Este projeto de lei complementar propõe alterações à lei complementar 14.376/2013 que estabelece normas de segurança contra incêndio no Rio Grande do Sul. As alterações incluem exigir seguro de responsabilidade civil para locais de reunião pública com capacidade acima de 800 pessoas e classificação de risco médio-alto de incêndio, e permitir temporariamente que bombeiros com formação básica emitam certificados de segurança contra incêndio devido à falta de bombeiros qualificados.