A proposta visa priorizar a experiência profissional para cargos de comando nas corporações de segurança, ao invés do ingresso direto como capitão. Isso trará um modelo mais motivador para os servidores e beneficiará a sociedade, ao passo que a experiência acumulada melhorará o desempenho nas funções de comando. A proposta também cria uma carreira única da graduação de soldado a coronel na Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, permitindo maior heterogeneidade nas corporações.

1. PEC 237/2015
JUSTIFICATIVA
A Proposta ora encaminhada vem representar avanço significativo para o Sistema de Segurança
Pública do Estado do Rio Grande do Sul, na medida que terá como prioridade para a ascensão aos níveis de
comando das corporações a experiência profissional. Atualmente, o ingresso nos quadros de oficial do
Quadro Superior das corporações se dá diretamente no posto de Capitão, sem que o servidor tenha qualquer
experiência na função policial. O atual modelo tem se mostrado completamente ineficaz, uma vez que a cada
dia que passa não se tem notícias da redução dos índices de criminalidade, muito antes pelo contrário. Ao
mesmo paço, as corporações policiais da quase totalidade dos países desenvolvidos, europeus e Estados
Unidos da América, têm no aproveitamento da experiência profissional o primeiro requisito para o ingresso
nas funções de comando de suas policias e, notadamente, o modelo utilizado nestes países tem trazido
resultados muito mais positivos as suas sociedades.
Não obstante, a constituição de um novo quadro no âmbito da Brigada Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar, constituindo uma carreira única da graduação de soldado ao posto de coronel,
inegavelmente, além da experiência acumulada ao longo dos anos na carreira o qual terá o servidor ao
assumir as funções de comando, trará um modelo que estimulará os servidores mantendo-os motivados para
a execução de suas atividades, o que só trará benefícios ao conjunto da sociedade.
É mister destacar, que o atual modelo de carreira das corporações é altamente desmotivador para
95% dos servidores, uma vez que existe uma clara divisão na corporação, afetando a estima da tropa, o que
vem claramente em desfavor da sociedade. Ainda, a nova carreira possibilitará que tanto no âmbito da
Brigada Militar, quanto no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar, outras formações acadêmicas sejam bem-
vindas para a assunção das funções de comando, levando com isto a heterogeneidade social para dentro das
corporações, extremamente necessário para uma polícia que se pretende democrática. No próprio Corpo de
Bombeiros Militar, a exclusividade da formação jurídica para as funções de comando, constitui um
contrapasso, uma vez que notoriamente a carreira de bombeiro militar não é jurídica, mas sim tecnológica,
necessitando de profissionais das mais diversas áreas, tal como a da Engenharia, prevista na Lei
Complementar nº 14.376 (Lei de Segurança, Prevenção e Proteção Contra o Incêndio).
Deputado(a) Pedro Ruas
Deputado(a) Adão Villaverde Deputado(a) Manuela d´Ávila
Deputado(a) Altemir Tortelli Deputado(a) Mário Jardel
Deputado(a) Any Ortiz Deputado(a) Marlon Santos
Deputado(a) Edegar Pretto Deputado(a) Missionário Volnei
Deputado(a) Elton Weber Deputado(a) Sérgio Peres
Deputado(a) Jeferson Fernandes Deputado(a) Stela Farias
Deputado(a) Juliana Brizola Deputado(a) Tarcísio Zimmermann
Deputado(a) Juliano Roso Deputado(a) Valdeci Oliveira
Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi Deputado(a) Zé Nunes
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