O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTOS
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O documento discute o tratamento tributário do ágio na aquisição de investimentos, especificamente que o ágio é considerado um custo dedutível para efeito de imposto de renda e que a lei permite a amortização do ágio de forma fracionada ao longo do tempo.
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2) É descrito o processo de incorporação, cisão total e parcial e fusão entre sociedades e os aspectos contratuais e tributários envolvidos.
3) Também são explicados conceitos como ágio, deságio e os lançamentos contábeis relacionados a esses itens.
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3. Outra jurisprudência do STJ entende que a penhora em dinheiro, em razão de sua maior liquidez, não pode ser substituída por fiança sem anuência expressa
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