Pme com sumário final julho

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RUBIATABA- 2015/2025
RUBIATABA/GO
Março - 2015

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE Rubiataba-Go
Educação para todos!
PREFEITO DE RUBIATABA
Jakes Rodrigues de Paula
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Maria da Glória Silva.
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Neuzete Nunes da Costa
COORDENADORA PEDAGÓGICA GERAL
Nayane Dias Ferreira da Silva Montandon.
EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PME
Helen Janine Coordenadora do Pacto pela Educação/Coordenadora Escolar
Isac Ferreira Vice-Presidente do CME/Professor de história
Joselita Ventura Supervisora Pedagógica
Neuzete Nunes da Costa Presidente do CME – Conselho Municipal de Educação
Pe. Joaquim José Neto Especialista em Educação/Coordenador do Ensino Médio e
Curso Superior Curso Superior
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EQUIPE DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Neuzete Nunes da Costa.
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Elaine Cristina Coordenadora da Cultura
Weslene Magna Coordenadora da Educação Infantil Municipal
Rosangela Medrado Machado Vieira Coordenadora do Ensino Fundamental Municipal

COMISSÃO REPRESENTATIVA
Adislene Maria de O. Silva
Aline Maria de Paula
Aniele G. de Lima Silva Batista
Aparecida de Fátima Liberal
Célia Gonçalves C. de Oliveira
Delma Costa de Lima
Dirvânia Ap. Paula
Edinair Alves G. de Souza
Ednalva Maria da Silva
Elaine Cristina Alves da Silva
Elaine Cristina de Araújo
Elenir Faria do Amaral Barbosa
Gleice Maria Fernandes Duarte
Helen Janine S. de O. Rodrigues
Hélia da P. Fernandes Borba
Ismailda B. de Carvalho Leite
Izabel Silvério da S. Nunes
Jaine Silvério da Silva
Juarez Batista da Silva
Julia Amaral Oliveira
Líliam Maria Pamplona de Borba
Lilian Maria Vieira
Márcia Alves Cabral
Marcia Helizene de Deus Sainça
Marcília Pessoa de Lima Oliveira
Maria Aparecida Ferraz de Lima
Maria Clara Queiroz Oliveira
Maria Rosa Damascena
Maria Umbelina Neto Macedo
Miriam Rejane de Oliveira Mendonça
Novais
Nayane Dias Ferreira e Silva Montandon
Nayara Palmeira Rodrigues
Nilza Maria das Nunes Mattos.
Núbia Cristina A. Pimenta
Núbia Regiane dos Reis
Pe. Joaquim José Neto
Renata de Oliveira Terra
Rosangela Medrado Machado Vieira
Silvânia Maria Rosa
Simone Junqueira Matias
Sirlei da Guia Rodrigues
Stênio Sidnei de Luiza
Tatiane Domingues Frazão da Silva Carrijo
Campos
Vanessa Neves de Souza Barbosa
Vânia Maria Rosa Alves Ferreira
Wellington Vieira Brandão Brandão
(Tapuia)
Weslene Magna da Silva

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................ 04
2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE RUBIATABA ................................................ 05
2.1. Formações Administrativas ....................................................................... 06
3. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA ...................................................................... 07
3.1. Mapa Urbano ............................................................................................ 07
3.2. Limites ...................................................................................................... 08
4. REGIÃO FISIOGRÁFICA ............................................................................ 09
4.1. Clima ......................................................................................................... 09
4.2. Hidrografia ................................................................................................ 09
4.3. Relevo ....................................................................................................... 09
4.4. Vegetação ................................................................................................. 09
5. INFRAESTRUTURA .................................................................................... 09
6. ECONOMIA ................................................................................................. 10
6.1. Produção Agropecuária ............................................................................ 10
6.2. Principais indústrias .................................................................................. 10
7. TURISMO .................................................................................................... 11
8. ASPECTOS POPULACIONAIS .................................................................. 12
8.1. Demografia ............................................................................................... 12
8.2. Projeção populacional de 2010-2025 ....................................................... 13
8.3. Bairros ...................................................................................................... 13
8.4. Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade ........... 14
8.5. Estatísticas do Registro Civil 2013 ........................................................... 15
8.6. Perfil Social ............................................................................................... 15
9. ASPECTOS ECONÔMICOS ....................................................................... 17
9.1. Produção .................................................................................................. 17

9.1. Produção ..................................................................................................17
9.2. Mercado de Trabalho ................................................................................18
9.3. Finanças Públicas .....................................................................................19
10. ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL ...................................................................20
10.1. Poder Executivo ......................................................................................20
10.2. Lista de Prefeitos e Vices .......................................................................21
10.3. Câmara Municipal de Rubiataba .............................................................21
10.4. Atuais Vereadores: 2013-2016 ...............................................................22
10.5. Poder Judiciário ......................................................................................22
11. RELIGIÕES ...............................................................................................23
12. EDUCAÇÃO E CULTURA ........................................................................23
12.1. Escolas Públicas Estaduais ....................................................................23
12.2. Escolas Públicas Municipais ...................................................................23
12.3. Escolas da Rede Privada ........................................................................24
12.4. Entidades filantrópicas ............................................................................24
12.5. Ensino Superior ......................................................................................25
13. INDICADORES – DEMOGRÁFICOS E EDUCACIONAIS ........................26
14. CENSO ESCOLAR MUNICIPAL 2005-2014..............................................69
ANEXOS
Listas de siglas
Lei Municipal nº 1.440/2015 - Aprovação do PME
Metas e Estratégias do Plano Municipal de Educação Decênio 2015-2025

1. INTRODUÇÃO
Este estudo traz referenciais do município de Rubiataba, com ênfase na
construção de uma consistente análise situacional, na necessária mobilização
para a participação social na elaboração do PME e na importância de seu
alinhamento ao PNE.
O Plano Municipal de Educação de Rubiataba – PME para o decênio
2015–2025, documento ora apresentado, constitui-se em um planejamento de
longo prazo, que abrange um conjunto de medidas para aperfeiçoar a
participação cidadã, a gestão democrática, o financiamento da educação, a
atualização do currículo, a valorização dos profissionais do magistério, entre
outros, contendo metas e estratégias voltadas para a universalização,
democratização da educação e oferta de uma educação de qualidade social,
pautada nos valores humanos, na inclusão, igualdade, diversidade e promoção
da justiça social.
A sua elaboração, em cumprimento à Lei Federal nº 13.005, de 25 de
junho de 2014, é resultado de um processo de construção coletiva, tendo sido
gestado em diversos espaços de debates, através da participação de múltiplos
sujeitos sociais e políticos.
Na elaboração do PME, foram realizados diagnósticos para verificar as
necessidades educacionais, mediante discussões e debates realizados nas
escolas, em fóruns, em plenárias, em reuniões com representantes da
categoria do Magistério, em várias Conferências Livres, promovidas pelo
Conselho Municipal de Educação – CME e com os representantes da
sociedade civil. O trabalho foi subsidiado pela Secretaria Municipal de
Educação e Conselho Municipal de Educação de Rubiataba, com vistas à
construção de um plano que atenda à realidade e às necessidades específicas
do município, articulado com os Planos Nacional e Estadual de Educação,
PNE e PEE, respectivamente.
Esse processo está em consonância com as perspectivas atuais de
definição das políticas educacionais no Brasil que, sobretudo nos últimos anos,
recebeu uma influência decisiva de movimentos de mobilização da sociedade,
no sentido de articular a educação com as políticas de Estado, resultante de
uma ampla participação dos diversos setores da sociedade civil e política.
Ressalta-se que as metas e estratégias apontam para perspectivas
transformadoras e emancipatórias para a educação de Rubiataba, sendo
delineadas com base na legislação educacional e na realidade municipal por
meio de um mapeamento da situação socioeconômica, demográfica e,
principalmente, educacional, assim como na identificação de problemas,
dificuldades e avanços alcançados.
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2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE RUBIATABA
Rubiataba foi primitivamente habitada por elementos dedicados à
formação de lavouras, registrando-se os pioneiros: José Custódio, Manoel
Francisco do nascimento e Gabriel Pereira do Nascimento, que chegaram à
região em 1945.
O projeto do núcleo populacional surgiu, efetivamente, em 1949, por
iniciativa do Governo do Estado, objetivando a criação de uma colônia agrícola
na mata de São Patrício. Propõe-se então uma divisão de partes da terra, a
qual já está ordenadamente sendo dividida pelos agricultores numa região
situada à margem direita do Rio Novo, entre os córregos Barra Funda, Cipó e
da Serra, geograficamente bem situada, plana e circulada de matas, córregos e
rios. O lugar é aprazível com abundância de água e facilidade no
abastecimento de energia elétrica, e sob o ponto de vista econômico sua
posição é ideal, por todos os lados, num raio capaz de abranger vastas
extensões. Era o pensamento do governo, fundar naquela região uma cidade
rural.
Para tal fim designou-se uma área de 7.000 hectares na qual, foi
projetada a futura cidade rural, circundada de pequenas áreas para chácaras
destinadas ao abastecimento local de hortaliças, frutas, leite e ovos,
distanciando do perímetro pequenas propriedades rurais. Uma área de
150.000 há de terras de cultura foi dividida em 3.000 quinhões de 10 alqueires
goianos, doados aos agricultores vindos de várias partes do país.
Em 1950, iniciou-se, sob planificação, a construção da colônia, com o
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nome de “Rubiataba” (rubiácea = café; e taba = aldeia), em virtude da
existência do cafezal nativo, cultura que dominou a região na época.
A existência do café, que gerou a polêmica de que poderia outras
gerações terem passado por ali, pois o café é nativo da Etiópia passando pela
Bahia e Pará mas que foi reconhecido como nativo no Estado.
Em 1952, o povoado já apresentava características de cidade, mais de
20.000 habitantes, com notável particularidade; todas as ruas e praças, critério
ainda mantido, recebem a denominação de “madeiras” e “frutas” (Rua Jatobá,
Aroeira , etc.).
Cidade planejada, desenvolveu-se rapidamente, passando diretamente
de povoado a município, em 12 de outubro de 1953, pela Lei Estadual nº
807, assinada pelo Dr. Pedro Ludovico Teixeira, naquela época Governador do
Estado de Goiás, instalando-se a 1º de janeiro de 1954. Fato inusitado e
interessante foi o fato da criação do município sem que este passasse pelo
estágio de distrito, elevando-se de povoado a cidade. é uma cidade histórica
desde o surgimento das primeiras ruas, que planejadamente recebiam o nome
de madeira ou de frutas em homenagem a Mãe natureza, uma forma poética e
inédita no Brasil.
Passada a fase áurea do “café” e da colonização agrícola e com a
evasão de produtores para outras regiões do norte, consequência também de
localização um tanto afastada da Rodovia Belém-Brasília, o grande centro
urbano, cercado de terras fertilíssimas, carece de impulso para seu
desenvolvimento econômico..
Fonte: Prefeitura Municipal e IBGE
2.1. Formações Administrativas
 Elevado à categoria de município e distrito com a denominação de
Rubiataba, ex-povoado, pela lei estadual nº 807, de 12-10-1953,
desmembrado de Goiás. Sede no atual distrito Rubiataba ex-
povoado. Constituído do distrito Sede. Instalado em 01-01-1954.
 Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o município é
constituído do distrito sede.
 Pela lei municipal nº 44, de 12-12-1958 é criado o distrito de
Waldelândia e anexado ao município de Rubiataba.
 Pela lei municipal nº 45, de 12-12-1958 é criado o distrito de
Morro Agudo de Goiás ex-povoado e anexado ao município de
Rubiataba.
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 Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município é
constituído de 3 distritos: Rubiataba, Morro Agudo de Goiás e
Waldelândia.
 Pela lei estadual nº 10425, de 05-01-1988, desmembra de
Rubiataba o distrito de Morro Agudo de Goiás. Elevado à
categoria de município.
 Em divisão territorial datada de 2003, o município é constituído
de 2 distritos: Rubiataba e Waldelândia.
Fonte: IBGE
3. CARACTERIZAÇÃO FÍSICA
Rubiataba está a 220 quilômetros da capital do estado, seguindo pela
GO-080 / Nerópolis / Petrolina de Goiás / São Francisco de Goiás e seguindo
pela BR-153 / Jaraguá / Rianápolis / Rialma / GO-434 / Nova Glória.
3.1. Mapa Urbano
Mesorregião: Centro Goiano.
População estimada em 2014: 19.747
População estimada em 2010: 18.915
Área da unidade territorial (km²): 748,264
Densidade demográfica (hab./km²): 25,28
Altitude: 632 m
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Fuso horário: UTC−3
Gentílico: rubiatabense
CEP. 76350-000
Bioma: Cerrado
Distritos: Waldelândia
Povoados: Bragolândia, Cruzeiro e Goiataba.
Municípios desmembrados: Da área territorial de Rubiataba foi
desmembrado o município de Morro Agudo de Goiás.
3.2 Limites - O município limita-se ao:
Norte: Itapaci e Nova América;
Sul: São Patrício;
Oeste: Morro Agudo de Goiás;
Leste: Ceres e Ipiranga de Goiás.
Municípios vizinhos: Cidade do Carmo do Rio Verde, Nova Glória e
Ceres.
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Vale FM – dirigida pelos padres redentoristas que integram a RCR –
Rede Católica de Rádio.
4. REGIÃO FISIOGRÁFICA
4.1. Clima
Tropical semiúmido. Com duas estações climáticas, são:
 Seca de maio a outubro;
 Chuvosa de novembro a abril.
4.2.Hidrografia - Vários rios e córregos compõem o sistema hidrográfico
do município de Rubiataba em destaque estão os rios: Rio São Patrício, que
faz linha divisória com Nova América e Itapaci. O Rio Novo, que nasce no
município de Rubiataba, próximo de Waldelândia, correndo de oeste para leste
e desaguando no Rio São Patrício na região denominada de Cravarí, limitando-
se os córregos: Grande, Patrona, Água Fria, e outros.
4.3. Relevo - O município é quase por inteiro composto de terras planas
e a altitude varia de 610 à 680 metros. Mas nas regiões serranas a altitude
pode variar de 700 a 900 metros.
4.4. Vegetação
Os diferentes tipos de vegetação são: cerrado e reduzidas matas.
5. INFRAESTRUTURA
 Energia elétrica- possui rede de distribuição comandada pela
empresa CELG.
 Telefonia- possui torres de telefonia celular das empresas: Claro,
Vivo, Tim e Oi.
 Transportes - Vias de acesso: terrestre e aérea.
 Comunicação- A cidade conta com duas estações de rádio:
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6. ECONOMIA
Varias indústrias de moveis, além de uma importante "cooperativa
agrícola" (Cooper-Rubi), na produção de álcool e açúcar, vem movimentando a
economia do Município, que conta ainda com criação de gado, produção de
leite e produtos lácteos.
6.1. Produção Agropecuária
 Milho, arroz, feijão, mandioca, citros, banana, tomate, cana-de-
açúcar e hortaliças.
 Bovinos de corte, bovinos de leite.
6.2. Principais indústrias
 Etanol e açúcar
 Cerâmicas
 Indústrias de Móveis
 Confecções, com destaque para o segmento Lingerie.
 Comércio
 Comércio Atacadista, Comércio Varejista, Feira Livre e Feira do
Produtor rural.
Caraíba FM – Rádio comunitária local.
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7. TURISMO
 Rio Seco - o Rio Novo vem em seu leito normal e de repente
desaparece, reaparecendo a uns 600 metros, ficando o seu leito
vazio neste percurso.
 Turismo religioso ao Santuário Mãe de Deus, conhecido como
"pedrona", onde foi construído uma capela no alto de uma enorme
pedra. E atualmente este lugar recebe pessoas dependentes
químicos, para recuperação.
 Temos a maior Aldeia Indígena do Estado formada pelos
Índios Tapuias na reserva do Carretão.
 As cachoeiras do Córrego Grande.
 A Festa do Réveillon também faz da cidade uma ótima
opção na passagem de ano.
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8. ASPECTOS POPULACIONAIS
8.1. Demografia
A população do município ampliou, entre os Censos
Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de 0,45% ao ano, passando de
18.083 para 18.915 habitantes. Essa taxa foi inferior àquela registrada
no Estado, que ficou em 1,85% ao ano, e inferior a cifra de 1,93% ao
ano da Região Centro-Oeste.
A taxa de Urbanização apresentou alteração no mesmo período.
A população urbana em 2000 representa 84,08% e em 2010 a passou a
representar 85,56% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no
município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população
idosa que, em termos anuais, cresceu 3,3% em média. Em 2000, este
grupo representava 9,5% da população, já em 2010 detinha 12,6% do
total da população municipal.
O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo
entre 2000 e 2010 (-1,6% ao ano). Crianças e jovens detinham 27,8% do
contingente populacional em 2000, o que correspondia a 5.020
habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 22,5% da
população, totalizando 4.253 habitantes.
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8.2. Projeção Populacional De 2010 – 2025
População Ano
0 a 3
anos
4 a 5
anos
6 a 14
anos
15 a
17
anos
18 a
24
anos
25 a
35
anos
35
anos
ou
mais
Total
Urbana 2010 802 466 2.379 921 1.934 2.382 7.300 16.184
2025 857 498 2.543 984 2.068 2.546 7.803 17.299
Rural 2010 125 85 396 142 237 381 1.365 2.731
2025 132 90 423 151 250 407 1.459 2.912
Total 2010 927 551 2.775 1.063 2.171 2.763 8.665 18.915
2025 989 588 2.966 1.175 2.318 2.953 9.262 20.211
8.3. Bairros
A zona urbana da cidade de Rubiataba está divida em bairros/setores:
1. Bem te vi
2. Bouganville
3. Bouganville II
4. Centro
5. Jardim Botânico
6. Jardim das Palmeiras
7. Morada do Ipê
8. Serrinha
9. Setor aeroporto
10. Setor Bela Vista
11. Setor Bela Vista II
12. Setor Jardins
13. Setor Rubiatabinha
14. Vila Arco-Íris
15. Vila Esperança
16. Vila Operária
17. Vila Santa Fé
E outros loteamentos em
andamento.
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Fonte: IBGE - Pirâmide Etária - Rubiataba (GO) - 2010
8.4. Distribuição da população por sexo, segundo os grupos de idade
2010 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
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8.5. Estatísticas do Registro Civil 2013
Casamentos - registrados no ano - lugar do registro 113 casamentos
Divórcios - concedidos no ano - em 1ª instância - lugar da ação
do processo
60 divórcios
Divórcios por escritura pública - tabelionatos de notas 20 divórcios
Nascidos vivos - registrados - lugar do registro 229 pessoas
Nascidos vivos - registrados - por lugar de residência da mãe 227 pessoas
Nascidos vivos - ocorridos no ano - por lugar de residência da
mãe
222 pessoas
Nascidos vivos em hospital - ocorridos no ano - por lugar de
residência da mãe
221 pessoas
Óbitos - ocorridos no ano - lugar de residência do falecido 124 pessoas
Óbitos - ocorridos no ano - lugar do registro 98 pessoas
Óbitos - ocorridos no ano - menores de 1 ano - lugar de
residência do falecido
3 pessoas
Óbitos em hospital - ocorridos no ano - lugar do registro 71 pessoas
Óbitos fetais - ocorridos e registrados no ano - lugar de
residência da mãe
2 pessoas
2014 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
8.6. Perfil social
Dados do Censo Demográfico de 2010 revelam que o fornecimento de
energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios. A coleta
de lixo atendia 85,0% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de
abastecimento de água o acesso estava em 82,8% dos domicílios particulares
permanentes e 5,0% das residências dispunham de esgotamento sanitário
adequado.
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Quanto aos níveis de pobreza, em termos proporcionais, 3,1% da
população está na extrema pobreza, com intensidade maior na área rural (3,6%
da população na extrema pobreza na área rural conta 3,0% na área urbana).
Em 2010, a taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais
era de 9,0%. Na área urbana, a taxa era de 8,2% e na zona rural era de 14,2%.
Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 0,80%.
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9. ASPECTOS ECONÔMICOS
9.1. Produção
Entre 2005 e 2009, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do
município cresceu 56,1%, passando de R$ 103,0 milhões para R$ 160,8
milhões. O crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado que foi
de 69,4%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual
diminuiu de 0,20% para 0,19% no período de 2005 a 2009.
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva
do setor de serviços, o qual responde por 52,8% do PIB municipal. Cabe
destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação do PIB era de
21,6% em 2009 contra 15,9% em 2005. No mesmo sentido ao verificado no
Estado, em que a participação industrial cresceu de 15,9% em 2005 para
23,8% em 2009.
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9.2. Mercado de Trabalho
O mercado de trabalho formal do município apresentou em cinco anos
saldos positivos na geração de novas ocupações entre 2004 e 2010. O número
de vagas criadas nesse período foi de 187. No último ano as admissões
registraram 1.892 contratações contra 1.644 demissões.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de
trabalho formal de 2010 totalizava 2.740 postos, 59,0% a mais em relação a
2004. O desempenho do Município ficou acima da média verificada para o
Estado, que cresceu 50,5% no mesmo período.
A agropecuária foi o setor com maior volume de empregos formais, com
840 postos de trabalho, seguido pelo setor de Indústria de Transformação com
542 postos em 2010. Somados, estes dois setores representavam 50,4% do
total de empregos formais do município.
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Os setores que mais aumentaram a participação entre 2004 e 2010 na
estrutura do emprego formal do município foram Agropecuária ( de 16,37% em
2004 para 30,66% em 2010) e Comércio (de 15,03% para 15,95%). A que mais
perdeu participação foi Indústria de Transformação de 28,85% para 19,78%.
9.3. Finanças Públicas
A receita orçamentária do município passou de R$11,1 milhões em 2005
para R$ 18,9 milhões em 2009, o que retrata uma alta de 71,0% no período ou
14,35% ao ano.
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das
atividades econômicas do município, em relação à receita orçamentária total,
passou de 13,81% em 2005 para 8,90% em 2009, e quando se analisa todos
os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de 23,28% para
23,34%.
A dependência em relação do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) diminuiu no município, passando de 47,75% da receita orçamentária em
2005 para 42,50% em 2009. Essa dependência foi superior àquela registrada
para todos os municípios do Estado, que ficou em 22,58% em 2009.
As despesas com educação, saúde, administração, urbanismo e
assistência social foram responsáveis por 88,59% das despesas municipais.
Em assistência social, as despesas alcançaram 7,38% do orçamento total,
valor esse superior à média de todos os municípios do estado, de 4,99%.
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A partir de 1998, dos valores do FPM, FPE, IPE-Exportação e ICMS LC
87/96, já está descontada a parcela de 15% destinada ao FUNDF.
A partir de 2007, dos valores do FPM, FPE, IPI-Exportação e ICMS LC 87/96 e
do ITR, já estão descontados da parcela destinada ao FUNDEB.
10. ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL
10.1. Poder Executivo
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10.2. Lista de Prefeitos e Vice-prefeitos do Município
1972/1975 - José Levindo Borba/José Joaquim Alves
1976/1982 - Onofre Andrade Pereira/Milton Martins de Azevedo
1983/1988 - Otacílio Ferreira de Paiva/Eunilson A. Cavalcante
1989/1992 - Ubiratan Carneiro da Silva/Daniel Augusto Goulart
1993/1996 - Agmar Ribeiro dos Santos/Alvino Ferreira da Silva
1997/2000 - Teodoro Ribeiro de Araujo/Marçal Ferreira Vitória
2001/2004 - Agmar Ribeiro dos Santos / Marcos Aurélio Lucena
Santana
2005/2008 - Jose Luiz Fernandes / Heli Mario Neto
2009/2012 - Jose Luiz Fernandes / Miguel Augusto da Silva
2013/2016 - Jakes Rodrigues de Paula / Marcos Aurélio Tolentino
10.3. Câmara Municipal de Rubiataba
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10.4. Atuais vereadores: 2013-2016
Na ordem da foto estão os vereadores:
 Daniel Reis Alves dos Santos Barbosa.
 Ecival Jose Braga.
 Maria Aparecida Rufino Vieira.
 Antonio Venerando da Silva.
 Kátia Aparecida Azarias.
 Marcus Vinicius Queiroz de Almeida.
 Edson Antonio Batista.
 Ernane Lima da Silva.
 Sandra Maria de Carvalho Araujo.
 Denis Jose da Silva Borba.
 Bruno Martins Simplício.
10.5. Poder judiciário
Em Rubiataba encontram-se as instalações do Fórum da Comarca, que
abrange os municípios de Rubiataba, Morro Agudo de Goiás e Nova América.
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Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Setor Aeroporto
11. RELIGIÕES
Na cidade se encontra a sede da Diocese de Rubiataba-Mozarlândia,
tendo como Bispo Dom. Adair José Guimarães. E inúmeras Igrejas
Evangélicas. Há também, dois Centros Espíritas: Renúncia e Centro Espírita
Paulo de Tarso.
12. EDUCAÇÃO E CULTURA
12.1. Escolas Públicas Estaduais
 Colégio Estadual Ângela Pimentel. Distrito de Waldelândia
 Escola Estadual Antonio Braga. (Povoado Bragolândia)
 Escola Estadual Indígena Cacique José Borges. (Aldeia Carretão)
 Colégio Estadual Gilvan Sampaio. Setor Aeroporto
 Colégio Estadual Levindo Borba. Setor Rubiatabinha
 Colégio Estadual Raimundo Santana Amaral. Centro
 Escola Estadual Bernardo Sayão – Centro de Convivência. Bela Vista
 Escola Estadual José Custódio. Setor Vila Santa Fé
 Escola Estadual Oscar Campos. Setor Vila Operária
 Escola Estadual Pedro Alves de Moura. Centro
23

12.2. Escolas Públicas Municipais
 Centro Educacional Criança Cidadã. Jardim Botânico
 Núcleo Municipal de Ensino Fundamental Monsenhor Lincoln Monteiro
Barbosa. Setor
 Bouganville
 Escola Municipal Dom. Juvenal Roriz. Setor Rubiatabinha.
 Escola Municipal Maria Rosária de Lima. Setor Jardins
 Escola Municipal Prof.ª Zelma Queiroz de Lacerda Alencar. Setor Vila
Operária
 Escola Municipal Rivaldo Santana Sampaio. Centro
 Escola Municipal Maria Aparecida Cunha. (Povoado Goiataba)
 Escola Municipal Manuel Domingues Neto. (Povoado Cruzeirinho)
 Pré-escolares:
 Branca de Neve;
 Lar Feliz ;
 Tapuias.
12.3. Escolas da Rede Privada
 Escolinha Infantil Pedacinho do Céu. Setor Aeroporto
 Escolinha Infantil Pinguinho de Mel. Centro
Em Rubiataba situa-se a Subsecretaria Regional de Educação,
subsecretaria esta que abrange os seguintes municípios: Ipiranga de Goiás,
Nova América, Nova Glória e Rubiataba.
12.4. Entidades filantrópicas:
SAMMAAR
24

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA RUBIATABENSE
12.5. Ensino superior
FACER - Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba
25

13. INDICADORES – DEMOGRÁFICOS E EDUCACIONAIS
Este conjunto de tabelas traz informações sobre população, Produto
Interno Bruto (PIB), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Índice de
Desenvolvimento da Infância (IDI) e taxa de analfabetismo. Também há
estatísticas sobre a educação no Município. Observe o título de cada tabela,
que indicará se a informação se refere à Rede Municipal, ou à Rede Estadual
no município. Os indicadores cuja fonte dos dados não é indicada nas tabelas
foram gerados pelo Inep / MEC.
Tabela 1. Informações sobre o Município de Rubiataba
População(1)
(Localização /
Faixa Etária)
Ano
0 a 3
anos
4 a 5
anos
6 a 14
anos
15 a 17
anos
18 a 24
anos
25 a 34
anos
35 anos
ou Mais
Total
FONTE: (1) IBGE - CENSO 2000 E 2010 E CONTAGEM 2007; (2) IBGE - 2008, A PREÇOS CORRENTES (1 000 R$); (3) ÍNDICE DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO - PNUD - 2000; (4) ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA INFÂNCIA - UNICEF - 2004;(5) IBGE - CENSO
DEMOGRÁFICO DE 2000
NOTA: NO RESULTADO TOTAL DA POPULAÇÃO, O IBGE INCLUI A POPULAÇÃO ESTIMADA NOS DOMICÍLIOS FECHADOS ALÉM DA
POPULAÇÃO RECENSEADA. NO CASO DOS MUNICÍPIOS QUE NÃO PARTICIPARAM DA CONTAGEM A POPULAÇÃO É TODA ESTIMADA.
Urbana
2000 988 610 2.747 842 1.970 2.611 5.438 15.206
2007 878 459 2.544 846 1.921 2.509 6.498 15.655
2010 802 466 2.379 921 1.934 2.382 7.300 16.184
Rural
2000 162 107 406 200 305 480 1.220 2.880
2007 98 49 334 110 221 284 1.065 2.161
2010 125 85 396 142 237 381 1.365 2.731
Total
2000 1.150 717 3.153 1.042 2.275 3.091 6.658 18.086
2007 976 508 2.878 956 2.142 2.793 7.563 17.816
2010 927 551 2.775 1.063 2.171 2.763 8.665 18.915
PIB(2) IDH(3) IDI(4) Taxa de analfabetismo(5)
147.480 0.75 0.64
População de 10 a 15 anos
População de 15
anos ou mais
1.70 14.90
26

Tabela 2. Taxa de Escolarização Líquida no Município de Rubiataba
Fundamental (7 a 14 anos) Ensino Médio (15 a 17 anos)
FONTE:1) IBGE - CENSO DEMOGRÁFICO DE 2010.
81.45 62.93
Tabela 3. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB
Ano
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
Anos Finais do Ensino
Fundamental
Ensino Médio
IDEB Observado Metas IDEB Observado Metas IDEB Observado Metas
Brasil
Total
2005 3.8 - 3.5 - 3.4 -
2007 4.2 3.9 3.8 3.5 3.5 3.4
2009 4.6 4.2 4.0 3.7 3.6 3.5
2011 5.0 4.6 4.1 3.9 3.7 3.7
2021 - 6.0 - 5.5 - 5.2
Rede Pública
2005 3.6 - 3.2 - 3.1 -
2007 4.0 3.6 3.5 3.3 3.2 3.1
2009 4.4 4.0 3.7 3.4 3.4 3.2
2011 4.7 4.4 3.9 3.7 3.4 3.4
2021 - 5.8 - 5.2 - 4.9
Rede
Estadual
2005 3.9 - 3.3 - 3.0 -
2007 4.3 4.0 3.6 3.3 3.2 3.1
2009 4.9 4.3 3.8 3.5 3.4 3.2
2011 5.1 4.7 3.9 3.8 3.4 3.3
2021 - 6.1 - 5.3 - 4.9
Rede
Municipal
2005 3.4 - 3.1 - - -
2007 4.0 3.5 3.4 3.1 - -
27

Ano
Fundamental
Fundamental
Ensino Médio
2009 4.4 3.8 3.6 3.3 - -
2011 4.7 4.2 3.8 3.5 - -
2021 - 5.7 - 5.1 - -
Rede
Privada
2005 5.9 - 5.8 - 5.6 -
2007 6.0 6.0 5.8 5.8 5.6 5.6
2009 6.4 6.3 5.9 6.0 5.6 5.7
2011 6.5 6.6 5.0 6.2 5.7 5.8
2021 - 7.5 - 7.3 - 7.0
Rede Estadual do
seu Estado
2005 3.9 - 3.3 - 2.9 -
2007 4.3 4.0 3.4 3.3 2.8 2.9
2009 4.9 4.3 3.6 3.5 3.4 3.0
2021 - 6.1 - 5.3 - 4.7
Rede Estadual do
seu Município
2005 4.3 3.7 - - - -
2007 4.7 3.8 3.8 - - 4.4
2009 5.5 3.9 3.9 - - 4.7
2011 6.3 5.1 4.9 4.2 - -
2021 - - 5.7 - - 6.4
Rede Municipal do
seu Município
2005 4.8 4.6 - - - -
2007 5.0 5.0 4.6 - - 4.9
2009 5.6 5.0 4.8 - - 5.2
2011 6.6 5.6 5.1 5.0 - -
28

Ano
Fundamental
Fundamental
Ensino Médio
2021 - - 6.4 - - 6.8
Tabela 4-A. Resultado da Prova Brasil - Rede Estadual em Rubiataba
SÉRIE/ANO Ano Matemática
Língua Portuguesa Padronização
Matemática
Padronização Língua
Portuguesa
4ª SÉRIE /
5º ANO
2005 180.73 168.40 4.61 4.34
2007 191.48 175.44 5.02 4.60
2009 216.68 200.68 5.98 5.52
8ª SÉRIE /
9º ANO
2005 238.58 223.26 4.62 4.11
2007 231.90 225.77 4.40 4.19
2009 225.91 220.18 4.20 4.01
Tabela 4-B. Resultado da Prova Brasil - Rede Municipal em Rubiataba
SÉRIE/ANO Ano Matemática
Língua Portuguesa Padronização
Matemática
Padronização Língua
Portuguesa
4ª SÉRIE /
5º ANO
2005 191.54 182.25 5.02 4.85
2007 196.46 184.15 5.21 4.91
2009 223.22 193.33 6.23 5.25
8ª SÉRIE /
9º ANO
2005 246.85 240.15 4.90 4.67
2007 256.25 250.46 5.21 5.02
2009 249.15 256.73 4.97 5.22
29

Tabela 5. Desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM - Redes em
Rubiataba
Nível Ano Média da prova objetiva
Média Total
(Redação e Prova Objetiva)
Rede Federal
2009
Rede Estadual
2009 479.85 552.81
Rede Municipal
2009
Rede Privada
2009 519.76 586.96
Tabela 6-A. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Estadual em Rubiataba
Ano
Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total
2007 0 0 0 7 3 10 1 1 2
2008 0 0 0 7 3 10 1 2 3
2009 0 0 0 6 3 9 1 2 3
2010 0 0 0 5 3 8 1 2 3
2011 0 0 0 5 3 8 1 2 3
2012 0 0 0 5 3 8 1 2 3
2013 0 0 0 5 3 8 2 3 5
NOTA:
AS INFORMAÇÕES DE CADA ESCOLA PODEM SER OBTIDAS NO SISTEMA DATA ESCOLA BRASIL, DO INEP / MEC.
30

Tabela 6-B. Número de Escolas por Etapa de Ensino - Rede Municipal em Rubiataba
Ano
Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Médio
Urbana Rural Total Urbana Rural Total Urbana Rural Total
2007 6 3 9 1 2 3 0 0 0
2008 6 3 9 2 2 4 0 0 0
2009 5 2 7 2 2 4 0 0 0
2010 5 3 8 2 2 4 0 0 0
2011 5 1 6 2 2 4 0 0 0
2012 5 3 8 3 2 5 0 0 0
2013 5 3 8 3 2 5 0 0 0
NOTA:
Tabela 7-A. Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas - Rede Estadual em
Rubiataba
Áreas Ano Número de Escolas
Escola do Campo
2007 -
2008 3
2009 3
2010 3
2011 3
2012 3
2013 3
Escola em Área de Assentamento
2007 -
2008 -
2009 -
31

Tabela 7-A. Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas - Rede Estadual em
Rubiataba
2010 -
2011 -
2012 -
2013 -
Escola em Área Remanescente de Quilombola
2007 -
2008 -
2009 -
2010 -
2011 -
2012 -
2013 -
Escola Comunidade Indígena
2007 -
2008 1
2009 1
2010 1
2011 1
2012 1
2013 1
NOTA:
32

Tabela 7-B. Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas - Rede Municipal em
Rubiataba
Escola do Campo
2007 -
2008 4
2009 3
2010 4
2011 3
2012 3
2013 3
Escola em Área de Assentamento
2007 -
2008 -
2009 -
2010 -
2011 -
2012 -
2013 -
Escola em Área Remanescente de Quilombola
2007 -
2008 -
2009 1
2010 -
2011 -
2012 -
2013 -
Escola Comunidade Indígena 2007 -
33

Tabela 7-B. Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas - Rede Municipal em
Rubiataba
2008 -
2009 -
2010 -
2011 -
2012 -
2013 -
NOTA:
Tabela 8-A. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Estadual em
Rubiataba
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
Ano Urbana Rural Total
CRECHE
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
PRÉ-ESCOLA
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
34

Rubiataba
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
ANOS INICIAIS do Ensino Fundamental
2007 5 3 8
2008 5 3 8
2009 4 3 7
2010 4 3 7
2011 4 3 7
2012 4 3 7
2013 4 3 7
ANOS FINAIS do Ensino Fundamental
2007 6 3 9
2008 6 3 9
2009 6 3 9
2010 5 3 8
2011 5 3 8
2012 5 3 8
2013 5 3 8
EJA - Fundamental - Anos Iniciais - Presencial
2007 1 - 1
2008 - - -
2009 - - -
35

Rubiataba
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
EJA - Fundamental - Anos Iniciais - Semipresencial
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
EJA - Fundamental - Anos Finais - Presencial
2007 2 - 2
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
EJA - Fundamental - Anos Finais - Semipresencial
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
36

Rubiataba
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
EJA - Fundamental de 1 a 8 - Presencial
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
ENSINO MÉDIO
2007 1 1 2
2008 1 2 3
2009 1 2 3
2010 1 2 3
2011 1 2 3
2012 1 2 3
2013 2 3 5
EJA - ENSINO MÉDIO
2007 1 - 1
2008 1 - 1
2009 1 - 1
37

Rubiataba
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
2010 1 - 1
2011 1 - 1
2012 1 - 1
2013 1 - 1
Salas de aula da rede estadual
Existentes 2011 81
Utilizadas 2011 62
Existentes 2012 71
Utilizadas 2012 63
Tabela 8-B. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Redes Municipais em
Rubiataba
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
CRECHE
2007 1 - 1
2008 1 - 1
2009 1 - 1
2010 1 - 1
2011 1 - 1
2012 1 - 1
2013 1 - 1
PRÉ-ESCOLA 2007 6 3 9
38

Rubiataba
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
2008 6 3 9
2009 5 2 7
2010 5 3 8
2011 4 1 5
2012 4 3 7
2013 4 3 7
2007 1 2 3
2008 2 2 4
2009 2 2 4
2010 2 2 4
2011 2 2 4
2012 3 2 5
2013 3 2 5
2007 1 - 1
2008 1 - 1
2009 1 - 1
2010 1 - 1
2011 1 - 1
2012 1 - 1
2013 1 - 1
39

Rubiataba
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 1 - 1
2012 - - -
2013 1 - 1
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
2007 1 - 1
2008 1 - 1
2009 1 - 1
2010 1 - 1
2011 - - -
2012 1 - 1
2013 1 - 1
40

Rubiataba
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
ENSINO MÉDIO
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
41

Rubiataba
Modalidade/Etapa
Número de Escolas
2007 - - -
2008 - - -
2009 - - -
2010 - - -
2011 - - -
2012 - - -
2013 - - -
Tabela 9-A. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em Rubiataba
Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
Ano D-4 D+4 N-4 N+4 T D-4 D+4 N-4 N+4 T Total
CRECHE
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
42

Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
PRÉ-ESCOLA
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
2007 - 726 - - 726 - 64 - - 64 790
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 391 - - - 391 61 - - - 61 452
2012 354 - - - 354 54 - - - 54 408
2013 - 55 - - 55 - 338 - - 338 393
2007 - 1.034 37 - 1.071 - 91 40 - 131 1.202
2008 - - - - - - - - - - -
43

Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 629 - - - 629 49 - - 24 73 702
2012 647 - - - 647 37 - - 30 67 714
2013 - 37 - 31 68 - 613 - - 613 681
2007 - - - 14 14 - - - - - 14
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
EJA - Fundamental - Anos Iniciais -
Semipresencial
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
2007 - 21 48 11 80 - - - - - 80
2008 - - - - - - - - - - -
44

Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
EJA - Fundamental - Anos Finais -
Semipresencial
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
ENSINO MÉDIO
2007 - 473 - 302 775 - - 43 - 43 818
2008 - - - - - - - - - - -
45

Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 554 - - 322 876 - - - 50 50 926
2012 510 - - 302 812 - - - 45 45 857
2013 - - - 52 52 - 505 219 32 756 808
EJA - ENSINO MÉDIO
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - 83 83 - - - - - 83
2012 - - - 90 90 - - - - - 90
2013 - - - - - - - 96 - 96 96
LEGENDA PARA MATRÍCULAS POR TURNO:
D-4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H) - MENOS DE 4H/AULA/DIA
D+4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H) - 4H/AULA/DIA OU MAIS
N-4: NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H) - MENOS DE 4H/AULA/DIA
N+4: NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H) - 4H/AULA/DIA OU MAIS
T: TOTAL
46

Tabela 9-B. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Municipal em Rubiataba
Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
CRECHE
2007 - 81 - - 81 - - - - - -
2008 - 124 - - 124 - - - - - 124
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - 107 - - 107 - - - - - 107
2011 157 - - - 157 - - - - - 157
2012 159 - - - 159 - - - - - 159
2013 - - - - - - 148 - - 148 148
PRÉ-ESCOLA
2007 - - - - - - - - - - -
2008 253 - - - 253 24 - - - 24 277
2009 - - - - - 18 - - - 18 18
2010 - 255 - - 255 - 30 - - 30 285
2011 228 - - - 228 16 - - - 16 244
2012 261 - - - 261 19 - - - 19 280
2013 - 33 - - 33 - 390 - - 390 423
2007 - - - - - - - - - - -
2008 600 - - - 600 55 - - - 55 655
2009 483 - - - 483 49 - - - 49 532
2010 - 864 - - 864 - 41 - - 41 905
2011 863 - - - 863 34 - - - 34 897
2012 883 - - - 883 30 - - - 30 913
47

Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
2013 - 21 - - 21 - 838 - - 838 859
2007 - - - - - - - - - - -
2008 387 - - - 387 - - - - - 387
2009 781 - - - 781 - - - - - 781
2010 - 507 - - 507 - - - - - 507
2011 474 - - - 474 - - - - - 474
2012 453 - - - 453 - - - - - 453
2013 - - - - - - 442 - - 442 442
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - 8 - 8 8
EJA - Fundamental - Anos Iniciais -
Semipresencial
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
48

Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - 125 - 125 - - - - - 125
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - 73 73 - - - - - 73
2013 - - - - - - - 45 - 45 45
EJA - Fundamental - Anos Finais -
Semipresencial
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
49

Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
ENSINO MÉDIO
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 536 339 - - 875 - - - - - 875
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
EJA - ENSINO MÉDIO
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
LEGENDA PARA MATRÍCULAS POR TURNO:
D-4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H) - MENOS DE 4H/AULA/DIA
D+4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H) - 4H/AULA/DIA OU MAIS
N-4: NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H) - MENOS DE 4H/AULA/DIA
N+4: NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H) - 4H/AULA/DIA OU MAIS
T: TOTAL
50

Tabela 10-A. Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Municipal em
Rubiataba (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
Ano C/Lic C/Gr C/EM C/NM S/EM Total
LEGENDA PARA FUNÇÕES DOCENTES: C/LIC - COM LICENCIATURA; C/GR - COM GRADUAÇÃO; C/EM - COM ENSINO MÉDIO; C/NM -
COM NORMAL MÉDIO; S/EM - SEM ENSINO MÉDIO
CRECHE
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
PRÉ-ESCOLA
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 18 18 2 1 - 21
2011 20 20 1 1 - 22
2012 15 15 1 - - 16
51

Rubiataba (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
2013 13 1 14 3 - -
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 53 55 17 1 - 73
2011 64 64 2 1 - 67
2012 63 63 2 - - 65
2013 49 9 58 10 - -
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
52

Rubiataba (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
2013 - - - - - -
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
53

Rubiataba (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
2013 - - - - - -
ENSINO MÉDIO
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 41 42 11 - - 53
2011 48 48 1 - - 49
2012 46 46 - - - 46
2013 48 4 52 6 - -
EJA - ENSINO MÉDIO
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 13 13 - - - 13
2012 13 13 - - - 13
2013 - - - - - -
Tabela 10-B. Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Municipal em
Rubiataba (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
LEGENDA PARA FUNÇÕES DOCENTES: C/LIC - COM LICENCIATURA; C/GR - COM GRADUAÇÃO; C/EM - COM ENSINO MÉDIO; C/NM -
COM NORMAL MÉDIO; S/EM - SEM ENSINO MÉDIO
CRECHE 2007 4 4 1 1 - 6
54

Rubiataba (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
2008 5 5 - 2 - 7
2009 6 6 1 1 - 8
2010 4 4 1 - - 5
2011 9 9 1 1 - 11
2012 11 11 - - - 11
2013 8 1 9 1 - -
PRÉ-ESCOLA
2007 9 9 - 5 - 14
2008 11 11 6 6 - 23
2009 10 10 7 4 - 21
2010 11 11 - 2 - 13
2011 10 10 - 1 - 11
2012 13 13 - - - 13
2013 11 5 16 1 - -
2007 28 28 1 1 - 30
2008 62 64 3 5 - 72
2009 56 56 3 8 - 67
2010 23 23 1 7 - 31
2011 25 25 3 6 - 34
2012 35 35 - - - 35
2013 29 4 33 6 - -
ANOS FINAIS do Ensino Fundamental 2007 15 16 - 1 - 17
55

Rubiataba (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
2008 88 89 16 2 - 107
2009 78 78 20 3 2 103
2010 23 23 - 3 - 26
2011 25 25 - 1 - 26
2012 20 20 - 1 - 21
2013 21 - 21 - 1 -
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 7 7 - - - 7
2012 - - - - - -
2013 1 - 1 - - -
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
EJA - Fundamental - Anos Finais - Presencial 2007 5 5 - - - 5
56

Rubiataba (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
2008 8 8 - - - 8
2009 6 6 - - - 6
2010 5 5 - - - 5
2011 - - - - - -
2012 11 11 - - - 11
2013 6 - 6 - - -
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
ENSINO MÉDIO 2007 - - - - - -
57

Rubiataba (Cont.)
Modalidade/Etapa
Funções Docentes
2008 39 40 10 1 - 51
2009 39 39 14 - 1 54
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
EJA - ENSINO MÉDIO
2007 - - - - - -
2008 - - - - - -
2009 - - - - - -
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2013 - - - - - -
Tabela 11-A. Condições de Atendimento Diurno - Rede Estadual em Rubiataba
Indicador Ano
Educação
Infantil
Anos Iniciais
do Ensino
Fundamental
Anos Finais do
Ensino
Fundamental
Ensino Médio
EJA(1) – Anos
Iniciais do
Ensino
Fundamental
EJA(1) – Anos
Finais do
Ensino
Fundamental
Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural Urbana
Média de
alunos por
turma
2007 - - 21.7 21.7 15.2 26.5 - 27.8 - - - 21.0
2008 - - 22.8 22.8 9.9 25.6 - 26.6 - - - -
2009 - - 22.0 22.0 9.7 23.7 - 31.5 - - - -
58

Tabela 11-A. Condições de Atendimento Diurno - Rede Estadual em Rubiataba
Indicador Ano
Educação
Infantil
Anos Iniciais
do Ensino
Fundamental
Anos Finais do
Ensino
Fundamental
Ensino Médio
EJA(1) – Anos
Iniciais do
Ensino
Fundamental
EJA(1) – Anos
Finais do
Ensino
Fundamental
2010 - - 20.8 20.8 9.4 22.0 - 29.2 - - - -
2011 - - 19.6 19.6 8.2 20.3 - 29.2 - - - -
2012 - - 22.1 22.1 6.2 19.0 - 25.5 - - - -
2013 - - - - - - - - - - - -
Média de
alunos por
turma
2007 - - 4.3 4.3 4.3 4.4 - 4.8 - - - 15.3
2008 - - 5.5 5.5 4.3 4.7 - 4.7 - - - -
2009 - - 5.5 5.5 4.4 4.5 - 4.8 - - - -
2010 - - 6.6 6.6 4.6 4.8 - 4.9 - - - -
2011 - - 6.5 6.5 4.4 4.9 - 5.0 - - - -
2012 - - 5.6 5.6 4.4 4.6 - 4.7 - - - -
2013 - - - - - - - - - - - -
OBS:
(1) - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Tabela 11-B. Condições de Atendimento Diurno - Rede Municipal em Rubiataba
Indicador Ano
Educação
Infantil
Anos Iniciais
do Ensino
Fundamental
Anos Finais do
Ensino
Fundamental
Ensino Médio
EJA(1) – Anos
Iniciais do
Ensino
Fundamental
EJA(1) – Anos
Finais do
Ensino
Fundamental
Média de
alunos por
2007 9.0 21.4 5.0 24.9 - 29.2 - - - - - -
2008 6.0 23.6 5.5 25.0 - 27.6 - - - - - -
59

Tabela 11-B. Condições de Atendimento Diurno - Rede Municipal em Rubiataba
Indicador Ano
Educação
Infantil
Anos Iniciais
do Ensino
Fundamental
Anos Finais do
Ensino
Fundamental
Ensino Médio
EJA(1) – Anos
Iniciais do
Ensino
Fundamental
EJA(1) – Anos
Finais do
Ensino
Fundamental
turma 2009 9.0 26.5 8.0 28.3 - 26.2 - - - - - -
2010 10.0 22.6 - 28.8 - 26.7 - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - - -
Média de
horas-aula
diária
2007 4.0 5.8 4.0 4.0 - 4.2 - - - - - -
2008 4.0 6.4 4.0 4.0 - 4.2 - - - - - -
2009 4.0 6.8 4.0 4.0 - 4.3 - - - - - -
2010 4.0 5.8 - 4.0 - 4.2 - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - - -
OBS:
Tabela 12-A. Condições de Atendimento - Noturno - Rede Estadual em Rubiataba
Indicador Ano
Educação
Infantil
Anos Iniciais
do Ensino
Fundamental
Anos Finais do
Ensino
Fundamental
Ensino Médio
EJA(1) – Anos
Iniciais do
Ensino
Fundamental
EJA(1) – Anos
Finais do
Ensino
Fundamental
Média de
2007 - - - - 6.7 37.0 14.3 33.6 - 14.0 - 19.7
60

Tabela 12-A. Condições de Atendimento - Noturno - Rede Estadual em Rubiataba
Indicador Ano
Educação
Infantil
Anos Iniciais
do Ensino
Fundamental
Anos Finais do
Ensino
Fundamental
Ensino Médio
EJA(1) – Anos
Iniciais do
Ensino
Fundamental
EJA(1) – Anos
Finais do
Ensino
Fundamental
alunos por
turma
2008 - - - - 10.5 25.0 9.0 36.1 - - - -
2009 - - - - 6.2 - 9.0 33.9 - - - -
2010 - - - - 3.6 - 8.0 34.2 - - - -
2011 - - - - 4.0 - 8.3 21.7 - - - -
2012 - - - - 5.0 - 7.5 19.3 - - - -
2013 - - - - - - - - - - - -
Média de
horas-aula
diária
2007 - - - - 3.3 3.8 3.0 4.5 - 4.0 - 3.5
2008 - - - - 4.1 3.8 4.0 4.5 - - - -
2009 - - - - 4.0 - 4.0 4.5 - - - -
2010 - - - - 4.1 - 4.2 4.3 - - - -
2011 - - - - 4.0 - 3.9 4.3 - - - -
2012 - - - - 4.2 - 4.2 4.2 - - - -
2013 - - - - - - - - - - - -
OBS:
Tabela 12-B. Condições de Atendimento - Noturno - Rede Municipal em Rubiataba
Indicador Ano
Educação
Infantil
Anos Iniciais
do Ensino
Fundamental
Anos Finais do
Ensino
Fundamental
Ensino Médio
EJA(1) – Anos
Iniciais do
Ensino
Fundamental
EJA(1) – Anos
Finais do
Ensino
Fundamental
61

Tabela 12-B. Condições de Atendimento - Noturno - Rede Municipal em Rubiataba
Indicador Ano
Educação
Infantil
Anos Iniciais
do Ensino
Fundamental
Anos Finais do
Ensino
Fundamental
Ensino Médio
EJA(1) – Anos
Iniciais do
Ensino
Fundamental
EJA(1) – Anos
Finais do
Ensino
Fundamental
Média de
alunos por
turma
2007 - - - - - - - - - - - 37.3
2008 - - - - - - - - - - - 28.2
2009 - - - - - - - - - - - 27.5
2010 - - - - - - - - - - - 31.3
2011 - - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - - -
Média de
horas-aula
diária
2007 - - - - - - - - - - - 3.5
2008 - - - - - - - - - - - 3.3
2009 - - - - - - - - - - - 3.4
2010 - - - - - - - - - - - 3.4
2011 - - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - - -
OBS:
Tabela 13-A. Taxas de Rendimento - Rede Estadual em Rubiataba
SÉRIE/ANO
Ano
Taxa Aprovação Taxa Reprovação Taxa Abandono
Urbana Rural Urbana Rural Urbana Rural
1ª série / 2º ano do
2008 91.70 92.30 8.30 7.70 0.00 0.00
61
62

SÉRIE/ANO
Ano
EF 2009 86.50 90.90 13.50 9.10 0.00 0.00
2010 86.70 100.00 11.10 0.00 2.20 0.00
2011 100.00 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2012 100.00 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00
EF
2008 96.10 100.00 3.90 0.00 0.00 0.00
2009 95.60 100.00 4.40 0.00 0.00 0.00
2010 91.00 100.00 5.60 0.00 3.40 0.00
2011 99.00 100.00 1.00 0.00 0.00 0.00
2012 100.00 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00
EF
2008 94.10 92.30 5.20 7.70 0.70 0.00
2009 100.00 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2010 85.90 92.30 13.10 7.70 1.00 0.00
2011 100.00 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2012 95.70 100.00 2.60 0.00 1.70 0.00
EF
2008 90.90 93.30 6.30 6.70 2.80 0.00
2009 97.10 100.00 2.90 0.00 0.00 0.00
2010 95.80 100.00 4.20 0.00 0.00 0.00
2011 100.00 84.60 0.00 0.00 0.00 15.40
2012 98.40 100.00 0.80 0.00 0.80 0.00
EF
2008 88.90 94.10 11.10 0.00 0.00 5.90
2009 96.70 100.00 1.60 0.00 1.70 0.00
2010 96.20 100.00 3.10 0.00 0.70 0.00
63

SÉRIE/ANO
Ano
2011 98.40 100.00 0.50 0.00 1.10 0.00
2012 97.30 88.20 1.80 0.00 0.90 11.80
EF
2008 89.70 81.50 5.10 0.00 5.20 18.50
2009 99.10 93.80 0.00 0.00 0.90 6.20
2010 94.20 94.10 4.00 0.00 1.80 5.90
2011 94.10 88.20 4.40 5.90 1.50 5.90
2012 96.60 92.90 2.00 7.10 1.50 0.00
EF
2008 81.50 82.60 15.60 0.00 2.90 17.40
2009 95.20 90.50 2.40 4.80 2.40 4.70
2010 93.80 81.00 2.70 4.80 3.50 14.20
2011 96.60 90.50 2.30 0.00 1.10 9.50
2012 99.20 94.40 0.00 0.00 0.80 5.60
EF
2008 83.30 75.90 9.20 3.40 7.50 20.70
2009 90.80 81.80 5.10 6.10 4.10 12.10
2010 96.00 79.20 2.70 0.00 1.30 20.80
2011 96.80 93.80 2.40 0.00 0.80 6.30
2012 97.60 90.00 0.60 10.00 1.80 0.00
1º ano do EM
2008 50.60 81.00 22.30 4.80 27.10 14.20
2009 71.60 85.00 12.30 5.00 16.10 10.00
2010 56.20 75.00 31.40 12.50 12.40 12.50
2011 74.40 90.50 25.60 4.80 0.00 4.80
2012 72.00 63.60 26.00 18.20 2.00 18.20
64

SÉRIE/ANO
Ano
2º ano do EM
2008 61.20 94.10 19.00 0.00 19.80 5.90
2009 76.40 71.40 10.50 14.30 13.10 14.30
2010 64.70 78.90 19.30 5.30 16.00 15.80
2011 75.30 93.80 24.70 0.00 0.00 6.30
2012 80.60 90.00 19.40 5.00 0.00 5.00
3º ano do EM
2008 75.70 66.70 5.70 22.20 18.60 11.10
2009 88.30 72.20 4.90 16.70 6.80 11.10
2010 83.90 84.60 6.30 0.00 9.80 15.40
2011 80.90 100.00 19.10 0.00 0.00 0.00
2012 80.40 100.00 19.10 0.00 0.50 0.00
Tabela 13-B. Taxas de Rendimento - Rede Municipal em Rubiataba
SÉRIE/ANO
Ano
1ª série / 2º ano
do EF
2008 99.10 92.30 0.90 7.70 0.00 0.00
2009 97.30 100.00 2.70 0.00 0.00 0.00
2010 96.90 100.00 3.10 0.00 0.00 0.00
2011 100.00 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2012 99.50 100.00 0.50 0.00 0.00 0.00
do EF
2008 98.40 100.00 1.60 0.00 0.00 0.00
2009 98.30 100.00 1.70 0.00 0.00 0.00
2010 99.40 100.00 0.60 0.00 0.00 0.00
2011 99.10 100.00 0.00 0.00 0.90 0.00
65

SÉRIE/ANO
Ano
2012 100.00 85.70 0.00 0.00 0.00 14.30
do EF
2008 100.00 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2009 97.80 100.00 2.20 0.00 0.00 0.00
2010 100.00 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2011 97.30 100.00 2.70 0.00 0.00 0.00
2012 96.60 100.00 3.40 0.00 0.00 0.00
do EF
2008 99.20 100.00 0.80 0.00 0.00 0.00
2009 99.30 100.00 0.70 0.00 0.00 0.00
2010 98.90 100.00 1.10 0.00 0.00 0.00
2011 100.00 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2012 100.00 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00
do EF
2008 95.40 0.00 3.70 0.00 0.90 0.00
2009 98.50 0.00 0.70 0.00 0.80 0.00
2010 98.00 - 0.70 - 1.30 -
2011 98.80 - 1.20 - 0.00 -
2012 90.30 - 9.70 - 0.00 -
do EF
2008 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2009 100.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2010 96.30 - 3.00 - 0.70 -
2011 91.30 - 8.70 - 0.00 -
2012 91.90 - 8.10 - 0.00 -
2008 98.10 0.00 1.90 0.00 0.00 0.00
66

SÉRIE/ANO
Ano
do EF 2009 98.10 0.00 1.00 0.00 0.90 0.00
2010 99.10 - 0.90 - 0.00 -
2011 85.50 - 12.10 - 2.40 -
2012 95.00 - 5.00 - 0.00 -
do EF
2008 98.60 0.00 1.40 0.00 0.00 0.00
2009 99.00 0.00 0.00 0.00 1.00 0.00
2010 96.30 - 3.70 - 0.00 -
2011 93.10 - 6.90 - 0.00 -
2012 96.30 - 3.70 - 0.00 -
1º ano do EM
2008 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2009 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
2º ano do EM
2008 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2009 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2010 - - - - - -
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
3º ano do EM
2008 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2009 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
2010 - - - - - -
67

SÉRIE/ANO
Ano
2011 - - - - - -
2012 - - - - - -
Tabela 14-A. Matrículas em Turmas de Correção de Fluxo - Rede Estadual em Rubiataba
ETAPA
Matrículas em TURMAS de correção de fluxo
2009 2010 2011 2012 2013
Ensino Fundamental
- - - - 24
Tabela 14-B. Matrículas em Turmas de Correção de Fluxo - Rede Municipal em Rubiataba
ETAPA
Matrículas em TURMAS de correção de fluxo
2009 2010 2011 2012 2013
Ensino Fundamental
- - - - -
68

14. CENSO ESCOLAR MUNICIPAL 2005 – 2014
Nº Escolas 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
01 Pré-Escolar Branca 19 23 31 30 15 24 12 11 17 19
02 Pré-Escolar Chapeuzinho
Vermelho (Povoado de
Goiataba)
12 10 06 06 - 10 - - - -
03 Escola M. Professora Zelma
de Queiroz Lacerda Alencar
24 56 51 47 28 37 49 129 196 212
04 Pré-Escolar Lar Feliz - 13 08 08 09 11 16 10 12 11
05 Pré-Escolar Pequeno Polegar 58 34 50 46 29 44 34 42 44 59
06 Escola M. Maria Rosária de
Lima
52 54 61 70 82 111 133 130 202 226
07 Esc. M. Manoel Domingues
Neto (Povoado do Cruzeiro)
49 45 45 44 38 34 20 25 26 21
08 Esc. M. Maria Aparecida
Cunha (Povoado de Goiataba)
32 22 18 21 20 16 14 14 16 18
09 Esc. Municipal Tapuias 17 25 - - - - - - - 06
10 Esc. M. Rivaldo Santana
Sampaio
1.026 1.071 1.150 826 743 719 713 666 715 609
11 Núcleo M. E. F. Monsenhor
Lincoln Monteiro Barbosa
- - - 335 662 777 746 692 604 725
12 Centro Educacional “Criança
Cidadã”
102 98 101 153 137 146 157 159 148 147
Total 1.391 1.451 1.521 1.586 1.763 1.929 1.894 1.878 1.980 2.053
69

LISTA DE SIGLAS
SIGLA - ÓRGÃO
AEE Atendimento Educacional Especializado
CEE Conselho Estadual de Educação
CME Conselho Municipal de Educação
CNE Conselho Nacional de Educação
EF Ensino Fundamental
EI Educação Infantil
EJA Educação de Jovens e Adultos
EM Ensino Médio
FNDE Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação
FNE Fórum Nacional de Educação
FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDHM Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
IES Instituição de Ensino Superior
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial.

LDB Lei de Diretrizes e Bases
LDBEN Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MEC Ministério da Educação
PAR Plano de Ações Articuladas
PEE Plano Estadual de Educação
PIB Produto Interno Bruto
PISA Programa Internacional de Avaliação de Alunos
PME Plano Municipal de Educação de São Luís
PNAD Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNE Plano Nacional de Educação
PPA Plano Plurianual
SAEB Sistema de Avaliação da Educação Básica
SEDUC Secretaria de Estado da Educação
SEMED Secretaria Municipal de Educação
SNE Sistema Nacional de Educação
TICs Tecnologias da Informação e Comunicação
UNDIME União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação
UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura

METAS E ESTRATÉGIAS
Meta 1- Educação Infantil
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de
forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento das crianças de até 3 (três) anos
até o final da vigência deste PME.
Estratégias:
1.1) estabelecer, no prazo de um ano, após a aprovação deste plano, em regime de
colaboração com o Estado e União para assegurar a expansão do atendimento da
Educação Infantil de acordo com o padrão de qualidade estabelecido
nacionalmente;
1.2) construir, reformar, ampliar e regulamentar durante a vigência desse plano, nas
escolas de educação infantil, em regime de colaboração entre a União, o Estado
e o Município, em conformidade com os padrões arquitetônicos estabelecidos
em legislação vigente, respeitando as normas de acessibilidade, ludicidade e os
aspectos culturais e regionais;
1.3) divulgar durante a vigência desse plano, a obrigatoriedade do ensino a partir dos
4 anos;
1.4) fortalecer e ampliar durante a vigência desse plano, parcerias com o governo
federal com o fito de angariar recursos para garantir mobiliário, equipamentos,
brinquedos pedagógicos, jogos educativos e outros materiais pedagógicos
acessíveis nas escolas da educação infantil, considerando as especificidades das
faixas etárias e as diversidades em todos os aspectos, com vistas à valorização e
efetivação do brincar nas práticas escolares, durante o processo de construção do
conhecimento das crianças;

1.5) garantir que, ao final da vigência deste PME, seja inferior a 10% (dez por cento)
a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 3
(três) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do
quinto de renda familiar per capita mais baixo;
1.6) implementar, a partir de 2017, um sistema informatizado para preenchimento de
vagas na Pré-escola, ampliando em regime de parceria com as Secretarias da
Saúde e Assistência Social nos programas de controle de identificação da
população da faixa etária de 0 a 5 anos do município a cada dois anos como
forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;
1.7) estabelecer, no segundo ano de vigência do PME, normas, procedimentos e
prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das
famílias por creches;
1.8) estabelecer, manter e ampliar durante a vigência desse plano, em regime de
colaboração com a União e o Estado respeitando as normas de acessibilidade,
programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de
aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de
escolas públicas de educação infantil;
1.9) assegurar durante a vigência desse plano, às escolas de Educação Infantil
calendário apropriado e planejamento de atividades educativas que contemplem
a diversidade das crianças que se encontram em sala de aula, como as advindas
de outras expressões de multiculturalidade;
1.10) implementar até o segundo ano de vigência deste PME avaliação institucional e
processo de aprendizagem, a ser realizada a cada 2 (dois) anos para toda a Rede
Pública Municipal de Ensino no âmbito das escolas da Educação Infantil, a fim
de aferir a infraestrutura física, a formação exigida aos profissionais em
questão, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de
acessibilidade, aperfeiçoando os mecanismos de acompanhamento,
planejamento, intervenção e gestão da política educacional;
1.11) garantir durante a vigência desse plano, o atendimento da educação infantil por
profissionais com formação superior em pedagogia e instituir, no prazo de um
ano da aprovação deste PME, um programa de formação continuada para os
professores da Educação Infantil, a fim de propor novas estratégias que
possibilitem inovar e qualificar o trabalho pedagógico realizado nesta etapa com
ênfase na inclusão, considerando o desenvolvimento integral do aluno e suas
especificidades;
1.12) estimular durante a vigência desse plano, a articulação entre pós-graduação,
núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de
modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que
incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-
aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero)
a 5 (cinco) anos;
1.13) garantir durante a vigência desse plano, o atendimento das populações do campo
e da comunidade indígena na educação infantil nas respectivas comunidades, por
meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a
nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às
especificidades dessas comunidades, garantido consulta prévia e informada;

1.14) priorizar durante a vigência desse plano, o acesso à educação infantil e fomentar
a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar
aos (às) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue, para os
indígenas e para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa
etapa da educação básica;
1.15) implementar durante a vigência desse plano, em caráter complementar,
programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas
de educação, saúde, assistência social, conselho tutelar, conselho dos direitos da
criança e adolescente, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até
3 (três) anos de idade;
1.16) preservar durante a vigência desse plano, as especificidades da educação infantil
na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0
(zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam o padrão de qualidade
estabelecido nacionalmente e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando
ao ingresso do (a) aluno(a) de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental,
atendendo as especificidades étnico raciais, religiosa e etc;
1.17) fortalecer durante a vigência desse plano,, o acompanhamento e o
monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil,
implementando programa efetivo de controle de frequência, solicitando atestado
de frequência dos filhos em idade escolar obrigatória, em especial dos
beneficiários de programas de transferência de renda, em parceria com o
Conselho Tutelar e órgãos empregadores, com as famílias e com os órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;
1.18) ampliar durante a vigência desse plano, o atendimento das equipes
multidisciplinar para apoio itinerante nas escolas de Educação Infantil,
promovendo a busca ativa de crianças em idade correspondente, em parceria
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três)
anos;
1.19) realizar e dar ampla divulgação a sociedade civil, a cada ano, o levantamento da
demanda manifesta por educação infantil em creches e pré-escolas, como forma
de planejar e verificar o atendimento;
1.20) estabelecer no segundo ano da vigência desse plano, critérios para o acesso e
atendimento da educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0
a 5 anos, de acordo com a legislação vigente e conforme estabelecido nas
Diretrizes Curriculares Nacionais, através de comprovação de trabalho,
flexibilizando a permanência da criança nas turmas de creche de acordo com a
carga horária de trabalho familiar;
1.21) articular incentivos para que durante a vigência desse plano, ocorra a inclusão
digital como ferramenta no processo educativo para docentes da educação
infantil da rede Municipal;
1.22) estruturar durante a vigência desse plano em regime de colaboração com o
governo federal, um ambiente tecnológico, com jogos interativos, programas
para computador, aplicativos educacionais, apropriados às crianças de educação
infantil;

1.23) implantar e garantir durante a vigência desse plano, aula de Educação Física com
profissional habilitado;
1.24) implementar durante a vigência desse plano, a igualdade dentre as Unidades de
Ensino da educação infantil, quanto aos recursos e padrões de qualidade.
Meta 2- Ensino Fundamental
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6
(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento)
dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência
deste PME.
Estratégias:
2.1- a Secretaria Municipal de Educação e Cultura em articulação e colaboração
com o Estado, a União e as instituições de ensino, deverá, até o final do
2o
(segundo) ano de vigência deste PME, elaborar precedida de consulta pública
e encaminhar ao Conselho Municipal de Educação, proposta de reformulação e
melhorias de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos (as) do ensino
fundamental;
2.2- ajustar durante a vigência desse plano, entre União, Estado e Município, no
âmbito da instância permanente de que trata o § 5º do art. 7º desta Lei, a
implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que
configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental;

2.3- instituir, a partir da aprovação deste PME, Comissão Permanente de
Acompanhamento da Rede de Apoio, para acompanhar a permanência e
frequência dos alunos do ensino fundamental;
2.4- instituir, no prazo de 2 (dois) anos da aprovação deste PME, programa de
formação continuada para os professores do Ensino Fundamental, a fim de
propor novas estratégias que venham a considerar o interesse dos alunos, para
buscar a permanência e sucesso escolar;
2.5- implantar durante a vigência desse plano, a participação dos pais ou
responsáveis no acompanhamento e rendimento das atividades escolares dos
filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias;
2.6- apoiar durante a vigência desse plano, a criação de mecanismos e de
acompanhamento com a implantação de escola de tempo integral, garantindo a
quantidade e respeitar a metragem estipulada em lei vigente;
2.7- ampliar durante a vigência desse plano, o atendimento educacional, no contra
turno, de forma individualizada;
2.8- escolher durante a vigência desse plano, livros didáticos para cada disciplina de
acordo com as Matrizes Curriculares, garantindo quantidade suficiente de livros
didáticos para o aluno;
2.9- fortalecer durante a vigência desse plano, o acompanhamento e o monitoramento
do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de
programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação,
preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições
adequadas para o sucesso escolar dos (as) alunos (as), em colaboração com as
famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância,
adolescência e juventude;
2.10- oferecer durante a vigência desse plano, profissional permanente para atender
individualmente, como conselheiro na busca de soluções de conflitos
individuais (emocionais, espirituais, estruturais) para todo corpo discente, em
parceria com assistência social e saúde;
2.11- criar no primeiro ano após a provação deste plano, equipe multidisciplinar para
a realização de acompanhamento e monitoramento a observar a realidade
educacional dentro das instituições de ensino;
2.12- criar instrumentos até o segundo ano de vigência deste plano para a busca ativa
de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
2.13- desenvolver durante a vigência desse plano, tecnologias pedagógicas que
combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades
didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as
especificidades da educação especial, das escolas do campo e da comunidade
indígena;
2.14- disciplinar durante a vigência desse plano, no âmbito dos sistemas de ensino, a
organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário
escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural;
2.15- apoiar durante a vigência desse plano, a relação das escolas com instituições e
movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais
para a livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, em

parceria financeira com a gestão Municipal, Estado e órgãos que difundem a
cultura em todas as suas vertentes;
2.16- apoiar durante a vigência desse PME a edificação do centro cultural;
2.17- assegurar durante a vigência desse PME que as escolas se tornem polos de
criação e difusão cultural;
2.18- instituir no prazo de 2 (dois) anos da aprovação deste PME, programa de
tombamento e preservação do patrimônio histórico municipal tais com: escolas,
casas, igrejas e ou outros;
2.19- ampliar durante a vigência desse plano, a oferta do ensino fundamental, em
especial dos anos iniciais, para as populações do campo e indígena, nas próprias
comunidades;
2.20- desenvolver durante a vigência desse plano, formas alternativas da oferta do
ensino fundamental, garantindo a qualidade, para atender aos filhos e filhas de
profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
2.21- desenvolver durante a vigência desse plano, projetos direcionados para que os
alunos participem de procedimentos de seleção;
2.22- apoiar durante a vigência desse plano, a identidade cultural e a difusão dessa
cultura, levando em conta a diversidade cultural, não se perdendo de vista a
comunidade indígena local;
2.23- apoiar durante a vigência desse plano, atividades de desenvolvimento e estímulo
a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do
desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional;
2.24- ampliar durante a vigência desse plano, meios de legitimar os jogos esportivos
municipais por meio de interclasses, melhorando as premiações, visando o
desenvolvimento de habilidades esportivas nas escolas, como incentivo e
intercâmbio de alunos destaques para se profissionalizem e/ou obtenham
patrocinadores;
2.25- garantir durante a vigência desse plano, em parceria com União e Estado a
acessibilidade com transporte para os alunos nas atividades extraclasse e em
todas as atividades que a escola oferecer independente do dia e horário.
Meta 3: Ensino Médio
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a
taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).

Estratégias:
3.1- apoiar durante a vigência desse plano, a criação do Ensino Médio de Tempo
Integral numa das unidades de Ensino Médio da Rede estadual.
3.2- apoiar durante a vigência desse plano, a pactuação entre União, Estado e
Município, no âmbito da instância permanente de que trata o § 5o
do art. 7o
desta
Lei, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento
que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio;
3.3- apoiar durante a vigência desse plano, a garantia da fruição de bens e espaços
culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva,
integrada ao currículo escolar;
3.4- manter e ampliar durante a vigência desse plano, programas e ações de correção
de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado
do (a) aluno (a) com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas
como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e
progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira
compatível com sua idade;
3.5- apoiar durante a vigência desse plano, a universalização do Exame Nacional do
Ensino Médio - ENEM, fundamentado em matriz de referência do conteúdo
curricular do ensino médio e em técnicas estatísticas e psicométricas que
permitam comparabilidade de resultados, articulando-o com o Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Básica - SAEB, e promover sua utilização como
instrumento de avaliação sistêmica, para subsidiar políticas públicas para a
educação básica, de avaliação certificadora, possibilitando aferição de
conhecimentos e habilidades adquiridos dentro e fora da escola, e de avaliação
classificatória, como critério de acesso à educação superior;
3.6- apoiar durante a vigência desse plano, o fortalecimento da expansão das
matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional,
observando-se as peculiaridades das populações do campo, da comunidade
indígena e das pessoas com deficiência;
3.7- apoiar durante a vigência desse PME, o sistema educativo estadual na
implantação do ensino médio integrado à educação profissional numa unidade
de ensino médio estadual no município;
3.8- apoiar durante a vigência desse plano, o acompanhamento e o monitoramento do
acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários (as) de programas de
transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento

escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação,
preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho,
consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e
juventude;
3.9- promover durante a vigência desse plano, ações junto a população geral, em
articulação com os serviços de comunicação do município e da sociedade na
busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola;
3.10- definir durante a vigência desse plano, as Diretrizes Curriculares Municipais em
parceria com o Estado, para a Educação de Jovens e Adultos até 2016,
assegurando e monitorando o trabalho metodológico que está sendo
desenvolvido;
3.11- empenhar durante a vigência desse plano, em parceria com a União e Estado,
juntamente com a comunidade local, pelo acesso à escola de todos os jovens na
faixa de 15 a 17 anos e dos adultos fora da escola e com defasagem no fluxo
escolar;
3.12- apoiar durante a vigência desse plano, a redimensão da oferta de ensino médio
nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de
ensino médio, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as
necessidades específicas dos (as) alunos (as);
3.13- desenvolver durante a vigência desse plano, formas alternativas de oferta do
ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos e filhas de
profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante;
3.14- apoiar durante a vigência desse plano, políticas de conscientização junto aos
empresários deste Município no que diz respeito ao horário de finalização do
expediente de trabalho dos funcionários, a favorecer o acesso dos jovens
estudantes para o primeiro horário de aula do turno noturno;
3.15- estimular durante a vigência desse plano, a participação dos adolescentes nos
cursos das áreas tecnológicas e científicas.
3.16- promover durante a vigência desse plano, ações pedagógicas que garantem a
permanência no ensino médio.
Meta 4 – Inclusão
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional
inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.

Estratégias:
4.1- promover a cada ano a busca ativa da população de 0 (zero) a 17 (dezessete)
anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, fora da escola, em parceria com órgãos públicos de
assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
4.2- contabilizar e garantir durante a vigência desse plano, em regime de colaboração
com os entes federados articulados com os respectivos sistemas de ensino, para
fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, as
matrículas dos (as) estudantes da educação regular da rede pública que recebam
atendimento educacional especializado complementar e suplementar, sem
prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular, e as
matrículas efetivadas, conforme o censo escolar mais atualizado, na educação
especial oferecida em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas
sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público e com atuação exclusiva
na modalidade, nos termos da Lei no
11.494, de 20 de junho de 2007;
4.3- estabelecer durante a vigência desse plano, padrões básicos de acessibilidade das
escolas da rede regular de ensino para o recebimento dos alunos, público alvo da
Educação Especial;
4.4- garantir durante a vigência desse plano, no Projeto Político Pedagógico das
escolas, a inclusão de ações voltadas ao atendimento à diversidade;
4.5- garantir, no prazo de 5 (cinco) anos da vigência deste PME, a universalização do
atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero)
a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no
9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
4.6- implantar e assegurar durante a vigência desse plano, salas de recursos
multifuncionais para o atendimento educacional especializado nas instituições
educacionais, onde haja demanda e apoiar a formação continuada de professores
para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo e
indígena;
4.7- ampliar até o segundo ano de vigência desse plano, o atendimento educacional
especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e
suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede
pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de
avaliação, envolvendo a família e o aluno;
4.8- apoiar durante a vigência desse plano, a criação de um centro multidisciplinar de
apoio, pesquisa e assessoria, articulados os sistemas de ensino, IES e
pesquisadores e profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e
psicologia, para apoiar o trabalho dos (as) professores da educação básica com
os (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação;

4.9- manter e ampliar durante a vigência desse plano, em regime de colaboração com
os entes federados articulados com os respectivos sistemas de ensino, programas
suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para
garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio
da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da
disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia
assistiva, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino;
4.10- garantir, imediatamente após a aprovação deste PME, o estabelecimento do
regime de colaboração com os entes federados articulados com os respectivos
sistemas de ensino, para a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de
Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua
Portuguesa como segunda língua, aos surdos (as) e com deficiência auditiva de
0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas
inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no
5.626, de 22 de dezembro de
2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e
surdos-cegos;
4.11- garantir durante a vigência desse plano, a oferta de educação inclusiva, vedada a
exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a
articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional
especializado;
4.12- implantar e assegurar até o segundo ano de vigência deste plano, o
funcionamento das Salas de Recursos Multifuncionais nas Unidades Escolares
Municipais ampliando o número de atendimento conforme a demanda;
4.13- implantar a partir de 2017, o Atendimento de Estimulação Precoce no mínimo
em uma escola de Educação Infantil, com o intuito de descobrir o grau e tipo de
dificuldade da criança, assegurar o acompanhamento ideal;
4.14- acompanhar e monitorar durante a vigência desse plano, o acesso à escola e ao
atendimento educacional especializado, bem como a permanência e o
desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários
(as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às
situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao
estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em
colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;
4.15- realizar durante a vigência desse plano, pesquisas mediante o estabelecimento
de convênios e parcerias com instituições de ensino superior, Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria
Municipal de Promoção e Assistência Social, voltadas para o desenvolvimento
de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia
assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das
condições de acessibilidade dos (as) estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.16- promover durante a vigência desse plano, a articulação intersetorial entre órgãos
e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria
com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à

continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das
pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade
superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a
atenção integral ao longo da vida;
4.17- estender até o terceiro ano de vigência desse plano, o atendimento especializado
para o noturno dos alunos da EJA, de acordo com a demanda;
4.18- garantir durante a vigência desse plano, a ampliação das equipes de
profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização
dos (das) estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores (as) do
atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares,
tradutores (as) e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos,
professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues;
4.19- oferecer e garantir durante a vigência desse plano, aos professores que atuam na
área da educação especial formação continuada, consolidando mediante o
estabelecimento de carga horária legal, para todas as Salas de Recursos
Multifuncionais, priorizando profissionais com formações específicas;
4.20- executar a partir do segundo ano de vigência deste PME, o que foi definido pela
União, os indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o
funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a
alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação;
4.21- promover durante a vigência desse plano, parcerias e convênios com instituições
públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos,
visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino;
4.22- promover durante a vigência desse plano, parcerias com instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas
com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da
sociedade na construção do sistema educacional inclusivo
4.23- garantir durante a vigência desse plano, nas escolas que possuem alunos surdos
e mudos a presença do profissional intérprete e do professor itinerante para os
alunos com deficiência visual.
Meta 5- Alfabetização Infantil
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do
Ensino Fundamental.

Estratégias
5.1- estruturar no primeiro ano de vigência deste plano, os processos pedagógicos de
alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as
estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos (as)
professores (as) alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de
garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
5.2- reconstruir as Diretrizes Pedagógicas e Curriculares da Alfabetização, no
primeiro ano de vigência deste plano, considerando a continuidade da Educação
Infantil, respeitando o caráter lúdico das atividades desenvolvidas;
5.3- incentivar e apoiar, durante a vigência desse plano a formação continuada dos
professores da Pré Escola e da Alfabetização, de forma articulada;
5.4- apoiar durante a vigência desse plano a implementação de medidas pedagógicas
para alfabetizar todos os alunos e alunas até o final do terceiro ano do ensino
fundamental;
5.5- planejar e acompanhar durante a vigência desse plano, as intervenções a partir
dos resultados das avaliações internas e externas;
5.6- selecionar, certificar e divulgar durante a vigência desse plano, tecnologias
educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de
métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados
nos sistemas de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas,
preferencialmente, como recursos educacionais abertos;
5.7- apoiar durante a vigência desse plano, o desenvolvimento de tecnologias
educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a
alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as)
alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua
efetividade;
5.8- garantir durante a vigência desse plano, a alfabetização até o final do terceiro
ano através de recuperação paralela e encaminhamentos ao A.E.E. -Atendimento
Educacional Especializado, no contra turno a fim de que haja a alfabetização
plena de todas as crianças e manter controle sistemático dos resultados efetivos
deste processo em parceria professor/coordenador/equipe da Secretaria;
5.9- apoiar durante a vigência desse plano, a alfabetização das pessoas com
deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização
bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento temporal;
5.10- promover e estimular durante a vigência desse plano, a formação inicial e
continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças, com o
conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas
inovadoras;
5.11- garantir durante a vigência desse plano, a socialização de informações e
experiências entre os professores alfabetizadores;
5.12- definir até o segundo ano de vigência desse plano, os objetivos a serem
alcançados ao final do primeiro ano da alfabetização o que equivale ao primeiro
ano do ensino fundamental;
5.13- capacitar durante a vigência desse plano, todos os professores periodicamente
sobre hipótese de escrita, letramento e atividades lúdicas, respeitando-se a faixa
etária e todas as modalidades, exigindo dos mesmos participação efetiva das
processos de formação pedagógica;

5.14- promover durante a vigência desse plano, a participação das famílias,
assegurando um espaço de diálogo e interação com a escola, buscando a
conscientização sobre o seu papel na vida escolar, através das ações previstas no
Projeto Político Pedagógico - PPP.
Meta 6- Educação Integral
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos
(as) alunos (as) da educação básica.
Estratégias:
6.1- instituir em regime de colaboração durante a vigência desse plano, programa de
construção de escolas com padrão arquitetônico e aquisição de mobiliário
adequado, para atendimento em tempo integral, de forma que o tempo de
permanência dos (as) alunos (as) na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a
ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias, com a ampliação progressiva da
jornada de professores em uma única escola, com maior número de crianças;
6.2- construir, ampliar e reestruturar durante a vigência desse plano, escolas públicas
municipais, em regime de colaboração, com o programa nacional de ampliação e
reestruturação, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios,
inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas,
auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da

produção de material didático e da formação de recursos humanos para a
educação em tempo integral;
6.3- implantar durante a vigência desse plano, mediante parcerias, isto com a União e
Estado o atendimento em tempo integral até o quinto ano de vigência desse
plano, com as turmas do 1º (primeiro) ano de alfabetização, ampliando
gradativamente para os demais anos;
6.4- articular durante a vigência desse plano, as escolas com os diferentes espaços
educativos, culturais e esportivos e equipamentos públicos, como centros
comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e
planetários, conforme a necessidade e demanda;
6.5- estimular durante a vigência desse plano, a oferta de atividades voltadas à
ampliação da jornada escolar de alunos (as) matriculados nas escolas da rede
pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social
vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a
rede pública de ensino;
6.6- atender durante a vigência desse plano, a orientação da aplicação da gratuidade
de que trata o art. 13 da Lei no
12.101, de 27 de novembro de 2009, em
atividades de ampliação da jornada escolar de alunos (as) das escolas da rede
pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede
pública de ensino;
6.7- orientar durante a vigência desse plano, às escolas do campo e da comunidade
indígena na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia
e informada, considerando-se as peculiaridades locais;
6.8- garantir durante a vigência desse plano, a educação em tempo integral para
pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos,
assegurando atendimento educacional especializado complementar e
suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou
em instituições especializadas;
6.9- adotar durante a vigência desse plano, medidas para otimizar o tempo de
permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o
efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e
culturais.
Meta 7- Qualidade da Educação Básica/IDEB
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com
melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
nacionais para o Ideb:
IDEB Municipal 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 6,1 6,3 6,5 6,8
Anos finais do ensino fundamental 5,8 6,0 6,2 6,4
IDEB Estadual 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 5,7 5,9 6,2 6,4
Anos finais do ensino fundamental 5,0 5,2 5,5 5,7
Ensino Médio 3,8 4,2 4,4 4,7

Estratégias:
7.1- atingir até o segundo ano de vigência desse plano os seguinte índices de
aprendizagem para o IDEB municipal, sendo: 7,7 nos anos iniciais do ensino
fundamental e 6,5 nos anos finais do ensino fundamental;
7.2- estabelecer e implantar, no primeiro ano de vigência desse plano, mediante
pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base
nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental ,
respeitada a diversidade regional, estadual e municipal;
7.3- assegurar que:
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos
(as) alunos (as) do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de
aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem;
b) no último ano de vigência deste PME, todos os (as) estudantes do ensino
fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e
80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
7.4- realizar estudos e análise anualmente, dos dados referentes às avaliações
externas municipais de todas as escolas do ensino fundamental para subsidiar a
elaboração de plano de intervenção pedagógica nas escolas que não atingiram a
meta do IDEB;
7.5- constituir durante a vigência desse plano, em regime de colaboração com a união
e estado, um conjunto de indicadores de avaliação institucional com base no
perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de
infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas
características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as
especificidades das modalidades de ensino;
7.6- fortalecer durante a vigência desse plano, o sistema de avaliação institucional e
de aprendizagem da rede pública municipal de educação, aperfeiçoando os
mecanismos para o acompanhamento pedagógico dos alunos, visando torná-lo
um instrumento efetivo de planejamento, intervenção, acompanhamento e gestão
da política educacional;
7.7- instituir durante a vigência desse plano, programa de formação permanente com
foco na capacitação dos docentes para o uso pedagógico das tecnologias nas
instituições escolares;
7.8- formalizar e executar durante a vigência desse plano, os planos de ações
articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a
educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à
melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e
profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de
recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede
escolar;
7.9- apoiar durante a vigência desse plano, a prestação de assistência técnica
financeira à fixação de metas intermediárias, nos termos estabelecidos conforme
pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e redes de ensino com
Ideb abaixo da média nacional;

7.10- assegurar durante a vigência desse plano, a publicação das produções das
experiências exitosas da educação municipal através da realização de
congressos, revistas impressas/digitais e publicação de livros;
7.11- orientar durante a vigência desse plano, as políticas das redes e sistema de
ensino, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre
as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da
aprendizagem e reduzindo até o último ano de vigência deste PME, as diferenças
entre as médias dos índices do Estado e do Município;
7.12- incentivar durante a vigência desse plano, o desenvolvimento, selecionando,
certificando e divulgando as tecnologias educacionais para a educação infantil e
o ensino fundamental, com práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a
melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de
métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e
recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados do
sistema municipal;
7.13- garantir durante a vigência desse plano, transporte gratuito para todos (as) os (as)
estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar
obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de
acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com
participação da União proporcional às necessidades do município, visando a
reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada
situação local;
7.14- universalizar em parceria com a União, até o quarto ano de vigência deste PME,
o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno (a) nas escolas
municipais da rede pública de educação básica, promovendo a utilização
pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação;
7.15- apoiar durante a vigência desse plano, técnica e financeiramente a gestão escolar
mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a
participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos
recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da
gestão democrática;
7.16- executar durante a vigência desse plano, ações de atendimento ao (à) aluno (a),
em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.17- assegurar durante a vigência desse plano, a todas as escolas públicas de
educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada,
esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantindo o acesso dos
alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a
equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar e
acessibilidade às pessoas com deficiência;
7.18- manter, durante a vigência desse plano, em regime de colaboração, programa
nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas,
visando à equalização regional das oportunidades educacionais;
7.19- estabelecer em regime de colaboração, no prazo de até 2 (dois) anos contados da
publicação desta Lei, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da

educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das
escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como
instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino;
7.20- informatizar durante a vigência desse plano, integralmente a gestão das escolas
municipais públicas, da secretaria de educação e cultura, bem como executar o
programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico da
secretaria e técnicos administrativos das escolas;
7.21- prover durante a vigência desse plano, de equipamentos e recursos tecnológicos
digitais as escolas públicas municipais da educação básica com a finalidade de
utilização pedagógica no ambiente escolar;
7.22- criar durante a vigência desse plano, mecanismos para implementação das
condições necessárias para a universalização de bibliotecas nas instituições
educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;
7.23- executar durante a vigência desse plano, políticas de combate à violência na
escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de
educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica
e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a
construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a
comunidade;
7.24- garantir durante a vigência desse plano, políticas de inclusão e permanência na
escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade
assistida e em situação de rua e risco, assegurando os princípios da Lei no
8.069,
de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
7.25- garantir e ampliar durante a vigência desse plano, nos currículos escolares
conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar
ações educacionais, nos termos das Leis nos
10.639, de 9 de janeiro de 2003,
e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das
respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas
com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares,
equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7.26- manter durante a vigência desse plano, o trabalho realizado, com relação às Leis
10.639/03 e 11.645/08 e suas diretrizes, durante a extensão do ano escolar e não
apenas nas datas específicas;
7.27- consolidar durante a vigência desse plano, a educação escolar no campo de
populações tradicionais, de populações itinerantes e da comunidade indígena,
respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e
garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural;
a participação da comunidade na definição do modelo de organização
pedagógica e de gestão das instituições, consideradas as práticas socioculturais e
as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue na educação
infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, em língua materna da
comunidade indígena e em língua portuguesa; a reestruturação e a aquisição de
equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de
profissionais da educação; e o atendimento em educação especial;
7.28- desenvolver durante a vigência desse plano, currículos e propostas pedagógicas
específicas para educação escolar para as escolas do campo e para a comunidade
indígena, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas

comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais e da
língua materna de cada comunidade indígena, produzindo e disponibilizando
materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com
deficiência;
7.29- mobilizar durante a vigência desse plano, as famílias e setores da sociedade
civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e
cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como
responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento
das políticas públicas educacionais;
7.30- promover durante a vigência desse plano, a articulação dos programas da área da
educação, de âmbito local, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e
emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de
apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade
educacional;
7.31- articular durante a vigência desse plano, entre os órgãos responsáveis pelas áreas
da saúde e da educação, o atendimento aos (às) estudantes da rede escolar
pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção
à saúde;
7.32- estabelecer durante a vigência desse plano, ações efetivas especificamente
voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à
integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais da educação, como
condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.33- apoiar durante a vigência desse plano, em parceria com a União e Estado,
políticas voltadas para a qualidade de vida individual e coletiva dos profissionais
da educação municipal, promovendo acesso à saúde, ao intercâmbio cultural e a
participação em congressos e eventos voltados para a formação e divulgação da
cultura local.
7.34- fortalecer durante a vigência desse plano, com a colaboração técnica e financeira
da União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, os sistemas
estaduais de avaliação da educação básica, com participação, por adesão, das
redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas
pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade;
7.35- promover durante a vigência desse plano, com especial ênfase, em consonância
com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de
leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e
bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e
mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do
desenvolvimento e da aprendizagem;
7.36- instituir durante a vigência desse plano, em articulação com a União e o Estado,
programa de formação de professores e professoras e de alunos(as) para
promover e consolidar política de preservação da memória municipal;
7.37- promover durante a vigência desse plano, a regulação da oferta da educação
básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento
da função social da educação;
7.38- estabelecer durante a vigência desse plano, políticas de estímulo às escolas que
melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo
docente, da direção e da comunidade escolar.

Meta 8: Elevação da escolaridade/diversidade
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove)
anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência
deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos
25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e
não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Estratégias:
8.1- desenvolver durante a vigência desse plano, programas e tecnologias para
correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para
recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com
rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos
populacionais considerados;
8.2- divulgar, incentivar e apoiar durante a vigência desse plano, formas de trazer o
aluno da EJA para a escola;
8.3- incentivar durante a vigência desse plano, a busca por bolsa de estudo, para os
alunos da EJA frequentem cursos profissionalizantes;
8.4- desenvolver durante a vigência desse plano, em parceria com a União e Estado,
programas de educação de jovens e adultos, que estejam fora da escola e com
defasagem idade-série, voltados para implementação junto aos locais de
moradia, favorecendo a frequência dos alunos, associados a outras estratégias
que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial;
8.5- expandir durante a vigência desse plano, a oferta gratuita de educação
profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de
formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao
ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais
considerados;
8.6- desenvolver durante a vigência desse plano, projetos direcionados para que os
alunos participem de procedimentos de seleção, bem como oficinais,
reciclagem, trabalhos manuais, informática e outros, como condição que os
alunos estejam cursando ininterruptamente a EJA;
8.7- ampliar durante a vigência desse plano, parceria com as áreas da saúde,
assistência social, conselho tutelar e Ministério público, o acompanhamento e o
monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais
considerados na meta, identificando motivos de afastamentos e colaborando com
o sistema e rede de ensino na garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de
maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede
pública;
8.8- assegurar, a partir da aprovação deste PME, sob responsabilidade das redes de
ensino, o apoio pedagógico aos estudantes da EJA, incluindo condições
infraestruturais adequadas, bem como materiais pedagógicos, equipamentos e
tecnologias da informação, laboratórios, biblioteca, áreas de lazer e desporto, em
conformidade com a realidade local e as diversidades;
8.9- estabelecer durante a vigência desse plano, parcerias da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, com a Secretaria de Promoção e Assistência Social e
Associação(ões) comercial(is) e industrial(is), visando assim a divulgação dos
cursos da EJA (educação de jovens e adultos).
Meta 9: Alfabetização de jovens e adultos
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para
93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da
vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por
cento) a taxa de analfabetismo funcional.

Estratégias
9.1- ampliar e divulgar durante a vigência desse plano, utilizando os meios de
comunicação disponíveis, a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a
todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
9.2- realizar durante a vigência desse plano, diagnóstico dos jovens e adultos com
ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por
vagas EJA;
9.3- implementar durante a vigência desse plano, ações de alfabetização de jovens e
adultos com garantia de continuidade da escolarização básica;
9.4- apoiar durante a vigência desse plano, a criação de benefício adicional no
programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que
frequentarem cursos de alfabetização;
9.5- realizar durante a vigência desse plano, chamadas públicas regulares para
educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de
colaboração entre entes federados e em parceria com organizações da sociedade
civil;
9.6- implantar durante a vigência desse plano, avaliação, por meio de exames
específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com
mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.7- executar durante a vigência desse plano, ações de atendimento ao (à) estudante
da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de
transporte rural, alimentação e saúde, inclusive atendimento odontológico,
oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da
saúde;

9.8- assegurar durante a vigência desse plano, a oferta de educação de jovens e
adultos, no ensino fundamental, às pessoas privadas de liberdade em todos os
estabelecimentos penais, com estrutura física e segurança adequada,
assegurando-se formação específica dos professores, implementação de
diretrizes nacionais em regime de colaboração;
9.9- apoiar durante a vigência desse plano, projetos inovadores com apoio técnico e
financeiro oferecidos pelo MEC, na educação de jovens e adultos que visem ao
desenvolvimento de modelos adequados às especificidades individuais;
9.10- estabelecer durante a vigência desse plano, mecanismos e incentivos que
integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de
ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos
empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de
educação de jovens e adultos;
9.11- executar durante a vigência desse plano, programas de capacitação tecnológica
da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis
de escolarização formal e para os (as) alunos (as) com deficiência, articulando os
sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de
ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com
tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa
população;
9.12- considerar durante a vigência desse plano, nas políticas públicas de jovens e
adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de
erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades
recreativas, culturais e esportivas;
9.13- promover a criação durante a vigência desse plano, programas de valorização e
compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos
temas do envelhecimento e da velhice nas escolas.
Meta 10: EJA Integrada
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação
de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação
profissional.

Estratégias
10.1- buscar durante a vigência desse plano, parceria com a assistência social e
programas federais de cursos profissionalizantes;
10.2- exigir durante a vigência desse plano, frequência integrada às aulas do programa
nacional de educação de jovens e adultos – EJA, assegurando à conclusão do
ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a
conclusão da educação básica;
10.3- expandir durante a vigência desse plano, as matrículas na educação de jovens e
adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores
com a educação profissional;
10.4- promover parcerias durante a vigência desse plano, no sentido de angariar
incentivos objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da
trabalhadora;
10.5- Incentivar durante a vigência desse plano, a educação profissionalizante como
educação continuada, visando ampliar as oportunidade de ingresso no mundo do
trabalho;
10.6- promover durante a vigência desse plano, a integração da educação de jovens e
adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as
características do público da educação de jovens e adultos e considerando as
especificidades das populações itinerantes e do campo e da comunidade
indígena, inclusive na modalidade de educação a distância;
10.7- assegurar durante a vigência desse plano, cursos profissionalizantes e sua
adequação à realidade local, viabilizando ações de integração do ensino
profissionalizante com os respectivos setores;
10.8- ampliar durante a vigência desse plano, as oportunidades profissionais dos
jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do
acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional;
10.9- aderir durante a vigência desse plano, programa nacional e municipal de
reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à adaptação
física das escolas públicas, englobando: iluminação do ambiente escolar,
acessibilidade e outros, na educação de jovens e adultos integrada à educação
profissional;
10.10- estimular durante a vigência desse plano, a diversificação curricular da
educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para
o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos
eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a
organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses
educandos;
10.11- incentivar durante a vigência desse plano, a produção de material didático, o
desenvolvimento de currículos e metodologias específicas, os instrumentos de
avaliação, o acesso a equipamentos e laboratórios e a formação continuada de
docentes das redes públicas que atuam na educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional;
10.12- estimular durante a vigência desse plano, a participação na oferta pública de
formação inicial e continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à
educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de
entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de

entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com
atuação exclusiva na modalidade;
10.13- executar durante a vigência desse plano, programa nacional de assistência ao
estudante, compreendendo ações de assistência social, financeira e de apoio
psicopedagógico que contribuam para garantir o acesso, a permanência, a
aprendizagem e a conclusão com êxito da educação de jovens e adultos
articulada à educação profissional;
10.14- orientar durante a vigência desse plano, a expansão da oferta de educação de
jovens e adultos articulada à educação profissional, de modo a atender às
pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, assegurando-se
formação específica dos professores e das professoras e implementação de
diretrizes nacionais em regime de colaboração;
10.15- estabelecer, a partir do primeiro ano da aprovação deste PME, políticas para a
educação profissional;
10.16- manter e ampliar durante a vigência desse plano, convênios e parcerias com
programas estaduais e federais de financiamento para a educação profissional,
com o fito de garantir melhorias;
10.17- adequar durante a vigência desse plano, o tempo do atendimento educacional,
noturno da EJA até às 22h, para atender ao aluno trabalhador.
Meta 11: Educação Profissional
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no
segmento público.

Estratégias:
11.1- apoiar durante a vigência desse plano, a expansão das matrículas de educação
profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos
Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos,
sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação
profissional;
11.2- fomentar durante a vigência desse plano, através de parceria, a expansão da
oferta de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de
educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o
acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de
qualidade;
11.3- Apoiar durante a vigência desse plano, a ampliação em parceria com o MEC, a
oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação
profissional em nível técnico;
11.4- apoiar durante a vigência desse plano, a oferta de matrículas gratuitas de
educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de
formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins
lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na
modalidade;
11.5- colaborar durante a vigência desse plano, com a redução das desigualdades
étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional
técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na
forma da lei;
11.6- apoiar durante a vigência desse plano, o sistema nacional de informação
profissional, articulando a oferta de formação das instituições especializadas em
educação profissional aos dados do mercado de trabalho e a consultas
promovidas em entidades empresariais e de trabalhadores.
Meta 12: Educação Superior
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por
cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24
(vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40%
(quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.

Estratégias:
12.1- contribuir durante a vigência desse plano, com políticas que visam ampliar a
oferta de bolsas públicas observadas as características municipais; inclusive
mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei;
12.2- apoiar durante a vigência desse plano, a ampliação de oferta de vagas, por meio
da expansão e interiorização da rede federal de educação superior, da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do sistema
Universidade Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, a oferta
de vagas públicas em relação à população na idade de referência e observadas as
características regionais das micro e mesorregiões definidas pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, uniformizando a expansão
no território nacional;
12.3- apoiar durante a vigência desse plano, a elevação da taxa de conclusão média
dos cursos de graduação presenciais nas universidades públicas para 90%
(noventa por cento), ofertar, no mínimo, um terço das vagas em cursos noturnos
e elevar a relação de estudantes por professor (a) para 18 (dezoito), mediante
estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem
a aquisição de competências de nível superior;
12.4- estimular durante a vigência desse plano, em regime de colaboração, a oferta de
educação superior pública e gratuita, prioritariamente para a formação de
professores efetivos pertencentes ao quadro profissional da educação básica,
com o objetivo de atender ao défice de profissionais em áreas específicas;
12.5- estimular a averiguação, durante a vigência desse plano, a oferta de cursos de
formação de professores fora da sede e das instituições e na modalidade de
ensino a distância sem a devida qualidade atestada pelo MEC ou pelo CEE;
12.6- apoiar durante a vigência desse plano,, as políticas de inclusão e de assistência
estudantil dirigidas aos (às) estudantes de instituições públicas, bolsistas de
instituições privadas de educação superior e beneficiários do Fundo de
Financiamento Estudantil - FIES, de que trata a Lei no
10.260, de 12 de julho de
2001, na educação superior, de modo a reduzir as desigualdades étnico-raciais e
ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior de estudantes
egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;

12.7- apoiar durante a vigência desse plano, estudos e pesquisas que analisem a
necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo do
trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do
município;
12.8- incentivar durante a vigência desse plano, a consolidação e ampliação dos
programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil e docente em cursos de
graduação e pós-graduação, em âmbito estadual e nacional, tendo em vista o
enriquecimento da formação de nível superior;
12.9- motivar durante a vigência desse plano, a expansão do atendimento específico a
populações do campo e comunidade indígena, em relação a acesso,
permanência, conclusão e formação de profissionais;
12.10- manter durante a vigência desse plano, em regime de colaboração, programas de
formação à distância para os cursos de graduação e pós-graduação, assegurada a
acessibilidade às pessoas com deficiência, Educação Básica e formação de
professores;
12.11- proporcionar durante a vigência desse plano, a oferta de estágio como parte da
formação na educação superior;
12.12- apoiar durante a vigência desse plano, a institucionalização no programa de
composição de acervo digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os
cursos de graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência;
12.13- fomentar durante a vigência desse plano, o acesso dos jovens das classes menos
favorecidas às vagas ociosas das instituições de ensino superior por meio de
bolsas de incentivo segundo as possibilidades do município;
12.14- estimular durante a vigência desse plano, a expansão e reestruturação das
instituições de educação superior estaduais e federais, cujo ensino seja gratuito,
por meio de apoio técnico e financeiro do Governo Federal, mediante termo de
adesão a programa de reestruturação, na forma de regulamento, que considere a
sua contribuição para a ampliação de vagas, a capacidade fiscal e as
necessidades dos sistemas de ensino dos entes mantenedores na oferta e
qualidade da educação básica;
12.15- divulgar durante a vigência desse plano, o programa Fundo de Financiamento
ao Estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei nº 10.260, de 12 de
julho de 2001, e do Programa Universidade para Todos - PROUNI, de que trata
a Lei no
11.096, de 13 de janeiro de 2005, os benefícios destinados à concessão
de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores
presenciais ou a distância, com avaliação positiva, de acordo com
regulamentação própria, nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.
12.16- permanecer durante a vigência desse plano, com as bolsas universitárias
oferecidas a educação.
Meta 13: Qualidade da Educação Superior
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e
doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação
superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e
cinco por cento) doutores.

Meta 14: Pós-Graduação
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de
modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco
mil) doutores.

Estratégias:
14.1- motivar durante a vigência desse plano, o aumento do número de mestres e
doutores no município;
14.2- aderir durante a vigência desse plano, a oferta de cursos de pós-graduação stricto
sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a
distância;
14.3- estimular durante a vigência desse plano, a participação das mulheres nos cursos
de pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de
Engenharia, Matemática, Física, Química, Informática e outros no campo das
ciências;
14.4- aderir durante a vigência desse plano, à ampliação promovida pela União no
investimento da formação de doutores de modo a atingir a proporção de 4
(quatro) doutores por 1.000 (mil) habitantes;
14.5- estimular durante a vigência desse plano, a pesquisa científica e de inovação e
promover a formação de recursos humanos que valorize a diversidade e a
biodiversidade do cerrado e deste município, bem como a gestão de recursos
hídricos e geração de emprego e renda na região.
Meta 15: Profissionais de Educação
Garantir, em regime de colaboração entre os entes federados, no prazo de 1 (um)
ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de
que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no
9.394, de 20 de dezembro de
1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
Estratégias:
15.1- ratificar anualmente, a partir dos dados coletados pela Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, à demanda de formação inicial dos profissionais da
educação apresentada pelas escolas nos cursos disponibilizados nos Programas:
PDDE Interativo e Plataforma Freire garantindo, no prazo máximo de três anos
de vigência do PME o ingresso dos profissionais da Educação em Instituto de
Educação Superior e/ou universidades através de convênios firmados com
parceiros locais juntos as Instituições de Ensino Superior parceiras da Secretaria
Estadual de Educação de Goiás e do Ministério da Educação;
15.2- consolidar durante a vigência desse plano, o financiamento estudantil a
estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, na forma da
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a amortização do saldo devedor
pela docência efetiva na rede pública de educação básica;
15.3- apoiar durante a vigência desse plano, programa permanente de iniciação à
docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar
a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica;
15.4- validar durante a vigência desse plano, na Plataforma Freire a oferta de
matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da
educação;

15.5- aderir durante a vigência desse plano, a programas oferecidos pelas Instituições
de Ensino Superior parceiras da Secretaria Estadual de Goiás e Ministério da
Educação;
15.6- sensibilizar durante a vigência desse plano, os professores das escolas do campo,
da comunidade indígena, da educação especial para participar das iniciativas de
formação continuada promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e
Cultura deste município, por Instituições de Ensino Superior parceiras da
Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás e Ministério da
Educação;
15.7- assegurar durante a vigência desse plano, a qualidade de programas contínuos de
formação do professor indígena em parceria com a Secretaria de Estado de
Educação, Cultura e Esporte de Goiás, especialmente no que diz respeito aos
conhecimentos relativos aos processos escolares, à alfabetização, à construção
coletiva de conhecimentos na escola e à valorização do patrimônio cultural da
população atendida;
15.8- acompanhar durante a vigência desse plano, as práticas de ensino e os estágios
nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação,
visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as
demandas da educação básica;
15.9- atualizar durante a vigência desse plano, os dados e verificar, anualmente, a
necessidade de formação específica na educação superior para os docentes com
formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados
em área diversa de atuação docente, em efetivo exercício;
15.10- aderir durante a vigência desse plano, a oferta de cursos técnicos de nível
médio/tecnológico e/ou de nível superior destinados à formação continuada, nas
respectivas áreas de atuação, dos (as) profissionais da educação;
15.11- aderir durante a vigência desse plano, ao programa de concessão de bolsas de
estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação
básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham
como idioma nativo as línguas que lecionem;
15.12- apoiar durante a vigência desse plano, a formação docente para a educação
profissional que valorizem a experiência prática, por meio da oferta, nas redes
federal e estadual de educação profissional, de cursos voltados à
complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais experientes.
Meta 16: Formação
Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores
da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as)
profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação,
considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

Estratégias:
16.1- realizar durante a vigência desse plano, em regime de colaboração, o
planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação
continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas
de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
16.2- aderir durante a vigência desse plano, ás políticas nacionais de formação de
professores e professoras da educação básica, definindo diretrizes nacionais,
áreas prioritárias, instituições formadoras e processos de certificação das
atividades formativas;
16.3- manter durante a vigência desse plano, a adesão dos programa de composição
de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e
programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais
produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem
disponibilizados para os professores e as professoras da rede pública de
educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização
da cultura da investigação;
16.4- apoiar durante a vigência desse plano, investigações, publicações e difusão de
experiências dos educadores pesquisadores;
16.5- acessar durante a vigência desse plano, o portal eletrônico para subsidiar a
atuação dos educadores da educação básica, utilizando gratuitamente
materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com
formato acessível;
16.6- colaborar durante a vigência desse plano, com a formação dos professores e
das professoras das escolas públicas de educação básica, por meio da
implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da
instituição de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso
a bens culturais pelo magistério público;
16.7- incentivar durante a vigência desse plano, através de política municipal de
apoio a cultura, através da disponibilização de livros e outros materiais, para
os profissionais da educação básica;
16.8- apoiar durante a vigência desse plano, a adesão dos docentes e demais
profissionais da educação básica, aos programas de bolsas de estudo para
pós-graduação;
16.9- colaborar durante a vigência desse plano, com a formação de mestrado, no
município, para os educadores municipais através de convênios e parcerias
com instituições superiores, sem prejuízo do vencimento e remuneração.
Meta 17: Valorização dos Profissionais do Magistério
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação
básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.

Estratégias:
17.1- constituir durante a vigência desse plano, como tarefa do fórum permanente o
acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
17.2- avaliar e adequar durante a vigência desse plano, a legislação que trata da
Carreira para os (as) profissionais do magistério das redes públicas de
educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de
16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de
trabalho em um único estabelecimento escolar.
Meta 18: Planos de Carreira
Assegurar no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os (as)
profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o
plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência
o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do
art. 206 da Constituição Federal.
Estratégias:
18.1- manter durante a vigência desse PME, a reformulação e adequação do plano de
Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, preservando os
valores de referência do piso salarial nacional profissional, definido em leis
federais;
18.2- estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do
segundo ano de vigência deste PME, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos
respectivos profissionais do magistério e 70 % (setenta por cento), no mínimo,
dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de
cargos de provimento efetivo e estejam em exercício em único estabelecimento
escolar a que se encontrem vinculados;
18.3- apoiar durante a vigência desse plano, a implantação nas redes públicas de
educação básica e superior, acompanhamento dos profissionais iniciantes,
supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar,
com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio
probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos

na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem
ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina;
18.4- aprimorar durante a vigência desse plano, a avaliação do estágio probatório e
instituir, durante esse período, programa de acompanhamento aos profissionais
iniciantes, supervisionado por profissional com experiência de ensino na área de
atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados
e as metodologias de ensino de cada disciplina a fim de fundamentar, com
avaliação documentada, a decisão pela efetivação ou não do professor ao final
do estágio probatório;
18.5- aderir durante a vigência desse plano, ao exame nacional de admissão de
docentes, após a realização de concursos públicos para a educação básica;
18.6- realizar durante a vigência desse plano, anualmente em regime de colaboração, o
censo dos (as) profissionais da educação básica de outros segmentos que não
integram o quadro do magistério de acordo com as orientações do Ministério da
Educação;
18.7- considerar durante a vigência desse plano, as especificidades socioculturais das
escolas do campo e da comunidade indígena no provimento de cargos efetivos
para essas escolas;
18.8- utilizar durante a vigência desse plano, o repasse de transferências federais
voluntárias, na área de educação, na execução do plano de Carreira para os (as)
profissionais da educação e manutenção da educação básica deste município;
18.9- estimular durante a vigência desse plano, a formação de comissões permanentes
de profissionais da educação de todos os segmentos educacionais, para subsidiar
os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos
planos de Carreira.
Meta 19: Gestão Democrática
Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos
e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias:
19.1- garantir durante a vigência desse plano, a efetivação da gestão democrática da
educação a partir de critérios técnicos estabelecidos em legislação municipal
específica associada a consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das
escolas públicas da rede municipal;
19.2- aplicar durante a vigência desse plano, o repasse de transferências voluntárias da
União na área da educação, respeitando-se a legislação nacional, e que
considere, conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola,
critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da
comunidade escolar;
19.3- aderir durante a vigência desse plano, aos programas de apoio e formação aos
(às) conselheiros do: Conselho Municipal de Educação, Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Conselho de Alimentação
Escolar, representantes educacionais em demais Conselhos de Acompanhamento

de Políticas Públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço
físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar,
com vistas ao bom desempenho de suas funções;
19.4- instituir durante a vigência desse plano, no município a instalação de Fórum
Permanente de Educação, com o intuito de coordenar as conferências
municipais, bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME;
19.5- realizar conferência anualmente para o acompanhamento da execução deste
PME;
19.6- colaborar durante a vigência desse plano, nas escolas da rede municipal de
educação básica, grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se lhes,
inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento, articulando com os
conselhos escolares, por meio das respectivas representações;
19.7- criar durante a vigência desse plano, mecanismos de fortalecimento de conselhos
escolares e Conselho Municipal de Educação, como instrumentos de
participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio
de programas de formação de conselheiros, assegurando-lhes condições de
funcionamento autônomo;
19.8- estimular durante a vigência desse plano, a participação e a consulta de
profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos
projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e
regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de
docentes e gestores escolares;
19.9- favorecer durante a vigência desse plano, processos de autonomia pedagógica,
administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino;
19.10- aderir até o segundo ano de vigência desse plano, aos programas de formação de
diretores e gestores escolares, bem como participar de prova específica, como
definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos, cujos resultados
possam ser utilizados;
19.11- atualizar dados e verificar, anualmente, a necessidade de formação dos gestores
escolares, equipes pedagógicas e profissionais de serviços e apoio escolar em
atividade, incentivando a participarem de programas de qualificação voltados
para gestão escolar, assegurando as condições necessárias para que possam fazer
a sua formação.
Meta 20: Financiamento da Educação
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo,
o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o
(quinto) ano
de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do
decênio.
Estratégias:
20.1- buscar durante a vigência desse plano, investimento para a educação pública de
forma a atingir o percentual do PIB destinado a este município, obtendo fontes
de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e
modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração
entre os entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias e do § 1o
do art. 75 da Lei no
9.394, de
20 de dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço

fiscal de cada ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à
luz do padrão de qualidade nacional;
20.2- prestar durante a vigência desse plano, contas quanto ao recebimento dos
mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do
salário-educação;
20.3- aderir durante a vigência desse plano, aos recursos vinculados nos termos do art.
212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação
no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás
natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista
no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal;
20.4- colaborar durante a vigência desse plano, no fortalecimento dos mecanismos e
instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei
Complementar no
101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social
na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a
realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de
transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e
controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação,
Secretaria Municipal de Educação, e os Tribunais de Contas da União, do
Estado e do Município;
20.5- acompanhar durante a vigência desse plano, e por meio do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e
acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação
básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades;
20.6- aderir no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PME, a implantação do
programa do Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto
de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo
financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis
ao processo de ensino-aprendizagem que será progressivamente reajustado até a
implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ;
20.7- participar durante a vigência desse plano, da implementação do Custo Aluno
Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas
etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com
investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais
profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e
conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição
de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar;
20.8- aplicar durante a vigência desse plano, o CAQ que será definido no prazo de 3
(três) anos sendo continuamente ajustado, com base em metodologia formulada
pelo Ministério da Educação, e acompanhado pelo Fórum Nacional de Educação
–FNE, pelo Conselho Nacional de Educação – CNE e pelas Comissões de
Educação da Câmara dos Deputados e de Educação, Cultura e Esportes do
Senado Federal;
20.9- cumprir durante a vigência desse plano, o regulamento do parágrafo único
do art. 23 e o art. 211 da Constituição Federal, no prazo de 2 (dois) anos, por lei
complementar, de forma a estabelecer as normas de cooperação entre a União, o
Estado e o Município, em matéria educacional, e a articulação do sistema

nacional de educação em regime de colaboração, com equilíbrio na repartição
das responsabilidades e dos recursos e efetivo cumprimento das funções
redistributiva e supletiva da União no combate às desigualdades educacionais
regionais;
20.10- promover durante a vigência desse plano, a articulação entre as escolas que
integram a rede estadual e municipal com a finalidade de combater as
desigualdades sociais e educacionais;
20.11- utilizar durante a vigência desse plano, adequadamente os recursos financeiros
advindos do Custo Aluno Qualidade inicial – CAQi e, posteriormente, do CAQ;
na Educação Básica do município à luz da ampliação do investimento público
em educação;
20.12- acompanhar, cumprir e divulgar durante a vigência desse plano, a aprovação, no
prazo de 1 (um) ano, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão
de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo
processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação
educacionais;
20.13- conhecer e executar durante a vigência desse plano, os critérios para
distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio,
que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade
socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema municipal de
ensino, a serem pactuados na instância prevista no § 5o
do art. 7o
da Lei
13.005/2014.
Meta 21: Avaliação e Monitoramento do PME
Assegurar a realização do acompanhamento, avaliação e readequação do
PME 2015-2025, de maneira democrática e participativa.
21.1- formar no primeiro ano desse plano, comissão para acompanhamento e avaliação
do presente plano, tendo como membros naturais representantes da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura e representantes do Conselho Municipal de
Educação dos três níveis integrantes da Educação Básica rede pública e
particular, a saber: Educação Infantil e Ensino Fundamental;
21.2- implantar, no prazo de um ano de vigência do presente plano, o Sistema de
Coleta de Dados Educacionais-CODAE pela Secretaria Municipal de Educação
e Cultura /2016, visando à atualização anual dos dados no sistema, ao final de
cada ano letivo, pelos gestores das escolas, bem como a criação de um Banco de
Dados Educacionais que permita a identificação das demandas e a avaliação da
medida de alcance das metas e estratégias estabelecidas no presente plano;
21.3- disponibilizar, à Comissão de Avaliação do PME, ao final de cada ano letivo,
acesso à sistematização das informações coletadas para conhecimento e análise;
21.4- fornecer infraestrutura à Comissão de Avaliação, para elaboração de relatórios,
mediante análise comparativa dos resultados educacionais obtidos no biênio,
objetivando avaliação da medida de alcance das metas propostas para o mesmo e
a proposição de novas estratégias de ação, quando necessário.

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