O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na reposição de dias letivos perdidos durante uma greve de professores em 2011 e na distribuição de funcionários em uma escola. A promotora determinou a abertura do inquérito, anexação de documentos relevantes e envio da portaria para publicação.

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE
78ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 035/2011–78ª PJNatal
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 78ª Promotora de Justiça da Comarca de
Natal/RN, Belª Carla Campos Amico, no exercício das atribuições previstas no art. 129, III, da
Constituição Federal; no art. 26, I, da Lei Federal nº 8.625/93; e no art. 68, I, da Lei
Complementar Estadual nº 141/96, e ainda,
CONSIDERANDO informações quanto supostas irregularidades na reposição dos dias
paralisado em razão da greve dos Profissionais em Educação do Rio Grande do Norte, ano 2011
e irregularidade na distribuição de servidor na planilha de pessoal da Unidade de Ensino,
RESOLVE:
INSTAURAR Inquérito Civil, com o objetivo de apurar os fatos descritos e colher provas para
embasar eventual acompanhamento de processo administrativo disciplinar;
DETERMINAR:
a) que seja autuado e registrado este feito como Inquérito Civil Público em livro próprio,
respeitada a ordem cronológica;
b) juntem-se os ofícios nº 497/2011-PJE; 020/2011-CORE/SEEC; 562/2011-PJE;
c) aguarde-se resposta aos ofícios nº 562/2011-PJE e 535/2011-PJE;
d) que seja encaminhada a presente Portaria ao Centro de Apoio Operacional da Promotorias do
Consumidor e Cidadania, por meio eletrônico (art. 11, Resolução nº 002/2008-CPJ); ao Diário
Oficial, para publicação (art. 9º, VI, Resolução nº 002/2008-CPJ) e afixada no local de costume.
Natal/RN, 26 de setembro de 2011.
Carla Campos Amico
78ª Promotora de Justiça de Natal/RN