define elementos como jornada de trabalho, intervalos, horas extras, contratos por prazo determinado e indeterminado.
1) O documento trata de uma ação trabalhista movida por Cosme Barbosa dos Santos contra Marcelo Lyra Gurgel do Amaral. 2) O juiz nega os pedidos do autor referentes a verbas rescisórias, horas extras, reintegração e indenizações. 3) No entanto, concede o benefício da justiça gratuita ao autor considerando sua situação de desemprego e miserabilidade.
Legislao trabalhista aula 3 .:. www.tc58n.wordpress.comClaudio Parra
O documento discute as definições de empregado e empregador segundo a Consolidação das Leis do Trabalho brasileira, incluindo os direitos e deveres de ambos. É explicado que um empregado é aquele que presta serviços pessoais e habituais a um empregador, recebendo salário e estando em situação de subordinação. Já o empregador é quem admite, dirige e paga o empregado, assumindo os riscos da atividade econômica.
O documento apresenta uma réplica a uma contestação em um processo previdenciário. A réplica argumenta que as novas regras da reforma da previdência não se aplicam ao caso do autor pois ele já preenchia os requisitos antes da reforma, caracterizando direito adquirido. Também alega morosidade excessiva do INSS ao não analisar o pedido administrativo dentro do prazo legal.
O documento discute os sete elementos essenciais de um programa de compliance efetivo: 1) governança corporativa, 2) liderança, 3) políticas e procedimentos, 4) educação, comunicação e treinamento, 5) monitoramento e auditoria, 6) linha de ajuda anônima, 7) investigação e medidas corretivas. O documento também apresenta casos judiciais relacionados a esses elementos.
Dia - Reforma trabalhista 02 C - Direito Individual - JornadaGaudio de Paula
O documento discute vários aspectos da reforma trabalhista brasileira de 2017, incluindo: 1) Teoria do tempo à disposição e exclusões de presunção de tempo de serviço; 2) Requisitos para prorrogação da jornada de trabalho, como acordos individuais e limites de horas extras; 3) Compensação de jornada e regras para banco de horas.
REGRAS PARA HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO.
O SINDECOM possui várias atribuições que estão consagradas na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, no próprio Estatuto, bem como, nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho, em DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES, inclusive na assistência das homologações de rescisão de contrato de trabalho. Confira.
Este contrato de trabalho a título de experiência estabelece os termos de um acordo entre uma empresa de educação técnica e um servente de obras. O contrato terá duração de 90 dias para que as partes avaliem a conveniência de um vínculo empregatício definitivo. O servente receberá um salário de R$ 632,55 por mês e deverá cumprir as regras da empresa.
CURSO PRÁTICO DE ROTINAS E ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS. Objetivos: abordar de forma prática e simplificada as rotinas trabalhistas empresariais, tendo por fundamento – e grande diferencial – os entendimentos adotados pelo órgão de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego considerados para Lavratura de Autos de Infração, capacitando os participantes do curso a interpretar e operacionalizar a legislação a fim de reduzir drasticamente o de risco de formação de passivo trabalhista.
O documento discute as principais mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista no Brasil em 2017. Entre os pontos destacados estão a flexibilização de contratos de trabalho, a permissão de terceirização de qualquer atividade e a possibilidade de negociação direta entre empresas e funcionários sobre itens como banco de horas e home office. A reforma visa dar mais autonomia a empresas e funcionários na definição de regras trabalhistas.
O documento apresenta 78 itens sobre direito do trabalho que devem ser julgados como certo ou errado. A maioria trata de questões como aviso prévio, descanso semanal remunerado, direitos da gestante e licença-maternidade, jornada de trabalho e férias. O resumo apresenta as principais conclusões sobre esses temas de acordo com a legislação trabalhista brasileira.
1. O documento descreve as funções do departamento de pessoal, conceitos de empregado e empregador segundo a CLT, pessoas equiparadas a empregador e documentos exigidos na admissão de empregados.
2. São detalhadas formalidades para admissão como apresentação de documentos, exames médicos e proibições de práticas discriminatórias.
3. Também são explicados conceitos como Caged, contratos de trabalho, terceirização e jornada de trabalho.
O documento descreve as normas e procedimentos de fiscalização e penalidades relacionadas à segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ele explica que a fiscalização tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação trabalhista e pode envolver a notificação de empregadores, a aplicação de multas ou o embargo/interdição de estabelecimentos em caso de risco grave. Também detalha os poderes e competências dos auditores fiscais do trabalho na realização de inspeções.
O documento descreve o processo de conhecimento do Procedimento Sumaríssimo na Justiça do Trabalho brasileira. A reforma processual trabalhista teve início com a extinção da representação classista em 1999 e continuou com a Lei 9.957/2000 que instituiu o Procedimento Sumaríssimo. O novo procedimento aplica as regras da Consolidação das Leis do Trabalho e, subsidiariamente, as regras do direito processual civil. O objetivo era dar maior celeridade aos processos trabalhistas de menor valor, reduzindo
OBJECTIVOS:
• Concretizar o Acordo Tripartido para a Competitividade e
Emprego de 22 de Março de 2011 e o Compromisso para o
Crescimento, Competitividade e Emprego de 18 de Janeiro de
2012.
POR: RICARDO NASCIMENTO DA MNA ADVOGADOS
A nova lei alterou o aviso prévio mínimo para 30 dias, acrescidos de 3 dias por ano trabalhado até 90 dias máximo. Ela também determina que anos trabalhados antes da lei sejam contados para fins de rescisão. A lei recebeu críticas por poder incentivar demissões de funcionários com menos de 1 ano.
COMUNICAÇÃO À IX CONVENÇÃO DAS DELEGAÇÕES NOVEMBRO 2014António Neto
Este documento discute o impacto da reforma judiciária portuguesa no acesso à justiça. A reforma reduziu o número de tribunais e aumentou as distâncias de viagem para cidadãos e advogados. Isso onera desproporcionalmente os mais pobres e aqueles dependentes de apoio judiciário. O Conselho Geral da Ordem dos Advogados adotou critérios provisórios para nomeações de advogados, mas uma solução permanente é necessária para garantir o acesso equitativo à justiça.
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE MÚTUO PARA AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO E ADJUDICAÇÃO ...António Neto
Este documento é uma dissertação de mestrado sobre o incumprimento do contrato de mútuo para aquisição de habitação e a adjudicação do imóvel hipotecado por valor inferior à dívida. A dissertação analisa duas sentenças judiciais espanholas que consideraram que a adjudicação do imóvel ao banco liquidaria a totalidade da dívida, independentemente do valor de adjudicação ser inferior.
ERRO JUDICIÁRIO E RESPONSABILIDADE POR ERROS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO JURISDICI...António Neto
Este documento analisa a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do exercício da função jurisdicional em Portugal e no direito comparado. Inicialmente, vigorou o princípio da irresponsabilidade do Estado, mas este princípio foi sendo abandonado ao longo do tempo, em especial no século XX com o Estado Social de Direito. Em Portugal, a responsabilidade civil do Estado foi sendo reconhecida de forma gradual através do Código Civil de Seabra, do Decreto-Lei n.o 48 081/1967 e da Constituição de 1976.
Este documento fornece instruções sobre o novo regime de acesso ao direito e aos tribunais em Portugal. Estabelece que os arguidos devem declarar sua situação financeira para determinar se têm direito a apoio judiciário provisório. Adverte que podem ser responsabilizados financeiramente se fizerem declarações falsas ou não cumprirem outros requisitos do processo.
I - O documento discute o novo regime jurídico do divórcio em Portugal e as questões processuais relacionadas ao divórcio por mútuo consentimento no tribunal. II - Quando os cônjuges concordam em divorciar-se mas não em todos os aspectos, cabe ao juiz decidir sobre as questões em disputa como se fosse um divórcio sem consentimento. III - Isso desresponsabiliza os cônjuges de buscar acordos e soluções consensuais, em contraste com o regime anterior que exigia acordos sobre inter
I - O documento discute o novo regime jurídico do divórcio em Portugal e as questões processuais relacionadas ao divórcio por mútuo consentimento no tribunal. II - Argumenta que a nova lei desresponsabiliza os cônjuges de buscar acordos, preferindo que o juiz decida questões que poderiam ser resolvidas por consenso. III - Explora o equilíbrio entre formalidade processual e realização da justiça material, defendendo que as formas devem ser flexíveis para permitir uma decisão justa.
Este guia fornece informações sobre o procedimento de injunção de pagamento europeia, incluindo como submeter um pedido, os direitos das partes e o reconhecimento de uma injunção em outros Estados-membros. O guia explica os requisitos para submeter um pedido de injunção, o andamento do processo e a possibilidade de oposição do devedor. Além disso, descreve os princípios para o reconhecimento de uma injunção em outro país e as circunstâncias em que sua execução pode ser recusada ou suspensa.
O artigo lista vários itens à venda de forma satírica, incluindo direitos humanos, inocência, monopólios, justiça, reformas, dívidas e austeridade, criticando a venda de bens públicos e a gestão da crise em Portugal.
Este documento discute o dever de segredo profissional dos advogados. Ele explica que o segredo profissional está ligado à lealdade e confiança do cliente e protege informações confidenciais reveladas ao advogado. O documento também descreve quando um advogado pode ser dispensado do dever de segredo, como quando é absolutamente necessário para defender os direitos do cliente ou advogado.
O documento descreve os principais aspectos da tramitação processual de uma ação declarativa segundo o Código de Processo Civil de 2013, incluindo as etapas da petição inicial, contestação, audiência prévia, despacho saneador, identificação do objeto do litígio, provas, audiência final e sentença.
TABELA PRÁTICA DE CONTAGEM DE PRAZOS E DILAÇÕESAntónio Neto
Esta tabela fornece informações sobre o cálculo de prazos processuais e dilações em Portugal. (1) Detalha como se considera efetuada a citação/notificação pessoal ou postal e quais os prazos correspondentes; (2) Explica que às notificações por outros meios que não a entregue pessoal acresce uma dilação de 5 dias; (3) Enumera outras possíveis dilações de 5, 15 ou 30 dias dependendo da localização do destinatário.
1. DIREITO DO TRABALHO
NEWSLETTER RVR 3
Setembro de 2007
O PROCEDIMENTO DISCIPLINAR LABORAL
Ana Videira Santos
avsantos@rvr.pt
No âmbito das relações laborais, o exercício do poder disciplinar do empregador reveste um
carácter fundamental, uma vez que se traduz na capacidade deste sancionar o trabalhador por
comportamento seu que importe uma violação das estipulações contratuais. O incumprimento do
contrato de trabalho tanto pode consubstanciar o desrespeito pelas regras legais impostas ao
trabalhador na execução do contrato, bem como outras condições acordadas aquando da sua
celebração.
Dada a importância desta matéria e as consequências que acarreta nas relações de trabalho, o
Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, veio contextualizar o
procedimento disciplinar à luz das novas realidades sociais.
O poder disciplinar sobre o trabalhador tanto pode ser exercido directamente pela entidade
empregadora como pelo superior hierárquico, enquanto vigorar o contrato de trabalho, e sempre
dentro dos limites impostos pela lei, dado que a sanção disciplinar deve atender aos graus de
culpabilidade e gravidade da infracção praticada pelo trabalhador.
As várias sanções previstas na lei contemplam a simples repreensão, a repreensão registada,
a sanção pecuniária – anteriormente denominada por “multa”, sendo que a sua aplicação não
pode exceder um terço da retribuição diária -, a perda de dias de férias – sanção introduzida
pelo Código do Trabalho e que não pode pôr em causa o gozo de vinte dias úteis de férias - , a
suspensão do trabalho com perda de retribuição e antiguidade – não podendo exceder
por cada infracção trinta dias e, em cada ano, o total de noventa dias -, e o despedimento.
2. Para haver o despedimento do trabalhador, que constitui a sanção disciplinar mais grave,
toma-se necessário que haja um comportamento culposo do trabalhador e que a sua gravidade
seja de tal ordem que torne impossível a subsistência da relação de trabalho – tal configura o
conceito de justa causa, conforme preceituado no art. 396.º do Código do Trabalho.
Nos casos em que se verifique um comportamento que integre este conceito, a entidade
empregadora comunica por escrito ao trabalhador a intenção de proceder ao despedimento,
juntando a nota de culpa, que integra a descrição dos factos que lhe são imputados. Note-se que
a entidade empregadora só pode exercer o procedimento disciplinar nos sessenta dias posteriores
àquele em que teve conhecimento dos factos que constituem infracção, sendo que esta prescreve
ao fim de um ano, excepcionando os casos em que os factos constituem igualmente crime. Nestes
casos, aplicam-se os prazos de prescrição constantes da lei penal.
Previamente à nota de culpa, existe a possibilidade legal de instauração de um inquérito,
sempre que se mostre indispensável e necessário à fundamentação da nota de culpa e que não
decorram mais de trinta dias entre a suspeita de comportamento infractor por parte do
trabalhador e o início do inquérito e entre a conclusão deste e a notificação da nota de culpa.
A entidade empregadora pode proceder à suspensão preventiva do trabalhador, sem perda
de retribuição e sempre que a sua presença no local de trabalho se mostre inconveniente,
nomeadamente para a averiguação dos factos em causa. Esta deverá também ser remetida à
comissão de trabalhadores e à associação sindical, caso o trabalhador arguido seja representante
sindical.
Recebida a nota de culpa pelo trabalhador, este dispõe de dez dias úteis para consultar o processo
disciplinar e responder à mesma, deduzindo a sua versão dos factos em causa, podendo juntar
documentos e requerer diligências probatórias que se mostrem relevantes para o esclarecimento
dos factos. É de salientar a sensata opção do legislador do actual código em alargar este prazo
para os actuais dez dias úteis, pois os cinco dias anteriormente previstos em muitos casos não
eram suficientes para o trabalhador preparar e elaborar a sua defesa.
A entidade empregadora, ou o instrutor por si nomeado, deve realizar todas as diligências de
prova solicitadas na resposta à nota de culpa que se mostrem necessárias ao apuramento da
verdade, afastando todas aquelas que, justificadamente, considere dilatórias ou desnecessárias.