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Sexta-feira, 30 de dezembro de 2011                                                                                                                                                           OPINIÃO             ●
                                                                                                                                                                                                                      7
                                                                                         O GLOBO

A hora e a                                  O avanço dos planos de saúde
vez dos                                     LUIZ AUGUSTO CARNEIRO                      Primeiro, a ANS contabiliza víncu-     viavam a quantidade de beneficiários mantido constante: 78,7%, em 2010,

municípios                                                                          los, e não indivíduos atendidos pelos     que possuíam. Conforme os números contra 76%, em 2007. Ainda assim, a



                                            O
                                                       número de pessoas vincula- planos de saúde. Ou seja, se uma mu-        foram sendo atualizados, houve au- entidade que reúne os 43 maiores hos-
                                                       das aos planos de saúde lher é dependente do marido no plano           mento de vínculos apenas por registro, pitais privados do país prevê um cres-
                                                       atingiu 46,6 milhões no se- de saúde e passa a ter plano oferecido     já que os beneficiários já existiam.     cimento de 10% na rede hospitalar pri-
ALOYSIO NEVES e RODRIGO TÁVORA                         gundo trimestre de 2011, se- pelo seu trabalho, na ANS ela é conta-       Entendendo que o número de bene- vada, em 2012. E o equilíbrio entre a
                                            gundo a Agência Nacional de Saúde Su- bilizada duas vezes. Essas pessoas não      ficiários no sistema de saúde suple- demanda e oferta por leitos hoje é per-



O
           Estado do Rio de Janeiro,        plementar (ANS). Um crescimento de representam aumento de utilização do           mentar não tem crescido tão expressi- cebido pela satisfação dos beneficiá-
           após décadas de estagnação       7,6% em relação a 2010.                               sistema. Em 2008, o IBGE    vamente, vamos aos in-                                    rios que precisaram
           e acentuada deterioração so-        É uma ótima notícia,                               contabilizou 38,3 mi-       vestimentos.                                              ser internados: 90% es-
           cial, atravessa atualmente       pois indica a realização                              lhões de beneficiários.        De acordo com o Mi-                                    tão satisfeitos ou muito
um sólido processo de retomada do           de um sonho por milha-                                No mesmo ano, a ANS         nistério da Saúde, o nú-                                  satisfeitos com a agili-
crescimento econômico, havendo, com         res de pessoas. De fato,
                                                                           Há satisfação          estimou 40,5 milhões de     mero de hospitais cre-
                                                                                                                                                                  Número de             dade para marcar a in-
isso, o resgate da até então combalida
autoestima do cidadão fluminense.
                                            segundo pesquisa do
                                            Instituto de Estudos de
                                                                        dos beneficiários vínculos. Com o cresci-
                                                                                                  mento dos planos coleti-
                                                                                                                              denciados aos planos
                                                                                                                              privados de saúde cres-
                                                                                                                                                                   hospitais            ternação e com a qua-
                                                                                                                                                                                        lidade do atendimento,
Após o encerramento da análise das          Saúde Suplementar,                                    vos, esta dupla conta-      ceu 9,7%, entre maio de                                   segundo a mesma pes-
contas de gestão de mais um exercício       realizada pelo Datafo-
                                                                          com equilíbrio          gem pode ser ainda          2010 e de 2011. Este cres-
                                                                                                                                                              credenciados aos quisa IESS/Datafolha.
fiscal pelo Tribunal de Contas do Esta-
do, observa-se que o processo de plane-
                                            lha, o plano de saúde é
                                            o segundo bem mais
                                                                        entre a demanda maior. disso, tem havi-
                                                                                                     Além
                                                                                                                              cimento parece suficien-
                                                                                                                              te, já que o avanço da
                                                                                                                                                            planos privados de um desafio no Brasil é
                                                                                                                                                                                           A saúde
                                                                                                                                                                                                      e a popula-
jamento e austeridade financeira inicia-    desejado pelos brasilei-                              do uma migração para        medicina tem permitido                                    ção quer e merece ser
do pela União e amplificado pelo estado     ros que não possuem
                                                                        e oferta de leitos planos privados, de be-            reduzir o tempo de inter-
                                                                                                                                                            saúde cresceu 9,7% atendida com qualida-
praticamente não encontra paralelo na       esse serviço, logo após                               neficiários de planos de    nação. Por exemplo, a ci-                                 de. Os investimentos
esfera municipal. É necessário que os       a casa própria.                                       saúde públicos (como o      rurgia de retirada de ve-                                 são bem-vindos e vi-
municípios fluminenses integrem esse           Entretanto, o que de-                              IAMSPE e Iaserj), não re-   sícula por vídeo reduz                                    rão, sempre que ne-
processo de forma mais efetiva, atuan-      veria ser comemorado tem sido visto gulados e contabilizados pela ANS,            em 50% o tempo médio de estada do cessário, com novos hospitais. São
do de maneira séria e compromissada a       como fonte de problema. Alega-se que que já utilizavam a rede privada. Esse       paciente no hospital, o que permite Paulo é um exemplo disso.
fim de que o atual momento não seja         o número de beneficiários de planos movimento faz crescer o número de             aumentar o atendimento com a mes-
desperdiçado.                               de saúde cresce relativamente mais vínculos, porém sem aumentar a uti-            ma estrutura. Assim acontece com vá- LUIZ AUGUSTO CARNEIRO é
   Inúmeros são os fatores responsá-        que o investimento em infraestrutura lização da rede hospitalar.                  rios outros procedimentos.               superintendente do Instituto de Estudos de
veis pelo atual ciclo econômico, desta-     hospitalar. E a comparação com a           Outro fato que infla esta taxa de         Por fim, um dos principais sinais da Saúde Suplementar (IESS).
cando-se, no plano nacional, o cenário      abertura de novos leitos é frequente. crescimento é a subnotificação. Nos         necessidade de investimento é a taxa
favorável consolidado a partir de uma          A preocupação é justa, mas a aná- primeiros anos que sucederam a cria-         de utilização da capacidade instalada, ● NOTA DA REDAÇÃO: Hoje, excepcionalmente,
contínua política de estabilização eco-     lise dos números merece cautela.        ção da ANS, muitas operadoras não en-     a qual, no caso dos hospitais, tem se Luiz Garcia não publica seu artigo.
nômica e de ajustes fiscais, e, no plano
regional, a política de austeridade fi-                                                                                                                                                                       Cavalcante
nanceira adotada pelo Estado do Rio
de Janeiro, associada à construção de
um ambiente de segurança social e
institucional.
   De acordo com os dados divulgados
pelo governo, encontram-se em curso
no estado investimentos na ordem de
cem bilhões de reais, o que acarretará
a significativa ampliação da capacida-
de instalada de produção de relevan-
tes segmentos da indústria. Esse am-
biente favorável, no entanto, sujeita-se
à instabilidade de fatores econômicos
em uma ordem globalizada, podendo
não se perenizar no longo prazo. As
reiteradas crises financeiras interna-
cionais impõem um imediato e rigoro-
so planejamento em todas as esferas
federativas.
   Esse desejado planejamento não é,
contudo, observado em grande parte
dos municípios fluminenses. No exer-
cício fiscal de 2010, analisado pelo Tri-
bunal de Contas do Estado ao longo do
ano que se encerra, cerca de 10% dos
municípios tiveram as suas contas re-
jeitadas e muitos outros apresentaram
déficits financeiros. Mesmo naqueles
que tiveram as contas aprovadas pelo
Tribunal, a preocupação da maioria
dos gestores restringiu-se ao estrito
cumprimento dos percentuais e limi-
tes de gastos fixados na legislação,


                                            Quem pode julgar o juiz?
sem que se observe, adicionalmente,
uma visão estratégica de longo prazo a
fim de perenizar ou ampliar o ciclo de
atividades econômicas.
   É o planejamento que permitirá aos
municípios ordenar suas atividades,         NELSON MOTTA                            gado antes de dizer isto: o corpora-      férias que a categoria tem por ano,        ticas. Porque o povão, e a elite, jul-
bem como estabelecer as prioridades                                                 tivismo do Judiciário no Brasil dese-     quando o resto dos brasileiros tem         gam que são justas.



                                            Q
na persecução de seus objetivos. Trata-                uando se fala desse assun-   quilibra um dos pilares que susten-       só um (menos os parlamentares,                Meu avô foi ministro do Supre-
se de ferramenta básica para que o se-                 to deve-se pesar muito       tam o Estado democrático de direi-        que têm quatro). Se os juízes ficam        mo Tribunal Federal, nomeado pe-
tor público possa desenvolver as suas                  bem cada palavra. Basta      to. Basta ver os salários, privilégios    muito estressados e precisam de            lo presidente JK em 1958, julgou
atividades com racionalidade, notada-                  algum juiz de qualquer lu-   e imunidades. A brava ministra faxi-      dois meses “para descansar a men-          durante 15 anos, viveu e morreu
mente em um contexto marcado pela                      gar achar que há algo de     neira-chefe Eliana Calmon está sob        te, ler e estudar”, de quantos meses       modestamente, entre pilhas de
escassez de recursos em contraposi-         errado, ofensivo ou calunioso nelas,    fogo cerrado da corporação por de-        deveriam ser as férias dos médicos?        processos. Suas únicas regalias
ção à crescente demanda por presta-         e você pode ser processado. E pior, o   fender os poderes constitucionais         E das enfermeiras? E aí quem cuida-        eram o apartamento funcional em
ções estatais.                              processo vai ser julgado por um co-     do Conselho Nacional de Justiça e         ria das doenças dos juízes?                Brasília e o carro oficial. Não sei se
   Muitos municípios ainda dependem         lega do ofendido. Com raras exce-       chamar alguns juízes de “bandidos            “Será que a ministra diz isso para      foi melhor ou pior juiz por isto,
da União e dos estados, sem se esfor-       ções, jornalistas processados por su-   de toga”. Embora não exista melhor        agradar a imprensa, falada e escrita?      mas sempre foi para mim um
çar no desempenho e aprimoramento           postas ofensas a juízes são sempre      definição para Lalau e outros toga-       Para agradar o povão?”, questiona a        exemplo da austeridade e da auto-
da sua autonomia. É o momento, con-         condenados por seus pares.              dos que aviltam a classe.                 Ajufe. Como não é candidata a nada,        ridade que se espera dos que de-
tudo, de mudança desse quadro, com             Sim, a maioria absoluta dos juízes      Como um sindicato de juízes, a         as posições da ministra têm o apoio        cidem vidas e destinos.
União, estados e municípios assumin-        é de homens e mulheres de bem,          Ajufe está indignada porque a minis-      da imprensa e do público porque
do as suas responsabilidades e traba-       mas eu deveria consultar meu advo-      tra Eliana é contra os dois meses de      são éticas, republicanas e democrá-        NELSON MOTTA é jornalista.
lhando em conjunto.
   Há, inclusive, um campo próprio de


                                            O fim de ano e a Lei Seca
planejamento por parte dos municí-
pios. A vinda de novos investimentos
em segmentos estratégicos, como os
setores automobilístico, naval e de pe-
tróleo, em regra, não decorre estrita-
mente de uma política de fomento por        HUGO LEAL                               ainda mais a Lei Seca. Está na fila e encontros com a sociedade civil,               sil está mobilizado pela Década
parte dos municípios, mas toda a ca-                                                para apreciação e deveria ser prio- com representantes de Detrans de                 Mundial de Ações para a Seguran-



                                            O
deia de produção de bens e serviços —                  período de festas de fim     ridade dos nossos parlamentares. todo o país, da Polícia Rodoviária                  ça no Trânsito (2011/2020). A Dé-
que será alavancada a partir do esta-                  de ano é, sem dúvida, um     O projeto de lei 535/11, também de Federal (PRF) e da Polícia Militar.               cada foi instituída pela Organiza-
belecimento e ampliação desses seto-                   dos mais aguardados por      minha autoria, aumenta a pena pa-         Em todo o Brasil, anualmente               ção das Nações Unidas, com a
res — dependerá essencialmente do                      todos. Talvez, por isso,     ra quem for flagrado alcoolizado são mais de 40 mil vítimas com re-                  chancela da Organização Mundial
planejamento municipal.                     seja também um dos períodos mais        ao volante. Cria e dá ao Judiciário sultados fatais no trânsito, uma                 de Saúde (OMS), e tem como meta
   A inserção dos municípios fluminen-      perigosos em se tratando de aci-        novas formas de                                    média de 95 por dia, o            a redução, em 50%, do número de
ses na rota de um desenvolvimento sus-      dentes de trânsito, quando todos        provas para compro-                                que consome cerca de              mortes e acidentes no trânsito,
tentável se mostra, assim, possível e ne-   estão mais emotivos, querendo co-       var a embriaguez ao                                R$ 30 bilhões com des-            num período de dez anos.
cessária no atual cenário econômico do      memorar o ano que passou e cele-        volante, além do ba- A legislação apenas pesas hospitalares e in-                       A Década e a Lei Seca são apenas
Rio de Janeiro, pois nunca houve uma        brar o que está por vir. Não é à toa    fômetro. Com ele                                   denizações, entre ou-             alguns dos instrumentos para sal-
oportunidade tão clara, como a atual,       que, exatamente nesta época, o nú-      aprovado, passam a          engatinha, mas já tros gastos.                           var centenas de milhares de vidas
de assumirem um papel de maior rele-        mero de acidentes de trânsito no        ser provas testes de                                 Mais da metade des-             nos próximos anos, mas os resulta-
vo. Uma administração eficiente deverá,     Brasil aumenta, em média, 20%.          alcoolemia, exames             colhe frutos,       sas mortes tem causas             dos não devem aparecer em curto
portanto, diante das circunstâncias fa-        A Lei Seca completou três anos       clínicos, perícia ou                               associadas ao uso de              prazo. Mesmo assim, é nosso dever
voráveis, criar estratégias capazes de      em 2011. Nesse sentido, está ape-       outros meios que, salvando vidas no á l c o o l . E n t r e o s j o-                 trabalhar para que, já em 2012, o
estimular um crescimento sustentável e      nas engatinhando. Mas já colhe fru-     técnica ou cientifica-                             vens, esses números               Brasil e o mundo tenham uma redu-
de propiciar o incremento e diversifica-    tos e contribui muito para a redu-      mente, permitam              trânsito do país      são ainda mais alar-              ção significativa no número de aci-
ção de receitas para que os municípios      ção de acidentes e mortes no trân-      certificar o estado                                mantes: 32,4% da faixa            dentes e de mortes no trânsito.
fiquem em situação fiscal mais equili-      sito. Ela não escolhe marca, cor ou     d o c o n d u t o r. P a s-                        mais produtiva do país
brada e estável, e menos dependente de      ano do veículo, nem vai pela raça,      sam a ser reconheci-                               é vítima da violência             HUGO LEAL é deputado federal (PSC/RJ),
receitas voláteis como as advindas dos      classe social e status do motorista.    das pela Justiça também provas no trânsito.                                          autor do projeto da Lei Seca e presidente
royalties de petróleo e das participa-      Tem como únicos objetivos alertar       testemunhais, imagens, vídeos ou          São números chocantes e que                da Frente Parlamentar em Defesa do
ções especiais.                             para a perigosa mistura bebida e        quaisquer outras provas admiti- deveriam preocupar mais o Poder                      Trânsito Seguro.
                                            direção e preservar vidas.              das em direito.                         Executivo dos municípios, estados
ALOYSIO NEVES é conselheiro do Tribunal        Um novo embrião, porém, foi             O texto do novo projeto de lei é e da União, para que se unissem                       O GLOBO NA INTERNET
de Contas do Estado do Rio.                 apresentado este ano à Câmara           resultado da discussão de toda a contra essa epidemia, principal-                         OPINIÃO     Leia mais artigos
RODRIGO TÁVORA é procurador do estado.      dos Deputados para endurecer            sociedade. Foi criado após debates mente no momento em que o Bra-                        oglobo.com.br/opiniao

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A hora e a vez dos municípios

  • 1. Sexta-feira, 30 de dezembro de 2011 OPINIÃO ● 7 O GLOBO A hora e a O avanço dos planos de saúde vez dos LUIZ AUGUSTO CARNEIRO Primeiro, a ANS contabiliza víncu- viavam a quantidade de beneficiários mantido constante: 78,7%, em 2010, municípios los, e não indivíduos atendidos pelos que possuíam. Conforme os números contra 76%, em 2007. Ainda assim, a O número de pessoas vincula- planos de saúde. Ou seja, se uma mu- foram sendo atualizados, houve au- entidade que reúne os 43 maiores hos- das aos planos de saúde lher é dependente do marido no plano mento de vínculos apenas por registro, pitais privados do país prevê um cres- atingiu 46,6 milhões no se- de saúde e passa a ter plano oferecido já que os beneficiários já existiam. cimento de 10% na rede hospitalar pri- ALOYSIO NEVES e RODRIGO TÁVORA gundo trimestre de 2011, se- pelo seu trabalho, na ANS ela é conta- Entendendo que o número de bene- vada, em 2012. E o equilíbrio entre a gundo a Agência Nacional de Saúde Su- bilizada duas vezes. Essas pessoas não ficiários no sistema de saúde suple- demanda e oferta por leitos hoje é per- O Estado do Rio de Janeiro, plementar (ANS). Um crescimento de representam aumento de utilização do mentar não tem crescido tão expressi- cebido pela satisfação dos beneficiá- após décadas de estagnação 7,6% em relação a 2010. sistema. Em 2008, o IBGE vamente, vamos aos in- rios que precisaram e acentuada deterioração so- É uma ótima notícia, contabilizou 38,3 mi- vestimentos. ser internados: 90% es- cial, atravessa atualmente pois indica a realização lhões de beneficiários. De acordo com o Mi- tão satisfeitos ou muito um sólido processo de retomada do de um sonho por milha- No mesmo ano, a ANS nistério da Saúde, o nú- satisfeitos com a agili- crescimento econômico, havendo, com res de pessoas. De fato, Há satisfação estimou 40,5 milhões de mero de hospitais cre- Número de dade para marcar a in- isso, o resgate da até então combalida autoestima do cidadão fluminense. segundo pesquisa do Instituto de Estudos de dos beneficiários vínculos. Com o cresci- mento dos planos coleti- denciados aos planos privados de saúde cres- hospitais ternação e com a qua- lidade do atendimento, Após o encerramento da análise das Saúde Suplementar, vos, esta dupla conta- ceu 9,7%, entre maio de segundo a mesma pes- contas de gestão de mais um exercício realizada pelo Datafo- com equilíbrio gem pode ser ainda 2010 e de 2011. Este cres- credenciados aos quisa IESS/Datafolha. fiscal pelo Tribunal de Contas do Esta- do, observa-se que o processo de plane- lha, o plano de saúde é o segundo bem mais entre a demanda maior. disso, tem havi- Além cimento parece suficien- te, já que o avanço da planos privados de um desafio no Brasil é A saúde e a popula- jamento e austeridade financeira inicia- desejado pelos brasilei- do uma migração para medicina tem permitido ção quer e merece ser do pela União e amplificado pelo estado ros que não possuem e oferta de leitos planos privados, de be- reduzir o tempo de inter- saúde cresceu 9,7% atendida com qualida- praticamente não encontra paralelo na esse serviço, logo após neficiários de planos de nação. Por exemplo, a ci- de. Os investimentos esfera municipal. É necessário que os a casa própria. saúde públicos (como o rurgia de retirada de ve- são bem-vindos e vi- municípios fluminenses integrem esse Entretanto, o que de- IAMSPE e Iaserj), não re- sícula por vídeo reduz rão, sempre que ne- processo de forma mais efetiva, atuan- veria ser comemorado tem sido visto gulados e contabilizados pela ANS, em 50% o tempo médio de estada do cessário, com novos hospitais. São do de maneira séria e compromissada a como fonte de problema. Alega-se que que já utilizavam a rede privada. Esse paciente no hospital, o que permite Paulo é um exemplo disso. fim de que o atual momento não seja o número de beneficiários de planos movimento faz crescer o número de aumentar o atendimento com a mes- desperdiçado. de saúde cresce relativamente mais vínculos, porém sem aumentar a uti- ma estrutura. Assim acontece com vá- LUIZ AUGUSTO CARNEIRO é Inúmeros são os fatores responsá- que o investimento em infraestrutura lização da rede hospitalar. rios outros procedimentos. superintendente do Instituto de Estudos de veis pelo atual ciclo econômico, desta- hospitalar. E a comparação com a Outro fato que infla esta taxa de Por fim, um dos principais sinais da Saúde Suplementar (IESS). cando-se, no plano nacional, o cenário abertura de novos leitos é frequente. crescimento é a subnotificação. Nos necessidade de investimento é a taxa favorável consolidado a partir de uma A preocupação é justa, mas a aná- primeiros anos que sucederam a cria- de utilização da capacidade instalada, ● NOTA DA REDAÇÃO: Hoje, excepcionalmente, contínua política de estabilização eco- lise dos números merece cautela. ção da ANS, muitas operadoras não en- a qual, no caso dos hospitais, tem se Luiz Garcia não publica seu artigo. nômica e de ajustes fiscais, e, no plano regional, a política de austeridade fi- Cavalcante nanceira adotada pelo Estado do Rio de Janeiro, associada à construção de um ambiente de segurança social e institucional. De acordo com os dados divulgados pelo governo, encontram-se em curso no estado investimentos na ordem de cem bilhões de reais, o que acarretará a significativa ampliação da capacida- de instalada de produção de relevan- tes segmentos da indústria. Esse am- biente favorável, no entanto, sujeita-se à instabilidade de fatores econômicos em uma ordem globalizada, podendo não se perenizar no longo prazo. As reiteradas crises financeiras interna- cionais impõem um imediato e rigoro- so planejamento em todas as esferas federativas. Esse desejado planejamento não é, contudo, observado em grande parte dos municípios fluminenses. No exer- cício fiscal de 2010, analisado pelo Tri- bunal de Contas do Estado ao longo do ano que se encerra, cerca de 10% dos municípios tiveram as suas contas re- jeitadas e muitos outros apresentaram déficits financeiros. Mesmo naqueles que tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal, a preocupação da maioria dos gestores restringiu-se ao estrito cumprimento dos percentuais e limi- tes de gastos fixados na legislação, Quem pode julgar o juiz? sem que se observe, adicionalmente, uma visão estratégica de longo prazo a fim de perenizar ou ampliar o ciclo de atividades econômicas. É o planejamento que permitirá aos municípios ordenar suas atividades, NELSON MOTTA gado antes de dizer isto: o corpora- férias que a categoria tem por ano, ticas. Porque o povão, e a elite, jul- bem como estabelecer as prioridades tivismo do Judiciário no Brasil dese- quando o resto dos brasileiros tem gam que são justas. Q na persecução de seus objetivos. Trata- uando se fala desse assun- quilibra um dos pilares que susten- só um (menos os parlamentares, Meu avô foi ministro do Supre- se de ferramenta básica para que o se- to deve-se pesar muito tam o Estado democrático de direi- que têm quatro). Se os juízes ficam mo Tribunal Federal, nomeado pe- tor público possa desenvolver as suas bem cada palavra. Basta to. Basta ver os salários, privilégios muito estressados e precisam de lo presidente JK em 1958, julgou atividades com racionalidade, notada- algum juiz de qualquer lu- e imunidades. A brava ministra faxi- dois meses “para descansar a men- durante 15 anos, viveu e morreu mente em um contexto marcado pela gar achar que há algo de neira-chefe Eliana Calmon está sob te, ler e estudar”, de quantos meses modestamente, entre pilhas de escassez de recursos em contraposi- errado, ofensivo ou calunioso nelas, fogo cerrado da corporação por de- deveriam ser as férias dos médicos? processos. Suas únicas regalias ção à crescente demanda por presta- e você pode ser processado. E pior, o fender os poderes constitucionais E das enfermeiras? E aí quem cuida- eram o apartamento funcional em ções estatais. processo vai ser julgado por um co- do Conselho Nacional de Justiça e ria das doenças dos juízes? Brasília e o carro oficial. Não sei se Muitos municípios ainda dependem lega do ofendido. Com raras exce- chamar alguns juízes de “bandidos “Será que a ministra diz isso para foi melhor ou pior juiz por isto, da União e dos estados, sem se esfor- ções, jornalistas processados por su- de toga”. Embora não exista melhor agradar a imprensa, falada e escrita? mas sempre foi para mim um çar no desempenho e aprimoramento postas ofensas a juízes são sempre definição para Lalau e outros toga- Para agradar o povão?”, questiona a exemplo da austeridade e da auto- da sua autonomia. É o momento, con- condenados por seus pares. dos que aviltam a classe. Ajufe. Como não é candidata a nada, ridade que se espera dos que de- tudo, de mudança desse quadro, com Sim, a maioria absoluta dos juízes Como um sindicato de juízes, a as posições da ministra têm o apoio cidem vidas e destinos. União, estados e municípios assumin- é de homens e mulheres de bem, Ajufe está indignada porque a minis- da imprensa e do público porque do as suas responsabilidades e traba- mas eu deveria consultar meu advo- tra Eliana é contra os dois meses de são éticas, republicanas e democrá- NELSON MOTTA é jornalista. lhando em conjunto. Há, inclusive, um campo próprio de O fim de ano e a Lei Seca planejamento por parte dos municí- pios. A vinda de novos investimentos em segmentos estratégicos, como os setores automobilístico, naval e de pe- tróleo, em regra, não decorre estrita- mente de uma política de fomento por HUGO LEAL ainda mais a Lei Seca. Está na fila e encontros com a sociedade civil, sil está mobilizado pela Década parte dos municípios, mas toda a ca- para apreciação e deveria ser prio- com representantes de Detrans de Mundial de Ações para a Seguran- O deia de produção de bens e serviços — período de festas de fim ridade dos nossos parlamentares. todo o país, da Polícia Rodoviária ça no Trânsito (2011/2020). A Dé- que será alavancada a partir do esta- de ano é, sem dúvida, um O projeto de lei 535/11, também de Federal (PRF) e da Polícia Militar. cada foi instituída pela Organiza- belecimento e ampliação desses seto- dos mais aguardados por minha autoria, aumenta a pena pa- Em todo o Brasil, anualmente ção das Nações Unidas, com a res — dependerá essencialmente do todos. Talvez, por isso, ra quem for flagrado alcoolizado são mais de 40 mil vítimas com re- chancela da Organização Mundial planejamento municipal. seja também um dos períodos mais ao volante. Cria e dá ao Judiciário sultados fatais no trânsito, uma de Saúde (OMS), e tem como meta A inserção dos municípios fluminen- perigosos em se tratando de aci- novas formas de média de 95 por dia, o a redução, em 50%, do número de ses na rota de um desenvolvimento sus- dentes de trânsito, quando todos provas para compro- que consome cerca de mortes e acidentes no trânsito, tentável se mostra, assim, possível e ne- estão mais emotivos, querendo co- var a embriaguez ao R$ 30 bilhões com des- num período de dez anos. cessária no atual cenário econômico do memorar o ano que passou e cele- volante, além do ba- A legislação apenas pesas hospitalares e in- A Década e a Lei Seca são apenas Rio de Janeiro, pois nunca houve uma brar o que está por vir. Não é à toa fômetro. Com ele denizações, entre ou- alguns dos instrumentos para sal- oportunidade tão clara, como a atual, que, exatamente nesta época, o nú- aprovado, passam a engatinha, mas já tros gastos. var centenas de milhares de vidas de assumirem um papel de maior rele- mero de acidentes de trânsito no ser provas testes de Mais da metade des- nos próximos anos, mas os resulta- vo. Uma administração eficiente deverá, Brasil aumenta, em média, 20%. alcoolemia, exames colhe frutos, sas mortes tem causas dos não devem aparecer em curto portanto, diante das circunstâncias fa- A Lei Seca completou três anos clínicos, perícia ou associadas ao uso de prazo. Mesmo assim, é nosso dever voráveis, criar estratégias capazes de em 2011. Nesse sentido, está ape- outros meios que, salvando vidas no á l c o o l . E n t r e o s j o- trabalhar para que, já em 2012, o estimular um crescimento sustentável e nas engatinhando. Mas já colhe fru- técnica ou cientifica- vens, esses números Brasil e o mundo tenham uma redu- de propiciar o incremento e diversifica- tos e contribui muito para a redu- mente, permitam trânsito do país são ainda mais alar- ção significativa no número de aci- ção de receitas para que os municípios ção de acidentes e mortes no trân- certificar o estado mantes: 32,4% da faixa dentes e de mortes no trânsito. fiquem em situação fiscal mais equili- sito. Ela não escolhe marca, cor ou d o c o n d u t o r. P a s- mais produtiva do país brada e estável, e menos dependente de ano do veículo, nem vai pela raça, sam a ser reconheci- é vítima da violência HUGO LEAL é deputado federal (PSC/RJ), receitas voláteis como as advindas dos classe social e status do motorista. das pela Justiça também provas no trânsito. autor do projeto da Lei Seca e presidente royalties de petróleo e das participa- Tem como únicos objetivos alertar testemunhais, imagens, vídeos ou São números chocantes e que da Frente Parlamentar em Defesa do ções especiais. para a perigosa mistura bebida e quaisquer outras provas admiti- deveriam preocupar mais o Poder Trânsito Seguro. direção e preservar vidas. das em direito. Executivo dos municípios, estados ALOYSIO NEVES é conselheiro do Tribunal Um novo embrião, porém, foi O texto do novo projeto de lei é e da União, para que se unissem O GLOBO NA INTERNET de Contas do Estado do Rio. apresentado este ano à Câmara resultado da discussão de toda a contra essa epidemia, principal- OPINIÃO Leia mais artigos RODRIGO TÁVORA é procurador do estado. dos Deputados para endurecer sociedade. Foi criado após debates mente no momento em que o Bra- oglobo.com.br/opiniao