Este documento discute a importância de se aplicar a metodologia de gestão de projetos para avaliar técnicas de tratamento de água para o controle de cianobactérias na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, Minas Gerais. O documento apresenta o contexto da bacia hidrográfica e o crescimento das cianobactérias como um problema. Ele propõe um projeto de pesquisa para identificar, selecionar e avaliar as principais técnicas de tratamento de água para serem utilizadas na

1. 184
Agenda
SocialELETRONIC JOURNAL
VOLUME
NÚMERO
8
1
ISSN 1981-9862
www.revistaagendasocial.com.br
PROPOSTA DE GESTÃO DE PROJETOS APLICADA À
AVALIAÇÃO DE TÉCNICAS DE TRATAMENTO DE ÁGUA PARA
CONTROLE DE CIANOBACTÉRIAS NA BACIA HIDROGRÁFICA
DO RIO DAS VELHAS, MINAS GERAIS
Techniques evaluation for cyanobacteria’s control in water
treatment in the basin of the Rio das Velhas - Minas Gerais
Management Projects Proposal
1. THEODORO, Hildelano Delanusse.
1. Doutorando em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG; Mestre em
Extensão Rural (UFV); Bacharel em Ciências Sociais (UFMG).
RESUMO
PALAVRAS-CHAVE KEY-WORDS
ABSTRACT
O artigo visa demonstrar a importância
da implementação da metodologia
de gestão de projetos para a temática
socioambiental de forma a se poder
gerar melhores processos de tomadas de
decisões. Para tanto, o trabalho parte de
um estudo de caso, que é o da problemática
crescente sobre o desenvolvimento
de cianobactérias na região da bacia
hidrográ ica do Rio das Velhas, que traz
inúmeros desa ios ao gerenciamento
público, principalmente em termos do
planejamento de ações para diminuição
de impactos ambientais e sociais. O mote
de discussão então é o da necessidade de
se estudar quais os melhores mecanismos
de controle de contaminantes, avaliação
de alternativas de ações e implementação
de políticas públicas, via metodologia de
projetos, para a área de recursos hídricos,
em geral, e para o Rio das Velhas, em
particular. E tais discussão são feitas a
partir da institucionalização envolvida na
temática, de forma a propiciar uma leitura
organizacional de como tais decisões
devem ser consideradas aos interessados
pelo assunto.
Gestão de Projetos; Bacia Hidrográ ica;
Cianobactérias.
Project management, Hidrogra ic Basin,
Cyanobacterias.
This article aims to demonstrate the
importance of project management
methodology for the environmental theme,
in order develop better decision making
processes.Thus,presentsacasestudy,which
is related to the growing problem of the
cyanobacteria development in the Velhas
River´s watershed, which brings numerous
challenges to the public management,
especially in terms of planning actions
to decrease environmental and social
impacts. The discussion´s motto is the
need to study what the best mechanisms
to control contaminants, evaluation of
alternative actions and implementation of
public policies, for the water resources in
general and for Velhas River´s watershed,
in particular. And such discussion is made
from the institutionalization involved in the
issue, in order to provide an organizational
understanding of how such decisions should
be considered by the concerned subject.

2. 185
1.0 - INTRODUÇÃO
O presente trabalho é uma proposta de realização de um projeto de pesquisa
que leve em consideração uma avaliação dos principais aspectos relacionados à
determinação de uma técnica de tratamento de água para a bacia hidrográfica do Rio
das Velhas, que, além de conter a capital do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte,
estão outros 50 (cinquenta) municípios ao longo do território acima citado.
Tal deanda surgiu a partir da constatação do crescente desenvolvimento de
cianobactérias na região e que tem levado a um número cada vez maior também de
pesquisadores a tentar indicar e/ou determinar o tipo de técnica de tratamento de água
mais adequado ao fato. Isto se deve à realidade de que há um perigo exponencial da
presença das cianobactérias nos corpos d´água de algumas regiões (principalmente
na Região Metropolitana de Belo Horizonte). Consequentemente, há possibilidades
de impactos na saúde da população envolvida dada a diminuição da qualidade
hídrica e sanitária a ser disponibilizada. Isto leva a crer que há uma necessidade do
entendimento sobre a forma como o problema tem sido abordado na atualidade da
bacia, assim como a identificação de problemas direta ou indiretamente relacionados
com o controle das cianobactérias são posturas às quais o projeto pretende se
estabelecer.
Nesta direção também é válido salientar que a utilização de mecanismos de
controle e avaliação através da utilização de instrumentos de gestão de projetos poderá
salientar pontos de entraves ao melhor funcionamento de Estações de Tratamento
de Água (ETA) e Estações de Tratamento de Esgosto (ETE) para o controle das
cianobactérias. Assim, um planejamento de várias etapas de intervença sobre as
mesmas poderá ter um diferencial em termos de aplicação de recursos humanos e
matérias no médio e longo prazos.
Conta-se também nesta proposta a emergência de maior coleta e controle de
dados de fontes contaminantes
2.0 - Objetivos e metas a serem alcançados
2.1 - Objetivo Geral
Identificação, seleção e avaliação das principais técnicas de tratamento de água para
serem utilizadas na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, Minas Gerais.
2.2 - Objetivos Específicos
- Geração de banco de dados sobre a atual situação de ocorrência das
cianobactérias dentre os 51 municípios componentes da bacia hidrográfica do
Rio das Velhas;
- Estabelecimento da melhor técnica por Unidade Territorial Estratégica, a
partir de suas constituições ambientais e institucionais a partir de parâmetros
definidos;
- Elaboração de relatório e resumo executivo que possam ser disseminados
entre os stakeholders envolvidos na gestão dos recursos hídricos, como
também possíveis parceiros.
- Adequação de proposta de projeto para estudo de interferência das

3. 186
cianobactérias em relação à revisão do Plano Diretor da bacia hidrográfica do
Rio das Velhas de modo a possibilitar captação de recursos.
3.0 - Histórico
3.1- A Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
A pesquisa tem seu foco na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, localizada
em Minas Gerais, bem no centro do Estado, entre as latitudes 17º 15’S e 20º25’S
e com longitude 43º25’W e 44º e 50W, com uma direção norte-sul de grande esta
extensão.
Esta possui comitês1
e sub-comitês, objeto de estudo na pesquisa, dada a
sua importância política, geográfica e populacional além do fato de que esta bacia é
um dos tributários da bacia hidrográfica do Rio São Francisco) dentro da divisão em
“Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRH)” efetivadas
pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
A divisão interna por trechos entre Alto-Médio-Baixo Rio das Velhas que havia
anteriormente e, a partir de 2012 e ainda em implantação, a criação de Unidades
Territoriais Estratégicas (UTE´s), indica que cada qual possui características sociais,
econômicas e geográficas próprias. Na sua extensão de 753 km pertencentes à bacia,
localizam-se 51 municípios.
Estas unidades tem como objetivo:
1) Identificar áreas específicas para subsidiar a implantação dos
instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos e a gestão
descentralizada dos recursos hídricos;
2) Orientar o planejamento de formação de comitês de bacia ou outras
formas de organização dos usuários da água;
3) Servir de referência para a elaboração de Planos Diretores e outros
estudos regionais;
4) Contribuir no planejamento de outras ações do Estado.
Vê-se aqui que a bacia hidrográfica do Rio das Velhas adquire também um
caráter ambiental importante, por ser parte do Rio São Francisco, de projeção e
integração nacional que identifica tanto seu caráter de meio de transporte no passado
até seu caráter simbólico-religioso em relação ao seu nome – o Estado de Minas
Gerais. Este abrange em seu território, quatro denominadas “Regiões Hidrográficas
Nacionais” (COSTA:2008): São Francisco (RHSF e 40% da área); Paraná (RHPR e
27% da área); Atlântico Leste (RHAL e 17% da área); Atlântico Sudeste (RHAS e 16%
da área).
Além do fato de apresentar-se como uma das principais bacias hidrográficas não
só de Minas Gerais como também do país, uma vez que integra a bacia hidrográfica
1. Segundo o IGAM, os comitês de bacia hidrográ ica “São órgãos normativos e deliberativos que têm por inalidade
promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográ icas. São competências dos
comitês, entre outras: promover o debate sobre as questões hídricas; arbitrar, em primeira instância administrativa,
os con litos relacionados com o uso da água; aprovar e acompanhar a execução do plano de recursos hídricos da bacia,
bem como estabelecer mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo valores a serem cobrados e aprovando
planos de aplicação de recursos oriundos da cobrança. Os comitês são instituídos por ato do Governador do Estado e
são compostos por representantes do poder público municipal e estadual, dos usuários e de entidades da sociedade
civil ligadas a recursos hídricos.” - www.igam.gov.br (22/01/07).

4. 187
2 Existem várias nascentes vinculadas ao Rio das Velhas – como, por exemplo, as localizadas em São Bartolomeu,
distrito de Ouro Preto - porém aquela o icialmente considerada e que é aqui considerada, por seu caráter simbólico e
por ser a mais remota, é a localizada na região da Cachoeira das Andorinhas (em Ouro Preto, propriamente) e que se
tornou reserva municipal recentemente (2006) – “Área de Proteção Ambiental da Cachoeira das Andorinhas”.
3 Neste sentido vale destacar que há uma incongruência de exposição dos dados, visto que segundo o próprio
CAMARGOS (2005:24): “(...) estão localizados 51 municípios que abrigam uma população de aproximadamente 4,8
milhões de habitantes (destes, aproximadamente 89% residem em distritos e municípios integralmente inseridos nas
bacia), segundo os últimos dados estatísticos do (...) IBGE (2000).”
do Rio São Francisco, a bacia hidrográfica do Rio das Velhas tem apresentado
constantes mudanças biológicas, químicas, antrópicas, dentre outras, que tem vindo
a demandar novos estudos sobre os impactos de variados fatores sobre sua estrutura
como corpo d´água.
Com o decorrer das décadas ela se constituiu como uma bacia hidrográfica de
características muito variadas e com níveis muito distintos de acesso a saneamento
e esgotamento sanitário, como também em relação aos tipos de classes de seus
cursos de água em termos de enquadramento para utilização e, mais atualmente,
para cobrança por uso dos recursos hídricos. Estes dados mostram a amplitude da
bacia hidrográfica do Rio das Velhas e de como se mostra complexo o planejamento
da gestão de seus recursos hídricos e a articulação dos vários usuários que podem
potencializar conflitos institucionais na busca de soluções como, por exemplo, sobre

5. 188
as fontes de contaminação hídrica existentes atualmente. Identifica-se, por exemplo,
que o trecho próximo à região metropolitana, apesar de possuir o menor número de
municípios, é a mais densamente povoada.
Além disso, há uma grande concentração de compostos químicos nos
corpos de água oriundo da RMBH (Região Metropolitana de Belo Horizonte) que,
consequentemente, determinam a perda de qualidade tanto dos próprios ribeirões
como de seu entorno, que tendem ao assoreamento constante. Tal acontece, a partir
dos dados coletados, pela grande presença de um circuito industrial que permanece
durante todo o curso dos rios e córregos da citação região, com suas largas escalas
de empresas e indústrias de metais, automotores, etc.
Mais ainda, dada a crescente expansão urbana da capital e adjacências,
este dado acaba por ser refletido na perda da qualidade e quantidade dos recursos
hídricos existentes na bacia do Rio das Velhas como um todo, o que, preliminarmente,
corrobora a noção do grande nível de polução que alcança este recurso hídrico ao se
aproximar da região da capital mineira, ao contrário de seus trechos anteriores.
Também deve se lembrar que os municípios que estão localizados nesta região
são diretamente responsáveis por mais de 42% do Produto Interno Bruto de Minas
Gerais, o que caracteriza a bacia como um espaço relevante de desenvolvimento
sócio-economico, onde se explicitam complexas relações de poder institucional e
regional do Estado4
.
3.2 - As Unidades Territoriais Estratégicas (UTE`s)
Assim, uma das principais questões a ser estudada para que a proposta seja
colocada em ação se relaciona tanto com o momento pelo qual passam as políticas
públicas vinculadas à gestão dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais e,
em particular da bacia hidrográfica do Rio das Velhas, onde, inclusive, o seu Plano
Diretor está em processo de revisão (já com Termo De Referência – TDR proposto
para seleção da empresa que fará o Plano Diretor em si).
Concomitante a este novo momento, o território da bacia hidrográfica do Rio
das Velhas foi redefinido, a partir de articulações sociais e institucionais para um
modelo que se pretende mais aproximado da realidade das microrregiões, agora
denominadas de Unidades Territoriais Estratégicas (UTE´s). Isto significa, em termos
desta proposta, que a identificação de fatores de contaminação hídrica poderão ser
melhor identificados e trabalhados não apenas em termos de um curso de água, mas
integrados dentro da lógica de gestão de uma bacia hidrográfica, tal como orientam
as determinações técnicas e legais, principalmente a lei 9.433 de 1997.
E uma vez que se trabalha aqui sob o ponto de vista da gestão de projetos
aplicados em uma prosposta de avaliação para a seleção de técnicas de tratamento
de água, essa introdução anterior se tornou necessária de maneira a permitir se
entender, adiante, que cada UTE deverá ser entendida particular para o controle das
cianobactérias.
A causa de tal demanda se refere ao fato de que as cianobactérias só poderão
ser adequadamente combatidas se entendidas dentro de um arcabouço de decisões
políticas, administrativas e geográficas que demanda o conhecimento de técnicas
de projetos. Dessa forma, segue abaixo a atual composição de Unidades Territoriais
Estratégicas proposta para que o gerenciamento de problemas relacionados à bacia
hidrográfica do Rio das Velhas:
4 SITE: http://www.ufmg.br/diversa/1/manuelzao.htm

6. 189
Figura 1 - UPGHs de MG
Figura 2 - Unidades Territoriais Estratégicas da Bacia Hidrográ ica do Rio das Velhas (CBH Rio
das Velhas, 2012)
Fonte: www.igam.mg.gov.br/images/stories/mapoteca/upgrhs-minas-gerais

7. 190

8. 191

9. 192

10. 193
3.3 - Os instrumentos para a gestão de recursos hídricos
De maneira a que um determinado tipo de planejamento possa ser aplicado em todas
as instâncias do gerenciamento dos recursos hídricos envolvidos na bacia hidrográfica
do Rio das Velhas, é necessário o estabelecimento de algumas concordâncias entre a
tríplice restrição advinda de projetos com base no Project Management Institute (PMI)
como também em relação aos instrumentos previstos juridicamente ao assunto, a ver,
tal como já colocado por AGB (2012):
• Plano Estadual de Recursos Hídricos;
• Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas;
• Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos;
• Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos
preponderantes;
• Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
• Cobrança pelo uso de recursos hídricos;
• Compensação a municípios pela exploração e restrição de uso de recursos
hídricos;
• Rateio de custos das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo
e Penalidades.
Tais prerrogativas se encontram na Lei 13.1999/99, que trata da Política
Estadual de Recursos Hídricos, em seu Art. 9º, como também se vincula com a Lei
Federal 9.433/97, onde existe a determinação máxima sobre a Política Nacional de
Recursos Hídricos e que tem em sua formulação a preocupação com o controle da
quantidade e da qualidade dos corpos de água que são disponibilizados à população.
Cada um dos pontos acima colocados tentam, também, fazer interagir um todo um
sistema de tomadas de decisões técnicas e políticas que envolvem o gerenciamento
hídrico no país, que, tomado enquanto um sistema de ação, tem a seguinte
configuração:

11. 194
4.0 - A questão das Cianobactérias
As cianobactérias, também chamadas de algas azuis, microrganismos que
se encontram em ambientes aquáticos e que são capazes de produzir toxinas
(determinadas como cianotoxinas) que são potencialmente prejudiciais à saúde
humana e anil, seja por ingestão ou contato quando estão presentes nos corpos de
água.
Cianobactéria também é um denominação utilizada para uma gama de algas
que possuem características próximas (unicelulares, procariotas e com espécies
filamentosas e coloniais – SPERLING, 2009) e que estão presentes na superfície da
Terrahámaisdetrêsbilhõesdeanoseapresentamumcrescimentosignificativoquando
se considera o potencial hidrogeniônico (pH) entre 6,0 e 9,0, e com temperatuas entre
15 e 30 graus Celsius (condições que são bastante presentes em regiões tropicais
como a brasileira e mineira).
Além disso, elas produzem, por meio de processos de fotossíntese, seu próprio
alimento (são seres autotróficos) e, quando em ambientes com grande presença de
nutrientes, se desenvolvem em largamente e podem gerar colocação verde-azulada
nos mananciais hídricos.
Aimportânciadeestudodasmesmassedevepeloaumentodesuaincidênciaem
áreas principalmente urbanas e de grande atividade industrial, uma vez que possuem
grande valência ecológica, ou seja, são capazes de sobreviverem em regiões muito
variadas. Como exemplo, em outubro de 2007 se verificou uma floração (crescimento
de forma abrupta) do nível de concentração das cianobactérias justamente na
Região Metropolitana de Belo Horizonte e que ocasionou a impossibilidade do uso
dos mananciais por parte da população e serviu como alerta para a urgência de seu
controle, ainda mais em termo de tratamento de água.
Por outro lado, o estudo das cianobactérias atualmente perpassa áreas
como dos fármacos e agrícolas devido ao alto valor nutritivo que elas detém, com a
possibilidade de serem utilizadas como fertilizantes.
Em termos de toxidades, as mais importantes a serem consideradas são as
microcistinas, anatoxinas, saxitoxinas e as nodularinas, com capacidades neurotóxicas
(atuação nos neurônios), dematotóxicas (atuação na pele) e hepatotócias (atuação
no fígado), assim como também podem inibir a síntese de proteínas dentre outras
possibilidades de atividade (CARNEIRO e LEITE, 2007).

12. 195
Vale destacar que existem vários efeitos que a intoxicação por cianobactérias é capaz
de realizar como (de acordo com MOTA e ROLLA, 2011):
- contato direto: conjuntivite, dermatite, asma, irritação ocular;
- ingestão: náuseas, febre, diarreias, hepatite;
- inalação: alergias, renite, bronquite aguda.
Em termos de uma justificativa técnica específica para o tratamento de
água e sua relação com as cianobactérias, valeria salientar que o presente estudo
poderá delimitar com maior segurança quais dos fatores adiante poderão ter mais
preponderância para a definição da tecnologia a ser implementada:
1) características da água bruta;
2) custos de implantação, manutenção e operação;
3) manuseio e confiabilidade dos equipamentos;
4) flexibilidade operacional;
5) localização geográfica e características da comunidade;
6) disposição final do logo gerado - tal como coloca LIBÂNIO (2010).
Isto significa que o projeto pretende interagir quais as características dos
recursos hídricos da bacia em relação ao tipo de tratamento de será possível
ser aplicado em termos de eficiência institucional.
De forma a se conseguir fazer interagir áreas diferentes de formação e sempre
com vistas à um detalhamento de técnicas de seleção de tratamento de água mais
adequados para a situação atual e futura da bacia hidrográfica do Rio das Velhas,
visa-se aqui uma reunião das principais discussões não apenas dos aspectos físico-
químicos-biológicos, como também organizacionais e legais.
5.0 - Metodologia
De acordo com BUENO (2012), é necessário que ações propostas para a gestão
direta ou indireta dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio das Velhas estejam
vinculadas com o Plano Diretor, como no caso do projeto proposto. Dessa maneira,
seria pertinente se ater que as metas para controle das cianobactérias deverão ser
divididas em termos de qualidade (vinculadas ao enquadramento determinado), de
execução (onde se estabelecerão indicadores para que os objetivos propostos sejam
alcançados) e de finanças.
De forma a se empregar a melhor técnica para tratamento de água, o projeto
pretende se valer da rede de mais de 40 pontos de coleta de água para análise de
qualidade disponibilizadas pelo IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) e que
deverão ser analisadas nos laboratórios da Copasa, em Belo Horizonte. O objetivo
passa a ser de se observar as características da água que está a ser consumida
para se verificar a existência ou não das cianobactérias e quais os seus níveis de
concentração por trecho.
Nesta direção, o projeto pretende se estabelecer a partir de três etapas
principais de efetivação de modo a incorrer tanto na identificação quanto no controle
e divulgação da situação das cianobactérias dentro no Rio das Velhas. Se pretende
assim que, ao final do projeto, exista uma unificação nos critérios de seleção de projetos
para atuação no Rio das Velhas com a prerrogativa de tratamento das cianobactérias.

13. 196
6.0 - Principais contribuições científicas ou tecnológicas da proposta
A presente proposta tem como principais contribuições científicas e/ou
tecnológicas as seguintes premissas:
1) Aumento do conhecimento, quantitativo e qualitativo sobre uma bacia
hidrográfica de perfil multifacetado, com área rural e urbana de larga extensão;
2) Possibilidade da identificação das principais áreas de ocorrência das
cianobactérias e quais as técnicas mais adequadas para seu controle a partir
de escalas regionais;
3) Identificação de melhor relação custo x benefício para a gestão de recursos
hídricos quando em termos de controle tecnológico de cianobactérias;
4) Criação de redes de pesquisa/administrativas que possam criar/trocar entre
si publicações relativas direta ou indiretamente ao tema da seleção de técnicas
de tratamento de água.

14. 197
7.0 - Contratação de equipe técnica
Uma das maiores necessidades a serem consideradas no projeto proposto é
o de se estabelecer uma estrutura multidisciplinar de assessoria desde a coleta de
dados até a tomada de decisões sobre o melhor tratamento de água disponível, tanto
em termos de preço como em termos de técnica.
Esse cuidado deve ser estabelecido por todo o processo de implantação do
projeto e de modo a seguir as determinações técnicas, administrativas e jurídicas
envolvidas como, por exemplo, àquelas expostas tanto na Constituição Federal em
seu Art. 37, que trata que o Estado (órgão aqui fomentador) deve se pautar pela
busca da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, principalmente,
eficiência da máquina pública (ou seja, deve buscar o máximo de capacidade de
uso de seus recursos materiais e humanos da melhor maneira possível – tempo,
resultados, permanência etc).
Neste sentido, uma das preocupações existentes para a definição da equipe
técnica proposta adiante foi no sentido de se estabelecer intersecções constantes
entre as áreas das engenharias, biológicas e humanos, como fatores determinantes
para o sucesso do projeto, unidos por uma perspectiva de integração. Isto posto,
assim se determina as demandas5
:
5 Aqui se considera: 1) Pro issional Júnior: até 3 anos de formado; Pleno: entre 4 e 8 anos de formado; Sênior: mais de
8 anos de formado.

15. 198
8.0 - Parcerias, infraestrutura, apoios técnicos-financeiros
Para o desenvolvimento do projeto em termos de uma rede de instituições e
organizações interessadas no entendimento das questões vinculadas ao controle
das cianobactérias será importante o estabelecimento de mecanismos de interação,
seja pela participação em editais de financiamentos públicos e privados, seja pela
possibilidade da geração de retornos futuros em termos de captação e investimentos
de recursos.
Nesta direção o atual projeto vislumbra a possibilidade de parcerias entre instituições
de ensino superior (faculdades, universidades, institutos técnicos), assim como
organismos públicos, a ver:
1) Universidade Federal de Minas Gerais;
2) Cefet-MG;
3) Projeto Manuelzão
4) NUVELHAS (Núcleo de Estudos)
5) Copasa
6) Agência Nacional de Águas (ANA)
Dentre as várias fontes de recursos que poderiam ser acopladas dentro do atual
projeto, tem-se algumas possibilidades de destaque, a ver (e já salientadas em
BUENO (2012):
• Os orçamentos federal, estadual e dos municípios integrantes da bacia;
• Os orçamentos de concessionárias de serviços públicos;
• Os Planos Plurianuais Federal e Estadual;
• Recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos;
• PRODES - Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas da ANA;
• FHIDRO – Fundo para recuperação de recursos hídricos de Minas Gerais;
• CEF – Caixa Econômica Federal;
• BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
• FUNASA – Fundação Nacional de Saúde6
;
• Banco Mundial (BIRD) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
• FUNDO SOMMA do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG.
9.0 - Conclusões
Colocada como uma das questões mais emergentes dentro das políticas
públicas de recursos hídricos em Minas Gerais, com especial destaque para sua
ocorrência na bacia hidrográfica do Rio das Velhas, a floração de cianobactérias se
constituiu aqui como o foco de uma proposta para a aplicação de gestão de projetos.
10.0 - Bibliografia
Agência Nacional de Águas –ANA. Disponibilidade e Demandas de Recursos Hídricos
no Brasil. Cadernos de Recursos Hídricos 2.
Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos e Usos Múltiplos.
6. Sobre este parceiro, cabe destacar que houve reunião para a nivelamento de informações sobre a atual situação do
Rio das Velhas juntamente entre os presidentes da FUNASA e do CBH Rio das Velhas, para início de propostas para
projetos de estudos cientí icos e estruturais, no segundo semestre de 2011.

16. 199
Brasília, (2007).
Agência Nacional de Águas – ANA. Hidroweb. Disponível em: http://hidroweb.ana.
gov.br/. Acesso em 12/07/2012.
Agência de Águas Peixe Vivo – Disponível em : http://www.agbpeixevivo.org.br/index.
php/noticias/48-noticias-internas/576-processo-de-selecao-para-o-provimento-de-
16-vagas-na-agb-peixe-vivo.html. Acesso em 13/06/2012.
Atlas da Bacia do Rio das Velhas (2003).
BUENO, Eduardo. Proposta de Termo de Referência aprovada para licitação pela
Agência de Águas Peixe Vivo.
CAMARGOS, Luiza de Marillac Moreira (coord.). Plano diretor de recursos hídricos
da bacia hidrográfica do rio das Velhas: resumo executivo - dezembro 2004. Belo
Horizonte: Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio das Velhas. 2005.
CARNEIRO, Talita Gomes e LEITE, Flávio. Cianobactérias e suas toxinas. Revista
Analytica. Número 32. Dezembro 2007/Janeiro 2008. COPASA. http://www.copasa.
com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home. Acesso em 13/07/12.
COSTA, Maria Angélica Maciel. Reflexões sobre a política participativa das águas: o
caso CBH Velhas/MG. Dissertação de Mestrado. UFMG. 2008.
Decreto Estadual No 41.578/2001: Regulamentação da Lei 13.199/1999.
Deliberação CBH Rio das Velhas No 01/2009: Altera os artigos 4 e 10 da Deliberação
Normativa CBH Rio das Velhas Nº 02/2004.
Deliberação CBH Rio das Velhas No 01/2012: Define as Unidades Territoriais
Estratégicas – UTE do CBH Rio das Velhas para uma gestão descentralizada dos
recursos hídricos da bacia.
Deliberação CBH Rio das Velhas No 02/2004: Estabelece diretrizes para a criação e
o funcionamento dos subcomitês, vinculados ao comitê da bacia.
Deliberação CBH Rio das Velhas No 02/2009: Regulamenta os procedimentos para a
criação e o funcionamento de subcomitês de bacias hidrográficas, vinculados ao CBH
Rio das Velhas.
Deliberação CBH Rio das Velhas No 02/2012:Aprova os procedimentos para aplicação
de recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Unidades Territoriais
Estratégicas, através dos denominados “Projetos Hidroambientais”.
Deliberação CBH Rio das Velhas No 03/2004: Aprova o plano diretor de recursos
hídricos da bacia.
Deliberação CBH Rio das Velhas No 04/2004: Aprova a “Meta 2010 - Navegar, pescar
e nadar no rio das Velhas”.
Deliberação Normativa CERH Nº 26/2008: Outorga de lançamentos de efluentes.
Deliberação Normativa CERH Nº 31/2009: Estabelece critérios e normas gerais para
aprovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos para empreendimentos
de grande porte e com potencial poluidor, pelos comitês de bacias hidrográficas.
Deliberação Normativa Conjunta COPAM / CERH-MG No 01/2008:
Classificação dos cursos d’água e diretrizes para o enquadramento no Estado
de MG.
Deliberação Normativa COPAM No 20/1997: Enquadramento das águas da bacia do
rio das Velhas.
GOULART, Eugênio Marcos Andrade (org.). Navegando o Rio das Velhas das Minas
aos Gerais. Belo Horizonte: Projeto Manuelzão/UFMG, 2005.
Lei Estadual No 13.199/1999: Política Estadual Recursos Hídricos.

17. 200
Lei Federal No 9.433/1997: Política Nacional Recursos Hídricos.
LIBÂNIO, Marcelo. Fundamentos de qualidade e tratamento de água. Campinas,
SP:Editora Átomo, 2010.
MOTA, Hélen Regina e ROLLA, Maria Edith. As cianobactérias e a qualidade da água:
a importância de estar sempre atento. Cartilha CEMIG. 2011.
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - RMBH (2011).
Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (2004).
Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (2011).
POLIGNANO, Marcos Vinícius et AL (org.) Revitalização de Rios no Mundo: América,
Europa e Ásia. Belo Horizonte: Instituto Guaicuy, (2010).
POMPEU, Paulo dos Santos e MASCARENHAS, Carlos Bernardo. Ictiofauna do Rio
das Velhas: Revitalização, Barragens e Conexões com o Rio São Francisco. 2010.
_____. Peixes do Rio das Velhas: passado e presente. Belo Horizonte: Projeto
Manuelzão, 2001.
Portaria IGAM Nº 49/2010: Estabelece os procedimentos para a regularização do uso
de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais.
Projetos Hidroambientais na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.
Resolução CNRH No 17/2001: Diretrizes para Planos de Recursos Hídricos.
Resolução CNRH No 91/2008: Enquadramento Águas Superficiais e Subterrâneas.
Resolução CONAMA No 357/2005: Classificação dos corpos d’água e diretrizes para
Enquadramento Águas Superficiais;
SPERLING, Eduardo Von. Estudo sobre Influência na Qualidade da Água decorrente
da Implantação da Barragem de Santo Hipólito, rio das Velhas – MG, 2009.
UFSC. www.enq.ufsc.br/labs/probio/disc_eng_bioq/CIANOBACTERIAS.html. Acesso
em 14/07/12.

18. 201