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Ilma Passos Alencastro Veiga




            INOVAÇÕES E PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO:
          UMA RELAÇÃO REGULATÓRIA OU EMANCIPATÓRIA?

                                                       ILMA PASSOS ALENCASTRO VEIGA*



        RESUMO: O presente artigo discute o significado de inovação e
        projeto político-pedagógico sob duas perspectivas: como uma ação
        regulatória ou técnica e como uma ação emancipatória ou edificante.
        A inovação regulatória significa assumir o projeto político-pedagógi-
        co como um conjunto de atividades que vão gerar um produto: um
        documento pronto e acabado. Nesse caso se deixa de lado o proces-
        so de produção coletiva. A inovação de cunho regulatório nega a di-
        versidade de interesses e de atores que estão presentes. Sob a perspec-
        tiva emancipatória, a inovação e o projeto político-pedagógico estão
        articulados, integrando o processo com o produto porque o resulta-
        do final é não só um processo consolidado de inovação metodo-
        lógica, na esteira de um projeto construído, executado e avaliado
        coletivamente, mas um produto inovador que provocará também
        rupturas epistemológicas.

        Palavras-chave: Educação. Política educacional. Gestão escolar. Projeto
                         político-pedagógico. Inovação.

                    POLITICAL-PEDAGOGIC INNOVATIONS AND PROJECT:
                    AN EMANCIPATING OR REGULATORY RELATIONSHIP?


        ABSTRACT: The present paper discusses the meaning of innova-
        tions and a political-pedagogic project under two viewpoints: as a
        regulatory action or technique and as an emancipating or edification
        action. The regulatory innovation means to assume the political-
        pedagogic project as a set of activities that will generate a product: a
        ready, finished document. In this case, the process of collective pro-


*    Doutora em Educação pela unicamp; pesquisadora associada sênior da Faculdade de Educa-
     ção da UNB; professora visitante da FACED/UFU e pesquisadora do CNPQ.
     E-mail: ipaveiga@terra.com.br



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Inovações e projeto político-pedagógico...



       duction is left out. The innovation of a regulatory matrix denies the
       diversity of interests and actors involved. From the emancipating
       standpoint, the innovation and the political-pedagogic project are
       articulated to integrate the process together with the product, be-
       cause the final result is not only a consolidated process of method-
       ological innovation, in the core of a project built, executed and as-
       sessed collectively, but an innovative product that will also provoke
       epistemological ruptures.
       Key words: Education. Educational policies. School management.
                   Political-pedagogic project. Innovations.


Introdução
         consolidação da educação básica e superior como componente
         da educação escolar e como direito de todos os cidadãos é um
         objetivo não somente do governo mas de toda a sociedade bra-
sileira. Portanto, além de garantir as condições de acesso e permanên-
cia de crianças, jovens e adultos nesses componentes educacionais, é
preciso construir um projeto político-pedagógico de educação básica e
superior de qualidade, comprometido com as múltiplas necessidades
sociais e culturais da população.
        Falar em inovação e projeto político-pedagógico tem sentido
se não esquecermos qual é a preocupação fundamental que enfrenta
o sistema educativo: melhorar a qualidade da educação pública para
que todos aprendam mais e melhor. Essa preocupação se expressa
muito bem na tríplice finalidade da educação em função da pessoa,
da cidadania e do trabalho. Desenvolver o educando, prepará-lo para
o exercício da cidadania e do trabalho significam a construção de um
sujeito que domine conhecimentos, dotado de atitudes necessárias
para fazer parte de um sistema político, para participar dos processos
de produção da sobrevivência e para desenvolver-se pessoal e social-
mente.
        Tenho trabalhado o significado de inovação e projeto com base
no entendimento possibilitado por Santos, nas obras Um discurso sobre
as ciências (1987), Introdução a uma ciência pós-moderna (1989) e Pela
mão de Alice (1997). Nas reflexões que desenvolvo neste artigo, toma-
rei a inovação e o projeto político-pedagógico como ação regulatória
ou técnica e como ação emancipatória ou edificante.


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1. A inovação regulatória e o projeto político-pedagógico
       A inovação regulatória ou técnica tem suas bases epistemológicas
assentadas no caráter regulador e normativo da ciência conservadora,
caracterizada, de um lado, pela observação descomprometida, pela cer-
teza ordenada e pela quantificação dos fenômenos atrelados a um pro-
cesso de mudança fragmentado, limitado e autoritário; e de outro,
pelo não-desenvolvimento de uma articulação potencializadora de no-
vas relações entre o ser, o saber e o agir. Este tipo de inovação “(...) é
uma rearticulação do sistema que se apropria das energias emancipa-
tórias contidas na inovação, transformando-a numa energia regulatória”
(Leite et al., 1997, p. 10).
       A inovação regulatória ou técnica deixa de fora quem inova e,
portanto, não é afetado por ela. Há uma separação entre fins e meios,
em que se escamoteiam os eventuais conflitos e silenciam as definições
alternativas (Santos, 1989) em que se pressupõem definidos os fins e a
inovação incide sobre os meios.
       Nesta perspectiva, a introdução do novo implica mudança do
todo pela mudança das partes. A reforma educacional, preconizada
pela LDB, Lei nº 9.394/96, tem-nos dado alguns exemplos de incita-
ções teóricas a uma participação formal, legitimadora de um controle
burocrático cada vez maior sobre as instituições educativas, os profes-
sores, os servidores técnico-administrativos e alunos. Dessa forma, as
políticas públicas constrangem e orientam algumas condições de ino-
vação. Sabe-se hoje, por exemplo, como afirma Benavente, que “(...) as
inovações não têm hipóteses de sucesso se os atores não são chamados
a aceitar essas inovações e não se envolvem na sua própria construção”
(1992, p. 28).
       Os processos inovadores continuam a orientar-se por preocupa-
ções de padronização, de uniformidade, de controle burocrático, de
planejamento centralizado. Se a inovação é instituída, há fortes riscos
de que seja absorvida pelas lógicas preexistentes, pelos quadros de refe-
rência reguladores.
       A estratégia do gestor para inovar pode ser de natureza empírico-
racional ou político-administrativa, onde a lógica e a racionalidade de
uma inovação justificariam sua difusão e aceitação no sistema
(Huberman, 1973; Canário, 1987). Para que isso ocorra, o agente inova-


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Inovações e projeto político-pedagógico...



dor, em geral os professores e coordenadores de curso, ou dirigentes da
instituição ou do sistema, lança as idéias e trabalha para sua aceitação
e implementação.
       Isso significa que os resultados da inovação são transformados em
normas e prescrições e, conseqüentemente, sua aplicação é também téc-
nica. Claro que é esta uma das maneiras de proceder; entretanto, se for a
única, fortalecerá mais ainda a racionalidade científica que continua res-
pondendo às questões de nosso tempo, de acordo com os moldes das
políticas públicas que se enquadram nessa lógica.
       Introduzir inovação tem o sentido de provocar mudança, no siste-
ma educacional. De certa forma, a palavra “inovação” vem associada a
mudança, reforma, novidade. O “novo” só adquire sentido a partir do
momento em que ele entra em relação com o já existente.
       Se tomarmos os elementos constitutivos desta concepção de ino-
vação, percebemos, então, que toda inovação se articula em torno da
novidade, reforma, racionalidade científica, aplicação técnica do co-
nhecimento, de fora para dentro, ou seja, instituída. Há ritualização e
padronização do processo investigativo. De forma geral, as idéias de
eficácia, normas, prescrições, ordem, equilíbrio permeiam o processo
inovador.
       Inovar é, portanto, introduzir algo diferente dentro do sistema,
para produzir uma mudança organizacional descontextualizada. Este
processo deixa de lado os sujeitos como protagonistas do institucional,
desprezando as relações e as diferenças entre eles, não reconhecendo as
relações de força entre o institucional e o contexto social mais amplo.
       A inovação regulatória ou técnica é instituída no sistema para
provocar mudança, mesmo que seja temporária e parcial. Essa mudança
não produz um projeto pedagógico novo, produz o mesmo sistema,
modificado.
       A introdução de uma inovação faz-se, assim, na lógica da dimen-
são cognitivo-instrumental da ciência e da técnica. Com essa compreen-
são de inovação, temos construído projetos, sem muita consciência das
conseqüências para o sistema educativo.
       A inovação é uma simples rearticulação do sistema, visando à in-
trodução acrítica do novo no velho. Neste sentido, o projeto político-
pedagógico, na esteira da inovação regulatória ou técnica, pode servir
para a perpetuação do instituído. Prevalece uma concepção de projeto

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mais preocupado com a dimensão técnica, em detrimento das dimen-
sões política e sociocultural.
        A inovação regulatória significa assumir o projeto político-peda-
gógico como um conjunto de atividades que vão gerar um produto: um
documento pronto e acabado. Nesse caso, deixa-se de lado o processo de
produção coletiva. Perde-se a concepção integral de um projeto e este se
converte em uma relação insumo/processo/produto. Pode-se inovar para
melhorar resultados parciais do ensino, da aprendizagem, da pesquisa,
dos laboratórios, da biblioteca, mas o processo não está articulado inte-
gralmente com o produto.
        A inovação de cunho regulatório ou técnico nega a diversidade de
interesses e de atores que estão presentes, porque não é uma ação da qual
todos participam e na qual compartilham uma mesma concepção de ho-
mem, de sociedade, de educação e de instituição educativa. Trata-se de
um conjunto de ferramentas (diretrizes, formulários, fichas, parâmetros,
critérios etc.) proposto em nível nacional. Como medidas e ferramentas
instituídas legalmente, devem ser incorporadas pelas instituições educativas
nos projetos pedagógicos a serem, muitas vezes, financiados, autorizados,
reconhecidos e credenciados.
        Olhando de modo mais específico, no que concerne ao projeto
político-pedagógico, o processo inovador orienta-se pela padronização,
pela uniformidade e pelo controle burocrático. O projeto político-peda-
gógico visa à eficácia que deve decorrer da aplicação técnica do conheci-
mento. Ele tem o cunho empírico-racional ou político-administrativo.
Neste sentido, o projeto político-pedagógico é visto como um docu-
mento programático que reúne as principais idéias, fundamentos, ori-
entações curriculares e organizacionais de uma instituição educativa ou
de um curso.
        Enveredar pela compreensão do projeto político-pedagógico como
inovação regulatória e técnica implica analisar os principais pressupos-
tos que embasam sua concepção. Assim, a construção do projeto no
âmbito da inovação regulatória anda a par com “a reconstituição do campo
do poder dentro das escolas, entendido este como espaço de jogo no
interior do qual novos atores lutam pelo poder sobre a nova especializa-
ção de funções e a interpretação reguladora dos instrumentos de diag-
nóstico e avaliação” (Gomes, 1996, p. 98). Significa dizer que as inova-
ções regulatórias, ao criarem indicadores de desempenho das escolas e

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Inovações e projeto político-pedagógico...



instituições de ensino superior, acabam por transformar tais indicadores
em referenciais para o diagnóstico prévio e para a avaliação de resulta-
dos. Para Veiga (2001, p. 47), “o projeto é concebido como um instru-
mento de controle, por estar atrelado a uma multiplicidade de mecanis-
mos operacionais, de técnicas, de manobras e estratégias que emanam
de vários centros de decisões e de diferentes atores”.
        O movimento que busca a inovação na escola e na instituição de
ensino superior, por meio do Programa Fundoescola/MEC e pela propos-
ta de reforma da educação superior, propiciou o deslocamento da refle-
xão, que é política em sua gênese e em sua essência, para uma discussão
técnica e estéril em sua origem e dotada de pseudoneutralidade em sua
essência. A qualidade, que é uma questão de decisão política, passou a
ser considerada uma opção sem problemas.
        Essa alternativa de gestão do tipo empresarial, centrada no serviço
ao cliente, em que se funda a concepção tanto do Plano de Desenvolvi-
mento da Escola (PDE) quanto do Plano de Desenvolvimento Institucional
(PDI), orienta-se para o controle e a estabilidade por meio dos planos de
ação de curto prazo.
        O projeto político-pedagógico, na esteira da inovação regulatória
ou técnica, está voltado para a burocratização da instituição educativa,
transformando-a em mera cumpridora de normas técnicas e de mecanis-
mos de regulação convergentes e dominadores.
        O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) concretiza-se por
meio de uma crescente racionalização do processo de trabalho pedagógi-
co, com ênfase em aspectos como produtividade, competência e contro-
le burocrático. O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que se
constitui compromisso com o Ministério da Educação, é requisito bási-
co nos atos de credenciamento e recredenciamento da instituição de
ensino superior. Para garantia do padrão de qualidade como condição de
realização de ensino, a legislação associou processos de avaliação aos de
reconhecimento e credenciamento.
        O projeto político-pedagógico e a avaliação nos moldes inovado-
res das estratégias reformistas da educação são, portanto, ferramentas
ligadas à justificação do desenvolvimento institucional orientada por
princípios da racionalidade técnica, que acabam servindo à regulação e à
manutenção do instituído sob diferentes formas. Este é o desafio a ser
enfrentado: compreender a educação básica e superior no interior das


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políticas governamentais voltadas para a inovação regulatória e técnica
para buscar novas trilhas.
       A Figura 1, a seguir, sintetiza as concepções de inovação regulatória
ou técnica e projeto político-pedagógico.

                                            Figura 1
    Concepções de Inovação Regulatória ou Técnica e Projeto Político-Pedagógico


      Inovação Regulatória ou Técnica                    Projeto Político-Pedagógico

  - Caráter regulador e normativo da ciência     - Conjunto de atividades que gera um
    conservadora;                                  documento programático;
  - observação descomprometida;                  - visa à eficácia;
  - certeza ordenada;                            - pode servir para a perpetuação do instituído;
  - processo de fora para dentro;                - processo não coletivo;
  - descontextualizada;                          - descontextualizada;
  - padronização, uniformidade;                  - racionalização do processo de trabalho;
  - normativa e controle burocrático;            - preocupado com a dimensão técnica;
  - mudança temporária e parcial;                - nega a diversidade de interesses;
  - instituída.                                  - um instrumento de controle.




  Instituição educativa regida por indicadores    Instituição educativa é mera cumpridora de
   de desempenho e avaliação de resultados.              normas técnicas burocratizadas.




    Deixa de fora quem inova: professores,           Projeto político-pedagógico construído
  servidores técnico-administrativos e alunos.      solitariamente e regido pelo isolamento e
                                                                   saudosismo.




2. O projeto político-pedagógico como inovação emancipatória ou
edificante
     É importante que explicite meu entendimento de inovação
emancipatória ou edificante para que se possa compreender as bases em


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Inovações e projeto político-pedagógico...



que se assenta o projeto político-pedagógico. Parto do princípio de que
a inovação emancipatória ou edificante não pode ser confundida com
evolução, reforma, invenção ou mudança. Lucarelli considera-a uma “(...)
ruptura do status quo com o institucional” (Lucarelli et al., 1994, p.
10), significando a construção dos projetos pedagógicos para atingir
objetivos, no âmbito de uma determinada instituição educativa.
         Considerando a inovação uma produção humana, parto da idéia de
que suas bases epistemológicas estão alicerçadas no caráter emancipador e
argumentativo da ciência emergente. A inovação procura maior comuni-
cação e diálogo com os saberes locais e com os diferentes atores e realiza-se
em um contexto que é histórico e social, porque humano. A ciência emer-
gente opõe-se às clássicas dicotomias entre ciências naturais/ciências soci-
ais, teoria/prática, sujeito/objeto, conhecimento/realidade. Trata-se, por-
tanto, de buscar a superação da fragmentação das ciências e suas implicações
para a vida do homem e da sociedade.
         Neste sentido, a inovação emancipatória ou edificante tem sempre
“(...) lugar numa situação concreta em que quem aplica está existencial,
ética e socialmente comprometido com o impacto da aplicação” (Santos,
1989, p. 158). Não há separação entre fins e meios, uma vez que a ação
incide sobre ambos pois “(...) os fins só se concretizam na medida em que
discutem os meios adequados à situação concreta” (idem, ibid.).
         É fácil compreender que a intencionalidade permeia todo o pro-
cesso inovador e, conseqüentemente, o processo de construção, execu-
ção e avaliação do projeto político-pedagógico. Os processos inovado-
res lutam contra as formas instituídas e os mecanismos de poder. É um
processo de dentro para fora. Essa visão reforça as definições emergen-
tes e alternativas da realidade. Assim, ela deslegitima as formas
institucionais, a fim de propiciar a argumentação, a comunicação e a
solidariedade.
         Identificar a estratégia do gestor no projeto político-pedagógico é,
antes de mais nada, localizar os elementos que propiciam a investigação-
ação que exige novas formas de organização, a combinação e utilização de
várias técnicas investigativas. É certo que as inovações se desenvolvem na
prática cotidiana, ou seja, realizam-se no processo de construção/
implementação dos projetos pedagógicos. Dessa forma, os resultados da
inovação ultrapassam as questões técnicas sem prescindir delas e opõem-se
às orientações da racionalidade da ciência conservadora (Santos, 1987).


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Em resumo, a inovação emancipatória ou edificante pressupõe uma rup-
tura que, acima de tudo, predisponha as pessoas e as instituições para a
indagação e para a emancipação. Conseqüentemente, a inovação não vai
ser um mero enunciado de princípios ou de boas intenções...
        A inovação emancipatória ou edificante é de natureza ético-social
e cognitivo-instrumental, visando à eficácia dos processos formativos sob
a exigência da ética. A inovação é produto da reflexão da realidade inter-
na da instituição referenciada a um contexto social mais amplo.
        Este ponto é de vital importância para se avançar na construção
de um projeto político-pedagógico que supere a reprodução acrítica, a
rotina, a racionalidade técnica, que considera a prática um campo de
aplicação empirista, centrada nos meios.
        Organizar as atividades-fim e meio da instituição educativa, por
meio do projeto político-pedagógico sob a ótica da inovação emancipatória
e edificante, traz consigo a possibilidade de alunos, professores, servidores
técnico-administrativos unirem-se e separarem-se de acordo com as neces-
sidades do processo.
        O projeto político-pedagógico, na esteira da inovação emancipatória,
enfatiza mais o processo de construção. É a configuração da singularidade
e da particularidade da instituição educativa. Bicudo afirma que a impor-
tância do projeto reside “no seu poder articulador, evitando que as dife-
rentes atividades se anulem ou enfraqueçam a unidade da instituição”
(2001, p. 16). Inovação e projeto político-pedagógico estão articulados,
integrando o processo com o produto porque o resultado final não é só um
processo consolidado de inovação metodológica no interior de um projeto
político-pedagógico construído, desenvolvido e avaliado coletivamente,
mas é um produto inovador que provocará também rupturas epistemoló-
gicas. Não podemos separar processo de produto.
        Sob esta ótica, o projeto é um meio de engajamento coletivo para
integrar ações dispersas, criar sinergias no sentido de buscar soluções
alternativas para diferentes momentos do trabalho pedagógico-adminis-
trativo, desenvolver o sentimento de pertença, mobilizar os protagonis-
tas para a explicitação de objetivos comuns definindo o norte das ações a
serem desencadeadas, fortalecer a construção de uma coerência comum,
mas indispensável, para que a ação coletiva produza seus efeitos.
        Costa & Madeira (1997) consideram alguns elementos conceituais
do projeto político-pedagógico:


Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003                   275
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       a) o projeto diz respeito à concepção de escolas socialmente de-
          terminadas e referidas ao campo educativo;
       b) na fase de reflexão é que a instituição define e assume uma
          identidade que se expressa por meio do projeto;
       c) o projeto serve de referente à ação de todos os agentes que
          intervêm no ato educativo;
       d) o desenvolvimento do projeto implica a existência de um con-
          junto de condições, sem as quais ele poderá estar condenado a
          tornar-se apenas mais um “formulário administrativo”;
       e) a participação só poderá ser assegurada se o projeto perseguir
          os objetivos dos atores e grupos envolvidos no ato educativo,
          em sua globalidade.
       O projeto político-pedagógico dá o norte, o rumo, a direção; “Ele
possibilita que as potencialidades sejam equacionadas, deslegitimando
as formas instituídas” (Veiga, 2000, p. 192).
       Sob esta ótica, o projeto político-pedagógico apresenta algumas
características fundamentais:
       a) É um movimento de luta em prol da democratização da escola
          que não esconde as dificuldades e os pessimismos da realidade
          educacional, mas não se deixa levar por esta, procurando en-
          frentar o futuro com esperança em busca de novas possibilida-
          des e novos compromissos. É um movimento constante para
          orientar a reflexão e ação da escola.
       b) Está voltado para a inclusão a fim de atender a diversidade de
          alunos, sejam quais forem sua procedência social, necessidades
          e expectativas educacionais (Carbonell, 2002); projeta-se em
          uma utopia cheia de incertezas ao comprometer-se com os
          desafios do tratamento das desigualdades educacionais e do
          êxito e fracasso escolar.
       c) Por ser coletivo e integrador, o projeto, quando elaborado, execu-
          tado e avaliado, requer o desenvolvimento de um clima de confi-
          ança que favoreça o diálogo, a cooperação, a negociação e o direi-
          to das pessoas de intervirem na tomada de decisões que afetam a
          vida da instituição educativa e de comprometerem-se com a ação.

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             O projeto não é apenas perpassado por sentimentos, emoções e
             valores. Um processo de construção coletiva fundada no princí-
             pio da gestão democrática reúne diferentes vozes, dando mar-
             gem para a construção da hegemonia da vontade comum. A ges-
             tão democrática nada tem a ver com a proposta burocrática,
             fragmentada e excludente; ao contrário, a construção coletiva do
             projeto político-pedagógico inovador procura ultrapassar as prá-
             ticas sociais alicerçadas na exclusão, na discriminação, que
             inviabilizam a construção histórico-social dos sujeitos.
        d) Há um vínculo muito estreito entre autonomia e projeto polí-
           tico-pedagógico. A autonomia possui o sentido sociopolítico e
           está voltada para o delineamento da identidade institucional.
           A identidade representa a substância de uma nova organização
           do trabalho pedagógico. A autonomia anula a dependência e
           assegura a definição de critérios para a vida escolar e acadêmi-
           ca. Autonomia e gestão democrática fazem parte da especifici-
           dade do processo pedagógico.
        e) A legitimidade de um projeto político-pedagógico está estrei-
           tamente ligada ao grau e ao tipo de participação de todos os
           envolvidos com o processo educativo, o que requer continui-
           dade de ações.
        f ) Configura unicidade e coerência ao processo educativo, deixa
            claro que a preocupação com o trabalho pedagógico enfatiza não
            só a especificidade metodológica e técnica, mas volta-se tam-
            bém para as questões mais amplas, ou seja, a das relações da
            instituição educativa com o contexto social.
       Construir o projeto político-pedagógico para a instituição educativa
significa enfrentar o desafio da inovação emancipatória ou edificante,
tanto na forma de organizar o processo de trabalho pedagógico como na
gestão que é exercida pelos interessados, o que implica o repensar da
estrutura de poder.
       A instituição educativa não é apenas uma instituição que repro-
duz relações sociais e valores dominantes, mas é também uma institui-
ção de confronto, de resistência e proposição de inovações. A inovação
educativa deve produzir rupturas e, sob essa ótica, ela procura romper
com a clássica cisão entre concepção e execução, uma divisão própria da
organização do trabalho fragmentado.

Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003                   277
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Inovações e projeto político-pedagógico...



        Nesta perspectiva, o projeto pedagógico inovador amplia a auto-
nomia da escola e esta? “nunca é empreendida a partir do isolamento e do
saudosismo, mas a partir do intercâmbio e da cooperação permanente como
fonte de contraste e enriquecimento” (Carbonell, 2002, p. 21). A Figu-
ra 2, a seguir, ilustra as concepções.

                                              Figura 2
Concepções de Inovação Emancipatória ou Edificante e Projeto Político-Pedagógico




  Inovação Emancipatória ou Edificante                     Projeto Político-Pedagógico

                                                   - É um movimento de luta em prol da
  - Não é reforma, invenção ou mudança;
                                                     democratização;
    pressupõe ruptura;
                                                   - está voltado para a inclusão;
  - é produção humana;
                                                   - favorece o diálogo, a cooperação;
  - alicerçada no caráter emancipador e
                                                   - há vínculo entre autonomia e projeto
    argumentativo da ciência emergente;
                                                     político-pedagógico;
  - busca superar a fragmentação das
                                                   - legitimidade ligada ao grau de participação
    ciências;
                                                     dos envolvidos;
  - não há separação de fins e meios;
                                                   - configura unicidade e coerência ao
  - deslegitima as formas instituídas.
                                                     processo educativo.




  Instituição educativa repensa a estrutura de       Instituição educativa é uma instituição de
   poder, suas relações sociais e seus valores.      confronto, de resistência e de proposição
                                                                    de inovações.




      Professores, servidores técnico-
                                                       Projeto político-pedagógico construído
    administrativos e alunos unem-se e
                                                      coletivamente é regido pelo intercâmbio
  separam-se de acordo com a necessidade
                                                                 e pela cooperação.
      do processo; há protagonismos.




278                         Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003
                                                      Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
Ilma Passos Alencastro Veiga



Algumas considerações...
        Sem a pretensão de concluir, é preciso entender que o projeto
pedagógico é caracterizado como ação consciente e organizada. O pro-
jeto deve romper com o isolamento dos diferentes segmentos da insti-
tuição educativa e com a visão burocrática, atribuindo-lhes a capacida-
de de problematizar e compreender as questões postas pela prática
pedagógica.
        A elaboração do projeto político-pedagógico sob a perspectiva
da inovação emancipatória é um processo de vivência democrática à
medida que todos os segmentos que compõem a comunidade escolar e
acadêmica participam dela, tendo compromisso com seu acompanha-
mento e, principalmente, nas escolhas das trilhas que a instituição irá
seguir. Dessa forma, caminhos e descaminhos, acertos e erros não serão
mais da responsabilidade da direção ou da equipe coordenadora, mas
do todo que será responsável por recuperar o caráter público, demo-
crático e gratuito da educação estatal, no sentido de atender os inte-
resses da maioria da população.
        Para modificar sua própria realidade cultural, a instituição
educativa deverá apostar em novos valores. Em vez da padronização,
propor a singularidade; em vez de dependência, construir a autono-
mia; em vez de isolamento e individualismo, o coletivo e a participa-
ção; em vez da privacidade do trabalho pedagógico, propor que seja
público; em vez de autoritarismo, a gestão democrática; em vez de
cristalizar o instituído, inová-lo; em vez de qualidade total, investir na
qualidade para todos.
        É fundamental que se entenda, de maneira tão clara quanto pos-
sível, a natureza geral dessa forma de conceber o projeto político-pe-
dagógico, fundado na concepção de inovação emancipatória ou
edificante. Por um lado, o projeto é um meio que permite potencializar
o trabalho colaborativo e o compromisso com objetivos comuns; por
outro, sua concretização exige rupturas com a atual organização do
trabalho e o funcionamento das instituições educativas.
        As noções de inovação e projeto político-pedagógico assumidas
neste artigo diferem da concepção conservadora e regulatória como
rearranjo de situações externas à situação inovada. Cabe a nós, educa-
dores e pesquisadores, o papel fundamental no sentido de clarear e


Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003                   279
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Inovações e projeto político-pedagógico...



desvelar as concepções que respaldam as lógicas de inovação e do pro-
jeto político-pedagógico.

Recebido em agosto de 2003 e aprovado em setembro de 2003.

Referências bibliográficas

BENAVENTE, A. As ciências da educação e a inovação das práticas
educativas. In: SOCIEDADE PORTUGUESA DE CIENCIAS DA
EDUCAÇÃO. Decisões nas políticas e práticas educativas. Porto: SPCE ,
1992.
BICUDO, M.A.V. Reestruturação acadêmica e desenvolvimento re-
gional. Educação Brasileira, Brasília, DF, v. 23, n. 46, p. 11-22, jan./
fev. 2001.
CANÁRIO, R. A inovação como processo permanente. Revista Edu-
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CARBONELL, J. A aventura de inovar: a mudança na escola. Porto
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COSTA, A.C.; MADEIRA, A.I. A construção do projeto educativo de
escola: estudos de caso no ensino básico. Lisboa: Instituto de Inova-
ção Educacional, 1997.
HUBERMAN, A.M. Como se realizam as mudanças em educação. Pa-
ris: UNESCO , 1973.
LEITE, D.B.C. et al. Inovação na zona cinzenta da transição. Cader-
nos de Educação, Pelotas, v. 6, n. 8, jun. 1997.
LUCARELLI, E. et al. Teoría y práctica como innovación en docencia.
Buenos Aires: FFyL/UBA, 1994.
SANTOS, B.S. Um discurso sobre as ciências. Lisboa: Afrontamento,
1987.
SANTOS, B.S. Introdução a uma ciência pós-moderna. Rio de Janeiro:
Graal, 1989.


280                    Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003
                                              Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
Ilma Passos Alencastro Veiga



SANTOS, B.S. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-moder-
nidade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1997.
VEIGA, I.P.A. Projeto político-pedagógico: novas trilhas para a esco-
la. In: V EIGA , I.P.A.; F ONSECA , M. (Org.). Dimensões do projeto políti-
co-pedagógico: novos desafios para a escola. Campinas: Papirus, 2001.
VEIGA, I.P. A. Projeto político-pedagógico: continuidade ou trans-
gressão para acertar? In: C ASTANHO , M.E.L.M.; C ASTANHO , S. (Org.).
O que há de novo na educação superior: do projeto pedagógico à práti-
ca transformadora. Campinas: Papirus, 2000.




Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003                   281
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  • 1. Ilma Passos Alencastro Veiga INOVAÇÕES E PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO: UMA RELAÇÃO REGULATÓRIA OU EMANCIPATÓRIA? ILMA PASSOS ALENCASTRO VEIGA* RESUMO: O presente artigo discute o significado de inovação e projeto político-pedagógico sob duas perspectivas: como uma ação regulatória ou técnica e como uma ação emancipatória ou edificante. A inovação regulatória significa assumir o projeto político-pedagógi- co como um conjunto de atividades que vão gerar um produto: um documento pronto e acabado. Nesse caso se deixa de lado o proces- so de produção coletiva. A inovação de cunho regulatório nega a di- versidade de interesses e de atores que estão presentes. Sob a perspec- tiva emancipatória, a inovação e o projeto político-pedagógico estão articulados, integrando o processo com o produto porque o resulta- do final é não só um processo consolidado de inovação metodo- lógica, na esteira de um projeto construído, executado e avaliado coletivamente, mas um produto inovador que provocará também rupturas epistemológicas. Palavras-chave: Educação. Política educacional. Gestão escolar. Projeto político-pedagógico. Inovação. POLITICAL-PEDAGOGIC INNOVATIONS AND PROJECT: AN EMANCIPATING OR REGULATORY RELATIONSHIP? ABSTRACT: The present paper discusses the meaning of innova- tions and a political-pedagogic project under two viewpoints: as a regulatory action or technique and as an emancipating or edification action. The regulatory innovation means to assume the political- pedagogic project as a set of activities that will generate a product: a ready, finished document. In this case, the process of collective pro- * Doutora em Educação pela unicamp; pesquisadora associada sênior da Faculdade de Educa- ção da UNB; professora visitante da FACED/UFU e pesquisadora do CNPQ. E-mail: ipaveiga@terra.com.br Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003 267 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
  • 2. Inovações e projeto político-pedagógico... duction is left out. The innovation of a regulatory matrix denies the diversity of interests and actors involved. From the emancipating standpoint, the innovation and the political-pedagogic project are articulated to integrate the process together with the product, be- cause the final result is not only a consolidated process of method- ological innovation, in the core of a project built, executed and as- sessed collectively, but an innovative product that will also provoke epistemological ruptures. Key words: Education. Educational policies. School management. Political-pedagogic project. Innovations. Introdução consolidação da educação básica e superior como componente da educação escolar e como direito de todos os cidadãos é um objetivo não somente do governo mas de toda a sociedade bra- sileira. Portanto, além de garantir as condições de acesso e permanên- cia de crianças, jovens e adultos nesses componentes educacionais, é preciso construir um projeto político-pedagógico de educação básica e superior de qualidade, comprometido com as múltiplas necessidades sociais e culturais da população. Falar em inovação e projeto político-pedagógico tem sentido se não esquecermos qual é a preocupação fundamental que enfrenta o sistema educativo: melhorar a qualidade da educação pública para que todos aprendam mais e melhor. Essa preocupação se expressa muito bem na tríplice finalidade da educação em função da pessoa, da cidadania e do trabalho. Desenvolver o educando, prepará-lo para o exercício da cidadania e do trabalho significam a construção de um sujeito que domine conhecimentos, dotado de atitudes necessárias para fazer parte de um sistema político, para participar dos processos de produção da sobrevivência e para desenvolver-se pessoal e social- mente. Tenho trabalhado o significado de inovação e projeto com base no entendimento possibilitado por Santos, nas obras Um discurso sobre as ciências (1987), Introdução a uma ciência pós-moderna (1989) e Pela mão de Alice (1997). Nas reflexões que desenvolvo neste artigo, toma- rei a inovação e o projeto político-pedagógico como ação regulatória ou técnica e como ação emancipatória ou edificante. 268 Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
  • 3. Ilma Passos Alencastro Veiga 1. A inovação regulatória e o projeto político-pedagógico A inovação regulatória ou técnica tem suas bases epistemológicas assentadas no caráter regulador e normativo da ciência conservadora, caracterizada, de um lado, pela observação descomprometida, pela cer- teza ordenada e pela quantificação dos fenômenos atrelados a um pro- cesso de mudança fragmentado, limitado e autoritário; e de outro, pelo não-desenvolvimento de uma articulação potencializadora de no- vas relações entre o ser, o saber e o agir. Este tipo de inovação “(...) é uma rearticulação do sistema que se apropria das energias emancipa- tórias contidas na inovação, transformando-a numa energia regulatória” (Leite et al., 1997, p. 10). A inovação regulatória ou técnica deixa de fora quem inova e, portanto, não é afetado por ela. Há uma separação entre fins e meios, em que se escamoteiam os eventuais conflitos e silenciam as definições alternativas (Santos, 1989) em que se pressupõem definidos os fins e a inovação incide sobre os meios. Nesta perspectiva, a introdução do novo implica mudança do todo pela mudança das partes. A reforma educacional, preconizada pela LDB, Lei nº 9.394/96, tem-nos dado alguns exemplos de incita- ções teóricas a uma participação formal, legitimadora de um controle burocrático cada vez maior sobre as instituições educativas, os profes- sores, os servidores técnico-administrativos e alunos. Dessa forma, as políticas públicas constrangem e orientam algumas condições de ino- vação. Sabe-se hoje, por exemplo, como afirma Benavente, que “(...) as inovações não têm hipóteses de sucesso se os atores não são chamados a aceitar essas inovações e não se envolvem na sua própria construção” (1992, p. 28). Os processos inovadores continuam a orientar-se por preocupa- ções de padronização, de uniformidade, de controle burocrático, de planejamento centralizado. Se a inovação é instituída, há fortes riscos de que seja absorvida pelas lógicas preexistentes, pelos quadros de refe- rência reguladores. A estratégia do gestor para inovar pode ser de natureza empírico- racional ou político-administrativa, onde a lógica e a racionalidade de uma inovação justificariam sua difusão e aceitação no sistema (Huberman, 1973; Canário, 1987). Para que isso ocorra, o agente inova- Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003 269 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
  • 4. Inovações e projeto político-pedagógico... dor, em geral os professores e coordenadores de curso, ou dirigentes da instituição ou do sistema, lança as idéias e trabalha para sua aceitação e implementação. Isso significa que os resultados da inovação são transformados em normas e prescrições e, conseqüentemente, sua aplicação é também téc- nica. Claro que é esta uma das maneiras de proceder; entretanto, se for a única, fortalecerá mais ainda a racionalidade científica que continua res- pondendo às questões de nosso tempo, de acordo com os moldes das políticas públicas que se enquadram nessa lógica. Introduzir inovação tem o sentido de provocar mudança, no siste- ma educacional. De certa forma, a palavra “inovação” vem associada a mudança, reforma, novidade. O “novo” só adquire sentido a partir do momento em que ele entra em relação com o já existente. Se tomarmos os elementos constitutivos desta concepção de ino- vação, percebemos, então, que toda inovação se articula em torno da novidade, reforma, racionalidade científica, aplicação técnica do co- nhecimento, de fora para dentro, ou seja, instituída. Há ritualização e padronização do processo investigativo. De forma geral, as idéias de eficácia, normas, prescrições, ordem, equilíbrio permeiam o processo inovador. Inovar é, portanto, introduzir algo diferente dentro do sistema, para produzir uma mudança organizacional descontextualizada. Este processo deixa de lado os sujeitos como protagonistas do institucional, desprezando as relações e as diferenças entre eles, não reconhecendo as relações de força entre o institucional e o contexto social mais amplo. A inovação regulatória ou técnica é instituída no sistema para provocar mudança, mesmo que seja temporária e parcial. Essa mudança não produz um projeto pedagógico novo, produz o mesmo sistema, modificado. A introdução de uma inovação faz-se, assim, na lógica da dimen- são cognitivo-instrumental da ciência e da técnica. Com essa compreen- são de inovação, temos construído projetos, sem muita consciência das conseqüências para o sistema educativo. A inovação é uma simples rearticulação do sistema, visando à in- trodução acrítica do novo no velho. Neste sentido, o projeto político- pedagógico, na esteira da inovação regulatória ou técnica, pode servir para a perpetuação do instituído. Prevalece uma concepção de projeto 270 Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
  • 5. Ilma Passos Alencastro Veiga mais preocupado com a dimensão técnica, em detrimento das dimen- sões política e sociocultural. A inovação regulatória significa assumir o projeto político-peda- gógico como um conjunto de atividades que vão gerar um produto: um documento pronto e acabado. Nesse caso, deixa-se de lado o processo de produção coletiva. Perde-se a concepção integral de um projeto e este se converte em uma relação insumo/processo/produto. Pode-se inovar para melhorar resultados parciais do ensino, da aprendizagem, da pesquisa, dos laboratórios, da biblioteca, mas o processo não está articulado inte- gralmente com o produto. A inovação de cunho regulatório ou técnico nega a diversidade de interesses e de atores que estão presentes, porque não é uma ação da qual todos participam e na qual compartilham uma mesma concepção de ho- mem, de sociedade, de educação e de instituição educativa. Trata-se de um conjunto de ferramentas (diretrizes, formulários, fichas, parâmetros, critérios etc.) proposto em nível nacional. Como medidas e ferramentas instituídas legalmente, devem ser incorporadas pelas instituições educativas nos projetos pedagógicos a serem, muitas vezes, financiados, autorizados, reconhecidos e credenciados. Olhando de modo mais específico, no que concerne ao projeto político-pedagógico, o processo inovador orienta-se pela padronização, pela uniformidade e pelo controle burocrático. O projeto político-peda- gógico visa à eficácia que deve decorrer da aplicação técnica do conheci- mento. Ele tem o cunho empírico-racional ou político-administrativo. Neste sentido, o projeto político-pedagógico é visto como um docu- mento programático que reúne as principais idéias, fundamentos, ori- entações curriculares e organizacionais de uma instituição educativa ou de um curso. Enveredar pela compreensão do projeto político-pedagógico como inovação regulatória e técnica implica analisar os principais pressupos- tos que embasam sua concepção. Assim, a construção do projeto no âmbito da inovação regulatória anda a par com “a reconstituição do campo do poder dentro das escolas, entendido este como espaço de jogo no interior do qual novos atores lutam pelo poder sobre a nova especializa- ção de funções e a interpretação reguladora dos instrumentos de diag- nóstico e avaliação” (Gomes, 1996, p. 98). Significa dizer que as inova- ções regulatórias, ao criarem indicadores de desempenho das escolas e Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003 271 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
  • 6. Inovações e projeto político-pedagógico... instituições de ensino superior, acabam por transformar tais indicadores em referenciais para o diagnóstico prévio e para a avaliação de resulta- dos. Para Veiga (2001, p. 47), “o projeto é concebido como um instru- mento de controle, por estar atrelado a uma multiplicidade de mecanis- mos operacionais, de técnicas, de manobras e estratégias que emanam de vários centros de decisões e de diferentes atores”. O movimento que busca a inovação na escola e na instituição de ensino superior, por meio do Programa Fundoescola/MEC e pela propos- ta de reforma da educação superior, propiciou o deslocamento da refle- xão, que é política em sua gênese e em sua essência, para uma discussão técnica e estéril em sua origem e dotada de pseudoneutralidade em sua essência. A qualidade, que é uma questão de decisão política, passou a ser considerada uma opção sem problemas. Essa alternativa de gestão do tipo empresarial, centrada no serviço ao cliente, em que se funda a concepção tanto do Plano de Desenvolvi- mento da Escola (PDE) quanto do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), orienta-se para o controle e a estabilidade por meio dos planos de ação de curto prazo. O projeto político-pedagógico, na esteira da inovação regulatória ou técnica, está voltado para a burocratização da instituição educativa, transformando-a em mera cumpridora de normas técnicas e de mecanis- mos de regulação convergentes e dominadores. O Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) concretiza-se por meio de uma crescente racionalização do processo de trabalho pedagógi- co, com ênfase em aspectos como produtividade, competência e contro- le burocrático. O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), que se constitui compromisso com o Ministério da Educação, é requisito bási- co nos atos de credenciamento e recredenciamento da instituição de ensino superior. Para garantia do padrão de qualidade como condição de realização de ensino, a legislação associou processos de avaliação aos de reconhecimento e credenciamento. O projeto político-pedagógico e a avaliação nos moldes inovado- res das estratégias reformistas da educação são, portanto, ferramentas ligadas à justificação do desenvolvimento institucional orientada por princípios da racionalidade técnica, que acabam servindo à regulação e à manutenção do instituído sob diferentes formas. Este é o desafio a ser enfrentado: compreender a educação básica e superior no interior das 272 Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
  • 7. Ilma Passos Alencastro Veiga políticas governamentais voltadas para a inovação regulatória e técnica para buscar novas trilhas. A Figura 1, a seguir, sintetiza as concepções de inovação regulatória ou técnica e projeto político-pedagógico. Figura 1 Concepções de Inovação Regulatória ou Técnica e Projeto Político-Pedagógico Inovação Regulatória ou Técnica Projeto Político-Pedagógico - Caráter regulador e normativo da ciência - Conjunto de atividades que gera um conservadora; documento programático; - observação descomprometida; - visa à eficácia; - certeza ordenada; - pode servir para a perpetuação do instituído; - processo de fora para dentro; - processo não coletivo; - descontextualizada; - descontextualizada; - padronização, uniformidade; - racionalização do processo de trabalho; - normativa e controle burocrático; - preocupado com a dimensão técnica; - mudança temporária e parcial; - nega a diversidade de interesses; - instituída. - um instrumento de controle. Instituição educativa regida por indicadores Instituição educativa é mera cumpridora de de desempenho e avaliação de resultados. normas técnicas burocratizadas. Deixa de fora quem inova: professores, Projeto político-pedagógico construído servidores técnico-administrativos e alunos. solitariamente e regido pelo isolamento e saudosismo. 2. O projeto político-pedagógico como inovação emancipatória ou edificante É importante que explicite meu entendimento de inovação emancipatória ou edificante para que se possa compreender as bases em Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003 273 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
  • 8. Inovações e projeto político-pedagógico... que se assenta o projeto político-pedagógico. Parto do princípio de que a inovação emancipatória ou edificante não pode ser confundida com evolução, reforma, invenção ou mudança. Lucarelli considera-a uma “(...) ruptura do status quo com o institucional” (Lucarelli et al., 1994, p. 10), significando a construção dos projetos pedagógicos para atingir objetivos, no âmbito de uma determinada instituição educativa. Considerando a inovação uma produção humana, parto da idéia de que suas bases epistemológicas estão alicerçadas no caráter emancipador e argumentativo da ciência emergente. A inovação procura maior comuni- cação e diálogo com os saberes locais e com os diferentes atores e realiza-se em um contexto que é histórico e social, porque humano. A ciência emer- gente opõe-se às clássicas dicotomias entre ciências naturais/ciências soci- ais, teoria/prática, sujeito/objeto, conhecimento/realidade. Trata-se, por- tanto, de buscar a superação da fragmentação das ciências e suas implicações para a vida do homem e da sociedade. Neste sentido, a inovação emancipatória ou edificante tem sempre “(...) lugar numa situação concreta em que quem aplica está existencial, ética e socialmente comprometido com o impacto da aplicação” (Santos, 1989, p. 158). Não há separação entre fins e meios, uma vez que a ação incide sobre ambos pois “(...) os fins só se concretizam na medida em que discutem os meios adequados à situação concreta” (idem, ibid.). É fácil compreender que a intencionalidade permeia todo o pro- cesso inovador e, conseqüentemente, o processo de construção, execu- ção e avaliação do projeto político-pedagógico. Os processos inovado- res lutam contra as formas instituídas e os mecanismos de poder. É um processo de dentro para fora. Essa visão reforça as definições emergen- tes e alternativas da realidade. Assim, ela deslegitima as formas institucionais, a fim de propiciar a argumentação, a comunicação e a solidariedade. Identificar a estratégia do gestor no projeto político-pedagógico é, antes de mais nada, localizar os elementos que propiciam a investigação- ação que exige novas formas de organização, a combinação e utilização de várias técnicas investigativas. É certo que as inovações se desenvolvem na prática cotidiana, ou seja, realizam-se no processo de construção/ implementação dos projetos pedagógicos. Dessa forma, os resultados da inovação ultrapassam as questões técnicas sem prescindir delas e opõem-se às orientações da racionalidade da ciência conservadora (Santos, 1987). 274 Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
  • 9. Ilma Passos Alencastro Veiga Em resumo, a inovação emancipatória ou edificante pressupõe uma rup- tura que, acima de tudo, predisponha as pessoas e as instituições para a indagação e para a emancipação. Conseqüentemente, a inovação não vai ser um mero enunciado de princípios ou de boas intenções... A inovação emancipatória ou edificante é de natureza ético-social e cognitivo-instrumental, visando à eficácia dos processos formativos sob a exigência da ética. A inovação é produto da reflexão da realidade inter- na da instituição referenciada a um contexto social mais amplo. Este ponto é de vital importância para se avançar na construção de um projeto político-pedagógico que supere a reprodução acrítica, a rotina, a racionalidade técnica, que considera a prática um campo de aplicação empirista, centrada nos meios. Organizar as atividades-fim e meio da instituição educativa, por meio do projeto político-pedagógico sob a ótica da inovação emancipatória e edificante, traz consigo a possibilidade de alunos, professores, servidores técnico-administrativos unirem-se e separarem-se de acordo com as neces- sidades do processo. O projeto político-pedagógico, na esteira da inovação emancipatória, enfatiza mais o processo de construção. É a configuração da singularidade e da particularidade da instituição educativa. Bicudo afirma que a impor- tância do projeto reside “no seu poder articulador, evitando que as dife- rentes atividades se anulem ou enfraqueçam a unidade da instituição” (2001, p. 16). Inovação e projeto político-pedagógico estão articulados, integrando o processo com o produto porque o resultado final não é só um processo consolidado de inovação metodológica no interior de um projeto político-pedagógico construído, desenvolvido e avaliado coletivamente, mas é um produto inovador que provocará também rupturas epistemoló- gicas. Não podemos separar processo de produto. Sob esta ótica, o projeto é um meio de engajamento coletivo para integrar ações dispersas, criar sinergias no sentido de buscar soluções alternativas para diferentes momentos do trabalho pedagógico-adminis- trativo, desenvolver o sentimento de pertença, mobilizar os protagonis- tas para a explicitação de objetivos comuns definindo o norte das ações a serem desencadeadas, fortalecer a construção de uma coerência comum, mas indispensável, para que a ação coletiva produza seus efeitos. Costa & Madeira (1997) consideram alguns elementos conceituais do projeto político-pedagógico: Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003 275 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
  • 10. Inovações e projeto político-pedagógico... a) o projeto diz respeito à concepção de escolas socialmente de- terminadas e referidas ao campo educativo; b) na fase de reflexão é que a instituição define e assume uma identidade que se expressa por meio do projeto; c) o projeto serve de referente à ação de todos os agentes que intervêm no ato educativo; d) o desenvolvimento do projeto implica a existência de um con- junto de condições, sem as quais ele poderá estar condenado a tornar-se apenas mais um “formulário administrativo”; e) a participação só poderá ser assegurada se o projeto perseguir os objetivos dos atores e grupos envolvidos no ato educativo, em sua globalidade. O projeto político-pedagógico dá o norte, o rumo, a direção; “Ele possibilita que as potencialidades sejam equacionadas, deslegitimando as formas instituídas” (Veiga, 2000, p. 192). Sob esta ótica, o projeto político-pedagógico apresenta algumas características fundamentais: a) É um movimento de luta em prol da democratização da escola que não esconde as dificuldades e os pessimismos da realidade educacional, mas não se deixa levar por esta, procurando en- frentar o futuro com esperança em busca de novas possibilida- des e novos compromissos. É um movimento constante para orientar a reflexão e ação da escola. b) Está voltado para a inclusão a fim de atender a diversidade de alunos, sejam quais forem sua procedência social, necessidades e expectativas educacionais (Carbonell, 2002); projeta-se em uma utopia cheia de incertezas ao comprometer-se com os desafios do tratamento das desigualdades educacionais e do êxito e fracasso escolar. c) Por ser coletivo e integrador, o projeto, quando elaborado, execu- tado e avaliado, requer o desenvolvimento de um clima de confi- ança que favoreça o diálogo, a cooperação, a negociação e o direi- to das pessoas de intervirem na tomada de decisões que afetam a vida da instituição educativa e de comprometerem-se com a ação. 276 Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
  • 11. Ilma Passos Alencastro Veiga O projeto não é apenas perpassado por sentimentos, emoções e valores. Um processo de construção coletiva fundada no princí- pio da gestão democrática reúne diferentes vozes, dando mar- gem para a construção da hegemonia da vontade comum. A ges- tão democrática nada tem a ver com a proposta burocrática, fragmentada e excludente; ao contrário, a construção coletiva do projeto político-pedagógico inovador procura ultrapassar as prá- ticas sociais alicerçadas na exclusão, na discriminação, que inviabilizam a construção histórico-social dos sujeitos. d) Há um vínculo muito estreito entre autonomia e projeto polí- tico-pedagógico. A autonomia possui o sentido sociopolítico e está voltada para o delineamento da identidade institucional. A identidade representa a substância de uma nova organização do trabalho pedagógico. A autonomia anula a dependência e assegura a definição de critérios para a vida escolar e acadêmi- ca. Autonomia e gestão democrática fazem parte da especifici- dade do processo pedagógico. e) A legitimidade de um projeto político-pedagógico está estrei- tamente ligada ao grau e ao tipo de participação de todos os envolvidos com o processo educativo, o que requer continui- dade de ações. f ) Configura unicidade e coerência ao processo educativo, deixa claro que a preocupação com o trabalho pedagógico enfatiza não só a especificidade metodológica e técnica, mas volta-se tam- bém para as questões mais amplas, ou seja, a das relações da instituição educativa com o contexto social. Construir o projeto político-pedagógico para a instituição educativa significa enfrentar o desafio da inovação emancipatória ou edificante, tanto na forma de organizar o processo de trabalho pedagógico como na gestão que é exercida pelos interessados, o que implica o repensar da estrutura de poder. A instituição educativa não é apenas uma instituição que repro- duz relações sociais e valores dominantes, mas é também uma institui- ção de confronto, de resistência e proposição de inovações. A inovação educativa deve produzir rupturas e, sob essa ótica, ela procura romper com a clássica cisão entre concepção e execução, uma divisão própria da organização do trabalho fragmentado. Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003 277 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
  • 12. Inovações e projeto político-pedagógico... Nesta perspectiva, o projeto pedagógico inovador amplia a auto- nomia da escola e esta? “nunca é empreendida a partir do isolamento e do saudosismo, mas a partir do intercâmbio e da cooperação permanente como fonte de contraste e enriquecimento” (Carbonell, 2002, p. 21). A Figu- ra 2, a seguir, ilustra as concepções. Figura 2 Concepções de Inovação Emancipatória ou Edificante e Projeto Político-Pedagógico Inovação Emancipatória ou Edificante Projeto Político-Pedagógico - É um movimento de luta em prol da - Não é reforma, invenção ou mudança; democratização; pressupõe ruptura; - está voltado para a inclusão; - é produção humana; - favorece o diálogo, a cooperação; - alicerçada no caráter emancipador e - há vínculo entre autonomia e projeto argumentativo da ciência emergente; político-pedagógico; - busca superar a fragmentação das - legitimidade ligada ao grau de participação ciências; dos envolvidos; - não há separação de fins e meios; - configura unicidade e coerência ao - deslegitima as formas instituídas. processo educativo. Instituição educativa repensa a estrutura de Instituição educativa é uma instituição de poder, suas relações sociais e seus valores. confronto, de resistência e de proposição de inovações. Professores, servidores técnico- Projeto político-pedagógico construído administrativos e alunos unem-se e coletivamente é regido pelo intercâmbio separam-se de acordo com a necessidade e pela cooperação. do processo; há protagonismos. 278 Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
  • 13. Ilma Passos Alencastro Veiga Algumas considerações... Sem a pretensão de concluir, é preciso entender que o projeto pedagógico é caracterizado como ação consciente e organizada. O pro- jeto deve romper com o isolamento dos diferentes segmentos da insti- tuição educativa e com a visão burocrática, atribuindo-lhes a capacida- de de problematizar e compreender as questões postas pela prática pedagógica. A elaboração do projeto político-pedagógico sob a perspectiva da inovação emancipatória é um processo de vivência democrática à medida que todos os segmentos que compõem a comunidade escolar e acadêmica participam dela, tendo compromisso com seu acompanha- mento e, principalmente, nas escolhas das trilhas que a instituição irá seguir. Dessa forma, caminhos e descaminhos, acertos e erros não serão mais da responsabilidade da direção ou da equipe coordenadora, mas do todo que será responsável por recuperar o caráter público, demo- crático e gratuito da educação estatal, no sentido de atender os inte- resses da maioria da população. Para modificar sua própria realidade cultural, a instituição educativa deverá apostar em novos valores. Em vez da padronização, propor a singularidade; em vez de dependência, construir a autono- mia; em vez de isolamento e individualismo, o coletivo e a participa- ção; em vez da privacidade do trabalho pedagógico, propor que seja público; em vez de autoritarismo, a gestão democrática; em vez de cristalizar o instituído, inová-lo; em vez de qualidade total, investir na qualidade para todos. É fundamental que se entenda, de maneira tão clara quanto pos- sível, a natureza geral dessa forma de conceber o projeto político-pe- dagógico, fundado na concepção de inovação emancipatória ou edificante. Por um lado, o projeto é um meio que permite potencializar o trabalho colaborativo e o compromisso com objetivos comuns; por outro, sua concretização exige rupturas com a atual organização do trabalho e o funcionamento das instituições educativas. As noções de inovação e projeto político-pedagógico assumidas neste artigo diferem da concepção conservadora e regulatória como rearranjo de situações externas à situação inovada. Cabe a nós, educa- dores e pesquisadores, o papel fundamental no sentido de clarear e Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003 279 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
  • 14. Inovações e projeto político-pedagógico... desvelar as concepções que respaldam as lógicas de inovação e do pro- jeto político-pedagógico. Recebido em agosto de 2003 e aprovado em setembro de 2003. Referências bibliográficas BENAVENTE, A. As ciências da educação e a inovação das práticas educativas. In: SOCIEDADE PORTUGUESA DE CIENCIAS DA EDUCAÇÃO. Decisões nas políticas e práticas educativas. Porto: SPCE , 1992. BICUDO, M.A.V. Reestruturação acadêmica e desenvolvimento re- gional. Educação Brasileira, Brasília, DF, v. 23, n. 46, p. 11-22, jan./ fev. 2001. CANÁRIO, R. A inovação como processo permanente. Revista Edu- cação, Lisboa, v. 1, n. 2, p. 17-22, 1987. CARBONELL, J. A aventura de inovar: a mudança na escola. Porto Alegre: ARTMED, 2002. COSTA, A.C.; MADEIRA, A.I. A construção do projeto educativo de escola: estudos de caso no ensino básico. Lisboa: Instituto de Inova- ção Educacional, 1997. HUBERMAN, A.M. Como se realizam as mudanças em educação. Pa- ris: UNESCO , 1973. LEITE, D.B.C. et al. Inovação na zona cinzenta da transição. Cader- nos de Educação, Pelotas, v. 6, n. 8, jun. 1997. LUCARELLI, E. et al. Teoría y práctica como innovación en docencia. Buenos Aires: FFyL/UBA, 1994. SANTOS, B.S. Um discurso sobre as ciências. Lisboa: Afrontamento, 1987. SANTOS, B.S. Introdução a uma ciência pós-moderna. Rio de Janeiro: Graal, 1989. 280 Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>
  • 15. Ilma Passos Alencastro Veiga SANTOS, B.S. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-moder- nidade. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1997. VEIGA, I.P.A. Projeto político-pedagógico: novas trilhas para a esco- la. In: V EIGA , I.P.A.; F ONSECA , M. (Org.). Dimensões do projeto políti- co-pedagógico: novos desafios para a escola. Campinas: Papirus, 2001. VEIGA, I.P. A. Projeto político-pedagógico: continuidade ou trans- gressão para acertar? In: C ASTANHO , M.E.L.M.; C ASTANHO , S. (Org.). O que há de novo na educação superior: do projeto pedagógico à práti- ca transformadora. Campinas: Papirus, 2000. Cad. Cedes, Campinas, v. 23, n. 61, p. 267-281, dezembro 2003 281 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br>