Este documento descreve uma oferta de trabalho para professores de música em atividades de enriquecimento curricular em escolas de Santa Maria da Feira, Portugal. Os candidatos devem se inscrever online entre 19 e 21 de setembro. Os selecionados trabalharão de 26 de setembro de 2013 a 13 de junho de 2014. Os requisitos incluem habilitações profissionais em música e experiência de ensino.

1. Oferta de Trabalho
Actividades de Enriquecimento Curricular
Torna-se público que ao abrigo do Decreto - Lei n.º212/2009, de 3 de setembro, do Decreto -
Lei n.º 139/2012, de 5 de Julho, do Despacho 9265-B/2013, de 15 de julho , do Despacho
Normativo n.º7/2013, de 11 de junho de 2013 ,com as alterações do Despacho Normativo
n.º7- A/2013 , se encontra aberto o procedimento concursal , na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para assegurar as
necessidades de serviço no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), na
área abaixo indicada:
 Ensino da Música
O processo de selecção tem como suporte a aplicação informática concebida pela Direcção
Geral da Administração Escolar, disponível a partir de 19 de setembro, pelo período de 3 dias
úteis cujo acesso é efetuado através do respetivo sítio da Internet.
Prazo de candidatura:
3 dias úteis após a respetiva publicitação
Local de candidatura:
A aplicação encontra-se disponível na página da DGAE (http://www.dgae.mec.pt) ou
directamente através do endereço: https://sigrhe.dgrhe.min-edu.pt/.
Vagas:
As indicadas na aplicação da DGAE.
Perfil dos Candidatos:
Os profissionais a afectar às diferentes actividades no âmbito deste programa, devem possuir
as habilitações profissionais estabelecidas na legislação em vigor para o grupo de
recrutamento a que se candidatam.
Verificando-se a inexistência de os candidatos com habilitação profissional para a docência
poderão ser seleccionados docentes com habilitação própria ou outro tipo de habilitação
desde que prevista na legislação em vigor.
Prazo de duração do contrato:
De 26 de Setembro de 2013 a 13 de Junho de 2014
Local de trabalho:
Escolas do 1º CEB da área de abrangência do Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira
Remuneração:
A remuneração dos professores afectos às atividades de enriquecimento curricular não pode
ser inferior ao do índice 126 da carreira dos educadores e dos professores dos ensinos básico
e secundário, quando possuem habilitação igual à licenciatura e ao índice 89 nos restantes
casos. Nas situações de horário incompleto será calculado um valor por hora letiva (tempo
letivo de sessenta o minutos) proporcional aos índices referidos.

2. Critérios de selecção:
Ensino da Música
1 – Habilitação profissional para a docência da disciplina de Música no ensino
básico/secundário (candidato habilitado com curso que confere habilitação profissional para
os grupos de docência de código 250 e 610 ou com curso que confere habilitação própria para
os grupos de docência de código 250 e 610 acrescida de profissionalização em serviço,
profissionalização em exercício, estágio clássico e/ou estágio pedagógico). – 40 Pontos
2 – Outro tipo de habilitação (desde que se encontre prevista na legislação que regulamenta
a presente contratação) - 20 pontos
2- Graduação profissional calculada de acordo com o artº 11º do D.L. nº 132/2012, de 27 de
junho, considerando-se o tempo de serviço prestado até 31 de agosto de 2012 - 40 pontos
Critérios de desempate:
1º- Candidatos com classificação profissional ou académica mais elevada;
2º - Candidatos com maior tempo de serviço docente prestado nas AEC;
Causas de não admissão a concurso
1 — Não são admitidos aos concursos os candidatos que não dêem cumprimento aos
procedimentos gerais para a formalização da inscrição obrigatória e da respetiva candidatura
eletrónica, nomeadamente:
a) Não tenham realizado a inscrição obrigatória que possibilite a candidatura a estes
concursos;
b) Não tenham realizado, completado e submetido a candidatura no prazo estipulado para o
efeito;
c) Preencham os formulários eletrónicos de concurso irregularmente, considerando -se, como
tal, a inobservância das respetivas instruções ou o facto de não serem fornecidos os dados
necessários a uma correta graduação de cada critério;
Observações:
1) O candidato deverá indicar dados de identificação actualizados, considerando-se
obrigatória a indicação do número de telefone e do endereço de correio electrónico.
2) Sob pena de exclusão, no momento da apresentação, o candidato selecionado
deverá fazer prova dos dados apresentados na candidatura, nomeadamente das
habilitações declaradas bem como do tempo de serviço efectivamente prestado,
antes e após a profissionalização.
3) O candidato deverá aceitar a colocação na aplicação nos 2 dias úteis seguintes ao da
comunicação da respetiva selecção.
4) Se o candidato não entregar a documentação no prazo legalmente definido, considera-se sem
efeito a aceitação da colocação pelo trabalhador, devendo a entidade promotora da oferta
proceder, de imediato, à seleção e comunicação ao candidato que se encontre posicionado
imediatamente a seguir na lista ordenada.
5) A aceitação do horário implica disponibilidade para reuniões, atividades e
substituições.

3. 6) O tempo letivo é de 60 minutos.
Divulgação:
É elaborada uma lista de ordenação, por área/ horário posto a concurso, a qual se considera
como reserva de recrutamento até ao final do respectivo ano escolar desde que contenha
candidatos que cumpram os requisitos e perfil exigidos, em número superior às vagas
publicitadas
Documentos a apresentar nos Serviços Administrativos do Agrupamento, no prazo de 10
dias, após colocação:
 Diploma ou certidão de habilitações profissionais legalmente exigidas;
 Declarações Tempo de Serviço em dias, prestado no ensino público até 31 de Agosto
de 2012;
 Declarações Tempo de Serviço em dias, prestado nas AEC até 31 de Agosto de 2012;
 Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, NIF e NISS;
 Prova do cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
 Certidão de robustez física e de perfil psíquico para o exercício da função;
 Certidão do registo criminal
Legislação aplicável:
Decreto - Lei n.º212/2009, de 3 de setembro – Regime aplicável à contratação de técnicos que
asseguram o desenvolvimento de AEC;
Decreto - Lei n.º 139/2012, de 5 de julho;
Despacho 9265-B/2013, de 15 de julho - Revoga os Despacho14 460/2008 e Despacho
8683/2011
Despacho Normativo n.º7/2013, de 11 de junho de 201 com as alterações do Despacho
Normativo n.º7- A/2013
Santa Maria da Feira, 18 de setembro de 2013
A Presidente da CAP
Lucinda Maria Mendes Ferreira